BAIXADA URGENTE

■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias transferiu para o próximo dia 29 a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem, prevista para esta sexta-feira. A solenidade será no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis e dos 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano que atuam nos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os Agentes Jovem prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
■ Será inaugurada nesta sexta-feira, às 9 horas, no Palácio da Cultura Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, a mostra afro de artes plásticas, penteados afro e artesanato nos estandes de entidades ligadas ao movimento negro na cidade, dentro das comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. A partir das 17 horas, teremos a apresentação de cultura popular com a exibição de grupos de capoeira, jongo, maculelê e samba-de-roda, com Quilombo Nagô, Associação de Capoeira Cruzeiro do Sul e o Grupo Vermelho. No domingo, a partir das 14 horas, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, teremos a cerimônia de lavagem simbólica da estátua de Zumbi dos Palmares, seguida de marcha até a sede da Sociedade Musical Lira de Ouro, onde haverá show com o grupo afro Aguibara Dudu.
■ A Assembléia Legislativa aprovou esta semana, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Dica (PMDB), que estende aos integrantes do magistério público estadual o direito de pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que altera a Lei 4.153 e garante a validade das carteiras emitidas pelos estabelecimentos de ensino, assim como as feitas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para a obtenção de meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows.
■ A ALERJ também aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspender o funcionamento de cartão de crédito ou débito sem o aviso prévio aos consumidores, foi aprovado em primeira discussão.
■ Agora só depende da sanção da Governadora Rosinha Matheus, que tem 30 dias para fazê-lo, para entrar em vigor a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, determinando que os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás sejam instalados em local visível e de fácil acesso e no interior da propriedade dos consumidores. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto foi aprovado quarta-feira e as concessionárias, principalmente a Light e a Ampla (ex-CERJ) terão um prazo de 120 ditas mudar os locais dos medidores, atualmente instalados no alto dos postes das distribuidoras de energia elétrica.
■ A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 30 a Audiência Pública para a discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, contando com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda. O debate será no Plenário Wilson Campos de Macedo, com início às 14 horas. Durante 3 horas, técnicos do Governo, Vereadores e representantes da Sociedade Civil estarão discutindo projetos de interesse da população a serem implementados pela Prefeitura.
■ Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União decidiu, em liminar, que congressista cassado por falta de decoro parlamentar não tem direito a aposentadoria. Com essa decisão, a Câmara terá de suspender o pagamento da aposentadoria de quase R$ 9 mil mensais concedida ao deputado-cassado Roberto Jefferson. O mérito do pedido do MP ainda será apreciado pelo colegiado do TCU, mas tudo indica que os deputados cassados serão equiparados aos servidores demitidos por falta funcional. O MP quer ainda que a medida seja estendida aos parlamentares que renunciaram ao mandato para não serem cassados, como Waldemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues.