sexta-feira, outubro 28, 2005
FIM DE LINHA EM BELFORD ROXO
Os empresários dos transportes coletivos estão impossíveis. Depois de conseguirem bloquear, por 17 anos, o cumprimento da Constituição Federal, de 1988, que anulou todas as concessões de linhas de ônibus e mandou Estados e Prefeituras realizarem licitações, eles resolveram investir contra o sistema ferroviário, acabando com o ramal que liga São João de Meriti a Belford Roxo, que integrava a antiga Estrada de Ferro Rio D'Ouro, construída exclusivamente para instalar e manter as adutoras de Xerém e Tinguá, que forneciam toda a água consumida no antigo Distrito Federal. No governo Zito, os empresários ainda investiam na compra de viaturas para a PM, construção de terminais rodoviários e na pavimentação de ruas e avenidas. Hoje, nem a legislação sobre passe livre para estudantes, deficientes físicos e idosos eles querem respeitar. Eles se esquecem de que são uma concessão do Poder Público. E ainda têm a cara de pau de propor a extinção do ramal que leva os trabalhadores de Belford Roxo para a Central. E o Detro, os prefeitos, deputados e as Câmaras de Vereadores vão continuar fazendo a lei do silêncio? Ninguém vai reagir a essa aberração?
BAIXADA URGENTE
■ Há quinze dias, uma professora foi vítima de um seqüestro relâmpago na Av. Manoel Teles, a poucos metros do Palácio da Cultura de Duque de Caxias, ficando mais de 4 horas na mala do seu carro. Na noite de quarta-feira, a nova vítima da violência foi a professora Maria das Graças Cardoso Bighi, assassinada durante uma tentativa de assalto, na Av. Marechal Floriano, no bairro 25 de agosto, a poucos do metros do Fórum e da 59ª DP (Centro).
■ Segundo amigos, a professora, nascida e criada em Duque de Caxias (era filha do ex-vereador Enedino Cardoso, já falecido) mudara-se para a Ilha do Governador por considerar a cidade onde nasceu muito violenta. Socorrida pela Defesa Civil, a professora morreu no Hospital Duque de Caxias, enquanto os bandidos fugiam num ônibus que passava pelo local.
■ Devem começar em novembro as obras de construção de mais três Casas de Custódia no Grande Rio, sendo 2 no complexo de Bangu e a 3º, em Magé, ao lado do Presídio Agrícola. Dos R$ 23 milhões liberados para as obras pela governador Rosinha Garotinho, R$9,9 milhões serão destinados à Casa de Custódia de Magé. Com a conclusão das obras, centenas de presos serão removidos dos xadrezes das Delegacias do Grande Rio, que estão superlotados.
■ Em setembro, a balança comercial do Estado do Rio passou do 6º para o 4º lugar no ranking dos maiores exportadores do País, ultrapassando, por exemplo, o Paraná por 3,88 pontos. Os dados são da análise da balança comercial feita pela Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Caerj). O estado totalizou R$ 856,7 milhões exportados, valor 10,26% superior ao registrados em agosto e 113,59% maior do que igual período de 2004. Os principais responsáveis pela melhoria da posição do estado foram combustíveis e derivados de petróleo, seguidos pelos produtos siderúrgicos e de indústria mecânica.
■ Ainda segundo a Caerj, as importações do estado acompanharam a tendência nacional e caíram 35,16% em relação a agosto (US$ 613 milhões), totalizando US$ 454,96 milhões. Um dos motivos da diminuição foi a queda das importações de óleos e combustíveis, totalizando US$ 159,85 milhões, menos 44,83% em relação aos US$ 289,72 milhões movimentados no agosto.
■ O resultado da pesquisa Indicadores Industriais da Firjan, divulgado nesta quinta-feira, confirma a acomodação da atividade industrial fluminense, em setembro, decorrente do aperto monetário imposto pelo longo período de elevação dos juros. Há indicações, no entanto, de reversão na medida que for dada continuidade ao processo de redução dos juros, iniciado há dois meses, já que os números do mercado de trabalho apresentam condições favoráveis de alta de emprego e de renda real. “Com o afrouxamento da política monetária e as boas condições do mercado de trabalho, espera-se que o quarto trimestre marque o início de um período de melhora da atividade industrial”, disse Luciana de Sá, chefe da Assessoria de Pesquisas Econômicas da Firjan.
