■ Duque de Caxias voltou a ter papel de destaque na indústria automobilística nacional. Depois dos caminhões e automóveis produzidos em Xerém nos anos 50 e 60 pela extinta FNM, agora o município inova ao lançar, na última quinta-feira (2), o primeiro ônibus com motor que trabalha tanto com óleo diesel, quanto com o gás natural de petróleo, o GNV. Um coletivo da empresa TREL em fase de testes, será usado na linha Central-Xerém. A tecnologia eletrônica Diesel Flex é de última geração, menos poluente que a convencional e permite uma economia em torno de 60% com gastos em combustível.
■ Após a conversão, o veículo passa a emitir menos 80% de fumaça e menos 30%de dióxido de carbono. O procedimento é rápido e barato e não exige nenhuma modificação no motor original. O projeto se alinha integralmente com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto. Com isso, o Grupo Gás Natural – através da CEG – torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás na matriz do diesel. O Estado do Rio é líder absoluto no mercado nacional de GNV, possuindo a maior frota do país com mais de 400 mil veículos convertidos.
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■ O Ministério do Desenvolvimento divulgou esta semana o ranking dos municípios exportadores de 2005, onde Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mais uma vez foi o destaque. A cidade, que ocupava o 12º lugar em 2004, fechou 2005 em terceiro, com US$ 3,92 bilhões em exportações, superando cidades como São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro e Santos, ficando atrás somente de São Paulo e São José dos Campos (sede da EMBRAER), que exportaram US$ 5,6 bilhões e US$ 4,95 bilhões, respectivamente.
■ Em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias também garantiu a primeira posição no saldo comercial – exportações menos importações – com US$ 3,55 bilhões. De acordo com Jorge Rezende, secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, a Prefeitura vai promover diversos eventos para incentivar as exportações, que deverão crescer ainda mais este ano. “Os números devem subir com a exportação de 150 mil toneladas de polietilenos da Rio Polímeros, empresa-mãe do Pólo Gás-Químico”, revela Rezende.
■ A Obvio, uma fábrica de automóveis em fase de instalação em Xerém, no 4º Distrito, nos galpões da extinta FNM, prevê o início de suas exportações já este ano. “Com o aumento das exportações, as empresas do município têm necessidade de ampliar e produzir mais, gerando mais empregos e contribuindo mais com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), aumentando assim a participação de Caxias na divisão final“, disse o secretário Jorge Rezende, que destacou o repasse de R$ 306 milhões do ICMS em 2005.
■ A Secretaria de Educação de Duque de Caxias convocou 657 aprovados no concurso para magistério, realizado no último dia 08 de janeiro. A apresentação começa nesta segunda-feira e vai até o dia 10, na Secretaria de Administração, localizada na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera. O candidato que não se apresentar será automaticamente desclassificado, conforme previsto no edital.
■ As secretarias de Administração, Educação e Saúde montaram um esquema especial para agilizar o processo de cadastramento dos aprovados, que sairão da Prefeitura com o encaminhamento para a apresentação na escola onde farão o estágio probatório. O cronograma de apresentação está disponível no site da Prefeitura, no endereço www.duquedecaxias.rj.gov.br, juntamente com a lista dos 657 convocados. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2676-9908.
■ O SEPE/Caxias transferiu para segunda-feira (6), às 10 horas, a reunião marcada para esta sexta-feira, quando seriam discutidas as providências legais possíveis para buscar a anulação do recente concurso de ingresso ao magistério promovido pelo Município. Segundo a direção do Sindicato, o adiamento foi devido à ausência de alguns convidados, que dariam explicações sobre as possibilidades de anulação, pela Justiça, do concurso em que menos de 2% dos 95 mil candidatos obteve aprovação.
■ O sindicalista e escritor Vicente Portella publicou no seu blog(http://vicenteportella.blogspot.com) a lista dos parlamentares do Estado do Rio que teriam recebido cerca de R$ 2,4 milhões do “Caixa Dois “ de Furnas. O deputado cassado Roberto Jefferson já admitiu que recebeu R$ 75 mil da estatal na campanha de 2002.
sábado, fevereiro 04, 2006
sexta-feira, fevereiro 03, 2006
BAIXADA URGENTE
■ O professor Newton Menezes, um dos fundadores do pioneiro jornal "Tópico", do Sindicato dos Professores da Baixada e ex-dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Reduc, vai receber a indenização que o Governo do Estado resolveu pagar aos ex-presos políticos. Menezes foi demitido da Petrobras e esteve preso numa das Delegacias da Baixada durante a Ditadura Militar. Agora, deverá receber uma pequena indenização em dinheiro como reparação moral.
