EMPRESAS DE ÕNIBUS NEGAM O
PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES
Está cada vez mais difícil estuda neste País, onde o Presidente da República se orgulha de só ter o antigo Curso Primário, apesar da Constituição afirmar que é dever do Estado proporcionar Educação e Saúde para todos, principalmente para crianças e jovens. Embora gozem do direito de viajar de graça, os estudantes estão encontrando a cada dia maior dificuldade para ir e vir da escola, mesmo depois da implantação do Riocard nos coletivos da Baixada. A nova modalidade de “barracão” é limitar o número de passes gratuitos por viagem. Como o horário de entrada e saída dos turnos é igual para todas as escolas, fica difícil encontrar “vaga” nos coletivos. Em Duque de Caxias, cujas linhas de ônibus são controladas pelo Estado (intermunicipais) e Prefeitura (locais), a dificuldade é ainda maior, pois pais e alunos não sabem onde reclamar. Segundo o Pastor Paulo Feijolli, de Santa Cruz da Serra, além de limitar o número de estudantes por viagem, a ordem dos empresários é para que o motorista passe direto no caso de só haver estudantes no ponto de embarque. Assim, é comum o estudante chegar atrasado para as aulas, ou depois retornar para casa muito depois do horário habitual. A luta dos estudantes de Duque de Caxias pela maia passagem já dura mais de 40 anos e, agora, com a concorrência predatória das vans, os empresários “endureceram” o jogo e estão dificultando ao máximo o cumprimento da norma legal que garante o passe gratuito para os estudantes. Cabe, agora, ao Ministério Público da Infância e Juventude, como fiscal da Lei, obrigar as empresas a respeitarem o passe gratuito, já que Estado e Prefeitura fizeram parceria para não fiscalizarem o transporte coletivo no Município.
► A pobre/franqueza franciscana da senadora Heloisa Helena chega a ser comovente. Em tempos de mensalão, caixa dois e “repasse de verbas não contabilizadas”, a candidata à sucessão de Lula pelo PSOL tira de letra as dificuldades da sua campanha: “Não temos o Aerolula nem jatinhos para voar pelo país. Já falei com os militantes que, para eu ir a um estado, tem que ter uma passagem e lugar na casa de um companheiro para eu dormir. Estamos felizes de ser a esquerda que não se lambuzou. Vamos mostrar que é possível fazer campanha sem dinheiro e ser a opção contra a farsa técnica do PSDB e a farsa política do PT” - disse a candidata.
► O prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, conseguiu o que a muitos pareceu um verdadeiro milagre. Na re-inauguração da creche João de Oliveira, no Centenário, o ilustre alcaide conseguiu reunir os ex-prefeitos Juberlan de Oliveira, filho do homenageado e que construiu a creche, e Hydekel Freitas, presidente do PL/Caxias, que, ao longo de suas carreiras políticas, sempre foram adversários irreconciliáveis. Aliás, o pastor e ex-prefeito Hydekel Freitas vem sendo presença constante nos palanques durante as inaugurações promovidas por Washington Reis.
► O prefeito resolveu arbitrar as disputas política e de prestígio entre o Secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, irmão do pastor Hydekel Freitas, e o subsecretário, o ex-vereador Abdul Haikal, de origem palestina e conhecido pela maneira passionária de fazer política. Depois da intervenção do prefeito, Secretário e Sub voltaram a ser velhos amigos de infância.
► Esta noite de São João promete ser muito animada para os moradores do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. É que na principal praça do bairro será dada a largada para o Arraiá Baixadão 2006, promovido pela Prefeitura em parceria com as federações de quadrilhas do Estado. A partir das 19 horas os moradores poderão se divertir ao som de DJs e, a partir das 22 horas, dançar o autêntico forró pé-de-serra da banda Ciganos. Também haverá barracas para venda de comidas típicas como canjica, bolo de milho, quentão e milho cozido, entre outras iguarias típicas do sertão. Os festejos irão até o dia 2 de julho. Para segurança e tranqüilidade dos torcedores e moradores serão disponibilizados pela Prefeitura ambulâncias, agentes da Defesa Civil, guardas municipais, além da organização do trânsito nos locais dos eventos. As policiais Civil e Militar cuidarão da segurança.
► O Governo do estado está autorizado a firmar convênio com a União para assumir a gestão das rodovias BR 101 e BR 393, proibida a cobrança de pedágio. É o que determina o projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovado nesta quinta-feira (22/6). A proposta ressalva, no entanto, as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de fiscalização.
► A lei que autoriza o Estado a isentar policiais civis e militares e bombeiros de tributos na compra de veículos populares foi alterada, nesta quinta-feira (22/6), possibilitando aos beneficiados a transferência de propriedade do carro obtido com descontou em prazo de três anos, enquanto atualmente o intervalo é de cinco anos. A mudança foi proposta pelo deputado Dica (PMDB) e altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.651 de 21 de setembro de 2001. “Esta é uma forma de facilitar a locomoção destes profissionais de uma forma segura, evitando a exposição e o risco de serem atingidos por bandidos”, explica o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► As escolas da rede pública poderão ter uma política de informação sobre métodos contraceptivos. É o que define o projeto do deputado Altineu Cortes (PMDB), aprovado nesta quinta-feira (22/6). O texto determina que as informações sejam passadas através de palestra para os alunos do Ensino Médio. “Acredito que este projeto pode ajudar muito na divulgação de informação preventiva para nossas crianças e adolescentes. Já vi muitas jovens com menos de 15 anos com filhos no colo, justamente por falta de conhecimento dos métodos contraceptivos. E geralmente estes bebês serão criados em famílias desestruturadas, por conta de uma gravidez que não foi desejada”, argumenta o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► O Rio de Janeiro terá um programa de apóio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional. Os parlamentares aprovaram, nesta quinta-feira (22/6), o projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que apresenta a proposta. Segundo o texto, o programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela doença, que atinge, em sua maioria, adolescentes e mulheres com mais de 35 anos. “Infelizmente a Doença Trofoblástica Gestacional é pouco conhecida e muito freqüente entre as mulheres do Terceiro Mundo. No Brasil há um caso em cada 100 gestações. Já existe um bom trabalho feito pela Santa Casa de Misericórdia, mas a demanda é muito maior que a oferta”, explica o parlamentar. A governador Rosinha Garotinho tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto.
► A rede pública de saúde, inclusive a conveniada dom o SUS, deverá oferecer a todos os homens com mais de 50 anos o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico), importante na prevenção e combate ao câncer de próstata, É o que determina o projeto deputados Armando José (PP) e Glauco Lopes (PSDB), aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/6). A proposta determina que, nos atendimentos clínicos a homens com mais de 50 anos, será obrigatória a requisição do exame. “Queremos dar a oportunidade para que as pessoas possam se prevenir de uma doença que mata muitos homens. Atualmente, quem não tem plano de saúde tem que pagar para realizar este exame. Acredito que a adoção deste procedimento na rede pública reduzirá bastante os óbitos e os casos de pessoas que descobrem tardiamente a doença e não têm como realizar um tratamento adequado”, argumenta Glauco Lopes.
► Os órgãos do Estado responsáveis pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento e atividade utilizadora de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, não poderão elaborar seus relatórios caso não exista lei estadual ou municipal que defina o zoneamento ordenado e discipline o uso do solo. É o que determina o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado nesta quinta-feira (22/6). A proposta ainda determina que as definições sobre o uso do terreno deverão ser feitas através de leis. “Com a aprovação desta proposta estamos resgatando a ordem urbana, pois o estatuto da cidade e os planos diretores já definem que os zoneamentos e ordenamentos de uso do solo devem ser feitos através de leis”, argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
. ► Um morador da Vila Operária, em Duque de Caxias, ganhou um carro O Km na promoção em torno da Copa do Mundo. Agora, o problema dele é fazer o seguro do veículo. Como ele mora num bairro proletário – uma favela urbanizada pelos próprios moradores – situada entre os bairros de Paulicéia, 25 de Agosto e Beira Mar, irá pagar um dos mais elevados prêmios pelo seguro. Tem gente na família aconselhando o rapaz a vender o carango e comprar um “chevelho”. Além de se livrar do famigerado IPVA, ainda fica livre das escorchante tarifas das seguradoras.
sábado, junho 24, 2006
quinta-feira, junho 22, 2006
IMPUNIDADE PATROCINADA
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que se mantém queda e muda diante dos hospitais sem médicos e remédios, das escolas sem professores, da ação dos bandidos que transformaram o povo em refém, está gastando seu precioso tempo para discutir um projeto que é uma aberração política, a partir da sua concepção. De autoria dos deputados Edson Albertassi, do PMDB, e Luiz Paulo Conde, do PSDB, um projeto de lei obrigará o Estado a patrocinar a defesa de servidores que sejam alvos de ações judiciais civis ou penais em decorrência dos seus atos funcionais. E o deputado Edson Albertassi dá como exemplo o caso de um médico que recuse atendimento a um paciente. Para o ilustre parlamentar, que tem plano de saúde pago pela Alerj, no caso paradigma, a culpa não é do médico, mas do Estado, que gerencia mala o setor de Saúde. A Assembléia é conivente com o governo do Estado nessa calamitosa situação quando concorda que o governo desvie dinheiro do SUS para financiar as farmácias populares, ou para subsidiar o cafezinho servido em algumas estações ferroviárias. Enquanto o Estado gastou no ano passado R$ 100 milhões em propaganda ao estilo “Estado Novo”, em que o governante aparece sempre como o “pai dos pobres”, os hospitais, inclusive da UERJ, fecham enfermarias e maternidades por falta de medicamento e de pessoal. Agora, os nossos diligentes e magnânimos deputados querem que o cidadão ainda pague, através de impostos, advogados para servidores ineptos e criminosos, quando acusados de crime de omissão ou prevaricação. Os Defensores Públicos, por exemplo, conseguiram criar um Fundo para prover a Defensoria de condições materiais de atendimento ao público, mas quem vai pagar são os usuários dos Cartórios, que pagarão um adicional de 5% em todos os atos, até para reconhecer firma em documentos ou autenticá-los
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que se mantém queda e muda diante dos hospitais sem médicos e remédios, das escolas sem professores, da ação dos bandidos que transformaram o povo em refém, está gastando seu precioso tempo para discutir um projeto que é uma aberração política, a partir da sua concepção. De autoria dos deputados Edson Albertassi, do PMDB, e Luiz Paulo Conde, do PSDB, um projeto de lei obrigará o Estado a patrocinar a defesa de servidores que sejam alvos de ações judiciais civis ou penais em decorrência dos seus atos funcionais. E o deputado Edson Albertassi dá como exemplo o caso de um médico que recuse atendimento a um paciente. Para o ilustre parlamentar, que tem plano de saúde pago pela Alerj, no caso paradigma, a culpa não é do médico, mas do Estado, que gerencia mala o setor de Saúde. A Assembléia é conivente com o governo do Estado nessa calamitosa situação quando concorda que o governo desvie dinheiro do SUS para financiar as farmácias populares, ou para subsidiar o cafezinho servido em algumas estações ferroviárias. Enquanto o Estado gastou no ano passado R$ 100 milhões em propaganda ao estilo “Estado Novo”, em que o governante aparece sempre como o “pai dos pobres”, os hospitais, inclusive da UERJ, fecham enfermarias e maternidades por falta de medicamento e de pessoal. Agora, os nossos diligentes e magnânimos deputados querem que o cidadão ainda pague, através de impostos, advogados para servidores ineptos e criminosos, quando acusados de crime de omissão ou prevaricação. Os Defensores Públicos, por exemplo, conseguiram criar um Fundo para prover a Defensoria de condições materiais de atendimento ao público, mas quem vai pagar são os usuários dos Cartórios, que pagarão um adicional de 5% em todos os atos, até para reconhecer firma em documentos ou autenticá-los
quarta-feira, junho 21, 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
CAPELAS SUSPENDEM VELÓRIO
POR FALTA DE SEGURANÇA
A família do advogado Ângelo Zacarias viveu uma situação inusitada de constrangimento quando velava o corpo da mãe do conceituado causídico, que faleceu na manhã de domingo, aos 94 anos, em conseqüência de um AVC. O velório estava sendo realizado numa das capelas do cemitério do Tanque do Anil, no Parque Beira Mar, em Duque de Caxias quando, por volta das 21 horas, o advogado foi aconselhado pela administração do cemitério de que o velório deveria ser interrompido às 22:00 horas por questões de segurança. A informação oficial é de que apenas um vigia fica à noite no local, que fica próximo à favela da Vila Operária, que surgiu nos anos 50 entre os bairros 25 de Agosto, Paulicéia e Beira Mar. Segundo os funcionários do cemitério, o fechamento das capelas durante a noite é uma questão de segurança para os familiares dos mortos. O mais grave é que, ao lado das capelas mortuárias, funciona o necrotério do Instituto Médico Legal, construído, doado e mantido pela concessionária dos cemitérios de Duque de Caxias, mas subordinado à Secretaria de Segurança do Estado. Aliás, não são só as capelas dos cemitérios da Baixada que fecham durante a noite. As Delegacias de Polícia também usam pesados cadeados para trancarem as suas portas por falta de segurança. Até quando?
► O senador Marcelo Crivella, pré-candidato a governador pelo PRB, estará em Duque de Caxias nesta sexta-feira (23/06), onde fará palestra, às 16 horas, sobre dinâmicas de investimentos no pólo industrial e comercial do município. O encontro será no auditório do SESI, na Rua Artur Neiva, 100, em frente à recém-inaugurada Praça da Indústria, no bairro Paulicéia.
► Aproveitando a sua estada na cidade, o senador-candidato fará uma visita de cortesia ao prefeito Washington Reis, que foi eleito com apoio da Igreja Universal, fundada e dirigida pelo bispo Edir Macedo, tio do senador. Até outubro, um outro tio de Marcelo Crivella, o ex-deputado Eraldo Macedo, ocupou a Secretaria de Habitação do Município, tendo se afastado por motivo de doença, mas substituído por outro bispo da Igreja Universal.
► Segundo os institutos de pesquisas, o bispo Marcelo Crivella aparece em segundo lugar na preferência do eleitorado, atrás do também senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB, apoiado pelo casal Garotinho e por Washington Reis.
► Os comerciantes da Av. Plínio Casado estão insatisfeitos com a lentidão com que se desenvolvem as obras de construção de uma passarela sob os trilhos da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, que ligará aquela avenida à Presidente Vargas, cirando uma nova ligação entre as duas partes do centro de Duque de Caxias. Com o bloqueio da avenida Plínio Casado, suspenso apenas durante a festa de Santo Antonio, as vendas despencaram e já começaram as demissões nas lojas de menor porte.
► Um grupo de comerciantes está pressionando o presidente da Associação Comercial, Getúlio Gonçalves, para que convoque uma reunião urgente com representantes das Secretarias de Transporte do Estado e de Obras do Município para explicarem o atraso no organograma da obra, já que circulam informações de que a avenida só será liberada no final do ano, quando a promessa inicial era de que as obras seriam concluídas em 45 dias, o que não ocorreu. O Governo do Estado está investindo R$ 64 milhões de reais, financiados pelo Banco Mundial, para reformar a estação e construir a passagem subterrânea ligando as avenidas Plínio Casado e Presidente Vargas.
► O professor Romeu Menezes dos Santos continua internado num hospital particular em Botafogo. C Criador do Colégio Sant’Ana em São João de Meriti e ex-diretor do Colégio Aquino de Araújo, da Prefeitura de Duque de Caxias e figura destacado do Lion’s Club do Município, seu estado é considerado pelos médicos que o assistem como muito grave.
► Os servidores estatutários que tiverem parceiros do mesmo sexo poderão estender seus planos de saúde aos seus companheiros. O projeto da deputada Cidinha Campos (PDT), que cria esta possibilidade, foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/6). O benefício se estende a planos como Caperj, Camarj e Caarj, que recebem participação arrecadada através das taxas judiciárias. "A proposta apenas protege as pessoas que fizeram a opção pela homossexualidade de terem o direito de compartilharem seus planos de saúde. A comprovação de união estável deverá ser feita, por exemplo, através de testemunhas ou contas para o mesmo endereço, como vem sendo realizado pela previdência social", explicou a parlamentar.
► Os empresas e instituição do Rio de Janeiro estão proibidas de discriminarem pessoas em virtude de seu estilo ou aparência física (vestimenta, tipo de cabelo, penteado e uso de adereços estéticos de caráter étnico ou cultural), podendo sofrer penalidades. É o que determina o projeto do deputado Carlos Minc (PT), aprovado, nesta quarta-feira (21/6). Segundo a proposta, entende-se por discriminação medidas como: constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, preterimento quanto ao uso do espaço ou serviço, atendimento diferenciado e cobrança extra.
► No caso de estabelecimentos particulares as sanções serão: inabilitação para acesso a créditos estaduais; multa de 5 mil a 10 mil UFIRs, duplicada em caso de reincidência; suspensão do seu funcionamento por trinta dias; interdição do estabelecimento. No caso de infração por parte de um agente público, o mesmo poderá ser suspenso ou até afastado em definitivo.
► "Este é mais um projeto que luta contra a discriminação. Apresentamos esta proposta a pedido do movimento negro, pois houve este tipo de problema em um colégio. Acreditamos na sanção da governadora, que tem apoiado projetos contra a discriminação", afirmou o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► As exportações fluminenses, em maio, de US$ 631,4 milhões contra importações de US$ 514,3 milhões geraram superávit de US$ 117,1 milhões na balança comercial, resultado significativamente melhor quando comparado aos US$ 19,6 milhões, no mesmo mês de 2005. O saldo comercial acumulado nos cinco primeiros meses do ano eleva-se a US$ 1,181 bilhão, mais de dez vezes superior ao obtido no mesmo período do ano passado. De janeiro a maio, as vendas externas tiveram crescimento de 38,7% sobre igual período de 2005, com o total de US$ 3,897 bilhões. Em igual comparativo, as importações apresentam desempenho mais modesto, com ligeiro avanço de 0,4%, ao registrarem US$ 2,716 bilhões.
