sexta-feira, dezembro 30, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Neste sábado, 31, Duque de Caxias estará completando 62 anos de emancipação política. O Município, antigo 8º Distrito de Iguaçu, foi criado e instalado em 31 de dezembro de 1943. Em apenas 62 anos de independência política, com uma intervenção federal durante a Ditadura de 64 de permeio, a antiga Vila Meriti se transformou de um aglomerado de laranjais em uma forte potência econômica, sendo, hoje, a segunda cidade do Estado e um dos maiores PIBs do País, graças a milhares de brasileiros, vindos de todos os cantos e aos estrangeiros, principalmente portugueses, italianos e japoneses, que nos últimos 50 anos, para ali se transferiram e trabalharam incansavelmente para o progresso do Município. Apesar de nem sempre contarem com o apoio do Governo.

■ Até agora, a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias não deu qualquer informação sobre os festejos do "Dias de Reis", que será comemorado na próxima sexta-feira, dia 6, em que os grupos de Folias de Reis se reúnem para o encerramento da Jornada, iniciada na noite de 24 de dezembro. No ano passado, a Secretaria deixou de fornecer um ônibus para o transporte de uma das mais tradicionais folias da cidade, com mais de 160 anos de existência, sob a alegação da falta de combustível.

■ Aliás, na "Chacina de Vigário Geral", ocorrida em 29 de agosto de 1993, uma das vítimas foi o comerciante Joacir Medeiros, de 69 anos, que há mais de 40 anos fundara e mantinha a Folias de Reis Estrela Moderna do Rio de Janeiro, cuja sede era na sua residência, em Vigário Geral. Com a morte do Mestre Medeiros, a Folia foi extinta. Assim, além de matar 21 pessoas inocentes, a ação de um grupo de PMs na noite do dia 29 de agosto de 1993 também acabou com a Estrela Moderna do Rio de Janeiro, que ajudava a manter uma tradição que os árabes levaram para a Península Ibérica no Século XVII, de onde veio para o Brasil, trazida pelos colonos portugueses.

■ Está obtendo ampla repercussão a notícia do fechamento do IPAHB, centro de pesquisas da História da Baixada fluminense sediado em São João de Meriti. Num rápido balanço do que foi produzido pela instituição, ameaçada de despejo por falta de apoio da Prefeitura, podem ser listados os Cursos de História, de formação de Guias Turísticos especializados na história da região e a publicação de livros narrando os fatos mais importantes da antiga Vila de Estrela. Por enquanto, a Prefeitura de São de Meriti mantém silêncio absoluto sobre o assunto.

■ As empresas concessionárias de serviços públicos do estado serão proibidas de exigirem o pagamento de suas contas em agências bancárias exclusivamente através do sistema de débito automático. É o que define a lei 4.674/05, do deputado Caetano Amado (PL), publicada no Diário Oficial. Segundo o parlamentar, o pagamento deverá ser aceito em todas as formas possíveis. “A medida tem como finalidade facilitar a vida dos consumidores deste tipo de serviço, pois atualmente algumas empresas só aceitam o pagamento de suas contas nas agências bancárias, na forma de débito automático em conta corrente, ou seja, o cliente que não colocar desta forma, é obrigado a se dirigir a uma casa lotérica”, explica o deputado.

■ Aposentados e pensionistas poderão escolher as datas de vencimento de suas contas da Cedae. É o que determina a lei 4.679/05, do deputado Dica (PMDB), publicada no Diário Oficial do último dia 21. A proposta oferece como opções de vencimento os dias 5, 10 e 15. “Nós percebemos que a maioria dos aposentados e pensionistas recebe após o dia 5 de cada mês. Com esta possibilidade de escolha, acredito que haverá diminuição da inadimplência, o que será bom tanto para empresa como para os consumidores. Além disso, os idosos não precisarão ficar pagando juros, por conta da multa de atraso de pagamento”, afirmou o parlamentar. O texto original teve um artigo vetado - o que determinava o prazo de 60 dias para adequação da Cedae à norma. O veto voltará à Casa, para ser apreciado pelos deputados.

■ Na lanchonete Lá Guimarães, na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias, caiu como uma bomba a revelação esta semana, por parte de um ex-integrante do Governo Zito (PSDB), de uma possível candidatura do ex-prefeito caxiense a prefeito de Maricá, onde ele teria uma mansão na praia de Itaipuaçu. Essa candidatura, segundo o informante, faria parte de um acordo entre Zito e o atual prefeito, Washington Reis (PMDB), que facilitaria a reeleição do atual prefeito, que já foi vice de Zito, em 2008. Em 2006, Zito vai disputar uma candidatura a deputado estadual, empurrando sua filha, a deputada Andréia Zito, para uma difícil eleição à Câmara Federal.

quinta-feira, dezembro 29, 2005

BAIXADA URGENTE

■ A ação de uma quadrilha, que resgatou um perigoso traficante no momento em que ele seria apresentado no Fórum da Ilha do Governador, na manhã de terça-feira (27), aumentou a sensação de insegurança dos serventuários da Justiça em todo o Estado. O novo Fórum de Duque de Caxias, por exemplo, fica a poucos metros das favelas de Vigário Geral e Parada de Lucas, separadas do prédio da Justiça pelas águas do poluído rio Meriti. De barco ou botes infláveis movidos a remo e protegidos pela vegetação de manguezal das margens do rio, os bandidos das duas favelas, que estão em guerra entre si há mais de 20 anos, poderiam alcançar o Fórum de Duque de Caxias em poucos minutos, sem chamar a atenção de ninguém para resgatar comparsas e amigos que estejam à disposição da Justiça.

■ Para um advogado com larga experiência na área criminal, a proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Cavaliere, de construção de uma Vara Criminal na área dos presídios de Bangu, é de alto custo e não resolverá o problema nos diversos Fóruns do Estado. Por isso, esse criminalista sugere a fórmula adotada por alguns juízes do interior de São Paulo, do uso da Internet nas audiências, sem o custoso deslocamento dos presos dos presídios para os Fóruns. Para isso, basta a construção de uma sala especial no Presídio, onde ficariam o réu e o seu defensor.

■ O Juiz conduziria o interrogatório do réu através de um sistema de comunicação de áudio e vídeo, com a assistência do Ministério Público e do advogado de acusação, se houver, que permaneceriam na sala de audiência, enquanto o réu e o seu advogado ficariam na sala especial do Presídio. Concluída a audiência, seria enviado ao réu, pela Internet, o ata da audiência que, depois de lida, seria assinada pelo acusado e o seu defensor e remetida ao Fórum, para registro nos autos. Sairia muito mais barato, principalmente pelo fato da Justiça do Rio de Janeiro haver informatizado todos os Fóruns do interior.

■ A Cultura da Baixada acaba de sofrer uma dramática derrota. Por questões políticas menores, a Prefeitura de São João de Meriti decidiu retirar o apoio que há mais de oito anos vinha dando ao Instituto de Pesquisas e Análises Históricas da Baixada Fluminense, o IPAHB, uma respeitável instituição que, ao longo de uma década, reuniu um valioso acervo sobre a Historia da antiga Vila Estrela, hoje dividida nos Municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim.

■ De fundamental importância no Brasil Colônia, por ser responsável pela recepção e embarque para a Europa do ouro e pedras preciosas extraídas de Vila Rica, a hoje Ouro Preto, a antiga Vila de Estrela foi também grande produtora de açúcar, café e laranja, exportadas para a Europa e EE. UU até metade do Século XX. O avança da urbanização do Rio de Janeiro acabou transformando fazendas e chácaras em bairros populosos, que resultaram numa Baixada Fluminense que hoje reúne 13 Municípios e mais de 1/3 da produção industrial do Estado do Rio, com destaque para a REDUC e o Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, ambos em Duque de Caxias, o 2º PIB do Estado do Rio.

■ A desativação do IPAHB é um desserviço à História do Brasil e ao Patrimônio Artístico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Se é difícil se constituir uma instituição voltada para a pesquisa e documentação de mais de 500 anos de História dessa região, muito mais difícil será justificar tal tragédia! Principalmente quando o fato é decorrente de simples questiúnculas políticas, ou seja, resultado de disputas paroquiais no pior sentido do termo. Ainda é tempo de o prefeito Uzias Mocotó, do PMDB e, portanto, representante da Governador Rosinha Matheus, repensar o assunto e continuar a obra que era um justo orgulho do ex-prefeito Antonio de Carvalho, do PFL, que sempre manteve uma relação tão profícua quanto amistosa com o ex-governador Anthony Garotinho.

quarta-feira, dezembro 28, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Os “motos-boy”, que infernizam o trânsito nas grandes cidades, também desmoralizam o Código de Trânsito. Nas barbas da Polícia Militar, da Guarda Municipal e dos Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos, eles não usam capacete e, no “ponto” em frente ao Colégio São Francisco de Assis, há denúncias passageiros de motos circulando até sem placas. Em caso de acidente, o “moto-passageiro” não tem nenhuma garantia quanto a possíveis indenizações.

■ Mesmo sem apoio do Poder Público e das empresas privadas, os mestres de reisado continuam a tradição moura de mais de 300 anos das Folias de Reis, que encerram a jornada dia 6, data em que os católicos comemoram a chegada dos Três Reis Magos à mangedoura, onde estava o Menino Jesus. No próximo dia 20, consagrado a São Sebastião, teremos o encontro das bandeiras, uma festa de confraternização para encerrar o ciclo do Natal.

■ As distribuidoras de produtos de higiene e limpeza do Rio de Janeiro terão que anexar uma tarja aos produtos que contenham a substância quaternário de amônia, presentes, por exemplo, em amaciantes de roupas. O projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), que cria esta determinação, foi aprovado pela ALERJ; No aviso deverá constar que o produto é altamente tóxico, não biodegradável e inflamável. “As pessoas têm o direito de saber sobre os riscos de manusear estes produtos. Desta forma, podem optar por não usá-los ou terão mais cuidado”, acredita o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

terça-feira, dezembro 27, 2005

BAIXADA URGENTE

■ O Secretário de Direitos Humanos de Niterói, Leonardo Brandão, denunciou que crianças estão sendo alugadas pelos próprios pais para pedirem esmolas nos sinais de trânsito da antiga Capital do Estado do Rio. Em troca de R$ 4,00 por dia, os pais legítimos alugam crianças como forma de melhorar a renda familiar. Se o Ministério Público da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares investigarem, irão descobrir que a prática é disseminada na Baixada também.

