BAIXADA URGENTE

MINISTRO CALOU CASEIRO
POR PRECONCEITO

► Nenhum dos inúmeros movimentos contra o preconceito se manifestou até agora diante do preconceito explícito do Ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, ao despachar o pedido de “Habeas Corpus” do senador Tião Viana em favor do PT e do então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com o intuito de impedir o depoimento do empregado da casa onde se reunia a “República de Ribeirão Preto”. Como justificou no seu pedido, o senador petista temia que o depoimento do caseiro, ao tornar público o que se passava entre as quatro paredes e muitos quartos da mansão de Brasília, pudesse afetar a vida conjugal de ex-prefeito de Ribeirão Preto.
Embora especioso o argumento do senador governista, o Ministro do STF não teve dificuldades em justificar o “Cala-te, Boca!” aplicado ao serviçal. O inaceitável no despacho do Meritíssimo Juiz foi a valoração por ele aplicada ao depoimento que seria prestado perante a CPI dos Bingos. O Ministro Cezar Peluzo justificou a censura prévia ao que iria dizer o caseiro com o inacreditável argumento de que o depoimento de Francenildo Costa “em nada ajudaria a esclarecer ou a provar a suposição de que seria dinheiro oriundo de casa de jogo! E é o que se presume à condição cultural e ao próprio trabalho que a testemunha desempenharia no local apontado”.
Esse foi o argumento do Ministro para justificar a injustificável censura prévia, banida pela Constituição de 1988. Aceitando-se, sem qualquer reação da Opinião Publica e de entidades como a OAB, tal argumento preconceituoso como paradigma, tornar-se-ia insustentável a permanência do Presidente Lula no cargo para o qual foi eleito, pois, pela sua “condição cultural”, como argumenta o Ministro Peluzo, o fundador do PT não está preparado para governar um País, muito menos para entender e resolver os graves problemas que afetam o Brasil!

► Se vivo fosse, o filósofo Diógenes seria malhado em praça pública em Brasília. Conhecido também como “O Cínico”, Diógenes foi flagrado desfilando por Atenas com um archote aceso em pleno dia. Perguntado por um passante para que servia o archote à luz do Sol, Diógenes teria respondido: apenas procuro um homem honesto!
► O código penal define formação de quadrilha ou bando um ajuntamento de quatro ou mais pessoas com o propósito de praticar crimes. Como em toda organização, inclusive as criminosas, existe uma posição de mando. Não há quadrilhas sem chefia.
► Ao apresentar denúncia contra 40 pessoas, vinculadas ao PT, por formação de bando ou quadrilha, com o objetivo de pilhar os cofres públicos, o Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, preferiu não nomear o “capo di capi” da maior formação criminosa já conhecida no País. Alguém tem dúvida sobre o sujeito oculto, inclusive cargo e CPF, na denúncia que está no STF?
► O ex-governador Anthony Garotinho pegou pesado na reação à visita de José Dirceu a Itamar Franco. Ao reagir à informação de que a visita do ex-Ministro de Lula era apenas de um velho amigo, Garotinho disse que cada um escolhe seus amigos, mas lamentava que Itamar Franco preferisse a amizade do “chefe da quadrilha do mensalão”. Garotinho deve saber o que está dizendo.
► Para discutir o lançamento de candidatos ao governo do Riol, ao Senado federal e também a chapa de deputados estaduais e federais, 13 diretórios municipais do PDT se reúnem nesta segunda-feira (dia 17/4) a partir das 18h na Casa de Festas Le Baron, na Rua Dr. Barros Junior no Centro de Nova Iguaçu. Participam do encontro integrantes do Diretório Regional do partido e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, além do secretário geral – ex-deputado estadual Carlos Correia.
► Essa será a terceira reunião do PDT, já que os diretórios da região Serrana estiveram reunidos em Nova Friburgo e, do Sul fluminense, em Volta Redonda. Além das candidaturas, os militantes discutirão formas de unificar o discurso na campanha eleitoral que se aproxima, recolherão sugestões para o programa de governo e analisarão os quadros políticos municipal, estadual e nacional.
► Durante dois meses, 120 detentos do complexo penitenciário da Frei Caneca mostrarão o que sabem fazer com uma bola nos pés. O deputado Roberto Dinamite (PMDB) foi quarta-feira (12/04) conferir o desempenho dos presos e dar seu apoio ao projeto. Presidente da Comissão de Esportes da ALERJ e ex-jogador da escolinha do São Bento de Duque de Caxias, da Seleção Brasileira e do Vasco da Gama, Dinamite deu o pontapé inicial do jogo de abertura do Primeiro Torneio de Futebol do Presídio Hélio Gomes.
► Segundo o deputado, torneios como este aumentam a auto-estima dos presidiários e impedem que suas mentes fiquem desocupadas. “O esporte é um caminho que pode melhorar a vida de qualquer pessoa. Para esses detentos, é um momento de lazer e brincadeira, que ocupa suas cabeças e traz um pouco de felicidade à vida difícil que eles levam”, afirmou Dinamite. O presídio Helio Gomes abriga, hoje, 1028 detentos, mas sua capacidade permite até 1060 internos.
► De acordo com Newton da Cruz Ferreira, de 34 anos e preso há 16 anos, esse torneio demonstra que os detentos têm capacidade de conviver em harmonia e em sociedade. “Muitos nos tratam como se fôssemos monstros. Tenho tido uma postura exemplar aqui dentro. Quando estamos presos é que damos valor às coisas mais simples que perdemos”, lamentou Newton, um dos organizadores do campeonato e técnico do Barcelona, uma das 12 equipes que participam do torneio.
► Além do marido da ex-governadora Benedita da Silva, o simpático Antonio Pitanga (pai orgulhoso da atriz Camila Pitanga), a bandidagem andou fazendo estragos também entre os auxiliares do prefeito Washington Reis esta semana. Uma das vítimas foi a ex-deputada Magaly Machado, atual Subsecretária de Cultura.
► A outra foi uma psicóloga, que trabalha no Portal do Conhecimento do Jardim Gramacho. Foi assaltada na porta de casa, a poucos metros da Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no 25 de Agosto, no momento em que colocava no seu carro particular os ovos de páscoa, que conseguira junto aos colegas para fazer a festinha das crianças carentes do Jardim Gramacho. O carro, que tem sistema de segurança, foi logo depois abandonado pelos 6 bandidos, que fugiram levando os bombons da garotada.