■ A pesquisa revela que o total de horas trabalhadas na produção da indústria do RJ caiu 2,83% em relação a agosto, pelo efeito negativo de 2 dias úteis a menos, mas com o ajuste sazonal, este indicador manteve-se praticamente estável, com evolução de 0,54%. Já a utilização da capacidade instalada atingiu 78,42%, em setembro, ficando superior aos 75,48% registrados no mês anterior, mas abaixo dos 80,36% em igual mês de 2004. Luciana de Sá destacou que a redução do uso da capacidade produtiva, observada desde o fim do ano passado, decorre da maturação de investimentos em sua expansão.
■ Segundo amigos, a professora, nascida e criada em Duque de Caxias (era filha do ex-vereador Enedino Cardoso, já falecido) mudara-se para a Ilha do Governador por considerar a cidade onde nasceu muito violenta. Socorrida pela Defesa Civil, a professora morreu no Hospital Duque de Caxias, enquanto os bandidos fugiam num ônibus que passava pelo local.
■ Devem começar em novembro as obras de construção de mais três Casas de Custódia no Grande Rio, sendo 2 no complexo de Bangu e a 3º, em Magé, ao lado do Presídio Agrícola. Dos R$ 23 milhões liberados para as obras pela governador Rosinha Garotinho, R$9,9 milhões serão destinados à Casa de Custódia de Magé. Com a conclusão das obras, centenas de presos serão removidos dos xadrezes das Delegacias do Grande Rio, que estão superlotados.
■ Em setembro, a balança comercial do Estado do Rio passou do 6º para o 4º lugar no ranking dos maiores exportadores do País, ultrapassando, por exemplo, o Paraná por 3,88 pontos. Os dados são da análise da balança comercial feita pela Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Caerj). O estado totalizou R$ 856,7 milhões exportados, valor 10,26% superior ao registrados em agosto e 113,59% maior do que igual período de 2004. Os principais responsáveis pela melhoria da posição do estado foram combustíveis e derivados de petróleo, seguidos pelos produtos siderúrgicos e de indústria mecânica.
■ Ainda segundo a Caerj, as importações do estado acompanharam a tendência nacional e caíram 35,16% em relação a agosto (US$ 613 milhões), totalizando US$ 454,96 milhões. Um dos motivos da diminuição foi a queda das importações de óleos e combustíveis, totalizando US$ 159,85 milhões, menos 44,83% em relação aos US$ 289,72 milhões movimentados no agosto.
■ O resultado da pesquisa Indicadores Industriais da Firjan, divulgado nesta quinta-feira, confirma a acomodação da atividade industrial fluminense, em setembro, decorrente do aperto monetário imposto pelo longo período de elevação dos juros. Há indicações, no entanto, de reversão na medida que for dada continuidade ao processo de redução dos juros, iniciado há dois meses, já que os números do mercado de trabalho apresentam condições favoráveis de alta de emprego e de renda real. “Com o afrouxamento da política monetária e as boas condições do mercado de trabalho, espera-se que o quarto trimestre marque o início de um período de melhora da atividade industrial”, disse Luciana de Sá, chefe da Assessoria de Pesquisas Econômicas da Firjan.
■ A pesquisa revela que o total de horas trabalhadas na produção da indústria do RJ caiu 2,83% em relação a agosto, pelo efeito negativo de 2 dias úteis a menos, mas com o ajuste sazonal, este indicador manteve-se praticamente estável, com evolução de 0,54%. Já a utilização da capacidade instalada atingiu 78,42%, em setembro, ficando superior aos 75,48% registrados no mês anterior, mas abaixo dos 80,36% em igual mês de 2004. Luciana de Sá destacou que a redução do uso da capacidade produtiva, observada desde o fim do ano passado, decorre da maturação de investimentos em sua expansão.
quinta-feira, outubro 27, 2005
BAIXADA URGENTE
■ O Ministério Público Federal denunciou, junto à 1ª Vara Federal Regional de São João de Meriti, o ex-prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho, de Duque de Caxias, por improbidade administrativa, juntamente com a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente da ONG denominada Centro Integrado de Administração de Projetos Sociais-CIATI, ligada ao deputado federal Doutor Heleno, vice-líder do Governo FHC que se transferiu para o PSC, partido ligado ao ex-governador Antony Garotinho.
