BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL

Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br