■ Milhares de carnês do IPTU de Duque de Caxias foram jogados no lixo nos últimos dias. Segundo funcionários da Secretaria de Fazenda, houve erro na confecção da tabela do Imposto e a Prefeitura teve que solicitar à gráfica contratada a emissão de novos carnês. O fato deve atrasar a distribuição dos carnês e, por conseqüência, milhares de reais deixarão de entrar nos cofres do Município neste início de ano.

■ O vereador Ito deve deixar a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias nos próximos dias, reassumindo o seu mandato para participar ativamente das eleições gerais de outubro próximo.

■ As empresas de telecomunicações do Rio de Janeiro terão que informar em suas contas todas as ligações feitas pelo assinante para telefones fixos, como é feito nas ligações para celulares. É o que determina a lei 4.669, do deputado Ricardo Abraão (PP), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro. O texto também determina que deverão constar nas boletas de pagamento as datas, os números das linhas chamadas, horários, duração e valor unitário. “Ao consumidor é apresentada uma cobrança do total das ligações feitas a outras linhas fixas, não se especificando uma a uma, como nos parece necessário, respeitado o princípio da transparência, procedimento que se faz cumprir, quando das ligações para linhas de aparelhos celulares”, justifica o parlamentar.

■ As instituições financeiras e administradoras de cartões terão que informar os valores das taxas de serviços cobradas aos consumidores do Rio de Janeiro antes da efetivação de qualquer operação financeira. A norma é definida pela lei 4.671/05, do deputado Édino Fonseca (Prona), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do Executivo do último dia 21. “Queremos garantir o direito à informação, já que as instituições financeiras e as administradoras de cartões de crédito efetuam cobranças de taxas, muitas vezes, desconhecidas pelos consumidores”, afirma o parlamentar.

sexta-feira, dezembro 09, 2005

CADÊ O MINISTRO DA SAÚDE?

► O jornalista Joaquim Ferreira dos Santos, em sua coluna "Gente Boa” de 27/11, publicada em "O Globo", estampou nota que, fosse o Brasil um país sério, levaria à imediata demissão do Ministro da Saúde. Segundo o colunista, o diretor da Fundação NEBRA, de Eidenhoven, na Holanda, sede do PSV e onde jogaram Romário e Ronaldinho, Sr. Yoop Ons, veio ao Brasil apenas para doar US $ 700 mil em equipamentos para o Hospital Mário Kröeff, no bairro da Penha Circular, no Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento do câncer e um dos maiores hospitais do País não pertencente à rede pública, sendo mantido por empresas e particulares. O ilustre visitante foi embora sem entender o comportamento das autoridades brasileiras nas idas e vindas a Brasília a que foi submetido, como se estivesse pedindo algum favor de caráter pessoal. A Receita Federal, por exemplo, queria que o Sr. Yoop Ons explicasse a origem do dinheiro, além de negar a isenção do Imposto de Importação e das tarifas portuárias para o equipamento. Certamente, se o visitante estivesse acompanhando de Marcelo Sereno, Silvio Pereira ou Delúbio Soares, todas as portas, eu disse “todas as portas” de Brasília se abririam, de par em par, com direito a banda de música, churrasco na Granja do Torto e cineminha no Alvorada, com a exibição do DVD pirata do filme "2 Filhos de Francisco". Que país é esse que abre mão de US$ 700 mil em equipamentos, enquanto o povo morre na porta dos hospitais por falta de comida, de higiene e de atendimento médico?

BAIXADA URGENTE

■ Alunos e professores de um colégio na Av. Presidente Kennedy, próximo à divisa com Vigário Geral, aguardam, desde o início do ano, que a Secretaria de Serviços Públicos de Duque de Caxias instale um ponto de embarque e desembarque no local. Até agora o órgão que controla o transporte público no Município não se manifestou sobre o assunto. O ponto mais próximo é no Hospital Infantil e, além de alunos e professores percorrerem uma grande distância na ida e volta das aulas, o local é mal iluminado, sendo freqüentes os assaltos e agressões.

■ Será realizado segunda-feira (dia 12), às 14 horas, na Assembléia Legislativa, um ato público para cobrar do Governo Federal a liberação das verbas para a pavimentação da estrada RJ-109, que fará a ligação entre o Porto de Sepetiba e os Municípios da Baixada Fluminense, facilitando o escoamento da produção da região. O ato terá a participação de parlamentares de todos os partidos, da bancada federal fluminense, dos senadores e o prefeito Washington Reis, presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada, apresentará o Manifesto que será encaminhado ao Palácio do Planalto. Pelo projeto, elaborado pelo DER-RJ há mais de 25 anos, a nova estrada interligará as rodovias Rio - São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Magé, aliviando o trânsito na Avenida Brasil, única via de acesso àquele porto.

■ Será neste domingo, em São João de Meriti, o Festival SOU+BLACK, reunindo os apreciadores do Hip-Hop da Baixada Fluminense. O tema da segunda edição do festival será a violência urbana e a discriminação racial. O evento será realizado a partir das 16 horas na Rua Mariana Maghelli de Medeiros, 451 (antiga Rua 14), no Km 6 da Via Dutra, atrás da “Casa do Alemão”, em Jardim Meriti e os ingressos custam R$ 2 reais. Mais informações pelo telefone 2752-5662 e 87781444.

■ As empresas interessadas em firmar convênios com o estado serão obrigadas a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. É o que determina o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo, que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. "Este projeto é uma demanda das entidades que lutam contra o trabalho escravo. É uma forma de criar dificuldades para empresas que adotam esta prática reprovável", afirmou o parlamentar.

■ A Comissão de Direitos Humanos da Alerj decidiu realizar, na próxima semana, audiência pública sobre o ataque ao ônibus da linha 350. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), visitar, nesta quinta-feira, as vítimas internadas no Hospital do Andaraí. "Sinto muita indignação em relação às pessoas que cometeram esta barbaridade", disse o deputado. A data da audiência ainda será definida. Para o parlamentar, visitar os feridos serviu para recolher informações, que não são dadas pelas autoridades. "Precisamos de subsídios. Senão a nossa opinião será baseada somente na versão apresentada pelos jornais e autoridades. Queremos ouvir, conversar com as vítimas", ponderou Geraldo Moreira.

■ Viviane de Souza Euzébio sofreu com queimaduras de terceiro grau, que cobrem 50% do seu corpo. Já Rogério Mendes de Oliveira, que perdeu a mulher e a filha, de um ano, no atentado, apresenta queimaduras de 2° grau no tórax, representando uma área de 40% do corpo. De acordo com o médico Dásio Simões, que acompanha o tratamento dos feridos, ambos os pacientes correm sérios riscos de infecção, pois estão sem qualquer proteção sobre a pele. "Estamos falando de queimaduras graves. Eles perderam a capacidade de hidratação e precisam ficar em recuperação", disse.

■ A Executiva e o Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista se reúnem nesta sexta e sábado, na sede da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, na Rua do Teatro, 39. Praça Tiradentes, Centro do Rio, para discutir as perspectivas e o programa de governo do PDT para as eleições de 2006. Além de dirigentes de todo o país, participarão da reunião os quatro pré-candidatos do partido à presidência da República: os senadores Cristovam Buarque (DF) e Jefferson Peres (AM), o deputado Alceu Collares (RS) e o governador Ronaldo Lessa, de Alagoas. Segundo o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o PDT pretende concorrer à presidência da República, disputar, no mínimo 17 governos estaduais e espera dobrar a sua bancada no Congresso.

■ Placas ou cartazes com o número do telefone do Disque-Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão ser afixados junto às caixas registradoras das farmácias de todo o estado. O projeto do deputado Fábio Silva (PP), aprovado quarta-feira, também define que as placas deverão ter a medida mínima de 80 centímetros na horizontal e 80 centímetros na vertical, contendo a seguinte expressão: em caso de dúvidas consulte o disque medicamentos. "Pelo número do Disque-Medicamentos, os consumidores poderão obter orientação sobre remédios, fazer reclamações, efetuar denúncias e obter informações sobre medicamentos controlados e disponibilizados pelo SUS e genéricos", argumenta o deputado. Agora, o projeto segue para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou veta-lo.

quinta-feira, dezembro 08, 2005

BAIXADA URGENTE

■ A Assembléia Legislativa do Estado realizará,na próxima segunda-feira, um ato público em favor da implantação do Arco Rodoviário da Baixada Fluminense. A iniciativa é do deputado e vice-prefeito de Duque de Caxias, Gilberto Silva (PMDB), tendo como objetivo reunir senadores e deputados federais da bancada fluminense, secretários de estado, prefeitos e vereadores dos 13 municípios da Baixada Fluminense, para cobrarem o início das obras de construção da RJ-109, mais conhecida como Arco Rodoviário, que ligará o porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, em Jardim Primavera, interligando às Rodovias Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Campos. O início das obras estava prevista para 2005, mas foram adiadas pelo Governo federal. "Queremos elaborar, na ocasião, um documento a ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrando o impacto que as obras causarão no estado", afirmou o Gilberto Silva, lembrando ainda que a obra foi projetada há mais de 25 anos e, com o desenvolvimento do Porto de Sepetiba e o congestionamento diário da Av. Brasil, única ligação entre a Baixada e aquela instalação portuária, tornou-se essencial à logística do País.
■ A Alerj já se manifestara antes contra o adiamento das obras do Arco Rodoviário, quando o Ministério do Planejamento anunciou o remanejamento das verbas do orçamento federal referentes à obra. No dia 11 de agosto, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e os 13 prefeitos da Baixada Fluminense assinaram uma nota de repúdio ao adiamento, onde ressaltavam que o não enquadramento da obra dentre as prioridades da União demonstrava não apenas a insensibilidade do Governo Federal em relação ao Rio de Janeiro, mas também o desconhecimento da realidade do estado. "Tratou-se, naquela época, de uma primeira tentativa de reverter um erro que vai gerar, não só um enorme prejuízo político ao presidente Lula, mas, sobretudo, ao povo fluminense", lembrou Picciani.

■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), visita nesta quinta-feira, às 12h, as duas vítimas do ataque ao ônibus da linha 350 que continuam internadas no Hospital do Andaraí . O objetivo do deputado é recolher o máximo de informações das vítimas do ataque ocorrido no último dia 29, na Penha, e continuar acompanhando o caso. "Estamos em contato com a 38ª DP, que acompanha o caso", lembrou o parlamentar.