■ Será nesta sexta-feira (dia 3), às 10 horas, na sede do SEPE/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, a reunião em que a liderança do magistério vai discutir as medidas legais cabíveis para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério da rede da Preiietura, realizado no dia 8. Para os dirigentes do Sindicato dos Professores, é muito estranho que, entre 95 mil candidatos, menos de 2000 tenha sido aprovado para o preenchimento de 1317 vagas.
■ A Associação dos Aposentados de Duque de Caxias, criada no final do ano passado, tem uma importante reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 9, com a participação dos membros da diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, para discutir os planos de trabalho. A instituição está sendo muito pressionada por ex-servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão no Governo Zito e que não receberam os vencimentos de dezembro de 2004 até hoje. O Prefeito Washington Reis mantém silêncio sobre o assunto.
■ Diante das seguidas reclamações de moradores de Duque de Caxias, principalmente dos bairros Centenário e Senhor do Bonfim, no 1º Distrito, vizinhos aos antigos reservatórios da empresa, a direção da Cedae encontrou rapidinho o culpado. Segundo a Assessoria de Comunicação da estatal, a falta de água em Duque de Caxias é culpa exclusiva dos próprios consumidores, que estão gastando 20% a mais de água em relação ao ano passado. Antigamente, a Assessoria de Imprensa das empresas era encarregada de esclarecer as dúvidas e reclamações dos consumidores. Agora, serve até para arranjar desculpa esfarrapada para a incompetência da direção da empresa, feudo do deputado federal Eduardo Cunha.
■ A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
■ Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado.
■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
■ A Secretária de Fazenda de Duque de Caxias tem agora uma "área privativa", onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem seus auxiliares diretos têm permissão para invadir o local sem serem chamados.
■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, além de usar luvas, mesmo no verão. Ele temia contrair uma virose. Por isso, transferia todas as audiências para o Subsecretário. O amorfo titular da Pasta era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro dos Transportes, o poderoso e maquiavélico Coronel Mario Andreazza.
■ Será nesta sexta-feira (dia 3), às 10 horas, na sede do SEPE/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, a reunião em que a liderança do magistério vai discutir as medidas legais cabíveis para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério da rede da Preiietura, realizado no dia 8. Para os dirigentes do Sindicato dos Professores, é muito estranho que, entre 95 mil candidatos, menos de 2000 tenha sido aprovado para o preenchimento de 1317 vagas.
■ A Associação dos Aposentados de Duque de Caxias, criada no final do ano passado, tem uma importante reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 9, com a participação dos membros da diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, para discutir os planos de trabalho. A instituição está sendo muito pressionada por ex-servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão no Governo Zito e que não receberam os vencimentos de dezembro de 2004 até hoje. O Prefeito Washington Reis mantém silêncio sobre o assunto.
■ Diante das seguidas reclamações de moradores de Duque de Caxias, principalmente dos bairros Centenário e Senhor do Bonfim, no 1º Distrito, vizinhos aos antigos reservatórios da empresa, a direção da Cedae encontrou rapidinho o culpado. Segundo a Assessoria de Comunicação da estatal, a falta de água em Duque de Caxias é culpa exclusiva dos próprios consumidores, que estão gastando 20% a mais de água em relação ao ano passado. Antigamente, a Assessoria de Imprensa das empresas era encarregada de esclarecer as dúvidas e reclamações dos consumidores. Agora, serve até para arranjar desculpa esfarrapada para a incompetência da direção da empresa, feudo do deputado federal Eduardo Cunha.
■ A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
■ Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado.
■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
■ A Secretária de Fazenda de Duque de Caxias tem agora uma "área privativa", onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem seus auxiliares diretos têm permissão para invadir o local sem serem chamados.
