sexta-feira, dezembro 09, 2005
CADÊ O MINISTRO DA SAÚDE?
► O jornalista Joaquim Ferreira dos Santos, em sua coluna "Gente Boa” de 27/11, publicada em "O Globo", estampou nota que, fosse o Brasil um país sério, levaria à imediata demissão do Ministro da Saúde. Segundo o colunista, o diretor da Fundação NEBRA, de Eidenhoven, na Holanda, sede do PSV e onde jogaram Romário e Ronaldinho, Sr. Yoop Ons, veio ao Brasil apenas para doar US $ 700 mil em equipamentos para o Hospital Mário Kröeff, no bairro da Penha Circular, no Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento do câncer e um dos maiores hospitais do País não pertencente à rede pública, sendo mantido por empresas e particulares. O ilustre visitante foi embora sem entender o comportamento das autoridades brasileiras nas idas e vindas a Brasília a que foi submetido, como se estivesse pedindo algum favor de caráter pessoal. A Receita Federal, por exemplo, queria que o Sr. Yoop Ons explicasse a origem do dinheiro, além de negar a isenção do Imposto de Importação e das tarifas portuárias para o equipamento. Certamente, se o visitante estivesse acompanhando de Marcelo Sereno, Silvio Pereira ou Delúbio Soares, todas as portas, eu disse “todas as portas” de Brasília se abririam, de par em par, com direito a banda de música, churrasco na Granja do Torto e cineminha no Alvorada, com a exibição do DVD pirata do filme "2 Filhos de Francisco". Que país é esse que abre mão de US$ 700 mil em equipamentos, enquanto o povo morre na porta dos hospitais por falta de comida, de higiene e de atendimento médico?
BAIXADA URGENTE
■ Alunos e professores de um colégio na Av. Presidente Kennedy, próximo à divisa com Vigário Geral, aguardam, desde o início do ano, que a Secretaria de Serviços Públicos de Duque de Caxias instale um ponto de embarque e desembarque no local. Até agora o órgão que controla o transporte público no Município não se manifestou sobre o assunto. O ponto mais próximo é no Hospital Infantil e, além de alunos e professores percorrerem uma grande distância na ida e volta das aulas, o local é mal iluminado, sendo freqüentes os assaltos e agressões.
■ Será realizado segunda-feira (dia 12), às 14 horas, na Assembléia Legislativa, um ato público para cobrar do Governo Federal a liberação das verbas para a pavimentação da estrada RJ-109, que fará a ligação entre o Porto de Sepetiba e os Municípios da Baixada Fluminense, facilitando o escoamento da produção da região. O ato terá a participação de parlamentares de todos os partidos, da bancada federal fluminense, dos senadores e o prefeito Washington Reis, presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada, apresentará o Manifesto que será encaminhado ao Palácio do Planalto. Pelo projeto, elaborado pelo DER-RJ há mais de 25 anos, a nova estrada interligará as rodovias Rio - São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Magé, aliviando o trânsito na Avenida Brasil, única via de acesso àquele porto.
■ Será neste domingo, em São João de Meriti, o Festival SOU+BLACK, reunindo os apreciadores do Hip-Hop da Baixada Fluminense. O tema da segunda edição do festival será a violência urbana e a discriminação racial. O evento será realizado a partir das 16 horas na Rua Mariana Maghelli de Medeiros, 451 (antiga Rua 14), no Km 6 da Via Dutra, atrás da “Casa do Alemão”, em Jardim Meriti e os ingressos custam R$ 2 reais. Mais informações pelo telefone 2752-5662 e 87781444.
■ As empresas interessadas em firmar convênios com o estado serão obrigadas a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. É o que determina o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo, que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. "Este projeto é uma demanda das entidades que lutam contra o trabalho escravo. É uma forma de criar dificuldades para empresas que adotam esta prática reprovável", afirmou o parlamentar.
■ A Comissão de Direitos Humanos da Alerj decidiu realizar, na próxima semana, audiência pública sobre o ataque ao ônibus da linha 350. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), visitar, nesta quinta-feira, as vítimas internadas no Hospital do Andaraí. "Sinto muita indignação em relação às pessoas que cometeram esta barbaridade", disse o deputado. A data da audiência ainda será definida. Para o parlamentar, visitar os feridos serviu para recolher informações, que não são dadas pelas autoridades. "Precisamos de subsídios. Senão a nossa opinião será baseada somente na versão apresentada pelos jornais e autoridades. Queremos ouvir, conversar com as vítimas", ponderou Geraldo Moreira.
