A FOLHA DOS APOSENTADOS

A partir de janeiro, o IPMDC será responsável pelo pagamento dos aposentados da Prefeitura, tarefa que hoje é da Secretaria de Administração. Até hoje, só os pensionistas - viúvas e filhos dos servidores - eram pagos pela Autarquia, por falta de recursos próprios para assumir essa responsabilidade legal. Para os aposentados não haverá mudanças, nem quanto aos valores, muito menos com relação ao calendário e às contas bancárias. Para que possa assumir esse papel, o IPMDC receberá o cadastro e os recursos da Secretaria de Administração, isso é, do ponto de vista prático, nada muda para os aposentados, pois a responsabilidade pela despesa continuará com o Governo. Falta, agora, equacionar como resolver o problema da assistência médica, que, por Lei, deve ser coberta por recursos do SUS, repassados pelo Governo Federal. Este ano, o Governo manteve os mesmos R$ 300 mil por mês como repasse para cobertura da assistência médica devida aos servidores ativos, inativos e seus dependentes. Como os custos de insumos e procedimentos não obedecem aos parâmetros do Ministério da Fazenda, o IPMDC tem negado diversos procedimentos, considerados onerosos, como tomografias e ressonâncias magnéticas.

BAIXADA URGENTE

■ A morte da Sra. Walkiria Lomba Cavalcante, aos 93 anos, viúva do deputado cassado Tenório Cavalcante, encerrou um capítulo da história política da Baixada, iniciada ainda nos anos 30, quando o “Homem da Capa Preta” foi contratado pela Estrada de Ferro Leopoldina, de capitais britânicos, para comprar a lenha que movimentava as caldeiras das “Marias Fumaças” que puxavam as composições em direção as serras de Petrópolis e Terezópolis. Ela foi sempre uma mulher discreta, solidária, que levou até às ultimas conseqüências o célebre juramento feito no ato do casamento: solidariedade na saúde e na doença, na alegria e na tristeza.
■ O alagoano Natalício Tenório Cavalcante, de Palmeira dos Índios, exerceu com mão de ferro a liderança política da Baixada numa época em que só havia dois partidos: o Governo, representado pela coligação PSD-PTB, de Amaral Peixoto e Getúlio de Moura, e a Oposição, liderada peal UDN de Prado Kelly, Bilac Pinto e Tenório Cavalcante. Era a época em que um “38” impunha respeito e marcava território. E a “Lurdinha”, sua inseparável companheira de lutas políticas, ao contrário da ninfeta da novela das 9, era o seu cartão de visita e marca registrada. E Tenório Cavalcante deixou um herdeiro, seu neto e filho do ex-senador Hydekel Freitas e da Sra. Sandra Cavalcante Freitas Lima, que honra e valoriza o seu nome e sobrenome, como prefeito, pela segunda vez, de S. Lourenço, em Minas Gerais.
■ Os funcionários municipais de Duque de Caxias passaram o feriadão de Finados “a seco”. A prefeitura manteve o calendário e só começou o pagamento de outubro ontem, quinta-feira. O último grupo, só receberá na segunda-feira. Na sexta-feira, alguns foram ao banco, na esperança de que o pagamento houvesse sido antecipado. Sem dinheiro, a maioria teve que “curtir’ o feriado prolongado, junto o Dia do Servidor Público (28 de outubro), com o ponto facultativo de “Todos os Santos” e o feriado de “Finados”.
■ A cada dia, os brasileiros se sentem ainda mais inseguros. Numa mesma semana, morreram dois PMs que faziam a segurança do Comandante Geral da Polícia Militar e o Superintendente da Vigilância Sanitária do Rio. Os policiais foram fuzilados por bandidos na Tijuca, Zona Norte do Rio, enquanto o responsável pela segurança em matéria de alimentação e medicamentos era vitima da Febre Maculosa, provocada pela picada de um carrapato, quando a vítima se hospedou numa pousada em Itaipava, na região serrana de Petrópolis.

BAIXADA URGENTE

■ A Telemar foi acionada 4.918 vezes no mês de setembro, ficando mais uma vez no topo da lista das 30 empresas mais processadas nos Juizados Especiais do Rio. Atrás dela, com uma diferença de mais de 2 mil processos, vem a Ampla, (ex-CERJ), distribuidora de energia, que atende à Duque de Caxias e interior fluminense e privatizada pelo Governo do Estado, com 2.240 ações. As outras empresas que estão entre as cinco primeiras da lista são a Vivo, com 1.664; a Light, com 1.162 e a Claro ATL, com 774 processos
■ O resultado da pesquisa Indicadores Industriais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado quinta-feira, confirma a acomodação da atividade industrial fluminense, em setembro, decorrente do aperto monetário imposto pelo longo período de elevação dos juros. Há indicações, no entanto, de reversão na medida que for dada continuidade ao processo de redução dos juros, iniciado há dois meses, já que os números do mercado de trabalho apresentam condições favoráveis de alta de emprego e de renda real.
■ Em setembro, a atividade industrial fluminense acusou retração de 4,47% das vendas reais ante o mês anterior, com o ajuste sazonal que tira os efeitos de flutuações típicas de determinada época do ano. Sem o ajuste, a queda atingiu 8,5%. Nos nove primeiros meses do ano, contudo, as vendas aumentaram 7,92%, influenciadas principalmente pelo avanço dos setores metalúrgico, minerais não-metálicos e vestuário e calçados, com aumentos de 65,9%, 16,4% e 12,5%, respectivamente.
■ Também em setembro, a balança comercial do Estado do Rio passou do sexto para o quarto lugar no ranking dos maiores exportadores, ultrapassando, por exemplo, o Paraná por 3,88 pontos. Os dados são da análise da balança comercial feita pela Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Caerj). O estado totalizou R$ 856,7 milhões exportados, valor 10,26% superior ao mês anterior e 113,59% maior do que igual período de 2004. Os principais responsáveis pela melhoria da posição do estado foram combustíveis e derivados de petróleo, seguidos pelos produtos siderúrgicos e de indústria mecânica.
■ A 59ª DP-Caxias abriu Inquérito Policial para apurar desvios de remédios da Secretaria de Saúde do Município. A denúncia foi feita pelo próprio Secretário de Saúde, Oscar Berro, segundo a qual um funcionário da Prefeitura, utilizando-se de receituário fraudado, retirava remédios dos estoques da Secretaria. No Inquérito Administrativo, a Secretaria de Saúde está apurando qual o destino dos medicamentos, se para venda a farmácias ou uso em campanha política.
■ Com uma grande festa realizada no Clube dos Quinhentos, na quinta-feira, o jornalista Carlos de Sá Bezerra, presidente da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes e fundador e diretor da Revista Caxias Magazine, comemorou 50 anos de carreira. Quem é notícia na Baixada Fluminense, foi convidada e prestigiou o evento, como o deputado estadual Marcos Figueiredo, o presidente da Câmara de Vereadores, Junior Reis, irmão do prefeito Washington Reis, que não compareceu, e o vereador Mazinho, em plena campanha para deputado estadual.