■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, além de usar luvas, mesmo no verão. Ele temia contrair uma virose. Por isso, transferia todas as audiências para o Subsecretário. O amorfo titular da Pasta era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro dos Transportes, o poderoso e maquiavélico Coronel Mario Andreazza.
quinta-feira, fevereiro 02, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Por 47 votos a Zero, os deputados derrubaram , nesta quarta-feira, o veto da governadora Rosinha Garotinho ao artigo segundo do projeto de lei 3.007/2005, que obriga os órgãos das administrações direta e indireta a somente alugarem, exclusivamente, veículos emplacados no estado do Rio de Janeiro. A proposta inicial, do próprio Poder Executivo, apenas estabelecia a alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação, mas uma emenda apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT) criou esta obrigação.
■ Com a decisão dos parlamentares, o Governo do Estado e Prefeituras só poderão alugar veículos com placas do Rio de Janeiro. "Houve um acordo para valorizarmos as empresas instaladas no nosso estado", explicou o líder do PMDB na Alerj, deputado Paulo Melo, para justificar a derrota do Palácio Guanabara. Atualmente, tanto o Governo do Estado, quanto prefeituras fluminenses, preferem alugar veículos em outros Estados, onde o ISS é menor, justificando tal decisão pelo fato de economizarem no valor da locação, mas omitindo o fato de que, nesses casos, o IPVA é receita certa para outros Estados e Municípios, que dividem p tributo meio a meio.
■ Contas de energia elétrica até 100% mais caras, entre outras irregularidades, levaram 86 pessoas a procurarem o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estacionado no último sábado, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias. Para 20 clientes da Ampla, ex-CERJ e concessionária de energia elétrica na região, as reclamações seguiam o mesmo padrão: a troca dos medidores de luz tradicionais por chips. A luta destas pessoas deve ganhar reforço nesta quinta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio estará votado Projeto de Resolução de autoria da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), autorizando aquela Comissão a impetrar ações civis públicas para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
■ Em julho de 2005, a Comissão da ALERJ entrou com uma ação contra a Ampla, em função da troca de medidores por chips no Município de São Gonçalo. O processo foi extinto na 7ª Vara Empresarial, mas a Comissão recorreu da decisão e pretende anexar ao processo as reclamações agora registradas em Saracuruna. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), a aprovação do projeto de Resolução vai trazer mais autoridade às ações da Comissão. “O juiz argumentou que entrar com este tipo de ação não é permitido pelo Regimento Interno da Casa. A partir desta mudança, estaremos legitimados”, afirmou o parlamentar peemedebista
■ Autora do projeto, a deputada Cidinha Campos lembrou que o Código, em seu artigo 82, garante a legitimidade a entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, para exercerem a defesa dos consumidores em juízo. “Com a aprovação do Projeto de Resolução, que já obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Normas Internas e Proposições Externas, não enfrentaremos entraves legais para defender o consumidor”, defendeu a pedetista.
■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - no próximo dia 11, sábado, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do Conselho para este ano.
■ Com o fim da verticalização partidária nas eleições de outubro, a candidatura de Anthony Garotinho pode se tornar realidade, mas com um rótulo nada simpático ao ex-governador: “Candidato Descartável”. Como o PMDB continua dividido, com uma ala, comandada pelo senador José Sarney, defendendo a incondicional adesão a Lula, e a outra, que tem o ex-governador Orestes Quércia como principal interessado, apostando na candidatura própria à Presidência da República, a prévia de 19 de março poderá “cristianizar” tanto Garotinho como Germano Rigotto, pré-candidatos à vaga de Lula.
■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
■ A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.
■ Com a decisão dos parlamentares, o Governo do Estado e Prefeituras só poderão alugar veículos com placas do Rio de Janeiro. "Houve um acordo para valorizarmos as empresas instaladas no nosso estado", explicou o líder do PMDB na Alerj, deputado Paulo Melo, para justificar a derrota do Palácio Guanabara. Atualmente, tanto o Governo do Estado, quanto prefeituras fluminenses, preferem alugar veículos em outros Estados, onde o ISS é menor, justificando tal decisão pelo fato de economizarem no valor da locação, mas omitindo o fato de que, nesses casos, o IPVA é receita certa para outros Estados e Municípios, que dividem p tributo meio a meio.