■ Entre 2002 e 2004, a CIAT firmou vários convênios com a Prefeitura para executar projetos na área social, vinculados à Secretaria de Ação Social, inclusive no cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, afetados pelo “pó de broca”. Terminado o prazo, a CIAT não prestou conta dos valores recebidos. Como a Prefeitura apenas repassou verbas da União, a competência para julgar a denúncia é da Justiça Federal. Se condenado, Zito e os dirigentes da ONG perderão os direitos políticos por 8 anos.
■ Outro que deverá ser processado no mesmo sentido é o ex-Secretário de Ação Social de Duque de Caxias, Expedido Ribeiro Lopes. Segundo representação da atual titular da Secretaria, Daniele Reis, esposa do prefeito Washington Reis, Expedido Lopes, mais conhecido como Dito, emitiu um cheque contra o Banco do Brasil, no valor de R$ 31.125,00, dinheiro que foi sacado de uma conta-convênio com o Governo Federal. Segundo as normas do Banco Central, a movimentação de recursos públicos deve ser feita mediante cheque nominal, em favor do beneficiado pelos recursos. No caso desse cheque, o dinheiro seria para o pagamento de pessoal que trabalhava em projetos da Secretaria, sem contrato formal, recebendo mediante Recibo de Prestação de Serviço Autônomo, conhecido como RPA.
■ Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, a atual Secretária de Ação Social informa que não foram encontrados os documentos relativos à aplicação dos recursos, sacados pelo ex-Secretário diretamente na agência do Banco do Brasil.
■ Os problemas da família Zito com a Justiça vão mais além. A ex-prefeita de Magé, Narriman Zito, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 128 mil. No exame das contas da ex-prefeita, o TCE encontrou indícios de superfaturamento na compra de medicamentos. Se não devolver o dinheiro, a ex-mulher de Zito - que perdeu a reeleição, mas pretende voltar à Prefeitura de Magé em 2008 - também perderá os direitos políticos.
■ Entre 2002 e 2004, a CIAT firmou vários convênios com a Prefeitura para executar projetos na área social, vinculados à Secretaria de Ação Social, inclusive no cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, afetados pelo “pó de broca”. Terminado o prazo, a CIAT não prestou conta dos valores recebidos. Como a Prefeitura apenas repassou verbas da União, a competência para julgar a denúncia é da Justiça Federal. Se condenado, Zito e os dirigentes da ONG perderão os direitos políticos por 8 anos.
■ Outro que deverá ser processado no mesmo sentido é o ex-Secretário de Ação Social de Duque de Caxias, Expedido Ribeiro Lopes. Segundo representação da atual titular da Secretaria, Daniele Reis, esposa do prefeito Washington Reis, Expedido Lopes, mais conhecido como Dito, emitiu um cheque contra o Banco do Brasil, no valor de R$ 31.125,00, dinheiro que foi sacado de uma conta-convênio com o Governo Federal. Segundo as normas do Banco Central, a movimentação de recursos públicos deve ser feita mediante cheque nominal, em favor do beneficiado pelos recursos. No caso desse cheque, o dinheiro seria para o pagamento de pessoal que trabalhava em projetos da Secretaria, sem contrato formal, recebendo mediante Recibo de Prestação de Serviço Autônomo, conhecido como RPA.
■ Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, a atual Secretária de Ação Social informa que não foram encontrados os documentos relativos à aplicação dos recursos, sacados pelo ex-Secretário diretamente na agência do Banco do Brasil.
■ Os problemas da família Zito com a Justiça vão mais além. A ex-prefeita de Magé, Narriman Zito, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 128 mil. No exame das contas da ex-prefeita, o TCE encontrou indícios de superfaturamento na compra de medicamentos. Se não devolver o dinheiro, a ex-mulher de Zito - que perdeu a reeleição, mas pretende voltar à Prefeitura de Magé em 2008 - também perderá os direitos políticos.
quarta-feira, outubro 26, 2005
BAIXADA URGENTE
■ O escritor Zuenir Ventura estará hoje (26), às 18 horas, em Duque de Caxias, quando será recebido pelo prefeito Washington Reis e fará a entrega de 140 livros, doados para a Biblioteca Leonel Brizola, que funciona no Centro Cultural Oscar Niemeyer, no Centro do Município. No início do mês, Zuenir Ventura esteve em Caxias, como palestrante da 3ª Feira do Livro. Depois da audiência, Zuenir Ventura estará participando de um encontro no Teatro do SESI, na Rua Artur Neiva, nº 100, no Centro, com entrada franca e com início às 19 horas.
