BAIXADA URGENTE

■ Nada menos que 2.474 professores e 771 servidores de apoio terão seus salários reduzidos a partir deste mês. A decisão é do Secretário Estadual de Educação, Cláudio Mendonça, diante do fato de que 35 diretoras de escolas deixaram de prestar contas dos recursos recebidos no ano passado. Sem a prestação de contas, um dos itens que formam o projeto “Nova Escola”, a gratificação paga aos servidores dessas 35 unidades será reduzida. Como a nova avaliação só será feita no segundo semestre, só em 2007 esse pessoal terá de volta o que agora irão perder.

■ Além de reduzir a gratificação do pessoal, Cláudio Mendonça prometeu exonerar todas as diretoras que não fizeram a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado sexta-feira (dia 26). Em Duque de Caxias, estão com a cabeça a prêmio as professoras Maria de Fátima de A. Estevão (Colégio Estadual Marechal Rondon), Haline Saadi Heloani (CE Parada Angélica), Luciana de Oliveira Veillard (CE Joaquim Salgueiro) e Márcia Carneiro de Lemos (CIEP 227-Procópio Ferreira).

■ Em Nova Iguaçu, estão ameaçadas de exoneração as diretoras dos CIEPs Carlos Drumonnd de Andrade e Abílio Távora. As escolas municipalizadas também serão afetadas com redução da gratificação do pessoal do Estado.

■ Entre os quase 2000 professores aprovados no recente concurso realizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, que teve mais de 95 mil inscritos e o SEPE pretende anular na Justiça, está um neto do ex-prefeito Braulino de Mattos Reis.

■ O projeto de reforma e modernização da Estação de Duque de Caxias, vai transformar em calçadão uma parte da Av. Presidente Vargas. É o trecho frontal à estação ferroviária, entre o início da Av. Duque de Caxias e a Rua Barão do Triunfo. Com as melhorias no local, será construído um “mergulhão”, que passará sob a Av. Presidente Vargas e que será fechado à passagem de veículos.

■ O Estado vai gastar nas obras do projeto, em duas etapas, R$ 64 milhões emprestados pelo Bando Mundial. A primeira estaçao foi inaugurada em 23 de abril de 1886 e serviu como ponto de partida da criação do município, que se desenvolveu ao longo dos trilhos da extinta Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a cidade do Rio de Janeiro ao Sul de Minas e ao Espírito Santo.

■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno (PSC de Garotinho) haver trocado a Baixada pela Região dos Lagos como base eleitoral, o médico e deputado Alexandre Cardoso (PSB de Lula) resolveu fazer juras de fidelidade e vassalagem ao prefeito Washington Reis (PMDB de Garotinho), prometendo arrancar verbas de Brasília para obras de saneamento e construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento para reaproveitamento da água utilizada pela Reduc, que seria usada para abastecer os Distritos de Campos Elíseos e Imbariê, onde a água da Cedae nunca chega. No Governo Garotinho, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos, pasta que tinha a Cedae em sua estrutura hierárquica.

■ A Assembléia Legislativa do Estado, que faz nesta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão depois do recesso de fim de ano, terá na pauta o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho sobre o projeto de lei do próprio Governo, que estabelece alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação. A governadora retirou o artigo segundo, proposto pelos deputados, que obrigava os órgãos das administrações direta e indireta a alugarem veículos emplacados no estado. Atualmente, órgãos do Estado e até Prefeituras, como a do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, alugam carros emplacados em outros Estados onde o IPVA para esse tipo de veículos é menor, com perda de receita para Estado e Municípios, que dividem o tributo arrecadado.

■ Também será votado em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Georgette Vidor (PPS), que isenta os estabelecimentos de ensino públicos e privados do pagamento de direitos autorais para execução de músicas e apresentações teatrais como instrumento didático de aula, beneficiando academias de ginástica, clubes esportivos, escolas, academias e clubes de educação física e similares, que ficarão livres das taxas cobradas pelo ECAD. "Nossa proposta visa apenas reforçar a previsão de limitação ao direito autoral existente na Lei 9.610/98, evitando interpretações equivocadas, que desfigurariam o propósito de proteção aos direitos autorais em face do interesse público maior contido na educação, cultura, no ensino e no desporto. Inexiste nos demais países do mundo qualquer tipo de taxação incidente na execução musical em estabelecimentos de ensino de qualquer natureza", argumenta a parlamentar.