■ O projeto dos deputados Alice Tamborindeguy (PSDB) e Carlos Minc (PT), que proíbe a comercialização de madeira não certificada em todo o Estado do Rio de Janeiro, será votado hoje na ALERJ, em regime de urgência e discussão única. "O Sudeste é o maior consumidor de madeira do Brasil, responsável pela compra de 37,4% da produção nacional. Quase a totalidade da madeira utilizada no Rio de Janeiro provém da floresta amazônica e 80% do material que sai da Amazônia é ilegal", argumentam os deputados.

■ Também será votado em regime de urgência e discussão única, o projeto da deputada Andréia Zito (PSDB), que dispensa a autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, desde que utilizadas no interesse do requerente. Segundo a proposta, o próprio servidor público poderá comparar a cópia com o documento original e declarar a autenticidade. "A autenticação de cópias de documentos se constitui numa exigência desnecessária e um gasto supérfluo que o cidadão tem sido obrigado a arcar, ocasionando o enriquecimento dos Cartórios de Notas, além de retardar a solução do seu interesse", acredita a parlamentar.
■ O projeto do deputado Coronel Jairo (PSC), que autoriza o Poder Executivo a determinar às empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo a instalação de detectores de metais nos ônibus das linhas intermunicipais, bem como nos setores de acesso às estações ferroviárias, metroviárias e aquaviárias, será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. O parlamentar propõe uma multa de 10 mil Ufirs para as concessionárias que não cumprirem a definição. "O presente projeto tem por objetivo assegurar a integridade dos usuários e funcionários das empresas que têm sido alvo de marginais", argumenta o parlamentar.

■ Será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo. A proposta obriga as empresas interessadas em firmar convênios com o estado a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. "Nos últimos anos, vêm se avolumando as denúncias de utilização de trabalho escravo no Brasil. O estado não pode continuar omisso diante das flagrantes violações dos direitos humanos", afirma o parlamentar.

■ Todos os casos suspeitos de efeitos colaterais provocados pelo uso de medicamentos que não possuem a previsão destas reações nas suas bulas deverão ser comunicados ao Estado. É o que determina o projeto de lei 541-A/03, da deputada Cida Diogo (PT), aprovado nesta quarta-feira (7/12). A proposta ainda determina que a notificação deverá ser feita no prazo máximo de 24 horas após a suspeita. "Com a aprovação deste projeto, que espero que seja sancionado o quanto antes, o Estado do Rio sai na frente na luta para que a população não seja prejudicada por remédios que causam efeitos colaterais que não estão previstos em suas bulas. A proposta dá ao governo a possibilidade de coibir a venda destes medicamentos", argumenta a parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.

terça-feira, dezembro 06, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Na reforma do Secretariado de Rosinha Garotinho, no final do mês, o Subsecretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, o ex-vereador Abdul Haikal, é nome certo para a direção do Detro, órgão responsável pela fiscalização dos ônibus, trens e barcas.

■ "De 30 anos para cá, fizemos história. Mas não paramos por aqui. Todo dia, toda hora, nós damos passos significativos na luta pelos direitos da mulher na sociedade. Que hoje, aqui, nós renovemos nossas energias para continuarmos conquistando a nossa cidadania", disse a deputada Inês Pandeló (PT), durante a abertura da sessão solene em comemoração aos 30 anos Ininterruptos de Feminismo no Brasil, realizada nesta segunda-feira, dia 5, na Alerj.

■ O evento discutiu as principais conquistas das mulheres na sociedade, como o direito ao voto, o uso de pílulas anticoncepcionais e a contínua luta pela legalização do aborto. "Refletir sobre o feminismo é uma questão que envolve todas as pessoas. Os homens também devem participar dessa questão. A mulher já conseguiu um destaque fora do lar. Hoje ela vota, é votada e ocupa grande destaque no mercado de trabalho", disse a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira Melo.

■ O projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que proíbe a comercialização direta ao público de água sanitária, removedor e cloro, que não contenham dispositivo de segurança a prova de abertura por crianças, será votado nesta terça-feira. O projeto cria uma multa de dez Ufirs por unidade comercializada, além de apreensão de toda e qualquer mercadoria exposta. "Água sanitária, removedor, álcool e vários outros produtos, destinados à limpeza, são ingeridos constantemente por crianças. A natural curiosidade infantil acarreta intoxicação e graves lesões. O grande número de atendimentos nos hospitais públicos e privados, infelizmente, são alarmantes", argumenta o parlamentar.

■ Também será votado nesta terça-feira, pela ALERJ, o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que altera o artigo segundo da Lei 3.762/02, proíbindo as empresas prestadoras de serviço público (água, luz e telefonia) a inscreverem usuários inadimplentes em qualquer tipo de cadastro de devedores (SPC e SERASA). A proposta cria multas de 10 mil Ufirs por cada nome incluído em cadastro de devedor e de 50 mil Ufirs em caso de reincidência. "Esta proposição tem como objetivo tornar mais eficaz a Lei 3.762, pois a realidade nos mostra que as empresas prestadoras de serviço público não estão cumprido o determinado pela legislação", acredita o parlamentar.

■ Projeto do deputado Edmílson Valentim (PCdoB) obriga os postos de combustível no Rio de Janeiro a manterem no estabelecimento uma amostra-testemunha dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido; O projeto, que será votado nesta terça-feira, cria a multa de 10 mil Ufris para quem não cumprir a determinação. "O projeto visa a ampliar a capacidade coercitiva do Estado, aumentando o cerco a quem distribui ou revende combustíveis adulterados. Como a amostra-testemunha é a prova cabal de que o combustível recebido pela distribuidora é puro, é neste universo de 30% que se escondem os postos que vendem combustível adulterado", explica o parlamentar.

■ A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, confirmou que irá continuar a votação do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei nº 1135/91 que descriminaliza o aborto . Esse é, também, o único item da pauta e o início da reunião está previsto para às 15 h.

quinta-feira, dezembro 01, 2005

O RANKING DA VIOLÊNCIA

● Os dados divulgados semana passada, cobre o ranking da violência, mostrou que Duque de Caxias, apesar do PIB (ou, talvez, por isso mesmo), está em 16º lugar entre as cidades mais violentas do País, superando, inclusive, Belford Roxo, que por muito tempo era destaque na imprensa internacional como uma das cidades mais violentas do Mundo. As rodovias Rio-São Paulo e Rio-Belo Horizonte, que deveriam ser fator de desenvolvimento econômico do Município, acabaram por se transformarem em atrativo a mais para as quadrilhas de traficantes, que precisam “fazer dinheiro” na medida em que as polícias Civil, Militar e Federal desarticulam o grande tráfico, cortando rotas e colocando na cadeia grupos que transportam e vendem drogas às toneladas. Em contraponto, a Justiça continua mandando soltar bandidos condenados por tráfico e latrocínio, a pretexto de que as nossas cadeias violam os “Direitos Humanos”. Talvez, por isso mesmo, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça mandou colocar na rua um Juiz do Ceará, condenado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado por assassinar, pelas costas, o segurança de um supermercado, um crime hediondo que foi exibido pela TV para todo o país, pois fora gravado pelo circuito interno de TV do estabelecimento. Cazuza tinha razão: que país é este, Lula?

BAIXADA URGENTE

■ O jornal Folha de Xerém, editado e distribuído no 4º Distrito de Duque de Caxias, está completando 15 anos de vida heróica, numa terra onde a Imprensa alternativa sobrevive pela teimosia de uns poucos idealistas, como a jornalista Márcia Evangelista, que também atua no site www.guiaxerem.com.br, criado para divulgar as coisas boas do local que um dia foi o berço da indústria automobilística nacional, quando sediava a FNM, fabricante dos automóveis “JK” e dos caminhões valentes que enfrentavam os atoleiros e os buracos das nossas estradas nos anos 50, ganhando, inclusive, o carinhoso apelido de “João Bobo”.

■ A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa realiza hoje (dia 1º), às 14h, audiência pública para tratar da dificuldade das pessoas com deficiência em utilizar os transportes públicos do estado. Segundo a presidente da Comissão, a deputada Georgette Vidor (PPS), "a falta de acessibilidade nos meios de transporte limita a pessoa com deficiência em diversos níveis, como o da educação, do lazer e da capacitação profissional". Foram convidadas para o debate associações de defesa das pessoas com deficiência, como APAEs e a ABBR, secretarias municipais de transportes, Fetranspor e empresas de ônibus.

■ “Queria entender o pânico que surge a partir das ações de acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos, em relação a este caso. Isto me preocupa". A frase, do presidente da Comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), ilustrou a frustração dos parlamentares após a ausência dos 14 peritos criminais convidados a comparecer em audiência pública, realizada pela Comissão ontem (dia 30). O objetivo era esclarecer o trabalho de investigação realizado nos locais da chacina da Baixada Fluminense, ocorrida no dia 31 de março, que vitimou 29 pessoas. O deputado pretende realizar outra audiência na próxima semana, em data a ser definida, para novamente tentar ouvir os peritos. "Se ainda assim eles não vierem, vamos convocar o secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, que deverá comparecer acompanhado de seus subalternos, sob pena de crime de responsabilidade", avisou o deputado.

■ Será votado nesta quinta-feira (dia 1º), o projeto do deputado Antônio Pedregal (PSC), que obriga postos de combustível a possuírem dispositivos eletrônicos de leitura e controle de vazão de combustível em todas as bombas. "O esquema de fraudes fiscais e de adulterações de produtos criado pela máfia dos combustíveis é mais lucrativo do que o tráfico de cocaína. Controlar a vazão nos postos de gasolina, como as companhias de água fazem para saber quanto foi consumido pelas casas, é a principal aposta contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis. O plano é ter leitores eletrônicos seguros para tornar a fraude custosa e economicamente inviável", afirma o parlamentar.

■ Outro projeto na pauta da ALERJ para esta quinta-feira, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominadas cyber-cafés ou lan houses, a uma distância menor que um quilômetro das unidades de ensino de 1º e 2º graus. "A facilidade de acesso à rede mundial de computadores aumentou também o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo violento e de cunho atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a natural curiosidade de crianças e jovens", justificou Paulo Melo.

