BAIXADA URGENTE

■ Por 47 votos a Zero, os deputados derrubaram , nesta quarta-feira, o veto da governadora Rosinha Garotinho ao artigo segundo do projeto de lei 3.007/2005, que obriga os órgãos das administrações direta e indireta a somente alugarem, exclusivamente, veículos emplacados no estado do Rio de Janeiro. A proposta inicial, do próprio Poder Executivo, apenas estabelecia a alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação, mas uma emenda apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT) criou esta obrigação.

■ Com a decisão dos parlamentares, o Governo do Estado e Prefeituras só poderão alugar veículos com placas do Rio de Janeiro. "Houve um acordo para valorizarmos as empresas instaladas no nosso estado", explicou o líder do PMDB na Alerj, deputado Paulo Melo, para justificar a derrota do Palácio Guanabara. Atualmente, tanto o Governo do Estado, quanto prefeituras fluminenses, preferem alugar veículos em outros Estados, onde o ISS é menor, justificando tal decisão pelo fato de economizarem no valor da locação, mas omitindo o fato de que, nesses casos, o IPVA é receita certa para outros Estados e Municípios, que dividem p tributo meio a meio.

■ Contas de energia elétrica até 100% mais caras, entre outras irregularidades, levaram 86 pessoas a procurarem o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estacionado no último sábado, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias. Para 20 clientes da Ampla, ex-CERJ e concessionária de energia elétrica na região, as reclamações seguiam o mesmo padrão: a troca dos medidores de luz tradicionais por chips. A luta destas pessoas deve ganhar reforço nesta quinta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio estará votado Projeto de Resolução de autoria da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), autorizando aquela Comissão a impetrar ações civis públicas para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
■ Em julho de 2005, a Comissão da ALERJ entrou com uma ação contra a Ampla, em função da troca de medidores por chips no Município de São Gonçalo. O processo foi extinto na 7ª Vara Empresarial, mas a Comissão recorreu da decisão e pretende anexar ao processo as reclamações agora registradas em Saracuruna. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), a aprovação do projeto de Resolução vai trazer mais autoridade às ações da Comissão. “O juiz argumentou que entrar com este tipo de ação não é permitido pelo Regimento Interno da Casa. A partir desta mudança, estaremos legitimados”, afirmou o parlamentar peemedebista
■ Autora do projeto, a deputada Cidinha Campos lembrou que o Código, em seu artigo 82, garante a legitimidade a entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, para exercerem a defesa dos consumidores em juízo. “Com a aprovação do Projeto de Resolução, que já obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Normas Internas e Proposições Externas, não enfrentaremos entraves legais para defender o consumidor”, defendeu a pedetista.

■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - no próximo dia 11, sábado, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do Conselho para este ano.

■ Com o fim da verticalização partidária nas eleições de outubro, a candidatura de Anthony Garotinho pode se tornar realidade, mas com um rótulo nada simpático ao ex-governador: “Candidato Descartável”. Como o PMDB continua dividido, com uma ala, comandada pelo senador José Sarney, defendendo a incondicional adesão a Lula, e a outra, que tem o ex-governador Orestes Quércia como principal interessado, apostando na candidatura própria à Presidência da República, a prévia de 19 de março poderá “cristianizar” tanto Garotinho como Germano Rigotto, pré-candidatos à vaga de Lula.

■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.

■ A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.