■ Viviane de Souza Euzébio sofreu com queimaduras de terceiro grau, que cobrem 50% do seu corpo. Já Rogério Mendes de Oliveira, que perdeu a mulher e a filha, de um ano, no atentado, apresenta queimaduras de 2° grau no tórax, representando uma área de 40% do corpo. De acordo com o médico Dásio Simões, que acompanha o tratamento dos feridos, ambos os pacientes correm sérios riscos de infecção, pois estão sem qualquer proteção sobre a pele. "Estamos falando de queimaduras graves. Eles perderam a capacidade de hidratação e precisam ficar em recuperação", disse.
■ A Executiva e o Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista se reúnem nesta sexta e sábado, na sede da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, na Rua do Teatro, 39. Praça Tiradentes, Centro do Rio, para discutir as perspectivas e o programa de governo do PDT para as eleições de 2006. Além de dirigentes de todo o país, participarão da reunião os quatro pré-candidatos do partido à presidência da República: os senadores Cristovam Buarque (DF) e Jefferson Peres (AM), o deputado Alceu Collares (RS) e o governador Ronaldo Lessa, de Alagoas. Segundo o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o PDT pretende concorrer à presidência da República, disputar, no mínimo 17 governos estaduais e espera dobrar a sua bancada no Congresso.
■ Placas ou cartazes com o número do telefone do Disque-Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão ser afixados junto às caixas registradoras das farmácias de todo o estado. O projeto do deputado Fábio Silva (PP), aprovado quarta-feira, também define que as placas deverão ter a medida mínima de 80 centímetros na horizontal e 80 centímetros na vertical, contendo a seguinte expressão: em caso de dúvidas consulte o disque medicamentos. "Pelo número do Disque-Medicamentos, os consumidores poderão obter orientação sobre remédios, fazer reclamações, efetuar denúncias e obter informações sobre medicamentos controlados e disponibilizados pelo SUS e genéricos", argumenta o deputado. Agora, o projeto segue para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou veta-lo.
■ Será realizado segunda-feira (dia 12), às 14 horas, na Assembléia Legislativa, um ato público para cobrar do Governo Federal a liberação das verbas para a pavimentação da estrada RJ-109, que fará a ligação entre o Porto de Sepetiba e os Municípios da Baixada Fluminense, facilitando o escoamento da produção da região. O ato terá a participação de parlamentares de todos os partidos, da bancada federal fluminense, dos senadores e o prefeito Washington Reis, presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada, apresentará o Manifesto que será encaminhado ao Palácio do Planalto. Pelo projeto, elaborado pelo DER-RJ há mais de 25 anos, a nova estrada interligará as rodovias Rio - São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Magé, aliviando o trânsito na Avenida Brasil, única via de acesso àquele porto.
■ Será neste domingo, em São João de Meriti, o Festival SOU+BLACK, reunindo os apreciadores do Hip-Hop da Baixada Fluminense. O tema da segunda edição do festival será a violência urbana e a discriminação racial. O evento será realizado a partir das 16 horas na Rua Mariana Maghelli de Medeiros, 451 (antiga Rua 14), no Km 6 da Via Dutra, atrás da “Casa do Alemão”, em Jardim Meriti e os ingressos custam R$ 2 reais. Mais informações pelo telefone 2752-5662 e 87781444.
■ As empresas interessadas em firmar convênios com o estado serão obrigadas a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. É o que determina o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo, que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. "Este projeto é uma demanda das entidades que lutam contra o trabalho escravo. É uma forma de criar dificuldades para empresas que adotam esta prática reprovável", afirmou o parlamentar.
■ A Comissão de Direitos Humanos da Alerj decidiu realizar, na próxima semana, audiência pública sobre o ataque ao ônibus da linha 350. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), visitar, nesta quinta-feira, as vítimas internadas no Hospital do Andaraí. "Sinto muita indignação em relação às pessoas que cometeram esta barbaridade", disse o deputado. A data da audiência ainda será definida. Para o parlamentar, visitar os feridos serviu para recolher informações, que não são dadas pelas autoridades. "Precisamos de subsídios. Senão a nossa opinião será baseada somente na versão apresentada pelos jornais e autoridades. Queremos ouvir, conversar com as vítimas", ponderou Geraldo Moreira.