■ Também será votado neste mesmo dia, projeto da deputada Waldeth Brasiel (PL), que garante proteção da imagem aos jurados dos Tribunais de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro, através da instalação de vidros, para que os mesmos não sejam vistos. "A presente propositura tem por objetivo evitar que o corpo de jurados que atua nos Tribunais de Justiça Criminal seja reconhecido pelo réu, preservando física e psicologicamente as pessoas", argumenta a deputada.

■ Outro projeto polêmico a ser votado é o do deputado Alessandro Molon (PT) e que obriga os prédios residenciais, comerciais e industriais, que disponham de sistema de vigilância equipado com câmaras de vídeo instaladas no interior ou nas entradas e saídas, a informarem de forma ostensiva e adequada sobre a utilização dos equipamentos O projeto prevê multa de três mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "A proposição tem por objetivo a proteção integral da individualidade humana, a preservação da intimidade e a garantia da privacidade, asseguradas constitucionalmente, inclusive com previsão de indenização", afirma o parlamentar.

quarta-feira, novembro 30, 2005

BAIXADA URGENTE

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza nesta quarta-feira audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● Também nesta quarta, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Duque de Caxias promove numa audiência pública para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, com a participação de Secretários e Técnicos das Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento e de Urbanismo. O Primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi implantado em 1970, no primeiro Governo Moacyr do Carmo e orientou todas as ações no período 1970-2000, inclusive a mudança da sede da Prefeitura para Jardim Primavera. O novo Plano será implantado no período 2006/2016.

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza, nesta a quarta-feira, audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● O Cineclube Mate Com Angu promove nesta quarta uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento da programação de 2005.. No cardápio, uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa começa às 20 horas, mas sem hora para acabar. O Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, no final do calçadão da Av. Nilo Peçanha e próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

● Será votado, nesta quarta-feira, em regime de urgência, projeto dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Sivuca (PTdoB), que torna obrigatória a autorização da Polícia Civil para que sejam realizados eventos de diversão pública, gratuitos ou com cobrança de ingresso, permanentes ou temporários, ou realizado em casas noturnas, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba, parques de diversões, aquáticos e de exposições, circos e outros locais ou estabelecimentos assemelhados. A proposta define que a autorização só poderá ser concedida pela autoridade policial após vistoria para verificação quanto ao atendimento de requisitos de segurança.

● "A realização de eventos de diversão pública tem se tornado constantemente alvo das páginas policiais, seja por reiteradas brigas em boates, envolvendo os chamados 'pit boys', seja pelas denúncias de consumo de drogas além das diversas reclamações existentes nos registros da Polícia Civil quanto a violação do sossego alheio e festas de apologia ao crime, como as chamadas festas 'rave' ou ainda os já conhecidos 'bailes funk'. É imperioso que o Poder Público tome providências para preservar a incolumidade e segurança daqueles que pretendem freqüentar locais de diversão e lazer sem que corram riscos de se tornarem vítimas de crimes", argumentam os parlamentares.

● Outro projeto que estará na pauta da Alerj nesta quarta-feira é de autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC) e proíbe a cobrança, pelos colégios de taxas por provas de segunda-chamada, finais ou equivalentes. A proposta, no entanto, não se aplica a concursos públicos, vestibulares ou provas destinadas ao acesso inicial a determinado curso, bem como ao ingresso em escolas, colégios ou faculdades. O texto também determina que o estabelecimento que violar a lei terá que dar ao estudante dez vezes o valor pago.

terça-feira, novembro 29, 2005

BAIXADA URGENTE

● A Câmara Municipal de Duque de Caxias promove nesta terça, das 9:00 Às 14:00 horas, uma campanha de doação de sangue, em parceria com o Hemorio. Podem doar os maiores de 18 até 65 anos incompletos, com peso acima de 50 quilos. Só não podem ser doadores os portadores de doenças cardíacas, pulmonares, renal, hepática, epilepsia, diabetes e HIV, ou usuários de drogas. O evento será na “Sala de Leitura Dr. Moacyr do Carmo” e informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-282 0708.

● Ainda nesta terça, às 14:00 horas, a Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias realiza a cerimônia de diplomação dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 13h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.

● A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj, deputada Georgette Vidor (PPS), realizará o 3º Seminário Sobre a Profissão de Educação Física no Rio de Janeiro na próxima sexta-feira, às 17h30. Quem quiser participar pode se inscrever até quinta-feira pelo telefone 2588-1227, das 10h às 18h. Para a mesa de debates "Políticas Públicas de Educação Física e Esportes", foram convidados o Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, e o presidente do CREF/RJ, Ernani Contursi. O seminário também discutirá "Esporte e fitness", "Projetos Socioesportivos", "Musculação na Terceira Idade" e "Educação Física Inclusiva" e o PAM 2007.

● Até sexta-feira, o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ realiza atendimento em Duque de Caxias, no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, das 9h às 17h. As reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Defesa do Consumidor e as empresas alvo de queixas recebem notificação. Os consumidores que se sentirem lesados também podem registrar sua reclamação pelo telefone (ligação gratuita de qualquer parte do Estado)_0800 28 27 060, ou na sede da comissão, no 1º andar do Palácio 23 de Julho, na Praça XV.

● O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, anunciou segunda-feira, na ALERJ, a previsão de um aumento de R$ 30 milhões em créditos de financiamento para agricultores familiares no Estado do Rio de Janeiro. A estimativa foi apresentada durante o lançamento do Plano Safra 2005/2006, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Não queremos negar as dificuldades e sabemos que a caminhada é longa, mas está havendo um crescimento expressivo nas linhas de crédito para a agricultura", afirmou Bianchini.

● Segundo a deputada Inês Pandeló (PT), que promoveu o evento, é preciso que o Parlamento se envolva mais com as questões rurais. "Meu mandato tem como missão o desenvolvimento regional, e não existe desenvolvimento sem agricultura", defendeu. Bianchini informou que o Plano Safra disponibilizará R$ 9 bilhões aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, R$ 2,8 bilhões a mais que no ano passado. "Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), há 76 mil agricultores familiares no estado. Ano passado, 10 mil foram beneficiados pelo Plano Safra. A nossa meta é chegar aos 15 mil", disse o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro, Jaime Muniz.

● O Cineclube Mate Com Angu está convidando para uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento desse vitorioso ano de 2005.. Uma noite com uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa será nesta quarta-feira, a partir das 20 horas mas sem horário para acabar e o Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

segunda-feira, novembro 28, 2005

BAIXADA URGENTE

● Mais de 95 mil candidatos disputarão as 1.317 vagas de professor I e II, além de especialistas, no concurso aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. O último concurso do Município, realizado em 2002, teve pouco mais de 22 mil candidatos, o que significa um aumento de superior a 300 por cento no número de candidatos. Os cartões de inscrição começam a ser liberados, via Internet, a partir do dia 7 e as provas serão realizadas no início de janeiro, pois os aprovados começam a trabalhar já em fevereiro, na abertura do ano letivo.
● Cerca de 50 mulheres se reuniram sexta-feira nas escadarias da Alerj, para reivindicar a inauguração de casas-abrigo pelo Governo do estado nos municípios de São Gonçalo e São João de Meriti. Essas casas foram planejadas para prestar atendimento psicológico, jurídico e social a mulheres em situação de violência doméstica. Durante a manifestação, representantes do Movimento de Mulheres (MM) de São Gonçalo e Itaboraí e do Centro Especial de Orientação à Mulher (Ceom) da Prefeitura de São Gonçalo lembraram a importância das casas-abrigo para o equilíbrio da mulher agredida e da família. "Quando não há locais como esses disponíveis, a criança é separada da mãe, porque elas são obrigadas a ficar em abrigos destinados à população de rua", afirmou a coordenadora do Ceom, Roseli Rocha.
● O deputado Paulo Ramos (PDT) vai procurar pessoalmente o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), para tentar resolver os problemas dos moradores do Parque Ecológico da Taquara. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada sexta-feira, no auditório do próprio parque. "A situação chegou a um nível insustentável, onde a tentativa de conciliar não cabe mais. Por isso, vamos diretamente ao prefeito. Alguma providência tem que ser tomada", afirmou o deputado.
● O parque é administrado pela Prefeitura mas, segundo os moradores, o Município tem cometido arbitrariedades, como a proibição da entrada de carros não cadastrados e de bicicletas que não pertençam a moradores. "No domingo, 14 bicicletas foram roubadas. Se disponibilizassem um bicicletário, eu até entenderia a proibição, mas, pior do que isso, é o fato que, se algum dos moradores comprar um armário, por exemplo, vai ter que carregá-lo do portão de entrada no parque até a sua casa", contou o morador Windsor da Silva Ribeiro.
● Outra luta dos moradores é contra cerimônias religiosas, que sujam a cachoeira existente no local. Segundo eles, além de sujar a água usada para beber, a imundicie afasta os turistas. "Não temos nada contra a religião, mas contra a degradação. Queremos que o parque seja cada dia mais visitado, e não que seja degradado", afirmou Luiz Roberto de Freitas, proprietário de um sítio no entorno do parque.
● A administradora do parque, Vera Lúcia Rocha, afirmou que sempre atende às solicitações dos moradores, mas que em alguns casos precisa do retorno da Prefeitura. "Eu já pedi bicicletários e lixeiras para a Prefeitura, mas eles não me atendem. Da mesma forma que vejo reclamarem que não são ouvidos, posso dizer que também não sou ouvida. Mas é preciso ficar claro que eu trabalho para a melhoria do parque, e não para resolver problemas individuais de cada morador", afirmou Vera.

sexta-feira, novembro 25, 2005

O IMPÉRIO EM PEDAÇOS

► O ex-prefeito Zito, que os adversários anunciavam, de forma debochada, como o “Imperador da Baixada” quando chegou a dominar política e administrativamente boa parte da antiga Vila Estrela (Duque de Caxias, Belford Roxo e Magé), está recomeçando a campanha para voltar à prefeitura de Duque de Caxias com seu “exército” em frangalhos. Candidato a deputado estadual pelo PSDB, irá disputar votos com Narriman Felicidade, agora no PSB, isto é, ela irá ajudar na reeleição do deputado Alexandre Cardoso. Por lado, quem vai enfrentar “El Bigodon” será a deputada estadual Andréia Zito. A disposição dos exércitos no xadrez político da Baixada deixa Zito em desvantagem, pois algumas das pedras que sustentavam seu “Império” rolaram em outras direções. Enquanto o professor Gutemberg Cardoso tenta uma vaga na Câmara Federal pelo PV, o ex-vereador Laury Villar Filho acaba de ser lançado candidato a deputado federal pelo PFL de César Maia, tendo como puxador da legenda o jovem Rodrigo Maia, um dos vice-líderes do partido de ACM e que vem brilhando na CPMI dos Correios.

