sexta-feira, julho 07, 2006

BAIXADA URGENTE

VEREADOR DE CAXIAS SOFRE
ATENTADO NA PORTA DE CASA

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O vereador Sebastião Ferreira da Silva, mais conhecido como “Chiquinho Grandão”, foi vítima de um atentado a bala na manhã desta quinta-feira (06/07), quando se encontrava no Centro Social do Parque Fluminense, por ele criado e mantido na divisa de Caxias com Belford Roxo. Este foi o terceiro crime contra vereadores da cidade desde 01 de janeiro de 2005, quando se iniciou a atual legislatura. Segundo testemunhas, Chiquinho Grandão chegava ao centro Social quando foi chamado por um homem. Quando se aproximou, levou cinco tiros de pistola calibre 45, sendo atingido no tórax, no abdome, no braço esquerdo e nas nádegas, quando tentava fugir do assassino. O pistoleiro fugiu em um carro que estava estacionado próximo ao local, com o motor ligado e um motorista ao volante. Ele foi levado para o Hospital de Saracuruna, onde foi operado e está internado. As autoridades da 60º DP-Campos Elíseos já fizeram o retrato falado do criminoso. Para o Delegado André Drumonnd, que comanda as investigações, “Chiquinho Grandão” tinha muitos inimigos por ser um político atuante. "Não descartamos nenhum tipo de investigação até o momento. Brevemente, pegaremos a pessoa divulgada pelo retrato falado. Então, descobriremos o mandante do crime e sua motivação", afirma o delegado. Segundo a polícia, o vereador Chiquinho Grandão registrara queixa de ameaça de morte contra outro vereador, cujo nome não foi divulgado. A vítima tem passagens na policia por porte ilegal de arma e negociação de terrenos irregulares em área do INCRA, no extinto Núcleo Colonial de São Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias. No final da tarde, a informação que circulava na Câmara era de que o estado de saúde do vereador é grave, mas ele não correria perigo de morte. Ainda na quinta-feira, uma comissão de vereadores do Município foi à Secretaria de Segurança Pública pedir prioridade da Polícia na investigação do atentado. Pedido idêntico foi feito quando do assassinato dos vereadores “Bento Amigo” e “Tião do Táxi”, mas nem os criminosos foram identificados, muito menos a motivação para os atentados. No encontro desta quinta-feira ficou acertado que a Câmara vai encaminhar um documento sobre as diversas ameaças sofridas pelo vereador, principalmente depois da instalação de uma CPI para investigar os escritórios que intermediam empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas. As autoridades do INSS e do Banco Central têm recebido denúncias da existência de quadrilhas que usam informações do cadastro da Previdência para sacar falsos empréstimos. O golpe só é descoberto no momento em que o aposentado ou pensionista vai ao banco sacar o pagamento do mês e descobre, no contracheque, que bandidos fizeram saque em seus nomes.

► Este foi o terceiro atentado contra vereadores eleitos em 2004. O primeiro a tombar foi Norberto Soares, o “Beto Amigo”, do PMDB, seqüestrado e assassinado na Rodovia Washington Luis menos de 48 horas depois de assumir a vaga aberta por um companheiro que assumira uma das Secretarias a convite do prefeito Washington Reis. O corpo foi deixado dentro do carro do vereador, abandonado na Avenida Brasil, em frente à Fiocruz, em Benfica. No dia 8 de maio, o vereador do PSDB, Sebastião de Souza Alves, o “Tião do Táxi” como era mais conhecido, foi baleado no Centro Social por ele criado no Parque Beira Mar, onde residia, por dois homens em uma moto. Ele morreu um mês depois no CTI do Hospital de Saracuruna, onde está internado “Chiquinho Grandão”.
► O ex-deputado Carlos Lupi, candidato do PDT ao Governo do Estado, fez nesta quinta-feira (06/07) seu primeiro discurso de campanha inaugurando o Lupimóvel, na Central do Brasil, depois de panfletar pela manhã em Campo Grande, tradicional reduto pedetista. À tarde, Carlos Lupi foi à Nova Iguaçu, depois Nilópolis, encerrando o primeiro dia de campanha na Praça da Matriz, no centro de São João do Meriti. “O PDT é o único partido que saiu ileso de todos esses escândalos de corrupção na política nacional. E por isso estamos pedindo o voto e a confiança do povo fluminense, para que possamos mostrar o nosso diferencial”, discursou Lupi.
► O primeiro dia da campanha do deputado Eduardo Paes começou cedo. O candidato do PSDB ao governo do estado chegou pouco antes das 6h à Central do Brasil, onde se apresentou aos eleitores, conversou com repórteres e falou sobre suas propostas de governo. A escolha da Central do Brasil se deu em razão de uma das principais bandeiras de campanha do candidato: a integração entre capital, região metropolitana e interior do estado. “O Rio de Janeiro está hoje dividido. A Central é um símbolo da integração na qual queremos investir. E a Baixada Fluminense terá um papel importante neste processo, pois será um marco de ação do desenvolvimento econômico”, afirmou. Eduardo Paes confirmou que a tônica de sua campanha será o trabalho nas ruas, ao lado da militância do partido e do eleitor. “Vamos trabalhar com a panfletagem e investir na presença física nos lugares. O quadro eleitoral no Rio de Janeiro está totalmente aberto”, completou.
► “A responsabilidade na saúde é trabalhar para que haja integração entre os municípios e o estado. A cidade do Rio precisa se integrar ao consórcio da Baixada Fluminense, que tem dado certo”, disse Eduardo Paes. A emergência dos hospitais é outra preocupação do candidato, que pretende investir em unidades preliminares para que o pronto-socorro cuide apenas dos casos mais graves.
► O SESI/Caxias realizará este mês a sua tradicional colônia de férias. Será entre os dias 17 e 28, em dois horários, das 8h às 12:00h e 13:30h às 17:30h e contará com diversas atividades entre elas, cinema, atividades culinárias, apresentações teatrais, além de trabalhados de dança, teatro, artes plásticas e simultaneamente atividades desportivas como natação, voleibol, basquetebol, handebol, futsal, recreação aquática, jogos populares, cooperativos e de salão. A grande surpresa do evento será a confecção de material para o grande Festival de Inverno, que acontece no dia 28. Crianças e jovens dos 4 aos 14 anos poderão participar da colônia. O valor para sócios do SESI clube é de R$ 50 e não sócios, R$ 55, Os interessados podem reservar suas vagas pelo telefone: 3672-8300 ou no SESI em Caxias. Para efetuar a inscrição é necessário, o pagamento da taxa, xérox da certidão de nascimento, comprovante de residência e atestado médico.

quinta-feira, julho 06, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CENTRO CULTURAL DE CAXIAS É
MAIS UM FOCO DE DESPERDÍCIO

■ Abandonadas desde o final de 2004, continuam paralisadas as obras de construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, que deveria ser um novo o cartão postal de Duque de Caxias. Projeto de campanha do ex-prefeito Zito, por quase oito anos ele foi objeto de negociações com o Governo Federal. Com custo previsto no início em torno de R$ 5,5 milhões, a Petrobrás, patrocinadora do projeto, investiu mais de R$ 14 milhões até o final de 2004, sendo concluída apenas a Biblioteca, enquanto o Teatro ficou inacabado. No ano passado, a Secretaria Municipal de Cultura prometeu reiniciar as obras, que seriam entregues em julho de 2006. Nada de prático foi feito até então, a não ser a concessão pela Prefeitura para que uma rede de varejo holandesa fechasse uma galeria comercial no Edifício 25 de Agosto e anexasse a sua área de servidão para a abertura de uma nova frente, de frente para a Praça da Emancipação. Essa rede, que demolira o Cine Paz, alegou que fora muito prejudicada pelas obras em frente à sua loja. Enquanto isso, à sobra do prédio da Biblioteca, a jogatina corre solta sob os olhares displicentes dos guardas municipais e da PM, embora o local seja freqüentado por centenas de crianças e jovens, que fazem pesquisa na biblioteca, cujos computadores continuam servindo como objeto de decoração, pois a Telemar ainda não se dispões a instalar o sistema de banda larga para aceso à WEB. Como se vê, a Cultura em Duque de Caxias continua apenas como um cabide de empregos para alguns e um sorvedouro de dinheiro público, produto em falta na Saúde, na Educação, no Saneamento, nos Transportes. . .

► Um jornal carioca publicou domingo um colorido e luxuoso encarte da Prefeitura de Caxias. O que chamou a atenção foi o fato desse encarte não ser produzido pela Secretaria de Comunicação do Município, que conta com excelentes profissionais do ramo, mas pela agência de publicidade contratada para fazer a campanha do prefeito em 2004. Até o Secretário de Saúde, que não é médico, assinou Editorial.
► Outra curiosidade na peça publicitária da Prefeitura, uma explícita manifestação do culto á personalidade, típica dos regimes ditatoriais, refere-se ao Hospital da Chacrinha. O prefeito continua afirmando que ele será construído naquele local, embora o prazo para devolução do terreno ao Governo Federal termine neste sábado, dia 8, por determinação irrecorrível do Tribunal de Contas da União, que anulou a doação feita pelo Presidente Ernesto Geisel em favor do Vasco da Gama em 1974.
► Durante mais de 20 anos, o clube de São Januário não fez a menor questão de ocupar os 485 mil metros quadrados entre a Rodovia Washington Luis e a Baía de Guanabara, onde deveria ser construído um Centro de Treinamento, inclusive para a equipe de remo. Segundo assessores do prefeito, ele confia na palavra do ex-deputado Eurico Miranda, de que o terreno não será devolvido ao Governo Federal.
► O candidato do PDT a governador do Rio de Janeiro, o ex-deputado Carlos Lupi, começa a sua campanha nesta quinta-feira (06/7) com panfletagens na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, tradicionais redutos brizolistas. Ao meio dia, a panfletagem começará na estação da Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro. Às 14 horas, o candidato pedetista estará no calçadão de Nova Iguaçu, perto dos Correios. A panfletagem prosseguirá às 15 horas, no calçadão de Nilópolis, com uma última panfletagem do dia em S. João de Meriti, a partir das 16 horas, na Praça da Matriz.
► Enquanto isso, a agenda do 1º dia de campanha do candidato do PSDB ao Governo do estado, Eduardo Paes prevê panfletagem às 6:00 horas da matina na Central do Brasil - Entrada Principal com a participação dos candidatos, da juventude do PSDB e da militância. Depois de percorrer o centro de Niterói, a partir das 12:30 horas, Eduardo Paes estará em São João de Meriti, onde fará panfletagem na Praça da Matriz, a partir das 13: horas.
► O presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Paulo Pinheiro (PPS), visitou terça-feira (4/7), a central operacional do SAMU da Ilha Governador para verificar denúncias sobre falta de ambulâncias e de profissionais, além do atraso no pagamento dos funcionários. De acordo com o parlamentar, as denúncias foram confirmadas. “Os salários estão atrasados e não importa se o recurso é federal ou estadual, tem que haver interação dos poderes para que os serviços sejam pagos em dia”, disse o deputado, que no último mês pediu intervenção federal nos hospitais estaduais para melhor controle na utilização das verbas destinadas à saúde.
► De acordo com as denúncias, 50 das 87 ambulâncias que integram a frota do SAMU ficaram paradas no final de semana: 28 por estarem em manutenção e 22 por falta de pessoal. A diretora operacional da central da Ilha negou os números, e alegou que o programa passou a ter 99 ambulâncias quando houve uma junção entre os programas de atendimento domiciliar do estado e do federal, mas que atualmente conta com apenas 74 viaturas porque o restante foi cedido ou destinado a diferentes unidades hospitalares. Destas 74, 20% ficam em reserva técnica e sete estão paradas ou em manutenção, restando apenas as 60 que estão funcionando.