■ Viviane de Souza Euzébio sofreu com queimaduras de terceiro grau, que cobrem 50% do seu corpo. Já Rogério Mendes de Oliveira, que perdeu a mulher e a filha, de um ano, no atentado, apresenta queimaduras de 2° grau no tórax, representando uma área de 40% do corpo. De acordo com o médico Dásio Simões, que acompanha o tratamento dos feridos, ambos os pacientes correm sérios riscos de infecção, pois estão sem qualquer proteção sobre a pele. "Estamos falando de queimaduras graves. Eles perderam a capacidade de hidratação e precisam ficar em recuperação", disse.
■ A Executiva e o Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista se reúnem nesta sexta e sábado, na sede da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, na Rua do Teatro, 39. Praça Tiradentes, Centro do Rio, para discutir as perspectivas e o programa de governo do PDT para as eleições de 2006. Além de dirigentes de todo o país, participarão da reunião os quatro pré-candidatos do partido à presidência da República: os senadores Cristovam Buarque (DF) e Jefferson Peres (AM), o deputado Alceu Collares (RS) e o governador Ronaldo Lessa, de Alagoas. Segundo o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o PDT pretende concorrer à presidência da República, disputar, no mínimo 17 governos estaduais e espera dobrar a sua bancada no Congresso.
■ Placas ou cartazes com o número do telefone do Disque-Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão ser afixados junto às caixas registradoras das farmácias de todo o estado. O projeto do deputado Fábio Silva (PP), aprovado quarta-feira, também define que as placas deverão ter a medida mínima de 80 centímetros na horizontal e 80 centímetros na vertical, contendo a seguinte expressão: em caso de dúvidas consulte o disque medicamentos. "Pelo número do Disque-Medicamentos, os consumidores poderão obter orientação sobre remédios, fazer reclamações, efetuar denúncias e obter informações sobre medicamentos controlados e disponibilizados pelo SUS e genéricos", argumenta o deputado. Agora, o projeto segue para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou veta-lo.
quinta-feira, dezembro 08, 2005
BAIXADA URGENTE
■ A Assembléia Legislativa do Estado realizará,na próxima segunda-feira, um ato público em favor da implantação do Arco Rodoviário da Baixada Fluminense. A iniciativa é do deputado e vice-prefeito de Duque de Caxias, Gilberto Silva (PMDB), tendo como objetivo reunir senadores e deputados federais da bancada fluminense, secretários de estado, prefeitos e vereadores dos 13 municípios da Baixada Fluminense, para cobrarem o início das obras de construção da RJ-109, mais conhecida como Arco Rodoviário, que ligará o porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, em Jardim Primavera, interligando às Rodovias Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Campos. O início das obras estava prevista para 2005, mas foram adiadas pelo Governo federal. "Queremos elaborar, na ocasião, um documento a ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrando o impacto que as obras causarão no estado", afirmou o Gilberto Silva, lembrando ainda que a obra foi projetada há mais de 25 anos e, com o desenvolvimento do Porto de Sepetiba e o congestionamento diário da Av. Brasil, única ligação entre a Baixada e aquela instalação portuária, tornou-se essencial à logística do País.
■ A Alerj já se manifestara antes contra o adiamento das obras do Arco Rodoviário, quando o Ministério do Planejamento anunciou o remanejamento das verbas do orçamento federal referentes à obra. No dia 11 de agosto, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e os 13 prefeitos da Baixada Fluminense assinaram uma nota de repúdio ao adiamento, onde ressaltavam que o não enquadramento da obra dentre as prioridades da União demonstrava não apenas a insensibilidade do Governo Federal em relação ao Rio de Janeiro, mas também o desconhecimento da realidade do estado. "Tratou-se, naquela época, de uma primeira tentativa de reverter um erro que vai gerar, não só um enorme prejuízo político ao presidente Lula, mas, sobretudo, ao povo fluminense", lembrou Picciani.
■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), visita nesta quinta-feira, às 12h, as duas vítimas do ataque ao ônibus da linha 350 que continuam internadas no Hospital do Andaraí . O objetivo do deputado é recolher o máximo de informações das vítimas do ataque ocorrido no último dia 29, na Penha, e continuar acompanhando o caso. "Estamos em contato com a 38ª DP, que acompanha o caso", lembrou o parlamentar.