terça-feira, novembro 22, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Pela primeira vez, a Secretaria de Ação Social de Duque de Caxias está engajada na campanha de arrecadação de incentivos fiscais em benefício do fundo Municipal para a Infância e a Adolescências, benefício previsto na Lei Nº 9.532/97. As pessoas físicas podem deduzir até 6%, enquanto as empresas podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido. O prazo para aplicação desses recursos, a serem deduzidos do I. Renda a ser pago em 2006, termina no próximo dia 29 de dezembro e os depósitos podem ser feitos diretamente na C/C do Fundo, Nº 73120-X, Agência 0329/8, do Banco do Brasil.
■ Segundo dados oficiais, a população do Município, na faixa de 0 a 5 anos, é estimada em 96.534 crianças, das quais 16.343 encontram-se desnutridas ou em risco nutricional. São crianças que estão num estágio de sua formação e a ausência de calorias e proteínas, nas quantidades necessárias, poderá levar essa parcela da população a um processo de má formação física, psíquica e intelectual, gerando problemas que marcarão, para sempre, a vida dessas crianças. É para o resgate dos direitos de cidadania dessas quase 17 mil crianças que o Governo Municipal está empenhado, com o apoio da sociedade civil, através do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.
■ Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira a lei 4.642/05, da deputada Alice Tamborindeguy, que proíbe a veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres em trajes sumários que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais de pontos turísticos. "Estamos prestando um serviço ao estado, afinal estas fotos são apelativas e estimulam o turismo sexual. Isto é falta de respeito para com as mulheres", afirmou a deputada, quando o projeto foi aprovado. Ela disse ainda que este tipo de material vem prejudicando o avanço do setor de turismo, por ser totalmente dissociado de qualquer campanha planejada.
■ As Secretarias de Urbanismo e Fazenda de Duque de Caxias promovem no próximo dia 30, a partir das 14 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, a ser implementado a partir de 2006. O primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi elaborado em 1968/9, no primeiro Governo do Dr. Moacyr do Carmo, pelo escritório do arquiteto Maurício Roberto para implantação no período de 1970/2000. Foi esse plano que previu, entre outras coisas, a mudança da Prefeitura para Jardim Primavera, a abertura de avenidas de integração entre bairros e Distritos e a implantação de Pólos de Desenvolvimento, como os de móveis, metal-mecânico e petroquímico, que orientaram o desenvolvimento do Município nos últimos 30 anos, que hoje detém o sexto PIB do País.
■ Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio agora estão obrigados a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros praticadas nas vendas a prazo. É o que diz a lei 4.643/05, do deputado Paulo Melo (PMDB), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no “D.O.” de sexta-feira. De acordo com a norma, as tabelas deverão informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento e caberá ao Procon e às Delegacias Regionais do Consumidor fiscalizar a correta disposição das tabelas e a veracidade das informações. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar à nova lei. "O consumidor tem que ter todas as informações antes de fechar um negócio. Por menor que sejam os juros, ele deve ser informado" explicou o parlamentar.

segunda-feira, novembro 21, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Pelo menos três, das dez famílias removidas da “Cidade dos Meninos”, em Duque de Caxias, por causa do depósito de “Pó de Broca” (BHC) abandonado no antigo Patronato da LBA, pelo Ministério da Saúde em 1955, estão ameaçadas de despejo. Insatisfeitos com o atraso da FUNASA, órgão do Ministério da Saúde encarregado de repassar à Prefeitura os recursos destinados ao pagamento dos aluguéis, os proprietários resolveram vender seus imóveis. E querem os apartamentos livres e desimpedidos para isso.
■ Como a Prefeitura tem uma tabela de aluguéis que leva em conta o tipo e a localização do imóvel, que os proprietários consideram defasada, a Secretaria de Ação Social e Trabalho, a quem cabe executar o convênio, está encontrando dificuldades em realocar essas três famílias.
■ A Comissão de Assuntos Municipais da Alerj realiza nesta segunda-feira, às 15h, a segunda audiência pública para discutir os direitos sociais e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares dos municípios fluminenses. O resultado da primeira reunião foi o projeto de lei 2.926/05, que estipula uma remuneração mínima e garante licença-paternidade, licença-maternidade, férias anuais remuneradas e gratificação natalina para os conselheiros tutelares.
■ A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa também promove audiência pública nesta segunda-feira, às 14h, para discutir o não cumprimento da Lei 3.932/02, do presidente da Comissão, deputado Paulo Pinheiro (PPS), que determina a implantação de núcleos de saúde do trabalhador em todas as unidades públicas estaduais de saúde. Os núcleos, segundo o deputado, seriam responsáveis pela manutenção da saúde dos servidores. A lei determina que todos as categorias da saúde terão representantes no núcleo e sua função maior será receber reclamações e fiscalizar o funcionamento das diversas áreas do hospital. Foram convidados os deputados das Comissões de Saúde e Servidores Públicos, as secretarias municipal e estadual de Administração, a reitoria da UFRJ e sindicatos e conselhos da área da saúde.
■ Uma ex-garota de programa de S. Paulo, conhecida como “Bruna Surfistinha”, está fazendo o maior sucesso como escritora, ocupando o segundo posto no ranking dos livros mais vendidos na última semana. Com a ajuda de um jornalista, ela transferiu para o livro as histórias que contava em seu “Blog”. Com 172 páginas, o livro traz 36 páginas lacradas, com relatos explícitos abordando tabus sexuais. Ela diz ter estudado nos colégios Bandeirantes e São Luís, escolas tradicionais e caras de São Paulo
■ No livro, ela conta tudo que viveu nos três anos em que vendeu seu corpo para homens, mulheres e casais em São Paulo. Tem muito “quatrocentão” preocupado em ser reconhecido num dos muitos “retratos falados” da clientela da jovem escritora..
■ Sem medo de mostrar a cara, “Bruna” virou atração da TV com participação em programas como "Superpop" (Luciana Gimenez) e "Boa Noite, Brasil" (Gilberto Barros). Seu blog é visitado diariamente por quase 15 mil internautas. No final de semana, quem tentou acessá-lo encontrou um discreto pedido de desculpas, pois o número de internautas interessados em bisbilhotar a carreira pornô-empresarial da ex-Bruna, congestionou o acesso ao “portal”
■ A segunda edição do livro estará nas livrarias de todo o País na próxima quarta-feira. Se a moda pega, a Academia Brasileira de Letras terá que criar uma nova cadeira, exclusiva para “programetes”, Na Baixada Fluminense, o número de “escritoras” nestas condições daria para fazer uma enciclopédia dos “serviços prestados”, principalmente a conhecidos políticos e empresários.

sexta-feira, novembro 18, 2005

A JUSTIÇA CONGESTIONADA

► A criação dos Juizados Especiais, encarregados de resolverem disputas de pequeno valor econômico - até 40 salários-mínimos - deveria desafogar a chamada Justiça Comum, que segue o rito ordinário e permite uma infinidade de recursos protelatórios e escapistas. Como a fórmula deu certo e os processos começaram a ser julgados em menos de seis meses, quando antes demoravam anos, o Governo resolveu ampliar a lista de ações que poderiam ser decididas. Em Duque de Caxias, por exemplo, a maioria dos juizes já encerrou a pauta de audiências do mês de dezembro de 2006 dos Juizados Especiais, mesmo sem recesso forense, enquanto a antes assoberbada 3ª Vara Cível ainda tem espaço na pauta de audiências previstas para janeiro próximo nas causas de rito sumario. Assim, o que deveria ser motivo de comemoração - a agilidade dos Juizados Especiais - acabou em grande frustração, inclusive para os próprios juízes, que vêem as pilhas de processos à sua frente crescendo a cada dia. Quando é que a Justiça e o Congresso Nacional vão examinar com atenção o grave problema da morosidade do Judiciário?

BAIXADA URGENTE

■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias transferiu para o próximo dia 29 a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem, prevista para esta sexta-feira. A solenidade será no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis e dos 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano que atuam nos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os Agentes Jovem prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
■ Será inaugurada nesta sexta-feira, às 9 horas, no Palácio da Cultura Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, a mostra afro de artes plásticas, penteados afro e artesanato nos estandes de entidades ligadas ao movimento negro na cidade, dentro das comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. A partir das 17 horas, teremos a apresentação de cultura popular com a exibição de grupos de capoeira, jongo, maculelê e samba-de-roda, com Quilombo Nagô, Associação de Capoeira Cruzeiro do Sul e o Grupo Vermelho. No domingo, a partir das 14 horas, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, teremos a cerimônia de lavagem simbólica da estátua de Zumbi dos Palmares, seguida de marcha até a sede da Sociedade Musical Lira de Ouro, onde haverá show com o grupo afro Aguibara Dudu.
■ A Assembléia Legislativa aprovou esta semana, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Dica (PMDB), que estende aos integrantes do magistério público estadual o direito de pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que altera a Lei 4.153 e garante a validade das carteiras emitidas pelos estabelecimentos de ensino, assim como as feitas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para a obtenção de meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows.
■ A ALERJ também aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspender o funcionamento de cartão de crédito ou débito sem o aviso prévio aos consumidores, foi aprovado em primeira discussão.
■ Agora só depende da sanção da Governadora Rosinha Matheus, que tem 30 dias para fazê-lo, para entrar em vigor a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, determinando que os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás sejam instalados em local visível e de fácil acesso e no interior da propriedade dos consumidores. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto foi aprovado quarta-feira e as concessionárias, principalmente a Light e a Ampla (ex-CERJ) terão um prazo de 120 ditas mudar os locais dos medidores, atualmente instalados no alto dos postes das distribuidoras de energia elétrica.
■ A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 30 a Audiência Pública para a discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, contando com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda. O debate será no Plenário Wilson Campos de Macedo, com início às 14 horas. Durante 3 horas, técnicos do Governo, Vereadores e representantes da Sociedade Civil estarão discutindo projetos de interesse da população a serem implementados pela Prefeitura.
■ Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União decidiu, em liminar, que congressista cassado por falta de decoro parlamentar não tem direito a aposentadoria. Com essa decisão, a Câmara terá de suspender o pagamento da aposentadoria de quase R$ 9 mil mensais concedida ao deputado-cassado Roberto Jefferson. O mérito do pedido do MP ainda será apreciado pelo colegiado do TCU, mas tudo indica que os deputados cassados serão equiparados aos servidores demitidos por falta funcional. O MP quer ainda que a medida seja estendida aos parlamentares que renunciaram ao mandato para não serem cassados, como Waldemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues.

