BAIXADA URGENTE

■ As autoridades da 59ª DP-Centro já identificaram os bandidos que assassinaram a professora Maria das Graças Cardoso Bighi, durante uma tentativa de assalto ocorrida na noite de quarta-feira, na Av. Marechal Floriano, esquina da Rua General Dionísio, no bairro 25 de agosto, a poucos do metros do Fórum e da 59ª DP-Caxias. Segundo parentes da vítima, filha do ex-vereador Enedino Cardoso, já falecido, a prisão deverá ocorrer nas próximas horas.
■ Será votado pela ALERJ quinta-feira o projeto de lei da deputada Jurema Batista (PT), que autoriza o Poder Executivo a incluir o quesito “raça” nos prontuários médicos da rede pública de saúde. "A composição étnica da população brasileira é multirracial e multicultural. Nada mais oportuno que a finalidade deste projeto: oferecer à ação governamental dados confiáveis para um melhor diagnóstico coletivo da população carioca, abrangendo toda a sua diversidade. Os estudos biológicos voltados para a saúde são escassos, impedindo identificação de parcelas da população de brancos, negros e amarelos afetados por doenças adquiridas ou ligadas à pobreza", argumenta a parlamentar.
■ Outro projeto importante que será votado na ALEJR nesta quinta-feira, de autoria do deputado deputado Alessandro Molon (PT), proíbe que seja exigida dos pacientes internados nos hospitais públicos estaduais a apresentação de comprovante de doação de sangue como condição para execução de quaisquer procedimentos médico-hospitalares."Notícias veiculadas pela mídia alertam que, preocupados com a falta de sangue em seus bancos, alguns hospitais exigem que os pacientes apresentem comprovante de doações. Mesmo cientes de que a carência de sangue e hemo-derivados na rede hospitalar é gravíssima, entendemos ser tal prática abusiva", argumenta o petista.
■ Começam nesta terça-feira, dia 1º, as inscrições para o III Seminário Sobre a Profissão de Educação Física, a ser realizado no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, dia 2 de dezembro.. Os interessados devem ligar para (21) 2588-1227, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, deputada Georgette Vidor (PPS), que irá presidir as mesas de debates. Os temas dos painéis de trabalho serão: Projetos Sócio-esportivos, Musculação na Terceira Idade, Educação Física Inclusiva e PAN 2007 – Cenário das Obras e Finanças.
■ Os recursos arrecadados pela CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – criada em 2001 para unificar tributos sobre a comercialização do petróleo e derivados, inclusive importados; gás natural e derivados; e álcool combustível – têm sido destinados a finalidades muito diferentes daquelas determinadas pela lei. que instituiu o imposto.
■ A CIDE deveria ser utilizada basicamente no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes e ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan – mostram que, após a criação do imposto, as áreas que deveriam ser beneficiadas perderam recursos significativamente, a exemplo do que ocorreu com a CPMF, o chamado imposto do cheque, criado para financiar o SUS, mas hoje utilizado para tapar rombos na previdência e na compra de aviões para o Governo.
■ Enquanto a CIDE movimentou R$ 17,5 bilhões, ou seja, R$ 5,8 bilhões por ano, em média entre 2002 e 2004,, já descontado o percentual repassado aos estados, as despesas totais do Governo Federal com Transportes, que haviam registrado a média de R$ 6,8 bilhões, de 1995 a 2001, caíram para apenas R$ 4,4 bilhões na média dos três anos seguintes. O estudo da Firjan evidencia, ainda, que, considerando apenas os investimentos em Transportes, a divergência entre o que é efetivamente pago de impostos e os benefícios recebidos pelo contribuinte por parte do poder público: o investimento médio, que em 2000 e 2001, antes da CIDE, fora de R$ 4,5 bilhões, baixou para R$ 2,2 bilhões no período de vigência do tributo. Em outras palavras, o aumento da carga tributária correspondeu à queda pela metade dos investimentos que o Governo Federal vem fazendo em Transportes.
■ Enquanto isso, os passageiros dos trens dos ramais de Guapimirim e Raiz da Serra, da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, continuam viajando em piores condições que o gado no interior do País, em composições sem janelas, ventilação e com portas que não fecham. A falta de investimentos em transporte acaba ajudando as empresas rodoviárias, que agora querem acabar com o ramal de Belford Roxo, repetindo o que foi feito nas ligações Rio-São Pauo e Rio-Belo Horizonte.