BAIXADA URGENTE

■ O Secretário de Direitos Humanos de Niterói, Leonardo Brandão, denunciou que crianças estão sendo alugadas pelos próprios pais para pedirem esmolas nos sinais de trânsito da antiga Capital do Estado do Rio. Em troca de R$ 4,00 por dia, os pais legítimos alugam crianças como forma de melhorar a renda familiar. Se o Ministério Público da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares investigarem, irão descobrir que a prática é disseminada na Baixada também.

■ Milhares de carnês do IPTU de Duque de Caxias foram jogados no lixo nos últimos dias. Segundo funcionários da Secretaria de Fazenda, houve erro na confecção da tabela do Imposto e a Prefeitura teve que solicitar à gráfica contratada a emissão de novos carnês. O fato deve atrasar a distribuição dos carnês e, por conseqüência, milhares de reais deixarão de entrar nos cofres do Município neste início de ano.

■ O vereador Ito deve deixar a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias nos próximos dias, reassumindo o seu mandato para participar ativamente das eleições gerais de outubro próximo.

■ As empresas de telecomunicações do Rio de Janeiro terão que informar em suas contas todas as ligações feitas pelo assinante para telefones fixos, como é feito nas ligações para celulares. É o que determina a lei 4.669, do deputado Ricardo Abraão (PP), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro. O texto também determina que deverão constar nas boletas de pagamento as datas, os números das linhas chamadas, horários, duração e valor unitário. “Ao consumidor é apresentada uma cobrança do total das ligações feitas a outras linhas fixas, não se especificando uma a uma, como nos parece necessário, respeitado o princípio da transparência, procedimento que se faz cumprir, quando das ligações para linhas de aparelhos celulares”, justifica o parlamentar.

■ As instituições financeiras e administradoras de cartões terão que informar os valores das taxas de serviços cobradas aos consumidores do Rio de Janeiro antes da efetivação de qualquer operação financeira. A norma é definida pela lei 4.671/05, do deputado Édino Fonseca (Prona), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do Executivo do último dia 21. “Queremos garantir o direito à informação, já que as instituições financeiras e as administradoras de cartões de crédito efetuam cobranças de taxas, muitas vezes, desconhecidas pelos consumidores”, afirma o parlamentar.