terça-feira, janeiro 31, 2006

BAIXADA URGENTE

■ A direção do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - de Duque de Caxias tem uma explosiva reunião marcada para esta sexta-feira (3), às 9h, em sua sede, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, no Centro, para discutir as medidas legais a serem adotadas para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério, promovido pela Prefeitura no dia 8 último. Basicamente, a ação deve ser centrada em duas razões: a demora na liberação dos resultados e o baixo índice de aprovação, cerca de 2% (dois por cento) dos mais de 95 mil candidatos que disputavam 1.317 vagas para professores I e II e especialistas.

■ Somente no dia 23 último a Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada contratada para promover o concurso, entregou a lista dos aprovados, isto é, 15 dias após a realização da prova, apesar de todas as etapas do concurso terem sido realizadas através de sistema informatizado, inclusive com inscrição pela Internet. Assim, a Secretaria de Administração, responsável pela admissão dos servidores, só pode disponibilizar a relação dos aprovados na terça-feira (24), através do site da prefeitura, www.duquedecaxias.rj.gov.br

■ O outro fundamento para contestação dos resultados é o número irrisório de aprovados, menos de 2000 candidatos, correspondendo a pouco mais de 2% dos 95 mil inscritos, que pagaram taxa entre R$ 40 e R$ 50. O SEPE pretende pedir a intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de investigar as causas da reprovação de mais de 92 mil candidatos. Para a Fundação Getúlio Vargas, todos os candidatos com nota inferior a 60 pontos, foram eliminados, o que poderia justificar o elevado número de reprovação.

■ Para um ex-Secretário de Educação do Município, independente das alegações do SEPE, a decisão de tentar “melar” o concurso às vésperas do início do ano letivo é uma represália à decisão do prefeito Washington Reis de disputar e vencer a eleição para presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense. No centro da disputa, portanto, estaria a sucessão de Lula, já que o prefeito caxiense é fiel seguidor da família Garotinho, que tem grande influência no Secretariado de Washington Reis.

■ O Secretário de Habitação de Duque de Caxias, o ex-deputado Eraldo Macedo, continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo funcionários daquela Secretaria , o irmão do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, internado em outubro do ano passado, continua em coma induzido.

■ Também o juiz Sérgio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, continua internado num hospital da Zona Sul, mas, segundo serventuários que trabalham com o magistrado, ele já superou a fase crítica da doença e faz planos para voltar ao trabalho no início de março.

■ No comício de que participou em Queimados, semana passada, o Presidente Lula anunciou que vai resistir à decisão da Justiça, que determinou a demissão dos “mata-mosquitos” readmitidos pela FUNASA através de indicações políticas, revelando-se contrário à obrigatoriedade de concurso para admissão de servidores. Lula disse que, se o Governo fizer concurso, até quem não quer ser mata-mosquito acaba aprovado.

■ Por decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu terá de instalar as CPI, pedidas pela oposição, para apurar possíveis irregularidades em contratos, em valores superiores a R$ 20 milhões, firmados no ano passado sem licitação, inclusive de uma agência de publicidade, a Supernova, responsável pela campanha do PT em 2004, que resultou na eleição de Lindberg Farias.

■ A Constituição Federal permite a instalação de CPI desde que pedida por 1/3 dos parlamentares. Como Nova Iguaçu tem 21 vereadores, bastam 7 assinaturas para a instalação automática de qualquer CPI. A Lei Orgânica do Município, porém, exige o apoio da maioria dos vereadores, no caso, 11 assinaturas. Daí o impasse, que interessa ao prefeito petista.

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