BAIXADA URGENTE

JOSÉ DIRCEU DERRUBA A JATO
A CANDIDATURA DE GAROTINHO

► De nada valeram o esforço e a paciência de Anthony Garotinho de ir a Juiz de Fora pedir o apoio do ex-presidente Itamar Franco para a sua aventura no PMDB. Fazendo jus à imagem de uma personalidade mercurial - que muda de comportamento sem mais, nem menos - o ex-Vice Presidente da chapa de Fernando Collor (lembram?) cedeu, docemente constrangido, aos apelos de Lula e decidiu disputar a convenção do mais governista dos partidos da oposição. O apelo do Palácio do Planalto chegou embrulhado para presente e o “Delivery Man” foi o ex-deputado José Dirceu (com direitos políticos cassados), que alugou um jatinho em S. Paulo e se deslocou para a “Manchester Mineira”. Com Itamar sendo adulado por Lula e Orestes Quércia, a candidatura do ex-governador do Estado do Rio começa a perder gás e pode ficar pelo caminho, antes da convenção de junho.

► Para variar, o jatinho que levou o ex-Ministro da Casa Civil de Lula a Juiz de Fora está numa situação complicada. Nem aquele poderoso jornalão do Rio conseguiu saber a quem pertence a aeronave PT-WBY (o PT no caso, PT significa que é aeronave de bandeira brasileira de acordo com convenção internacional). Segundo o DAC, a propriedade do avião foi transferida no dia 5, mas o órgão se negou a revelar quem é o novo dono do jatinho.
► Garotinho esteve fazendo caminhadas pela Baixada na noite de quarta-feira, quando esteve em Belford Roxo e em Duque de Caxias. A tiracolo, o senador Sergio Cabral e o deputado Jorge Picciani, que disputará a vaga de senador que hoje pertence ao ex-prefeito Saturnino Braga, aquele engenheiro sanitarista que levou o Rio à falência.
► Por falar em falência, desta vez o Governo Lula foi rápido no gatilho. Diante da ameaça dos funcionários da VARIG de sacar R$ 225 milhões do fundo de pensão AERUS, a Secretaria de Previdência Complementar decretou a intervenção no Fundo, que administra recursos de empregados de outras empresas, inclusive Sadia, Rio Sul e Satã.
► Além da Varig não recolher a contrapartida para o Fundo, os dirigentes de uma suposta Associação dos Trabalhadores do Grupo Varig pretendiam enterrar mais dinheiro na empresa, que não paga aos credores e ainda exige novos financiamentos e a suspensão de pagamento por 90 dias do fornecimento de combustível (BR Distribuidora) taxa aeroportuária (Infraaero). Por muito menos, a Light – sob nova direção – ameaçar cortar o fornecimento de energia elétrica à Supervia, diante do calote de R$ 144 milhões, referente ao fornecimento dos últimos 42 meses, isto é, desde o Governo Benedita da Silva.
► Em tempo: a Light agora pertence à CEMIG, controlada pelo Governo de Minas Gerais. Resta saber se os passageiros da Supervia estão sabendo do calote e da cobrança pelos jornais desta quinta-feira.
Coisas da Política como é praticada no Brasil: Em 1998, José Dirceu não teve o menor constrangimento em intervir no PT/RJ para garantir o apoio à candidatura a governador de Anthony Garotinho, tendo como vice a então Senadora Benedita da Silva. Hoje, a bordo de um jatinho alugado, o mesmo José Dirceu detona a candidatura de Garotinho dentro do PMDB.
► Aqui pela Baixada Fluminense, vemos o vereador Mazinho, candidato a deputado e integrante da tropa de choque do Deputado Alexandre Cardoso, ocupando a liderança do Governo Washington Reis na Câmara, muito embora o prefeito caxiense seja do grupo de Garotinho e, por contingência, terá de apoiar a candidatura do senador Sérgio Cabral à sucessão de Rosinha.
► Esse panorama se complica quando o deputado Alexandre Cardoso reúne em sua residência oficial, no Rio, os integrantes de uma possível frente anti-Sergio Cabral. Lá estavam, ao vivo e a cores, o senador Marcelo Crivella (o favorito de Lula), Vladimir Palmeira (para dar um palanque petista a Lula), a deputada Denise Frossard (encrencada com os portadores de necessidades especiais). E a frente tem ainda a pretensão de ser anti-Garotinho. E agora, prefeito? Mazinho fica ou sai da liderança do Governo?
► Na reunião de Garotinho com a militância do PMDB, no Clube dos Quinhentos, a tropa da Secretaria de Comunicação da Prefeitura compareceu em grande estilo. Já na terça-feira, na audiência pública para discutir da dívida relativa ao Cemitério, que poderá provocar a intervenção estadual e o afastamento de Washington Reis da Prefeitura, não havia ninguém. Será que o pessoal da Comunicação sabe que Junior Reis, como presidente da Câmara, é o vice-prefeito virtual e pode ocupar a cadeira do irmão a qualquer momento?
► A greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, como na Ponte da Amizade, já dura dois meses e não mereceu da Mídia, até agora, a mesma cobertura que a crise da Varig, está afetando a vida de cerca de quatro milhões de brasileiros, que dependem, para sobreviver, de medicamentos importados. Com o momento, não entra nem sai do Brasil alimentos e medicamentos.
► Com a greve, os fiscais estão fazendo “operação padrão” e retardando a liberação de produtos importados como medicamentos. Até os pacientes colostomisados - que usam uma bolsa plástica em substituição ao intestino grosso, retirado devido a alguma doença ou acidente - estão sofrendo com a situação, pois as lojas que vendem esse tipo de produto estão sem estoque. O diretor de uma das maiores lojas da Baixada revelou a um cliente que a situação só deve se normalizar em maio, se a greve terminar nos próximos dias. Como ninguém do Governo sofre de doenças que exigem medicamentos importados, os funcionários continuam em greve e não se fala mais nisso!
► Mais um fim de semana - o terceiro consecutivo - de torneiras secas para os moradores da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias, onde existe um luxuoso hospital de uma grande empresa de seguro-saúde. Os donos de carros pipas fazem a festa, enquanto os moradores vêem, da janela dos seus apartamentos, os dois reservatórios da Cedae, construídos por Marcello Alencar e Garotinho, que deveriam garantir o abastecimento de água ao 25 de Agosto e Parque Duque.
► A Cedae é tão lerda que levou oito anos para fazer os dois reservatórios, que só foram inaugurados em novembro de 2005 por Dona Rosinha Garotinho, com promessa em palanque de que falta d’água em Duque de Caxias era coisa do passado. Ela queimou a língua e os carros pipas continuam desfilando pela cidade. E dizer que, quase ao lado dos reservatórios, mora o deputado federal Doutor Heleno, do PSC e que agora segue a liderança de Anthony Garotinho!
► Aliás, o Governo Garotinho - que não conseguiu acertar o passo na área da Segurança Pública - não consegue acelerar o Programa de Despoluição da Baia de Guanabara, que foi iniciado por Moreira Franco. Até os dois reservatórios de Duque de Caxias, com capacidade para 19 milhões de litros, foi feito com dinheiro do BID japonês.

