sexta-feira, dezembro 30, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Neste sábado, 31, Duque de Caxias estará completando 62 anos de emancipação política. O Município, antigo 8º Distrito de Iguaçu, foi criado e instalado em 31 de dezembro de 1943. Em apenas 62 anos de independência política, com uma intervenção federal durante a Ditadura de 64 de permeio, a antiga Vila Meriti se transformou de um aglomerado de laranjais em uma forte potência econômica, sendo, hoje, a segunda cidade do Estado e um dos maiores PIBs do País, graças a milhares de brasileiros, vindos de todos os cantos e aos estrangeiros, principalmente portugueses, italianos e japoneses, que nos últimos 50 anos, para ali se transferiram e trabalharam incansavelmente para o progresso do Município. Apesar de nem sempre contarem com o apoio do Governo.

■ Até agora, a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias não deu qualquer informação sobre os festejos do "Dias de Reis", que será comemorado na próxima sexta-feira, dia 6, em que os grupos de Folias de Reis se reúnem para o encerramento da Jornada, iniciada na noite de 24 de dezembro. No ano passado, a Secretaria deixou de fornecer um ônibus para o transporte de uma das mais tradicionais folias da cidade, com mais de 160 anos de existência, sob a alegação da falta de combustível.

■ Aliás, na "Chacina de Vigário Geral", ocorrida em 29 de agosto de 1993, uma das vítimas foi o comerciante Joacir Medeiros, de 69 anos, que há mais de 40 anos fundara e mantinha a Folias de Reis Estrela Moderna do Rio de Janeiro, cuja sede era na sua residência, em Vigário Geral. Com a morte do Mestre Medeiros, a Folia foi extinta. Assim, além de matar 21 pessoas inocentes, a ação de um grupo de PMs na noite do dia 29 de agosto de 1993 também acabou com a Estrela Moderna do Rio de Janeiro, que ajudava a manter uma tradição que os árabes levaram para a Península Ibérica no Século XVII, de onde veio para o Brasil, trazida pelos colonos portugueses.

■ Está obtendo ampla repercussão a notícia do fechamento do IPAHB, centro de pesquisas da História da Baixada fluminense sediado em São João de Meriti. Num rápido balanço do que foi produzido pela instituição, ameaçada de despejo por falta de apoio da Prefeitura, podem ser listados os Cursos de História, de formação de Guias Turísticos especializados na história da região e a publicação de livros narrando os fatos mais importantes da antiga Vila de Estrela. Por enquanto, a Prefeitura de São de Meriti mantém silêncio absoluto sobre o assunto.

■ As empresas concessionárias de serviços públicos do estado serão proibidas de exigirem o pagamento de suas contas em agências bancárias exclusivamente através do sistema de débito automático. É o que define a lei 4.674/05, do deputado Caetano Amado (PL), publicada no Diário Oficial. Segundo o parlamentar, o pagamento deverá ser aceito em todas as formas possíveis. “A medida tem como finalidade facilitar a vida dos consumidores deste tipo de serviço, pois atualmente algumas empresas só aceitam o pagamento de suas contas nas agências bancárias, na forma de débito automático em conta corrente, ou seja, o cliente que não colocar desta forma, é obrigado a se dirigir a uma casa lotérica”, explica o deputado.

■ Aposentados e pensionistas poderão escolher as datas de vencimento de suas contas da Cedae. É o que determina a lei 4.679/05, do deputado Dica (PMDB), publicada no Diário Oficial do último dia 21. A proposta oferece como opções de vencimento os dias 5, 10 e 15. “Nós percebemos que a maioria dos aposentados e pensionistas recebe após o dia 5 de cada mês. Com esta possibilidade de escolha, acredito que haverá diminuição da inadimplência, o que será bom tanto para empresa como para os consumidores. Além disso, os idosos não precisarão ficar pagando juros, por conta da multa de atraso de pagamento”, afirmou o parlamentar. O texto original teve um artigo vetado - o que determinava o prazo de 60 dias para adequação da Cedae à norma. O veto voltará à Casa, para ser apreciado pelos deputados.

