sexta-feira, novembro 18, 2005
A JUSTIÇA CONGESTIONADA
► A criação dos Juizados Especiais, encarregados de resolverem disputas de pequeno valor econômico - até 40 salários-mínimos - deveria desafogar a chamada Justiça Comum, que segue o rito ordinário e permite uma infinidade de recursos protelatórios e escapistas. Como a fórmula deu certo e os processos começaram a ser julgados em menos de seis meses, quando antes demoravam anos, o Governo resolveu ampliar a lista de ações que poderiam ser decididas. Em Duque de Caxias, por exemplo, a maioria dos juizes já encerrou a pauta de audiências do mês de dezembro de 2006 dos Juizados Especiais, mesmo sem recesso forense, enquanto a antes assoberbada 3ª Vara Cível ainda tem espaço na pauta de audiências previstas para janeiro próximo nas causas de rito sumario. Assim, o que deveria ser motivo de comemoração - a agilidade dos Juizados Especiais - acabou em grande frustração, inclusive para os próprios juízes, que vêem as pilhas de processos à sua frente crescendo a cada dia. Quando é que a Justiça e o Congresso Nacional vão examinar com atenção o grave problema da morosidade do Judiciário?
BAIXADA URGENTE
■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias transferiu para o próximo dia 29 a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem, prevista para esta sexta-feira. A solenidade será no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis e dos 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano que atuam nos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os Agentes Jovem prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
■ Será inaugurada nesta sexta-feira, às 9 horas, no Palácio da Cultura Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, a mostra afro de artes plásticas, penteados afro e artesanato nos estandes de entidades ligadas ao movimento negro na cidade, dentro das comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. A partir das 17 horas, teremos a apresentação de cultura popular com a exibição de grupos de capoeira, jongo, maculelê e samba-de-roda, com Quilombo Nagô, Associação de Capoeira Cruzeiro do Sul e o Grupo Vermelho. No domingo, a partir das 14 horas, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, teremos a cerimônia de lavagem simbólica da estátua de Zumbi dos Palmares, seguida de marcha até a sede da Sociedade Musical Lira de Ouro, onde haverá show com o grupo afro Aguibara Dudu.
■ A Assembléia Legislativa aprovou esta semana, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Dica (PMDB), que estende aos integrantes do magistério público estadual o direito de pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que altera a Lei 4.153 e garante a validade das carteiras emitidas pelos estabelecimentos de ensino, assim como as feitas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para a obtenção de meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows.
■ A ALERJ também aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspender o funcionamento de cartão de crédito ou débito sem o aviso prévio aos consumidores, foi aprovado em primeira discussão.
■ Agora só depende da sanção da Governadora Rosinha Matheus, que tem 30 dias para fazê-lo, para entrar em vigor a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, determinando que os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás sejam instalados em local visível e de fácil acesso e no interior da propriedade dos consumidores. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto foi aprovado quarta-feira e as concessionárias, principalmente a Light e a Ampla (ex-CERJ) terão um prazo de 120 ditas mudar os locais dos medidores, atualmente instalados no alto dos postes das distribuidoras de energia elétrica.
■ A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 30 a Audiência Pública para a discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, contando com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda. O debate será no Plenário Wilson Campos de Macedo, com início às 14 horas. Durante 3 horas, técnicos do Governo, Vereadores e representantes da Sociedade Civil estarão discutindo projetos de interesse da população a serem implementados pela Prefeitura.
■ Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União decidiu, em liminar, que congressista cassado por falta de decoro parlamentar não tem direito a aposentadoria. Com essa decisão, a Câmara terá de suspender o pagamento da aposentadoria de quase R$ 9 mil mensais concedida ao deputado-cassado Roberto Jefferson. O mérito do pedido do MP ainda será apreciado pelo colegiado do TCU, mas tudo indica que os deputados cassados serão equiparados aos servidores demitidos por falta funcional. O MP quer ainda que a medida seja estendida aos parlamentares que renunciaram ao mandato para não serem cassados, como Waldemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues.