► A diretora operacional do serviço, Maria Arminda Amaral Mendes, explicou o atraso dos salários alegando que houve uma transição do pagamento de parte dos funcionários, basicamente enfermeiros e médicos, que antes recebiam do Governo federal e agora passarão a ser remunerados através do Estado. “Nesta transferência de administração e orçamento, é natural que os vencimentos atrasem um pouco”, afirmou. Ela disse ainda que considere absurdo que alguns funcionários não compareçam ao trabalho por estarem com seus salários atrasados, já que a falta dos profissionais, principalmente médicos, acarreta imensos transtornos no atendimento das ambulâncias.
► O SAMU é composto por 23 bases na região metropolitana do Rio, com mais de 800 funcionários, responsáveis pelos mais de 1300 atendimentos e 200 saídas diárias. O programa existe há um ano e conta com como médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e motoristas, entre outros. O serviço pode ser acionado discando o 192. O pedido é avaliado por um médico, que decide a necessidade de enviar ou não uma unidade móvel, que pode ser básica ou avançada. Para a diretora operacional, este é um dos motivos de reclamação da população. “Não podemos enviar ambulância para todas as chamadas que recebemos, para qualquer dor de cabeça. Pode ser um acidente vascular encefálico, mas pode ser uma simples dor de cabeça. É preciso identificar a gravidade do que está sendo relatado”, disse.
► O aumento no valor das contas de água da Cedae, que chegou a triplicar após o processo de substituição dos hidrômetros, mobilizou a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), que pretende mover uma ação civil pública contra a empresa. “A autarquia não pode criar um mecanismo para encarecer o serviço utilizando a desculpa de melhoria no trabalho prestado”, disse a pedetista, que comparou o problema gerado pela estatal aos impasses criados pela Ampla, quando trocou os medidores tradicionais por chips eletrônicos. “Engraçado como os marcadores roubam sempre as concessionárias, nunca o consumidor”, ironizou. A comissão recebeu, entre março e junho deste ano, trinta reclamações de aumento do valor da conta, sendo oito referentes ao mês de junho, em razão da troca do medidor.
► A Justiça do Rio cancelou nesta quarta-feira a assembléia de credores, prevista para a próxima segunda-feira, e o novo leilão da Varig, que seria realizado no dia 12 de julho. O cancelamento foi determinado pelo juiz da Oitava Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, que ainda não fixou a nova data para a venda. Segundo o Juíz, a VarigLog, única interessada na compra, só ontem (05/06) entregou os detalhes financeiros de sua proposta e não houve tempo para que fossem analisados por uma auditoria e pelo Ministério Público. A VarigLog, antiga subsidiária de cargas da Varig, agora controlada por investidores brasileiros e pelo fundo americano de investimentos Matlin Patterson, ofereceu comprar 90% da parte operacional da Varig por US$ 485 milhões.
► A VarigLog decidiu comprar a empresa depois que foi anulado o primeiro leilão judicial da Varig, realizado em 8 de junho. O consórcio Estrela Nova Varig, formado por sindicatos da própria companhia e investidores anônimos, havia vencido o leilão com uma oferta de US$ 480 milhões, mas no momento de efetuar o primeiro pagamento revelou que não possuía recursos. A indefinição sobre o futuro agravou a crise da empresa, que nas últimas semanas cancelou a maioria de seus vôos e diminuiu sua oferta de destinos nacionais e internacionais devido às dificuldades financeiras para manter suas operações. A cada instante se torna mais próxima a decretação da falência da velha Varig.

terça-feira, julho 04, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

COMÉRCIO AMEÇA FECHAR AS
PORTAS NO CENTRO DE CAXIAS

Os lojistas da Avenida Plínio Casado saíram frustrados depois de uma tensa reunião promovida pela Associação Comercial de Duque de Caxias, na manhã desta terça-feira, com representantes do Governo do Estado, Prefeitura e do consórcio formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, responsáveis pelas obras de reforma da estação, que provocou a interdição da Avenida Plínio Casado. A interdição ao trânsito no valioso trecho ao lado da estação ferroviária provocou uma queda de mais de 40% por cento nas vendas. Segundo um dos participantes da reunião, a direção do consórcio informou que, dos R$ 32 milhões orçados para o primeiro trecho – uma galeria subterrânea ligando as Avenidas Plínio Casado e Presidente Vargas – apenas R$ 1,5 milhão foi liberado pelo Governo do Estado. Com isso, o consórcio atrasou o salário dos empregados, que estão de braços cruzados desde a semana passada. Nesta quarta-feira, haverá uma reunião entre as empreiteiras, os operários e a direção do Sindicado dos Empregados na Construção Civil do Município para discutirem a forma de pagamento dos salários retidos e o pedido de reajuste salarial. Para os comerciantes, a Secretaria de Obras da Prefeitura, que participa do projeto, prometeu fazer o possível para acelerar as obras, marcando, porém, para o final de setembro uma definição quando à reabertura da Av. Plínio Casado. Se não for possível concluir as obras até lá, elas serão interrompidas até janeiro e a avenida reaberta para garantir as vendas do final de ano. Alguns comerciantes prevêem, no entanto, o encerramento de suas atividades já no final deste mês se as autoridades não encontrarem uma fórmula de reabrir aquela importante artéria, por onde circulam os ônibus que ligam o Centro a Gramacho, Lote XV e demais distritos.
► Embora gaste uma fortuna em propaganda para garantir que o Estado do Rio está crescendo, o Governo do Estado não consegue esconder a penúria dos seus cofres. As obras de reforma da estação de Caxias, que o Governo diz serem financiadas pelo Banco Mundial, estão paralisadas porque, dos R$ 15 milhões empenhados, apenas R$ 1,5 milhão foi repassado às empreiteiras. Nos corredores da Prefeitura, é voz corrente que o Município está bancando até a duplicação da Av. Presidente Kennedy, apesar das placas de propaganda informarem que é uma obra do Governo do Estado.
► Os idosos que vivem no Estado do Rio de Janeiro passarão a ter um cartão de saúde, onde todo seu histórico médico, incluindo doenças, tratamentos e remédios, estará armazenado. É o que determina a lei 4.783, do deputado Paulo Melo (PMDB), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do Executivo quarta-feira (28/06). O texto define que os maiores de 60 anos deverão portar o cartão todas as vezes que recorrerem à rede pública de saúde. O cartão, que deverá ter espaço suficiente para identificação do paciente, seu endereço residencial, telefone e nome de um parente ou responsável para contato, também deverá conter as seguintes informações: administração de medicamentos de uso contínuo, dietas nutricionais com finalidades específicas e indicações de tipo sangüíneo, fator RH, alergias pré-existentes ou adquiridas e doenças crônicas físicas ou mentais.
► ”O benefício não será apenas para os idosos, mas para o poder público. A introdução do cartão diminui a burocracia e traz economia, pois os médicos saberão de forma rápida e eficiente o histórico do paciente, o que diminui o número de exames pedidos, agiliza o atendimento e elimina a prescrição de remédios que podem provocar alergias. Estes cartões já são amplamente usados na Europa e estabelecem um controle semelhante ao cartão do SUS, que foi implementado pelo então ministro da Saúde José Serra”, argumenta o parlamentar.
► ”Temos que acabar com a mentalidade de que colocar uma rampa resolve o problema de acessibilidade. Resolve, sim, para os deficientes físicos, mas e os deficientes visuais, auditivos, mentais?”, questionou a deputada Georgette Vidor (PPS), durante o IV Seminário sobre Qualidade de Vida dos Portadores de Deficiência no Rio de Janeiro, que aconteceu na Alerj sexta-feira (30/6). A deputada garantiu que, após as eleições, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) atuará no plenário, para que os deficientes auditivos possam acompanhar as votações.
► O seminário discutiu as políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência e contou com depoimentos de parentes de deficientes, como a atriz Isabel Filardis, cujo filho é portador da Síndrome de West, doença rara com causa ainda desconhecida pela medicina. “Eu tive que superar várias barreiras para entender o que o Jammal representava na minha vida. Depois que as pessoas tomaram conhecimento da doença do meu filho, recebi muitos telefonemas de apoio, do Brasil e do exterior”, lembrou a atriz. Isabel falou ainda do cadastro que está fazendo de todos os deficientes do país, para saber quem são, onde estão, como vivem e o tipo de deficiência.
► “O IBGE diz que são 24 milhões de deficientes no país, mas não se sabe ao certo onde eles estão. Esse cadastro é de suma importância para que se possam ser desenvolvidas políticas públicas, além de captação de recursos para instituições que trabalham com eles”, completou Isabel. Mãe de Camila Lima, que foi baleada aos 12 anos em um assalto em Vila Isabel, em 1998, Anna Lucia Lima afirmou que o papel da mãe é fortalecer o filho, manter nele a vontade de viver. “O abalo emocional é muito grande. Eu cheguei a fazer um curso de fisioterapia para eu pudesse ajudar ao máximo na recuperação da minha filha. Hoje ela faz faculdade, tem carteira de motorista e sai com as amigas, é independente”, garantiu Anna Lucia. Presidente da Federação das Apaes e com um filho deficiente mental de 12 anos,
► A deputada lembrou que instituições como Apae e Pestalozzi são muito procuradas pelos deficientes, mas não têm convênios ou repasses de verba do poder público para se manterem. “Nós queremos que o governo também assuma essa responsabilidade. Enquanto a política pública não acontece, nós temos que amparar essas crianças”, observou a parlamentar, lembrando que o acidente que a deixou paraplégica, há oito anos, mudou sua vida. “Antes, eu era treinadora, mas ninguém dava muita importância para mim. Depois do acidente, virei referência, aquela mulher batalhadora”, mostrou. Representante da Secretaria estadual da Família e Assistência Social, Leila Maria Cerqueira lamentou a extensão da legislação brasileira acerca da PPD que não é posta em prática. “Nós temos leis sobre todos os assuntos, mas elas não são cumpridas. Sem essa legislação, a política pública não acontece”, disse Leila.
► A médica Edialeda Salgado do Nascimento, presidente do Movimento Negro do PDT e o ex-deputado estadual Carlos Correia, atual secretário-geral do PDT-RJ, foram escolhidos para as vagas de Senador e Vice-Governador, respectivamente, na chapa de Carlos Lupi ao Governo do Estado Rio de Janeiro. A decisão foi tomada sexta-feira (30/6) - por unanimidade - durante reunião da Executiva do PDT fluminense. Fluente em francês, italiano, espanhol e inglês, Edialeda Nascimento representou o PDT em diversas reuniões e congressos da Internacional Socialista, além de ter sido organizadora e conferencista do I Congresso de Mulheres Negras das Américas, realizado em 1984 no Equador. Edialeda também participou como conferencista de dezenas de congressos realizados na América Latina, Estados Unidos e Europa sobre a questão do negro e da mulher.
► Após o primeiro e segundo turnos, os 12 candidatos do pólo de Duque de Caxias ao Parlamento Juvenil tiveram curso de capacitação nesta segunda-feira (3/7). Ele aconteceu na sede da Secretaria estadual de Educação, no Rio de Janeiro e serviu para ajudar os candidatos na elaboração de seus projetos de lei.
Especialista legislativo da Alerj, Wilson Celeiroz explicou aos candidatos que eles podem ajudar suas comunidades através de indicações legislativas. “As indicações não dependem de lei, então indica-se ao Executivo para que determinada benfeitoria seja feita. São medidas de interesse público”, afirmou Celeiroz.
► Os alunos demonstraram que sabem o que estão fazendo. Ronan Conceição, de 17 anos, eleito por Caxias, já fez seu projeto de lei, que será apresentado nos dias 14 e 15 de setembro (pólo de Caxias). “Meu projeto tem como objetivo criar núcleos distritais de saúde para reduzir as filas nos grandes hospitais, que ficariam com as emergências”, diz ele, que é candidato à reeleição. “Fui eleito em 2004 e quero dar continuidade aos meus trabalhos. Naquele ano, consegui a aprovação de um projeto que tratava da divulgação dos programas de alfabetização de jovens e adultos”, lembra Ronan.
► A candidata de Nilópolis, Luisa Oliveira, de 17 anos, vai apresentar um projeto na área de educação. “Será voltado para o Ensino Fundamental. Pretendo dinamizar as aulas, aproveitando todos os recursos que as escolas possam vir a oferecer a seus alunos, como biblioteca e informática”, explica Luisa. A educação também será a prioridade de Marcos Antônio Oliveira, de Nova Iguaçu. Seu projeto irá incluir no currículo escolar aulas de informática, para diminuir a exclusão digital. A etapa de capacitação dos 92 jovens eleitos nas escolas do estado faz parte da preparação dos futuros parlamentares juvenis. A grande novidade desta edição, no entanto, é o Parlamento Regional Juvenil, que acontecerá nos meses de agosto e setembro em cada um dos cinco pólos. Nesta etapa, serão votados os 92 projetos.

