► O ex-deputado Silvério do Espírito Santo está engajado numa cruzada, a pedido do prefeito Washington Reis. Antes mesmo da candidatura a governador do senador Sergio Cabral Filho ser confirmada, Silvério está mobilizando os diretórios do partido no interior do Rj para garantir, por antecipação, a candidatura do prefeito de Caxias ao Palácio Guanabara, em 2.010, independente de quem saia vencedor em outubro próximo. Curiosamente, até as eleições de 2004, Silvério "batia chapa" com o atual prefeito, pois tinha "compromisso de sangue" com o ex-prefeito Zito.
Pragmático, ao aceitar comandar a campanha de Washington Reis a governador em 2010, Silvério demonstra que continua olhando o futuro. Não se pode esquecer que, no plebiscito para emancipar Xerém e Imbariê na década de 90, Silvério e Washington formaram uma dobradinha que deu muito trabalho ao então prefeito José Carlos Lacerda, mesmo depois de apurados os votos e mantido incólume o território de Duque de Caxias. Lacerda, inclusive, levou para o túmulo a mágoa de se tornar vítima de uma violenta campanha de desmoralização comandada pelo ex-deputado, seu companheiro no antigo MDB e protegido de Moacyr do Carmo e Moreira Franco.
sexta-feira, fevereiro 17, 2006
quinta-feira, fevereiro 16, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Durante uma sessão ordinária, realizada no reinício dos trabalhos legislativos em Duque de Caxias, o vereador Ito surpreendeu a todos ao assumir a defesa, de forma veemente, dos detentores de cargos comissionados que ficaram sem os salários de dezembro de 2004, que deixaram de ser pagos pelo prefeito Washingont Reis no início de janeiro. Ito, que deixou a Secretaria de Meio Ambiente e retornou à Câmara, disse que o prefeito tem o dever moral de quitar a dívida com os funcionários deixada pelo ex-prefeito Zito. Disse que a questão tratava-se de um "calote" e sugeriu até que o governo recomponha os prejuízos que foram causados aos servidores, que tiveram que rolar dívidas e adiar outros compromissos. O vereador Júnior Reis, irmão do prefeito e presidente da Câmara, aparteou e garntiu que Washington Reis faria o pagamento dos servidores até o final do mês, através de folha suplementar.
■ Os alunos da Unigranrio promoveram nesta quinta (16) mais um trote para receberem os novos colegas no campus de Duque de Caxias, deixando para trás um monturo de lixo formado por dezenas de quilos de farinha de trigo e dúzias de ovos, utilizados no “batismo” dos calouros. A cena se repete a cada semestre, demonstrando que a direção da Universidade não está nem um pouco preocupada com comportamento dos futuros médicos, dentistas, advogados e administradores de empresa fora das salas de aula.
■ Os moradores da Rua Barão de Tefé, ao lado da Unigranrio, no Jardim 25 de Agosto, onde sempre se realizam os trotes, é que estão preocupados, pois já ocorreram incidentes entre os estudantes e donos de veículos, atingidos por ovos e outros objetos. Até a PM já foi chamada algumas vezes para conter os estudantes, que pressionavam motoristas que passavam pelo local a pagarem “pedágio”.
■ A Unigranrio poderia canalizar a “criatividade” dos seus alunos no sentido, algumas centenas a cada semestre, para fazerem campanha de doação de cestas básicas para comundades carentes, que a príopria universidade ajuda, ou sangue para restabelecer os estoques do Hemorria
■ A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro resolveu arquivar, nesta quarta-feira (15), o projeto que determinava a volta da censura prévia, como ocorria durante a Ditadura, a qualquer evento de diversão pública a ser realizado no estado, através da exigência de autorização da Divisão de Fiscalização de Diversões Públicas da Polícia Civil O projeto era de autoria do ex-detetive e atual deputado Sivuca (PT do B) e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB) e visava reforçar o caixa da Polícia. Por decisão do Colégio de Líderes Partidários, o projeto foi arquivado..