BAIXADA URGENTE

■ As autoridades da 59ª DP-Centro já identificaram os bandidos que assassinaram a professora Maria das Graças Cardoso Bighi, durante uma tentativa de assalto ocorrida na noite de quarta-feira, na Av. Marechal Floriano, esquina da Rua General Dionísio, no bairro 25 de agosto, a poucos do metros do Fórum e da 59ª DP-Caxias. Segundo parentes da vítima, filha do ex-vereador Enedino Cardoso, já falecido, a prisão deverá ocorrer nas próximas horas.
■ Será votado pela ALERJ quinta-feira o projeto de lei da deputada Jurema Batista (PT), que autoriza o Poder Executivo a incluir o quesito “raça” nos prontuários médicos da rede pública de saúde. "A composição étnica da população brasileira é multirracial e multicultural. Nada mais oportuno que a finalidade deste projeto: oferecer à ação governamental dados confiáveis para um melhor diagnóstico coletivo da população carioca, abrangendo toda a sua diversidade. Os estudos biológicos voltados para a saúde são escassos, impedindo identificação de parcelas da população de brancos, negros e amarelos afetados por doenças adquiridas ou ligadas à pobreza", argumenta a parlamentar.
■ Outro projeto importante que será votado na ALEJR nesta quinta-feira, de autoria do deputado deputado Alessandro Molon (PT), proíbe que seja exigida dos pacientes internados nos hospitais públicos estaduais a apresentação de comprovante de doação de sangue como condição para execução de quaisquer procedimentos médico-hospitalares."Notícias veiculadas pela mídia alertam que, preocupados com a falta de sangue em seus bancos, alguns hospitais exigem que os pacientes apresentem comprovante de doações. Mesmo cientes de que a carência de sangue e hemo-derivados na rede hospitalar é gravíssima, entendemos ser tal prática abusiva", argumenta o petista.
■ Começam nesta terça-feira, dia 1º, as inscrições para o III Seminário Sobre a Profissão de Educação Física, a ser realizado no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, dia 2 de dezembro.. Os interessados devem ligar para (21) 2588-1227, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, deputada Georgette Vidor (PPS), que irá presidir as mesas de debates. Os temas dos painéis de trabalho serão: Projetos Sócio-esportivos, Musculação na Terceira Idade, Educação Física Inclusiva e PAN 2007 – Cenário das Obras e Finanças.
■ Os recursos arrecadados pela CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – criada em 2001 para unificar tributos sobre a comercialização do petróleo e derivados, inclusive importados; gás natural e derivados; e álcool combustível – têm sido destinados a finalidades muito diferentes daquelas determinadas pela lei. que instituiu o imposto.
■ A CIDE deveria ser utilizada basicamente no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes e ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan – mostram que, após a criação do imposto, as áreas que deveriam ser beneficiadas perderam recursos significativamente, a exemplo do que ocorreu com a CPMF, o chamado imposto do cheque, criado para financiar o SUS, mas hoje utilizado para tapar rombos na previdência e na compra de aviões para o Governo.
■ Enquanto a CIDE movimentou R$ 17,5 bilhões, ou seja, R$ 5,8 bilhões por ano, em média entre 2002 e 2004,, já descontado o percentual repassado aos estados, as despesas totais do Governo Federal com Transportes, que haviam registrado a média de R$ 6,8 bilhões, de 1995 a 2001, caíram para apenas R$ 4,4 bilhões na média dos três anos seguintes. O estudo da Firjan evidencia, ainda, que, considerando apenas os investimentos em Transportes, a divergência entre o que é efetivamente pago de impostos e os benefícios recebidos pelo contribuinte por parte do poder público: o investimento médio, que em 2000 e 2001, antes da CIDE, fora de R$ 4,5 bilhões, baixou para R$ 2,2 bilhões no período de vigência do tributo. Em outras palavras, o aumento da carga tributária correspondeu à queda pela metade dos investimentos que o Governo Federal vem fazendo em Transportes.
■ Enquanto isso, os passageiros dos trens dos ramais de Guapimirim e Raiz da Serra, da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, continuam viajando em piores condições que o gado no interior do País, em composições sem janelas, ventilação e com portas que não fecham. A falta de investimentos em transporte acaba ajudando as empresas rodoviárias, que agora querem acabar com o ramal de Belford Roxo, repetindo o que foi feito nas ligações Rio-São Pauo e Rio-Belo Horizonte.