quinta-feira, novembro 17, 2005

BAIXADA URGENTE

► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 22 de dezembro o prazo final para a transferência do Programa Bolsa Escola para o Bolsa Família. Para facilitar o novo cadastramento, foram criados 10 pólos nos quatro distritos.Atualmente, são 19 mil inscritos no Bolsa Família e 8 mil no Bolsa Escola, que recebem até R$ 95 por mês.
► O cantor Cláudio Zoli será a atração deste domingo do projeto Arte nas Praças, da Prefeitura de Duque de Caxias. Ele vai se apresentar na Praça Humaitá, a partir das 19h, com o show Zoli Clube, que encerrará os festejos da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, iniciada segunda-feira. No repertório, “A lua e eu”, de Cassiano, “Acenda o farol”, de Tim Maia, “Na sombra de uma árvore”, de Hyldon e “Eva”, de Lincoln Olivetti, além de composições de seu sexto álbum, “Sem Limite no Paraíso”. Patrícia Polayne, que mora em Santa Cruz da Serra, foi convidada para abrir o espetáculo, apresentando-se a partir das 16h, com a participação do guitarrista Sergio Meireles. O evento é patrocinado por uma operadora de telefonia celular.
► Furnas Centrais Elétricas, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, promove neste sábado, na Praça da Apoteose, na Vila São Luiz, a Caravana Aprendendo com Energia, que visa conscientizar e estimular a população sobre a importância do uso racional da energia elétrica. Das 9h às 17h, serão realizadas atividades culturais e recreativas para todas as idades, com informações sobre o desperdício de energia, além de dicas sobre preservação do meio ambiente e cidadania. Para tanto, a empresa vai instalar tobogãs para as crianças, camas elásticas e balões pula-pula, entre outros brinquedos, e distribuirá cerca de cinco mil brindes. Também serão montadas tendas para Casa Energizada, Jogo da Memória, Oficina de Artes, Vagalume Pisca-Pisca, além de uma exclusiva para a terceira idade.
► O esporte radical ganhou espaço e hora marcada em Duque de Caxias. A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo está investindo no skate como inclusão social. O Programa de Iniciação Desportiva oferece aulas gratuitas para jovens entre 8 e 16 anos de idade, alunos das redes de ensino pública e particular. As aulas acontecem todas as segundas e quartas, das 14h às 17h, e terças e quintas, das 9h às 12h, na Praça Humaitá, no 25 de Agosto. As inscrições podem ser feitas na Vila Olímpica, na Rua Garibaldi, s/n, 25 de Agosto. Para incentivar os talentos do skate, a Secretaria contratou o presidente da Associação de Skatistas, Leonardo Paes, que dará as aulas.
► Termina nesta quinta-feira (17), às 17 horas, as inscrições para o preenchimento de 1.317 vagas de professor I e II, allem de especialistas (orientador pedagógico e orientador educacional) aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. Para Professor I, as vagas são: Português – 71; Inglês – 37; Espanhol – 10; Artes – 44; Educação Física – 37; História – 70; Matemática – 86; Geografia – 64; Ciências – 61 . Para Professor II (Educação Infantil à 4ª série) são 653 vagas para escolas dos quatro Distritos. A escolha terá que ser feita no ato de inscrição. Ao meio dia de ontem, quarta-feira, o número de inscritos já ultrapassara a cada dos 72 mil candidatos. As inscrições podem ser feitas pela internet, acessando: www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias promove no próximo dia 29, a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 14h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
► Um grupo de trabalho para propor soluções na área de segurança de alimentos foi criado nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela deputada Andréia Zito (PSDB). A idéia foi apresentada pela representante da Vigilância Sanitária do Município do Rio, Gisela Hutten, e consiste reunir pessoas para discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas da contaminação de alimentos no estado.
► "O grupo de trabalho é importante para que possamos organizar as idéias e já na próxima audiência apresentar um pré-projeto de nossas metas de ação na área", explicou Gisela Hutten. Para o professor José Francisco Martins, da UFRRJ, o nível de contaminação dos estabelecimentos que trabalham com alimentos, sejam restaurantes, bares ou supermercados, é muito alto, e por isso a questão deve ser amplamente debatida.
► O IPVA para veículos destinados à locação será reduzido de 4% para 1% sobre o valor do veículo, segundo o projeto de lei do deputado Samuel Malafaia (PMDB), aprovado nesta pela ALERJ Segundo o autor, o objetivo é estimular uma atividade ligada ao turismo e fazer com que as locadoras passem a emplacar seus carros no Rio de Janeiro. "Estas empresas têm aproximadamente 10 mil veículos no estado, mas apenas 10% são emplacados no Rio. Os outros 9 mil têm documentos de estados como Espírito Santo, Minas Gerais ou Paraná, que já cobram alíquota de 1%.

quarta-feira, novembro 16, 2005

BAIXADA URGENTE

► Terminam nesta quinta-feira, dia 17, às 17h, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no site do Legislativo a “Revista Pilares da História”, editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
► Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
► Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
► Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
► Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
► Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
► Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
► A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
► Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
► Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.

BAIXADA URGENTE

■ Terminam nesta quinta-feira, às 17 horas, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
■ De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no seu “site” a revista editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
■ Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
■ Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
■ Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
■ Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
■ Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
■ Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
■ A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
■ Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
■ Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.

terça-feira, novembro 15, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Agora é lei. As equipes dos hospitais públicos e privados do estado estão obrigadas a notificar os casos de violência contra a mulher atendidos e declarados pelas vítimas ou presumidos pelos profissionais. É o que determina a Lei 4.638/05, dos deputados Carlos Minc e Cida Diogo, do PT, publicada no D. O. de quinta-feira. O texto da lei define, ainda, que os formulários preenchidos nas unidades de saúde deverão ser entregues ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, além de ser criado um Comitê Técnico Intersetorial, encarregado de Acompanhar as notificações de violência contra a mulher.
■ "Esta lei transforma a violência contra a mulher em uma questão de saúde pública. As equipes terão que fazer a notificação, do mesmo modo que informam ao poder público sobre casos de dengue ou tuberculose", comemorou Cida Diogo, após a aprovação do projeto em plenário. Ela acredita que o projeto fará com que os índices sobre este tipo de violência se tornem mais reais. O deputado Carlos Minc, co-autor da lei, anunciou que pretende confeccionar cartilhas detalhando o conteúdo do projeto, para distribuir nos hospitais do estado.
■ A criação dos Juizados Especiais, destinada a descongestionar a chamada Justiça Comum, acabou servindo de muleta para políticos oportunistas, que acabaram “despejando” no novo setor do judiciários uma infinidade de temas, sobrecarregando os Juizados Espeiciais. O resultado é que, hoje, enquanto a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, por exemplo, está marcando audiências para janeiro nos processos pelo Rito Sumário, os Juizados Especiais, que deveriam ser mais ágeis, já estão com a pauta de dezembro de 2006 praticamente completa.
■ Os advogados estão verdadeiramente em estado de choque. As mudanças introduzidas pelo Tribunal de Justiça no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio acabou com o recesso do judiciário, que ia do dia 8 de dezembro (“Dia da Justiça”) até 6 de janeiro (“Dia de Reis”). Como o terror dos advogados é a questão de prazos, com o recesso, eram interrompidos os prazos e suspensas as audiências. Na prática, os advogados podiam tirar férias nesse período.
■ Agora, com as mudança feitas no Código, tem advogado com audiências marcadas para 22 e 27 de dezembro. Com isso, adeus às férias de fim de ano. O pior é que juizes, desembargadores, Ministério Público e Defensoria Pública têm direito a férias regulares no decorrer do ano. Só os advogados, que trabalham por conta própria, não podem gozar o descanso anual previsto na CLT e no Estatuto dos Servidores Públicos. Os procuradores do Município, por exemplo, perderam direito às férias forenses, a exemplo dos seus colegas da iniciativa privada.
■ Na entrevista concedida aos professores e pesquisadores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, o Sr. Elyseu Alvarenga Freire, hoje com 91 anos e que foi eleito vereador em Duque de Caxias para a segunda Legislatura, em 1950, confessou que o “Caixa Dois” já era usado na metade do Século XX, logo depois da queda do Regime Vargas. Ele explicou que, como a campanha era toda financiada pelo próprio candidato, inclusive a confecção das cédulas de votação, que eram individuais, só com a ajuda de amigos e empresários era possível conquistar um mandato, mesmo de vereador no mais novo Município do antigo Estado do Rio, emancipado em 1943. E esse dinheiro, “não contabilizado” segundo a teoria hoje defendida pelo PT, era usado livremente pelos candidatos.
■ Vamos proclamar a verdadeira República (res – pública = coisa pública), acabando com o aparelhamento do Estado pelos partidos políticos e a privatização do erário público.