■ Começou a circular segunda-feira (13), na linha Xerém-Passeio, o primeiro ônibus brasileiro a rodar com tecnologia Flex Diesel/GNV (Gás Natural Veicular). Pertencente à empresa Trel, concessionárias de diversas linhas no Município, o veículo é dotado de tecnologia de última geração, menos poluente e que permite uma economia de cerca de 60% nos gastos com combustível. Após a conversão, o veículo reduz em 80% a emissão de fumaça e em 30%, a de dióxido de carbono. O projeto, uma parceria entre a Trel, a Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e o Consórcio Civic/Diesel Gás, está de acordo com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto, já assinado pelo Brasil. Com isso, o Grupo Gás Natural - através da CEG - torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás natural na matriz do diesel.
■ Segundo o prefeito Washington Reis, a novidade é revolucionária e poderá beneficiar o bolso dos usuários. “Ao diminuir o gasto com combustíveis, o preço da tarifa não vai pesar tanto para o empresário nem para o trabalhador. Nós sabemos que muitos moradores de Duque de Caxias perdem oportunidades de emprego por causa do alto custo das passagens”, destacou Reis, que converteu para o GNV toda a frota de veículos a gasolina da Prefeitura de Duque de Caxias.
■ Faltou apenas um voto para que os deputados decidissem, nesta quarta-feira (15), sobre a volta do recesso de fim de ano do Judiciário fluminense. A sessão foi suspensa quando os parlamentares estavam apreciando o veto da governadora Rosinha Garotinho a um parágrafo do projeto, originário do Poder Judiciário, cujo texto restabelecia o funcionamento das serventias em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, como reivindicam os advogados. ■ Incluída através de emenda ao projeto de autoria do Poder Judiciário, a permissão para que haja o recesso recebera o apoio da oposição, que queria a derrubada do veto. Ao constatarem que estavam em minoria, os oposicionistas decidiram se ausentar do plenário, para que não fosse obtido quorum suficiente para a votação e a manutenção do veto da governadora
■ O presidente da OAB, Octávio Gomes, que acompanhou os trabalhos da ALERJ, disse que voltará a convocar a classe quando o veto retornar à pauta. "Estamos querendo apenas que o advogado possa ter um descanso, pois durante o ano não há como tirar férias. Acreditamos que o regime de plantão no período entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro não prejudica os trabalho do tribunal", afirmou.
■ A Secretaria de Urbanismo de Duque de Caxias abriu inscrições para os interessados no financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal. O programa é destinado a pessoas com renda familiar mínima de R$ 3 mil, para financiamento em 20 anos e prestações mensais de R$ 850. São 50 casas, do tipo duplex, na Avenida das Palmeiras, Jardim Primavera, com dois quartos, banheiro, lavabo, cozinha, área de serviço, varanda e vaga na garagem para cada unidade. Condomínio fechado, com segurança 24 horas, dispõe ainda de área de lazer e salão de festas.
■ Segundo o secretário de Urbanismo, Rodolpho Unger Wanek, outros projetos serão concretizados ao longo dos próximos 2 anos. “A Prefeitura, em parceria com a CEF, irá viabilizar outros programas habitacionais contemplando diferentes classes sociais e níveis de renda”, adiantou o secretário. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Urbanismo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Alameda Dona Esmeralda nº 206, Jardim Primavera, com original e xerox da carteira de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência.
■ Os deputados apreciarão nesta quinta-feira (16) o veto da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT), que obrigava as concessionárias a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás em local visível e de fácil acesso aos consumidores, facilitando o controle do consumo pelos próprios usuários. Segundo a proposta vetada, os medidores deveriam ser instalados na parte interna da propriedade
■ Será votado em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo, que transfere da Secretaria Estadual de Transportes para o Detran a responsabilidade de fiscalizar e multar os estacionamento públicos e privados que não aceitarem o cartão de gratuidade para deficientes e maiores de 65 anos, que já é concedido pelo Detran. "A Secretaria de Estado de Transportes não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para executar esta nova atribuição que lhe foi dada. Para a consecução de tais objetivos haveria de desviar servidores de suas funções habituais para exercer uma atividade que não lhe é inerente. O Detran, entretanto, pode fazer cumprir a referida lei, sem que isso importe qualquer alteração das atividades afins aos seus órgãos e agentes, justificando, então, a medida que ora venho apresentar", justifica a governadora.