■ Contas de energia elétrica até 100% mais caras, entre outras irregularidades, levaram 86 pessoas a procurarem o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estacionado no último sábado, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias. Para 20 clientes da Ampla, ex-CERJ e concessionária de energia elétrica na região, as reclamações seguiam o mesmo padrão: a troca dos medidores de luz tradicionais por chips. A luta destas pessoas deve ganhar reforço nesta quinta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio estará votado Projeto de Resolução de autoria da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), autorizando aquela Comissão a impetrar ações civis públicas para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
■ Em julho de 2005, a Comissão da ALERJ entrou com uma ação contra a Ampla, em função da troca de medidores por chips no Município de São Gonçalo. O processo foi extinto na 7ª Vara Empresarial, mas a Comissão recorreu da decisão e pretende anexar ao processo as reclamações agora registradas em Saracuruna. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), a aprovação do projeto de Resolução vai trazer mais autoridade às ações da Comissão. “O juiz argumentou que entrar com este tipo de ação não é permitido pelo Regimento Interno da Casa. A partir desta mudança, estaremos legitimados”, afirmou o parlamentar peemedebista
■ Autora do projeto, a deputada Cidinha Campos lembrou que o Código, em seu artigo 82, garante a legitimidade a entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, para exercerem a defesa dos consumidores em juízo. “Com a aprovação do Projeto de Resolução, que já obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Normas Internas e Proposições Externas, não enfrentaremos entraves legais para defender o consumidor”, defendeu a pedetista.
■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - no próximo dia 11, sábado, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do Conselho para este ano.
■ Com o fim da verticalização partidária nas eleições de outubro, a candidatura de Anthony Garotinho pode se tornar realidade, mas com um rótulo nada simpático ao ex-governador: “Candidato Descartável”. Como o PMDB continua dividido, com uma ala, comandada pelo senador José Sarney, defendendo a incondicional adesão a Lula, e a outra, que tem o ex-governador Orestes Quércia como principal interessado, apostando na candidatura própria à Presidência da República, a prévia de 19 de março poderá “cristianizar” tanto Garotinho como Germano Rigotto, pré-candidatos à vaga de Lula.
■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
■ A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.
quarta-feira, fevereiro 01, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Nada menos que 2.474 professores e 771 servidores de apoio terão seus salários reduzidos a partir deste mês. A decisão é do Secretário Estadual de Educação, Cláudio Mendonça, diante do fato de que 35 diretoras de escolas deixaram de prestar contas dos recursos recebidos no ano passado. Sem a prestação de contas, um dos itens que formam o projeto “Nova Escola”, a gratificação paga aos servidores dessas 35 unidades será reduzida. Como a nova avaliação só será feita no segundo semestre, só em 2007 esse pessoal terá de volta o que agora irão perder.
■ Além de reduzir a gratificação do pessoal, Cláudio Mendonça prometeu exonerar todas as diretoras que não fizeram a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado sexta-feira (dia 26). Em Duque de Caxias, estão com a cabeça a prêmio as professoras Maria de Fátima de A. Estevão (Colégio Estadual Marechal Rondon), Haline Saadi Heloani (CE Parada Angélica), Luciana de Oliveira Veillard (CE Joaquim Salgueiro) e Márcia Carneiro de Lemos (CIEP 227-Procópio Ferreira).
■ Em Nova Iguaçu, estão ameaçadas de exoneração as diretoras dos CIEPs Carlos Drumonnd de Andrade e Abílio Távora. As escolas municipalizadas também serão afetadas com redução da gratificação do pessoal do Estado.
■ Entre os quase 2000 professores aprovados no recente concurso realizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, que teve mais de 95 mil inscritos e o SEPE pretende anular na Justiça, está um neto do ex-prefeito Braulino de Mattos Reis.
■ O projeto de reforma e modernização da Estação de Duque de Caxias, vai transformar em calçadão uma parte da Av. Presidente Vargas. É o trecho frontal à estação ferroviária, entre o início da Av. Duque de Caxias e a Rua Barão do Triunfo. Com as melhorias no local, será construído um “mergulhão”, que passará sob a Av. Presidente Vargas e que será fechado à passagem de veículos.