BAIXADA URGENTE

NÃO AO (MAU) EXEMPLO DE LULA
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► Ao contrário do Presidente Lula, que tem orgulho de, mesmo sendo semi-analfabeto, haver chegado à Presidência da República, os prestadores de serviço da área da Petroflex, em Duque de Caxias pensam em estudar e melhorar de vida. Por isso, segunda-feira última (10/04), eles participaram da cerimônia de formatura do projeto Classe Anexa, uma parceria da Petroflex com o SESI/SENAI. A solenidade, realizada no auditório da empresa, contou com a presença de 18 formandos do ensino básico (1º a 4º série), juntamente com seus familiares e autoridades convidadas. A empresa implantou o Classe Anexa em março de 2005, com o objetivo de oferecer aos prestadores de serviço da empresa ensino básico de 1º e 2º segmentos, equivalentes ao ensino fundamental completo (1ª a 8ª Séries). O diploma é reconhecido pelo Ministério da Educação e o Conselho Estadual de Educação.
Em 2006, o projeto continua com duas turmas de 2º segmento, com 80 alunos. A Petroflex, ex-subsidiária da Reduc que foi privatizada, é a maior produtora de borracha sintética da América Latina e a 5ª no ranking mundial, com produção anual de 410 mil toneladas, com atuação destacada no mercado de elastômeros, onde participa com mais de 70 tipos de matérias-primas derivadas do petróleo.

► No debate sobre a dívida da Prefeitura com os antigos donos da área onde hoje está o Cemitério do Anil, o deputado Gilberto Silva, que é advogado e professor de Ciências Contábeis, afirmou que o valor pedido pelos antigos proprietários equivale a pagar R$ 660 por metro quadrado, preço muitas vezes superior ao que é cobrado em áreas nobres da cidade, como no Jardim 25 de Agosto, até agora reconhecido como o metro quadrado mais caro de Duque de Caxias.
► O advogado José Correia pisou feio na bola ao relembrar uma conversa que tivera, há alguns anos, com um então vereador, de quem se disse amigo. O edil votara a favor de uma proposta do Governo, que José Correa taxava de inconstitucional. O vereador teria dito que votou a favor a pedido do prefeito da época. O tio do vereador Samuquinha se negou a revelar o nome do vereador, mas ele estava presente e reagiu usando o direito de defender-se ao microfone da Casa: era José Zumba, ex-petista. A fala de Correia, vista como uma tentativa de desmoralizar o Legislativo, foi repudidada também por outros vereadores, alguns mais exaltados como o líder do governo Mazinho, Ricardinho e Chiquinho Grandão.
► Diante do desafio do advogado José Correa de que os incomodados com sua atuação nos Tribunais fizessem uma representação junto à OAB, o presidente da 2ª Subseção, Geraldo de Almeida, que participava da Mesa que dirigia os trabalhos, reagiu dizendo que não era seu propósito punir nenhum advogado, mas que a OAB saberia enquadrar qualquer dos seus membros que ferissem a Ética Profissional ou causasse prejuízo à parte que representasse no Processo.
► O vereador Ricardinho, aliás, sem querer, deixou o prefeito Washington Reis de saia justíssima. Ao acusar de ser uma empresa fantasma a Funerária Duque de Caxias, que explora (no sentido amplo do termo) os Cemitérios, que são do patrimônio do Município. Segundo Ricardinho, desde 1997 o contrato de concessão venceu, mas nenhum dos prefeitos que governaram o Município desde então (Moacyr do Carmo e Zito), nem o atual, moveram uma palha para promover uma nova licitação. Por quê isso não acontece afinal?
► Hoje (12/04) tem reunião para mobilizar o PMDB na Baixada. Os dois encontros acontecerão em Belford Roxo (19h) e em Duque de Caxias (20h, no Clube dos 500), com as presenças confirmadas da governadora Rosinha Garotinho e o Presidente da Alerj,Jorge Picciani. Os encontros servem também para organizar a campanha do ex-governadorAnthony Garotinho no Estado. Eles querem ver a militância do Partido “sacudir a poeira”, segundo informou Sérgio Braga, da Assessoria de Imprensa Monte Castelo Idéias, em press-release enviado aos jornais.
► Parece que a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias fechou para balanço. Na posse da nova Diretoria da Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada (ACIEF), presidida pelo jornalista Carlos de Sá Bezerra, aquela pasta, responsável pela ligação entre o governo e os órgãos de Imprensa, esteve ausente. Na audiência pública na Câmara para discutir a dívida do Município em relação ao Cemitério do Tanque do Anil, a Secom também esteve ausente. Será que está faltando verba para a compra de GNV para os carros da Secretaria? Não custa lembrar que um gol da Secretaria, contrariando ordem do Prefeito Washington Reis, tem sido visto com freqüência na Vila da Penha, Zona Norte do Rio. É o gol branco placa KMP-0255, nº de Ordem 112.
► A Constituição Federal completará maioridade em outubro próximo. São 18 anos e nada foi feito pelo Município para regularizar o sistema de transporte coletivo, que continua obsoleto e desorganizado, embora a Constituição tenha declarado caducas todas as concessões e permissões dadas anteriormente, sem a devida licitação. Por isso têm ocorrido tantas mortes envolvendo donos de vans e kombis, que disputam um mercado que cresce a cada dia, sem regras ou controles. Em matéria de transporte coletivo, retornamos ao período das carruagens, em que cada um se virava como era possível. Os cocheiros, pelo menos, eram pessoas civilizadas, que buscavam ganhar dinheiro com a ajuda dos seus animais.
► O Procurador Geral da República deu parecer favorável ao Processo contra 40 amigos (um número cabalístico) de Lula, acusados, entre outros crimes, por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e prevaricação. No listão do Chefe do Ministério Público Federal estão José Genoino, José Dirceu, Duda Mendonça, Marcos Valério e outras figurinhas carimbadas do Governo Lula.