► Embora superavitária no mês, a balança comercial do Estado do Rio de Janeiro sofreu redução tanto das exportações (-5,3% ) quanto das importações (-20,5%, )em relação a maio de 2005. As exportações foram afetadas pelos setores metalúrgico e químico que venderam ao exterior 47,9% e 37,9% a menos. Destacaram-se, no entanto, as altas de 102,5% das exportações de veículos e peças; de 50,7% nas de resinas, elastômeros (polímeros com propriedades físicas parecidas com as da borracha), e fibras naturais e sintéticas; de 32,9% nas de automóveis, caminhões e ônibus e de 18,3% nas de petróleo e gás natural. Os números são do Boletim Rio Exporta da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado nesta terça-feira, dia 20 de junho.
► Luciana de Sá, chefe da Assessoria de Pesquisas Econômicas da Firjan, destaca a influência exercida pelos produtos manufaturados se traduz na redução da receita cambial de cerca de US$ 4 bilhões para US$ 3,6 bilhões, no período de 12 meses encerrados em maio de 2005 e maio de 2006, respectivamente. A economista afirma que a retração não indica tendência de queda das vendas externas, porque a diminuição observada no período mais longo foi determinada pelo item material de transportes, sob impacto ainda do chamado “efeito plataforma”, que se refere às exportações de duas embarcações no último trimestre de 2004, no valor de US$ 709 milhões.
► No que diz respeito à origem das importações, o Iraque aparece com 26,7% de participação nas compras do mês de maio, no valor de US$ 137 milhões, referente à quantia total de importação de petróleo pelo estado. O segundo principal país de origem foram os EUA, responsáveis por 20% das compras externas fluminenses, ou seja, US$ 103 milhões. As importações de produtos argentinos e chineses tiveram crescimento expressivo: 50,3% e 25,8%, respectivamente. O principal bloco econômico de origem das importações do estado foi o Oriente Médio, com 26,8% da pauta, seguido pela União Européia, com 23,9 % e pelo Nafta, com 22,2%.
POR FALTA DE SEGURANÇA
A família do advogado Ângelo Zacarias viveu uma situação inusitada de constrangimento quando velava o corpo da mãe do conceituado causídico, que faleceu na manhã de domingo, aos 94 anos, em conseqüência de um AVC. O velório estava sendo realizado numa das capelas do cemitério do Tanque do Anil, no Parque Beira Mar, em Duque de Caxias quando, por volta das 21 horas, o advogado foi aconselhado pela administração do cemitério de que o velório deveria ser interrompido às 22:00 horas por questões de segurança. A informação oficial é de que apenas um vigia fica à noite no local, que fica próximo à favela da Vila Operária, que surgiu nos anos 50 entre os bairros 25 de Agosto, Paulicéia e Beira Mar. Segundo os funcionários do cemitério, o fechamento das capelas durante a noite é uma questão de segurança para os familiares dos mortos. O mais grave é que, ao lado das capelas mortuárias, funciona o necrotério do Instituto Médico Legal, construído, doado e mantido pela concessionária dos cemitérios de Duque de Caxias, mas subordinado à Secretaria de Segurança do Estado. Aliás, não são só as capelas dos cemitérios da Baixada que fecham durante a noite. As Delegacias de Polícia também usam pesados cadeados para trancarem as suas portas por falta de segurança. Até quando?
► O senador Marcelo Crivella, pré-candidato a governador pelo PRB, estará em Duque de Caxias nesta sexta-feira (23/06), onde fará palestra, às 16 horas, sobre dinâmicas de investimentos no pólo industrial e comercial do município. O encontro será no auditório do SESI, na Rua Artur Neiva, 100, em frente à recém-inaugurada Praça da Indústria, no bairro Paulicéia.
► Aproveitando a sua estada na cidade, o senador-candidato fará uma visita de cortesia ao prefeito Washington Reis, que foi eleito com apoio da Igreja Universal, fundada e dirigida pelo bispo Edir Macedo, tio do senador. Até outubro, um outro tio de Marcelo Crivella, o ex-deputado Eraldo Macedo, ocupou a Secretaria de Habitação do Município, tendo se afastado por motivo de doença, mas substituído por outro bispo da Igreja Universal.
► Segundo os institutos de pesquisas, o bispo Marcelo Crivella aparece em segundo lugar na preferência do eleitorado, atrás do também senador Sérgio Cabral Filho, do PMDB, apoiado pelo casal Garotinho e por Washington Reis.
► Os comerciantes da Av. Plínio Casado estão insatisfeitos com a lentidão com que se desenvolvem as obras de construção de uma passarela sob os trilhos da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, que ligará aquela avenida à Presidente Vargas, cirando uma nova ligação entre as duas partes do centro de Duque de Caxias. Com o bloqueio da avenida Plínio Casado, suspenso apenas durante a festa de Santo Antonio, as vendas despencaram e já começaram as demissões nas lojas de menor porte.
► Um grupo de comerciantes está pressionando o presidente da Associação Comercial, Getúlio Gonçalves, para que convoque uma reunião urgente com representantes das Secretarias de Transporte do Estado e de Obras do Município para explicarem o atraso no organograma da obra, já que circulam informações de que a avenida só será liberada no final do ano, quando a promessa inicial era de que as obras seriam concluídas em 45 dias, o que não ocorreu. O Governo do Estado está investindo R$ 64 milhões de reais, financiados pelo Banco Mundial, para reformar a estação e construir a passagem subterrânea ligando as avenidas Plínio Casado e Presidente Vargas.
► O professor Romeu Menezes dos Santos continua internado num hospital particular em Botafogo. C Criador do Colégio Sant’Ana em São João de Meriti e ex-diretor do Colégio Aquino de Araújo, da Prefeitura de Duque de Caxias e figura destacado do Lion’s Club do Município, seu estado é considerado pelos médicos que o assistem como muito grave.
► Os servidores estatutários que tiverem parceiros do mesmo sexo poderão estender seus planos de saúde aos seus companheiros. O projeto da deputada Cidinha Campos (PDT), que cria esta possibilidade, foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/6). O benefício se estende a planos como Caperj, Camarj e Caarj, que recebem participação arrecadada através das taxas judiciárias. "A proposta apenas protege as pessoas que fizeram a opção pela homossexualidade de terem o direito de compartilharem seus planos de saúde. A comprovação de união estável deverá ser feita, por exemplo, através de testemunhas ou contas para o mesmo endereço, como vem sendo realizado pela previdência social", explicou a parlamentar.
► Os empresas e instituição do Rio de Janeiro estão proibidas de discriminarem pessoas em virtude de seu estilo ou aparência física (vestimenta, tipo de cabelo, penteado e uso de adereços estéticos de caráter étnico ou cultural), podendo sofrer penalidades. É o que determina o projeto do deputado Carlos Minc (PT), aprovado, nesta quarta-feira (21/6). Segundo a proposta, entende-se por discriminação medidas como: constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, preterimento quanto ao uso do espaço ou serviço, atendimento diferenciado e cobrança extra.
► No caso de estabelecimentos particulares as sanções serão: inabilitação para acesso a créditos estaduais; multa de 5 mil a 10 mil UFIRs, duplicada em caso de reincidência; suspensão do seu funcionamento por trinta dias; interdição do estabelecimento. No caso de infração por parte de um agente público, o mesmo poderá ser suspenso ou até afastado em definitivo.
► "Este é mais um projeto que luta contra a discriminação. Apresentamos esta proposta a pedido do movimento negro, pois houve este tipo de problema em um colégio. Acreditamos na sanção da governadora, que tem apoiado projetos contra a discriminação", afirmou o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► As exportações fluminenses, em maio, de US$ 631,4 milhões contra importações de US$ 514,3 milhões geraram superávit de US$ 117,1 milhões na balança comercial, resultado significativamente melhor quando comparado aos US$ 19,6 milhões, no mesmo mês de 2005. O saldo comercial acumulado nos cinco primeiros meses do ano eleva-se a US$ 1,181 bilhão, mais de dez vezes superior ao obtido no mesmo período do ano passado. De janeiro a maio, as vendas externas tiveram crescimento de 38,7% sobre igual período de 2005, com o total de US$ 3,897 bilhões. Em igual comparativo, as importações apresentam desempenho mais modesto, com ligeiro avanço de 0,4%, ao registrarem US$ 2,716 bilhões.
► Embora superavitária no mês, a balança comercial do Estado do Rio de Janeiro sofreu redução tanto das exportações (-5,3% ) quanto das importações (-20,5%, )em relação a maio de 2005. As exportações foram afetadas pelos setores metalúrgico e químico que venderam ao exterior 47,9% e 37,9% a menos. Destacaram-se, no entanto, as altas de 102,5% das exportações de veículos e peças; de 50,7% nas de resinas, elastômeros (polímeros com propriedades físicas parecidas com as da borracha), e fibras naturais e sintéticas; de 32,9% nas de automóveis, caminhões e ônibus e de 18,3% nas de petróleo e gás natural. Os números são do Boletim Rio Exporta da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado nesta terça-feira, dia 20 de junho.
► Luciana de Sá, chefe da Assessoria de Pesquisas Econômicas da Firjan, destaca a influência exercida pelos produtos manufaturados se traduz na redução da receita cambial de cerca de US$ 4 bilhões para US$ 3,6 bilhões, no período de 12 meses encerrados em maio de 2005 e maio de 2006, respectivamente. A economista afirma que a retração não indica tendência de queda das vendas externas, porque a diminuição observada no período mais longo foi determinada pelo item material de transportes, sob impacto ainda do chamado “efeito plataforma”, que se refere às exportações de duas embarcações no último trimestre de 2004, no valor de US$ 709 milhões.
► No que diz respeito à origem das importações, o Iraque aparece com 26,7% de participação nas compras do mês de maio, no valor de US$ 137 milhões, referente à quantia total de importação de petróleo pelo estado. O segundo principal país de origem foram os EUA, responsáveis por 20% das compras externas fluminenses, ou seja, US$ 103 milhões. As importações de produtos argentinos e chineses tiveram crescimento expressivo: 50,3% e 25,8%, respectivamente. O principal bloco econômico de origem das importações do estado foi o Oriente Médio, com 26,8% da pauta, seguido pela União Européia, com 23,9 % e pelo Nafta, com 22,2%.
segunda-feira, junho 19, 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
BANDIDOS DE MOTO PROMOVEM
“ARRASTÃO” NA RIO-PETRÓPOLIS
Dia 14, véspera do feriado de “Corpus Christie”, às 6,10 da manhã, uma dupla numa moto e arma em punho assaltou os pobres e sofridos trabalhadores que aguardavam ônibus no ponto à entrada de Vila Canaã, um populoso bairro distante cerca de 200 metros da praça do pedágio da Estrada Rio - Petrópolis, em Santa Cruz da Serra. Sob a mira das armas dos bandidos, homens, mulheres e adolescentes que se dirigiam para o trabalho ou para a escola foram assaltados, em ambos os lados daquela rodovia federal. Houve pânico generalizado. O mais triste é saber que as vítimas pagam a passagem mais cara do País, tanto para o centro do município, como para o Rio de Janeiro e ainda tem de enfrentar a violência dos bandidos. Quanto procuradas pela imprensa, as autoridades culpam umas às outras. Embora a Rodovia devesse ser patrulhada pelas Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil, não se vê qualquer tipo de policiamento, ao longo da estrada entre a entrada da Linha Vermelha e a subida para Petrópolis, seja durante a semana, ou nos feriados prolongados. Para facilitar a ação da bandidagem, a Estrada continua às escuras, pois o projeto de iluminação anunciado no final do Governo Zito, parece que se perdeu em alguma gaveta da Prefeitura de Duque de Caxias, que nada em dinheiro, mas não consegue resolver os problemas mais simples da população, como uma iluminação decente na principal Rodovia que corta o Município.
► O PDT realiza nesta segunda-feira (19/6), simultaneamente, a partir das 14 horas, as suas convenções Nacional e Regional. A Convenção Nacional, que homologará a candidatura do senador Cristóvam Buarque à presidência da República, enquanto a Convenção Regional confirmará a candidatura de ex-deputado Carlos Lupi ao governo do Estado. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), reúne autoridades e entidades representativas dos CIEPs nesta terça-feira (20/06), às 10h30, no Palácio Tiradentes, para discutir a situação atual desse sistema de ensino. “O projeto de educação integral foi sabotado ao longo dos últimos anos. É preciso retomar a proposta original e apontar novas saídas para os Cieps”, defende o deputado. Foram convidados para a reunião diretores, professores, alunos e pais de alunos de Cieps, além do secretário estadual de Educação, Arnaldo Niskier, secretários municipais de Educação e pessoas envolvidas no projeto original de educação integral.
► Mesmo sem poder contar, por razões éticas e financeiras, com Duda Mendonça, o PPS conseguiu colocar a sua propaganda no Rádio e TV com um criativo chamariz, ao lembrar que 40 amigos e assessores diretos de Lula estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha. O bordão final é um achado: “nenhum nome é do PPS”. No caso da “CPI dos Sanguessugas”, que o PT, roxo de vergonha, prefere chamar eufemísticamente de “CPI das Ambulâncias”, o número de envolvido se aproxima perigosamente dos 300 pícaretas que Lula denunciou quando era deputado federal. Lula saiba do que estava falando. . .
► Em pesquisa feita no Grande Rio e registrada no TER, a senadora Heloisa Helena, do PSOL, está seis pontos percentuais à frente do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB. A combativa alagoana vem atraindo não só os votos da esquerda do PT, seu antigo partido, como também de outras correntes políticas, insatisfeitas tanto com a atuação do Presidente Lula e do PT a nível federal, como do Governo FHC. O fato de ser a única mulher a disputar a Presidência da República também vem influindo na tomada de posição do eleitorado. Apesar de dispor de pouco tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, Heloisa Helena vem se destacando nos debates promovidos pela sociedade civil, especialmente entre os estudantes, que tiveram papel fundamental nas campanhas das “Diretas Já” e no impeachment de Fernando Collor, com a suas “Caras Pintadas”.
► Projeto de autoria do deputado federal Eduardo Paes (PSDB), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que empresas ou instituições que vendem produtos ou prestem serviço deverão informar no cupom fiscal ou nota fiscal o valor dos impostos indiretos incidentes sobre a operação. Os dados devem aparecer de forma visível e destacada do preço, para que fiquem claros para o consumidor. Ficam de fora desta determinação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).
► “Este projeto é mais um elemento da defesa dos contribuintes, que têm sido sempre um dos focos das minhas ações e certamente será um dos focos do meu governo. É fundamental na tributação que se tenha transparência, que as pessoas saibam quanto de imposto elas estão pagando. Desse jeito, elas podem exigir a redução da carga tributária e também exigir do Estado a contrapartida pelo serviço que é pago. O Estado brasileiro em geral não dá essa contrapartida”, analisou Eduardo Paes. Ainda de acordo com o projeto, a União, estados, o Distrito Federal e os municípios também deverão divulgar tabela contendo os percentuais dos preços que correspondem a tributos de sua competência.
► Estudantes universitários, professores, micro e pequenos empresários têm uma chance de aprimorar conhecimentos e atualizar seus negócios com o programa de bolsas IEL/Senai-Sebrae CNPq de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas (Bitec). O objetivo do programa é transferir conhecimento das universidades para a economia, com aplicação direta no setor produtivo. Estudantes de bom desempenho dos cursos de graduação, sem vínculo empregatício, podem concorrer a uma bolsa de R$ 1.800, paga em seis vezes de R$ 300. Eles devem apresentar um projeto, devidamente orientado por um professor, visando resolver um problema ou demanda de uma micro ou pequena empresa, que pode ser da área de indústria, comércio ou serviços; inserida em APLs (Áreas de Produção Locais).
► Os trabalhos podem ser sobre gestão da qualidade, segurança do trabalho, preservação ambiental, empreendedorismo, biotecnologia, comércio exterior, logística, redes de informação, conservação de energia, tecnologia da informação, engenharia e agronegócio. Podem ainda criar ou aperfeiçoar um processo ou produto da empresa. Para concorrer à bolsa, é necessário que o aluno preencha o Formulário do CNPq e a Declaração Negativa de Vínculo Empregatício. O professor deverá montar com o empresário o Plano de Trabalho, contendo questões ou problemas a serem equacionados na empresa em seis meses. Os modelos do Formulário do CNPq, da Declaração e do Plano de Trabalho estão disponíveis na página da Firjan (www.firjan.org.br), clicando em “IEL” no menu lateral. Os documentos deverão ser chegar ao IEL-RJ até o dia 25 de julho. Mais informações pelo telefone (21) 2563-4187 ou pelo e-mail iel@firjan.org.br.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas para mais de 50 cursos, de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com pet, dança, pintura e teatro - todos gratuitos. As inscrições estarão abertas até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro, no entanto, as inscrições terminam em 30 de junho. Maiores informações na Escola de Artes Barboza Leite, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, prédio da antiga Prefeitura.
“ARRASTÃO” NA RIO-PETRÓPOLIS
Dia 14, véspera do feriado de “Corpus Christie”, às 6,10 da manhã, uma dupla numa moto e arma em punho assaltou os pobres e sofridos trabalhadores que aguardavam ônibus no ponto à entrada de Vila Canaã, um populoso bairro distante cerca de 200 metros da praça do pedágio da Estrada Rio - Petrópolis, em Santa Cruz da Serra. Sob a mira das armas dos bandidos, homens, mulheres e adolescentes que se dirigiam para o trabalho ou para a escola foram assaltados, em ambos os lados daquela rodovia federal. Houve pânico generalizado. O mais triste é saber que as vítimas pagam a passagem mais cara do País, tanto para o centro do município, como para o Rio de Janeiro e ainda tem de enfrentar a violência dos bandidos. Quanto procuradas pela imprensa, as autoridades culpam umas às outras. Embora a Rodovia devesse ser patrulhada pelas Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil, não se vê qualquer tipo de policiamento, ao longo da estrada entre a entrada da Linha Vermelha e a subida para Petrópolis, seja durante a semana, ou nos feriados prolongados. Para facilitar a ação da bandidagem, a Estrada continua às escuras, pois o projeto de iluminação anunciado no final do Governo Zito, parece que se perdeu em alguma gaveta da Prefeitura de Duque de Caxias, que nada em dinheiro, mas não consegue resolver os problemas mais simples da população, como uma iluminação decente na principal Rodovia que corta o Município.