■ O Estado vai gastar nas obras do projeto, em duas etapas, R$ 64 milhões emprestados pelo Bando Mundial. A primeira estaçao foi inaugurada em 23 de abril de 1886 e serviu como ponto de partida da criação do município, que se desenvolveu ao longo dos trilhos da extinta Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a cidade do Rio de Janeiro ao Sul de Minas e ao Espírito Santo.
■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno (PSC de Garotinho) haver trocado a Baixada pela Região dos Lagos como base eleitoral, o médico e deputado Alexandre Cardoso (PSB de Lula) resolveu fazer juras de fidelidade e vassalagem ao prefeito Washington Reis (PMDB de Garotinho), prometendo arrancar verbas de Brasília para obras de saneamento e construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento para reaproveitamento da água utilizada pela Reduc, que seria usada para abastecer os Distritos de Campos Elíseos e Imbariê, onde a água da Cedae nunca chega. No Governo Garotinho, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos, pasta que tinha a Cedae em sua estrutura hierárquica.
■ A Assembléia Legislativa do Estado, que faz nesta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão depois do recesso de fim de ano, terá na pauta o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho sobre o projeto de lei do próprio Governo, que estabelece alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação. A governadora retirou o artigo segundo, proposto pelos deputados, que obrigava os órgãos das administrações direta e indireta a alugarem veículos emplacados no estado. Atualmente, órgãos do Estado e até Prefeituras, como a do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, alugam carros emplacados em outros Estados onde o IPVA para esse tipo de veículos é menor, com perda de receita para Estado e Municípios, que dividem o tributo arrecadado.
■ Também será votado em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Georgette Vidor (PPS), que isenta os estabelecimentos de ensino públicos e privados do pagamento de direitos autorais para execução de músicas e apresentações teatrais como instrumento didático de aula, beneficiando academias de ginástica, clubes esportivos, escolas, academias e clubes de educação física e similares, que ficarão livres das taxas cobradas pelo ECAD. "Nossa proposta visa apenas reforçar a previsão de limitação ao direito autoral existente na Lei 9.610/98, evitando interpretações equivocadas, que desfigurariam o propósito de proteção aos direitos autorais em face do interesse público maior contido na educação, cultura, no ensino e no desporto. Inexiste nos demais países do mundo qualquer tipo de taxação incidente na execução musical em estabelecimentos de ensino de qualquer natureza", argumenta a parlamentar.
■ Além de reduzir a gratificação do pessoal, Cláudio Mendonça prometeu exonerar todas as diretoras que não fizeram a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado sexta-feira (dia 26). Em Duque de Caxias, estão com a cabeça a prêmio as professoras Maria de Fátima de A. Estevão (Colégio Estadual Marechal Rondon), Haline Saadi Heloani (CE Parada Angélica), Luciana de Oliveira Veillard (CE Joaquim Salgueiro) e Márcia Carneiro de Lemos (CIEP 227-Procópio Ferreira).
■ Em Nova Iguaçu, estão ameaçadas de exoneração as diretoras dos CIEPs Carlos Drumonnd de Andrade e Abílio Távora. As escolas municipalizadas também serão afetadas com redução da gratificação do pessoal do Estado.
■ Entre os quase 2000 professores aprovados no recente concurso realizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, que teve mais de 95 mil inscritos e o SEPE pretende anular na Justiça, está um neto do ex-prefeito Braulino de Mattos Reis.
■ O projeto de reforma e modernização da Estação de Duque de Caxias, vai transformar em calçadão uma parte da Av. Presidente Vargas. É o trecho frontal à estação ferroviária, entre o início da Av. Duque de Caxias e a Rua Barão do Triunfo. Com as melhorias no local, será construído um “mergulhão”, que passará sob a Av. Presidente Vargas e que será fechado à passagem de veículos.
■ O Estado vai gastar nas obras do projeto, em duas etapas, R$ 64 milhões emprestados pelo Bando Mundial. A primeira estaçao foi inaugurada em 23 de abril de 1886 e serviu como ponto de partida da criação do município, que se desenvolveu ao longo dos trilhos da extinta Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a cidade do Rio de Janeiro ao Sul de Minas e ao Espírito Santo.