BAIXADA URGENTE

WASHINGTON PODERÁ SER
AFASTADO POR DÍVIDAS
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► O mandato do prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, está sendo ameaçado por uma dívida, que nem os vereadores conseguem identificar se é de R$ 20 milhões, como justifica o advogado José Correa da Rocha, que representa os donos da área ocupada pelo Cemitério do Tanque do Anil, ou os R$ 33 milhões, apontados em relatório de prestação de contas, relativas ao último quadrimestre de 2005, pelo Secretário de Fazenda e Planejamento, Sergio Rui Barbosa. Na Audiência Pública promovida pelo presidente da Câmara e irmão do prefeito, o vereador Júnior Reis, por iniciativa doVereador Ito, nesta terça-feira (11-04) sobraram acusações de incompetência para a Procuradoria Geral do Município, responsável pela defesa da Prefeitura num processo que se arrasta desde 1959.
O advogado José Correa reafirmou que, por mais de uma vez, requereu e conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado o seqüestro da receita do Município, depositada em todos os Bancos, para pagamento de precatórios vencidos. Como tem mais de 30 Cartas Precatórias não pagas, com valores entre R$ 47 mil e R$ 1 milhão, o advogado pode pedir o afastamento do prefeito a qualquer momento. De acordo com a Constituição de 1988, as Cartas Precatórias devem ser pagas na seqüência em que são recebidas pelo Poder Executivo, até o dia 31 de dezembro do ano seguinte, desde que recebidas até 30 de junho do ano anterior. E as Cartas continuam se acumulando na Secretaria de Fazenda, o que deixa a Procuradoria de mãos atadas. No ano passado, o Tribunal chegou a seqüestrar verbas do FUNDEF, repassadas pelo Governo Federal, mas José Correa concordou em devolver essa parcela para evitar problemas para o Município na área de Educação, inclusive no pagamento dos professores municipais.
A Mesa da Câmara vai convocar novas audiências públicas para continuar debatendo o momentoso assunto: a dívida sobre os terrenos do Cemitério do Tanque do Anil. (Foto de Josué Cardoso)

