IMPUNIDADE PATROCINADA
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que se mantém queda e muda diante dos hospitais sem médicos e remédios, das escolas sem professores, da ação dos bandidos que transformaram o povo em refém, está gastando seu precioso tempo para discutir um projeto que é uma aberração política, a partir da sua concepção. De autoria dos deputados Edson Albertassi, do PMDB, e Luiz Paulo Conde, do PSDB, um projeto de lei obrigará o Estado a patrocinar a defesa de servidores que sejam alvos de ações judiciais civis ou penais em decorrência dos seus atos funcionais. E o deputado Edson Albertassi dá como exemplo o caso de um médico que recuse atendimento a um paciente. Para o ilustre parlamentar, que tem plano de saúde pago pela Alerj, no caso paradigma, a culpa não é do médico, mas do Estado, que gerencia mala o setor de Saúde. A Assembléia é conivente com o governo do Estado nessa calamitosa situação quando concorda que o governo desvie dinheiro do SUS para financiar as farmácias populares, ou para subsidiar o cafezinho servido em algumas estações ferroviárias. Enquanto o Estado gastou no ano passado R$ 100 milhões em propaganda ao estilo “Estado Novo”, em que o governante aparece sempre como o “pai dos pobres”, os hospitais, inclusive da UERJ, fecham enfermarias e maternidades por falta de medicamento e de pessoal. Agora, os nossos diligentes e magnânimos deputados querem que o cidadão ainda pague, através de impostos, advogados para servidores ineptos e criminosos, quando acusados de crime de omissão ou prevaricação. Os Defensores Públicos, por exemplo, conseguiram criar um Fundo para prover a Defensoria de condições materiais de atendimento ao público, mas quem vai pagar são os usuários dos Cartórios, que pagarão um adicional de 5% em todos os atos, até para reconhecer firma em documentos ou autenticá-los
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que se mantém queda e muda diante dos hospitais sem médicos e remédios, das escolas sem professores, da ação dos bandidos que transformaram o povo em refém, está gastando seu precioso tempo para discutir um projeto que é uma aberração política, a partir da sua concepção. De autoria dos deputados Edson Albertassi, do PMDB, e Luiz Paulo Conde, do PSDB, um projeto de lei obrigará o Estado a patrocinar a defesa de servidores que sejam alvos de ações judiciais civis ou penais em decorrência dos seus atos funcionais. E o deputado Edson Albertassi dá como exemplo o caso de um médico que recuse atendimento a um paciente. Para o ilustre parlamentar, que tem plano de saúde pago pela Alerj, no caso paradigma, a culpa não é do médico, mas do Estado, que gerencia mala o setor de Saúde. A Assembléia é conivente com o governo do Estado nessa calamitosa situação quando concorda que o governo desvie dinheiro do SUS para financiar as farmácias populares, ou para subsidiar o cafezinho servido em algumas estações ferroviárias. Enquanto o Estado gastou no ano passado R$ 100 milhões em propaganda ao estilo “Estado Novo”, em que o governante aparece sempre como o “pai dos pobres”, os hospitais, inclusive da UERJ, fecham enfermarias e maternidades por falta de medicamento e de pessoal. Agora, os nossos diligentes e magnânimos deputados querem que o cidadão ainda pague, através de impostos, advogados para servidores ineptos e criminosos, quando acusados de crime de omissão ou prevaricação. Os Defensores Públicos, por exemplo, conseguiram criar um Fundo para prover a Defensoria de condições materiais de atendimento ao público, mas quem vai pagar são os usuários dos Cartórios, que pagarão um adicional de 5% em todos os atos, até para reconhecer firma em documentos ou autenticá-los
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