■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno (PSC de Garotinho) haver trocado a Baixada pela Região dos Lagos como base eleitoral, o médico e deputado Alexandre Cardoso (PSB de Lula) resolveu fazer juras de fidelidade e vassalagem ao prefeito Washington Reis (PMDB de Garotinho), prometendo arrancar verbas de Brasília para obras de saneamento e construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento para reaproveitamento da água utilizada pela Reduc, que seria usada para abastecer os Distritos de Campos Elíseos e Imbariê, onde a água da Cedae nunca chega. No Governo Garotinho, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos, pasta que tinha a Cedae em sua estrutura hierárquica.
■ A Assembléia Legislativa do Estado, que faz nesta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão depois do recesso de fim de ano, terá na pauta o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho sobre o projeto de lei do próprio Governo, que estabelece alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação. A governadora retirou o artigo segundo, proposto pelos deputados, que obrigava os órgãos das administrações direta e indireta a alugarem veículos emplacados no estado. Atualmente, órgãos do Estado e até Prefeituras, como a do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, alugam carros emplacados em outros Estados onde o IPVA para esse tipo de veículos é menor, com perda de receita para Estado e Municípios, que dividem o tributo arrecadado.
■ Também será votado em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Georgette Vidor (PPS), que isenta os estabelecimentos de ensino públicos e privados do pagamento de direitos autorais para execução de músicas e apresentações teatrais como instrumento didático de aula, beneficiando academias de ginástica, clubes esportivos, escolas, academias e clubes de educação física e similares, que ficarão livres das taxas cobradas pelo ECAD. "Nossa proposta visa apenas reforçar a previsão de limitação ao direito autoral existente na Lei 9.610/98, evitando interpretações equivocadas, que desfigurariam o propósito de proteção aos direitos autorais em face do interesse público maior contido na educação, cultura, no ensino e no desporto. Inexiste nos demais países do mundo qualquer tipo de taxação incidente na execução musical em estabelecimentos de ensino de qualquer natureza", argumenta a parlamentar.
terça-feira, janeiro 31, 2006
BAIXADA URGENTE
■ A direção do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - de Duque de Caxias tem uma explosiva reunião marcada para esta sexta-feira (3), às 9h, em sua sede, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, no Centro, para discutir as medidas legais a serem adotadas para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério, promovido pela Prefeitura no dia 8 último. Basicamente, a ação deve ser centrada em duas razões: a demora na liberação dos resultados e o baixo índice de aprovação, cerca de 2% (dois por cento) dos mais de 95 mil candidatos que disputavam 1.317 vagas para professores I e II e especialistas.
■ Somente no dia 23 último a Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada contratada para promover o concurso, entregou a lista dos aprovados, isto é, 15 dias após a realização da prova, apesar de todas as etapas do concurso terem sido realizadas através de sistema informatizado, inclusive com inscrição pela Internet. Assim, a Secretaria de Administração, responsável pela admissão dos servidores, só pode disponibilizar a relação dos aprovados na terça-feira (24), através do site da prefeitura, www.duquedecaxias.rj.gov.br
■ O outro fundamento para contestação dos resultados é o número irrisório de aprovados, menos de 2000 candidatos, correspondendo a pouco mais de 2% dos 95 mil inscritos, que pagaram taxa entre R$ 40 e R$ 50. O SEPE pretende pedir a intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de investigar as causas da reprovação de mais de 92 mil candidatos. Para a Fundação Getúlio Vargas, todos os candidatos com nota inferior a 60 pontos, foram eliminados, o que poderia justificar o elevado número de reprovação.
■ Para um ex-Secretário de Educação do Município, independente das alegações do SEPE, a decisão de tentar “melar” o concurso às vésperas do início do ano letivo é uma represália à decisão do prefeito Washington Reis de disputar e vencer a eleição para presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense. No centro da disputa, portanto, estaria a sucessão de Lula, já que o prefeito caxiense é fiel seguidor da família Garotinho, que tem grande influência no Secretariado de Washington Reis.
■ O Secretário de Habitação de Duque de Caxias, o ex-deputado Eraldo Macedo, continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo funcionários daquela Secretaria , o irmão do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, internado em outubro do ano passado, continua em coma induzido.