► A participar dos debates, o deputado Gilberto Silva, eleito vice-prefeito na chapa de Washington Reis, mas que renunciou ao novo mandato para continuar na Assembléia Legislativa, garantiu que o prefeito irá preferir “sair preso do seu Gabinete a concordar em pagar as quantias exorbitantes” pedidas pelos antigos donos das três glebas do Parque Beira Mar, invadidas pela Prefeitura a partir de 1959, por considerar que concordar com a indenização de até R$ 33 milhões por uma área de cerca de 50 mil metros quadrados, inviabilizará o programa do Governo para as áreas de Educação, Saúde, Cultura e Lazer.
► O vereador Ricardinho, da base governista, surpreendeu a todos com um discurso violento em que acusou a Funerária Duque de Caxias, que explora os cemitério do Município há mais de 30 anos, de ser uma empresa “fantasma”, pois o contrato de concessão, por 25 anos, venceu em 1997. Em outras palavras: para o vereador governista, os donos da Funerária Duque de Caxias não passam de uns grileiros disfarçados de empresários. Da mesa que dirigiu os trabalhos fazia parte um proprietário da Funerária, Jair Marins, que se manteve em silêncio.
► Ao contestar os números apresentados pelos vereadores Ito, que propôs a Audiência Pública, e Nivan de Almeida, o advogado José Correa acusou a Procuradoria Geral do Município de "jogar para a arquibancada", ao apresentar recursos sem sustentação legal, apenas para adiar uma solução do problema. Nas palavras do advogado dos herdeiros da área do Cemitério, a Procuradoria agiu como litigante de má fé, explorando as brechas do Código de Processo Civil para a ação de advogados especialistas em "ganhar tempo".
► Depois de 15 meses no cargo, o Procurador Geral do Município, Leonardo Azeredo, já sabe que a sua área de manobra é pequena, pois o município perdeu todas as chances de uma solução negociada, inclusive no Governo Zito, quando os proprietários aceitaram parcelar o valor de R$ 6 milhões em 10 parcelas, com a dívida convertida em UFIRS, o que evitaria novos cálculos de juros e atualização monetária.
► Mesmo contando com a valiosa ajuda do presidente do Tribunal de Justiça da época, o desembargador Marcos Faver, que homologou o acordo, Zito não honrou o compromisso de pagar uma prestação de R$ 600 mil a cada ano. Com o atraso no pagamento já da primeira parcela, o acordo deixou de existir. Hoje, o advogado José Correa está disposto a fazer novo parcelamento, desde que a Prefeitura concorde em pagar R$ 20 milhões pelo saldo da dívida.
► O ponto alto da Audiência Pública foi a participação de diversas instituições representando a Sociedade Civil, como a OAB, a Maçonaria, Clubes de Serviço, Movimento Viva a Vida e entidades de classe, dando à reunião um caráter multipartidário que há muito tempo não se via na Câmara de Vereadores.
► Durante a audiência pública, o vereador Ito propôs que a Câmara subscrevesse uma Ação Popular visando rediscutir os critérios da formação do débito do Município, tendo em vista que, à época da desapropriação, fora depositada pelo Município a quantia de 350 mil cruzeiros, moeda da época, que hoje equivaleria a R$ 10 milhões, valores não deduzidos na pretensão dos antigos donos da área do Cemitério do Anil.
► E por falar em conta, um freqüentador deste Blog viu um outdoor comemorativo do aniversário do prefeito Washington Reis, onde seus patrocinadores afirmaram que, em apenas 15 meses, foram servidas 16 milhões de refeições aos alunos da rede municipal, que conta com 96 mil alunos. Pelos cálculos feitos pelo internauta, que considerou 330 dias úteis no período, descontados os finais de semana e feriados, dá meia refeição por aluno (algo como um pão com manteiga e um copo de café com leite). Pelo jeito, o governo inventou o “meia fome”, para contrapor ao “fome zero” do Lula.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO
EM DUQUE DE CAXIAS
► Em março de 2005, a prefeitura de Duque de Caxias, por iniciativa da Secretária de Ação Social e Trabalho, Daniele Reis, alugou um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva (foto), ao lado da Justiça do Trabalho, no bairro 25 de Agosto, mediante o aluguel mensal de R$ 10 mil. Ali, a Secretária de Ação Social pretendia instalar o órgão que dirige e que atualmente ocupa instalações acanhadas num prédio de apenas três pavimentos, em frente ao Viaduto da Câmara. Por lidar com idosos e deficientes de todo o tipo, a esposa do prefeito Washington Reis solicitou à Secretaria de Obras a instalação de um elevador, além de obras de adaptação do prédio, como reforço das instalações elétricas, de água e telefonia, bem como divisórias, de acordo com a necessidade da sua Secretaria. Com a mudança de local, a Secretaria de Ação Social, além de ganhar mais espaço, ainda faria economia, pois na sede atual o aluguel, em 2005, era de mais de R$ 12 mil. Já foram gastos, só em aluguel, R$ 130 mil com a nova sede, mas a mudança ainda não ocorreu por problemas burocráticos Na nova sede, além da toda a estrutura da Secretaria, funcionaria também a "Funerária Popular", que garantiria sepultamento gratuito para pessoas carentes, conforme o contrato de concessão firmado pelo Município e a funerária local, nos anos 70. Hoje, quem não pode pagar pelo sepultamento, é orientado pela própria concessionária a abrir uma lista de colaboração e passá-la entre os parentes e amigos do morto. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Washington Reis prometeu colocar a Funerária Popular em funcionamento nos primeiros dias do seu Governo. Já se passaram 15 meses e nada da Funerária funcionar.