► O PDT realiza nesta segunda-feira (19/6), simultaneamente, a partir das 14 horas, as suas convenções Nacional e Regional. A Convenção Nacional, que homologará a candidatura do senador Cristóvam Buarque à presidência da República, enquanto a Convenção Regional confirmará a candidatura de ex-deputado Carlos Lupi ao governo do Estado. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), reúne autoridades e entidades representativas dos CIEPs nesta terça-feira (20/06), às 10h30, no Palácio Tiradentes, para discutir a situação atual desse sistema de ensino. “O projeto de educação integral foi sabotado ao longo dos últimos anos. É preciso retomar a proposta original e apontar novas saídas para os Cieps”, defende o deputado. Foram convidados para a reunião diretores, professores, alunos e pais de alunos de Cieps, além do secretário estadual de Educação, Arnaldo Niskier, secretários municipais de Educação e pessoas envolvidas no projeto original de educação integral.
► Mesmo sem poder contar, por razões éticas e financeiras, com Duda Mendonça, o PPS conseguiu colocar a sua propaganda no Rádio e TV com um criativo chamariz, ao lembrar que 40 amigos e assessores diretos de Lula estão sendo processados pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha. O bordão final é um achado: “nenhum nome é do PPS”. No caso da “CPI dos Sanguessugas”, que o PT, roxo de vergonha, prefere chamar eufemísticamente de “CPI das Ambulâncias”, o número de envolvido se aproxima perigosamente dos 300 pícaretas que Lula denunciou quando era deputado federal. Lula saiba do que estava falando. . .
► Em pesquisa feita no Grande Rio e registrada no TER, a senadora Heloisa Helena, do PSOL, está seis pontos percentuais à frente do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB. A combativa alagoana vem atraindo não só os votos da esquerda do PT, seu antigo partido, como também de outras correntes políticas, insatisfeitas tanto com a atuação do Presidente Lula e do PT a nível federal, como do Governo FHC. O fato de ser a única mulher a disputar a Presidência da República também vem influindo na tomada de posição do eleitorado. Apesar de dispor de pouco tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, Heloisa Helena vem se destacando nos debates promovidos pela sociedade civil, especialmente entre os estudantes, que tiveram papel fundamental nas campanhas das “Diretas Já” e no impeachment de Fernando Collor, com a suas “Caras Pintadas”.
► Projeto de autoria do deputado federal Eduardo Paes (PSDB), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, determina que empresas ou instituições que vendem produtos ou prestem serviço deverão informar no cupom fiscal ou nota fiscal o valor dos impostos indiretos incidentes sobre a operação. Os dados devem aparecer de forma visível e destacada do preço, para que fiquem claros para o consumidor. Ficam de fora desta determinação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).
► “Este projeto é mais um elemento da defesa dos contribuintes, que têm sido sempre um dos focos das minhas ações e certamente será um dos focos do meu governo. É fundamental na tributação que se tenha transparência, que as pessoas saibam quanto de imposto elas estão pagando. Desse jeito, elas podem exigir a redução da carga tributária e também exigir do Estado a contrapartida pelo serviço que é pago. O Estado brasileiro em geral não dá essa contrapartida”, analisou Eduardo Paes. Ainda de acordo com o projeto, a União, estados, o Distrito Federal e os municípios também deverão divulgar tabela contendo os percentuais dos preços que correspondem a tributos de sua competência.
► Estudantes universitários, professores, micro e pequenos empresários têm uma chance de aprimorar conhecimentos e atualizar seus negócios com o programa de bolsas IEL/Senai-Sebrae CNPq de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas (Bitec). O objetivo do programa é transferir conhecimento das universidades para a economia, com aplicação direta no setor produtivo. Estudantes de bom desempenho dos cursos de graduação, sem vínculo empregatício, podem concorrer a uma bolsa de R$ 1.800, paga em seis vezes de R$ 300. Eles devem apresentar um projeto, devidamente orientado por um professor, visando resolver um problema ou demanda de uma micro ou pequena empresa, que pode ser da área de indústria, comércio ou serviços; inserida em APLs (Áreas de Produção Locais).
► Os trabalhos podem ser sobre gestão da qualidade, segurança do trabalho, preservação ambiental, empreendedorismo, biotecnologia, comércio exterior, logística, redes de informação, conservação de energia, tecnologia da informação, engenharia e agronegócio. Podem ainda criar ou aperfeiçoar um processo ou produto da empresa. Para concorrer à bolsa, é necessário que o aluno preencha o Formulário do CNPq e a Declaração Negativa de Vínculo Empregatício. O professor deverá montar com o empresário o Plano de Trabalho, contendo questões ou problemas a serem equacionados na empresa em seis meses. Os modelos do Formulário do CNPq, da Declaração e do Plano de Trabalho estão disponíveis na página da Firjan (www.firjan.org.br), clicando em “IEL” no menu lateral. Os documentos deverão ser chegar ao IEL-RJ até o dia 25 de julho. Mais informações pelo telefone (21) 2563-4187 ou pelo e-mail iel@firjan.org.br.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas para mais de 50 cursos, de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com pet, dança, pintura e teatro - todos gratuitos. As inscrições estarão abertas até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro, no entanto, as inscrições terminam em 30 de junho. Maiores informações na Escola de Artes Barboza Leite, na Praça Governador Roberto Silveira, 31, 4º andar, prédio da antiga Prefeitura.
quarta-feira, junho 14, 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
PROGRAMA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
CONTRA A MULHER NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar de assinado no ano passado, o convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, o programa de combate à violência contra a mulher ainda não saiu do papel em Duque de Caxias.. No valor de cerca de R$ 200 mil, sendo de R$ 170 mil a contribuição do Governo Federal, o Programa pretende dar assistência psicológica à mulher vítima de violência e começou a ser negociado com a Secretaria Especial das Mulheres, em Brasília, em meados de 2005, sendo assinado no final de dezembro. Nos termos do convênio, os recursos transferidos por Brasília seriam destinados a equipar o Centro de Atendimento à Mulher, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento do material de consumo e do pessoal. Para isso, a Secretaria de Ação Social e Primeira Dama do Município, Daniele Reis, alugou, em março de 2005, um prédio de quatro pavimentos na Av. Brigadeiro Lima e Silva, mas, até hoje, não conseguiu transferir a Secretaria para o novo endereço, pois só esta semana o Governo conseguiu solucionar o problema da compra do equipamento para instalação do sistema de refrigeração do prédio, que, por ser muito antigo, não dispunha de sistema elétrico capaz de abastecer os mais de 30 aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados, obrigando a Secretaria de Obras a instalar um sistema misto, em que os compressores ficam do lado de fora do prédio, enquanto os dispersores do ar refrigerado ficam no interior das salas. O problema, agora, é o prazo para execução do convênio, que expira no final deste ano, agravado pelo clima de Copa do Mundo e eleições gerais, que paralisam o Governo a cada 4 anos.
► Além de não poder mudar seu Gabinete para a nova sede, onde paga aluguel de R$ 10 mil reais por mês desde março de 2005, a Secretária de Ação Social de Duque de Caxias tem pela frente outro “problema imobiliário”. É a busca de nova sede para a DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, órgão do Governo do Estado que ocupa um prédio localizado na Rua Tenente José Dias, em frente ao Colégio Santo Antonio, aluga pelo Município desde o Governo Juberlan de Oliveira, no final dos anos 80. Depois de uma difícil negociação do valor do aluguel no ano passado, o Governo agora se vê às voltas com a decisão dos proprietários do imóvel, que querem a rescisão do contrato de locação.
► Um outro problema do prefeito Washington Reis na área imobiliária será encontrar um local para o CEATA, um centro de atendimento aos dependentes de drogas, criado pela Secretaria de Ação Social, mas que hoje funciona vinculado à Secretaria de Saúde. O CEATA funciona no térreo da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira, mas o local está sendo reivindicado pela Secretaria de Fazenda, que ali mantinha o cofre da Prefeitura nos idos de 60. Embora o dinheiro do Município fique guardado em contas bancárias, a Secretaria de Fazenda pretende instalar outros órgãos fazendários no local. Na luta por mais espaço, o Secretário Sergio Rui já conseguiu desalojar do 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira a Secretaria de Cultura, que irá ocupar um outro prédio, desapropriado pelo Município, ao lado do Mercado Municipal.
► Algumas ONGs que firmaram convênio com a Prefeitura para executar projetos financiados pelo Governo Federal, estão em dificuldades para renovar os convênios. A principal causa é a falta de documentação das ONGs ou o uso indevido dos recursos recebidos no período de 2002-2004. Uma das ONGs em dificuldades na prestação de contas é a ACV – Associação Cultura da Baixada – cujo presidente desapareceu com a documentação da entidade. Os recursos gastos e não comprovados superam a casa dos R$ 160 mil. O fato já é do conhecimento do Ministério Publico e do Governo Federal e está dificultando a renovação dos convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal
► Até segunda-feira, a Prefeitura de Duque de Caxias assina o convênio pelo qual a ONG IMBRAPA assume a administração do Projeto PETI – que provocou a prisão do vereador Ricardinho no mês passado, quando ele comandou uma manifestação em frente ao CIEP do Jardim Gramacho, onde funciona o PETI. A IMBRAPA, com sede no Rio de Janeiro, vai se encarregar de contratar o pessoal necessário ao funcionamento do Projeto, destinado a atender às crianças do Jardim Gramacho, que até agora trabalhavam com seus pais como catadores de lixo.
► O Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – criado no Governo FHC atende a cerca de 800 crianças, cujas famílias trabalhavam como catadores de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb e que recebe cerca de 8 mil toneladas de lixo por dia recolhido nas ruas do Rio de Janeiro. Através desse programa, o Governo pretendia convencer as famílias de catadores a não utilizarem a mão de obra dos próprios filhos nesse trabalho, considerado insalubre e perigoso, principalmente para crianças entre 7 de 10 anos. Com o PETI, as famílias passariam a receber uma Bolsa Mensal de R$ 70 reais, desde que mantivessem seus filhos na escola. Por falta de um órgão gerenciador, o PETI estava paralizado desde o final de abril.
► A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias está oferecendo 1.700 vagas em 52 cursos gratuitos de arte, como desenho artístico, patchwork, biscuit, crochê em corda, bolsas, macramé, reciclagem com garrafas pet, dança, pintura e teatro. Por causa da Copa do Mundo, as inscrições irão até 31 de julho e as aulas começam na primeira semana de agosto em associações de moradores, escolas, igrejas e na Escola de Artes Barboza Leite. Para a oficina de teatro as inscrições terminam em 30 de junho. A Escola de Artes Barboza Leite funciona na antiga sede da Prefeitura, à Praça Roberto Silveira, 31, 4º andar, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2672-8886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
► Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que trabalham com serviços de alimentação serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres se o projeto de lei 86/03, do deputado Alessandro Calazans (PMN), voltar a ser aprovado pelos parlamentares. A propostas, que passou em primeira discussão nesta terça-feira (13/6), ainda obriga os estabelecimentos a manterem os utensílios, até o momento da sua utilização, em temperatura mínima de 90 graus. Além disso, o não cumprimento das normas preconizadas pode gerar multa, que terá o valor definido na regulamentação.
► “Pesquisa realizada recentemente por um laboratório em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: dez deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase”, justificou o parlamentar.
► A Polícia Rodoviária Federal criou um serviço chamado ALERTA para registro de carros roubados ou furtados. Basta o proprietário registrar o furto ou roubo do veículo no site da PRF que, no mesmo instante, o comunicado será transmitido online para mais de 400 locais de blitz da Polícia Rodoviária Federal em todas as estradas federais, além de 480 viaturas que possuem comunicação via satélite, a chamada GPS. Confira no site da Polícia Rodoviária Federal. Basta clicar no endereço: http://www.dprf.gov.br
segunda-feira, junho 12, 2006
BAIXADA URGENTE
TV-E VAI DEBATER O PROBLEMA DO
“PÓ DE BROCA” NA CIDADE DOS MENINOS
No dia 26 de maio, uma denúncia anônima sobre novas invasões residenciais dentro da área da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, levou uma equipe técnica da Justiça Federal a fiscalizar o local, onde, segundo informações dos próprios moradores que já habitam dentro da cidade, desde a última fiscalização, há três anos, mais de 90 novas famílias fixaram moradia no local, embora a Justiça tenha interditado a área há mais de 10 anos, inclusive com o fechamento do Patronato da LAB e de duas escolas oficiais, com mais de 1.000 alunos. Nesta quarta-feira, às 18:30 horas, a TV-E vai discutir o problema do “Pó de Broca”, uma substância tóxica que provocou a interdição da “Cidade dos Meninos”. Desde a interdição, o Ministério da Saúde – dono do inseticida HCH, um perigoso organoclorado mais conhecido como “Pó de Broca” e abandonado no local em 1955 pelo extinto Instituto Malariologia– firmou um Termo de Ajuste com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, responsabilizando-se pela remoção do CHC. Para isso, precisaria retirar 383 famílias que moram na área de 5.000 metros quadrados, em torno da antiga fábrica de inseticida, utilizada no controle da Broca do Café nos anos 40. Por omissão ou covardia, o Governo não indicou a área do Município onde seriam construídas as novas casas para essas famílias, financiadas pelo Ministério da Saúde. Pelo Ajuste, caberia à Prefeitura a desapropriação ou cessão do terreno, onde as casas seriam erguidas com dinheiro do Governo Federal. No segundo mandato do prefeito Zito, dez famílias foram removidas e, até hoje, moram em apartamentos no aristocrático bairro do 25 de Agosto, cujo aluguel é pago pelo Governo federal. As demais famílias, não querem sair da “Cidade dos Meninos”, mesmo correndo risco de contaminação pelo CHC, enquanto o atual prefeito, Washington Reis, finge que o problema não existe, apesar dos milhares de reais gastos não cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, feitos ao apagar das luzes do Governo passado. Como estamos em ano de eleição, a “Cidade dos Meninos” volta à mídia para garantir o voto dos moradores da “Cidade dos Meninos”.
► Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral acabam de inovar em matéria processual. Depois de uma conversa ao pé-de-ouvido com os senadores Renan Calheiros, José Sarney (ambos do PMDB do Lula) e ACM (do PFL), o presidente daquela Corte de Justiça Especializada resolveu convocar seus pares para rever a decisão sobre a verticalisação das coligações partidárias, dando o dito por não dito. Está criada uma nova figura jurídica: o Recurso de Ouvido. De agora em diante, quem não se satisfizer com uma decisão judicial, não precisa nem de advogado, basta ter acesso ao ouvido de Sua Excelência!
► A Academia Duquecaxiense de Letras e Artes realiza às 18:30 horas desta segunda-feira (12/06) assembléia festiva para comemorar seu 38º aniversário de fundação. O jornalista Carlos Bezerra e demais imortais reúnem amigos e convidados para uma sessão de gala no Teatro Procópio Ferreira, no 4º andar da Câmara de Vereadores do município.
► Num programa da Band Rio, na noite de domingo, o senador Marcelo Crivella, candidato a governador pelo PRB, partido criado por seu tio, o Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, apontou a causa da violência nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro: a politização da Polícia, repetindo a postura do deputado Eduardo Paes, candidato a Governador pelo PSDB,
► Para o Bispo Marcelo Crivella, é um absurdo deputados indicarem Delegados de Polícia ou Comandantes de Batalhões da Polícia Militar. Apontou, também, o contrabando de armas, produzidas no País, mas vendidas para o exterior, que retornam na forma de contrabando e acabam nas mãos de bandidos. Para enfrentar esse problema, o senador fluminense diz que vai cobrar ajuda do Exército, Marinha e Aeronáutica, a quem cabe guardar as nossas fronteiras. E o sobrinho do Bispo Macedo apresentou uma carta de peso: confessou que é o candidato de Lula. E onde fica o petista Vladimir Palmeira, já sagrado candidato do partido oficial de Lula?
► Só agora, mais de quatro anos depois da descoberta do propinoduto, a Secretaria de Fazenda do Estado resolveu fechar as brechas pelo qual grandes empresas sonegam o ICMS, base da arrecadação de Estados e Municípios. Um decreto da ex-governadora Benedita da Silva, por exemplo, que permitia às distribuidoras de combustíveis pagar o ICMS no local onde iriam vender o produto. Só uma distribuidora com sede em Campos sonegou alguns milhões de reais em ICMS a pretexto de que o combustível comprado em S. Paulo seria vendido no Espírito Santo.
► Outra medida polêmica foi estabelecer prazo máximo para os fiscais auditarem uma empresa. Alguns fiscais ficavam até um ano em cima de um só contribuinte, enquanto os demais “faziam a festa”. Bastaram alguns telefonemas do Secretário de Fazenda para que algumas empresas dobrassem o recolhimento do ICMS em mais de 100%.
► A CEDAE prometeu, mais uma vez, resolver o problema da falta d’água em Duque de Caxias. A nova promessa foi feita durante a audiência pública promovida pela Comissão de Obras Públicas da Alerj na sexta-feira (9/6), na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, com a presença de parlamentares e moradores do Parque Fluminense, no Segundo Distrito. que sofrem há anos com a falta de água e cobram da Cedae a finalização das obras do reservatório do Morro de Garibaldi. Segundo representantes de associações de moradores, 100 mil pessoas de 20 bairros de Duque de Caxias e 9 de Belford Roxo serão beneficiadas.
► “É preciso lembrar a responsabilidade da Cedae, de garantir o serviço de abastecimento de água à população de Duque de Caxias”, disse o presidente da comissão, deputado André do PV. Segundo o representante da Cedae, Aldoir de Souza, as obras do reservatório estão praticamente concluídas. “Dentro de trinta dias os reservatórios estarão operando”
► Para os moradores do Parque Fluminense, o problema é grave e persiste. “Vamos diariamente à Cedae, mas muitas famílias não têm água há dois anos. A população, que é carente, tem que pagar carros-pipa ou carregar água por longos trechos”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores de Vila Alzira, Adonias Valério. Segundo ele, mesmo que as obras do reservatório sejam finalizadas, a Cedae ainda precisa fazer 400 metros de tubulação para abastecer a região e levar água a todos os necessitados.
► Aldoir de Souza garante que a empresa está avançando no tratamento de esgoto, com 65% da rede concluída. “A Cedae presta um grande serviço social. Há inadimplência de mais de 50% na região, e nem por isso deixamos de abastecer a população”, disse.
► Segundo o vereador Chiquinho Grandão (PV), moradores do Condomínio Parque Fluminense, que recebem água durante dois dias pó mês, pagam contas referentes a trinta dias de abastecimento. “Logo, a inadimplência deveria ser ainda maior, pois o serviço é muito ruim”, acredita o vereador.
