A JUSTIÇA CONGESTIONADA

► A criação dos Juizados Especiais, encarregados de resolverem disputas de pequeno valor econômico - até 40 salários-mínimos - deveria desafogar a chamada Justiça Comum, que segue o rito ordinário e permite uma infinidade de recursos protelatórios e escapistas. Como a fórmula deu certo e os processos começaram a ser julgados em menos de seis meses, quando antes demoravam anos, o Governo resolveu ampliar a lista de ações que poderiam ser decididas. Em Duque de Caxias, por exemplo, a maioria dos juizes já encerrou a pauta de audiências do mês de dezembro de 2006 dos Juizados Especiais, mesmo sem recesso forense, enquanto a antes assoberbada 3ª Vara Cível ainda tem espaço na pauta de audiências previstas para janeiro próximo nas causas de rito sumario. Assim, o que deveria ser motivo de comemoração - a agilidade dos Juizados Especiais - acabou em grande frustração, inclusive para os próprios juízes, que vêem as pilhas de processos à sua frente crescendo a cada dia. Quando é que a Justiça e o Congresso Nacional vão examinar com atenção o grave problema da morosidade do Judiciário?