PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
quarta-feira, junho 14, 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
segunda-feira, junho 12, 2006
BAIXADA URGENTE
TV-E VAI DEBATER O PROBLEMA DO
“PÓ DE BROCA” NA CIDADE DOS MENINOS
No dia 26 de maio, uma denúncia anônima sobre novas invasões residenciais dentro da área da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, levou uma equipe técnica da Justiça Federal a fiscalizar o local, onde, segundo informações dos próprios moradores que já habitam dentro da cidade, desde a última fiscalização, há três anos, mais de 90 novas famílias fixaram moradia no local, embora a Justiça tenha interditado a área há mais de 10 anos, inclusive com o fechamento do Patronato da LAB e de duas escolas oficiais, com mais de 1.000 alunos. Nesta quarta-feira, às 18:30 horas, a TV-E vai discutir o problema do “Pó de Broca”, uma substância tóxica que provocou a interdição da “Cidade dos Meninos”. Desde a interdição, o Ministério da Saúde – dono do inseticida HCH, um perigoso organoclorado mais conhecido como “Pó de Broca” e abandonado no local em 1955 pelo extinto Instituto Malariologia– firmou um Termo de Ajuste com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, responsabilizando-se pela remoção do CHC. Para isso, precisaria retirar 383 famílias que moram na área de 5.000 metros quadrados, em torno da antiga fábrica de inseticida, utilizada no controle da Broca do Café nos anos 40. Por omissão ou covardia, o Governo não indicou a área do Município onde seriam construídas as novas casas para essas famílias, financiadas pelo Ministério da Saúde. Pelo Ajuste, caberia à Prefeitura a desapropriação ou cessão do terreno, onde as casas seriam erguidas com dinheiro do Governo Federal. No segundo mandato do prefeito Zito, dez famílias foram removidas e, até hoje, moram em apartamentos no aristocrático bairro do 25 de Agosto, cujo aluguel é pago pelo Governo federal. As demais famílias, não querem sair da “Cidade dos Meninos”, mesmo correndo risco de contaminação pelo CHC, enquanto o atual prefeito, Washington Reis, finge que o problema não existe, apesar dos milhares de reais gastos não cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, feitos ao apagar das luzes do Governo passado. Como estamos em ano de eleição, a “Cidade dos Meninos” volta à mídia para garantir o voto dos moradores da “Cidade dos Meninos”.
► Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral acabam de inovar em matéria processual. Depois de uma conversa ao pé-de-ouvido com os senadores Renan Calheiros, José Sarney (ambos do PMDB do Lula) e ACM (do PFL), o presidente daquela Corte de Justiça Especializada resolveu convocar seus pares para rever a decisão sobre a verticalisação das coligações partidárias, dando o dito por não dito. Está criada uma nova figura jurídica: o Recurso de Ouvido. De agora em diante, quem não se satisfizer com uma decisão judicial, não precisa nem de advogado, basta ter acesso ao ouvido de Sua Excelência!
► A Academia Duquecaxiense de Letras e Artes realiza às 18:30 horas desta segunda-feira (12/06) assembléia festiva para comemorar seu 38º aniversário de fundação. O jornalista Carlos Bezerra e demais imortais reúnem amigos e convidados para uma sessão de gala no Teatro Procópio Ferreira, no 4º andar da Câmara de Vereadores do município.
► Num programa da Band Rio, na noite de domingo, o senador Marcelo Crivella, candidato a governador pelo PRB, partido criado por seu tio, o Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, apontou a causa da violência nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro: a politização da Polícia, repetindo a postura do deputado Eduardo Paes, candidato a Governador pelo PSDB,
► Para o Bispo Marcelo Crivella, é um absurdo deputados indicarem Delegados de Polícia ou Comandantes de Batalhões da Polícia Militar. Apontou, também, o contrabando de armas, produzidas no País, mas vendidas para o exterior, que retornam na forma de contrabando e acabam nas mãos de bandidos. Para enfrentar esse problema, o senador fluminense diz que vai cobrar ajuda do Exército, Marinha e Aeronáutica, a quem cabe guardar as nossas fronteiras. E o sobrinho do Bispo Macedo apresentou uma carta de peso: confessou que é o candidato de Lula. E onde fica o petista Vladimir Palmeira, já sagrado candidato do partido oficial de Lula?
► Só agora, mais de quatro anos depois da descoberta do propinoduto, a Secretaria de Fazenda do Estado resolveu fechar as brechas pelo qual grandes empresas sonegam o ICMS, base da arrecadação de Estados e Municípios. Um decreto da ex-governadora Benedita da Silva, por exemplo, que permitia às distribuidoras de combustíveis pagar o ICMS no local onde iriam vender o produto. Só uma distribuidora com sede em Campos sonegou alguns milhões de reais em ICMS a pretexto de que o combustível comprado em S. Paulo seria vendido no Espírito Santo.