segunda-feira, julho 03, 2006

BAIXADA URGENTE

PARALISAÇÃO DE OBRA
PROVOCA DESEMPREGO

Os lojistas da Av. Plínio Casado, interditada pela prefeitura de Duque de Caxias para construir uma passagem subterrânea sob a via férrea, estarão reunidos nesta terça-feira (04/07), a partir das 10 horas, na Associação Comercial do município, para discutir a paralisação das obras, que vem provocando desemprego no comércio daquela área. As obras de reforma da estação, que incluem a construção de uma passagem subterrânea ligando as avenidas Plínio Casado (interditada) e Presidente Vargas, foram paralisadas por determinação do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Município em face do atraso do pagamento de salários por parte do consórcio Andrade Gutierrez-Carioca Engenharia, contratado pelas Secretarias de Transportes do Estado e de Obras do Município para a execução do projeto de reforma da estação. Embora as obras sejam financiadas pelo Banco Mundial (R$ 64 milhões de reais), o Governo do Estado não vem repassando as parcelas contratadas. Segundo fonte da prefeitura, parceira na obra, o Governo do Estado está com problemas de Caixa devido à queda acentuada na arrecadação do ICMS (pela política equivocada na concessão de incentivos fiscais) e o desvio de recursos do Orçamento para cobrir o aumento de gastos com pessoal (diversas categorias ganharam novos planos de Carreira nos últimos dias), com publicidade (em 2005, foram mais de R$ 100 milhões) e com políticas sociais erráticas como o cheque cidadão, os restaurantes e as farmácias populares. A reunião desta terça-feira foi convocada pela Associação Comercial por exigência dos comerciantes da Av. Plínio Casado, devido à queda das vendas provocada pela interdição do trecho entre as Praças do Pacificador e Duque de Caxias. Com isso, pelo local só passam agora os passageiros que desembarcam na estação em direção da Av. Plínio casado.

► O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou a 13ª edição da publicação “Cabeças do Congresso Nacional”, que revela os 100 deputados e senadores mais influentes do Poder Legislativo. No quesito ‘Cabeças por partido’ o PSOL se destaca com a senadora Heloísa Helena e Chico Alencar. Dos 46 deputados do Rio de Janeiro na Câmara, apenas 11 foram citados. O levantamento também destaca os parlamentares em ascensão. Dos 513 deputados, 41 estão nesta condição, sendo do PSOL: Babá (RJ), Ivan Valente (SP), João Alfredo (CE) e Maninha (DF). A lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional, classificados por partido, pode ser obtida no site
www.diap.org.br
► O Impacto financeiro da aprovação açodada dos planos de cargos e salários, aprovados pela Alerj quinta-feira (29/6) enquanto as atenções do Povo estavam voltadas para a Copa do Mundo, num verdadeiro “trem-da-alegria”, será, a seguinte segundo a liderança governista: Servidores técnico-administrativos da Uerj – R$ 82.006.977,72 ; Servidores do Poder Legislativo – R$ 1.142.078,00 ; Fundação Estadual Norte Fluminense – R$ 1.052.364,64 ; Loteria do Estado (Loterj) – R$ 3.882.813,00 ; Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) – R$ 10.784.809,20 ; Fundação de Artes do Estado (Funarj) – R$ 10.314.227,28 ; Degase – R$ 10.980.187,40 ; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – R$ 2.311.471,20 ; Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM) - R$ 1.154.029,24. Enquanto isso, hospitais fecham maternidade por falta de pessoal e material.
► Em entrevista coletiva na Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, quinta-feira (29/06), o deputado Eduardo Paes, candidato do PSDB ao Governo do Estado, destacou iniciativas do poder público que deram certo até agora e prometeu não acabar com estes projetos, independente do partido político de seu executor. “O que é bom tem que continuar, aproveitar e fazer o registro. A atração de investimentos no setor siderúrgico do Governo do estado é um dos poucos movimentos adequados neste sentido. É um exemplo que deve ser seguido”, disse Eduardo Paes, ao falar sobre a recuperação econômica da região da Baía de Sepetiba, que em breve abrigará a Companhia Siderúrgica do Atlântico.
► Eduardo Paes lembrou que propostas como as apresentadas pelo ex-secretário de Segurança Pública do estado, Luiz Eduardo Soares, pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e o atual plano de segurança do Governo do estado contêm boas análises e soluções para os problemas acarretados pela violência no estado.
“São peças excepcionais de política de segurança pública. Mas não me parece mais admissível no Rio de Janeiro que se continue tratando a segurança pública com o grau de irresponsabilidade que se está tratando. E a irresponsabilidade é cada vez mais dos atores políticos, que resolveram entender que a segurança pública é uma bandeira que dá muitos votos”.
► Depois de ser assaltado na porta de casa, um morador da Rua Voluntários da Pátria, no sofisticado bairro 25 de Agosto, em Caxias, resolveu instalar um portão na esquina com Mariz e Barros, que era fechado à noite. Em menos de 15 dias recebeu um recado do traficante que controla as bocas de fumo da Vila Operária, favela que tem acesso pela Rua Mariz e Barros: retirasse o portão imediatamente, ou sua família sofreria represálias. A ordem foi cumprida e, agora, mais apavorado ainda, o referido morador resolveu vender a casa e sair da cidade. Para os bandidos, o portão ficava numa das “rotas de fuga” no caso da Polícia invadir a Vila Operária.
► A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realizou na Maternidade de Xerém, no último sábado (01/07), o sexto mutirão de operações de laqueadura – esterilização mecânica -, períneo – reconstituição ginecológica -, e retirada de tumores do anus. Cerca de 30 mulheres foram operadas no último sábado, atingindo 700 em todo o ano. Além da rotina normal de cirurgias, uma equipe de 60 profissionais – que inclui cirurgiões, anestesistas, técnicos, enfermeiras, pessoal administrativo e motoristas de ambulâncias - coordenada pelos doutores José Carlos de Oliveira, Luiz Carlos Espínola, Liane Medeiros, Antonio Russano e Marco Apolinário, promove uma bateria de cirurgias quinzenalmente.
► Segundo o secretário de Saúde do município, Oscar Berro, as operações oferecidas são de muita importância para algumas mulheres, mas em certos casos, é preciso que elas se enquadrem nos pré-requisitos básicos. “As mulheres só poderão fazer a cirurgia de laqueadura (ligadura de trompas) se tiverem dois filhos ou mais, mais de 25 anos, estar no programa de planejamento familiar com assistente social e fizer solicitação e der consentimento por escrito”, explicou o secretário.

sábado, julho 01, 2006

BAIXADA URGENTE

CAXIAS VAI GASTAR MAIS DE 7 MILHÕES
PARA ACABAR COM PEDÁGIO EM XERÉM

Foram mais de 10 anos de luta para acabar com a cobrança do pedágio para empresas e moradores de Xerém, o prefeito Washington Reis jogou a toalha: a prefeitura vai investir R$ 7 milhões na construção de uma nova estrada, ligando a sede do quarto Distrito a Santa Cruz da Serra. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada quinta-feira (29/06), num clube de Xerém , especialmente convocada pelo prefeito para esse fim e que contou com a presença de mais de 500 moradores, empresários, além do deputado federal Reinaldo Betão (PL) e do superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Carlos Serman. Durante o encontro, Washington Reis explicou que esteve em Brasília diversas vezes, nos últimos anos, tanto como deputado, como prefeito, buscando uma alternativa que livrasse moradores e empresas do Quarto Distrito do pagamento duplo do pedágio, mas a única alternativa apresentada pela ANTT era a duplicação, ao custo de R$ 250 milhões, da atual pista de descida, ficando o trecho antigo apenas para a ligação Caxias-Petrópolis, como consta do contrato firmado entre o DNIT e a Concer. Como o Governo Federal não tem condições de assumir os custos desse antigo projeto do extinto DNER, surgiu uma outra opção, que seria o deslocamento da Praça do Pedágio para o trecho em frente à Refinaria de Campos Elíseos, o que se mostrou politicamente inviável. Só restou ao Município assumir a construção de uma nova estrada, ligando o trevo de Santa Crua da Serra à entrada de Xerém. A Prefeitura já tem o traçado levantado para as desapropriações necessárias a esse projeto, chamado “Linha Verde”, e as obras deverão começar ainda este mês, com conclusão prevista para abril de 2007. A nova estrada terá inicio na Avenida Capitão Guinemayer, na Codin, seguindo até o viaduto de Santa Cruz da Serra, com duas pistas, numa extensão de aproximadamente 5,50 quilômetros, totalmente, iluminada. Também serão construídas duas pontes no trajeto que corta as terras da fazenda Valverde e da empresa Clariant Química. A pista terá dupla pavimentação, capaz suportar o tráfego pesado de caminhões das indústrias da região.