segunda-feira, novembro 14, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Diante da resistência de alguns prefeitos em cumprirem ordens judiciais, principalmente no que se refere ao pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio resolveu apertar o cerco e encaminhar ao Ministério Público Estadual e às Câmaras de Vereadores cópias de processos, com recomendação de abertura de processos contra os prefeitos e Secretários de Fazenda por crime político-administrativo. E os primeiros contemplados com a nova postura da Justiça fluminense foram os prefeitos de Duque de Caxias e Petrópolis. Não se justifica grandes saldos bancários por parte de Prefeituras que têm um elevado passivo, como é o caso desses dois Municípios.
■ A propósito de saldos bancários: em recente audiência pública no Teatro do SESI/Caxias, o prefeito Washington Reis revelou que já dispunha de R$ 163 milhões para o seu programa de obras no Município. Ao pedir a confirmação ao Secretário de Fazenda, Sérgio Rui Barbosa (bisneto do jurista baiano considerado o “Águia de Haia”) não titubeou em acrescentar – “até ontem, prefeito, pois hoje esse saldo deve ter subido um pouquinho”. Nada como ser prefeito da sexta mais rica cidade do Brasil e a primeira, se excluídas as capitais de Estado e Brasília.
■ Os professores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, que estão pesquisando a História da Baixada Fluminense, acabam de descobrir uma figura importante na campanha pela emancipação de Duque de Caxias. Trata-se do Sr. Eliseu Adail de Alvarenga Freire, cujo pai, José de Alvarenga, deu nome à rua onde a família ainda mora e participou da campanha emancipacionista da antiga Vila Meriti. Em 1950, o Sr. Elizeu Alvarenga, hoje com lúcidos 91 anos, foi eleito vereador, integrando a 2ª legislatura do Município ao lado, entre outros, do ex-prefeito Adolfo David que, eleito presidente da Câmara, ocupou a prefeitura por dois anos, diante da impugnação do resultado do pleito, vencido por Braulino de Mattos Reis, do PTB, que só pode assumir o cargo em 1953, depois de vitorioso no Tribunal Regional Eleitoral do antigo Estado do Rio de Janeiro.
■ Flaviana Jesus de Campos, moradora de Duque de Caxias e que teve recusada uma nota de R$ 10 reais num veículo da Viação União, sob suspeita de que a cédula era falsa, vai receber uma indenização de R$ 5 mil por determinação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Será indenizada pelo constrangimento a que foi submetida, ao ser obrigada a ir até a garagem da empresa, onde foi constatada que a cédula era verdadeira. Em seu voto, o Desembargador Caetano da Fonseca Costa afirmou que a conduta da cobradora foi abusiva e levou ao inevitável constrangimento da usuária, que deve merecer reparação. Na 1ª Instância, a indenização fora fixada em R$ 2,6 mil.
■ O projeto de lei 2.655/01, da deputada Heloneida Studart (PT), aprovado quinta-feira, em primeira discussão, na Alerj, autoriza o Poder Executivo a implantar clínicas especializadas em reprodução assistida, nas unidades de saúde que possuam condições para avaliar a necessidade do tratamento e empregá-lo. Segundo a proposta, serão utilizadas as técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e os procedimentos que as pesquisas científicas apontem como eficientes.
■ Segundo a deputada do PT, o projeto visa mobilizar a saúde pública para o problema que a falta de filhos pode causar no seio de uma família. “Só um casal sem filhos sabe da ansiedade gerada pela falta dos mesmos e das conseqüentes cobranças dos familiares, amigos e, por fim, de um cônjuge para outro. Segundo pesquisa realizada nos EUA – no Brasil não temos estatística divulgada –, 25% dos casamentos são desfeitos por conflitos gerados pela ausência de gravidez”, acredita a parlamentar.

sábado, novembro 12, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Enquanto, pelo voto de Minerva, o TRE/RJ manteve os direitos políticos do casal Garotinho, o Tribunal de Justiça de S. Paulo suspendeu, por três anos, os direitos políticos dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pita. Vá alguém tentar entender o que pensam nossos juízes!
■ Cerca de 300 professores de Duque de Caxias fizeram, na sexta-feira, uma manifestação na porta da Secretaria de Educação, em protesto contra a decisão da Prefeitura de vincular a gratificação do FUNDEF ao desempenho dos alunos. Os professores alegam que a promoção automática no Ensino Fundamental é determinada pela própria Secretaria e temem que, a exemplo do que ocorreu com a Nova Escola no Estado, a gratificação seja reduzida.
■ Já a Secretária Selma da Silva explica que a prova que a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, que será aplicada nos próximos dias, foi determinada pelo Ministério da Educação e será feita em todo o País
■ De repente, Duque de Caxias voltou a ser o paraíso dos prostíbulos e dos proxenetas. Agora, para fazer concorrência às “profissionais do sexo” que “trabalham” na Praça do Pacificador e na calçada da Catedral de Santo Antonio e estão cobrando apenas R$ 1 real pelos seus “serviços” diante da forte concorrência das amadoras, surgiram “bares”, onde é comum a presença de menores. Os mais freqüentados ficam na Rua Nunes Alves (na conhecida “galeria dos bicheiros”), na Av. Presidente Kennedy, a poucos metros da Igreja Metodista e do Quartel do 15º Batalhão da PM, e num prédio do calçadão da Rua José de Alvarenga, em frente à “estação das barcas” e a poucos metros do terminal rodoviário do Shopping Center.
■ Acendeu a luz amarela no gabinete do prefeito no Centro Empresarial da Rodovia Washington Luis, ao lado das oficinas de “O Globo”, onde Washington Reis prefere se reunir com seus principais assessores. Numa tensa reunião, o prefeito revelou os trágicos números de uma pesquisa de opinião que mandou fazer em outubro. O índice de rejeição é espantoso para quem acaba de sair vitorioso das urnas e há 10 meses governa a segunda mais rica cidade do Rio de Janeiro e a sexta do país, com receita de cerca de R$ 45 milhões por mês.
■ Apesar do prefeito sempre garantir que, quem entrou no governo, sairá com ele em 31 de dezembro de 2008, o que se ouvia nos corredores é que alguns Secretários, por indícios veementes de incompetência e inapetência para o cargo, serão dispensados com um saquinho de castanhas portuguesas antes do badalar dos sinos de Natal. O reveillon deverá encontrar um Secretariado renovado e rejuvenescido. O fantasma de Zito está cada vez mais forte e nítido no horizonte observado do amplo e luxuoso gabinete de Washington Reis no Centro Empresarial, onde o aluguel gira em torno de R$ 100 mil por mês e onde funciona, entre outras, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a mais eficiente do atual Governo na geração de postos de trabalho e renda.
■ O ex-vereador Laury Villar Filho, que disputou a eleição para prefeito apoiado por Zito, garante que o ex-prefeito não é o verdadeiro autor da página do “Orkut” em que Washington Reis, do PMDB e protegido da governadora Rosinha Garotinho, aparece como seu amigo, ao lado do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT. Zito pode não ser o autor material, mas a sua divisa – EU VOLTAREI! – é verdadeira.
■ O empresário João Barreto (leia-se “Locanty”) continua fiel a Zito. Os carros da empresa circulam com um plástico de apoio à candidatura da deputada estadual Andréia Zito, que tentará uma vaga na Câmara Federal. Zito pretende ocupar o lugar da filha na Assembléia Legislativa para vigiar, bem de pertinho, o atual prefeito e disputar, com maiores chances, a sucessão em 2008.
■ Não é apenas Aroldo Brito, ex-Secretário de Habitação e considerado um amigo fiel e inseparável de Zito, que anda tecendo loas ao Governo de Washington Reis. O ex-Subsecretário, professor Jorge Franco, de quem Zito foi aluno, é outro que se diz empolgado com a atuação do prefeito peemedebista. Pelo jeito, Zito terá muita dificuldade de reunir em seu futuro palanque, como candidato a deputado estadual pelo PSDB, os seus mais fiéis escudeiros, pois Laury Villar será candidato a federal pelo PFL, enquanto o também professor Gutenberg Cardoso pretende chegar a Brasília sob a proteção do PV e o Doutor Heleno concorre à reeleição pelo PSC de Garotinho.
■ Para o jornalista Carlos de Sá Bezerra, presidente da Academia de Letras de Duque de Caxias, só três Secretarias se destacam no atual governo: Ação Social, Urbanismo e Desenvolvimento Econômico. Foi o que disse à Primeira Dama, Daniele Reis, em recente cerimônia promovida pelo Lion’s Clube do Município,
■ Com uma sessão especial da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, às 17 horas desta segunda-feira, terão início as comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. Nesta terça-feira, às 18 horas, teremos uma celebração afro junto à estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha.
■ Na quarta, dia 16, está programada a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, na Biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em duas sessões, uma pela manhã e outra, à tarde. A partir das 18:30 horas, haverá a apresentação de Gegê, seguida de uma palestra de Amauri Mendes Pereira sobre “Implementação da Lei 10.639/03”, também no Centro Cultura.

sexta-feira, novembro 11, 2005

GOL CONTRA CAXIAS

 A TURISRIO, empresa do Estado responsável pela divulgação das atrações turísticas do Rio de Janerio, ainda não descobriu o potencial turístico de Duque de Caxias. No Governo Garotinho, que enfrentava a oposição do então prefeito Zito, o site da estatal dava como principal atividade econômica do Município a produção e a comercialização da mandioca. Indústria petroquímica, refinação de petróleo, movelaria, carrocerias de ônibus, nem pensar! Agora, com Da. Rosinha Garotinho no comando do Estado e Washington Reis na Prefeitura, a TURISRIO abandonou a mandioca, mas não incluiu o Município no roteiro turístico do Estado. Nem uma foto de Duque de Caxias aparece no site da empresa. No Governo passado, atribuía-se a má vontade para com o Município ao conflito entre governador e prefeito, mas agora, quando o atual prefeito é da base política da governadora, tal situação, além de esdrúxula, é economicamente inaceitável, principalmente pelo fato da existência no Município de sítios históricos, como as igrejas barrocas do Pilar, S. Bento e Santa Terezinha, inicialmente consagrada a São João Batista de Trairaponga, nome original desta região no início da colonização portuguesa. O prefeito precisa agir para restabelecer a verdade histórica: Duque de Caxias tem atrações turísticas importantes, a começar pela trilhas de Xerém, onde reside o Prefeito, para integrar o portal da TURISRIO. É só questão de saber escolher as fotos, dentre as centenas que integram o acervo da Prefeitura