■ Na lanchonete Lá Guimarães, na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias, caiu como uma bomba a revelação esta semana, por parte de um ex-integrante do Governo Zito (PSDB), de uma possível candidatura do ex-prefeito caxiense a prefeito de Maricá, onde ele teria uma mansão na praia de Itaipuaçu. Essa candidatura, segundo o informante, faria parte de um acordo entre Zito e o atual prefeito, Washington Reis (PMDB), que facilitaria a reeleição do atual prefeito, que já foi vice de Zito, em 2008. Em 2006, Zito vai disputar uma candidatura a deputado estadual, empurrando sua filha, a deputada Andréia Zito, para uma difícil eleição à Câmara Federal.

quinta-feira, dezembro 29, 2005

BAIXADA URGENTE

■ A ação de uma quadrilha, que resgatou um perigoso traficante no momento em que ele seria apresentado no Fórum da Ilha do Governador, na manhã de terça-feira (27), aumentou a sensação de insegurança dos serventuários da Justiça em todo o Estado. O novo Fórum de Duque de Caxias, por exemplo, fica a poucos metros das favelas de Vigário Geral e Parada de Lucas, separadas do prédio da Justiça pelas águas do poluído rio Meriti. De barco ou botes infláveis movidos a remo e protegidos pela vegetação de manguezal das margens do rio, os bandidos das duas favelas, que estão em guerra entre si há mais de 20 anos, poderiam alcançar o Fórum de Duque de Caxias em poucos minutos, sem chamar a atenção de ninguém para resgatar comparsas e amigos que estejam à disposição da Justiça.

■ Para um advogado com larga experiência na área criminal, a proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Cavaliere, de construção de uma Vara Criminal na área dos presídios de Bangu, é de alto custo e não resolverá o problema nos diversos Fóruns do Estado. Por isso, esse criminalista sugere a fórmula adotada por alguns juízes do interior de São Paulo, do uso da Internet nas audiências, sem o custoso deslocamento dos presos dos presídios para os Fóruns. Para isso, basta a construção de uma sala especial no Presídio, onde ficariam o réu e o seu defensor.

■ O Juiz conduziria o interrogatório do réu através de um sistema de comunicação de áudio e vídeo, com a assistência do Ministério Público e do advogado de acusação, se houver, que permaneceriam na sala de audiência, enquanto o réu e o seu advogado ficariam na sala especial do Presídio. Concluída a audiência, seria enviado ao réu, pela Internet, o ata da audiência que, depois de lida, seria assinada pelo acusado e o seu defensor e remetida ao Fórum, para registro nos autos. Sairia muito mais barato, principalmente pelo fato da Justiça do Rio de Janeiro haver informatizado todos os Fóruns do interior.

■ A Cultura da Baixada acaba de sofrer uma dramática derrota. Por questões políticas menores, a Prefeitura de São João de Meriti decidiu retirar o apoio que há mais de oito anos vinha dando ao Instituto de Pesquisas e Análises Históricas da Baixada Fluminense, o IPAHB, uma respeitável instituição que, ao longo de uma década, reuniu um valioso acervo sobre a Historia da antiga Vila Estrela, hoje dividida nos Municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim.

■ De fundamental importância no Brasil Colônia, por ser responsável pela recepção e embarque para a Europa do ouro e pedras preciosas extraídas de Vila Rica, a hoje Ouro Preto, a antiga Vila de Estrela foi também grande produtora de açúcar, café e laranja, exportadas para a Europa e EE. UU até metade do Século XX. O avança da urbanização do Rio de Janeiro acabou transformando fazendas e chácaras em bairros populosos, que resultaram numa Baixada Fluminense que hoje reúne 13 Municípios e mais de 1/3 da produção industrial do Estado do Rio, com destaque para a REDUC e o Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, ambos em Duque de Caxias, o 2º PIB do Estado do Rio.