► Durante a reunião em Xerém, Washington Reis revelou que ainda corre o risco de pagar uma multa de R$ 10 milhões à CONCER pela construção de uma via paralela à Rodovia Washington Luis, embargada pela Justiça.
► Na reunião promovida para discutir a implantação do projeto “Linha Verde”, o deputado federal Reinaldo Betão surpreendeu os presentes ao informar que a iluminação da Rodovia Washington Luiz, no trecho que corta Duque de Caxias, não será um ato de benemerência da Concer, mas uma forma de compensação negociada com a ANTT. Como não instalou as “Call-Box” – aqueles telefones de emergência que os países desenvolvidos instalam às margens das rodovias para que os motoristas peçam socorro – a Concer, que cobra um dos mais caros pedágios do País, resolveu assumir a iluminação da rodovia. Foi apenas uma questão financeira: a iluminação sairá mais barato do que a instalação dos “Call-Box”, prevista na concessão.
► Para o deputado Eduardo Paes, candidato a governador pelo PSDB, as relações entre o Palácio Guanabara e os prefeitos tem de mudar radicalmente. Para o candidato tucano, “a lógica hoje é ‘não faço e não deixo que faça’. Em muitos casos, o estado não age porque não tem dinheiro, mas também não deixa a prefeitura intervir. Queremos chegar nas áreas críticas e entrar com dinheiro com as prefeituras. A política do Rio de Janeiro tem que ter maturidade para deixar de lado a disputa de quem vai cortar a fita ou descerrar a placa”. Por fim, o candidato afirmou que as políticas sociais têm que ter um foco específico.
► Eduardo Paes garante que não acabará com iniciativas do atual governo, como o Cheque Cidadão, mas mudará sua forma de funcionamento: “As políticas sociais não têm que gerar uma relação de dependência com os beneficiados. E, além disso, eles não têm de oferecer contrapartida alguma para fazer parte dos programas, como a de ter alguma ligação com pessoas ligadas ao Governo”.
► O Superintendente da ANTT, que deveria fiscalizar o contrato de concessão da Concer, afirmou que a mudança da praça de Pedágio para a subida da serra, como reivindicava o prefeito e os empresários de Xerém, seria uma forma de quebra do contato de concessão, pois fora firmado mediante o projeto de uma praça de pedágio em Santa Cruz da Serra. Agora, o fato da Concer haver descumprido o contrato, ao não instalar as “Call-Box”, fundamentais na prestação de socorro aos motoristas em caso de acidente, não mereceu o mesmo rigor jurídico. Bastou ela acenar com a iluminação da Rodovia – a taxa de iluminação será paga pela Prefeitura, isto é, TODOS OS MORAODRES DE QUE DE CAXIAS – para a ANTT fornecer um Atestado de Bons Antecedentes para a inadimplente concessionária. Se a concer fosse um simples morador da Baixada, já teria sido acionada na Justiça e ver o seu nome na lista do SPC, da SERASA e dos bancos.
► Por falar em bancos: a Caixa – que torrou milhões no contrato com a GTECH americana – está acenando com juros de APENAS 1,77 % ao mês para o empréstimo consignado, isto é, o servidor público que contratar o empréstimo será descontado na folha de pagamento, isto é, o contracheque sairá sem a prestação. É um negócio tão bom que a Caixa comprou por alguns milhões a Carteira de empréstimos consignados do BMG, outro banco envolvido nas tramóias do “mensalão”, que Lula jura que não existe.
► Embora seja um banco oficial, com a missão de ajudar na implantação de políticas públicas de geração de emprego e renda, a Caixa cobra mais caro no empréstimo consignado, sem risco de inadimplência, do que as financeiras privadas cobram no financiamento de carro Zero Km, que anda em torno de 0,99%.
► Assim, para o funcionário público ou pensionista, que mora no andar térreo do nosso edifício social e quer sair do sufoco, a Caixa cobra o dobro do que as financeiras cobram no financiamento dos carrões de luxo do pessoal que mora na cobertura. Isto, sim, é política de redistribuição de renda: a Caixa tira do feijão com arroz do Zé Ninguém para garantir o Zero Km de luxo do filho de ministro, de senador, de deputado e dos grandes empresários!
► Da série “Pensamentos do Grande Guia”: “Quando as pessoas vêm para o hospital e morrem na mão do Jatene [o cirurgião Adib Jatene], mesmo que ele tenha feito um erro, todo mundo morre satisfeito, morreu na mão do melhor.” Extraído do discurso pronunciado por Lula, na Faculdade de Medicina da USP, esta semana. Lembre-se disso no dia em que for votar para Presidente da República!

sexta-feira, junho 30, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

FALTA DE DINHEIRO PARALISA
OBRAS NA ESTAÇÃO DE CAXIAS


g Com a queda na arrecadação do ICMS, principal fonte de arrecadação de Estados e Prefeituras, o Governo do Estado do Rio começa a enfrentar problemas de caixa, o que está provocando a paralisação ou a redução do ritmo de diversas obras pelo interior do Estado, como a duplicação da Av. Presidente Kennedy, a construção do novo Hospital de Duque de Caxias e o anel viário em torno do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos. Embora financiadas pelo Banco Mundial (R$ 64 milhões), também estão paralisadas as obras de reforma da estação ferroviária de Duque de Caxias - que acaba de completar 120 anos de sua inauguração - numa parceria entre o Estado e a Prefeitura. A interrupção dos trabalhos foi determinada pelo Sindicato dos Empregados na Construção Civil de Duque de Caxias, diante do atraso de pagamento por parte das empreiteiras. Para discutir o problema, a Associação Comercial do município convocou uma reunião para terça-feira, às 10h, com a participação de representantes das Secretarias de Transportes do Estado, de Obras do município, das empreiteiras Carioca e Andrade Gutierrez e os comerciantes da Av. Plínio Casado, interditada há mais de 60 dias para abertura de uma galeria de pedestres, que vai ligar os dois lados da cidade por baixo da via férrea. A reunião havia sido pedida pelos comerciantes, que já começam a demitir empregados diante da queda das vendas, pois a interdição da Av. Plínio Casado foi feita justamente no trecho de maior movimento no centro comercial da cidade. Pelo local, agora, só transitam os passageiros dos trens, cujo movimento também vem decrescendo a cada dia.
A COVARDIA DA CLASSE MÉDIA
VAI GARANTIR A REELEIÇÃO

Em março de 1964, diante da multidão de operários que acorreu ao comício da Central do Brasil, a classe média – apavorada com a “ameaça comunista” representada pelas Reformas de Base, inclusive a agrária – resolveu engrossar as manifestações da direita e fornecer o pretexto necessário aos golpistas, que fracassaram em 61, para derrubar o Presidente João Goulart, que assumira após a renúncia de Jânio Quadros. Nos anos 80, quando a classe media se tornou alvo preferido da Ditadura, com a caçada, tortura e morte de filhos de ilustres famílias, seus mais destacados representantes engrossaram a campanha das “DIRETAS JÁ”. Em 1992, depois que virou pó o dinheiro do “caixa dois” - (só numa agência bancária de Caxias, uma conhecida figura da cidade tinha 5 contas, com CPFs falsos) em virtude do congelamento decretado pelo Governo Collor, a classe média voltou ás passeatas, com caras pintadas e tudo, exigindo o impeachment do Presidente. Agora, depois de mais de um ano de escândalos, temos a denúncia do Ministério Público Federal contra 40 ex-integrantes do Governo Lula, liderados pelo ex-todo poderoso Ministro da Casa Civil, José Dirceu, e pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusados por diversos crimes, inclusive formação de quadrilha. Pois essa mesma classe média foge ao debate político e à sua posição de “formadora de opinião” para aproveita o dólar barato e as milhagens da Varig (em processo acelerado de falência) para “fazer umas comprinhas” em Miami e Nova York, com uma esticadinha até a Alemanha para ver a trupe de Parreira. Enquanto isso, o MST e o MLST destroem laboratórios de pesquisas, matam os “dissidentes” do Movimento e invadem e depredam o Congresso. Quem leu a história da Alemanha nos anos 20 e 30 viu que o surgimento do nazismo foi decorrente de um simples quebra-quebra numa cervejaria de Munique. A partir daí, os seguidores de Hitler derrubaram a República de Weimar e incendiaram o Mundo. Entre eles estavam arruaceiros que se diziam “líderes da raça ariana”. Em pouco tempo, eles dominaram a Europa e parte da Ásia e da África, provocando, entre outras coisas, o Holocausto. Por aqui, o dólar baratp está acabando com a lavoura de arroz, milho e feijão. Hoje, esses produtos estão mais baratos no supermercado da esquina do que nas zonas produtoras, pois os atacadistas também aproveitam a queda na cotação do dólar para comprar, sem impostos, no Uruguai, Paraguai (inclusive contrabando “Made in China”) e Argentina. O próprio Ministro da Agricultura, que acaba de pedir demissão, já advertiu que a safra de grãos em 2007 será bem menor, em decorrência da queda dos preços e da descapitalização dos produtores, que ainda enfrentam secas prolongadas e chuvas torrenciais. Ao contrário do que afirmava o Rei Luiz XV, da França (“Depois de mim, o dilúvio”), depois do Governo Lula teremos apenas a fome e o desmantelamento da nossa agricultura, mas o brioche da classe média estará garantido pelos recursos não contabilizados na atual campanha eleitoral, que, certamente, estarão aplicados nos bancos, com juros da Taxa SELIC. Até quando?

quinta-feira, junho 29, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

HOMEM MORRE DE MENINGITE EM
HOSPITAL DE BELFORD ROXO

g Domingo (25/06), às 15h20, o Sr. Ivan Francisco dos Santos, 58 anos, deu entrada no Hospital Municipal de Belford Roxo, com dores de cabeça, de ouvido e rigidez na nuca. Uma médica da emergência levantou duas hipóteses: aneurisma e meningite. Ele passou a noite junto aos outros pacientes internados. Na manhã de segunda-feira (26/06), insatisfeita com o atendimento ao paciente, a família recorreu à prefeita, Maria Lucia, sendo recebida pela secretária do Gabinete, que entrou em contato com a Secretaria de Saúde e a direção do hospital, que descartou totalmente a hipótese de ser meningite, mesmo sem realizar exames específicos. Devido a insistência da família, a direção do Hospital de Belford Roxo entrou em contato com alguns hospitais para que o paciente fizesse uma tomografia computadorizada pelo SUS. Como não conseguiu, a família solicitou então, a liberação para que ele pudesse fazer o exame particular no Centro Diagnóstico Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, pagando R$ 320,00. Ele saiu às 14h30 e o exame foi realizado às 16h30, retornando em seguida para o Hospital. Quando retornou, o seu quadro havia se agravado e ele foi entubado. Sem qualquer explicação aos parentes do paciente, os funcionários do Hospital começaram a colocar máscaras, a tomarem medicamentos, recomendando aos pacientes aguardando atendimento que procurassem outro hospital. Em pouco tempo o hospital ficou deserto. Os médicos chegaram a fazer a punção no Sr. Ivan Francisco dos Santos, mas ele faleceu por volta das 21h30. Os próprios funcionários do hospital comentavam que o Hospital de Belford Roxo é apenas um posto de saúde melhorado. O paciente deu entrada às 15h20 de domingo e faleceu às 21h30 da segunda-feira de meningite meningocócica, sem receber qualquer atendimento adequado para o caso. Os médicos ainda recomendaram que todos que tiveram contato direto com o paciente deveriam ser medicados em até 48 horas, mas não dispunham do medicamento (Rifampicina 600 mg) no hospital. Na terça (27/06), ponto facultativo em Belford Roxo devido ao jogo do Brasil, não encontraram o remédio nos postos de saúde. Família e amigos, que estavam acompanhando o paciente, tiveram que procurar o remédio nas farmácias, que só foi encontrado em uma farmácia de Nova Iguaçu. Há denúncias de outros casos de meningite no município de Belford Roxo. No bairro Jardim Redentor, pelo menos três casos foram notificados. Também no bairro Vila Piam outros dois casos, no bairro Areia Branca, mais dois e um em Nova Aurora. Uma escola particular no bairro Jardim Redentor chegou a fechar as portas após o falecimento de um dos alunos com a mesma doença. Enquanto isso, nossos políticos fazem Caixas Dois com o dinheiro surrupiado da Saúde através da compra de ambulâncias superfaturadas?