► Os out doors espalhados pela cidade, saudando o aniversário do prefeito, custaram mais de R$ 100 mil. No caso de propaganda institucional - isto é, promovida pelo Governo, que autoriza, ou não, a instalação dos painéis - as empresas até podem abrir mão da sua remuneração, mas em propaganda com fins políticos, ninguém seria louco de fazê-la de graça. Será que a Justiça Eleitoral tomou conhecimento do assunto?
► Nesta segunda-feira (10/04), por volta das 17 horas, um microônibus da empresa Fabio's, que fazia a linha 21 de Abril, por um triz não foi atingido por um frescão da empresa Limousine Carioca, da linha Castelo, na Av. Duque de Caxias, no centro de Caxias. Tudo por culpa do motorista de uma caminhão da rede de farmácias "Descontão", estacionado sobre a calçada de uma das farmácias da rede, próximo à estação.
► Como o Blog revelou algumas curiosidades sobre a prestação de contas de campanha do prefeito Washington Reis, um dos seus colaboradores, em represália, resolveu visitar o site www.asclaras.org.com.br e conferir a prestação de contas do ex-vereador Laury Villar, candidato do Zito e do PDT.
► E lá também encontrou e listou algumas coisas curiosas, como a colaboração da EIT, a construtora carioca responsável pelas obras inacabadas do Centro Cultural da Praça do Pacificador, que doou R$ 100 mil, mas o Doutor Heleno também colaborou com R$ 15 mil e a deputada Andréia Zito entrou com R$ 10 mil.
► Quem ficou na lanterninha foi o ex-Secretário de Administração, Paulo Roberto Mendes Gonçalves, com a polpuda quantia de R$ 338. Mesmo assim, ele superou, em mais de 50%, o colunista social Fanor Marques, que deu a Washington Reis apenas R$ 200. O HSBC, o bancão que ganhou de mão beijada de Zito a folha de pagamento dos 14 mil servidores da Prefeitura, não ajudou ninguém.
► Os moradores do bairro Beira-Mar tiveram um fim de semana agitado pelo Programa "Governo em Casa", da Prefeitura de Duque de Caxias. Mais de 12 mil pessoas, entre crianças adultos e idosos da região tiveram acesso a atendimentos médico-odontológico, emissão de documentos de documentos, corte de cabelo, maquiagem, atividades recreativas e culturais, entre outras.
► Shirléia da Silva Flor, estudante de 19 anos e moradora do bairro, acordou cedo para aproveitar o evento. Ela levou a mãe, o padrasto, vizinhos e seu filho, o pequeno Matheus, de 3 anos.. O secretário de Defesa Civil do município, Carlos Eduardo Melenlender, coordenador do programa revelou que cerca de 500 profissionais, de diversas secretarias, trabalharam voluntariamente no evento. Em 14 edições, o Programa atendeu cerca de 140 mil pessoas em todo o Município.
► A Comissão Especial para acompanhar a privatização das rodovias BR-101 e BR-393 será instalada nesta terça-feira (11/04). O objetivo do presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), é questionar os termos do edital de concessão apresentado pelo Governo federal e apresentar soluções alternativas ao atual modelo.
► "Essas são as rodovias mais importantes do Estado do Rio. A sua privatização atingirá diretamente 21 municípios, entre eles Casimiro de Abreu, que será cortado ao meio por uma praça de pedágio, tal e qual aconteceu em Duque de Caxias, onde os moradores de Xerém precisam pagar pedágio até para comprar remédio em Santa Cruz da Serra", afirmou. Além da localização dos postos de cobrança, o parlamentar defendeu a discussão do cronograma de obras previsto no edital. "As obras de melhoria só começarão entre seis e catorze anos depois. A última delas pode ficar pronta até 2026", advertiu.
► Nesta terça-feira (11/04), Dia Nacional da Doença de Parkinson, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro vota projeto do deputado Noel de Carvalho (PMDB) que define diretrizes para uma política de atenção integral aos portadores da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). "A doença de Parkinson persiste para o resto da vida nos portadores, porém com o tratamento adequado sua evolução é mais lenta e o paciente melhora bastante. É necessário garantirmos uma melhor qualidade de vida aos portadores", afirma o parlamentar
► Uma das diretrizes estabelecidas no projeto é o fornecimento gratuito de medicamentos e formas de tratamento como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico visando a minimizar os efeitos da doença. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), existem pelo menos quatro milhões de pessoas no mundo com doença de Parkinson. A estimativa é que esse número dobre até 2040, com o aumento da população idosa
► No Brasil não existem números exatos sobre a doença, já que ela não é contagiosa nem epidêmica e não precisa ser notificada às autoridades de saúde. "Estima-se em seis mil os portadores no Estado do Rio de Janeiro, portanto a situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores de Parkinson no nosso estado", justifica Noel de Carvalho.
► Embora qualquer pessoa possa desenvolver a doença, a maioria dos casos é detectada entre 65 e 80 anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 1% da população com mais de 65 anos possui a doença. De acordo com dados fornecidos pelo Censo de 2000, 8,6% da população brasileira têm 60 anos de idade ou mais, o que significa quase 15 milhões de habitantes. No Rio de Janeiro, só na capital, 12,8% da população são idosos. Ainda, segundo o IBGE, o número de idosos no Brasil nos próximos 20 anos poderá ultrapassar a marca dos 30 milhões e deverá representar quase 13% da população ao final deste período. A proposta também prevê a participação de familiares de parkinsonianos, assim como da sociedade, na definição e controle das ações e serviço de saúde, além do apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfretamento da doença e o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

BAIXADA URGENTE

O PODER PÚBLICO DE CAXIAS
DESPERDIÇANDO DINHEIRO

► Em março de 2005, a prefeitura de Duque de Caxias, por iniciativa da Secretária de Ação Social e Trabalho, Daniele Reis, alugou um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, ao lado da Justiça do Trabalho, no bairro 25 de Agosto, mediante o aluguel mensal de R$ 10 mil. Ali, a Secretária de Ação Social pretendia instalar o órgão que dirige e que atualmente ocupa instalações acanhadas num prédio de apenas três pavimentos, em frente ao Viaduto da Câmara. Por lidar com idosos e deficientes de todo o tipo, a esposa do prefeito Washington Reis solicitou à Secretaria de Obras a instalação de um elevador, além de obras de adaptação do prédio, como reforço das instalações elétricas, de água e telefonia, bem como divisórias, de acordo com a necessidade da sua Secretaria. Com a mudança de local, a Secretaria de Ação Social, além de ganhar mais espaço, ainda faria economia, pois na sede atual o aluguel, em 2005, era de mais de R$ 12 mil. Já foram gastos, só em aluguel, R$ 130 mil com a nova sede, mas a mudança ainda não ocorreu por problemas burocráticos Na nova sede, além da toda a estrutura da Secretaria, funcionaria também a "Funerária Popular", que garantiria sepultamento gratuito para pessoas carentes, conforme o contrato de concessão firmado pelo Município e a funerária local, nos anos 70. Hoje, quem não pode pagar pelo sepultamento, é orientado pela própria concessionária a abrir uma lista de colaboração e passá-la entre os parentes e amigos do morto. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Washington Reis prometeu colocar a Funerária Popular em funcionamento nos primeiros dias do seu Governo. Já se passaram 15 meses e nada da Funerária funcionar.