■ A Secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou esta semana a construção de um novo acesso à Linha Vermelha, através da ligação entre aquela rodovia e a Avenida Manoel Teles, ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros. O objetivo é garantir segurança aos usuários, evitando o retorno que hoje é feito em Vigário Geral, pela Avenida Bulhões Marcial. “Além disso, o acesso vai desafogar o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, uma das mais movimentadas”, destacou o secretário de Obras, João Carlos Grilo.
■ O novo acesso à Linha Vermelha vai facilitar também a ligação com os bairros dos Cavaleiros, Prainha, Laguna e Dourados e Centenário, em Duque de Caxias, e Covanca, Analândia e Parque Araruama, em São João de Meriti, sem precisar passar pelo Centro do município. O acesso terá uma extensão de 500 metros, com quatro pistas de rolamento. A obra está orçada em R$ 400 mil e estará concluída em dois meses, segundo a prefeitura.
■ Os alunos da Unigranrio promoveram nesta quinta (16) mais um trote para receberem os novos colegas no campus de Duque de Caxias, deixando para trás um monturo de lixo formado por dezenas de quilos de farinha de trigo e dúzias de ovos, utilizados no “batismo” dos calouros. A cena se repete a cada semestre, demonstrando que a direção da Universidade não está nem um pouco preocupada com comportamento dos futuros médicos, dentistas, advogados e administradores de empresa fora das salas de aula.
■ Os moradores da Rua Barão de Tefé, ao lado da Unigranrio, no Jardim 25 de Agosto, onde sempre se realizam os trotes, é que estão preocupados, pois já ocorreram incidentes entre os estudantes e donos de veículos, atingidos por ovos e outros objetos. Até a PM já foi chamada algumas vezes para conter os estudantes, que pressionavam motoristas que passavam pelo local a pagarem “pedágio”.
■ A Unigranrio poderia canalizar a “criatividade” dos seus alunos no sentido, algumas centenas a cada semestre, para fazerem campanha de doação de cestas básicas para comundades carentes, que a príopria universidade ajuda, ou sangue para restabelecer os estoques do Hemorria
■ A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro resolveu arquivar, nesta quarta-feira (15), o projeto que determinava a volta da censura prévia, como ocorria durante a Ditadura, a qualquer evento de diversão pública a ser realizado no estado, através da exigência de autorização da Divisão de Fiscalização de Diversões Públicas da Polícia Civil O projeto era de autoria do ex-detetive e atual deputado Sivuca (PT do B) e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB) e visava reforçar o caixa da Polícia. Por decisão do Colégio de Líderes Partidários, o projeto foi arquivado..
■ Começou a circular segunda-feira (13), na linha Xerém-Passeio, o primeiro ônibus brasileiro a rodar com tecnologia Flex Diesel/GNV (Gás Natural Veicular). Pertencente à empresa Trel, concessionárias de diversas linhas no Município, o veículo é dotado de tecnologia de última geração, menos poluente e que permite uma economia de cerca de 60% nos gastos com combustível. Após a conversão, o veículo reduz em 80% a emissão de fumaça e em 30%, a de dióxido de carbono. O projeto, uma parceria entre a Trel, a Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e o Consórcio Civic/Diesel Gás, está de acordo com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto, já assinado pelo Brasil. Com isso, o Grupo Gás Natural - através da CEG - torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás natural na matriz do diesel.
■ Segundo o prefeito Washington Reis, a novidade é revolucionária e poderá beneficiar o bolso dos usuários. “Ao diminuir o gasto com combustíveis, o preço da tarifa não vai pesar tanto para o empresário nem para o trabalhador. Nós sabemos que muitos moradores de Duque de Caxias perdem oportunidades de emprego por causa do alto custo das passagens”, destacou Reis, que converteu para o GNV toda a frota de veículos a gasolina da Prefeitura de Duque de Caxias.