■ O projeto dos deputados Alice Tamborindeguy (PSDB) e Carlos Minc (PT), que proíbe a comercialização de madeira não certificada em todo o Estado do Rio de Janeiro, será votado hoje na ALERJ, em regime de urgência e discussão única. "O Sudeste é o maior consumidor de madeira do Brasil, responsável pela compra de 37,4% da produção nacional. Quase a totalidade da madeira utilizada no Rio de Janeiro provém da floresta amazônica e 80% do material que sai da Amazônia é ilegal", argumentam os deputados.
■ Também será votado em regime de urgência e discussão única, o projeto da deputada Andréia Zito (PSDB), que dispensa a autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, desde que utilizadas no interesse do requerente. Segundo a proposta, o próprio servidor público poderá comparar a cópia com o documento original e declarar a autenticidade. "A autenticação de cópias de documentos se constitui numa exigência desnecessária e um gasto supérfluo que o cidadão tem sido obrigado a arcar, ocasionando o enriquecimento dos Cartórios de Notas, além de retardar a solução do seu interesse", acredita a parlamentar.
■ O projeto do deputado Coronel Jairo (PSC), que autoriza o Poder Executivo a determinar às empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo a instalação de detectores de metais nos ônibus das linhas intermunicipais, bem como nos setores de acesso às estações ferroviárias, metroviárias e aquaviárias, será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. O parlamentar propõe uma multa de 10 mil Ufirs para as concessionárias que não cumprirem a definição. "O presente projeto tem por objetivo assegurar a integridade dos usuários e funcionários das empresas que têm sido alvo de marginais", argumenta o parlamentar.
■ Será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo. A proposta obriga as empresas interessadas em firmar convênios com o estado a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. "Nos últimos anos, vêm se avolumando as denúncias de utilização de trabalho escravo no Brasil. O estado não pode continuar omisso diante das flagrantes violações dos direitos humanos", afirma o parlamentar.
■ Todos os casos suspeitos de efeitos colaterais provocados pelo uso de medicamentos que não possuem a previsão destas reações nas suas bulas deverão ser comunicados ao Estado. É o que determina o projeto de lei 541-A/03, da deputada Cida Diogo (PT), aprovado nesta quarta-feira (7/12). A proposta ainda determina que a notificação deverá ser feita no prazo máximo de 24 horas após a suspeita. "Com a aprovação deste projeto, que espero que seja sancionado o quanto antes, o Estado do Rio sai na frente na luta para que a população não seja prejudicada por remédios que causam efeitos colaterais que não estão previstos em suas bulas. A proposta dá ao governo a possibilidade de coibir a venda destes medicamentos", argumenta a parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
■ A Alerj já se manifestara antes contra o adiamento das obras do Arco Rodoviário, quando o Ministério do Planejamento anunciou o remanejamento das verbas do orçamento federal referentes à obra. No dia 11 de agosto, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e os 13 prefeitos da Baixada Fluminense assinaram uma nota de repúdio ao adiamento, onde ressaltavam que o não enquadramento da obra dentre as prioridades da União demonstrava não apenas a insensibilidade do Governo Federal em relação ao Rio de Janeiro, mas também o desconhecimento da realidade do estado. "Tratou-se, naquela época, de uma primeira tentativa de reverter um erro que vai gerar, não só um enorme prejuízo político ao presidente Lula, mas, sobretudo, ao povo fluminense", lembrou Picciani.
■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), visita nesta quinta-feira, às 12h, as duas vítimas do ataque ao ônibus da linha 350 que continuam internadas no Hospital do Andaraí . O objetivo do deputado é recolher o máximo de informações das vítimas do ataque ocorrido no último dia 29, na Penha, e continuar acompanhando o caso. "Estamos em contato com a 38ª DP, que acompanha o caso", lembrou o parlamentar.
■ O projeto dos deputados Alice Tamborindeguy (PSDB) e Carlos Minc (PT), que proíbe a comercialização de madeira não certificada em todo o Estado do Rio de Janeiro, será votado hoje na ALERJ, em regime de urgência e discussão única. "O Sudeste é o maior consumidor de madeira do Brasil, responsável pela compra de 37,4% da produção nacional. Quase a totalidade da madeira utilizada no Rio de Janeiro provém da floresta amazônica e 80% do material que sai da Amazônia é ilegal", argumentam os deputados.