► Outro problema foi levantado pelos funcionários da Cedae, que se queixaram do mau estado de conservação dos materiais da empresa. “A questão só será resolvida quando a Cedae ampliar o sistema e a logística do material, para a manutenção diária da rede. A empresa está sucateada”, acredita o membro do Sindicato de Saneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Paulino Oliveira.
► Foi lançado na noite da última quinta-feira (08/06), o APL (Arranjo Produtivo Local) de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias, que já nasce como modelo para outras cidades brasileiras. Criado para estimular o surgimento de uma rede de fornecedores legalizados para o setor de petróleo e gás, o projeto irá gerar emprego e renda em Duque de Caxias e municípios próximos. Estão previstos outros projetos para a região, como capacitação de fornecedores, promoção de negócios, acesso a tecnologia e informação, e difusão de conceitos de ética e responsabilidade social, entre outros.
► Segundo o coordenador do Programa da Cadeia do Petróleo e Gás do Rio de Janeiro, Antonio Batista Ribeiro Neto, o APL de Duque de Caxias será um modelo para todo o Brasil. “Existem hoje cerca de 30 APLs em todo o país, mas este de Duque de Caxias já se destaca pela quantidade de parceiros envolvidos no processo. O APL de Duque de Caxias será modelo para outras cidades”, afirmou Neto.
► Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Jorge Rezende Soares, a concretização deste projeto é um marco na história do município. “Nunca tantas entidades importantes uniram esforços e se juntaram em prol do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em Duque de Caxias”, disse Rezende.
► O gerente-geral da Reduc – cliente dos sonhos das empresas do APL -, Daniel Teixeira Machado, comemorou a sintonia entre o poder público e a classe empresarial em Duque de Caxias e destacou os investimentos bilionários que a Petrobras estima realizar entre 2006 e 2010. Somente no Brasil, a estatal deverá investir US$ 49 bilhões neste período, sendo US$ 1,5 bilhão em Duque de Caxias. Evandro Peçanha Alves, diretor do SEBRAE/RJ, afirmou que o potencial de oportunidades de negócios em todo o Estado fizeram com que o Sebrae se sentisse na obrigação de fomentar ainda mais o desenvolvimento e aproveitar todo este crescimento.
“PÓ DE BROCA” NA CIDADE DOS MENINOS
No dia 26 de maio, uma denúncia anônima sobre novas invasões residenciais dentro da área da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, levou uma equipe técnica da Justiça Federal a fiscalizar o local, onde, segundo informações dos próprios moradores que já habitam dentro da cidade, desde a última fiscalização, há três anos, mais de 90 novas famílias fixaram moradia no local, embora a Justiça tenha interditado a área há mais de 10 anos, inclusive com o fechamento do Patronato da LAB e de duas escolas oficiais, com mais de 1.000 alunos. Nesta quarta-feira, às 18:30 horas, a TV-E vai discutir o problema do “Pó de Broca”, uma substância tóxica que provocou a interdição da “Cidade dos Meninos”. Desde a interdição, o Ministério da Saúde – dono do inseticida HCH, um perigoso organoclorado mais conhecido como “Pó de Broca” e abandonado no local em 1955 pelo extinto Instituto Malariologia– firmou um Termo de Ajuste com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, responsabilizando-se pela remoção do CHC. Para isso, precisaria retirar 383 famílias que moram na área de 5.000 metros quadrados, em torno da antiga fábrica de inseticida, utilizada no controle da Broca do Café nos anos 40. Por omissão ou covardia, o Governo não indicou a área do Município onde seriam construídas as novas casas para essas famílias, financiadas pelo Ministério da Saúde. Pelo Ajuste, caberia à Prefeitura a desapropriação ou cessão do terreno, onde as casas seriam erguidas com dinheiro do Governo Federal. No segundo mandato do prefeito Zito, dez famílias foram removidas e, até hoje, moram em apartamentos no aristocrático bairro do 25 de Agosto, cujo aluguel é pago pelo Governo federal. As demais famílias, não querem sair da “Cidade dos Meninos”, mesmo correndo risco de contaminação pelo CHC, enquanto o atual prefeito, Washington Reis, finge que o problema não existe, apesar dos milhares de reais gastos não cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, feitos ao apagar das luzes do Governo passado. Como estamos em ano de eleição, a “Cidade dos Meninos” volta à mídia para garantir o voto dos moradores da “Cidade dos Meninos”.
► Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral acabam de inovar em matéria processual. Depois de uma conversa ao pé-de-ouvido com os senadores Renan Calheiros, José Sarney (ambos do PMDB do Lula) e ACM (do PFL), o presidente daquela Corte de Justiça Especializada resolveu convocar seus pares para rever a decisão sobre a verticalisação das coligações partidárias, dando o dito por não dito. Está criada uma nova figura jurídica: o Recurso de Ouvido. De agora em diante, quem não se satisfizer com uma decisão judicial, não precisa nem de advogado, basta ter acesso ao ouvido de Sua Excelência!
► A Academia Duquecaxiense de Letras e Artes realiza às 18:30 horas desta segunda-feira (12/06) assembléia festiva para comemorar seu 38º aniversário de fundação. O jornalista Carlos Bezerra e demais imortais reúnem amigos e convidados para uma sessão de gala no Teatro Procópio Ferreira, no 4º andar da Câmara de Vereadores do município.
► Num programa da Band Rio, na noite de domingo, o senador Marcelo Crivella, candidato a governador pelo PRB, partido criado por seu tio, o Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, apontou a causa da violência nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro: a politização da Polícia, repetindo a postura do deputado Eduardo Paes, candidato a Governador pelo PSDB,
► Para o Bispo Marcelo Crivella, é um absurdo deputados indicarem Delegados de Polícia ou Comandantes de Batalhões da Polícia Militar. Apontou, também, o contrabando de armas, produzidas no País, mas vendidas para o exterior, que retornam na forma de contrabando e acabam nas mãos de bandidos. Para enfrentar esse problema, o senador fluminense diz que vai cobrar ajuda do Exército, Marinha e Aeronáutica, a quem cabe guardar as nossas fronteiras. E o sobrinho do Bispo Macedo apresentou uma carta de peso: confessou que é o candidato de Lula. E onde fica o petista Vladimir Palmeira, já sagrado candidato do partido oficial de Lula?
► Só agora, mais de quatro anos depois da descoberta do propinoduto, a Secretaria de Fazenda do Estado resolveu fechar as brechas pelo qual grandes empresas sonegam o ICMS, base da arrecadação de Estados e Municípios. Um decreto da ex-governadora Benedita da Silva, por exemplo, que permitia às distribuidoras de combustíveis pagar o ICMS no local onde iriam vender o produto. Só uma distribuidora com sede em Campos sonegou alguns milhões de reais em ICMS a pretexto de que o combustível comprado em S. Paulo seria vendido no Espírito Santo.
► Outra medida polêmica foi estabelecer prazo máximo para os fiscais auditarem uma empresa. Alguns fiscais ficavam até um ano em cima de um só contribuinte, enquanto os demais “faziam a festa”. Bastaram alguns telefonemas do Secretário de Fazenda para que algumas empresas dobrassem o recolhimento do ICMS em mais de 100%.
► A CEDAE prometeu, mais uma vez, resolver o problema da falta d’água em Duque de Caxias. A nova promessa foi feita durante a audiência pública promovida pela Comissão de Obras Públicas da Alerj na sexta-feira (9/6), na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, com a presença de parlamentares e moradores do Parque Fluminense, no Segundo Distrito. que sofrem há anos com a falta de água e cobram da Cedae a finalização das obras do reservatório do Morro de Garibaldi. Segundo representantes de associações de moradores, 100 mil pessoas de 20 bairros de Duque de Caxias e 9 de Belford Roxo serão beneficiadas.
► “É preciso lembrar a responsabilidade da Cedae, de garantir o serviço de abastecimento de água à população de Duque de Caxias”, disse o presidente da comissão, deputado André do PV. Segundo o representante da Cedae, Aldoir de Souza, as obras do reservatório estão praticamente concluídas. “Dentro de trinta dias os reservatórios estarão operando”
► Para os moradores do Parque Fluminense, o problema é grave e persiste. “Vamos diariamente à Cedae, mas muitas famílias não têm água há dois anos. A população, que é carente, tem que pagar carros-pipa ou carregar água por longos trechos”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores de Vila Alzira, Adonias Valério. Segundo ele, mesmo que as obras do reservatório sejam finalizadas, a Cedae ainda precisa fazer 400 metros de tubulação para abastecer a região e levar água a todos os necessitados.
► Aldoir de Souza garante que a empresa está avançando no tratamento de esgoto, com 65% da rede concluída. “A Cedae presta um grande serviço social. Há inadimplência de mais de 50% na região, e nem por isso deixamos de abastecer a população”, disse.
► Segundo o vereador Chiquinho Grandão (PV), moradores do Condomínio Parque Fluminense, que recebem água durante dois dias pó mês, pagam contas referentes a trinta dias de abastecimento. “Logo, a inadimplência deveria ser ainda maior, pois o serviço é muito ruim”, acredita o vereador.
► Outro problema foi levantado pelos funcionários da Cedae, que se queixaram do mau estado de conservação dos materiais da empresa. “A questão só será resolvida quando a Cedae ampliar o sistema e a logística do material, para a manutenção diária da rede. A empresa está sucateada”, acredita o membro do Sindicato de Saneamento e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Paulino Oliveira.
► Foi lançado na noite da última quinta-feira (08/06), o APL (Arranjo Produtivo Local) de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias, que já nasce como modelo para outras cidades brasileiras. Criado para estimular o surgimento de uma rede de fornecedores legalizados para o setor de petróleo e gás, o projeto irá gerar emprego e renda em Duque de Caxias e municípios próximos. Estão previstos outros projetos para a região, como capacitação de fornecedores, promoção de negócios, acesso a tecnologia e informação, e difusão de conceitos de ética e responsabilidade social, entre outros.
► Segundo o coordenador do Programa da Cadeia do Petróleo e Gás do Rio de Janeiro, Antonio Batista Ribeiro Neto, o APL de Duque de Caxias será um modelo para todo o Brasil. “Existem hoje cerca de 30 APLs em todo o país, mas este de Duque de Caxias já se destaca pela quantidade de parceiros envolvidos no processo. O APL de Duque de Caxias será modelo para outras cidades”, afirmou Neto.
► Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Jorge Rezende Soares, a concretização deste projeto é um marco na história do município. “Nunca tantas entidades importantes uniram esforços e se juntaram em prol do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em Duque de Caxias”, disse Rezende.
► O gerente-geral da Reduc – cliente dos sonhos das empresas do APL -, Daniel Teixeira Machado, comemorou a sintonia entre o poder público e a classe empresarial em Duque de Caxias e destacou os investimentos bilionários que a Petrobras estima realizar entre 2006 e 2010. Somente no Brasil, a estatal deverá investir US$ 49 bilhões neste período, sendo US$ 1,5 bilhão em Duque de Caxias. Evandro Peçanha Alves, diretor do SEBRAE/RJ, afirmou que o potencial de oportunidades de negócios em todo o Estado fizeram com que o Sebrae se sentisse na obrigação de fomentar ainda mais o desenvolvimento e aproveitar todo este crescimento.
sábado, junho 10, 2006
GUERRA DAS VANS PARALIZA O GOVERNO
A chamada “Guerra das Vans”, em que donos de empresas de ônibus tentam impedir a ação dos topiqueiros do chamado transporte alternativo, transferiu-se, de armas e bagagens, para dentro do Governo Municipal. Ao colocar na Secretaria de Serviços Públicos, que controla as concessões das linhas de ônibus, o empresário Antonio de Freitas Lima, ex-dono, junto com os irmãos, da Empresa Santo Antonio, o prefeito tentou agradar aos donos de empresa. Errou feio, porém, ao nomear como Subsecretário e “braço direito” um dos líderes dos topiqueiros e ex-presidente de uma Cooperativa de vans, o ex-vereador Abdul Aikal, que defende os interesses dos donos de kombis e vans. Essa dupla visão de um mesmo problema impediu que a Prefeitura cumprisse determinação do Ministério Público, de promover licitação das linhas de transporte coletivo no município, como previsto na Constituição de 1988. Com isso, o clima de beligerância entre o Secretário e o Sub, que antes era apenas uma questão de ponto de vista, agora se transformou em guerra aberta, com denúncias públicas ou a meia voz entre as duas figuras mais importantes da Secretaria de Serviços Públicos. Assim, ao invés de ajudarem o prefeito a desenrolar o nó dos péssimos e caros serviços oferecidos por empresas de ônibus e vans, a dupla acabou protagonizando uma luta de vida e morte, que está paralisando o governo em assunto tão vital, principalmente em ano de eleição. Ou o prefeito reúne os dois auxiliares e administra o conflito, ou a opinião pública irá se defrontar com uma seção de “roupa suja” a qualquer momento.
A chamada “Guerra das Vans”, em que donos de empresas de ônibus tentam impedir a ação dos topiqueiros do chamado transporte alternativo, transferiu-se, de armas e bagagens, para dentro do Governo Municipal. Ao colocar na Secretaria de Serviços Públicos, que controla as concessões das linhas de ônibus, o empresário Antonio de Freitas Lima, ex-dono, junto com os irmãos, da Empresa Santo Antonio, o prefeito tentou agradar aos donos de empresa. Errou feio, porém, ao nomear como Subsecretário e “braço direito” um dos líderes dos topiqueiros e ex-presidente de uma Cooperativa de vans, o ex-vereador Abdul Aikal, que defende os interesses dos donos de kombis e vans. Essa dupla visão de um mesmo problema impediu que a Prefeitura cumprisse determinação do Ministério Público, de promover licitação das linhas de transporte coletivo no município, como previsto na Constituição de 1988. Com isso, o clima de beligerância entre o Secretário e o Sub, que antes era apenas uma questão de ponto de vista, agora se transformou em guerra aberta, com denúncias públicas ou a meia voz entre as duas figuras mais importantes da Secretaria de Serviços Públicos. Assim, ao invés de ajudarem o prefeito a desenrolar o nó dos péssimos e caros serviços oferecidos por empresas de ônibus e vans, a dupla acabou protagonizando uma luta de vida e morte, que está paralisando o governo em assunto tão vital, principalmente em ano de eleição. Ou o prefeito reúne os dois auxiliares e administra o conflito, ou a opinião pública irá se defrontar com uma seção de “roupa suja” a qualquer momento.
sexta-feira, junho 09, 2006
BAIXADA URGENTE
COMISSÃO DA ALERJ INVESTIGA A
CRÔNICA FALTA D’ÁGUA EM CAXIAS
A Comissão de Obras da Assembléia Legislativa promove nesta sexta-feira, às 14 horas, uma Audiência Pública para debater a falta d’água em diversos bairros do Município e falhas no programa de despoluição da Baía de Guanabara. A Audiência será realizada na Câmara de Vereadores do Município e a Comissão da Alerj vai discutir a falta d’água na região, custos elevados nas contas e problemas na instalação e funcionamento dos hidrômetros. Na solenidade, estarão presentes o chefe da Divisão de execução do PDBG, Aldoir de Souza, o Superintendente da Cedae em Duque de Caxias, Armando Vieira, e representantes das comunidades de Parque Esperança, Paraíso, Vila Alzira, Boa Esperança, Parque Vitória e Jardim Glória. “A questão do Reservatório do Morro do Garibaldi é comum a todas as lideranças comunitárias. O reservatório é composto de duas caixas d’água com capacidade para 17 milhões de litros, que, segundo os moradores, estão cheias com água estagnada, sem condições de uso, enquanto a população sofre com a falta d’água” afirma o deputado André do PV. De acordo com o cronograma das obras do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara, a água seria renovada e fornecida aos habitantes locais, o que até o momento não ocorreu. Outra reclamação do grupo é o permanente esguicho de água tratada num tubo localizado na Avenida Presidente Kennedy, na altura da ponte do Rio Sarapuí, em Gramacho. Segundo relatório que está sendo examinado pelo Ministério Público Estadual, metade da água tratada na Estação do Guandu é desperdiçada devido ao grande número de vazamento e falta de manutenção da rede por parte da Cedae.
■ Será nesta sexta-feira (09/06), às 18 horas, será realizado no Teatro Procópio Ferreira, em Duque de Caxias, o tão esperado debate sobre a violência na vida política da Baixada. Sob o tema “Dos Barões aos Falcões – Violência e Poder na Baixada Fluminense”, o professor de História e deputado federal Chico Alencar, o professor e historiador Marcelo Freixo, da ONG Justiça Global, e o sociólogo, escritor e professor José Cláudio de Souza Alves, da UFRu, de Seropédica, estarão passando a limpo a História da Baixada, onde as disputas políticas ainda são influenciadas pelo poder das armas e o uso do aparelho repressor do Estado como forma de coação do cidadão, com a formação de “Esquadrões da Morte” que continuam matando impunemente.
■ O debate, que deveria ser apenas um encontro de especialistas em História e Política da região, ganhou maior dramaticidade com a morte do vereador Tião do Táxi, que foi sepultado na tarde desta quinta-feira (08/06), no Cemitério do Tanque do Anil. Ele fora vítima de um atentado no dia 8 de maio, no Centro Social que ele construía no Parque Beira Mar, onde morava e tinha destacada atuação política. E na noite de terça-feira, o suplente e ex-vereador Sergio Cid foi vítima de uma tentativa de assalto ou seqüestro quando passava por um dos viadutos da Rodovia Washington Luis. Seu carro foi metralhado, mas o ex-vereador conseguiu escapar ileso e, agora, está na casa de familiares, restabelecendo-se do trauma.
■ O vereador Tião do Táxi foi o segundo da atual legislatura a tombar, vitima de pistoleiros. Em janeiro de 2005, menos de 48 horas depois de assumir o mando, foi seqüestrado na Rodovia Washington Luis o vereador conhecido como “Beto Amigo”. Seu corpo, crivado de balas, foi abandonado dentro do próprio veículo em frente à Fiocruz, no início da Avenida Brasil. No sepultamento, o prefeito Washington Reis recebeu em seu celular a advertência de que havia uma trama para matá-lo e a morte de “Beto Amigo” fora apenas a primeira de uma série. Agora, 30 dias depois do fato, as autoridades da 59ª DP-Centro ainda não tem pistas de quem seqüestrou e matou “Beto Amigo”, que era diretor de uma empresa de segurança privada.