► As análises do Tribunal de Contas do Estado, revelando que o Rio de Janeiro aumentou em 65% os gastos com terceirizações nos últimos quatro anos, evidenciam a necessidade de mudar o gerenciamento do serviço público com urgência. Essa é a opinião do candidato do PSDB ao Governo do estado, Eduardo Paes. Ele aponta o salto de despesas de R$ 2,4 bilhões, em 2002, para R$ 4 bilhões, em 2005, como uma das razões que explicam o déficit de R$ 2 bilhões com o qual o estado deve fechar suas contas este ano.
► “A terceirização é algo aceitável em atividades-meio, não em atividades-fim. Por causa do exagero de terceirizações em atividades fundamentais, como o serviço médico nos hospitais, o Rio de Janeiro está praticamente acabando com o serviço público”, analisa Eduardo. O candidato do PSDB não propõe o fim das terceirizações, mas o gerenciamento desses contratos, que seriam restritos às atividades complementares, como limpeza, segurança e alimentação em órgãos do estado.
► Promover uma reforma no serviço público também significa realizar concursos, para ocupar com profissionais qualificados os serviços essenciais à população, como a saúde e a educação. Não é mais possível encontrarmos uma série de contratos temporários enquanto há milhares de profissionais na fila de espera para serem integrados ao quadro de servidores do estado”, observa Eduardo.
as para sancioná-la. Prona formaliza apoio à campanha de Lupi
► Para o professor de História e deputado federal Chico Alencar, do PSOL, a verdadeira seleção do Brasil, aquela que verdadeiramente está “comendo a bola” e deixando o Mundo de boca aberta, é formada por “craques” conhecidos como “Improbidade” (um goleiro que é mestre em abrir cofres públicos) “Suborno”, “Desvio”, “Nepotismo” e “Estelionato Eleitoral”; “Formação de Quadrilha”, “Fraude”, “Prevaricação” e “Abuso de Poder”, com o “ataque dos sonhos” das maiores quadrilhas do País, formado por “Caixa Dois” e “Remessa Ilícita”.
► Aliás, a Justiça derrubou a liminar concedida na ação popular impetrada em fevereiro pelo PSOL contra o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária, equivalente a dois meses de salários extras, mesmo depois que esse tipo de benefício foi extinto pelo Congresso, diante da reação da opinião pública. As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, que conseguiram derrubar a liminar, mantiveram em segredo tal decisão e, no dia 9 último, pouco antes do jogo do Brasil a Croácia pela Copa do Mundo, a Câmara depositou R$ 12.847,20 na conta de 407 deputados, antes mesmo de ser julgado o mérito da ação.
► Os parlamentares que recusaram o jetom, entre os quais Chico Alencar, poderiam contestar o depósito, mas só foram avisados dia 14, véspera do feriado de “Corpus Christie”. O pagamento é legal, mas é questionável a legitimidade do gesto dos dirigentes do Congresso recorrerem à Justiça para garantir o pagamento de um privilégio já extinto pelo próprio Congresso.
► Piadinha que corre na libertária internet: o senador Sérgio Cabral Filho, conhecido pela sua postura sempre em defesa dos idosos, acabou sendo “atropelado” na sua corrida em direção ao Palácio Guanabara pelas traquinices políticas de dois “garotinhos”.
► Será impedido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone em vésperas de fim de semana e feriado nas cidades onde não exista o serviço de plantão das concessionárias que prestam o serviço no Estado do Rio. É o que determina o projeto do deputado Glauco Lopes (PSDB), que será votado nesta quinta-feira (29/6).
► O projeto determina ainda que o consumidor, que comprovar a solicitação do fim do corte até o meio-dia, deverá ter o serviço normalizado no mesmo dia. Os cortes apenas serão permitidos nos casos de ligações clandestinas, cumprimento de determinação judicial ou por motivos de acidente que ponham em risco o patrimônio de terceiros. “Atualmente, mesmo que o consumidor pague sua conta em uma sexta-feira na casa lotérica ou no caixa eletrônico sua energia só era restabelecida no próximo dia útil, ou seja, na segunda-feira, e isto coloca em risco o bem-estar e a segurança dos cidadãos”, argumenta o parlamentar. Segundo Glauco, o projeto poderá beneficiar 5,6 milhões de clientes em 92 municípios em todo o Estado do Rio de Janeiro.
► Homens com mais de 50 anos poderão fazer o teste de Antígeno Prostático Específico (PSA), importante na prevenção e combate ao câncer de próstata, na rede pública estadual ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), se for aprovado nesta quinta-feira (29/06) projeto dos deputados Armando José (PP) e Glauco Lopes (PSDB). A proposta determina que durante os atendimentos clínicos em homens com mais de 50 anos será obrigatória a requisição do exame.
► “Queremos dar a oportunidade para que as pessoas possam se prevenir de uma doença que mata muitos homens. Atualmente, quem não tem plano de saúde tem que pagar para realizar este exame de sangue. Acredito que a adoção deste procedimento na rede pública reduzirá bastante os óbitos e os casos de pessoas que descobrem tardiamente a doença e não têm como realizar um tratamento adequado”, argumenta Glauco Lopes.
► O Rio de Janeiro será o primeiro estado a dispor de uma delegacia especializada no atendimento aos homossexuais. Projeto da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB) autorizando o Poder Executivo a criar este novo serviço, será apreciado, em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (29/6). A proposta ainda determina que a especializada deverá ser instalada na capital do estado.
► “Uma delegacia especializada de atendimento aos homossexuais seria uma ferramenta fundamental na defesa dos direitos de uma das minorias mais perseguidas de todos os tempos no mundo. No dia 16 de fevereiro de 2006 um casal homossexual foi atacado a socos e pontapés e expulso da praia de Ipanema apenas por ter trocado um beijo. As vítimas afirmaram que, no dia da agressão, foram desencorajadas por policiais de plantão na 14ª DP a registrar a ocorrência. Uma delegacia especializada poderia evitar este tipo de constrangimento”, argumenta a parlamentar.
► O Cartão Especial de Estacionamento dado a pessoas portadoras de deficiência e a maiores de 65 anos, terá seu prazo de validade ampliado. Projeto, do deputado Nelson Gonçalves (PMDB), determinando que o cartão tenha a mesma validade da carteira de habilitação do motorista, foi aprovado, nesta quarta-feira (28/6). “Esta alteração tem como objetivo desburocratizar a emissão do Cartão Especial de Estacionamento, facilitando sua distribuição e permitindo mais agilidade no cumprimento da lei”, afirmou o parlamentar. Agora, o projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho,
► O Estado do Rio terá nova regulamentação para o monitoramento do controle de potabilidade da água. É o que determina o projeto do deputado Carlos Minc (PT), aprovado nesta quarta-feira (28/6). A proposta cria regras como o envio de relatórios mensais de monitoramento aos órgãos de saúde e a publicação semestral de relatórios em jornais, além de regulamentar o artigo 282 da Constituição Estadual. “As doenças de veiculação hídrica são as responsáveis pela maior parte das mortes de crianças. Queremos, portanto, melhorar o monitoramento da água para evitar a proliferação de doenças. Aumentamos a quantidade de vezes que os testes devem ser realizados, além de torná-los mais complexos”, explicou o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la, ou não.

quarta-feira, junho 28, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PL ESQUECE O MENSALÃO E
PEDE ÉTICA NA POLÍTICA

O Partido Liberal usou o seu programa de segunda-feira para tentar “vender uma nova imagem”. A direção e os parlamentares da legenda se apresentaram defendendo a ética na vida política nacional e um combate vigoroso à corrupção. Quem estivesse passado 2005 no exterior bateria palmas para o partido que era dirigido pelos ex-deputados Valdemar da Costa Neto, presidente do Diretório Nacional, e Carlos Rodrigues, que se apresentava como Bispo Rodrigues, alto dirigente da Igreja Universal e presidente regional do PL. Os dois renunciaram aos mandatos para evitarem a cassação, sendo que Waldemar da Costa Neto confessou que negociara o apoio do partido a Lula, na campanha eleitoral, em troca de alguns milhões do Caixa Dois do PT. Ambos fomos denunciados pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-Bispo Rodrigues responde, ainda, a processo por corrupção na Loterj e envolvimento com Waldomiro Diniz, que foi filmado extorquindo um banqueiro do jogo do bicho. Foram 20 minutos desperdiçados, pois o PL não apresentou nenhuma proposta de reforma do Estado que, pelo menos, dificulte a corrupção, se não for possível acabar com ela. Afinal, a maioria dos brasileiros apóia Lula, apesar dos escândalos envolvendo figuras de destaque do Governo. Só num processo proposto pelo Ministério Público ao STF são 40 ex-ministros e políticos acusados por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-governador Ademar de Barros foi para o túmulo levando a pecha de se valer de um slogan surrado em todas as campanhas: ele roubava, mas fazia. José Dirceu & Cia. foram afastados do Palácio do Planalto sem apresentar nenhum projeto de interesse do País, salvo garantir que o PT ficasse no Poder por 40 anos, no mínimo.

► A população do Estado do Rio de Janeiro poderá ter uma anistia de até 90% sobre suas dívidas vencidas do IPVA e de multas por infrações de trânsito. Foi aprovado, quarta-feira (21/6), o projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), autorizando o Poder Executivo a oferecer o benefício para a população, por um período de 120 dias. Segundo a proposta, as dívidas a serem anistiadas incluem as relativas ao IPVA, multas por infração de trânsito e diárias de depósitos, e deverão ser pagas à vista.
► “Os depósitos do estado estão lotados de veículos e muitos proprietários não têm como tirar seus carros de lá por total falta de dinheiro. Existem casos de dívidas mais altas que os valores dos próprios automóveis, que ficam estragando nos pátios. Além disso, existem várias contestações sobre a aplicação de multas. É o caso das infrações anotadas por guardas municipais e de alguns equipamentos eletrônicos. A minha intenção é praticamente zerar os problemas para que discutamos critérios para aplicação das regras, que devem ser cumpridas". A governadora deve vetar por inconstitucional. A anistia é assunto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
► A Procuradoria-Geral da República pedirá ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento de cerca de 30 novos parlamentares envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro público. A informação é do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Com isso, chegará a 45 o número de parlamentares investigados pelo MP Federal por suposta participação no esquema de corrupção, revelado em maio pela Polícia Federal. Recentemente, o procurador-geral Antônio Fernando de Souza pediu a investigação de 15 parlamentares suspeitos, que ainda estão sob investigação. Biscaia prometeu quebrar o sigilo das investigações, determinada pelo Ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, tornando publica a relação de todos os investigados, que responderão a processo no Conselho de Ética da Câmara e do Senado.
► A prefeitura de São João de Meriti decidiu investir em forró. Nos primeiros contatos com artistas que atuam na Baixada a resposta foi animadora. Se tudo correr conforme o esperado, o projeto deverá ser inaugurado durante os festejos, em agosto, do 51º aniversário de emancipação do antigo Distrito de Duque de Caxias em uma das praças do Município. A Cultura agradece esse esforço do prefeito Uzias Mocotó de incentivar uma das mais ricas manifestações do folclore nacional, sucesso até na Alemanha.
► Nesta quarta (28/06} tem a sessão “Viva o Brasil”, no Cine Clube Mate Com Angu, com a exibição de filmes que mostram o dia-a-dia do brasileiro comum. Ao final da exibição, além de música mecânica, haverá um baile perfumado com Dominguinhos do Recife e seu trio pé-de-serra garantindo o arrasta-pé. Será na sede da Banda Lira de Ouro, na Rua Sebastião de Oliveira, 72, no final do calçadão da Nilo Peçanha, no centro de Caxias. A exibição começa às 20:00 horas e o ingresso custa APENAS 2 REAIS.
► A candidatura a governador do senador Marcelo Crivella, pelo novato PRB, subiu no telhado. Sem coligação, o tempo no horário gratuito só seria aproveitável se o sobrinho do Bispo Edir Macedo tivesse o poder de síntese do deputado Enéas, do PRONA. Nem serve de ajuda o fato de contar com as bênçãos de Lula e do alto comando do PT, que, mais uma vez, está cristianizando o correto e combativo Vladimir Palmeira. Na ótica da banda do PT que está no Poder, em política vale tudo, menos perder. Essa filosofia, aliás, sempre foi defendida com mais naturalidade e propriedade pelo Sr. Paulo Maluf.
► Será votado na Alerj nesta quarta (28/06) projeto do deputado Carlos Minc (PT), que cria regras para o monitoramento pelo consumidor da qualidade da água fornecida pela Cedae, como o envio de relatórios mensais de monitoramento aos órgãos de saúde. A proposta, que regulamenta o artigo 282 da Constituição Estadual, ainda determina a publicação semestral de relatórios em jornais de grande circulação no Estado.
► Os compradores de imóveis da Cehab poderão ser isentos de custas de cartorários e de registros se for aprovado nesta quara (28/06) projeto do deputado Alessandro Molon (PT). Pela proposta, o benefício seria estendido aos servidores estaduais de baixa renda que compraram imóveis vendidos ou financiados pelo Iperj. “O Iperj vendeu ou financiou, no passado, imóveis diretamente a servidores do Estado. Hoje, a instituição não mais possui carteira imobiliária, mas acumulou, ao longo do tempo, um problema até o momento insolúvel: aposentados e pensionistas que adquiriram esses imóveis não têm condições de regularizá-los; pois seus proventos e pensões, de tão irrisórios, não lhes permitem custear as despesas de cartórios, que são pesadas”, argumenta Molon.
► O prazo de validade do Cartão Especial de Estacionamento, dado para pessoas portadoras de deficiência e idosos maiores de 65 anos, poderá ter seu prazo de validade ampliado. Segundo projeto do deputado Nelson Gonçalves (PMDB), que será votado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (28/6), o cartão deverá ter a mesma validade da carteira de habilitação do motorista. “Esta alteração tem como objetivo desburocratizar o processo de emissão do Cartão Especial de Estacionamento, facilitando sua distribuição e permitindo mais agilidade no cumprimento da lei”, acredita o parlamentar.
► Com a presença dos ex-prefeitos Mário Marques, de Nova Iguaçu, e José Camilo Zito, de Duque de Caxias, e do ex-governador Marcello Alencar, o PSDB homologou domingo (25/06) a chapa que concorrerá às eleições estaduais deste ano, encabeçada pelo deputado federal Eduardo Paes, candidato ao Governo do Rio de Janeiro. A convenção do partido oficializou a chapa, que tem Maristela Kubitschek como candidata a vice-governadora e Ronaldo Cezar Coelho, candidato ao Senado Federal.
► Eduardo Paes deixou claro que é preciso integrar o estado. “Não é mais possível essa divisão entre interior e capital. Queremos uma gestão profissional, parar de usar a máquina do estado para atender aos interesses de políticos amigos. Por fim, e acima de tudo, vamos promover uma cooperação institucional constante. Chega de tanta briga política no Rio de Janeiro¸ em que no fim das contas a população é sempre a maior prejudicada”. P ex-prefeitinho da Barra e, hoje, adversário do prefeito César Maia, garantiu também que as diferenças políticas não serão motivo de entraves nas relações com os prefeitos. “Não vai ter prefeito nesse estado discriminado porque é de outro partido. Vamos conversar com todos e nos empenhar em reerguer o Rio de Janeiro por inteiro”.