► Os out doors espalhados pela cidade, saudando o aniversário do prefeito, custaram mais de R$ 100 mil. No caso de propaganda institucional - isto é, promovida pelo Governo, que autoriza, ou não, a instalação dos painéis - as empresas até podem abrir mão da sua remuneração, mas em propaganda com fins políticos, ninguém seria louco de fazê-la de graça. Será que a Justiça Eleitoral tomou conhecimento do assunto?
► Nesta segunda-feira (10/04), por volta das 17 horas, um microônibus da empresa Fabio's, que fazia a linha 21 de Abril, por um triz não foi atingido por um frescão da empresa Limousine Carioca, da linha Castelo, na Av. Duque de Caxias, no centro de Caxias. Tudo por culpa do motorista de uma caminhão da rede de farmácias "Descontão", estacionado sobre a calçada de uma das farmácias da rede, próximo à estação.
► Como o Blog revelou algumas curiosidades sobre a prestação de contas de campanha do prefeito Washington Reis, um dos seus colaboradores, em represália, resolveu visitar o site www.asclaras.org.com.br e conferir a prestação de contas do ex-vereador Laury Villar, candidato do Zito e do PDT.
► E lá também encontrou e listou algumas coisas curiosas, como a colaboração da EIT, a construtora carioca responsável pelas obras inacabadas do Centro Cultural da Praça do Pacificador, que doou R$ 100 mil, mas o Doutor Heleno também colaborou com R$ 15 mil e a deputada Andréia Zito entrou com R$ 10 mil.
► Quem ficou na lanterninha foi o ex-Secretário de Administração, Paulo Roberto Mendes Gonçalves, com a polpuda quantia de R$ 338. Mesmo assim, ele superou, em mais de 50%, o colunista social Fanor Marques, que deu a Washington Reis apenas R$ 200. O HSBC, o bancão que ganhou de mão beijada de Zito a folha de pagamento dos 14 mil servidores da Prefeitura, não ajudou ninguém.
► Os moradores do bairro Beira-Mar tiveram um fim de semana agitado pelo Programa "Governo em Casa", da Prefeitura de Duque de Caxias. Mais de 12 mil pessoas, entre crianças adultos e idosos da região tiveram acesso a atendimentos médico-odontológico, emissão de documentos de documentos, corte de cabelo, maquiagem, atividades recreativas e culturais, entre outras.
► Shirléia da Silva Flor, estudante de 19 anos e moradora do bairro, acordou cedo para aproveitar o evento. Ela levou a mãe, o padrasto, vizinhos e seu filho, o pequeno Matheus, de 3 anos.. O secretário de Defesa Civil do município, Carlos Eduardo Melenlender, coordenador do programa revelou que cerca de 500 profissionais, de diversas secretarias, trabalharam voluntariamente no evento. Em 14 edições, o Programa atendeu cerca de 140 mil pessoas em todo o Município.
► A Comissão Especial para acompanhar a privatização das rodovias BR-101 e BR-393 será instalada nesta terça-feira (11/04). O objetivo do presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), é questionar os termos do edital de concessão apresentado pelo Governo federal e apresentar soluções alternativas ao atual modelo.
► "Essas são as rodovias mais importantes do Estado do Rio. A sua privatização atingirá diretamente 21 municípios, entre eles Casimiro de Abreu, que será cortado ao meio por uma praça de pedágio, tal e qual aconteceu em Duque de Caxias, onde os moradores de Xerém precisam pagar pedágio até para comprar remédio em Santa Cruz da Serra", afirmou. Além da localização dos postos de cobrança, o parlamentar defendeu a discussão do cronograma de obras previsto no edital. "As obras de melhoria só começarão entre seis e catorze anos depois. A última delas pode ficar pronta até 2026", advertiu.
► Nesta terça-feira (11/04), Dia Nacional da Doença de Parkinson, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro vota projeto do deputado Noel de Carvalho (PMDB) que define diretrizes para uma política de atenção integral aos portadores da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). "A doença de Parkinson persiste para o resto da vida nos portadores, porém com o tratamento adequado sua evolução é mais lenta e o paciente melhora bastante. É necessário garantirmos uma melhor qualidade de vida aos portadores", afirma o parlamentar
► Uma das diretrizes estabelecidas no projeto é o fornecimento gratuito de medicamentos e formas de tratamento como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico visando a minimizar os efeitos da doença. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), existem pelo menos quatro milhões de pessoas no mundo com doença de Parkinson. A estimativa é que esse número dobre até 2040, com o aumento da população idosa
► No Brasil não existem números exatos sobre a doença, já que ela não é contagiosa nem epidêmica e não precisa ser notificada às autoridades de saúde. "Estima-se em seis mil os portadores no Estado do Rio de Janeiro, portanto a situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores de Parkinson no nosso estado", justifica Noel de Carvalho.
► Embora qualquer pessoa possa desenvolver a doença, a maioria dos casos é detectada entre 65 e 80 anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 1% da população com mais de 65 anos possui a doença. De acordo com dados fornecidos pelo Censo de 2000, 8,6% da população brasileira têm 60 anos de idade ou mais, o que significa quase 15 milhões de habitantes. No Rio de Janeiro, só na capital, 12,8% da população são idosos. Ainda, segundo o IBGE, o número de idosos no Brasil nos próximos 20 anos poderá ultrapassar a marca dos 30 milhões e deverá representar quase 13% da população ao final deste período. A proposta também prevê a participação de familiares de parkinsonianos, assim como da sociedade, na definição e controle das ações e serviço de saúde, além do apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfretamento da doença e o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA TERÁ DE EXPLICAR
DÍVIDA DE R$ 33 MILHÕES.