■ A Prefeitura de Duque de Caxias vai pedir ajuda da Polícia Federal para localizar os responsáveis pela ACB–Associação Cultural da Baixada, que recebeu, em 2002 e mediante convênio, R$ 116 mil para desenvolver projetos na área social e não prestou contas no prazo devido. No endereço fornecido pela entidade, Rua José de Alvarenga nº 553, no Centro do Município, funciona, na verdade, o Sindipetro–Sindicato dos Petroleiros da REDUC. Como os recursos são federais, pois vieram do Ministério das Cidades, a Prefeitura terá de pedir ajuda da PF para investigar a ACB.
■ A juíza Maria Helena Pinto Machado, da 42ª Vara Cível do Rio, condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), hoje, Flumitrens, a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 1 mil por danos estéticos a um passageiro que sofreu um acidente em um trem da empresa em 1983. Luiz César Delgado da Silva viajava de Costa Barros a São Mateus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando ocorreu uma freada busca do trem, que estava com as portas abertas, e este veio a descarrilar. Por causa do acidente, o passageiro teve diversas lesões e traumatismo craniano. A empresa ferroviária alegou que o acidente teria sido causado por um fato externo, pois terceiros teriam colocado pedras no trilho da ferrovia, configurando a existência de caso fortuito, imprevisível. “A eventual colocação indevida de pedras no local somente teria sido possível em virtude de falta de regular vigilância da ferrovia. Tal negligência poderia ter possibilitado eventual colocação de pedras na linha do trem, acarretando que este viesse a descarrilar”, afirmou a juíza.
■ O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ julgou, por unanimidade, inconstitucional o artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I, da lei 5950/2002, do Município Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, que instituiu contribuição compulsória de 4% sobre os vencimentos e proventos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos e seus pensionistas, destinada a financiar a assistência médica dos servidores e dependentes. De acordo com a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só podem instituir contribuição de seus servidores para o custeio de regime de previdência sócia, isto é, para garantir o recebimento de aposentadoria e pensão. Antes da emenda constitucional nº 41/2004, a contribuição abrangia também a assistência social, inclusive os serviços de saúde. “O preço da saúde pública deve ser suportado apenas pela União que, como se sabe, fará os repasses necessários aos Estados e Municípios, através do Sistema Único de Saúde”, disse o o relator do processo, desembargador Bernardino Leituga.
■ A resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a magistrados e servidores, que ocupem cargos de confiança nos Tribunais, a contratação de parentes para cargos comissionados, vai levar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a exonerar de 10 a 15% dos ocupantes de cargo em comissão, o que corresponde a aproximadamente 90 servidores. “Todos os que estiverem em situação irregular, de acordo com a resolução, serão exonerados dentro do prazo”, garantiu o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho. Atualmente, existem 844 funcionários ocupando cargos comissionados no Tribunal fluminense.
■ Um casal, residente em Imbariê, no 3º Distrito de Duque de Caxias, viveu momentos de pavor na manhã desta terça-feira, quando foi abordado por 3 homens, armados de AR-15, que fugiam de um confronto entre quadrilhas rivais pelo controle de uma boca de fumo na Vila Getúlio Cabral, naquela localidade. Deixando para trás 4 comparsas mortos, o trio embarcou no veículo e obrigou o casal a leva-los para um outro bairro, onde desembarcaram. O medo do casal era que, durante a fuga, encontrassem bandidos da outra facção, ou PMs, o que provocaria certamente um novo confronto, onde o casal ficaria no meio do fogo cruzado..