■ Será inaugurada nesta sexta-feira, às 9 horas, no Palácio da Cultura Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, a mostra afro de artes plásticas, penteados afro e artesanato nos estandes de entidades ligadas ao movimento negro na cidade, dentro das comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. A partir das 17 horas, teremos a apresentação de cultura popular com a exibição de grupos de capoeira, jongo, maculelê e samba-de-roda, com Quilombo Nagô, Associação de Capoeira Cruzeiro do Sul e o Grupo Vermelho. No domingo, a partir das 14 horas, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, teremos a cerimônia de lavagem simbólica da estátua de Zumbi dos Palmares, seguida de marcha até a sede da Sociedade Musical Lira de Ouro, onde haverá show com o grupo afro Aguibara Dudu.
■ A Assembléia Legislativa aprovou esta semana, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Dica (PMDB), que estende aos integrantes do magistério público estadual o direito de pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que altera a Lei 4.153 e garante a validade das carteiras emitidas pelos estabelecimentos de ensino, assim como as feitas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para a obtenção de meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows.
■ A ALERJ também aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspender o funcionamento de cartão de crédito ou débito sem o aviso prévio aos consumidores, foi aprovado em primeira discussão.
■ Agora só depende da sanção da Governadora Rosinha Matheus, que tem 30 dias para fazê-lo, para entrar em vigor a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, determinando que os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás sejam instalados em local visível e de fácil acesso e no interior da propriedade dos consumidores. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto foi aprovado quarta-feira e as concessionárias, principalmente a Light e a Ampla (ex-CERJ) terão um prazo de 120 ditas mudar os locais dos medidores, atualmente instalados no alto dos postes das distribuidoras de energia elétrica.
■ A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 30 a Audiência Pública para a discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, contando com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda. O debate será no Plenário Wilson Campos de Macedo, com início às 14 horas. Durante 3 horas, técnicos do Governo, Vereadores e representantes da Sociedade Civil estarão discutindo projetos de interesse da população a serem implementados pela Prefeitura.
■ Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União decidiu, em liminar, que congressista cassado por falta de decoro parlamentar não tem direito a aposentadoria. Com essa decisão, a Câmara terá de suspender o pagamento da aposentadoria de quase R$ 9 mil mensais concedida ao deputado-cassado Roberto Jefferson. O mérito do pedido do MP ainda será apreciado pelo colegiado do TCU, mas tudo indica que os deputados cassados serão equiparados aos servidores demitidos por falta funcional. O MP quer ainda que a medida seja estendida aos parlamentares que renunciaram ao mandato para não serem cassados, como Waldemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues.
quinta-feira, novembro 17, 2005
BAIXADA URGENTE
► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 22 de dezembro o prazo final para a transferência do Programa Bolsa Escola para o Bolsa Família. Para facilitar o novo cadastramento, foram criados 10 pólos nos quatro distritos.Atualmente, são 19 mil inscritos no Bolsa Família e 8 mil no Bolsa Escola, que recebem até R$ 95 por mês.
► O cantor Cláudio Zoli será a atração deste domingo do projeto Arte nas Praças, da Prefeitura de Duque de Caxias. Ele vai se apresentar na Praça Humaitá, a partir das 19h, com o show Zoli Clube, que encerrará os festejos da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, iniciada segunda-feira. No repertório, “A lua e eu”, de Cassiano, “Acenda o farol”, de Tim Maia, “Na sombra de uma árvore”, de Hyldon e “Eva”, de Lincoln Olivetti, além de composições de seu sexto álbum, “Sem Limite no Paraíso”. Patrícia Polayne, que mora em Santa Cruz da Serra, foi convidada para abrir o espetáculo, apresentando-se a partir das 16h, com a participação do guitarrista Sergio Meireles. O evento é patrocinado por uma operadora de telefonia celular.
► Furnas Centrais Elétricas, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, promove neste sábado, na Praça da Apoteose, na Vila São Luiz, a Caravana Aprendendo com Energia, que visa conscientizar e estimular a população sobre a importância do uso racional da energia elétrica. Das 9h às 17h, serão realizadas atividades culturais e recreativas para todas as idades, com informações sobre o desperdício de energia, além de dicas sobre preservação do meio ambiente e cidadania. Para tanto, a empresa vai instalar tobogãs para as crianças, camas elásticas e balões pula-pula, entre outros brinquedos, e distribuirá cerca de cinco mil brindes. Também serão montadas tendas para Casa Energizada, Jogo da Memória, Oficina de Artes, Vagalume Pisca-Pisca, além de uma exclusiva para a terceira idade.