► Outra medida polêmica foi estabelecer prazo máximo para os fiscais auditarem uma empresa. Alguns fiscais ficavam até um ano em cima de um só contribuinte, enquanto os demais “faziam a festa”. Bastaram alguns telefonemas do Secretário de Fazenda para que algumas empresas dobrassem o recolhimento do ICMS em mais de 100%.
► A CEDAE prometeu, mais uma vez, resolver o problema da falta d’água em Duque de Caxias. A nova promessa foi feita durante a audiência pública promovida pela Comissão de Obras Públicas da Alerj na sexta-feira (9/6), na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, com a presença de parlamentares e moradores do Parque Fluminense, no Segundo Distrito. que sofrem há anos com a falta de água e cobram da Cedae a finalização das obras do reservatório do Morro de Garibaldi. Segundo representantes de associações de moradores, 100 mil pessoas de 20 bairros de Duque de Caxias e 9 de Belford Roxo serão beneficiadas.
► “É preciso lembrar a responsabilidade da Cedae, de garantir o serviço de abastecimento de água à população de Duque de Caxias”, disse o presidente da comissão, deputado André do PV. Segundo o representante da Cedae, Aldoir de Souza, as obras do reservatório estão praticamente concluídas. “Dentro de trinta dias os reservatórios estarão operando”
► Para os moradores do Parque Fluminense, o problema é grave e persiste. “Vamos diariamente à Cedae, mas muitas famílias não têm água há dois anos. A população, que é carente, tem que pagar carros-pipa ou carregar água por longos trechos”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores de Vila Alzira, Adonias Valério. Segundo ele, mesmo que as obras do reservatório sejam finalizadas, a Cedae ainda precisa fazer 400 metros de tubulação para abastecer a região e levar água a todos os necessitados.
► Aldoir de Souza garante que a empresa está avançando no tratamento de esgoto, com 65% da rede concluída. “A Cedae presta um grande serviço social. Há inadimplência de mais de 50% na região, e nem por isso deixamos de abastecer a população”, disse.
► Segundo o vereador Chiquinho Grandão (PV), moradores do Condomínio Parque Fluminense, que recebem água durante dois dias pó mês, pagam contas referentes a trinta dias de abastecimento. “Logo, a inadimplência deveria ser ainda maior, pois o serviço é muito ruim”, acredita o vereador.
► Outro problema foi levantado pelos funcionários da Cedae, que se queixaram do mau estado de conservação dos materiais da empresa. “A questão só será resolvida quando a Cedae ampliar o sistema e a logística do material, para a manutenção diária da rede. A empresa está sucateada”, acredita o membro do Sindicato de Saneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Paulino Oliveira.
► Foi lançado na noite da última quinta-feira (08/06), o APL (Arranjo Produtivo Local) de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias, que já nasce como modelo para outras cidades brasileiras. Criado para estimular o surgimento de uma rede de fornecedores legalizados para o setor de petróleo e gás, o projeto irá gerar emprego e renda em Duque de Caxias e municípios próximos. Estão previstos outros projetos para a região, como capacitação de fornecedores, promoção de negócios, acesso a tecnologia e informação, e difusão de conceitos de ética e responsabilidade social, entre outros.
► Segundo o coordenador do Programa da Cadeia do Petróleo e Gás do Rio de Janeiro, Antonio Batista Ribeiro Neto, o APL de Duque de Caxias será um modelo para todo o Brasil. “Existem hoje cerca de 30 APLs em todo o país, mas este de Duque de Caxias já se destaca pela quantidade de parceiros envolvidos no processo. O APL de Duque de Caxias será modelo para outras cidades”, afirmou Neto.
► Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Jorge Rezende Soares, a concretização deste projeto é um marco na história do município. “Nunca tantas entidades importantes uniram esforços e se juntaram em prol do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em Duque de Caxias”, disse Rezende.
► O gerente-geral da Reduc – cliente dos sonhos das empresas do APL -, Daniel Teixeira Machado, comemorou a sintonia entre o poder público e a classe empresarial em Duque de Caxias e destacou os investimentos bilionários que a Petrobras estima realizar entre 2006 e 2010. Somente no Brasil, a estatal deverá investir US$ 49 bilhões neste período, sendo US$ 1,5 bilhão em Duque de Caxias. Evandro Peçanha Alves, diretor do SEBRAE/RJ, afirmou que o potencial de oportunidades de negócios em todo o Estado fizeram com que o Sebrae se sentisse na obrigação de fomentar ainda mais o desenvolvimento e aproveitar todo este crescimento.
