BAIXADA URGENTE

■ Daniele Reis, Secretária de Ação Social de Duque de Caxias, já encaminhou ao Ministério Público Federal a relação das ONGs que receberam recursos da União, entre 2001 e 2004 mediante convênio com o Município, mas não prestaram contas. Essas instituições, que atuam no atendimento a crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais, estão impedidas de receberem qualquer recurso dos cofres oficiais até que regularizem a sua situação. Algumas entidades simplesmente fecharam as portas no final do ano passado.
■ Há poucos dias, um empresário de Duque de Caxias procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Município para pedir o corte de uma árvore. Não pode ser atendido, pois não havia combustível para abastecer a viatura. Segundo a informação de um funcionário, a Secretaria de Fazenda não pagou a fatura e a Petrobras suspendeu o fornecimento de combustíveis.
■ Recentemente, a Secretaria de Fazenda também se recusou a cumprir uma ordem do Tribunal de Justiça do Estado, que mandava pagar em 24 horas um precatório de R$ 60 mil, por desapropriação feita há décadas pelo Município.
■ Está difícil até para quem é nomeado pelo prefeito Washington Reis (para cargo de chefia) da Prefeitura de Duque de Caxias encontrar o “Boletim Oficial” com a publicação da Portaria. Sem tal publicação, não há como tomar posse. E a aflição dos recém-nomeados pode dura até semanas. Nesses casos, geralmente, o Governo põe a culpa na gráfica.
■ A PUC-RJ entrega nesta terça-feira, às 14h, aos deputados André do PV e Samuel Malafaia (PMDB) o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro A entrega será no auditório da Reitoria da PUC, no segundo andar do prédio Kennedy.
■ O Código será a consolidação das 2.700 leis sobre o meio ambiente vigentes no Estado do Rio de Janeiro e foi elaborado por advogados do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC e técnicos ambientais da Assembléia Legislativa do Rio. O Código Ambiental, que agora será votado pela ALERJ, vai reunir numa só publicação as leis esparsas hoje existentes sobre o assunto e proporcionar melhor aplicação e adequação das leis ambientais por parte de advogados, cidadãos e empresários.
■ O advogado Anilton Loureiro, consultor jurídico aposentado da Câmara de Duque de Caxias, é o mais novo jornalista atuando na Baixada. Com brilhante carreira como criminalista, ele resolveu voltar à Faculdade para atuar em nova área. E começou com o pé direito, ao aceitar o convite do empresário Neuber Dutra para dirigir o semanário “Folha da Cidade”, fundado em 1954 pelo jornalista e ex-vice-prefeito Ruyter Poubel e com bons serviços prestados à Baixada Fluminense, entre as quais a implantação, em 1960, do serviço de abastecimento de água do Município.