► O esporte radical ganhou espaço e hora marcada em Duque de Caxias. A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo está investindo no skate como inclusão social. O Programa de Iniciação Desportiva oferece aulas gratuitas para jovens entre 8 e 16 anos de idade, alunos das redes de ensino pública e particular. As aulas acontecem todas as segundas e quartas, das 14h às 17h, e terças e quintas, das 9h às 12h, na Praça Humaitá, no 25 de Agosto. As inscrições podem ser feitas na Vila Olímpica, na Rua Garibaldi, s/n, 25 de Agosto. Para incentivar os talentos do skate, a Secretaria contratou o presidente da Associação de Skatistas, Leonardo Paes, que dará as aulas.
► Termina nesta quinta-feira (17), às 17 horas, as inscrições para o preenchimento de 1.317 vagas de professor I e II, allem de especialistas (orientador pedagógico e orientador educacional) aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. Para Professor I, as vagas são: Português – 71; Inglês – 37; Espanhol – 10; Artes – 44; Educação Física – 37; História – 70; Matemática – 86; Geografia – 64; Ciências – 61 . Para Professor II (Educação Infantil à 4ª série) são 653 vagas para escolas dos quatro Distritos. A escolha terá que ser feita no ato de inscrição. Ao meio dia de ontem, quarta-feira, o número de inscritos já ultrapassara a cada dos 72 mil candidatos. As inscrições podem ser feitas pela internet, acessando: www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias promove no próximo dia 29, a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 14h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
► Um grupo de trabalho para propor soluções na área de segurança de alimentos foi criado nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela deputada Andréia Zito (PSDB). A idéia foi apresentada pela representante da Vigilância Sanitária do Município do Rio, Gisela Hutten, e consiste reunir pessoas para discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas da contaminação de alimentos no estado.
► "O grupo de trabalho é importante para que possamos organizar as idéias e já na próxima audiência apresentar um pré-projeto de nossas metas de ação na área", explicou Gisela Hutten. Para o professor José Francisco Martins, da UFRRJ, o nível de contaminação dos estabelecimentos que trabalham com alimentos, sejam restaurantes, bares ou supermercados, é muito alto, e por isso a questão deve ser amplamente debatida.
► O IPVA para veículos destinados à locação será reduzido de 4% para 1% sobre o valor do veículo, segundo o projeto de lei do deputado Samuel Malafaia (PMDB), aprovado nesta pela ALERJ Segundo o autor, o objetivo é estimular uma atividade ligada ao turismo e fazer com que as locadoras passem a emplacar seus carros no Rio de Janeiro. "Estas empresas têm aproximadamente 10 mil veículos no estado, mas apenas 10% são emplacados no Rio. Os outros 9 mil têm documentos de estados como Espírito Santo, Minas Gerais ou Paraná, que já cobram alíquota de 1%.
► O cantor Cláudio Zoli será a atração deste domingo do projeto Arte nas Praças, da Prefeitura de Duque de Caxias. Ele vai se apresentar na Praça Humaitá, a partir das 19h, com o show Zoli Clube, que encerrará os festejos da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, iniciada segunda-feira. No repertório, “A lua e eu”, de Cassiano, “Acenda o farol”, de Tim Maia, “Na sombra de uma árvore”, de Hyldon e “Eva”, de Lincoln Olivetti, além de composições de seu sexto álbum, “Sem Limite no Paraíso”. Patrícia Polayne, que mora em Santa Cruz da Serra, foi convidada para abrir o espetáculo, apresentando-se a partir das 16h, com a participação do guitarrista Sergio Meireles. O evento é patrocinado por uma operadora de telefonia celular.
► Furnas Centrais Elétricas, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, promove neste sábado, na Praça da Apoteose, na Vila São Luiz, a Caravana Aprendendo com Energia, que visa conscientizar e estimular a população sobre a importância do uso racional da energia elétrica. Das 9h às 17h, serão realizadas atividades culturais e recreativas para todas as idades, com informações sobre o desperdício de energia, além de dicas sobre preservação do meio ambiente e cidadania. Para tanto, a empresa vai instalar tobogãs para as crianças, camas elásticas e balões pula-pula, entre outros brinquedos, e distribuirá cerca de cinco mil brindes. Também serão montadas tendas para Casa Energizada, Jogo da Memória, Oficina de Artes, Vagalume Pisca-Pisca, além de uma exclusiva para a terceira idade.
