quarta-feira, novembro 16, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Terminam nesta quinta-feira, às 17 horas, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
■ De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no seu “site” a revista editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
■ Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
■ Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
■ Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
■ Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
■ Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
■ Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
■ A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
■ Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
■ Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.

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