■ A Senadora Heloísa Helena, candidata à Presidência da República pelo PSOL, estará, ao vivo, no programa “Roda Viva”, da TVE, na próxima segunda-feira (12/06), às 22h30min. O programa também é transmitido pela TV Cultura e Rede Brasil. Na mesa de entrevistadores estarão os jornalistas Bóris Casoy, Vera Rosa, repórter do O Estado de S. Paulo; Alexandre Machado, da TV Cultura; Luiz Carlos Azedo, repórter do Correio Braziliense; Tereza Cruvinel, colunista do “O Globo” e Fernando Rodrigues, colunista e repórter da Folha de S. Paulo.
■ Na próxima semana, Duque de Caxias terá dois feriados. Na terça-feira (13/06), Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, será feriado municipal - coincidindo com a data do primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa, contra a Croácia. Na quinta-feira teremos o feriado nacional “Corpus Christi”. Apesar disso, não haverá o tradicional “enforcamento” e o expediente será normal em todas as repartições públicas do Município. Para o jogo do dia 22, data do último jogo da seleção na primeira fase da Copa, contra o Japão a Prefeitura estabeleceu um horário especial. Neste dia as repartições funcionarão das 9h às 15h, exceto as áreas essenciais como Saúde, Segurança e Obras, que terão expediente normal.
CRÔNICA FALTA D’ÁGUA EM CAXIAS
A Comissão de Obras da Assembléia Legislativa promove nesta sexta-feira, às 14 horas, uma Audiência Pública para debater a falta d’água em diversos bairros do Município e falhas no programa de despoluição da Baía de Guanabara. A Audiência será realizada na Câmara de Vereadores do Município e a Comissão da Alerj vai discutir a falta d’água na região, custos elevados nas contas e problemas na instalação e funcionamento dos hidrômetros. Na solenidade, estarão presentes o chefe da Divisão de execução do PDBG, Aldoir de Souza, o Superintendente da Cedae em Duque de Caxias, Armando Vieira, e representantes das comunidades de Parque Esperança, Paraíso, Vila Alzira, Boa Esperança, Parque Vitória e Jardim Glória. “A questão do Reservatório do Morro do Garibaldi é comum a todas as lideranças comunitárias. O reservatório é composto de duas caixas d’água com capacidade para 17 milhões de litros, que, segundo os moradores, estão cheias com água estagnada, sem condições de uso, enquanto a população sofre com a falta d’água” afirma o deputado André do PV. De acordo com o cronograma das obras do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara, a água seria renovada e fornecida aos habitantes locais, o que até o momento não ocorreu. Outra reclamação do grupo é o permanente esguicho de água tratada num tubo localizado na Avenida Presidente Kennedy, na altura da ponte do Rio Sarapuí, em Gramacho. Segundo relatório que está sendo examinado pelo Ministério Público Estadual, metade da água tratada na Estação do Guandu é desperdiçada devido ao grande número de vazamento e falta de manutenção da rede por parte da Cedae.
■ Será nesta sexta-feira (09/06), às 18 horas, será realizado no Teatro Procópio Ferreira, em Duque de Caxias, o tão esperado debate sobre a violência na vida política da Baixada. Sob o tema “Dos Barões aos Falcões – Violência e Poder na Baixada Fluminense”, o professor de História e deputado federal Chico Alencar, o professor e historiador Marcelo Freixo, da ONG Justiça Global, e o sociólogo, escritor e professor José Cláudio de Souza Alves, da UFRu, de Seropédica, estarão passando a limpo a História da Baixada, onde as disputas políticas ainda são influenciadas pelo poder das armas e o uso do aparelho repressor do Estado como forma de coação do cidadão, com a formação de “Esquadrões da Morte” que continuam matando impunemente.
■ O debate, que deveria ser apenas um encontro de especialistas em História e Política da região, ganhou maior dramaticidade com a morte do vereador Tião do Táxi, que foi sepultado na tarde desta quinta-feira (08/06), no Cemitério do Tanque do Anil. Ele fora vítima de um atentado no dia 8 de maio, no Centro Social que ele construía no Parque Beira Mar, onde morava e tinha destacada atuação política. E na noite de terça-feira, o suplente e ex-vereador Sergio Cid foi vítima de uma tentativa de assalto ou seqüestro quando passava por um dos viadutos da Rodovia Washington Luis. Seu carro foi metralhado, mas o ex-vereador conseguiu escapar ileso e, agora, está na casa de familiares, restabelecendo-se do trauma.
■ O vereador Tião do Táxi foi o segundo da atual legislatura a tombar, vitima de pistoleiros. Em janeiro de 2005, menos de 48 horas depois de assumir o mando, foi seqüestrado na Rodovia Washington Luis o vereador conhecido como “Beto Amigo”. Seu corpo, crivado de balas, foi abandonado dentro do próprio veículo em frente à Fiocruz, no início da Avenida Brasil. No sepultamento, o prefeito Washington Reis recebeu em seu celular a advertência de que havia uma trama para matá-lo e a morte de “Beto Amigo” fora apenas a primeira de uma série. Agora, 30 dias depois do fato, as autoridades da 59ª DP-Centro ainda não tem pistas de quem seqüestrou e matou “Beto Amigo”, que era diretor de uma empresa de segurança privada.
■ A Senadora Heloísa Helena, candidata à Presidência da República pelo PSOL, estará, ao vivo, no programa “Roda Viva”, da TVE, na próxima segunda-feira (12/06), às 22h30min. O programa também é transmitido pela TV Cultura e Rede Brasil. Na mesa de entrevistadores estarão os jornalistas Bóris Casoy, Vera Rosa, repórter do O Estado de S. Paulo; Alexandre Machado, da TV Cultura; Luiz Carlos Azedo, repórter do Correio Braziliense; Tereza Cruvinel, colunista do “O Globo” e Fernando Rodrigues, colunista e repórter da Folha de S. Paulo.
■ Na próxima semana, Duque de Caxias terá dois feriados. Na terça-feira (13/06), Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, será feriado municipal - coincidindo com a data do primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa, contra a Croácia. Na quinta-feira teremos o feriado nacional “Corpus Christi”. Apesar disso, não haverá o tradicional “enforcamento” e o expediente será normal em todas as repartições públicas do Município. Para o jogo do dia 22, data do último jogo da seleção na primeira fase da Copa, contra o Japão a Prefeitura estabeleceu um horário especial. Neste dia as repartições funcionarão das 9h às 15h, exceto as áreas essenciais como Saúde, Segurança e Obras, que terão expediente normal.
quinta-feira, junho 08, 2006
BAIXADA URGENTE
PROFESSORES DE HISTÓRIA DEBATEM
AS RAÍZES DA VIOLÊNCIA EM CAXIAS
Nesta sexta-feira (09/06), às 18:00 horas, o professor de História e deputado federal Chico Alencar (PSOL), o também professor e historiador Marcelo Freixo, da ONG Justiça Global, e o sociólogo, escritor e professor José Cláudio de Souza Alves, da Universidade de Federal Rural (Seropédica) estarão no Teatro Procópio Ferreira, da Câmara de Duque de Caxias debatendo a origem e as causas da violência na Baixada. O tema do encontro, “Dos Barões aos Falcões – Violência e Poder na Baixada Fluminense”, poderia se mais oportuno, no momento em que crianças são baleadas dentro da escola, assassinos confessos são postos em liberdade pela Justiça, como no caso de um ladrão de automóveis, que cumpria pena em regime aberto, mas, sem fiscalização, ao invés de trabalhar, com carteira assinada e local definido, ele usava as horas que estava fora do da prisão para arrombar carros e roubar equipamentos de som. Ele só foi preso depois que, filmado pela Polícia, as fotos foram divulgadas pelo jornal “O Globo”. O bandido levava apenas 10 segundos para abrir o carro, com chave falsa, e retirar o aparelho de som. Além de assistir a uma excelente aula de História da Baixada e a luta pelo poder – e o “Homem da Capa Preta” e a sua inseparável “Lurdinha” são um exemplo de como a política era desenvolvida na região nos anos 50 e 60, quem for ao Teatro Procópio ainda terá uma agradável surpresa: a entra é franca. Isto mesmo, em tempos de tudo a R$ 1 Real, ter uma aula sobre a História da Baixada sem precisar meter a mão do próprio bolso é uma dádiva dos deuses, que devem andar inojados com a desfaçatez com que nossos políticos metem a mão no nosso bolso, como vimos nos escândalos do Mensalão, dos “Sanguessugas” e das ambulâncias.
► A direção do Hospital de Saracuruna confirmou, na manhã desta quinta-feira, a morte cerebral do vereador Tião do Táxi, internado no CTI daquele hospital depois de sofrer um atentado dentro do Centro Social que organizara no Parque Beira Mar, seu reduto eleitoral. Depois de velado no plenário da Câmara, o corpo do vereador foi conduzido numa viatura do Corpo de Bombeiros e sepultado no Cemitério do Tanque do Anil, que fica no mesmo bairro onde Tião do Táxi morava e fez a sua carreira política
► Na noite de terça-feira, quem teve mais sorte e escapou com vida de uma tentativa de seqüestro ou de assalto foi o ex-vereador Sérgio Cid. Ele escapou ileso de uma emboscada num dos viadutos da Rodovia Washington Luis. Ainda muito abalado, ele buscou refúgio na casa de parentes, enquanto a Polícia tenta descobrir os autores do crime.
► A Constituição Federal diz que todos somos iguais perante a Lei. Na prática, ficou faltando acrescentar uma ressalva: se o cidadão tiver bons e caríssimos advogados como aquela parricida confessa de S. Paulo e dos ex-deputados envolvidos com a compra superfaturada de ambulâncias.
► Uma estudante de Serviço Social de uma Faculdade na cidade foi encarregada pelo professor de fazer um trabalho sobre a Vila São Luiz, um dos mais antigos e populosos bairros de Duque de Caxias. Ela percorreu o calvário que é fazer pesquisa sobre a História da Baixada. Em nenhum órgão oficial, nem mesmo no Instituto Histórico da Câmara, ela conseguiu informações sobre população, renda e escolaridade dos moradores do bairro, muito menos fotos antigas que pudessem ser comparadas com fotos atuais.
► É como se a bomba de Hiroshima tivesse caído sobre Duque de Caxias, não deixando rastros do populoso bairro que, já na década de 40, dispunha até de linha de lotação para o Centro e de duas escolas de samba, a União da Vila S. Luis e o Cartolinhas de Caxias, esta última uma “filial” da velha Mangueira, além de sediar o primeiro Ginásio público da cidade, o Aquino de Araújo, que está completando 50 anos de fundação sem que o Governo, dono do colégio, tenha tomado a iniciativa de comemorar tal fato. Uma pena! Infelizmente, como reconheceu um vereador da Baixada, Cultura não dá votos!
► Por isso, o Instituto Histórico da Câmara está empenhado em elaborar biografias dos ex-prefeitos de Duque de Caxias. Parentes e amigos que tenham fotos e documentos dos ex-prefeitos Francisco Correa, Adolfo David, Joaquim Tenório, Gastão Reis, Braulino de Mattos Reis, já falecidos, devem procurar a direção do Instituto Vereador Thomé Barreto, que está reunindo todo o material da recente História do Município. E esses documentos são importantes, inclusive para estudantes e professores que querem e precisam conhecer a História de Duque de Caxias e da Baixada.
► A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quinta (08/06), às 10h, no auditório do Hospital Mário Lioni, no bairro 25 de agosto, palestra sobre aumento de colesterol e obstrução de artérias. O tema “Dislipidemia e seu tratamento pelo SUS” será abordado pelo professor Hermes Touros Xavier, doutor em cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e professor da Divisão de Moléstia Cardiovascular da Faculdade de Ciências Médicas de Santos. O evento, organizado pelo médico Jorge Silvestre Neves de Gouvêa, do Programa de Saúde do Idoso, é voltado para profissionais de saúde das áreas pública e privada.
► A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alerj ingressou na Justiça com uma ação para obrigar a Agência Nacional de Saúde Complementar a reduzir o reajuste de 8,89%, autorizado em maio, para 4,63%, índice de inflação registrado pelo IPCA nos últimos 12 meses. A comissão, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), quer, ainda, que o Banco Central do Brasil fiscalize a implantação de caixas eletrônicos acessíveis às PPDs em nove bancos do estado.
► Na ação, em nome dos associados a planos de saúde e portadores de deficiência, a Comissão propõe multa diária e a condenação da ANSS, além de intimação ao Ministério Público e da adaptação do reajuste aos índices da inflação acumulada no último ano. Já no caso dos bancos, a ação intima a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Bank Boston, o HSBC, o Banco Real ABN Amro, o Banco Sudameris do Brasil e o Unibanco a disponibilizar caixas eletrônicos que sejam acessíveis a pessoas portadoras de deficiência física e demais usuários de cadeiras de rodas.
► Nos próximos dias, a Comissão da Alerj pretende, ainda, entrar com outra ação, desta vez contra as lojas que vendem televisões de plasma que seduzem o cliente apelando para uma melhor resolução de imagem para ver os jogos da Copa do Mundo. De acordo com a comissão, a abordagem é prejudicial ao comprador, uma vez que o consumidor vai ter a mesma imagem que a recebida em uma televisão comum, já que o sistema brasileiro de televisão ainda não é digital.
► A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj vai discutir em audiência pública, nesta quinta-feira (8/6), o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado. A proposta, da deputada Edna Rodrigues (PMDB), estabelecer as normas, a fiscalização e o funcionamento de entidades de arbitragem, instituídas pela Lei federal 9.307/96, oficialmente denominado Tribunal Arbitral, para julgar pleitos entre pessoas jurídicas, mas que vem sendo desviado de função, com seus organizadores distribuindo “Diplomas” e até “Carteiras de Identidade” com os Brasões da República, numa cópia ilegal de documentos do Poder Judiciário. A audiência será realizada às 14h30 horas.
► Pelo projeto, só poderá exercer a atividade de Árbitro (não é Juiz) quem estiver cadastrado em um Conselho formado por representantes das Secretarias de Justiça e Direitos do Cidadão e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e da Alerj. Segundo a autora da lei, é impossível admitir que existam tribunais e câmaras arbitrais funcionando de maneira independente. “É necessário regulamentar o seu funcionamento, pois grandes desmandos noticiados pela imprensa, como venda de carteiras a juízes arbitrais, mancham a imagem dos profissionais sérios”, afirma Edna Rodrigues.
► A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quinta (08/06), às 10h, no auditório do Hospital Mário Lioni, no bairro 25 de agosto, palestra sobre aumento de colesterol e obstrução de artérias. O tema “Dislipidemia e seu tratamento pelo SUS” será abordado pelo professor Hermes Touros Xavier, doutor em cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e professor da Divisão de Moléstia Cardiovascular da Faculdade de Ciências Médicas de Santos. O evento, organizado pelo médico Jorge Silvestre Neves de Gouvêa, do Programa de Saúde do Idoso, é voltado para profissionais de saúde das áreas pública e privada.
► Será lançado pelo SEBRAE/RJ e entidades parceiras públicas e privadas, nesta quinta-feira (08/06), o APL – Arranjo Produtivo Local - de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias. O evento acontecerá às 18h, num luxuoso salão de festas do bairro Paulicéia, com presença do prefeito Washington Reis e de Evandro Peçanha Alves, diretor do SEBRAE/RJ. A principal proposta do APL é estimular o surgimento de uma rede de fornecedores legalizados para o setor de petróleo e gás, que vai gerar emprego e renda em Duque de Caxias e municípios próximos. Também estão previstos outros projetos para a região, como capacitação de fornecedores, promoção de negócios, acesso a tecnologia e informação, e difusão de conceitos de ética e responsabilidade social.
► Existem hoje, na região, cerca de 600 empresas que compõem esse APL, sendo que 300 já mapeadas. Representam os segmentos de metal-mecânica; eletroeletrônica; hidráulico; pneumático; manutenção industrial; projeto de engenharia, construção e montagem; refrigeração; químicos e tratamento de água; equipamento de segurança; pintura; tecnologia de informação; entre outros setores. Entre os resultados esperados até dezembro de 2007 estão o aumento do emprego nas empresas participantes do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos em 18%, o crescimento do volume de aquisições realizadas pela Petrobras em 15% e do número de empresas cadastradas na Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo) em 30%.
► Duque de Caxias representa o segundo maior PIB do Estado do Rio de Janeiro e o 9º maior do Brasil, sendo hoje o 3º maior exportador do país. Nos últimos 7 anos, o Município recebeu investimentos na ordem de US$ 2 bilhões para implantação da Rio Polímeros e TermoRio, alem da modernização e ampliação da Reduc. A previsão é que nos próximos anos sejam investidos US$ 1,5 bilhão com a ampliação da Rio Polímeros, a construção do Anel Viário de Campos Elíseos, a ampliação da Reduc e a implantação de novas indústrias de transformação de plásticos. Há uma expectativa de geração de cerca de 3.000 empregos diretos e indiretos naquela região.
AS RAÍZES DA VIOLÊNCIA EM CAXIAS
Nesta sexta-feira (09/06), às 18:00 horas, o professor de História e deputado federal Chico Alencar (PSOL), o também professor e historiador Marcelo Freixo, da ONG Justiça Global, e o sociólogo, escritor e professor José Cláudio de Souza Alves, da Universidade de Federal Rural (Seropédica) estarão no Teatro Procópio Ferreira, da Câmara de Duque de Caxias debatendo a origem e as causas da violência na Baixada. O tema do encontro, “Dos Barões aos Falcões – Violência e Poder na Baixada Fluminense”, poderia se mais oportuno, no momento em que crianças são baleadas dentro da escola, assassinos confessos são postos em liberdade pela Justiça, como no caso de um ladrão de automóveis, que cumpria pena em regime aberto, mas, sem fiscalização, ao invés de trabalhar, com carteira assinada e local definido, ele usava as horas que estava fora do da prisão para arrombar carros e roubar equipamentos de som. Ele só foi preso depois que, filmado pela Polícia, as fotos foram divulgadas pelo jornal “O Globo”. O bandido levava apenas 10 segundos para abrir o carro, com chave falsa, e retirar o aparelho de som. Além de assistir a uma excelente aula de História da Baixada e a luta pelo poder – e o “Homem da Capa Preta” e a sua inseparável “Lurdinha” são um exemplo de como a política era desenvolvida na região nos anos 50 e 60, quem for ao Teatro Procópio ainda terá uma agradável surpresa: a entra é franca. Isto mesmo, em tempos de tudo a R$ 1 Real, ter uma aula sobre a História da Baixada sem precisar meter a mão do próprio bolso é uma dádiva dos deuses, que devem andar inojados com a desfaçatez com que nossos políticos metem a mão no nosso bolso, como vimos nos escândalos do Mensalão, dos “Sanguessugas” e das ambulâncias.