► O esporte radical ganhou espaço e hora marcada em Duque de Caxias. A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo está investindo no skate como inclusão social. O Programa de Iniciação Desportiva oferece aulas gratuitas para jovens entre 8 e 16 anos de idade, alunos das redes de ensino pública e particular. As aulas acontecem todas as segundas e quartas, das 14h às 17h, e terças e quintas, das 9h às 12h, na Praça Humaitá, no 25 de Agosto. As inscrições podem ser feitas na Vila Olímpica, na Rua Garibaldi, s/n, 25 de Agosto. Para incentivar os talentos do skate, a Secretaria contratou o presidente da Associação de Skatistas, Leonardo Paes, que dará as aulas.
► Termina nesta quinta-feira (17), às 17 horas, as inscrições para o preenchimento de 1.317 vagas de professor I e II, allem de especialistas (orientador pedagógico e orientador educacional) aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. Para Professor I, as vagas são: Português – 71; Inglês – 37; Espanhol – 10; Artes – 44; Educação Física – 37; História – 70; Matemática – 86; Geografia – 64; Ciências – 61 . Para Professor II (Educação Infantil à 4ª série) são 653 vagas para escolas dos quatro Distritos. A escolha terá que ser feita no ato de inscrição. Ao meio dia de ontem, quarta-feira, o número de inscritos já ultrapassara a cada dos 72 mil candidatos. As inscrições podem ser feitas pela internet, acessando: www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias promove no próximo dia 29, a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 14h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
► Um grupo de trabalho para propor soluções na área de segurança de alimentos foi criado nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela deputada Andréia Zito (PSDB). A idéia foi apresentada pela representante da Vigilância Sanitária do Município do Rio, Gisela Hutten, e consiste reunir pessoas para discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas da contaminação de alimentos no estado.
► "O grupo de trabalho é importante para que possamos organizar as idéias e já na próxima audiência apresentar um pré-projeto de nossas metas de ação na área", explicou Gisela Hutten. Para o professor José Francisco Martins, da UFRRJ, o nível de contaminação dos estabelecimentos que trabalham com alimentos, sejam restaurantes, bares ou supermercados, é muito alto, e por isso a questão deve ser amplamente debatida.
► O IPVA para veículos destinados à locação será reduzido de 4% para 1% sobre o valor do veículo, segundo o projeto de lei do deputado Samuel Malafaia (PMDB), aprovado nesta pela ALERJ Segundo o autor, o objetivo é estimular uma atividade ligada ao turismo e fazer com que as locadoras passem a emplacar seus carros no Rio de Janeiro. "Estas empresas têm aproximadamente 10 mil veículos no estado, mas apenas 10% são emplacados no Rio. Os outros 9 mil têm documentos de estados como Espírito Santo, Minas Gerais ou Paraná, que já cobram alíquota de 1%.
quarta-feira, novembro 16, 2005
BAIXADA URGENTE
► Terminam nesta quinta-feira, dia 17, às 17h, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no site do Legislativo a “Revista Pilares da História”, editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
► Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
► Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
► Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
► Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
► Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
► Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
► A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
► Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
► Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.
► De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no site do Legislativo a “Revista Pilares da História”, editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
► Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
► Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
► Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
► Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
► Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
► Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
► A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
► Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
► Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.
BAIXADA URGENTE
■ Terminam nesta quinta-feira, às 17 horas, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
■ De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no seu “site” a revista editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
■ Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
■ Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
■ Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
■ Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
■ Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
■ Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
■ A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
■ Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
■ Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.
■ De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no seu “site” a revista editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
■ Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
■ Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
■ Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
■ Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
■ Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
■ Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
■ A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
■ Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
■ Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.
terça-feira, novembro 15, 2005
BAIXADA URGENTE
■ Agora é lei. As equipes dos hospitais públicos e privados do estado estão obrigadas a notificar os casos de violência contra a mulher atendidos e declarados pelas vítimas ou presumidos pelos profissionais. É o que determina a Lei 4.638/05, dos deputados Carlos Minc e Cida Diogo, do PT, publicada no D. O. de quinta-feira. O texto da lei define, ainda, que os formulários preenchidos nas unidades de saúde deverão ser entregues ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, além de ser criado um Comitê Técnico Intersetorial, encarregado de Acompanhar as notificações de violência contra a mulher.
