BAIXADA URGENTE

■ O professor Newton Menezes, um dos fundadores do pioneiro jornal "Tópico", do Sindicato dos Professores da Baixada e ex-dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Reduc, vai receber a indenização que o Governo do Estado resolveu pagar aos ex-presos políticos. Menezes foi demitido da Petrobras e esteve preso numa das Delegacias da Baixada durante a Ditadura Militar. Agora, deverá receber uma pequena indenização em dinheiro como reparação moral.

■ Será nesta sexta-feira (dia 3), às 10 horas, na sede do SEPE/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, a reunião em que a liderança do magistério vai discutir as medidas legais cabíveis para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério da rede da Preiietura, realizado no dia 8. Para os dirigentes do Sindicato dos Professores, é muito estranho que, entre 95 mil candidatos, menos de 2000 tenha sido aprovado para o preenchimento de 1317 vagas.

■ A Associação dos Aposentados de Duque de Caxias, criada no final do ano passado, tem uma importante reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 9, com a participação dos membros da diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, para discutir os planos de trabalho. A instituição está sendo muito pressionada por ex-servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão no Governo Zito e que não receberam os vencimentos de dezembro de 2004 até hoje. O Prefeito Washington Reis mantém silêncio sobre o assunto.

■ Diante das seguidas reclamações de moradores de Duque de Caxias, principalmente dos bairros Centenário e Senhor do Bonfim, no 1º Distrito, vizinhos aos antigos reservatórios da empresa, a direção da Cedae encontrou rapidinho o culpado. Segundo a Assessoria de Comunicação da estatal, a falta de água em Duque de Caxias é culpa exclusiva dos próprios consumidores, que estão gastando 20% a mais de água em relação ao ano passado. Antigamente, a Assessoria de Imprensa das empresas era encarregada de esclarecer as dúvidas e reclamações dos consumidores. Agora, serve até para arranjar desculpa esfarrapada para a incompetência da direção da empresa, feudo do deputado federal Eduardo Cunha.

■ A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.

■ Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado.

■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.

■ A Secretária de Fazenda de Duque de Caxias tem agora uma "área privativa", onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem seus auxiliares diretos têm permissão para invadir o local sem serem chamados.

■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, além de usar luvas, mesmo no verão. Ele temia contrair uma virose. Por isso, transferia todas as audiências para o Subsecretário. O amorfo titular da Pasta era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro dos Transportes, o poderoso e maquiavélico Coronel Mario Andreazza.