■ O juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 6ª Vara Cível do Rio, condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais a uma família residente em S. João de Meriti, na Baixada Fluminense. O SBT foi considerado culpado por ter induzido uma criança a atear fogo no irmão. O fato ocorreu após a empresa ter levado ao ar, nos dias 16 e 23 de junho de 2002, um quadro exibido pelo Programa Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato, em que um mágico botou fogo no próprio corpo e saiu ileso. O espetáculo de ilusionismo levou o menino a sugerir a seu irmão, no dia seguinte ao da última apresentação do quadro, que tentassem repetir a imagem mostrada, jogando álcool no irmão e riscando um fósforo em seguida. A criança sofreu queimaduras graves em 25% do corpo e foi levado por vizinhos ao Posto de Atendimento Médico de São João de Meriti, de onde foi transferido, após receber os primeiros socorros, para o Centro de Tratamento de Queimados, no Hospital do Andaraí. De acordo com o laudo médico, se as queimaduras atingissem mais 10% o menino provavelmente viria a morrer. O SBT ainda pode recorrer da sentença
■ A Prefeitura de Duque de Caxias vai pedir ajuda da Polícia Federal para localizar os responsáveis pela ACB–Associação Cultural da Baixada, que recebeu, em 2002 e mediante convênio, R$ 116 mil para desenvolver projetos na área social e não prestou contas no prazo devido. No endereço fornecido pela entidade, Rua José de Alvarenga nº 553, no Centro do Município, funciona, na verdade, o Sindipetro–Sindicato dos Petroleiros da REDUC. Como os recursos são federais, pois vieram do Ministério das Cidades, a Prefeitura terá de pedir ajuda da PF para investigar a ACB.
■ A juíza Maria Helena Pinto Machado, da 42ª Vara Cível do Rio, condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), hoje, Flumitrens, a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 1 mil por danos estéticos a um passageiro que sofreu um acidente em um trem da empresa em 1983. Luiz César Delgado da Silva viajava de Costa Barros a São Mateus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando ocorreu uma freada busca do trem, que estava com as portas abertas, e este veio a descarrilar. Por causa do acidente, o passageiro teve diversas lesões e traumatismo craniano. A empresa ferroviária alegou que o acidente teria sido causado por um fato externo, pois terceiros teriam colocado pedras no trilho da ferrovia, configurando a existência de caso fortuito, imprevisível. “A eventual colocação indevida de pedras no local somente teria sido possível em virtude de falta de regular vigilância da ferrovia. Tal negligência poderia ter possibilitado eventual colocação de pedras na linha do trem, acarretando que este viesse a descarrilar”, afirmou a juíza.
■ O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ julgou, por unanimidade, inconstitucional o artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I, da lei 5950/2002, do Município Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, que instituiu contribuição compulsória de 4% sobre os vencimentos e proventos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos e seus pensionistas, destinada a financiar a assistência médica dos servidores e dependentes. De acordo com a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só podem instituir contribuição de seus servidores para o custeio de regime de previdência sócia, isto é, para garantir o recebimento de aposentadoria e pensão. Antes da emenda constitucional nº 41/2004, a contribuição abrangia também a assistência social, inclusive os serviços de saúde. “O preço da saúde pública deve ser suportado apenas pela União que, como se sabe, fará os repasses necessários aos Estados e Municípios, através do Sistema Único de Saúde”, disse o o relator do processo, desembargador Bernardino Leituga.
■ A resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a magistrados e servidores, que ocupem cargos de confiança nos Tribunais, a contratação de parentes para cargos comissionados, vai levar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a exonerar de 10 a 15% dos ocupantes de cargo em comissão, o que corresponde a aproximadamente 90 servidores. “Todos os que estiverem em situação irregular, de acordo com a resolução, serão exonerados dentro do prazo”, garantiu o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho. Atualmente, existem 844 funcionários ocupando cargos comissionados no Tribunal fluminense.
■ Um casal, residente em Imbariê, no 3º Distrito de Duque de Caxias, viveu momentos de pavor na manhã desta terça-feira, quando foi abordado por 3 homens, armados de AR-15, que fugiam de um confronto entre quadrilhas rivais pelo controle de uma boca de fumo na Vila Getúlio Cabral, naquela localidade. Deixando para trás 4 comparsas mortos, o trio embarcou no veículo e obrigou o casal a leva-los para um outro bairro, onde desembarcaram. O medo do casal era que, durante a fuga, encontrassem bandidos da outra facção, ou PMs, o que provocaria certamente um novo confronto, onde o casal ficaria no meio do fogo cruzado..