segunda-feira, junho 26, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A SAÚDE CONTINUA NA UTI
Enquanto Lula se declara orgulhoso da Saúde no Brasil (“É de Primeiro Mundo!” garante o ex-metalúrgico), o brasileiro comum, sem plano de saúde, continua a sofrer nas filas dos hospitais. Enquanto seguem em ritmo lento as obras do novo Hospital de Caxias, no terreno doado pelo Presidente Geisel e que o Vasco da Gama perdeu, moradores de Caxias buscam socorro em outros locais. Nesta segunda-feira (26/06) um morador de Xerém (vizinho do prefeito Washington Reis) saiu de casa por volta das 6:00 horas (“Antes, é muito perigoso!” garante ele) para fazer um exame de sangue no Hospital de Bonsucesso, onde chegou por volta das 8:00 horas, depois de vencer os engarrafamentos na Rio-Petrópolis e na Av. Brasil. Só conseguiu fazer a coleta do sangue por volta das 10:30, pois havia apenas duas funcionárias para cadastrar dezenas de candidatos dos quatro cantos do Grande Rio que vão diariamente ao Hospital de Bonsucesso, um dos mais importantes centros médicos do País, em busca de tratamento. Foram mais de 4 horas de espera por um simples exame de sangue, agravado pelo fato dos médicos exigirem um completo jejum de 12 horas antes do exame. Uma paciente, grávida, desmaiou na fila. Enquanto isso, o alto comando do PT discute quem vai ocupar os cargos de direção daquele hospital, até agora compartilhado pelo PT, PTB e PC do B. Se as pesquisas de intenção de voto fossem feitas nas filas dos hospitais, das agências do INSS ou entre os alunos das escolas federais, como o Pedro II, Lula não estaria rindo de orelha a orelha.

► A propósito: há poucos dias, um vizinho do prefeito Washington Reis. que sofre de insuficiência renal, passou mal. Eram cerda de 20 horas. Procurado para socorrer o paciente, um outro vizinho, que frenquenta a mesma igreja, recusou-se, mas deu uma explicação irrespondível: “Sair de Xerém depois das19 horas, nem pensar. É muito perigoso!” Por volta das 6 horas do dia seguinte, o morador de Xerém foi levado pelo seu vizinho e irmão de fé para o hospital, onde foi medicado. E Xerém tem uma situação geográfica privilegiada: há apenas uma estrada para entrar e sair do local, guardado por uma cabine da PM desde os tempos em que a FNM apenas consertava motores de avião, já lá se vão mais de 60 anos!
► Pessoas próximas ao prefeito garantem que Washington Reis decidiu prosseguir com as obras do novo hospital de Duque de Caxias tendo como garantia apenas a palavra do ex-deputado Eurico Miranda, presidente o Vasco da Gama. O hospital está sendo erguido ao lado da pista de subida da Rodovia Rio-Juiz de Fora, na altura do bairro da Chacrinha, em parte do terreno de 485 mil metros quadrados doados ao clube da Cruz de Malta pelo presidente Ernesto Geisel em 1974.
► Em decisão irrevogável, o Tribunal de Contas da União anulou a doação por considerar que o ato não obedeceu às normas legais e por ser o terreno área de proteção ambiental permanente, já que é integrante do sistema ecológico do entorno da Baía de Guanabara e, portanto, nenhuma edificação pode ser feita no local.
► O prazo dado pelo TCU à Superintendência do Patrimônio da União, órgão que administra os bens pertencentes ao Governo Federal, termina no próximo dia 8 e o órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, já foi advertido pela Corte de Contas da União que poderá abrir processo administrativo, se a decisão não for cumprida pela Superintendência, e a chefia será denunciada por crime de prevaricação, cuja definição é deixar o funcionário de praticar ato inerente à sua função para perseguir benefício próprio ou de terceiros.
► Afastada do quadro “Dança dos Famosos”, no Programa do Faustão, em conseqüência do rompimento de ligamentos do tornozelo esquerdo, a cantora Preta Gil não fez por menos e desabafou em rede nacional, para todo o País ver e ouvir: “Quem não tem plano de Saúde neste País, está ferrado”.
► Preta Gil sofreu um acidente quando ensaiava num dos estúdios da Rede Globo, no Projac, e foi atendida no Barra R’Or, o hospital VIP preferido de 10 entre 10 estrelas da Globo.
► Enquanto isso, o papai-ministro Gilberto Gil se apresentava nos palcos de Amsterdan e ainda tirava um sarro com a platéia, fazendo questão interromper o show para anunciar que a Holanda havia sido eliminada da Copa por Portugal. Quanto ao problema da Saúde, o ministro acredita em Papai Noel, em Duende e nas palavras traquilizadoras de Lula: Vai dar tudo certo!
► O deputado Jorge Picciani não gostou nem um pouquinho de saber que o PMDB vai apoiar a candidatura do deputado Francisco Dornelles, do PP, ao Senado. E disparou: “Ele não é o melhor candidato!”. Sérgio Cabral terá muito trabalho para limitar os estragos que a dissidência do presidente da ALERJ poderá provocar na campanha ao Governo do Estado.
► Na convenção do PFL domingo,que definiu o apoio do partido à candidatura a governadora da deputada Denise Frossard, do PPS, o prefeito César Maia desqualificou a candidatura do senador, ao afirmar que ela é “volátil e poderá ser atingida no cerne pela, a questão ética”. Ele se referia às milionárias verbas do governo do Estado que foram repassadas a ONGs ligadas ao casal Garotinho. A propaganda do PFL sobre os escândalos no Governo de Rosinha Garotinho é apenas a ponta de um imenso “iceberg”.
► O ex-vereador Adrião Nogueira assumiu a vaga aberta com a morte do vereador Tião do Táxi, fuzilado pelo ocupante da garupa de uma moto no interior do centro social que dirigia, no Parque Beira Mar. Apesar das solenes promessas das autoridades, até agora ninguém foi preso. Repete-se, lamentavelmente, a mesma situação vivida pelos parentes e amigos do vereador Vilson Macedo, presidente da Câmara, de Ary Vieira Martins, Subsecretário de Serviços Públicos que denunciou o desvio de combustíveis na garagem da Prefeitura, do ex-Secretário de Planejamento, Carlos Alberto Rebelo, o Carlão, e do vereador Beto Amigo, seqüestrado e assassinado na Rodovia Rio -Petrópolis menos de 48 horas depois de assumir o mandato, no início do ano passado.


PARA VENCER O JOGO LOGO MAIS O

BRASIL SÓ PRECISA MOSTRAR GANA

sábado, junho 24, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

EMPRESAS DE ÕNIBUS NEGAM O
PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES

Está cada vez mais difícil estuda neste País, onde o Presidente da República se orgulha de só ter o antigo Curso Primário, apesar da Constituição afirmar que é dever do Estado proporcionar Educação e Saúde para todos, principalmente para crianças e jovens. Embora gozem do direito de viajar de graça, os estudantes estão encontrando a cada dia maior dificuldade para ir e vir da escola, mesmo depois da implantação do Riocard nos coletivos da Baixada. A nova modalidade de “barracão” é limitar o número de passes gratuitos por viagem. Como o horário de entrada e saída dos turnos é igual para todas as escolas, fica difícil encontrar “vaga” nos coletivos. Em Duque de Caxias, cujas linhas de ônibus são controladas pelo Estado (intermunicipais) e Prefeitura (locais), a dificuldade é ainda maior, pois pais e alunos não sabem onde reclamar. Segundo o Pastor Paulo Feijolli, de Santa Cruz da Serra, além de limitar o número de estudantes por viagem, a ordem dos empresários é para que o motorista passe direto no caso de só haver estudantes no ponto de embarque. Assim, é comum o estudante chegar atrasado para as aulas, ou depois retornar para casa muito depois do horário habitual. A luta dos estudantes de Duque de Caxias pela maia passagem já dura mais de 40 anos e, agora, com a concorrência predatória das vans, os empresários “endureceram” o jogo e estão dificultando ao máximo o cumprimento da norma legal que garante o passe gratuito para os estudantes. Cabe, agora, ao Ministério Público da Infância e Juventude, como fiscal da Lei, obrigar as empresas a respeitarem o passe gratuito, já que Estado e Prefeitura fizeram parceria para não fiscalizarem o transporte coletivo no Município.