■ "Esta lei transforma a violência contra a mulher em uma questão de saúde pública. As equipes terão que fazer a notificação, do mesmo modo que informam ao poder público sobre casos de dengue ou tuberculose", comemorou Cida Diogo, após a aprovação do projeto em plenário. Ela acredita que o projeto fará com que os índices sobre este tipo de violência se tornem mais reais. O deputado Carlos Minc, co-autor da lei, anunciou que pretende confeccionar cartilhas detalhando o conteúdo do projeto, para distribuir nos hospitais do estado.
■ A criação dos Juizados Especiais, destinada a descongestionar a chamada Justiça Comum, acabou servindo de muleta para políticos oportunistas, que acabaram “despejando” no novo setor do judiciários uma infinidade de temas, sobrecarregando os Juizados Espeiciais. O resultado é que, hoje, enquanto a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, por exemplo, está marcando audiências para janeiro nos processos pelo Rito Sumário, os Juizados Especiais, que deveriam ser mais ágeis, já estão com a pauta de dezembro de 2006 praticamente completa.
■ Os advogados estão verdadeiramente em estado de choque. As mudanças introduzidas pelo Tribunal de Justiça no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio acabou com o recesso do judiciário, que ia do dia 8 de dezembro (“Dia da Justiça”) até 6 de janeiro (“Dia de Reis”). Como o terror dos advogados é a questão de prazos, com o recesso, eram interrompidos os prazos e suspensas as audiências. Na prática, os advogados podiam tirar férias nesse período.
■ Agora, com as mudança feitas no Código, tem advogado com audiências marcadas para 22 e 27 de dezembro. Com isso, adeus às férias de fim de ano. O pior é que juizes, desembargadores, Ministério Público e Defensoria Pública têm direito a férias regulares no decorrer do ano. Só os advogados, que trabalham por conta própria, não podem gozar o descanso anual previsto na CLT e no Estatuto dos Servidores Públicos. Os procuradores do Município, por exemplo, perderam direito às férias forenses, a exemplo dos seus colegas da iniciativa privada.
■ Na entrevista concedida aos professores e pesquisadores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, o Sr. Elyseu Alvarenga Freire, hoje com 91 anos e que foi eleito vereador em Duque de Caxias para a segunda Legislatura, em 1950, confessou que o “Caixa Dois” já era usado na metade do Século XX, logo depois da queda do Regime Vargas. Ele explicou que, como a campanha era toda financiada pelo próprio candidato, inclusive a confecção das cédulas de votação, que eram individuais, só com a ajuda de amigos e empresários era possível conquistar um mandato, mesmo de vereador no mais novo Município do antigo Estado do Rio, emancipado em 1943. E esse dinheiro, “não contabilizado” segundo a teoria hoje defendida pelo PT, era usado livremente pelos candidatos.
■ Vamos proclamar a verdadeira República (res – pública = coisa pública), acabando com o aparelhamento do Estado pelos partidos políticos e a privatização do erário público.
■ "Esta lei transforma a violência contra a mulher em uma questão de saúde pública. As equipes terão que fazer a notificação, do mesmo modo que informam ao poder público sobre casos de dengue ou tuberculose", comemorou Cida Diogo, após a aprovação do projeto em plenário. Ela acredita que o projeto fará com que os índices sobre este tipo de violência se tornem mais reais. O deputado Carlos Minc, co-autor da lei, anunciou que pretende confeccionar cartilhas detalhando o conteúdo do projeto, para distribuir nos hospitais do estado.
■ A criação dos Juizados Especiais, destinada a descongestionar a chamada Justiça Comum, acabou servindo de muleta para políticos oportunistas, que acabaram “despejando” no novo setor do judiciários uma infinidade de temas, sobrecarregando os Juizados Espeiciais. O resultado é que, hoje, enquanto a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, por exemplo, está marcando audiências para janeiro nos processos pelo Rito Sumário, os Juizados Especiais, que deveriam ser mais ágeis, já estão com a pauta de dezembro de 2006 praticamente completa.
■ Os advogados estão verdadeiramente em estado de choque. As mudanças introduzidas pelo Tribunal de Justiça no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio acabou com o recesso do judiciário, que ia do dia 8 de dezembro (“Dia da Justiça”) até 6 de janeiro (“Dia de Reis”). Como o terror dos advogados é a questão de prazos, com o recesso, eram interrompidos os prazos e suspensas as audiências. Na prática, os advogados podiam tirar férias nesse período.