► A direção do Hospital de Saracuruna confirmou, na manhã desta quinta-feira, a morte cerebral do vereador Tião do Táxi, internado no CTI daquele hospital depois de sofrer um atentado dentro do Centro Social que organizara no Parque Beira Mar, seu reduto eleitoral. Depois de velado no plenário da Câmara, o corpo do vereador foi conduzido numa viatura do Corpo de Bombeiros e sepultado no Cemitério do Tanque do Anil, que fica no mesmo bairro onde Tião do Táxi morava e fez a sua carreira política
► Na noite de terça-feira, quem teve mais sorte e escapou com vida de uma tentativa de seqüestro ou de assalto foi o ex-vereador Sérgio Cid. Ele escapou ileso de uma emboscada num dos viadutos da Rodovia Washington Luis. Ainda muito abalado, ele buscou refúgio na casa de parentes, enquanto a Polícia tenta descobrir os autores do crime.
► A Constituição Federal diz que todos somos iguais perante a Lei. Na prática, ficou faltando acrescentar uma ressalva: se o cidadão tiver bons e caríssimos advogados como aquela parricida confessa de S. Paulo e dos ex-deputados envolvidos com a compra superfaturada de ambulâncias.
► Uma estudante de Serviço Social de uma Faculdade na cidade foi encarregada pelo professor de fazer um trabalho sobre a Vila São Luiz, um dos mais antigos e populosos bairros de Duque de Caxias. Ela percorreu o calvário que é fazer pesquisa sobre a História da Baixada. Em nenhum órgão oficial, nem mesmo no Instituto Histórico da Câmara, ela conseguiu informações sobre população, renda e escolaridade dos moradores do bairro, muito menos fotos antigas que pudessem ser comparadas com fotos atuais.
► É como se a bomba de Hiroshima tivesse caído sobre Duque de Caxias, não deixando rastros do populoso bairro que, já na década de 40, dispunha até de linha de lotação para o Centro e de duas escolas de samba, a União da Vila S. Luis e o Cartolinhas de Caxias, esta última uma “filial” da velha Mangueira, além de sediar o primeiro Ginásio público da cidade, o Aquino de Araújo, que está completando 50 anos de fundação sem que o Governo, dono do colégio, tenha tomado a iniciativa de comemorar tal fato. Uma pena! Infelizmente, como reconheceu um vereador da Baixada, Cultura não dá votos!
► Por isso, o Instituto Histórico da Câmara está empenhado em elaborar biografias dos ex-prefeitos de Duque de Caxias. Parentes e amigos que tenham fotos e documentos dos ex-prefeitos Francisco Correa, Adolfo David, Joaquim Tenório, Gastão Reis, Braulino de Mattos Reis, já falecidos, devem procurar a direção do Instituto Vereador Thomé Barreto, que está reunindo todo o material da recente História do Município. E esses documentos são importantes, inclusive para estudantes e professores que querem e precisam conhecer a História de Duque de Caxias e da Baixada.
► A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quinta (08/06), às 10h, no auditório do Hospital Mário Lioni, no bairro 25 de agosto, palestra sobre aumento de colesterol e obstrução de artérias. O tema “Dislipidemia e seu tratamento pelo SUS” será abordado pelo professor Hermes Touros Xavier, doutor em cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e professor da Divisão de Moléstia Cardiovascular da Faculdade de Ciências Médicas de Santos. O evento, organizado pelo médico Jorge Silvestre Neves de Gouvêa, do Programa de Saúde do Idoso, é voltado para profissionais de saúde das áreas pública e privada.
► A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alerj ingressou na Justiça com uma ação para obrigar a Agência Nacional de Saúde Complementar a reduzir o reajuste de 8,89%, autorizado em maio, para 4,63%, índice de inflação registrado pelo IPCA nos últimos 12 meses. A comissão, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), quer, ainda, que o Banco Central do Brasil fiscalize a implantação de caixas eletrônicos acessíveis às PPDs em nove bancos do estado.
► Na ação, em nome dos associados a planos de saúde e portadores de deficiência, a Comissão propõe multa diária e a condenação da ANSS, além de intimação ao Ministério Público e da adaptação do reajuste aos índices da inflação acumulada no último ano. Já no caso dos bancos, a ação intima a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Bank Boston, o HSBC, o Banco Real ABN Amro, o Banco Sudameris do Brasil e o Unibanco a disponibilizar caixas eletrônicos que sejam acessíveis a pessoas portadoras de deficiência física e demais usuários de cadeiras de rodas.
► Nos próximos dias, a Comissão da Alerj pretende, ainda, entrar com outra ação, desta vez contra as lojas que vendem televisões de plasma que seduzem o cliente apelando para uma melhor resolução de imagem para ver os jogos da Copa do Mundo. De acordo com a comissão, a abordagem é prejudicial ao comprador, uma vez que o consumidor vai ter a mesma imagem que a recebida em uma televisão comum, já que o sistema brasileiro de televisão ainda não é digital.
► A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj vai discutir em audiência pública, nesta quinta-feira (8/6), o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado. A proposta, da deputada Edna Rodrigues (PMDB), estabelecer as normas, a fiscalização e o funcionamento de entidades de arbitragem, instituídas pela Lei federal 9.307/96, oficialmente denominado Tribunal Arbitral, para julgar pleitos entre pessoas jurídicas, mas que vem sendo desviado de função, com seus organizadores distribuindo “Diplomas” e até “Carteiras de Identidade” com os Brasões da República, numa cópia ilegal de documentos do Poder Judiciário. A audiência será realizada às 14h30 horas.
► Pelo projeto, só poderá exercer a atividade de Árbitro (não é Juiz) quem estiver cadastrado em um Conselho formado por representantes das Secretarias de Justiça e Direitos do Cidadão e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e da Alerj. Segundo a autora da lei, é impossível admitir que existam tribunais e câmaras arbitrais funcionando de maneira independente. “É necessário regulamentar o seu funcionamento, pois grandes desmandos noticiados pela imprensa, como venda de carteiras a juízes arbitrais, mancham a imagem dos profissionais sérios”, afirma Edna Rodrigues.
► A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quinta (08/06), às 10h, no auditório do Hospital Mário Lioni, no bairro 25 de agosto, palestra sobre aumento de colesterol e obstrução de artérias. O tema “Dislipidemia e seu tratamento pelo SUS” será abordado pelo professor Hermes Touros Xavier, doutor em cardiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e professor da Divisão de Moléstia Cardiovascular da Faculdade de Ciências Médicas de Santos. O evento, organizado pelo médico Jorge Silvestre Neves de Gouvêa, do Programa de Saúde do Idoso, é voltado para profissionais de saúde das áreas pública e privada.
► Será lançado pelo SEBRAE/RJ e entidades parceiras públicas e privadas, nesta quinta-feira (08/06), o APL – Arranjo Produtivo Local - de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias. O evento acontecerá às 18h, num luxuoso salão de festas do bairro Paulicéia, com presença do prefeito Washington Reis e de Evandro Peçanha Alves, diretor do SEBRAE/RJ. A principal proposta do APL é estimular o surgimento de uma rede de fornecedores legalizados para o setor de petróleo e gás, que vai gerar emprego e renda em Duque de Caxias e municípios próximos. Também estão previstos outros projetos para a região, como capacitação de fornecedores, promoção de negócios, acesso a tecnologia e informação, e difusão de conceitos de ética e responsabilidade social.
► Existem hoje, na região, cerca de 600 empresas que compõem esse APL, sendo que 300 já mapeadas. Representam os segmentos de metal-mecânica; eletroeletrônica; hidráulico; pneumático; manutenção industrial; projeto de engenharia, construção e montagem; refrigeração; químicos e tratamento de água; equipamento de segurança; pintura; tecnologia de informação; entre outros setores. Entre os resultados esperados até dezembro de 2007 estão o aumento do emprego nas empresas participantes do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos em 18%, o crescimento do volume de aquisições realizadas pela Petrobras em 15% e do número de empresas cadastradas na Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo) em 30%.
► Duque de Caxias representa o segundo maior PIB do Estado do Rio de Janeiro e o 9º maior do Brasil, sendo hoje o 3º maior exportador do país. Nos últimos 7 anos, o Município recebeu investimentos na ordem de US$ 2 bilhões para implantação da Rio Polímeros e TermoRio, alem da modernização e ampliação da Reduc. A previsão é que nos próximos anos sejam investidos US$ 1,5 bilhão com a ampliação da Rio Polímeros, a construção do Anel Viário de Campos Elíseos, a ampliação da Reduc e a implantação de novas indústrias de transformação de plásticos. Há uma expectativa de geração de cerca de 3.000 empregos diretos e indiretos naquela região.
terça-feira, junho 06, 2006
BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA
VASCO PERDE CENTRO DE
TREINAMENTO EM CAXIAS
Termina dia 8 de julho o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retome uma área de 485 mil metros quadrados, doada pelo Governo Federal em 1974 para a construção de um Centro de Treinamento do Vasco da Gama em Duque de Caxias. A área, junto à pista no sentido Petrópolis da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha, estava sendo aterrada pela Prefeitura, que teria direito a uma parte do terreno para a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro. Pelo Acórdão Nº 641/2006, de 03 maio e publicada no Diário Oficial da União do dia 8, constante do Processo 001.572/2005-2, o TCU considerou o ato de doação do terreno, assinado pelo Presidente Ernesto Geisel, inteiramente nulo por ter
sido lavrado “em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoabilidade”. Em recente cerimônia esportiva em Duque de Caxias, o presidente do Clube, Eurico Miranda, insistiu, no entanto, com o prefeito Washington Reis para que continue as obras do hospital, pois a Diretoria do Vasco da Gama se empenhará junto ao Governo Federal para anular a decisão do TCU. Ocorre que as obras do Hospital, que deveriam ter sido iniciadas no primeiro dia do mandato do atual prefeito, não podem continuar sem definição sobre a propriedade da área, sob pena do prefeito incorrer em ato de improbidade administrativa. Mesmo que o Governo Federal venha a refazer o ato de doação, atendendo às exigências do TCU, a demora em definir a propriedade da área impede o prosseguimento das obras. O terreno da Chacrinha foi a segunda tentativa do prefeito em construir o novo hospital. A primeira, a área onde funciona a Secretaria de Segurança Municipal, foi vetada pela Marinha, pois fica próxima a um Quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, que faz manutenção de carros de combate e de armamento pesado.
■ Uma Ação Civil Pública corre pela 4ª Vara Cível de Duque de Caxias contra a Locanty por suspeita de participação em fraude na concorrência realizada em 2.000. Por denúncia do Ministério Público, que levou dois anos investigando o processo de licitação, cerca de 30 pessoas, inclusive o ex-prefeito Zito, seu irmão, Valdir Zito, além de empregados e diretores da Locanty, respondem a processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva.
■ Agora, depois de quase 18 meses no Poder, o prefeito Washington Reis deve promover uma licitação para a contratação de uma empresa para coleta de lixo e varrição das ruas do Município. No final do governo passado, o ex-prefeito Zito baixou decreto, cancelando o contrato com a empresa Locanty. E foi com base nesse decreto que o atual prefeito contratou, sem licitação, a empresa Delta, que aparece na prestação de contas do prefeito à Justiça Eleitoral com uma contribuição de R$ 12 mil reais. Pela disposição demonstrada nas últimas semanas pelo empresário João Barreto, dono da Locanty, ela se prepara para reassumir a coleta de lixo em Duque de Caxias, serviço que executou durante os oito anos do governo Zito.
■ A Vila Olímpica de Duque de Caxias sediou no sábado (02/05), o Campeonato Brasileiro de Judô Sênior, que classificou seus campeões para a Pré-Seletiva do Pan 2007, a ser realizada em outubro. Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e a Confederação Brasileira de Judô, a competição reuniu 231 dos melhores atletas de 23 estados. ■ O judoca Tiago Camilo, vice-campeão olímpico em Sidney, foi uma dos destaques do campeonato. Convocado para substituir um atleta do Rio Grande do Sul na categoria 90 kg, uma acima a sua (81 kg), ele venceu as quatro lutas e levou a medalha de ouro. Pela primeira vez disputando uma competição em Duque de Caxias, Camilo aprovou a infra-estrutura do campeonato. “Gostei muito de competir aqui. O ginásio é bem arejado, iluminado e tem um bom espaço, o que beneficia o desempenho dos atletas”, relatou o atleta, que já havia se classificado para a seletiva Pré - Pan em sua categoria, até 81 kg, em outro torneio.
■ A competição abriu uma série de três eventos a serem realizados na Vila Olímpica ainda este ano e que devem reunir cerca de três mil atletas. Neste fim de semana (10 e 11/06) teremos o X Torneio Beneméritos do Judô do Rio de Janeiro. Já em outubro, nos dias 21 e 22, será a vez da Copa Brasil de Judô Para-olímpico, também com formação da Seleção Brasileira Para-Pan Rio 2007 e o Campeonato Estadual
■ O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado Carlos Minc (PT), aproveitou o “Dia Mundial de Meio Ambiente”, comemorado nesta segunda (05/06), e o lançamento comercial do biodíesel, para divulgar os benefícios do novo combustível. “Além de renovável e menos poluente que o díesel, esta nova opção ainda deve melhorar o desempenho dos veículos. O biodíesel utiliza 2% de óleo vegetal na sua composição, combate a poluição atmosférica e gera empregos no campo, já que o óleo usado é proveniente do girassol e do dendê, entre outros”, enumerou o parlamentar.
■ Utilizado por caminhões, ônibus e utilitários de grande porte, o diesel é o mais poluente dos combustíveis comercializados nos postos, e o alto índice de dióxido de enxofre existente em sua composição contribui para o efeito estufa e a formação da chuva ácida. Segundo o gerente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da BR, Paulo Costa, até julho, todos os postos da rede Petrobrás do estado sofrerão a substituição. “Só no Estado do Rio de Janeiro teremos 80 postos com a nova fórmula e no Brasil, a previsão é de que 500 unidades sejam atingidas”, comentou.
■ O Rio poderá ter uma lei que definirá as regras para criação, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e presença temporária ou permanente de cães e gatos no estado. É o que determina o projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), que será votado nesta terça-feira (6/6). A proposta define regras para registro, vacinação e trânsito em áreas públicas, além das responsabilidades dos proprietários, incluindo acidentes causados por mordidas.
■ Todos os produtos de cosmética comercializados no Estado do Rio serão obrigados a conter um lacre de segurança em suas embalagens. É o que determina o projeto do deputado Alessandro Calazans (PMN), que será votado nesta terça-feira (6/6). "Muitas vezes, o consumidor, ao comprar produtos derivados da indústria de cosméticos, observa que as embalagens estão com uma quantidade menor de produto do que o registrado. O lacre de segurança faz com que o consumidor pague exatamente pela quantidade exposta na embalagem", argumenta o parlamentar.
■ Já está em operação em Duque de Caxias, o primeiro Centro de Tecnologia em Dutos (CTDUT) da América Latina. Inaugurado em maio, o Centro é um laboratório de pesquisas em escala real para o desenvolvimento compartilhado de novas tecnologias em dutos, testes de produtos, equipamentos e sistemas de proteção ambiental utilizados na malha dutoviária e oferecerá capacitação de pessoal.
■ Localizado próximo à Reduc e ao Pólo Gás-Químico, o Centro funcionará como uma associação sem fins lucrativos, independente e aberta à participação de empresas, órgãos públicos, universidades e institutos de pesquisa, a fim de garantir a democratização do conhecimento. As instalações, de última geração, e a parceria com representantes do setor acadêmico e cientifico permitirão que o Centro atenda às necessidades específicas das empresas associadas, além de formar mão-de-obra especializada. Na criação do CTDUT, elaborado e desenvolvido por técnicos Cenpes e implementado pela PUC-Rio, gestora do convênio, foram investidos cerca de R$ 8 milhões, financiados com recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural - CTPetro, vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia por meio da Finep.
■ Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, Jorge Rezende, este empreendimento é de extrema importância para o município, pois será responsável pela capacitação de diversas empresas e profissionais do Brasil e até mesmo do exterior. “Em breve, com novas demandas por instalação e substituição de dutos da Petrobras, haverá uma grande procura por profissionais e empresas especializadas nesta tecnologia de dutos”, explicou Rezende.
TREINAMENTO EM CAXIAS
Termina dia 8 de julho o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retome uma área de 485 mil metros quadrados, doada pelo Governo Federal em 1974 para a construção de um Centro de Treinamento do Vasco da Gama em Duque de Caxias. A área, junto à pista no sentido Petrópolis da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha, estava sendo aterrada pela Prefeitura, que teria direito a uma parte do terreno para a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro. Pelo Acórdão Nº 641/2006, de 03 maio e publicada no Diário Oficial da União do dia 8, constante do Processo 001.572/2005-2, o TCU considerou o ato de doação do terreno, assinado pelo Presidente Ernesto Geisel, inteiramente nulo por ter
sido lavrado “em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoabilidade”. Em recente cerimônia esportiva em Duque de Caxias, o presidente do Clube, Eurico Miranda, insistiu, no entanto, com o prefeito Washington Reis para que continue as obras do hospital, pois a Diretoria do Vasco da Gama se empenhará junto ao Governo Federal para anular a decisão do TCU. Ocorre que as obras do Hospital, que deveriam ter sido iniciadas no primeiro dia do mandato do atual prefeito, não podem continuar sem definição sobre a propriedade da área, sob pena do prefeito incorrer em ato de improbidade administrativa. Mesmo que o Governo Federal venha a refazer o ato de doação, atendendo às exigências do TCU, a demora em definir a propriedade da área impede o prosseguimento das obras. O terreno da Chacrinha foi a segunda tentativa do prefeito em construir o novo hospital. A primeira, a área onde funciona a Secretaria de Segurança Municipal, foi vetada pela Marinha, pois fica próxima a um Quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, que faz manutenção de carros de combate e de armamento pesado.