► A pobre/franqueza franciscana da senadora Heloisa Helena chega a ser comovente. Em tempos de mensalão, caixa dois e “repasse de verbas não contabilizadas”, a candidata à sucessão de Lula pelo PSOL tira de letra as dificuldades da sua campanha: “Não temos o Aerolula nem jatinhos para voar pelo país. Já falei com os militantes que, para eu ir a um estado, tem que ter uma passagem e lugar na casa de um companheiro para eu dormir. Estamos felizes de ser a esquerda que não se lambuzou. Vamos mostrar que é possível fazer campanha sem dinheiro e ser a opção contra a farsa técnica do PSDB e a farsa política do PT” - disse a candidata.
► O prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, conseguiu o que a muitos pareceu um verdadeiro milagre. Na re-inauguração da creche João de Oliveira, no Centenário, o ilustre alcaide conseguiu reunir os ex-prefeitos Juberlan de Oliveira, filho do homenageado e que construiu a creche, e Hydekel Freitas, presidente do PL/Caxias, que, ao longo de suas carreiras políticas, sempre foram adversários irreconciliáveis. Aliás, o pastor e ex-prefeito Hydekel Freitas vem sendo presença constante nos palanques durante as inaugurações promovidas por Washington Reis.
► O prefeito resolveu arbitrar as disputas política e de prestígio entre o Secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, irmão do pastor Hydekel Freitas, e o subsecretário, o ex-vereador Abdul Haikal, de origem palestina e conhecido pela maneira passionária de fazer política. Depois da intervenção do prefeito, Secretário e Sub voltaram a ser velhos amigos de infância.
► Esta noite de São João promete ser muito animada para os moradores do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. É que na principal praça do bairro será dada a largada para o Arraiá Baixadão 2006, promovido pela Prefeitura em parceria com as federações de quadrilhas do Estado. A partir das 19 horas os moradores poderão se divertir ao som de DJs e, a partir das 22 horas, dançar o autêntico forró pé-de-serra da banda Ciganos. Também haverá barracas para venda de comidas típicas como canjica, bolo de milho, quentão e milho cozido, entre outras iguarias típicas do sertão. Os festejos irão até o dia 2 de julho. Para segurança e tranqüilidade dos torcedores e moradores serão disponibilizados pela Prefeitura ambulâncias, agentes da Defesa Civil, guardas municipais, além da organização do trânsito nos locais dos eventos. As policiais Civil e Militar cuidarão da segurança.
► O Governo do estado está autorizado a firmar convênio com a União para assumir a gestão das rodovias BR 101 e BR 393, proibida a cobrança de pedágio. É o que determina o projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovado nesta quinta-feira (22/6). A proposta ressalva, no entanto, as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de fiscalização.
► A lei que autoriza o Estado a isentar policiais civis e militares e bombeiros de tributos na compra de veículos populares foi alterada, nesta quinta-feira (22/6), possibilitando aos beneficiados a transferência de propriedade do carro obtido com descontou em prazo de três anos, enquanto atualmente o intervalo é de cinco anos. A mudança foi proposta pelo deputado Dica (PMDB) e altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.651 de 21 de setembro de 2001. “Esta é uma forma de facilitar a locomoção destes profissionais de uma forma segura, evitando a exposição e o risco de serem atingidos por bandidos”, explica o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► As escolas da rede pública poderão ter uma política de informação sobre métodos contraceptivos. É o que define o projeto do deputado Altineu Cortes (PMDB), aprovado nesta quinta-feira (22/6). O texto determina que as informações sejam passadas através de palestra para os alunos do Ensino Médio. “Acredito que este projeto pode ajudar muito na divulgação de informação preventiva para nossas crianças e adolescentes. Já vi muitas jovens com menos de 15 anos com filhos no colo, justamente por falta de conhecimento dos métodos contraceptivos. E geralmente estes bebês serão criados em famílias desestruturadas, por conta de uma gravidez que não foi desejada”, argumenta o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► O Rio de Janeiro terá um programa de apóio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional. Os parlamentares aprovaram, nesta quinta-feira (22/6), o projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que apresenta a proposta. Segundo o texto, o programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela doença, que atinge, em sua maioria, adolescentes e mulheres com mais de 35 anos. “Infelizmente a Doença Trofoblástica Gestacional é pouco conhecida e muito freqüente entre as mulheres do Terceiro Mundo. No Brasil há um caso em cada 100 gestações. Já existe um bom trabalho feito pela Santa Casa de Misericórdia, mas a demanda é muito maior que a oferta”, explica o parlamentar. A governador Rosinha Garotinho tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto.
► A rede pública de saúde, inclusive a conveniada dom o SUS, deverá oferecer a todos os homens com mais de 50 anos o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico), importante na prevenção e combate ao câncer de próstata, É o que determina o projeto deputados Armando José (PP) e Glauco Lopes (PSDB), aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/6). A proposta determina que, nos atendimentos clínicos a homens com mais de 50 anos, será obrigatória a requisição do exame. “Queremos dar a oportunidade para que as pessoas possam se prevenir de uma doença que mata muitos homens. Atualmente, quem não tem plano de saúde tem que pagar para realizar este exame. Acredito que a adoção deste procedimento na rede pública reduzirá bastante os óbitos e os casos de pessoas que descobrem tardiamente a doença e não têm como realizar um tratamento adequado”, argumenta Glauco Lopes.
► Os órgãos do Estado responsáveis pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento e atividade utilizadora de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, não poderão elaborar seus relatórios caso não exista lei estadual ou municipal que defina o zoneamento ordenado e discipline o uso do solo. É o que determina o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado nesta quinta-feira (22/6). A proposta ainda determina que as definições sobre o uso do terreno deverão ser feitas através de leis. “Com a aprovação desta proposta estamos resgatando a ordem urbana, pois o estatuto da cidade e os planos diretores já definem que os zoneamentos e ordenamentos de uso do solo devem ser feitos através de leis”, argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
. ► Um morador da Vila Operária, em Duque de Caxias, ganhou um carro O Km na promoção em torno da Copa do Mundo. Agora, o problema dele é fazer o seguro do veículo. Como ele mora num bairro proletário – uma favela urbanizada pelos próprios moradores – situada entre os bairros de Paulicéia, 25 de Agosto e Beira Mar, irá pagar um dos mais elevados prêmios pelo seguro. Tem gente na família aconselhando o rapaz a vender o carango e comprar um “chevelho”. Além de se livrar do famigerado IPVA, ainda fica livre das escorchante tarifas das seguradoras.

quinta-feira, junho 22, 2006

IMPUNIDADE PATROCINADA
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que se mantém queda e muda diante dos hospitais sem médicos e remédios, das escolas sem professores, da ação dos bandidos que transformaram o povo em refém, está gastando seu precioso tempo para discutir um projeto que é uma aberração política, a partir da sua concepção. De autoria dos deputados Edson Albertassi, do PMDB, e Luiz Paulo Conde, do PSDB, um projeto de lei obrigará o Estado a patrocinar a defesa de servidores que sejam alvos de ações judiciais civis ou penais em decorrência dos seus atos funcionais. E o deputado Edson Albertassi dá como exemplo o caso de um médico que recuse atendimento a um paciente. Para o ilustre parlamentar, que tem plano de saúde pago pela Alerj, no caso paradigma, a culpa não é do médico, mas do Estado, que gerencia mala o setor de Saúde. A Assembléia é conivente com o governo do Estado nessa calamitosa situação quando concorda que o governo desvie dinheiro do SUS para financiar as farmácias populares, ou para subsidiar o cafezinho servido em algumas estações ferroviárias. Enquanto o Estado gastou no ano passado R$ 100 milhões em propaganda ao estilo “Estado Novo”, em que o governante aparece sempre como o “pai dos pobres”, os hospitais, inclusive da UERJ, fecham enfermarias e maternidades por falta de medicamento e de pessoal. Agora, os nossos diligentes e magnânimos deputados querem que o cidadão ainda pague, através de impostos, advogados para servidores ineptos e criminosos, quando acusados de crime de omissão ou prevaricação. Os Defensores Públicos, por exemplo, conseguiram criar um Fundo para prover a Defensoria de condições materiais de atendimento ao público, mas quem vai pagar são os usuários dos Cartórios, que pagarão um adicional de 5% em todos os atos, até para reconhecer firma em documentos ou autenticá-los

quarta-feira, junho 21, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAPELAS SUSPENDEM VELÓRIO
POR FALTA DE SEGURANÇA


A família do advogado Ângelo Zacarias viveu uma situação inusitada de constrangimento quando velava o corpo da mãe do conceituado causídico, que faleceu na manhã de domingo, aos 94 anos, em conseqüência de um AVC. O velório estava sendo realizado numa das capelas do cemitério do Tanque do Anil, no Parque Beira Mar, em Duque de Caxias quando, por volta das 21 horas, o advogado foi aconselhado pela administração do cemitério de que o velório deveria ser interrompido às 22:00 horas por questões de segurança. A informação oficial é de que apenas um vigia fica à noite no local, que fica próximo à favela da Vila Operária, que surgiu nos anos 50 entre os bairros 25 de Agosto, Paulicéia e Beira Mar. Segundo os funcionários do cemitério, o fechamento das capelas durante a noite é uma questão de segurança para os familiares dos mortos. O mais grave é que, ao lado das capelas mortuárias, funciona o necrotério do Instituto Médico Legal, construído, doado e mantido pela concessionária dos cemitérios de Duque de Caxias, mas subordinado à Secretaria de Segurança do Estado. Aliás, não são só as capelas dos cemitérios da Baixada que fecham durante a noite. As Delegacias de Polícia também usam pesados cadeados para trancarem as suas portas por falta de segurança. Até quando?

