BAIXADA URGENTE

■ Diante da resistência de alguns prefeitos em cumprirem ordens judiciais, principalmente no que se refere ao pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio resolveu apertar o cerco e encaminhar ao Ministério Público Estadual e às Câmaras de Vereadores cópias de processos, com recomendação de abertura de processos contra os prefeitos e Secretários de Fazenda por crime político-administrativo. E os primeiros contemplados com a nova postura da Justiça fluminense foram os prefeitos de Duque de Caxias e Petrópolis. Não se justifica grandes saldos bancários por parte de Prefeituras que têm um elevado passivo, como é o caso desses dois Municípios.
■ A propósito de saldos bancários: em recente audiência pública no Teatro do SESI/Caxias, o prefeito Washington Reis revelou que já dispunha de R$ 163 milhões para o seu programa de obras no Município. Ao pedir a confirmação ao Secretário de Fazenda, Sérgio Rui Barbosa (bisneto do jurista baiano considerado o “Águia de Haia”) não titubeou em acrescentar – “até ontem, prefeito, pois hoje esse saldo deve ter subido um pouquinho”. Nada como ser prefeito da sexta mais rica cidade do Brasil e a primeira, se excluídas as capitais de Estado e Brasília.
■ Os professores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, que estão pesquisando a História da Baixada Fluminense, acabam de descobrir uma figura importante na campanha pela emancipação de Duque de Caxias. Trata-se do Sr. Eliseu Adail de Alvarenga Freire, cujo pai, José de Alvarenga, deu nome à rua onde a família ainda mora e participou da campanha emancipacionista da antiga Vila Meriti. Em 1950, o Sr. Elizeu Alvarenga, hoje com lúcidos 91 anos, foi eleito vereador, integrando a 2ª legislatura do Município ao lado, entre outros, do ex-prefeito Adolfo David que, eleito presidente da Câmara, ocupou a prefeitura por dois anos, diante da impugnação do resultado do pleito, vencido por Braulino de Mattos Reis, do PTB, que só pode assumir o cargo em 1953, depois de vitorioso no Tribunal Regional Eleitoral do antigo Estado do Rio de Janeiro.
■ Flaviana Jesus de Campos, moradora de Duque de Caxias e que teve recusada uma nota de R$ 10 reais num veículo da Viação União, sob suspeita de que a cédula era falsa, vai receber uma indenização de R$ 5 mil por determinação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Será indenizada pelo constrangimento a que foi submetida, ao ser obrigada a ir até a garagem da empresa, onde foi constatada que a cédula era verdadeira. Em seu voto, o Desembargador Caetano da Fonseca Costa afirmou que a conduta da cobradora foi abusiva e levou ao inevitável constrangimento da usuária, que deve merecer reparação. Na 1ª Instância, a indenização fora fixada em R$ 2,6 mil.
■ O projeto de lei 2.655/01, da deputada Heloneida Studart (PT), aprovado quinta-feira, em primeira discussão, na Alerj, autoriza o Poder Executivo a implantar clínicas especializadas em reprodução assistida, nas unidades de saúde que possuam condições para avaliar a necessidade do tratamento e empregá-lo. Segundo a proposta, serão utilizadas as técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e os procedimentos que as pesquisas científicas apontem como eficientes.
■ Segundo a deputada do PT, o projeto visa mobilizar a saúde pública para o problema que a falta de filhos pode causar no seio de uma família. “Só um casal sem filhos sabe da ansiedade gerada pela falta dos mesmos e das conseqüentes cobranças dos familiares, amigos e, por fim, de um cônjuge para outro. Segundo pesquisa realizada nos EUA – no Brasil não temos estatística divulgada –, 25% dos casamentos são desfeitos por conflitos gerados pela ausência de gravidez”, acredita a parlamentar.