■ Faltou apenas um voto para que os deputados decidissem, nesta quarta-feira (15), sobre a volta do recesso de fim de ano do Judiciário fluminense. A sessão foi suspensa quando os parlamentares estavam apreciando o veto da governadora Rosinha Garotinho a um parágrafo do projeto, originário do Poder Judiciário, cujo texto restabelecia o funcionamento das serventias em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, como reivindicam os advogados. ■ Incluída através de emenda ao projeto de autoria do Poder Judiciário, a permissão para que haja o recesso recebera o apoio da oposição, que queria a derrubada do veto. Ao constatarem que estavam em minoria, os oposicionistas decidiram se ausentar do plenário, para que não fosse obtido quorum suficiente para a votação e a manutenção do veto da governadora
■ O presidente da OAB, Octávio Gomes, que acompanhou os trabalhos da ALERJ, disse que voltará a convocar a classe quando o veto retornar à pauta. "Estamos querendo apenas que o advogado possa ter um descanso, pois durante o ano não há como tirar férias. Acreditamos que o regime de plantão no período entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro não prejudica os trabalho do tribunal", afirmou.
■ A Secretaria de Urbanismo de Duque de Caxias abriu inscrições para os interessados no financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal. O programa é destinado a pessoas com renda familiar mínima de R$ 3 mil, para financiamento em 20 anos e prestações mensais de R$ 850. São 50 casas, do tipo duplex, na Avenida das Palmeiras, Jardim Primavera, com dois quartos, banheiro, lavabo, cozinha, área de serviço, varanda e vaga na garagem para cada unidade. Condomínio fechado, com segurança 24 horas, dispõe ainda de área de lazer e salão de festas.
■ Segundo o secretário de Urbanismo, Rodolpho Unger Wanek, outros projetos serão concretizados ao longo dos próximos 2 anos. “A Prefeitura, em parceria com a CEF, irá viabilizar outros programas habitacionais contemplando diferentes classes sociais e níveis de renda”, adiantou o secretário. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Urbanismo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Alameda Dona Esmeralda nº 206, Jardim Primavera, com original e xerox da carteira de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência.
■ Os deputados apreciarão nesta quinta-feira (16) o veto da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT), que obrigava as concessionárias a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás em local visível e de fácil acesso aos consumidores, facilitando o controle do consumo pelos próprios usuários. Segundo a proposta vetada, os medidores deveriam ser instalados na parte interna da propriedade
■ Será votado em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo, que transfere da Secretaria Estadual de Transportes para o Detran a responsabilidade de fiscalizar e multar os estacionamento públicos e privados que não aceitarem o cartão de gratuidade para deficientes e maiores de 65 anos, que já é concedido pelo Detran. "A Secretaria de Estado de Transportes não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para executar esta nova atribuição que lhe foi dada. Para a consecução de tais objetivos haveria de desviar servidores de suas funções habituais para exercer uma atividade que não lhe é inerente. O Detran, entretanto, pode fazer cumprir a referida lei, sem que isso importe qualquer alteração das atividades afins aos seus órgãos e agentes, justificando, então, a medida que ora venho apresentar", justifica a governadora.
■ A Secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou esta semana a construção de um novo acesso à Linha Vermelha, através da ligação entre aquela rodovia e a Avenida Manoel Teles, ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros. O objetivo é garantir segurança aos usuários, evitando o retorno que hoje é feito em Vigário Geral, pela Avenida Bulhões Marcial. “Além disso, o acesso vai desafogar o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, uma das mais movimentadas”, destacou o secretário de Obras, João Carlos Grilo.