■ Agora, com as mudança feitas no Código, tem advogado com audiências marcadas para 22 e 27 de dezembro. Com isso, adeus às férias de fim de ano. O pior é que juizes, desembargadores, Ministério Público e Defensoria Pública têm direito a férias regulares no decorrer do ano. Só os advogados, que trabalham por conta própria, não podem gozar o descanso anual previsto na CLT e no Estatuto dos Servidores Públicos. Os procuradores do Município, por exemplo, perderam direito às férias forenses, a exemplo dos seus colegas da iniciativa privada.
■ Na entrevista concedida aos professores e pesquisadores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, o Sr. Elyseu Alvarenga Freire, hoje com 91 anos e que foi eleito vereador em Duque de Caxias para a segunda Legislatura, em 1950, confessou que o “Caixa Dois” já era usado na metade do Século XX, logo depois da queda do Regime Vargas. Ele explicou que, como a campanha era toda financiada pelo próprio candidato, inclusive a confecção das cédulas de votação, que eram individuais, só com a ajuda de amigos e empresários era possível conquistar um mandato, mesmo de vereador no mais novo Município do antigo Estado do Rio, emancipado em 1943. E esse dinheiro, “não contabilizado” segundo a teoria hoje defendida pelo PT, era usado livremente pelos candidatos.
■ Vamos proclamar a verdadeira República (res – pública = coisa pública), acabando com o aparelhamento do Estado pelos partidos políticos e a privatização do erário público.
segunda-feira, novembro 14, 2005
BAIXADA URGENTE
■ Diante da resistência de alguns prefeitos em cumprirem ordens judiciais, principalmente no que se refere ao pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio resolveu apertar o cerco e encaminhar ao Ministério Público Estadual e às Câmaras de Vereadores cópias de processos, com recomendação de abertura de processos contra os prefeitos e Secretários de Fazenda por crime político-administrativo. E os primeiros contemplados com a nova postura da Justiça fluminense foram os prefeitos de Duque de Caxias e Petrópolis. Não se justifica grandes saldos bancários por parte de Prefeituras que têm um elevado passivo, como é o caso desses dois Municípios.
■ A propósito de saldos bancários: em recente audiência pública no Teatro do SESI/Caxias, o prefeito Washington Reis revelou que já dispunha de R$ 163 milhões para o seu programa de obras no Município. Ao pedir a confirmação ao Secretário de Fazenda, Sérgio Rui Barbosa (bisneto do jurista baiano considerado o “Águia de Haia”) não titubeou em acrescentar – “até ontem, prefeito, pois hoje esse saldo deve ter subido um pouquinho”. Nada como ser prefeito da sexta mais rica cidade do Brasil e a primeira, se excluídas as capitais de Estado e Brasília.
■ Os professores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, que estão pesquisando a História da Baixada Fluminense, acabam de descobrir uma figura importante na campanha pela emancipação de Duque de Caxias. Trata-se do Sr. Eliseu Adail de Alvarenga Freire, cujo pai, José de Alvarenga, deu nome à rua onde a família ainda mora e participou da campanha emancipacionista da antiga Vila Meriti. Em 1950, o Sr. Elizeu Alvarenga, hoje com lúcidos 91 anos, foi eleito vereador, integrando a 2ª legislatura do Município ao lado, entre outros, do ex-prefeito Adolfo David que, eleito presidente da Câmara, ocupou a prefeitura por dois anos, diante da impugnação do resultado do pleito, vencido por Braulino de Mattos Reis, do PTB, que só pode assumir o cargo em 1953, depois de vitorioso no Tribunal Regional Eleitoral do antigo Estado do Rio de Janeiro.
■ Flaviana Jesus de Campos, moradora de Duque de Caxias e que teve recusada uma nota de R$ 10 reais num veículo da Viação União, sob suspeita de que a cédula era falsa, vai receber uma indenização de R$ 5 mil por determinação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Será indenizada pelo constrangimento a que foi submetida, ao ser obrigada a ir até a garagem da empresa, onde foi constatada que a cédula era verdadeira. Em seu voto, o Desembargador Caetano da Fonseca Costa afirmou que a conduta da cobradora foi abusiva e levou ao inevitável constrangimento da usuária, que deve merecer reparação. Na 1ª Instância, a indenização fora fixada em R$ 2,6 mil.