“PÓ DE BROCA” NA CIDADE DOS MENINOS
No dia 26 de maio, uma denúncia anônima sobre novas invasões residenciais dentro da área da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, levou uma equipe técnica da Justiça Federal a fiscalizar o local, onde, segundo informações dos próprios moradores que já habitam dentro da cidade, desde a última fiscalização, há três anos, mais de 90 novas famílias fixaram moradia no local, embora a Justiça tenha interditado a área há mais de 10 anos, inclusive com o fechamento do Patronato da LAB e de duas escolas oficiais, com mais de 1.000 alunos. Nesta quarta-feira, às 18:30 horas, a TV-E vai discutir o problema do “Pó de Broca”, uma substância tóxica que provocou a interdição da “Cidade dos Meninos”. Desde a interdição, o Ministério da Saúde – dono do inseticida HCH, um perigoso organoclorado mais conhecido como “Pó de Broca” e abandonado no local em 1955 pelo extinto Instituto Malariologia– firmou um Termo de Ajuste com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, responsabilizando-se pela remoção do CHC. Para isso, precisaria retirar 383 famílias que moram na área de 5.000 metros quadrados, em torno da antiga fábrica de inseticida, utilizada no controle da Broca do Café nos anos 40. Por omissão ou covardia, o Governo não indicou a área do Município onde seriam construídas as novas casas para essas famílias, financiadas pelo Ministério da Saúde. Pelo Ajuste, caberia à Prefeitura a desapropriação ou cessão do terreno, onde as casas seriam erguidas com dinheiro do Governo Federal. No segundo mandato do prefeito Zito, dez famílias foram removidas e, até hoje, moram em apartamentos no aristocrático bairro do 25 de Agosto, cujo aluguel é pago pelo Governo federal. As demais famílias, não querem sair da “Cidade dos Meninos”, mesmo correndo risco de contaminação pelo CHC, enquanto o atual prefeito, Washington Reis, finge que o problema não existe, apesar dos milhares de reais gastos não cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, feitos ao apagar das luzes do Governo passado. Como estamos em ano de eleição, a “Cidade dos Meninos” volta à mídia para garantir o voto dos moradores da “Cidade dos Meninos”.
► Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral acabam de inovar em matéria processual. Depois de uma conversa ao pé-de-ouvido com os senadores Renan Calheiros, José Sarney (ambos do PMDB do Lula) e ACM (do PFL), o presidente daquela Corte de Justiça Especializada resolveu convocar seus pares para rever a decisão sobre a verticalisação das coligações partidárias, dando o dito por não dito. Está criada uma nova figura jurídica: o Recurso de Ouvido. De agora em diante, quem não se satisfizer com uma decisão judicial, não precisa nem de advogado, basta ter acesso ao ouvido de Sua Excelência!
► A Academia Duquecaxiense de Letras e Artes realiza às 18:30 horas desta segunda-feira (12/06) assembléia festiva para comemorar seu 38º aniversário de fundação. O jornalista Carlos Bezerra e demais imortais reúnem amigos e convidados para uma sessão de gala no Teatro Procópio Ferreira, no 4º andar da Câmara de Vereadores do município.
► Num programa da Band Rio, na noite de domingo, o senador Marcelo Crivella, candidato a governador pelo PRB, partido criado por seu tio, o Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, apontou a causa da violência nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro: a politização da Polícia, repetindo a postura do deputado Eduardo Paes, candidato a Governador pelo PSDB,
► Para o Bispo Marcelo Crivella, é um absurdo deputados indicarem Delegados de Polícia ou Comandantes de Batalhões da Polícia Militar. Apontou, também, o contrabando de armas, produzidas no País, mas vendidas para o exterior, que retornam na forma de contrabando e acabam nas mãos de bandidos. Para enfrentar esse problema, o senador fluminense diz que vai cobrar ajuda do Exército, Marinha e Aeronáutica, a quem cabe guardar as nossas fronteiras. E o sobrinho do Bispo Macedo apresentou uma carta de peso: confessou que é o candidato de Lula. E onde fica o petista Vladimir Palmeira, já sagrado candidato do partido oficial de Lula?
► Só agora, mais de quatro anos depois da descoberta do propinoduto, a Secretaria de Fazenda do Estado resolveu fechar as brechas pelo qual grandes empresas sonegam o ICMS, base da arrecadação de Estados e Municípios. Um decreto da ex-governadora Benedita da Silva, por exemplo, que permitia às distribuidoras de combustíveis pagar o ICMS no local onde iriam vender o produto. Só uma distribuidora com sede em Campos sonegou alguns milhões de reais em ICMS a pretexto de que o combustível comprado em S. Paulo seria vendido no Espírito Santo.