■ O novo acesso à Linha Vermelha vai facilitar também a ligação com os bairros dos Cavaleiros, Prainha, Laguna e Dourados e Centenário, em Duque de Caxias, e Covanca, Analândia e Parque Araruama, em São João de Meriti, sem precisar passar pelo Centro do município. O acesso terá uma extensão de 500 metros, com quatro pistas de rolamento. A obra está orçada em R$ 400 mil e estará concluída em dois meses, segundo a prefeitura.
quarta-feira, fevereiro 15, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Em audiência pública segunda-feira (13), na Alerj, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Paulo Ramos (PDT), reclamou do esvaziamento da Previdência no estado. Segundo o parlamentar, a Superintendência da Previdência do Rio foi levada para Minas Gerais. "Essa mudança, além de dificultar o trabalho, esvazia a estrutura organizacional da Previdência Social. Qualquer solicitação vai primeiro para Belo Horizonte e depois para Brasília. Isto torna o processo mais difícil", explicou. Estiveram presentes à audiência auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência, além de lideranças sindicais.
■ Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Trabalho e Previdência (Sindisprev), Rolando Medeiros, em agosto do ano passado, quando algumas superintendências regionais da Previdência foram suprimidas, a gerência da Previdência no estado ficou subordinada à Superintendência Regional em Belo Horizonte. "Isso é o esvaziamento da Previdência, principalmente no Estado do Rio de Janeiro que, apesar de contribuir com 10% dos recursos, foi incluído na Superintendência de Minas juntamente com o Espírito Santo", afirmou.
■ No final do Governo JK, o Ministério da Saúde fez a mesma coisa, quando ransferiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) do Rio para Belo Horizonte, abandonando em Duque de Caxias uma fábrica que produzia inseticida para combater a malária e o “pó de broca”, uma doença que liquida com os cafezais. No local da antiga fábrica, ficaram mais de 400 toneladas de CHC, que era vendido nas feiras-lívres da Baixada para combater as formigas. Hoje, o Ministério da Saúde está com um passivo ambiental imenso, que resultou na desativação, por ordem da Vara da Infância e da Juventude do município, do antigo patronato da LBA, na “Cidade dos Meninos”, que abrigava mais de 1000 crianças e jovens numa área de 20 quilômetros quadrados.
■ A Comissão Especial do Lixo da Alerj apresentou nesta terça-feira (14) o texto inicial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças na Constituição Estadual no referente à destinação do lixo. Entre outras medidas, o texto propõe a implantação de balanças nos aterros e lixões, para aferição do peso do lixo; a utilização dos resíduos como fonte de energia por usinas de incineração, e ainda promover a seletividade do lixo, estimulando a reciclagem. Segundo o presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), "a idéia inicial da comissão era de fato propor mudanças na legislação e punir as irregularidades constatadas nos contratos de terceirização de coleta de lixo dos municípios". O parlamentar acrescentou que, como "já previa o atraso na entrega da documentação dos municípios, a comissão decidiu analisar logo a PEC".
■ A ALERJ vai analisar, nesta quarta-feira (15), o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei 2.722/05, de autoria do Poder Judiciário, que regula o número de juízes à disposição da administração do Tribunal de Justiça, limita o período em que o magistrado atua junto à administração e dispõe sobre o recesso forense. A governadora vetou o parágrafo terceiro do artigo 230, que determina que as serventias do Judiciário funcionarão em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Desta forma, a Justiça não terá recesso nesta época, contrariando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que argumenta que esta seria a possibilidade de os profissionais liberais conseguirem tirar férias.
■ As concessionárias de energia elétrica do Rio de Janeiro serão obrigadas a expedir notificação pessoal com aviso de recebimento, além do dia e hora da vistoria, quando resolverem realizar fiscalização técnica no medidor do usuário residencial. É o que determina o projeto de lei 80-A/03, do deputado Édino Fonseca (Prona), aprovado nesta terça-feira. A proposta determina que a vistoria deverá ser marcada em prazo superior a 48 horas da entrega do aviso de recebimento pelo usuário.
■ "Têm chegado ao nosso conhecimento que diariamente são distribuídas dezenas de ações indenizatórias referentes à suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica, com aplicação de multas e juros, com base em laudo de vistoria unilateral realizado por empresas contratadas pelas concessionárias, isto é, sem o conhecimento e anuência pessoal do consumidor residencial", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo
■ Com o retorno à Câmara do vereador Ito, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis nomeou para a pasta o também vereador Fernando Figueiredo, que era 1º Secretário do Legislativo Municipal, o que obrigou a Mesa a promover uma nova eleição, onde o vereador Nivan de Almeida, de Imbariê, conseguiu 16 dos 19 votos apurados, tornando-se, assim, o novo 1º Secretário da Câmara de Duque de Caxias.
■ Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Trabalho e Previdência (Sindisprev), Rolando Medeiros, em agosto do ano passado, quando algumas superintendências regionais da Previdência foram suprimidas, a gerência da Previdência no estado ficou subordinada à Superintendência Regional em Belo Horizonte. "Isso é o esvaziamento da Previdência, principalmente no Estado do Rio de Janeiro que, apesar de contribuir com 10% dos recursos, foi incluído na Superintendência de Minas juntamente com o Espírito Santo", afirmou.
■ No final do Governo JK, o Ministério da Saúde fez a mesma coisa, quando ransferiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) do Rio para Belo Horizonte, abandonando em Duque de Caxias uma fábrica que produzia inseticida para combater a malária e o “pó de broca”, uma doença que liquida com os cafezais. No local da antiga fábrica, ficaram mais de 400 toneladas de CHC, que era vendido nas feiras-lívres da Baixada para combater as formigas. Hoje, o Ministério da Saúde está com um passivo ambiental imenso, que resultou na desativação, por ordem da Vara da Infância e da Juventude do município, do antigo patronato da LBA, na “Cidade dos Meninos”, que abrigava mais de 1000 crianças e jovens numa área de 20 quilômetros quadrados.
■ A Comissão Especial do Lixo da Alerj apresentou nesta terça-feira (14) o texto inicial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças na Constituição Estadual no referente à destinação do lixo. Entre outras medidas, o texto propõe a implantação de balanças nos aterros e lixões, para aferição do peso do lixo; a utilização dos resíduos como fonte de energia por usinas de incineração, e ainda promover a seletividade do lixo, estimulando a reciclagem. Segundo o presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), "a idéia inicial da comissão era de fato propor mudanças na legislação e punir as irregularidades constatadas nos contratos de terceirização de coleta de lixo dos municípios". O parlamentar acrescentou que, como "já previa o atraso na entrega da documentação dos municípios, a comissão decidiu analisar logo a PEC".
■ A ALERJ vai analisar, nesta quarta-feira (15), o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei 2.722/05, de autoria do Poder Judiciário, que regula o número de juízes à disposição da administração do Tribunal de Justiça, limita o período em que o magistrado atua junto à administração e dispõe sobre o recesso forense. A governadora vetou o parágrafo terceiro do artigo 230, que determina que as serventias do Judiciário funcionarão em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Desta forma, a Justiça não terá recesso nesta época, contrariando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que argumenta que esta seria a possibilidade de os profissionais liberais conseguirem tirar férias.
■ As concessionárias de energia elétrica do Rio de Janeiro serão obrigadas a expedir notificação pessoal com aviso de recebimento, além do dia e hora da vistoria, quando resolverem realizar fiscalização técnica no medidor do usuário residencial. É o que determina o projeto de lei 80-A/03, do deputado Édino Fonseca (Prona), aprovado nesta terça-feira. A proposta determina que a vistoria deverá ser marcada em prazo superior a 48 horas da entrega do aviso de recebimento pelo usuário.
■ "Têm chegado ao nosso conhecimento que diariamente são distribuídas dezenas de ações indenizatórias referentes à suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica, com aplicação de multas e juros, com base em laudo de vistoria unilateral realizado por empresas contratadas pelas concessionárias, isto é, sem o conhecimento e anuência pessoal do consumidor residencial", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo
■ Com o retorno à Câmara do vereador Ito, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis nomeou para a pasta o também vereador Fernando Figueiredo, que era 1º Secretário do Legislativo Municipal, o que obrigou a Mesa a promover uma nova eleição, onde o vereador Nivan de Almeida, de Imbariê, conseguiu 16 dos 19 votos apurados, tornando-se, assim, o novo 1º Secretário da Câmara de Duque de Caxias.
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