BAIXADA URGENTE

■ O Ministério Público Federal denunciou, junto à 1ª Vara Federal Regional de São João de Meriti, o ex-prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho, de Duque de Caxias, por improbidade administrativa, juntamente com a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente da ONG denominada Centro Integrado de Administração de Projetos Sociais-CIATI, ligada ao deputado federal Doutor Heleno, vice-líder do Governo FHC que se transferiu para o PSC, partido ligado ao ex-governador Antony Garotinho.
■ Entre 2002 e 2004, a CIAT firmou vários convênios com a Prefeitura para executar projetos na área social, vinculados à Secretaria de Ação Social, inclusive no cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, afetados pelo “pó de broca”. Terminado o prazo, a CIAT não prestou conta dos valores recebidos. Como a Prefeitura apenas repassou verbas da União, a competência para julgar a denúncia é da Justiça Federal. Se condenado, Zito e os dirigentes da ONG perderão os direitos políticos por 8 anos.
■ Outro que deverá ser processado no mesmo sentido é o ex-Secretário de Ação Social de Duque de Caxias, Expedido Ribeiro Lopes. Segundo representação da atual titular da Secretaria, Daniele Reis, esposa do prefeito Washington Reis, Expedido Lopes, mais conhecido como Dito, emitiu um cheque contra o Banco do Brasil, no valor de R$ 31.125,00, dinheiro que foi sacado de uma conta-convênio com o Governo Federal. Segundo as normas do Banco Central, a movimentação de recursos públicos deve ser feita mediante cheque nominal, em favor do beneficiado pelos recursos. No caso desse cheque, o dinheiro seria para o pagamento de pessoal que trabalhava em projetos da Secretaria, sem contrato formal, recebendo mediante Recibo de Prestação de Serviço Autônomo, conhecido como RPA.
■ Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, a atual Secretária de Ação Social informa que não foram encontrados os documentos relativos à aplicação dos recursos, sacados pelo ex-Secretário diretamente na agência do Banco do Brasil.
■ Os problemas da família Zito com a Justiça vão mais além. A ex-prefeita de Magé, Narriman Zito, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 128 mil. No exame das contas da ex-prefeita, o TCE encontrou indícios de superfaturamento na compra de medicamentos. Se não devolver o dinheiro, a ex-mulher de Zito - que perdeu a reeleição, mas pretende voltar à Prefeitura de Magé em 2008 - também perderá os direitos políticos.