► Outra medida polêmica foi estabelecer prazo máximo para os fiscais auditarem uma empresa. Alguns fiscais ficavam até um ano em cima de um só contribuinte, enquanto os demais “faziam a festa”. Bastaram alguns telefonemas do Secretário de Fazenda para que algumas empresas dobrassem o recolhimento do ICMS em mais de 100%.
► A CEDAE prometeu, mais uma vez, resolver o problema da falta d’água em Duque de Caxias. A nova promessa foi feita durante a audiência pública promovida pela Comissão de Obras Públicas da Alerj na sexta-feira (9/6), na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, com a presença de parlamentares e moradores do Parque Fluminense, no Segundo Distrito. que sofrem há anos com a falta de água e cobram da Cedae a finalização das obras do reservatório do Morro de Garibaldi. Segundo representantes de associações de moradores, 100 mil pessoas de 20 bairros de Duque de Caxias e 9 de Belford Roxo serão beneficiadas.
► “É preciso lembrar a responsabilidade da Cedae, de garantir o serviço de abastecimento de água à população de Duque de Caxias”, disse o presidente da comissão, deputado André do PV. Segundo o representante da Cedae, Aldoir de Souza, as obras do reservatório estão praticamente concluídas. “Dentro de trinta dias os reservatórios estarão operando”
► Para os moradores do Parque Fluminense, o problema é grave e persiste. “Vamos diariamente à Cedae, mas muitas famílias não têm água há dois anos. A população, que é carente, tem que pagar carros-pipa ou carregar água por longos trechos”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores de Vila Alzira, Adonias Valério. Segundo ele, mesmo que as obras do reservatório sejam finalizadas, a Cedae ainda precisa fazer 400 metros de tubulação para abastecer a região e levar água a todos os necessitados.
► Aldoir de Souza garante que a empresa está avançando no tratamento de esgoto, com 65% da rede concluída. “A Cedae presta um grande serviço social. Há inadimplência de mais de 50% na região, e nem por isso deixamos de abastecer a população”, disse.
► Segundo o vereador Chiquinho Grandão (PV), moradores do Condomínio Parque Fluminense, que recebem água durante dois dias pó mês, pagam contas referentes a trinta dias de abastecimento. “Logo, a inadimplência deveria ser ainda maior, pois o serviço é muito ruim”, acredita o vereador.
► Outro problema foi levantado pelos funcionários da Cedae, que se queixaram do mau estado de conservação dos materiais da empresa. “A questão só será resolvida quando a Cedae ampliar o sistema e a logística do material, para a manutenção diária da rede. A empresa está sucateada”, acredita o membro do Sindicato de Saneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Paulino Oliveira.
► Foi lançado na noite da última quinta-feira (08/06), o APL (Arranjo Produtivo Local) de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias, que já nasce como modelo para outras cidades brasileiras. Criado para estimular o surgimento de uma rede de fornecedores legalizados para o setor de petróleo e gás, o projeto irá gerar emprego e renda em Duque de Caxias e municípios próximos. Estão previstos outros projetos para a região, como capacitação de fornecedores, promoção de negócios, acesso a tecnologia e informação, e difusão de conceitos de ética e responsabilidade social, entre outros.
► Segundo o coordenador do Programa da Cadeia do Petróleo e Gás do Rio de Janeiro, Antonio Batista Ribeiro Neto, o APL de Duque de Caxias será um modelo para todo o Brasil. “Existem hoje cerca de 30 APLs em todo o país, mas este de Duque de Caxias já se destaca pela quantidade de parceiros envolvidos no processo. O APL de Duque de Caxias será modelo para outras cidades”, afirmou Neto.
► Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Jorge Rezende Soares, a concretização deste projeto é um marco na história do município. “Nunca tantas entidades importantes uniram esforços e se juntaram em prol do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em Duque de Caxias”, disse Rezende.
► O gerente-geral da Reduc – cliente dos sonhos das empresas do APL -, Daniel Teixeira Machado, comemorou a sintonia entre o poder público e a classe empresarial em Duque de Caxias e destacou os investimentos bilionários que a Petrobras estima realizar entre 2006 e 2010. Somente no Brasil, a estatal deverá investir US$ 49 bilhões neste período, sendo US$ 1,5 bilhão em Duque de Caxias. Evandro Peçanha Alves, diretor do SEBRAE/RJ, afirmou que o potencial de oportunidades de negócios em todo o Estado fizeram com que o Sebrae se sentisse na obrigação de fomentar ainda mais o desenvolvimento e aproveitar todo este crescimento.
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