■ A desativação do IPAHB é um desserviço à História do Brasil e ao Patrimônio Artístico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Se é difícil se constituir uma instituição voltada para a pesquisa e documentação de mais de 500 anos de História dessa região, muito mais difícil será justificar tal tragédia! Principalmente quando o fato é decorrente de simples questiúnculas políticas, ou seja, resultado de disputas paroquiais no pior sentido do termo. Ainda é tempo de o prefeito Uzias Mocotó, do PMDB e, portanto, representante da Governador Rosinha Matheus, repensar o assunto e continuar a obra que era um justo orgulho do ex-prefeito Antonio de Carvalho, do PFL, que sempre manteve uma relação tão profícua quanto amistosa com o ex-governador Anthony Garotinho.

quarta-feira, dezembro 28, 2005

BAIXADA URGENTE

■ Os “motos-boy”, que infernizam o trânsito nas grandes cidades, também desmoralizam o Código de Trânsito. Nas barbas da Polícia Militar, da Guarda Municipal e dos Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos, eles não usam capacete e, no “ponto” em frente ao Colégio São Francisco de Assis, há denúncias passageiros de motos circulando até sem placas. Em caso de acidente, o “moto-passageiro” não tem nenhuma garantia quanto a possíveis indenizações.

■ Mesmo sem apoio do Poder Público e das empresas privadas, os mestres de reisado continuam a tradição moura de mais de 300 anos das Folias de Reis, que encerram a jornada dia 6, data em que os católicos comemoram a chegada dos Três Reis Magos à mangedoura, onde estava o Menino Jesus. No próximo dia 20, consagrado a São Sebastião, teremos o encontro das bandeiras, uma festa de confraternização para encerrar o ciclo do Natal.

■ As distribuidoras de produtos de higiene e limpeza do Rio de Janeiro terão que anexar uma tarja aos produtos que contenham a substância quaternário de amônia, presentes, por exemplo, em amaciantes de roupas. O projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), que cria esta determinação, foi aprovado pela ALERJ; No aviso deverá constar que o produto é altamente tóxico, não biodegradável e inflamável. “As pessoas têm o direito de saber sobre os riscos de manusear estes produtos. Desta forma, podem optar por não usá-los ou terão mais cuidado”, acredita o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

terça-feira, dezembro 27, 2005

BAIXADA URGENTE

■ O Secretário de Direitos Humanos de Niterói, Leonardo Brandão, denunciou que crianças estão sendo alugadas pelos próprios pais para pedirem esmolas nos sinais de trânsito da antiga Capital do Estado do Rio. Em troca de R$ 4,00 por dia, os pais legítimos alugam crianças como forma de melhorar a renda familiar. Se o Ministério Público da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares investigarem, irão descobrir que a prática é disseminada na Baixada também.

■ Milhares de carnês do IPTU de Duque de Caxias foram jogados no lixo nos últimos dias. Segundo funcionários da Secretaria de Fazenda, houve erro na confecção da tabela do Imposto e a Prefeitura teve que solicitar à gráfica contratada a emissão de novos carnês. O fato deve atrasar a distribuição dos carnês e, por conseqüência, milhares de reais deixarão de entrar nos cofres do Município neste início de ano.

■ O vereador Ito deve deixar a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias nos próximos dias, reassumindo o seu mandato para participar ativamente das eleições gerais de outubro próximo.

■ As empresas de telecomunicações do Rio de Janeiro terão que informar em suas contas todas as ligações feitas pelo assinante para telefones fixos, como é feito nas ligações para celulares. É o que determina a lei 4.669, do deputado Ricardo Abraão (PP), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro. O texto também determina que deverão constar nas boletas de pagamento as datas, os números das linhas chamadas, horários, duração e valor unitário. “Ao consumidor é apresentada uma cobrança do total das ligações feitas a outras linhas fixas, não se especificando uma a uma, como nos parece necessário, respeitado o princípio da transparência, procedimento que se faz cumprir, quando das ligações para linhas de aparelhos celulares”, justifica o parlamentar.

■ As instituições financeiras e administradoras de cartões terão que informar os valores das taxas de serviços cobradas aos consumidores do Rio de Janeiro antes da efetivação de qualquer operação financeira. A norma é definida pela lei 4.671/05, do deputado Édino Fonseca (Prona), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do Executivo do último dia 21. “Queremos garantir o direito à informação, já que as instituições financeiras e as administradoras de cartões de crédito efetuam cobranças de taxas, muitas vezes, desconhecidas pelos consumidores”, afirma o parlamentar.