► Quando estiverem na Câmara Municipal, nesta terça-feira (11/07), o Secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias Sérgio Rui Barbosa, e o Procurador Geral do Município, Leonardo Azeredo, terão de explicar, nos mínimos detalhes, como a dívida com a desapropriação dos terrenos do Cemitério do Tanque do Anil, no Beira Mar, saltou de R$ 6 milhões para R$ 33 milhões entre 2003 e 2006. A dívida fora consolidada em 2003, no valor de R$ 6 milhões, mediante o compromisso assumido pelo então prefeito José Camilo Zito, do pagamento de 10 parcelas anuais de R$ 600 mil. Quando esteve na Câmara, no início deste ano, o Dr. Sérgio Rui apresentou um Passivo do Município de mais de R$ 39 milhões, sendo que só aos herdeiros das terras do Cemitério o Município devia R$ 33 milhões. Os valores foram considerados absurdos pelos edis, tendo o vereador Ito, ex-Secretário do Meio Ambiente que deixara o cargo no início do ano, proposto a convocação dessa Audiência Pública exatamente para que o Governo explique como a dívida subiu mais 700% em apenas dois anos.
Para participar da discussão, o vereador Júnior Reis, presidente da Câmara, convidou, entre outras instituições, a OAB/Caxias, o Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, a Unigranrio, a Fundação Getúlio Vargas, o diretor do Fórum, a Maçonaria, os clubes de serviço, o SEPE e o Movimento Viva a Vida. O vereador Ito, que propôs a Audiência Pública, já dispõe de um Laudo Técnico da Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido da Câmara, apontando um erro, para mais, de 3% nos cálculos efetuados pela Contadoria do Tribunal de Justiça. Para uma dívida de mais de R$ 30 milhões, a diferença de 3% contra o Município, se confirmada, equivale à bagatela de R$ 1 milhão, em números redondos.
► Segundo revelou o ex-procurador Geral do Município, Francisco Rangel, a Carta Precatória com os novos valores da indenização chegou à Procuradoria no dia 27 de dezembro de 2004, isto é, na fase de transição entre os Governos Zito e Washington Reis, sendo tal fato comunicado ao novo procurador, Leonardo Azeredo, que assumiria o cargo no dia 1º de janeiro de 2005.
► Já o advogado dos proprietários, o tributarista José Correa, irmão do deputado Samuel Correa, já falecido, e tio do vereador Samuquinha, afirma que os R$ 33 milhões são resultantes da correção do valor original da indenização, devida desde a desapropriação, no final dos anos 60, fato não contestado no prazo legal pela Procuradoria Geral do Município.
(Leia também matéria neste blog postada no último dia 5)

► Em entrevista à BBC Brasil, em Londres, no fim de semanal, Caetano Veloso disse que só maluco votaria em Lula em 2006. O compositor baiano anda desanimado diante da constatação de que o Presidente virou as costas para o Programa original do PT, adotando no Governo uma postura conservadora, inclusive na blindagem dos companheiros flagrados metendo a mão no "Caixa 2" do partido. Como bem lembrou Luiz Fernando Veríssimo em sua crônica deste domingo, em "O Globo", é uma maldade inominável obrigar um cidadão, que há 30 anos não trabalha, a assumir o Governo simplesmente porque quem governava em seu nome (José Dirceu e Antonio Palocci) foi demitido! O genial cronista está coberto de razão. Lula precisa e deve apelar para o Estatuto do Idoso!
► O professor Hermes Machado, ex-presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares da Baixada e fundador do "Movimento Idéia Viva", reafirmou que não partiu do movimento por ele fundado a iniciativa de inundar a cidade com faixas, saudando o aniversário do prefeito Washington Reis. O ex-Secretário de Educação do Município confirmou que as faixas foram patrocinadas por um grupo que se afastou do "Idéia Viva" para ocupar cargos na Prefeitura, tendo criado para tanto uma contra-fração da antiga dissidência do PDT, autodenominada "Memória Viva", expressão que, para o combativo professor, não quer dizer absolutamente nada. "Eles foram cooptados pelo prefeito", informa Machado.
► Para alavancar exportações e geração de emprego e renda, a CAERJ - Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro - criou 14 Comissões Estaduais, integradas por profissionais atuantes no mercado e que acreditam no potencial econômico do Estado do Rio de Janeiro. As comissões pretendem reunir empresas, especialistas em comércio exterior, poderes públicos, órgãos de classe e executivos para a discussão de temas de interesse comum, além de divulgar o potencial do Estado, aqui e no exterior. Para a presidência da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Baixada foi escolhido Jorge Rezende, secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias.
► Segundo Bárbara de Andrade, gerente de Relações Públicas da CAERJ., a Comissão de Desenvolvimento da Baixada será responsável por reunir os empresários da região para identificar e debater os problemas e dificuldades que eles encontram para crescer e se desenvolver, gerando mais postos de trabalho. "A partir dos diagnósticos, iremos pleitear parcerias entre a iniciativa privada e as três esferas de governo, em busca de soluções e alternativas", explica Bárbara, que alerta também para a necessidade de transmitir a imagem positiva da Baixada Fluminense.
► Os bancos terão prazo de um ano para adotarem medidas capazes de garantir a segurança dos clientes ao efetuarem operações nos caixas automáticos. É o que determina o projeto de lei 1.001-A/03, da deputada Andréia Zito (PSDB), aprovado pela ALERJ. "Diante da constatação do número de pessoas assaltadas ao sairem das agências bancárias e de que em muitos casos os assaltantes deixam claro que sabem a quantia retirada pela vítima e onde estava guardado o dinheiro, é importante que sejam criadas medidas de proteção e segurança para estes usuários", acredita a parlamentar. O projeto segue agora para a avaliação da governadora Rosinha Garotinho. Ela terá 30 dias para sancioná-lo, ou veta-lo.
► O sempre cordato deputado-engenheiro Jorge Bittar (PT/RJ) perdeu as estribeiras ao ver que a tática do PT, de esticar a sessão para votação do relatório da CPI dos Correios, de modo a inviabilizar a sua aprovação, resultou na derrota do Governo.
► Em 1998, quando José Dirceu determinou a intervenção no Diretório Regional do PT para implodir a candidatura de Vladmir Palmeira e obrigar o PT a se associar a Garotinho, Bittar ficou calado. Agora, quando vê a CPI comprovar a existência do mensalão, ao invés de argumentos, o engenheiro brandiu apenas insultos, que, ao invés de atingir o Senador Delcídio Amaral, do mesmo partido, atingiu toda a Câmara. Não é com palavrões e xingamentos que se constrói uma Democracia. Por muito menos, o General Geiseil decretou o recesso do Congresso "por tempo indeterminado"!