■ Uma Ação Civil Pública corre pela 4ª Vara Cível de Duque de Caxias contra a Locanty por suspeita de participação em fraude na concorrência realizada em 2.000. Por denúncia do Ministério Público, que levou dois anos investigando o processo de licitação, cerca de 30 pessoas, inclusive o ex-prefeito Zito, seu irmão, Valdir Zito, além de empregados e diretores da Locanty, respondem a processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva.
■ Agora, depois de quase 18 meses no Poder, o prefeito Washington Reis deve promover uma licitação para a contratação de uma empresa para coleta de lixo e varrição das ruas do Município. No final do governo passado, o ex-prefeito Zito baixou decreto, cancelando o contrato com a empresa Locanty. E foi com base nesse decreto que o atual prefeito contratou, sem licitação, a empresa Delta, que aparece na prestação de contas do prefeito à Justiça Eleitoral com uma contribuição de R$ 12 mil reais. Pela disposição demonstrada nas últimas semanas pelo empresário João Barreto, dono da Locanty, ela se prepara para reassumir a coleta de lixo em Duque de Caxias, serviço que executou durante os oito anos do governo Zito.
■ A Vila Olímpica de Duque de Caxias sediou no sábado (02/05), o Campeonato Brasileiro de Judô Sênior, que classificou seus campeões para a Pré-Seletiva do Pan 2007, a ser realizada em outubro. Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e a Confederação Brasileira de Judô, a competição reuniu 231 dos melhores atletas de 23 estados. ■ O judoca Tiago Camilo, vice-campeão olímpico em Sidney, foi uma dos destaques do campeonato. Convocado para substituir um atleta do Rio Grande do Sul na categoria 90 kg, uma acima a sua (81 kg), ele venceu as quatro lutas e levou a medalha de ouro. Pela primeira vez disputando uma competição em Duque de Caxias, Camilo aprovou a infra-estrutura do campeonato. “Gostei muito de competir aqui. O ginásio é bem arejado, iluminado e tem um bom espaço, o que beneficia o desempenho dos atletas”, relatou o atleta, que já havia se classificado para a seletiva Pré - Pan em sua categoria, até 81 kg, em outro torneio.
■ A competição abriu uma série de três eventos a serem realizados na Vila Olímpica ainda este ano e que devem reunir cerca de três mil atletas. Neste fim de semana (10 e 11/06) teremos o X Torneio Beneméritos do Judô do Rio de Janeiro. Já em outubro, nos dias 21 e 22, será a vez da Copa Brasil de Judô Para-olímpico, também com formação da Seleção Brasileira Para-Pan Rio 2007 e o Campeonato Estadual
■ O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado Carlos Minc (PT), aproveitou o “Dia Mundial de Meio Ambiente”, comemorado nesta segunda (05/06), e o lançamento comercial do biodíesel, para divulgar os benefícios do novo combustível. “Além de renovável e menos poluente que o díesel, esta nova opção ainda deve melhorar o desempenho dos veículos. O biodíesel utiliza 2% de óleo vegetal na sua composição, combate a poluição atmosférica e gera empregos no campo, já que o óleo usado é proveniente do girassol e do dendê, entre outros”, enumerou o parlamentar.
■ Utilizado por caminhões, ônibus e utilitários de grande porte, o diesel é o mais poluente dos combustíveis comercializados nos postos, e o alto índice de dióxido de enxofre existente em sua composição contribui para o efeito estufa e a formação da chuva ácida. Segundo o gerente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da BR, Paulo Costa, até julho, todos os postos da rede Petrobrás do estado sofrerão a substituição. “Só no Estado do Rio de Janeiro teremos 80 postos com a nova fórmula e no Brasil, a previsão é de que 500 unidades sejam atingidas”, comentou.
■ O Rio poderá ter uma lei que definirá as regras para criação, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e presença temporária ou permanente de cães e gatos no estado. É o que determina o projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), que será votado nesta terça-feira (6/6). A proposta define regras para registro, vacinação e trânsito em áreas públicas, além das responsabilidades dos proprietários, incluindo acidentes causados por mordidas.
■ Todos os produtos de cosmética comercializados no Estado do Rio serão obrigados a conter um lacre de segurança em suas embalagens. É o que determina o projeto do deputado Alessandro Calazans (PMN), que será votado nesta terça-feira (6/6). "Muitas vezes, o consumidor, ao comprar produtos derivados da indústria de cosméticos, observa que as embalagens estão com uma quantidade menor de produto do que o registrado. O lacre de segurança faz com que o consumidor pague exatamente pela quantidade exposta na embalagem", argumenta o parlamentar.
■ Já está em operação em Duque de Caxias, o primeiro Centro de Tecnologia em Dutos (CTDUT) da América Latina. Inaugurado em maio, o Centro é um laboratório de pesquisas em escala real para o desenvolvimento compartilhado de novas tecnologias em dutos, testes de produtos, equipamentos e sistemas de proteção ambiental utilizados na malha dutoviária e oferecerá capacitação de pessoal.
■ Localizado próximo à Reduc e ao Pólo Gás-Químico, o Centro funcionará como uma associação sem fins lucrativos, independente e aberta à participação de empresas, órgãos públicos, universidades e institutos de pesquisa, a fim de garantir a democratização do conhecimento. As instalações, de última geração, e a parceria com representantes do setor acadêmico e cientifico permitirão que o Centro atenda às necessidades específicas das empresas associadas, além de formar mão-de-obra especializada. Na criação do CTDUT, elaborado e desenvolvido por técnicos Cenpes e implementado pela PUC-Rio, gestora do convênio, foram investidos cerca de R$ 8 milhões, financiados com recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural - CTPetro, vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia por meio da Finep.
■ Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, Jorge Rezende, este empreendimento é de extrema importância para o município, pois será responsável pela capacitação de diversas empresas e profissionais do Brasil e até mesmo do exterior. “Em breve, com novas demandas por instalação e substituição de dutos da Petrobras, haverá uma grande procura por profissionais e empresas especializadas nesta tecnologia de dutos”, explicou Rezende.
sexta-feira, junho 02, 2006
BAIXADA URGENTE
Júri em Nova Iguaçu condena PM a
113 anos de reclusão por chacina
O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou a 113 anos e 4 meses de reclusão o soldador Nedson Lamatina, considerado culpado da autoria de seis homicídios quadruplamente qualificados (Art.121 § 2º. incisos I, III, IV e V) e duas tentativas de homicídios. Os crimes ocorreram no dia 22 de dezembro de 1999, e configuraram o que foi chamado pela imprensa na época de Chacina do bairro Boa Esperança, em Nova Iguaçu. Em quase todos os homicídios, as decisões dos jurados foram tomadas por unanimidade. Este foi o segundo réu a ser condenado pela chacina. O primeiro foi Carlos Rogério Calado, condenado a 85 anos de reclusão. No total, foram indiciados 17 supostos autores dos crimes.
► Nada menos de 40 animais silvestres foram apreendidos por policiais num sítio localizado em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. Segundo policiais do Batalhão de Polícia Florestal, que realizaram a operação, os animais eram criados em viveiros e de forma irregular. Foram apreendidas 31 aves, entre elas, 13 araras Canindé, um papagaio, dois trinca ferro, um araçaú rosa, um sabiá laranjeira, quatro sanhaços, um tié preto, dois melro, um garibalde, dois sabiás, dois canários, um corrupião, além de nove jabutis. Todos eles foram encaminhados para o centro de triagem de animais de Seropédica.
► O dono do sítio, identificado apenas como “Moreira”, não quis se pronunciar sobre a apreensão. Durante a operação dos policias, cerca de 40 moradores protestaram contra a apreensão dos animais, que segundo eles, eram bem tratados pelo dono. De acordo com o tenente do Batalhão de Polícia Florestal, Carlos Matias, o dono do sítio foi encaminhado para a 62ªDP(Imbariê) e responderá em liberdade por crime de Manutenção da Fauna Silvestre sem autorização do Ibama. “Além de responder por este crime, o dono do sítio terá que pagar uma multa de R$500 por animal, ou seja, R$20 mil por animal, que viviam em viveiros fixos dentro deste parque”, acrescentou o tenente.
► O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) considerou “um equívoco” da Mesa da Câmara o envio à Procuradoria-Geral da República dos processos de investigação dos deputados acusados de envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias. Segundo Serraglio, caberia à Câmara dos deputados julgar politicamente os parlamentares, e à Justiça, apenas a parte criminal do processo. “São duas coisas absolutamente diferentes: aqui há o juízo político, da responsabilidade pela falta de decoro e lá [na procuradoria] há a responsabilidade criminal. Quem entende de direito sabe a diferença gritante que existe entre um juízo político, que é a defesa da Casa, do nome da instituição, e o juízo jurídico, que é a aplicação da lei. Aí é o Judiciário”, disse o parlamentar paranaense.
► Já o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o Conselho está preparado caso os processos contra parlamentares retornem à comissão. “Se a mesa resolver mandar para o Conselho, vamos ter de fazer um verdadeiro mutirão. Ainda não sabemos o que vai acontecer, mas, de qualquer forma, o Conselho está preparado”, disse.
► Ao mesmo tempo, as lideranças do PV, PPS e Psol protocolavam na Secretaria Geral do Senado novo pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a possível participação de deputados e senadores na compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento Geral da União. O requerimento foi apresentado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e pela senadora Heloísa Helena (Psol-AL).
► O novo pedido possui a assinatura de 230 deputados federais e 30 senadores. Pelo regimento do Congresso, o mínimo de assinaturas necessárias para conseguir uma CPI é de 171 deputados e 27 senadores. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), agora que não há nenhum entrave regimental, o presidente do Senado precisa instalar a CPI até quinta-feira (8). Caso contrário, os partidos ingressarão com o pedido no Supremo. “Se até quinta-feira não acontecer a leitura da CPI, o mandado de segurança será inevitável”, disse o deputado. Renan Calheiros vai passar o final de semana queimando as pestanas para encontrar um jeito de arquivar mais esta CPI. Promessa feita a Lula!
► O Ministério Público Federal denunciou 81 pessoas por envolvimento nas fraudes com dinheiro público na compra de ambulâncias para 76 prefeituras, inclusive São João de Meriti e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Entre os denunciados estão 3 ex-deputados do Rio: o ex-bispo Carlos Rodrigues, expulso da Igreja Universal e do PL, Dino Fernandes (PTB), Candinho Matos.
► Na quarta-feira (31/05), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedira abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema. Ele identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraude em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram divulgados porque as investigações correm em segredo de Justiça. contra os parlamentares, suspeitos de apresentarem emendas ao Orçamento da União dirigindo verbas para prefeituras, que fariam as compras superfaturadas. Cada ambulância, do tipo UTI móvel, era adquirida por R$ 110 mil, o dobro do preço de mercado.
► O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalva, a prestação de contas do Governo relativas à 2.005. Para os ministros do TCU, o governo não cumpriu o limite mínimo de aplicação de recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental. Os R$ 3,1 bilhões aplicados foram inferiores ao limite em R$ 34,4 milhões. O Tribunal considerou o fato da maior gravidade por se tratar de reincidência, pois o limite mínimo já não tinha sido alcançado em 2004. Quando da onda de violência em S. Paulo, o Presidente Lula diz que a culpa era dos governantes dos últimos 60 anos, que não investiram na Educação.
► Já os recursos empenhados em 2005 para a área de saúde representaram um aumento de 14,8% em relação a 2004. Esse crescimento incluiu as transferências de renda do programa Bolsa Família, o que possibilitou o cumprimento do limite mínimo estabelecido na lei. Caso fossem excluídos os gastos com o Bolsa Família, apesar de contribuírem indiretamente para a melhoria das condições de saúde da população, o governo não teria alcançado esse limite mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde.
113 anos de reclusão por chacina
O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou a 113 anos e 4 meses de reclusão o soldador Nedson Lamatina, considerado culpado da autoria de seis homicídios quadruplamente qualificados (Art.121 § 2º. incisos I, III, IV e V) e duas tentativas de homicídios. Os crimes ocorreram no dia 22 de dezembro de 1999, e configuraram o que foi chamado pela imprensa na época de Chacina do bairro Boa Esperança, em Nova Iguaçu. Em quase todos os homicídios, as decisões dos jurados foram tomadas por unanimidade. Este foi o segundo réu a ser condenado pela chacina. O primeiro foi Carlos Rogério Calado, condenado a 85 anos de reclusão. No total, foram indiciados 17 supostos autores dos crimes.
► Nada menos de 40 animais silvestres foram apreendidos por policiais num sítio localizado em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. Segundo policiais do Batalhão de Polícia Florestal, que realizaram a operação, os animais eram criados em viveiros e de forma irregular. Foram apreendidas 31 aves, entre elas, 13 araras Canindé, um papagaio, dois trinca ferro, um araçaú rosa, um sabiá laranjeira, quatro sanhaços, um tié preto, dois melro, um garibalde, dois sabiás, dois canários, um corrupião, além de nove jabutis. Todos eles foram encaminhados para o centro de triagem de animais de Seropédica.
► O dono do sítio, identificado apenas como “Moreira”, não quis se pronunciar sobre a apreensão. Durante a operação dos policias, cerca de 40 moradores protestaram contra a apreensão dos animais, que segundo eles, eram bem tratados pelo dono. De acordo com o tenente do Batalhão de Polícia Florestal, Carlos Matias, o dono do sítio foi encaminhado para a 62ªDP(Imbariê) e responderá em liberdade por crime de Manutenção da Fauna Silvestre sem autorização do Ibama. “Além de responder por este crime, o dono do sítio terá que pagar uma multa de R$500 por animal, ou seja, R$20 mil por animal, que viviam em viveiros fixos dentro deste parque”, acrescentou o tenente.
► O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) considerou “um equívoco” da Mesa da Câmara o envio à Procuradoria-Geral da República dos processos de investigação dos deputados acusados de envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias. Segundo Serraglio, caberia à Câmara dos deputados julgar politicamente os parlamentares, e à Justiça, apenas a parte criminal do processo. “São duas coisas absolutamente diferentes: aqui há o juízo político, da responsabilidade pela falta de decoro e lá [na procuradoria] há a responsabilidade criminal. Quem entende de direito sabe a diferença gritante que existe entre um juízo político, que é a defesa da Casa, do nome da instituição, e o juízo jurídico, que é a aplicação da lei. Aí é o Judiciário”, disse o parlamentar paranaense.
► Já o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o Conselho está preparado caso os processos contra parlamentares retornem à comissão. “Se a mesa resolver mandar para o Conselho, vamos ter de fazer um verdadeiro mutirão. Ainda não sabemos o que vai acontecer, mas, de qualquer forma, o Conselho está preparado”, disse.
► Ao mesmo tempo, as lideranças do PV, PPS e Psol protocolavam na Secretaria Geral do Senado novo pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a possível participação de deputados e senadores na compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento Geral da União. O requerimento foi apresentado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e pela senadora Heloísa Helena (Psol-AL).
► O novo pedido possui a assinatura de 230 deputados federais e 30 senadores. Pelo regimento do Congresso, o mínimo de assinaturas necessárias para conseguir uma CPI é de 171 deputados e 27 senadores. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), agora que não há nenhum entrave regimental, o presidente do Senado precisa instalar a CPI até quinta-feira (8). Caso contrário, os partidos ingressarão com o pedido no Supremo. “Se até quinta-feira não acontecer a leitura da CPI, o mandado de segurança será inevitável”, disse o deputado. Renan Calheiros vai passar o final de semana queimando as pestanas para encontrar um jeito de arquivar mais esta CPI. Promessa feita a Lula!
► O Ministério Público Federal denunciou 81 pessoas por envolvimento nas fraudes com dinheiro público na compra de ambulâncias para 76 prefeituras, inclusive São João de Meriti e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Entre os denunciados estão 3 ex-deputados do Rio: o ex-bispo Carlos Rodrigues, expulso da Igreja Universal e do PL, Dino Fernandes (PTB), Candinho Matos.
► Na quarta-feira (31/05), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedira abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema. Ele identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraude em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram divulgados porque as investigações correm em segredo de Justiça. contra os parlamentares, suspeitos de apresentarem emendas ao Orçamento da União dirigindo verbas para prefeituras, que fariam as compras superfaturadas. Cada ambulância, do tipo UTI móvel, era adquirida por R$ 110 mil, o dobro do preço de mercado.
► O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalva, a prestação de contas do Governo relativas à 2.005. Para os ministros do TCU, o governo não cumpriu o limite mínimo de aplicação de recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental. Os R$ 3,1 bilhões aplicados foram inferiores ao limite em R$ 34,4 milhões. O Tribunal considerou o fato da maior gravidade por se tratar de reincidência, pois o limite mínimo já não tinha sido alcançado em 2004. Quando da onda de violência em S. Paulo, o Presidente Lula diz que a culpa era dos governantes dos últimos 60 anos, que não investiram na Educação.