■ Também o juiz Sérgio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, continua internado num hospital da Zona Sul, mas, segundo serventuários que trabalham com o magistrado, ele já superou a fase crítica da doença e faz planos para voltar ao trabalho no início de março.
■ No comício de que participou em Queimados, semana passada, o Presidente Lula anunciou que vai resistir à decisão da Justiça, que determinou a demissão dos “mata-mosquitos” readmitidos pela FUNASA através de indicações políticas, revelando-se contrário à obrigatoriedade de concurso para admissão de servidores. Lula disse que, se o Governo fizer concurso, até quem não quer ser mata-mosquito acaba aprovado.
■ Por decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu terá de instalar as CPI, pedidas pela oposição, para apurar possíveis irregularidades em contratos, em valores superiores a R$ 20 milhões, firmados no ano passado sem licitação, inclusive de uma agência de publicidade, a Supernova, responsável pela campanha do PT em 2004, que resultou na eleição de Lindberg Farias.
■ A Constituição Federal permite a instalação de CPI desde que pedida por 1/3 dos parlamentares. Como Nova Iguaçu tem 21 vereadores, bastam 7 assinaturas para a instalação automática de qualquer CPI. A Lei Orgânica do Município, porém, exige o apoio da maioria dos vereadores, no caso, 11 assinaturas. Daí o impasse, que interessa ao prefeito petista.
■ Somente no dia 23 último a Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada contratada para promover o concurso, entregou a lista dos aprovados, isto é, 15 dias após a realização da prova, apesar de todas as etapas do concurso terem sido realizadas através de sistema informatizado, inclusive com inscrição pela Internet. Assim, a Secretaria de Administração, responsável pela admissão dos servidores, só pode disponibilizar a relação dos aprovados na terça-feira (24), através do site da prefeitura, www.duquedecaxias.rj.gov.br
■ O outro fundamento para contestação dos resultados é o número irrisório de aprovados, menos de 2000 candidatos, correspondendo a pouco mais de 2% dos 95 mil inscritos, que pagaram taxa entre R$ 40 e R$ 50. O SEPE pretende pedir a intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de investigar as causas da reprovação de mais de 92 mil candidatos. Para a Fundação Getúlio Vargas, todos os candidatos com nota inferior a 60 pontos, foram eliminados, o que poderia justificar o elevado número de reprovação.
■ Para um ex-Secretário de Educação do Município, independente das alegações do SEPE, a decisão de tentar “melar” o concurso às vésperas do início do ano letivo é uma represália à decisão do prefeito Washington Reis de disputar e vencer a eleição para presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense. No centro da disputa, portanto, estaria a sucessão de Lula, já que o prefeito caxiense é fiel seguidor da família Garotinho, que tem grande influência no Secretariado de Washington Reis.
■ O Secretário de Habitação de Duque de Caxias, o ex-deputado Eraldo Macedo, continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo funcionários daquela Secretaria , o irmão do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, internado em outubro do ano passado, continua em coma induzido.
■ Também o juiz Sérgio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, continua internado num hospital da Zona Sul, mas, segundo serventuários que trabalham com o magistrado, ele já superou a fase crítica da doença e faz planos para voltar ao trabalho no início de março.
■ No comício de que participou em Queimados, semana passada, o Presidente Lula anunciou que vai resistir à decisão da Justiça, que determinou a demissão dos “mata-mosquitos” readmitidos pela FUNASA através de indicações políticas, revelando-se contrário à obrigatoriedade de concurso para admissão de servidores. Lula disse que, se o Governo fizer concurso, até quem não quer ser mata-mosquito acaba aprovado.
■ Por decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu terá de instalar as CPI, pedidas pela oposição, para apurar possíveis irregularidades em contratos, em valores superiores a R$ 20 milhões, firmados no ano passado sem licitação, inclusive de uma agência de publicidade, a Supernova, responsável pela campanha do PT em 2004, que resultou na eleição de Lindberg Farias.
■ A Constituição Federal permite a instalação de CPI desde que pedida por 1/3 dos parlamentares. Como Nova Iguaçu tem 21 vereadores, bastam 7 assinaturas para a instalação automática de qualquer CPI. A Lei Orgânica do Município, porém, exige o apoio da maioria dos vereadores, no caso, 11 assinaturas. Daí o impasse, que interessa ao prefeito petista.
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