quinta-feira, novembro 10, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Cerca de 600 professores do Estado, de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental, ficarão sem pagamento este mês. Embora trabalhando normalmente, eles estão fora de sala de aula depois que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação transferiu para os Municípios a responsabilidade pelo ensino do antigo 1º Grau. Só em Duque de Caxias são cerca de 50 professores nesta situação. No programa de computador criado pela Secretaria Estadual de Educação, as Coordenações Regionais devem informar, além da matrícula e da escola onde os mestres estão lotados, as turmas e o horário das aulas.
■ Uma professora concursada, com 15 anos de Magistério, ficou sem turma e a diretora da Escola resolveu aproveitá-la como Orientadora Educacional. Ela continua trabalhando normalmente, cumprindo a carga de 22 horas por semana, mas, como não é regente de turma, ficou sem pagamento em setembro, fato que se repetirá agora com relação a outubro. Um grupo já decidiu ingressar na Justiça com Mandado de Segurança contra o Secretário Cláudio Mendonça, uma vez tiveram freqüência integral e prestaram serviço ao Estado. Como o salário é questão de sobrevivência, vai sobrar para Da. Rosinha Garotinho.
■ Desde o ano passado, a Prefeitura de Duque de Caxias vem repassando ao IPMDC R$ 300 mil por mês para o órgão fazer face às despesas com assistência médica dos servidores, pensionistas e aposentados do Município, depois que o ex-prefeito Zito suprimiu o desconto de 3% a título de assistência médica. Agora, ao fechar o Orçamento para o próximo ano, o prefeito Washington Reis decidiu reduzir para R$ 276 mil o repasse mensal. Assim, a partir de janeiro, os servidores vão sofrer ainda mais para conseguirem autorização para exames e atendimento em clínicas conveniadas. Para um município que arrecada em torno de R$ 50 milhões por mês, não se justifica a redução da verba de assistência médica do IPMDC.
■ Até dezembro, a praça de pedágio de Santa Cruz da Serra deverá ser removida para a subida da Serra, na divisa entre Duque de Caxias e Petrópolis. É o que determina a Lei 4.044/2002, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT). Essa lei proíbe que as praças de pedágios sejam instaladas no interior de municípios. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já anunciou que o pedágio em Santa Cruz da Serra, na BR-040, será transferido. Por lá passam mais 25 mil veículos por dia. No último dia 23, as tarifas foram reajustadas para R$ 2,70 (motocicletas), R$ 5,50 (carros de passeio) e R$ 33,00 (caminhões de seis eixos).
■ Os moradores de Xerém defendem a transferência da praça para a divisa de Caxias com Petrópolis. “O pedágio, no local onde está, encarece o comércio local e afasta empresas e profissionais qualificados”, queixa-se José de Paula, 73 anos, presidente da Associação dos Moradores de Xerém.
■ O presidente da Concer, concessionária responsável pela BR-040, Guilherme Paccola, já admite a possibilidade de transferir o pedágio de Xerém, mas nega que seja por força da lei. “A BR-040 é uma rodovia federal. Não se submete, portanto, a uma legislação estadual. Vamos remover o pedágio se assim determinar a ANTT”, argumenta. O deputado Paulo Ramos, por outro lado, garante que as rodovias federais também terão que se adequar à lei. “O artigo 3º da Lei 4.044 diz que o Poder Executivo deve atuar junto ao Governo federal para garantir o cumprimento da lei, em relação a trechos federais no Estado do Rio”, esclarece o deputado.
■ No programa da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, que começa segunda-feira, em Duque de Caxias em comemoração do ao “Dia de Zumbir”, um dos destaques será a celebração afro junto à estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha. A celebração acontecerá no dia 15, às 18 horas. No dia 16, teremos a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, na Biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer, pela manhã e à tarde. A partir das 18:30 horas, haverá a apresentação de Gegê, seguida de uma palestra de Amauri Mendes Pereira sobre “Implementação da Lei 10.639/03”

quarta-feira, novembro 09, 2005

BAIXADA URGENTE

■ A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias está brincando com fogo. Por determinação da Justiça, um grupo de servidores aposentados e pensionistas teve seus proventos recalculados para que fosse restabelecido o diferencial de 55% do padrão SS (de Secretários) para o CC/1 (Subsecretários e diretores de Departamentos) O pagamento da diferença deveria ser feito a contar de dezembro, inclusive o 13º Salário, mas a Fazenda só pagou a partir de janeiro. Agora, a Associação dos Aposentados vai voltar à Justiça para exigir o cumprimento integral da sentença, inclusive com relação aos atrasados, já que a demanda é de 2.000, quando o ex-prefeito Zito desvinculou os padrões dos Cargos em Comissão do padrão SS.
■ Enfim, uma boa notícia para o consumidor. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a administradora de cartões de crédito Credicard a reduzir para 5% ao mês a taxa de juros para cobrança da dívida de um consumidor. A decisão pode ser utilizada como argumento em ações de outros consumidores em todo o Brasil. No entendimento do desembargador Saldanha da Fonseca, os juros de 9,8% ao mês, mesmo excluindo a capitalização, se mostraram excessivos. A 12ª Câmara Cível determinou a redução para 5% ao mês, taxa que, “diante do cenário econômico-financeiro nacional, é apropriada para remunerar o capital disponibilizado”. Segundo a revista Consultor Jurídico, foi proibida também a cobrança de capitalização dos juros. Ainda cabe recurso por parte da administradora de cartões.
■ "A importância da indústria do carnaval para o Estado do Rio de Janeiro" será o tema da primeira audiência pública da recém-criada comissão de Cultura da Alerj, nesta quinta-feira, às 14h, na quadra da Portela, em Madureira. Para o presidente da comissão, deputado Noel de Carvalho (PMDB), é preciso criar condições e projetos que incentivem a formação de novos profissionais para trabalhar nos desfiles de escolas de samba. Conforme dados do Sebrae, o Carnaval carioca movimenta anualmente, desde o turismo à fabricação de matéria-prima para fantasias e adereços, mais de R$ 1 bilhão.
■ A audiência, que tem o apoio da Liga das Escolas de Samba, contará com a presença do coordenador do Instituto do Carnaval da Universidade Estácio de Sá, Hiram Araújo, e do cineasta e pesquisador na área de Economia da Cultura da PUC-Rio, Luis Carlos Prestes Filho, entre outros representantes do carnaval fluminense.
■ Ainda nesta quarta, os membros da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj irão discutir a situação dos professores aprovados no concurso público de 2002 para a FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica. Segundo dados em poder da Comissão, o quadro de professores está deficitário, e os aprovados no concurso público afirmam que a FAETEC optou por utilizar professores contratados e cedidos pela Secretaria de Educação, em vez de admitir os concursados.
■ Foram convidados para a mesa de debates o procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho, a presidente da Faetec, Terezinha Lameira, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, e o secretário estadual de Educação, Cláudio Mendonça, a. Associação dos Profissionais de Educação da Faetec (Apefaetec) e as cooperativas que prestam serviço à fundação, como a Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multiprof). A Faetec gerencia a rede de ensino tecnológico do estado, e suas 101 unidades ministram mais de 220 cursos em diversas áreas, como informática, idiomas, atividades culturais e esportivas.

terça-feira, novembro 08, 2005

BAIXADA URGENTE





Embora, para efeitos externos, sejam adversários, o ex-prefeito Zito (PSDB), os prefeitos Washington Reis (PMDB), de Caxias, e Lindberg Faria (PT), de Nova Iguaçu, consideram-se amigos na comunidade Orkut. Curiosamente, Zito tem como lema “Eu Voltarei”, que deverá utilizar na campanha de 2008, quando Washington Reis tentará a reeleição.

■ O Tribunal de Contas do Estado resolveu se antecipar e começar a tomada de contas de 2005 antes que o ano termine. Entre os Municípios, que deverão submeter as contas do primeiro semestre ao crivo dos técnicos do TCE, está Duque de Caxias, o 2º Município em arrecadação no Estado e o 6º PIB do País, só perdendo para S. Paulo, Rio, Brasília, Manaus e Belo Horizonte, todas capitais importantes. Portanto, dentre os municípios que não são capitais de estado, Duque de Caxias tem o maior PIB do País. Para quê?
■ A FUNDEC-Fundação para o Desenvolvimento Social e Tecnológico de Duque de Caxias, está oferecendo 1.100 vagas para cursos gratuitos de Informática, Línguas (Inglês e Espanhol) e Montagem e Manutenção de Micros, nos Centro Avançado de Ensino Profissionalizante (CAEP) do Bairro Centenário (Rua Carlos Matos nº 156). As inscrições podem ser feitas na sede da unidade, das 8h às 17h. Para a inscrição o interessado deve ter idade mínima de 14 anos (Informática) e de 16 anos (Línguas), e levar duas fotos 3x4, xerox do comprovante de residência e de documento de identidade.
■ Para a Turisrio, empresa do Governo que deveria divulgar o turismo no Estado do Rio, Duque de Caxias não tem nenhum atrativo, apesar de haver sediado o Porto do Pilar, de onde eram embarcados açúcar, ouro e pedras preciosas para a Europa, e ainda contar com o mais importante laboratório de metrologia do País, em Xerém, e com diversos sítios para caminhadas, como Xerém (muito procurado para locações por diretores de TV e Cinema), o Parque Municipal da Taquara, ou as igrejas do Pilar, Santa Terezinha e S. Bento, todas no estilo Barroco e construídas no Século XVI, logo após a expulsão dos franceses e a fundação da cidade do Rio de Janeiro.
■ Só para ajudar a Turisrio a descobrir Duque de Caxias: Em 1613, os monges beneditinos instalaram um moderno Engenho na Fazenda S. Bento do Iguaçu para produzir açúcar, que era exportado para Portugal pelo porto do Rio de Janeiro, que no período colonial ficava na hoje Praça XV. Para cultivar o açúcar, os monges usavam a mão de obra dos índios e dos escravos, situação que perdurou até a abolição da escravatura, no final do Século XVII. À Capela de São Bento logo se seguiram outras igrejas, como a consagrada a Nossa Senhora do Pilar, ao lado do extinto porto, e de São João Baptista de Trairaponga, nome original da Freguesia onde hoje fica Duque de Caxias. A antiga Igreja hoje é consagrada a Santa Terezinha e fica no Parque Lafaiete..
■ Lamentavelmente, no site da Turisrio não há uma só foto do Município, que hoje é o 6º PIB do País com 1% de toda a riqueza produzida no Brasil, enquanto S. Paulo, a locomotiva da nossa economia, detém 10,4% do PIB, com o Rio de Janeiro em segundo, com 4,7%%.
■ E olha que o prefeito Washington Reis é da base política da governadora Rosinha Matheus. No Governo Garotinho, adversário do então prefeito Zito, a Turisrio garantia que a economia caxiense era comandada pela produção de mandioca., quando o Município já era grande produtor nos setores de movelaria, metal-mecânica, petroquímica e de petróleo. A Secretaria de Comunicação e Promoção do Município deveria fornecer à estatal do turismo o excelente material disponível nos arquivos da Prefeitura, pois, hoje, o turismo, inclusive o ecoturismo, é o que mais gera renda e empregos em todo o Mundo. Inclusive para jornalistas!