► O senador Marcelo Crivella, pré-candidato a governador pelo PRB, estará em Duque de Caxias nesta sexta-feira (23/06), onde fará palestra, às 16 horas, sobre dinâmicas de investimentos no pólo industrial e comercial do município. O encontro será no auditório do SESI, na Rua Artur Neiva, 100, em frente à recém-inaugurada Praça da Indústria, no bairro Paulicéia.
► Aproveitando a sua estada na cidade, o senador-candidato fará uma visita de cortesia ao prefeito Washington Reis, que foi eleito com apoio da Igreja Universal, fundada e dirigida pelo bispo Edir Macedo, tio do senador. Até outubro, um outro tio de Marcelo Crivella, o ex-deputado Eraldo Macedo, ocupou a Secretaria de Habitação do Município, tendo se afastado por motivo de doença, mas substituído por outro bispo da Igreja Universal.
► Segundo os institutos de pesquisas, o bispo Marcelo Crivella aparece em segundo lugar na preferência do eleitorado, atrás do também senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB, apoiado pelo casal Garotinho e por Washington Reis.
► Os comerciantes da Av. Plínio Casado estão insatisfeitos com a lentidão com que se desenvolvem as obras de construção de uma passarela sob os trilhos da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, que ligará aquela avenida à Presidente Vargas, cirando uma nova ligação entre as duas partes do centro de Duque de Caxias. Com o bloqueio da avenida Plínio Casado, suspenso apenas durante a festa de Santo Antonio, as vendas despencaram e já começaram as demissões nas lojas de menor porte.
► Um grupo de comerciantes está pressionando o presidente da Associação Comercial, Getúlio Gonçalves, para que convoque uma reunião urgente com representantes das Secretarias de Transporte do Estado e de Obras do Município para explicarem o atraso no organograma da obra, já que circulam informações de que a avenida só será liberada no final do ano, quando a promessa inicial era de que as obras seriam concluídas em 45 dias, o que não ocorreu. O Governo do Estado está investindo R$ 64 milhões de reais, financiados pelo Banco Mundial, para reformar a estação e construir a passagem subterrânea ligando as avenidas Plínio Casado e Presidente Vargas.
► O professor Romeu Menezes dos Santos continua internado num hospital particular em Botafogo. C Criador do Colégio Sant’Ana em São João de Meriti e ex-diretor do Colégio Aquino de Araújo, da Prefeitura de Duque de Caxias e figura destacado do Lion’s Club do Município, seu estado é considerado pelos médicos que o assistem como muito grave.
► Os servidores estatutários que tiverem parceiros do mesmo sexo poderão estender seus planos de saúde aos seus companheiros. O projeto da deputada Cidinha Campos (PDT), que cria esta possibilidade, foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/6). O benefício se estende a planos como Caperj, Camarj e Caarj, que recebem participação arrecadada através das taxas judiciárias. "A proposta apenas protege as pessoas que fizeram a opção pela homossexualidade de terem o direito de compartilharem seus planos de saúde. A comprovação de união estável deverá ser feita, por exemplo, através de testemunhas ou contas para o mesmo endereço, como vem sendo realizado pela previdência social", explicou a parlamentar.
► Os empresas e instituição do Rio de Janeiro estão proibidas de discriminarem pessoas em virtude de seu estilo ou aparência física (vestimenta, tipo de cabelo, penteado e uso de adereços estéticos de caráter étnico ou cultural), podendo sofrer penalidades. É o que determina o projeto do deputado Carlos Minc (PT), aprovado, nesta quarta-feira (21/6). Segundo a proposta, entende-se por discriminação medidas como: constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, preterimento quanto ao uso do espaço ou serviço, atendimento diferenciado e cobrança extra.
► No caso de estabelecimentos particulares as sanções serão: inabilitação para acesso a créditos estaduais; multa de 5 mil a 10 mil UFIRs, duplicada em caso de reincidência; suspensão do seu funcionamento por trinta dias; interdição do estabelecimento. No caso de infração por parte de um agente público, o mesmo poderá ser suspenso ou até afastado em definitivo.
► "Este é mais um projeto que luta contra a discriminação. Apresentamos esta proposta a pedido do movimento negro, pois houve este tipo de problema em um colégio. Acreditamos na sanção da governadora, que tem apoiado projetos contra a discriminação", afirmou o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► As exportações fluminenses, em maio, de US$ 631,4 milhões contra importações de US$ 514,3 milhões geraram superávit de US$ 117,1 milhões na balança comercial, resultado significativamente melhor quando comparado aos US$ 19,6 milhões, no mesmo mês de 2005. O saldo comercial acumulado nos cinco primeiros meses do ano eleva-se a US$ 1,181 bilhão, mais de dez vezes superior ao obtido no mesmo período do ano passado. De janeiro a maio, as vendas externas tiveram crescimento de 38,7% sobre igual período de 2005, com o total de US$ 3,897 bilhões. Em igual comparativo, as importações apresentam desempenho mais modesto, com ligeiro avanço de 0,4%, ao registrarem US$ 2,716 bilhões.
► Embora superavitária no mês, a balança comercial do Estado do Rio de Janeiro sofreu redução tanto das exportações (-5,3% ) quanto das importações (-20,5%, )em relação a maio de 2005. As exportações foram afetadas pelos setores metalúrgico e químico que venderam ao exterior 47,9% e 37,9% a menos. Destacaram-se, no entanto, as altas de 102,5% das exportações de veículos e peças; de 50,7% nas de resinas, elastômeros (polímeros com propriedades físicas parecidas com as da borracha), e fibras naturais e sintéticas; de 32,9% nas de automóveis, caminhões e ônibus e de 18,3% nas de petróleo e gás natural. Os números são do Boletim Rio Exporta da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado nesta terça-feira, dia 20 de junho.
► Luciana de Sá, chefe da Assessoria de Pesquisas Econômicas da Firjan, destaca a influência exercida pelos produtos manufaturados se traduz na redução da receita cambial de cerca de US$ 4 bilhões para US$ 3,6 bilhões, no período de 12 meses encerrados em maio de 2005 e maio de 2006, respectivamente. A economista afirma que a retração não indica tendência de queda das vendas externas, porque a diminuição observada no período mais longo foi determinada pelo item material de transportes, sob impacto ainda do chamado “efeito plataforma”, que se refere às exportações de duas embarcações no último trimestre de 2004, no valor de US$ 709 milhões.
► No que diz respeito à origem das importações, o Iraque aparece com 26,7% de participação nas compras do mês de maio, no valor de US$ 137 milhões, referente à quantia total de importação de petróleo pelo estado. O segundo principal país de origem foram os EUA, responsáveis por 20% das compras externas fluminenses, ou seja, US$ 103 milhões. As importações de produtos argentinos e chineses tiveram crescimento expressivo: 50,3% e 25,8%, respectivamente. O principal bloco econômico de origem das importações do estado foi o Oriente Médio, com 26,8% da pauta, seguido pela União Européia, com 23,9 % e pelo Nafta, com 22,2%.

segunda-feira, junho 19, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BANDIDOS DE MOTO PROMOVEM
“ARRASTÃO” NA RIO-PETRÓPOLIS


Dia 14, véspera do feriado de “Corpus Christie”, às 6,10 da manhã, uma dupla numa moto e arma em punho assaltou os pobres e sofridos trabalhadores que aguardavam ônibus no ponto à entrada de Vila Canaã, um populoso bairro distante cerca de 200 metros da praça do pedágio da Estrada Rio - Petrópolis, em Santa Cruz da Serra. Sob a mira das armas dos bandidos, homens, mulheres e adolescentes que se dirigiam para o trabalho ou para a escola foram assaltados, em ambos os lados daquela rodovia federal. Houve pânico generalizado. O mais triste é saber que as vítimas pagam a passagem mais cara do País, tanto para o centro do município, como para o Rio de Janeiro e ainda tem de enfrentar a violência dos bandidos. Quanto procuradas pela imprensa, as autoridades culpam umas às outras. Embora a Rodovia devesse ser patrulhada pelas Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil, não se vê qualquer tipo de policiamento, ao longo da estrada entre a entrada da Linha Vermelha e a subida para Petrópolis, seja durante a semana, ou nos feriados prolongados. Para facilitar a ação da bandidagem, a Estrada continua às escuras, pois o projeto de iluminação anunciado no final do Governo Zito, parece que se perdeu em alguma gaveta da Prefeitura de Duque de Caxias, que nada em dinheiro, mas não consegue resolver os problemas mais simples da população, como uma iluminação decente na principal Rodovia que corta o Município.

► O PDT realiza nesta segunda-feira (19/6), simultaneamente, a partir das 14 horas, as suas convenções Nacional e Regional. A Convenção Nacional, que homologará a candidatura do senador Cristóvam Buarque à presidência da República, enquanto a Convenção Regional confirmará a candidatura de ex-deputado Carlos Lupi ao governo do Estado. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), reúne autoridades e entidades representativas dos CIEPs nesta terça-feira (20/06), às 10h30, no Palácio Tiradentes, para discutir a situação atual desse sistema de ensino. “O projeto de educação integral foi sabotado ao longo dos últimos anos. É preciso retomar a proposta original e apontar novas saídas para os Cieps”, defende o deputado. Foram convidados para a reunião diretores, professores, alunos e pais de alunos de Cieps, além do secretário estadual de Educação, Arnaldo Niskier, secretários municipais de Educação e pessoas envolvidas no projeto original de educação integral.
► Mesmo sem poder contar, por razões éticas e financeiras, com Duda Mendonça, o PPS conseguiu colocar a sua propaganda no Rádio e TV com um criativo chamariz, ao lembrar que 40 amigos e assessores diretos de Lula estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha. O bordão final é um achado: “nenhum nome é do PPS”. No caso da “CPI dos Sanguessugas”, que o PT, roxo de vergonha, prefere chamar eufemísticamente de “CPI das Ambulâncias”, o número de envolvido se aproxima perigosamente dos 300 pícaretas que Lula denunciou quando era deputado federal. Lula saiba do que estava falando. . .
► Em pesquisa feita no Grande Rio e registrada no TER, a senadora Heloisa Helena, do PSOL, está seis pontos percentuais à frente do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB. A combativa alagoana vem atraindo não só os votos da esquerda do PT, seu antigo partido, como também de outras correntes políticas, insatisfeitas tanto com a atuação do Presidente Lula e do PT a nível federal, como do Governo FHC. O fato de ser a única mulher a disputar a Presidência da República também vem influindo na tomada de posição do eleitorado. Apesar de dispor de pouco tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, Heloisa Helena vem se destacando nos debates promovidos pela sociedade civil, especialmente entre os estudantes, que tiveram papel fundamental nas campanhas das “Diretas Já” e no impeachment de Fernando Collor, com a suas “Caras Pintadas”.
► Projeto de autoria do deputado federal Eduardo Paes (PSDB), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que empresas ou instituições que vendem produtos ou prestem serviço deverão informar no cupom fiscal ou nota fiscal o valor dos impostos indiretos incidentes sobre a operação. Os dados devem aparecer de forma visível e destacada do preço, para que fiquem claros para o consumidor. Ficam de fora desta determinação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).
► “Este projeto é mais um elemento da defesa dos contribuintes, que têm sido sempre um dos focos das minhas ações e certamente será um dos focos do meu governo. É fundamental na tributação que se tenha transparência, que as pessoas saibam quanto de imposto elas estão pagando. Desse jeito, elas podem exigir a redução da carga tributária e também exigir do Estado a contrapartida pelo serviço que é pago. O Estado brasileiro em geral não dá essa contrapartida”, analisou Eduardo Paes. Ainda de acordo com o projeto, a União, estados, o Distrito Federal e os municípios também deverão divulgar tabela contendo os percentuais dos preços que correspondem a tributos de sua competência.
► Estudantes universitários, professores, micro e pequenos empresários têm uma chance de aprimorar conhecimentos e atualizar seus negócios com o programa de bolsas IEL/Senai-Sebrae CNPq de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas (Bitec). O objetivo do programa é transferir conhecimento das universidades para a economia, com aplicação direta no setor produtivo. Estudantes de bom desempenho dos cursos de graduação, sem vínculo empregatício, podem concorrer a uma bolsa de R$ 1.800, paga em seis vezes de R$ 300. Eles devem apresentar um projeto, devidamente orientado por um professor, visando resolver um problema ou demanda de uma micro ou pequena empresa, que pode ser da área de indústria, comércio ou serviços; inserida em APLs (Áreas de Produção Locais).
► Os trabalhos podem ser sobre gestão da qualidade, segurança do trabalho, preservação ambiental, empreendedorismo, biotecnologia, comércio exterior, logística, redes de informação, conservação de energia, tecnologia da informação, engenharia e agronegócio. Podem ainda criar ou aperfeiçoar um processo ou produto da empresa. Para concorrer à bolsa, é necessário que o aluno preencha o Formulário do CNPq e a Declaração Negativa de Vínculo Empregatício. O professor deverá montar com o empresário o Plano de Trabalho, contendo questões ou problemas a serem equacionados na empresa em seis meses. Os modelos do Formulário do CNPq, da Declaração e do Plano de Trabalho estão disponíveis na página da Firjan (
www.firjan.org.br), clicando em “IEL” no menu lateral. Os documentos deverão ser chegar ao IEL-RJ até o dia 25 de julho. Mais informações pelo telefone (21) 2563-4187 ou pelo e-mail iel@firjan.org.br.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas para mais de 50 cursos, de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com pet, dança, pintura e teatro - todos gratuitos. As inscrições estarão abertas até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro, no entanto, as inscrições terminam em 30 de junho. Maiores informações na Escola de Artes Barboza Leite, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, prédio da antiga Prefeitura.