■ O juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 6ª Vara Cível do Rio, condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais a uma família residente em S. João de Meriti, na Baixada Fluminense. O SBT foi considerado culpado por ter induzido uma criança a atear fogo no irmão. O fato ocorreu após a empresa ter levado ao ar, nos dias 16 e 23 de junho de 2002, um quadro exibido pelo Programa Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato, em que um mágico botou fogo no próprio corpo e saiu ileso. O espetáculo de ilusionismo levou o menino a sugerir a seu irmão, no dia seguinte ao da última apresentação do quadro, que tentassem repetir a imagem mostrada, jogando álcool no irmão e riscando um fósforo em seguida. A criança sofreu queimaduras graves em 25% do corpo e foi levado por vizinhos ao Posto de Atendimento Médico de São João de Meriti, de onde foi transferido, após receber os primeiros socorros, para o Centro de Tratamento de Queimados, no Hospital do Andaraí. De acordo com o laudo médico, se as queimaduras atingissem mais 10% o menino provavelmente viria a morrer. O SBT ainda pode recorrer da sentença
segunda-feira, outubro 24, 2005
BAIXADA URGENTE
■ Daniele Reis, Secretária de Ação Social de Duque de Caxias, já encaminhou ao Ministério Público Federal a relação das ONGs que receberam recursos da União, entre 2001 e 2004 mediante convênio com o Município, mas não prestaram contas. Essas instituições, que atuam no atendimento a crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais, estão impedidas de receberem qualquer recurso dos cofres oficiais até que regularizem a sua situação. Algumas entidades simplesmente fecharam as portas no final do ano passado.
■ Há poucos dias, um empresário de Duque de Caxias procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Município para pedir o corte de uma árvore. Não pode ser atendido, pois não havia combustível para abastecer a viatura. Segundo a informação de um funcionário, a Secretaria de Fazenda não pagou a fatura e a Petrobras suspendeu o fornecimento de combustíveis.
■ Recentemente, a Secretaria de Fazenda também se recusou a cumprir uma ordem do Tribunal de Justiça do Estado, que mandava pagar em 24 horas um precatório de R$ 60 mil, por desapropriação feita há décadas pelo Município.
■ Está difícil até para quem é nomeado pelo prefeito Washington Reis (para cargo de chefia) da Prefeitura de Duque de Caxias encontrar o “Boletim Oficial” com a publicação da Portaria. Sem tal publicação, não há como tomar posse. E a aflição dos recém-nomeados pode dura até semanas. Nesses casos, geralmente, o Governo põe a culpa na gráfica.
■ A PUC-RJ entrega nesta terça-feira, às 14h, aos deputados André do PV e Samuel Malafaia (PMDB) o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro A entrega será no auditório da Reitoria da PUC, no segundo andar do prédio Kennedy.
■ O Código será a consolidação das 2.700 leis sobre o meio ambiente vigentes no Estado do Rio de Janeiro e foi elaborado por advogados do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC e técnicos ambientais da Assembléia Legislativa do Rio. O Código Ambiental, que agora será votado pela ALERJ, vai reunir numa só publicação as leis esparsas hoje existentes sobre o assunto e proporcionar melhor aplicação e adequação das leis ambientais por parte de advogados, cidadãos e empresários.
■ O advogado Anilton Loureiro, consultor jurídico aposentado da Câmara de Duque de Caxias, é o mais novo jornalista atuando na Baixada. Com brilhante carreira como criminalista, ele resolveu voltar à Faculdade para atuar em nova área. E começou com o pé direito, ao aceitar o convite do empresário Neuber Dutra para dirigir o semanário “Folha da Cidade”, fundado em 1954 pelo jornalista e ex-vice-prefeito Ruyter Poubel e com bons serviços prestados à Baixada Fluminense, entre as quais a implantação, em 1960, do serviço de abastecimento de água do Município.
■ Há poucos dias, um empresário de Duque de Caxias procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Município para pedir o corte de uma árvore. Não pode ser atendido, pois não havia combustível para abastecer a viatura. Segundo a informação de um funcionário, a Secretaria de Fazenda não pagou a fatura e a Petrobras suspendeu o fornecimento de combustíveis.
■ Recentemente, a Secretaria de Fazenda também se recusou a cumprir uma ordem do Tribunal de Justiça do Estado, que mandava pagar em 24 horas um precatório de R$ 60 mil, por desapropriação feita há décadas pelo Município.
■ Está difícil até para quem é nomeado pelo prefeito Washington Reis (para cargo de chefia) da Prefeitura de Duque de Caxias encontrar o “Boletim Oficial” com a publicação da Portaria. Sem tal publicação, não há como tomar posse. E a aflição dos recém-nomeados pode dura até semanas. Nesses casos, geralmente, o Governo põe a culpa na gráfica.
■ A PUC-RJ entrega nesta terça-feira, às 14h, aos deputados André do PV e Samuel Malafaia (PMDB) o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro A entrega será no auditório da Reitoria da PUC, no segundo andar do prédio Kennedy.