■ Também será votado em regime de urgência e discussão única, o projeto da deputada Andréia Zito (PSDB), que dispensa a autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, desde que utilizadas no interesse do requerente. Segundo a proposta, o próprio servidor público poderá comparar a cópia com o documento original e declarar a autenticidade. "A autenticação de cópias de documentos se constitui numa exigência desnecessária e um gasto supérfluo que o cidadão tem sido obrigado a arcar, ocasionando o enriquecimento dos Cartórios de Notas, além de retardar a solução do seu interesse", acredita a parlamentar.
■ O projeto do deputado Coronel Jairo (PSC), que autoriza o Poder Executivo a determinar às empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo a instalação de detectores de metais nos ônibus das linhas intermunicipais, bem como nos setores de acesso às estações ferroviárias, metroviárias e aquaviárias, será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. O parlamentar propõe uma multa de 10 mil Ufirs para as concessionárias que não cumprirem a definição. "O presente projeto tem por objetivo assegurar a integridade dos usuários e funcionários das empresas que têm sido alvo de marginais", argumenta o parlamentar.
■ Será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo. A proposta obriga as empresas interessadas em firmar convênios com o estado a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. "Nos últimos anos, vêm se avolumando as denúncias de utilização de trabalho escravo no Brasil. O estado não pode continuar omisso diante das flagrantes violações dos direitos humanos", afirma o parlamentar.
■ Todos os casos suspeitos de efeitos colaterais provocados pelo uso de medicamentos que não possuem a previsão destas reações nas suas bulas deverão ser comunicados ao Estado. É o que determina o projeto de lei 541-A/03, da deputada Cida Diogo (PT), aprovado nesta quarta-feira (7/12). A proposta ainda determina que a notificação deverá ser feita no prazo máximo de 24 horas após a suspeita. "Com a aprovação deste projeto, que espero que seja sancionado o quanto antes, o Estado do Rio sai na frente na luta para que a população não seja prejudicada por remédios que causam efeitos colaterais que não estão previstos em suas bulas. A proposta dá ao governo a possibilidade de coibir a venda destes medicamentos", argumenta a parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
terça-feira, dezembro 06, 2005
BAIXADA URGENTE
■ Na reforma do Secretariado de Rosinha Garotinho, no final do mês, o Subsecretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, o ex-vereador Abdul Haikal, é nome certo para a direção do Detro, órgão responsável pela fiscalização dos ônibus, trens e barcas.
■ "De 30 anos para cá, fizemos história. Mas não paramos por aqui. Todo dia, toda hora, nós damos passos significativos na luta pelos direitos da mulher na sociedade. Que hoje, aqui, nós renovemos nossas energias para continuarmos conquistando a nossa cidadania", disse a deputada Inês Pandeló (PT), durante a abertura da sessão solene em comemoração aos 30 anos Ininterruptos de Feminismo no Brasil, realizada nesta segunda-feira, dia 5, na Alerj.
■ O evento discutiu as principais conquistas das mulheres na sociedade, como o direito ao voto, o uso de pílulas anticoncepcionais e a contínua luta pela legalização do aborto. "Refletir sobre o feminismo é uma questão que envolve todas as pessoas. Os homens também devem participar dessa questão. A mulher já conseguiu um destaque fora do lar. Hoje ela vota, é votada e ocupa grande destaque no mercado de trabalho", disse a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira Melo.
■ O projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que proíbe a comercialização direta ao público de água sanitária, removedor e cloro, que não contenham dispositivo de segurança a prova de abertura por crianças, será votado nesta terça-feira. O projeto cria uma multa de dez Ufirs por unidade comercializada, além de apreensão de toda e qualquer mercadoria exposta. "Água sanitária, removedor, álcool e vários outros produtos, destinados à limpeza, são ingeridos constantemente por crianças. A natural curiosidade infantil acarreta intoxicação e graves lesões. O grande número de atendimentos nos hospitais públicos e privados, infelizmente, são alarmantes", argumenta o parlamentar.