■ O projeto de lei 2.655/01, da deputada Heloneida Studart (PT), aprovado quinta-feira, em primeira discussão, na Alerj, autoriza o Poder Executivo a implantar clínicas especializadas em reprodução assistida, nas unidades de saúde que possuam condições para avaliar a necessidade do tratamento e empregá-lo. Segundo a proposta, serão utilizadas as técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e os procedimentos que as pesquisas científicas apontem como eficientes.
■ Segundo a deputada do PT, o projeto visa mobilizar a saúde pública para o problema que a falta de filhos pode causar no seio de uma família. “Só um casal sem filhos sabe da ansiedade gerada pela falta dos mesmos e das conseqüentes cobranças dos familiares, amigos e, por fim, de um cônjuge para outro. Segundo pesquisa realizada nos EUA – no Brasil não temos estatística divulgada –, 25% dos casamentos são desfeitos por conflitos gerados pela ausência de gravidez”, acredita a parlamentar.
■ A propósito de saldos bancários: em recente audiência pública no Teatro do SESI/Caxias, o prefeito Washington Reis revelou que já dispunha de R$ 163 milhões para o seu programa de obras no Município. Ao pedir a confirmação ao Secretário de Fazenda, Sérgio Rui Barbosa (bisneto do jurista baiano considerado o “Águia de Haia”) não titubeou em acrescentar – “até ontem, prefeito, pois hoje esse saldo deve ter subido um pouquinho”. Nada como ser prefeito da sexta mais rica cidade do Brasil e a primeira, se excluídas as capitais de Estado e Brasília.
■ Os professores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, que estão pesquisando a História da Baixada Fluminense, acabam de descobrir uma figura importante na campanha pela emancipação de Duque de Caxias. Trata-se do Sr. Eliseu Adail de Alvarenga Freire, cujo pai, José de Alvarenga, deu nome à rua onde a família ainda mora e participou da campanha emancipacionista da antiga Vila Meriti. Em 1950, o Sr. Elizeu Alvarenga, hoje com lúcidos 91 anos, foi eleito vereador, integrando a 2ª legislatura do Município ao lado, entre outros, do ex-prefeito Adolfo David que, eleito presidente da Câmara, ocupou a prefeitura por dois anos, diante da impugnação do resultado do pleito, vencido por Braulino de Mattos Reis, do PTB, que só pode assumir o cargo em 1953, depois de vitorioso no Tribunal Regional Eleitoral do antigo Estado do Rio de Janeiro.
■ Flaviana Jesus de Campos, moradora de Duque de Caxias e que teve recusada uma nota de R$ 10 reais num veículo da Viação União, sob suspeita de que a cédula era falsa, vai receber uma indenização de R$ 5 mil por determinação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Será indenizada pelo constrangimento a que foi submetida, ao ser obrigada a ir até a garagem da empresa, onde foi constatada que a cédula era verdadeira. Em seu voto, o Desembargador Caetano da Fonseca Costa afirmou que a conduta da cobradora foi abusiva e levou ao inevitável constrangimento da usuária, que deve merecer reparação. Na 1ª Instância, a indenização fora fixada em R$ 2,6 mil.
■ O projeto de lei 2.655/01, da deputada Heloneida Studart (PT), aprovado quinta-feira, em primeira discussão, na Alerj, autoriza o Poder Executivo a implantar clínicas especializadas em reprodução assistida, nas unidades de saúde que possuam condições para avaliar a necessidade do tratamento e empregá-lo. Segundo a proposta, serão utilizadas as técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e os procedimentos que as pesquisas científicas apontem como eficientes.
■ Segundo a deputada do PT, o projeto visa mobilizar a saúde pública para o problema que a falta de filhos pode causar no seio de uma família. “Só um casal sem filhos sabe da ansiedade gerada pela falta dos mesmos e das conseqüentes cobranças dos familiares, amigos e, por fim, de um cônjuge para outro. Segundo pesquisa realizada nos EUA – no Brasil não temos estatística divulgada –, 25% dos casamentos são desfeitos por conflitos gerados pela ausência de gravidez”, acredita a parlamentar.
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