■ O Código será a consolidação das 2.700 leis sobre o meio ambiente vigentes no Estado do Rio de Janeiro e foi elaborado por advogados do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC e técnicos ambientais da Assembléia Legislativa do Rio. O Código Ambiental, que agora será votado pela ALERJ, vai reunir numa só publicação as leis esparsas hoje existentes sobre o assunto e proporcionar melhor aplicação e adequação das leis ambientais por parte de advogados, cidadãos e empresários.
■ O advogado Anilton Loureiro, consultor jurídico aposentado da Câmara de Duque de Caxias, é o mais novo jornalista atuando na Baixada. Com brilhante carreira como criminalista, ele resolveu voltar à Faculdade para atuar em nova área. E começou com o pé direito, ao aceitar o convite do empresário Neuber Dutra para dirigir o semanário “Folha da Cidade”, fundado em 1954 pelo jornalista e ex-vice-prefeito Ruyter Poubel e com bons serviços prestados à Baixada Fluminense, entre as quais a implantação, em 1960, do serviço de abastecimento de água do Município.
BAIXADA URGENTE
■ O povo devolveu a bola quadrada da proibição do comércio de armas ao Governo. A covardia cívica de nossos congressistas – que não tiveram coragem suficiente para enfrentar o poderoso lobby dos fabricantes de armas – foi respondida com a vitória esmagadora do ‘Não!”. Resta, agora, à Polícia Federal comprovar que é capaz de controlar o comércio de armas e munições.
■ O Congresso Nacional deve, ainda, uma decisão sobre três temas polêmicos, de interesse direto da população: a pena de morte ou prisão perpétua, a descriminalização do aborto e a extinção do voto obrigatório.
■ A Ong “Ágora”, criada pelo empresário Mauro Dutra, amigo do Presidente Lula, para executar projetos na área de capacitação de jovens em Brasília, foi declarada inadimplente pelo Ministério do Trabalho por não ter comprovado, com documentos hábeis, a correta aplicação de cerca de R$ 1 milhão, que recebera em 2003 do FAT–Fundo de Amparo ao Trabalhador. A Ong tinha convênio com a União desde o Governo Itamar Franco, quando foi presidida por D. Mauro Morelli, ex-Bispo de Duque de Caxias e São João de Meriti, que renunciou ao comando da Diocese da Baixada Fluminense no início deste ano.
■ Em maio de 2004, quando o Ministério Público do Distrito Federal acusou a “Ágora” de usar notas frias, em valores próximos de R$ 900 mil, na prestação de contas, D. Mauro Morelli, em uma Nota Oficial distribuída pela Diocese de Duque de Caxias, acusou empresários da área de comunicação de um plano para desmoralizar as organizações não governamentais, que atuam no campo da assistência e promoção social.
■ Será votado finalmente nesta terça-feira, na ALERJ o projeto de lei do Poder Executivo, que anistia as dívidas de ICMS e IPVA vencidas até o dia 31 de dezembro de 2004. A crise aberta na base governista em torno da candidatura ao Senado poderá influir na votação, pois o projeto de Rosinha Garotinho recebeu nada menos do que 67 emendas durante a sua tramitação.
■ Para o relator do projeto, deputado Edson Albertassi (PMDB), a anistia das dívidas é positiva. "Para o Governo, fica mais barato perdoar as dívidas do que cobrá-las”. Se os banqueiros pensassem assim, os bancos quebrariam!
■ Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Melo proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominadas cyber-cafés ou lan houses, a uma distância menor de 500 metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus. O projeto será apreciado, em primeira discussão, nesta quarta-feira, dia 26.
■ "A facilidade de acesso à rede mundial de computadores aumentou também o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo violento e de cunho atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a natural curiosidade de crianças e adolescentes", afirma o parlamentar do PMDB
■ Já existe lei estadual que proíbe a instalação de máquinas caça-níqueis próximo dos colégios, mas não é cumprida, o mesmo ocorrendo com a venda de animais silvestre nas feiras-livres. Em Duque de Caxias, aos domingos, é possível comprar corujas, micos, aratacas e até cobras de diversas espécies, mesmo com a presença de uma Patamo do 15º Batalhão da PM.