■ Também será votado nesta terça-feira, pela ALERJ, o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que altera o artigo segundo da Lei 3.762/02, proíbindo as empresas prestadoras de serviço público (água, luz e telefonia) a inscreverem usuários inadimplentes em qualquer tipo de cadastro de devedores (SPC e SERASA). A proposta cria multas de 10 mil Ufirs por cada nome incluído em cadastro de devedor e de 50 mil Ufirs em caso de reincidência. "Esta proposição tem como objetivo tornar mais eficaz a Lei 3.762, pois a realidade nos mostra que as empresas prestadoras de serviço público não estão cumprido o determinado pela legislação", acredita o parlamentar.
■ Projeto do deputado Edmílson Valentim (PCdoB) obriga os postos de combustível no Rio de Janeiro a manterem no estabelecimento uma amostra-testemunha dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido; O projeto, que será votado nesta terça-feira, cria a multa de 10 mil Ufris para quem não cumprir a determinação. "O projeto visa a ampliar a capacidade coercitiva do Estado, aumentando o cerco a quem distribui ou revende combustíveis adulterados. Como a amostra-testemunha é a prova cabal de que o combustível recebido pela distribuidora é puro, é neste universo de 30% que se escondem os postos que vendem combustível adulterado", explica o parlamentar.
■ A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, confirmou que irá continuar a votação do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei nº 1135/91 que descriminaliza o aborto . Esse é, também, o único item da pauta e o início da reunião está previsto para às 15 h.
■ "De 30 anos para cá, fizemos história. Mas não paramos por aqui. Todo dia, toda hora, nós damos passos significativos na luta pelos direitos da mulher na sociedade. Que hoje, aqui, nós renovemos nossas energias para continuarmos conquistando a nossa cidadania", disse a deputada Inês Pandeló (PT), durante a abertura da sessão solene em comemoração aos 30 anos Ininterruptos de Feminismo no Brasil, realizada nesta segunda-feira, dia 5, na Alerj.
■ O evento discutiu as principais conquistas das mulheres na sociedade, como o direito ao voto, o uso de pílulas anticoncepcionais e a contínua luta pela legalização do aborto. "Refletir sobre o feminismo é uma questão que envolve todas as pessoas. Os homens também devem participar dessa questão. A mulher já conseguiu um destaque fora do lar. Hoje ela vota, é votada e ocupa grande destaque no mercado de trabalho", disse a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira Melo.
■ O projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que proíbe a comercialização direta ao público de água sanitária, removedor e cloro, que não contenham dispositivo de segurança a prova de abertura por crianças, será votado nesta terça-feira. O projeto cria uma multa de dez Ufirs por unidade comercializada, além de apreensão de toda e qualquer mercadoria exposta. "Água sanitária, removedor, álcool e vários outros produtos, destinados à limpeza, são ingeridos constantemente por crianças. A natural curiosidade infantil acarreta intoxicação e graves lesões. O grande número de atendimentos nos hospitais públicos e privados, infelizmente, são alarmantes", argumenta o parlamentar.
■ Também será votado nesta terça-feira, pela ALERJ, o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que altera o artigo segundo da Lei 3.762/02, proíbindo as empresas prestadoras de serviço público (água, luz e telefonia) a inscreverem usuários inadimplentes em qualquer tipo de cadastro de devedores (SPC e SERASA). A proposta cria multas de 10 mil Ufirs por cada nome incluído em cadastro de devedor e de 50 mil Ufirs em caso de reincidência. "Esta proposição tem como objetivo tornar mais eficaz a Lei 3.762, pois a realidade nos mostra que as empresas prestadoras de serviço público não estão cumprido o determinado pela legislação", acredita o parlamentar.
■ Projeto do deputado Edmílson Valentim (PCdoB) obriga os postos de combustível no Rio de Janeiro a manterem no estabelecimento uma amostra-testemunha dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido; O projeto, que será votado nesta terça-feira, cria a multa de 10 mil Ufris para quem não cumprir a determinação. "O projeto visa a ampliar a capacidade coercitiva do Estado, aumentando o cerco a quem distribui ou revende combustíveis adulterados. Como a amostra-testemunha é a prova cabal de que o combustível recebido pela distribuidora é puro, é neste universo de 30% que se escondem os postos que vendem combustível adulterado", explica o parlamentar.
■ A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, confirmou que irá continuar a votação do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei nº 1135/91 que descriminaliza o aborto . Esse é, também, o único item da pauta e o início da reunião está previsto para às 15 h.
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