■ A exemplo do Paraná, o contribuinte do Rio de Janeiro também terá um Código de Defesa. O projeto de lei, do deputado Átila Nunes, do PFL, que institui o novo Código, será votado nesta quarta-feira, em discussão única. Se aprovado, irá instituir os direitos do contribuinte ao poder face absoluto de criar tributos, taxas e contribuições do Estado.
■ A ALERJ aprovou, em primeira discussão, o projeto do deputado Paulo Ramos, do PDT, que obriga as concessionárias de serviços públicos como telefonia, energia elétrica, gás, água e esgotos, a instalarem os medidores em locais visíveis e de fácil acesso ao usuário. No caso da energia elétrica, Light e Ampla colocaram os medidores no alto dos postes, enquanto a Telemar mantém os medidores (contadores de pulsos) em suas centrais. No caso do gás, a tabela é progressiva, com três níveis de tarifas, a que o consumidor não tem acesso.
■ O Congresso Nacional deve, ainda, uma decisão sobre três temas polêmicos, de interesse direto da população: a pena de morte ou prisão perpétua, a descriminalização do aborto e a extinção do voto obrigatório.
■ A Ong “Ágora”, criada pelo empresário Mauro Dutra, amigo do Presidente Lula, para executar projetos na área de capacitação de jovens em Brasília, foi declarada inadimplente pelo Ministério do Trabalho por não ter comprovado, com documentos hábeis, a correta aplicação de cerca de R$ 1 milhão, que recebera em 2003 do FAT–Fundo de Amparo ao Trabalhador. A Ong tinha convênio com a União desde o Governo Itamar Franco, quando foi presidida por D. Mauro Morelli, ex-Bispo de Duque de Caxias e São João de Meriti, que renunciou ao comando da Diocese da Baixada Fluminense no início deste ano.
■ Em maio de 2004, quando o Ministério Público do Distrito Federal acusou a “Ágora” de usar notas frias, em valores próximos de R$ 900 mil, na prestação de contas, D. Mauro Morelli, em uma Nota Oficial distribuída pela Diocese de Duque de Caxias, acusou empresários da área de comunicação de um plano para desmoralizar as organizações não governamentais, que atuam no campo da assistência e promoção social.
■ Será votado finalmente nesta terça-feira, na ALERJ o projeto de lei do Poder Executivo, que anistia as dívidas de ICMS e IPVA vencidas até o dia 31 de dezembro de 2004. A crise aberta na base governista em torno da candidatura ao Senado poderá influir na votação, pois o projeto de Rosinha Garotinho recebeu nada menos do que 67 emendas durante a sua tramitação.
■ Para o relator do projeto, deputado Edson Albertassi (PMDB), a anistia das dívidas é positiva. "Para o Governo, fica mais barato perdoar as dívidas do que cobrá-las”. Se os banqueiros pensassem assim, os bancos quebrariam!
■ Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Melo proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominadas cyber-cafés ou lan houses, a uma distância menor de 500 metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus. O projeto será apreciado, em primeira discussão, nesta quarta-feira, dia 26.
■ "A facilidade de acesso à rede mundial de computadores aumentou também o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo violento e de cunho atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a natural curiosidade de crianças e adolescentes", afirma o parlamentar do PMDB
■ Já existe lei estadual que proíbe a instalação de máquinas caça-níqueis próximo dos colégios, mas não é cumprida, o mesmo ocorrendo com a venda de animais silvestre nas feiras-livres. Em Duque de Caxias, aos domingos, é possível comprar corujas, micos, aratacas e até cobras de diversas espécies, mesmo com a presença de uma Patamo do 15º Batalhão da PM.
■ A exemplo do Paraná, o contribuinte do Rio de Janeiro também terá um Código de Defesa. O projeto de lei, do deputado Átila Nunes, do PFL, que institui o novo Código, será votado nesta quarta-feira, em discussão única. Se aprovado, irá instituir os direitos do contribuinte ao poder face absoluto de criar tributos, taxas e contribuições do Estado.
■ A ALERJ aprovou, em primeira discussão, o projeto do deputado Paulo Ramos, do PDT, que obriga as concessionárias de serviços públicos como telefonia, energia elétrica, gás, água e esgotos, a instalarem os medidores em locais visíveis e de fácil acesso ao usuário. No caso da energia elétrica, Light e Ampla colocaram os medidores no alto dos postes, enquanto a Telemar mantém os medidores (contadores de pulsos) em suas centrais. No caso do gás, a tabela é progressiva, com três níveis de tarifas, a que o consumidor não tem acesso.
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