► Já os recursos empenhados em 2005 para a área de saúde representaram um aumento de 14,8% em relação a 2004. Esse crescimento incluiu as transferências de renda do programa Bolsa Família, o que possibilitou o cumprimento do limite mínimo estabelecido na lei. Caso fossem excluídos os gastos com o Bolsa Família, apesar de contribuírem indiretamente para a melhoria das condições de saúde da população, o governo não teria alcançado esse limite mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde.
quinta-feira, junho 01, 2006
BAIXADA URGENTE
OAB encaminha ao MP
notícia-crime contra Lula
A Ordem dos Advogados do Brasil entrega nesta sexta-feira (02/06) uma notícia-crime ao Ministério Público Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o órgão aprofunde as investigações sobre o suposto envolvimento do presidente no escândalo do mensalão. Caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidir se aceita ou não o pedido da OAB e abrir uma denúncia contra o presidente. A OAB decidiu tomar essa medida após rejeitar um parecer que recomendava à entidade pedir o impeachment do presidente Lula. Entre os que se pronunciaram contra o pedido de impeachment, a avaliação é que não há um clamor na sociedade pelo afastamento do presidente Lula, tampouco clima político. A entidade vai encaminhar ao procurador-geral todos os elementos considerados no parecer sobre o impeachment de Lula. O conselheiro Sérgio Ferraz, relator do parecer, sustentou que não havia como desvincular o presidente Lula das denúncias do Ministério Público Federal de que uma “organização criminosa” (os 40 denunciados pelo MPF) agia dentro do governo . Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já pediu a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento na Operação Sanguessuga. As investigações da quadrilha que fraudava licitações de ambulâncias e influenciava emendas parlamentares estão sob o comando do STF, Polícia Federal e Ministério Público Federal. De acordo com nota do MP, Fernando Souza identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraudes em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram identificados, pela possibilidade de as investigações correrem em segredo de justiça. Gravações autorizadas pela Justiça indicam a possível participação de deputados e senadores. A operação abriu mais de 140 inquéritos sobre 76 municípios, envolvendo mais de mil ambulâncias, que custavam em média R$ 100 mil. O esquema tinha integrantes que atuavam em prefeituras, no Ministério da Saúde e dentro do Congresso Nacional. Do Rio de Janeiro, já foram identificadas as prefeituras de São João de Meriti e São Gonçalo, no Grande Rio. O relatório da Justiça Federal que foi enviado ao Congresso citava o nome de 65 parlamentares, sendo um senador, 62 deputados, os ex-deputados Carlos Rodrigues (o ex-bispo expulso da Igreja Universal) e Rovinon Santiago e um suplente, a maioria presa em Mato Grosso por ordem da Justiça Federal.
► Enquanto isso, a Controladoria Geral da União detectou indícios de fraude na compra de ambulâncias em mais 14 municípios. No dia 16, a CGU divulgou relatório apontando suspeita de irregularidade na compra de ambulâncias de 60 municípios. Com isso, chega a 74 o número de prefeituras onde a compra de ambulâncias apresentou alguma falha ou irregularidade. Essas divergências, entretanto, não estão necessariamente relacionadas à quadrilha investigada pela Operação Sanguessuga. Segundo a CGU, a fiscalização envolveu recursos federais da ordem de R$ 216,8 milhões, repassados às áreas municipais sorteadas e identificou irregularidades e falhas formais relacionadas à compra de ambulâncias. Entre os problemas encontrados estão o direcionamento de licitação, simulação e fraudes nos processos licitatórios, superfaturamento e falsificação de documentos, entre outros.
► A Termelétrica inaugurada pela Petrobrás nesta quarta-feira (31/05), ao lado da Refinaria Duque de Caxias e que representa 22% de toda energia produzida no RJ, tem potência total de 1.040 MW, capacidade de produção de 400 toneladas/hora de vapor e poderia abastecer uma cidade com 4,5 milhões de habitantes. Através de uma linha de transmissão com 13,7km, a energia elétrica chegará até a subestação do Parque São José, de Furnas, em Belford Roxo, passando a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN). O vapor produzido abastecerá ainda, por meio de dutos, a Reduc. A produção de vapor a partir do gás natural vai emitir menos gases poluentes, o que melhora a qualidade do ar na Baixada Fluminense.
► Na cerimônia de inauguração, o prefeito Washington Reis anunciou a extensão dos incentivos fiscais da Prefeitura para a termelétrica até setembro – com redução de 40% da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Durante este período a usina passará por obras de conversão para operação com bi-combustível, construção de sede e de uma linha de transmissão interligada à Reduc, além da finalização da construção de estação de tratamento de água.
► De janeiro a abril de 2006 o consumo do gás natural teve um aumento de 6,8% se comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o levantamento feito pela ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). O maior aumento foi no setor automotivo com um índice de 19,2%, o que representa cerca de um milhão de metros cúbicos por dia. O volume total consumido no período é de 41,6 milhões m³ contra 39 do ano passado
► Já o mês de abril apresentou queda, se comparado ao mês anterior, pois sofreu com a redução de 18,5 % na entrega de gás natural por parte da Petrobras Bolívia devido às intensas chuvas que caíram na região do Chaco boliviano, impondo restrições na produção de gás destes campos. A força da corrente de água desenterrou algumas partes do duto, o que ocasionou a danificação de um trecho de cerca de 800 metros. O grande afetado foi o setor de geração elétrica que teve queda de mais de 43% em um mês, passando de 9,5 milhões de metros cúbicos ao dia para 5,3 milhões. Com o contingenciamento causado pelo rompimento dos dutos, o insumo foi direcionado a outros fins e as usinas tiveram que voltar a usar óleo combustível
► Os professores de Duque de Caxias, com uma greve, conseguiram antecipar para agosto a incorporação de 10% do abono, ficando outros 15% para novembro. Eles receberão, ainda, 5,32% como os demais servidores.
► Enquanto os servidores de carreira, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias terão direito ao reajuste padrão de 5,32%, em duas parcelas, (Lula deu 0,1% em janeiro para os federais) os estagiários da Procuradoria Geral do Município, que não são inscritos na OAB e nem podem assinar petições, tiveram um aumento razoável, passando de R$ 1,2 mil para R$ 1,5 mil a partir de maio por apenas 4 horas de trabalho. Já tem procurador, cujo piso é de pouco mais de R$ 1,3 mil, pensando em voltar para a Faculdade, tirar licença sem vencimentos e tentar retornar à PGM como estagiário para ganhar um pouco mais.
► Um freqüentador do “La Guimarães” na Praça Roberto Silveira, anunciou esta semana que está disposto a pagar bem a quem apresentar os “Boletins Oficiais” de Duque de Caxias, publicados em maio último. Apesar do bom relacionamento do causídico na Prefeitura, o “Boletim” mais recente que conseguiu foi publicado em janeiro. Sem a publicação do “B. O.”, o contribuinte, principalmente se for empresário, não tem como saber o que pode ou não fazer na cidade, pois as leis em Duque de Caxias não são publicadas no “Diário Oficial” do Estado.
► Embora seja o 2º PIB do Estado, o Município ainda se conduz pelo velho Código Civil do início da República, que considerava publicada (tornada pública) a lei “devidamente afixada no hall de entrada da Prefeitura”. Ao saber da oferta , um advogado explicou que o “B. O.” de Duque de Caxias sofre da mesma maldição que atingiria o homem comum que tivesse a oportunidade de ver as pernas de uma cobra: morre na hora!
► Na recente reinauguração do Estádio Municipal João Gaspar Correia Meyer – grande benemérito do Botafogo e construtor do Jardim 25 de Agosto, o primeiro bairro urbanizado de Duque de Caxias – a equipe do “Duque de Caxias” venceu o Mesquita e conquistou uma vaga nas quartas de final do campeonato da Segunda Divisão. Na ocasião, o ex-deputado Eurico Miranda aproveitou a presença do também vascaíno Washington Reis para anunciar que está empenhado em ajudar o clube caxiense a ganhar o quadrangular final e conquistar uma vaga na Primeira Divisão. Dos onze titulares da equipe caxiense, nada menos que oito foram emprestados pelo Vasco da Gama. Por isso, o prefeito Washington Reis, um otimista inveterado, acredita que o “Duque de Caxias”, criado no ano passado, possa repetir a vitoriosa trajetória do Itatinga, criado há 7 anos e que foi campeão mineiro em 2005, vice-campeão em 2006, superando o próprio Cruzeiro, que cedera diversos jogadores para a formação inicial do “terror do Itatingão”, como é conhecido o clube mineiro.
► Aliás, tem muita gente na cidade que, embora admirador de Telê Santana, não aprovou a mudança do nome do Estádio caxiense, que deixou de ser "Correia Meyer". E lembram a descortesia do atual governo, mudando o nome da uma rua em Xerém, próximo à residência do prefeito e que, no Governo José Carlos Lacerda, recebera o nome do saudoso advogado Osmundo Bezerra, perseguido político que foi Procurador Geral do Município e funcionário da FNM e que morou nessa rua desde a infância. Fato idêntico ocorreu com o Centro de Esportes Laury Villar, na Vila Guanabara, cujo nome era uma justa homenagem ao ex-presidente da Liga de Desportos do Município e da Câmara de Vereadores (e pai do ex-vereador Laury Villar Filho) que voltou a ser chamado de “Arnão” no noticiário distribuído pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
► Está fazendo falta uma “Praça Prefeito Atual”. Se adotada essa idéia, haveria economia de dinheiro na confecção de placas, montagem de palanque e compra de fitas simbólicas para inaugurações.
► No Gramacho, a menos de 4 Km do centro da cidade, ocorreu um fato “sui generis”. O vereador Neuber Dutra, comerciante no bairro, propôs à Câmara mudar o nome da Rua Piraí para Vereador Thomé Barreto, que representara o bairro por muitos anos. No Governo Zito, nada menos que 20 anos depois, a rua voltou a ser Piraí por proposta do vereador Adrião Pereira, igualmente comerciante no Gramacho e que entrara na política pelas mãos do ex-vereador Neuber Dutra, autor da homenagem desfeita.
► O ex-prefeito, ex-deputado e ex-senador Hydekel Freitas, presidente do PL, pode sair candidato a deputado federal nas próximas eleições. Afinal, dono da bola, das camisas, do campo e do apito, ele pode escala qualquer um, até a sim mesmo, para a difícil missão de garantir a sobrevida do Partido Liberal. Inflado de bispos e pastores da Igreja Universal, o partido terá dificuldades em superar a clausula de barreira, que pode acabar com a maioria dos chamados “partidos nanicos”, levando de cambulhada também os que se formaram em torno de idéias, como o PV, o PC do B, o PSOL, PPS e PDT.
► No programa de propaganda eleitoral do PSDB segunda-feira, Zito foi apresentado como um dos mais competentes quadros do partido, que será candidato a deputado estadual. Ele já garantiu o apoio, entre outros, de Laury Villar, que abriu mão da sua própria candidatura a deputado federal, pelo PFL para não prejudicar a campanha da deputada Andréia Zito, que pretende chegar a Brasília herdando os votos que seu pai sempre garantiu ao deputado federal Doutor Heleno, hoje no minúsculo PSC de Garotinho.
notícia-crime contra Lula
A Ordem dos Advogados do Brasil entrega nesta sexta-feira (02/06) uma notícia-crime ao Ministério Público Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o órgão aprofunde as investigações sobre o suposto envolvimento do presidente no escândalo do mensalão. Caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidir se aceita ou não o pedido da OAB e abrir uma denúncia contra o presidente. A OAB decidiu tomar essa medida após rejeitar um parecer que recomendava à entidade pedir o impeachment do presidente Lula. Entre os que se pronunciaram contra o pedido de impeachment, a avaliação é que não há um clamor na sociedade pelo afastamento do presidente Lula, tampouco clima político. A entidade vai encaminhar ao procurador-geral todos os elementos considerados no parecer sobre o impeachment de Lula. O conselheiro Sérgio Ferraz, relator do parecer, sustentou que não havia como desvincular o presidente Lula das denúncias do Ministério Público Federal de que uma “organização criminosa” (os 40 denunciados pelo MPF) agia dentro do governo . Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já pediu a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento na Operação Sanguessuga. As investigações da quadrilha que fraudava licitações de ambulâncias e influenciava emendas parlamentares estão sob o comando do STF, Polícia Federal e Ministério Público Federal. De acordo com nota do MP, Fernando Souza identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraudes em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram identificados, pela possibilidade de as investigações correrem em segredo de justiça. Gravações autorizadas pela Justiça indicam a possível participação de deputados e senadores. A operação abriu mais de 140 inquéritos sobre 76 municípios, envolvendo mais de mil ambulâncias, que custavam em média R$ 100 mil. O esquema tinha integrantes que atuavam em prefeituras, no Ministério da Saúde e dentro do Congresso Nacional. Do Rio de Janeiro, já foram identificadas as prefeituras de São João de Meriti e São Gonçalo, no Grande Rio. O relatório da Justiça Federal que foi enviado ao Congresso citava o nome de 65 parlamentares, sendo um senador, 62 deputados, os ex-deputados Carlos Rodrigues (o ex-bispo expulso da Igreja Universal) e Rovinon Santiago e um suplente, a maioria presa em Mato Grosso por ordem da Justiça Federal.
► Enquanto isso, a Controladoria Geral da União detectou indícios de fraude na compra de ambulâncias em mais 14 municípios. No dia 16, a CGU divulgou relatório apontando suspeita de irregularidade na compra de ambulâncias de 60 municípios. Com isso, chega a 74 o número de prefeituras onde a compra de ambulâncias apresentou alguma falha ou irregularidade. Essas divergências, entretanto, não estão necessariamente relacionadas à quadrilha investigada pela Operação Sanguessuga. Segundo a CGU, a fiscalização envolveu recursos federais da ordem de R$ 216,8 milhões, repassados às áreas municipais sorteadas e identificou irregularidades e falhas formais relacionadas à compra de ambulâncias. Entre os problemas encontrados estão o direcionamento de licitação, simulação e fraudes nos processos licitatórios, superfaturamento e falsificação de documentos, entre outros.
► A Termelétrica inaugurada pela Petrobrás nesta quarta-feira (31/05), ao lado da Refinaria Duque de Caxias e que representa 22% de toda energia produzida no RJ, tem potência total de 1.040 MW, capacidade de produção de 400 toneladas/hora de vapor e poderia abastecer uma cidade com 4,5 milhões de habitantes. Através de uma linha de transmissão com 13,7km, a energia elétrica chegará até a subestação do Parque São José, de Furnas, em Belford Roxo, passando a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN). O vapor produzido abastecerá ainda, por meio de dutos, a Reduc. A produção de vapor a partir do gás natural vai emitir menos gases poluentes, o que melhora a qualidade do ar na Baixada Fluminense.
► Na cerimônia de inauguração, o prefeito Washington Reis anunciou a extensão dos incentivos fiscais da Prefeitura para a termelétrica até setembro – com redução de 40% da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Durante este período a usina passará por obras de conversão para operação com bi-combustível, construção de sede e de uma linha de transmissão interligada à Reduc, além da finalização da construção de estação de tratamento de água.
► De janeiro a abril de 2006 o consumo do gás natural teve um aumento de 6,8% se comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o levantamento feito pela ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). O maior aumento foi no setor automotivo com um índice de 19,2%, o que representa cerca de um milhão de metros cúbicos por dia. O volume total consumido no período é de 41,6 milhões m³ contra 39 do ano passado
► Já o mês de abril apresentou queda, se comparado ao mês anterior, pois sofreu com a redução de 18,5 % na entrega de gás natural por parte da Petrobras Bolívia devido às intensas chuvas que caíram na região do Chaco boliviano, impondo restrições na produção de gás destes campos. A força da corrente de água desenterrou algumas partes do duto, o que ocasionou a danificação de um trecho de cerca de 800 metros. O grande afetado foi o setor de geração elétrica que teve queda de mais de 43% em um mês, passando de 9,5 milhões de metros cúbicos ao dia para 5,3 milhões. Com o contingenciamento causado pelo rompimento dos dutos, o insumo foi direcionado a outros fins e as usinas tiveram que voltar a usar óleo combustível
► Os professores de Duque de Caxias, com uma greve, conseguiram antecipar para agosto a incorporação de 10% do abono, ficando outros 15% para novembro. Eles receberão, ainda, 5,32% como os demais servidores.
► Enquanto os servidores de carreira, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias terão direito ao reajuste padrão de 5,32%, em duas parcelas, (Lula deu 0,1% em janeiro para os federais) os estagiários da Procuradoria Geral do Município, que não são inscritos na OAB e nem podem assinar petições, tiveram um aumento razoável, passando de R$ 1,2 mil para R$ 1,5 mil a partir de maio por apenas 4 horas de trabalho. Já tem procurador, cujo piso é de pouco mais de R$ 1,3 mil, pensando em voltar para a Faculdade, tirar licença sem vencimentos e tentar retornar à PGM como estagiário para ganhar um pouco mais.
► Um freqüentador do “La Guimarães” na Praça Roberto Silveira, anunciou esta semana que está disposto a pagar bem a quem apresentar os “Boletins Oficiais” de Duque de Caxias, publicados em maio último. Apesar do bom relacionamento do causídico na Prefeitura, o “Boletim” mais recente que conseguiu foi publicado em janeiro. Sem a publicação do “B. O.”, o contribuinte, principalmente se for empresário, não tem como saber o que pode ou não fazer na cidade, pois as leis em Duque de Caxias não são publicadas no “Diário Oficial” do Estado.
► Embora seja o 2º PIB do Estado, o Município ainda se conduz pelo velho Código Civil do início da República, que considerava publicada (tornada pública) a lei “devidamente afixada no hall de entrada da Prefeitura”. Ao saber da oferta , um advogado explicou que o “B. O.” de Duque de Caxias sofre da mesma maldição que atingiria o homem comum que tivesse a oportunidade de ver as pernas de uma cobra: morre na hora!
► Na recente reinauguração do Estádio Municipal João Gaspar Correia Meyer – grande benemérito do Botafogo e construtor do Jardim 25 de Agosto, o primeiro bairro urbanizado de Duque de Caxias – a equipe do “Duque de Caxias” venceu o Mesquita e conquistou uma vaga nas quartas de final do campeonato da Segunda Divisão. Na ocasião, o ex-deputado Eurico Miranda aproveitou a presença do também vascaíno Washington Reis para anunciar que está empenhado em ajudar o clube caxiense a ganhar o quadrangular final e conquistar uma vaga na Primeira Divisão. Dos onze titulares da equipe caxiense, nada menos que oito foram emprestados pelo Vasco da Gama. Por isso, o prefeito Washington Reis, um otimista inveterado, acredita que o “Duque de Caxias”, criado no ano passado, possa repetir a vitoriosa trajetória do Itatinga, criado há 7 anos e que foi campeão mineiro em 2005, vice-campeão em 2006, superando o próprio Cruzeiro, que cedera diversos jogadores para a formação inicial do “terror do Itatingão”, como é conhecido o clube mineiro.
► Aliás, tem muita gente na cidade que, embora admirador de Telê Santana, não aprovou a mudança do nome do Estádio caxiense, que deixou de ser "Correia Meyer". E lembram a descortesia do atual governo, mudando o nome da uma rua em Xerém, próximo à residência do prefeito e que, no Governo José Carlos Lacerda, recebera o nome do saudoso advogado Osmundo Bezerra, perseguido político que foi Procurador Geral do Município e funcionário da FNM e que morou nessa rua desde a infância. Fato idêntico ocorreu com o Centro de Esportes Laury Villar, na Vila Guanabara, cujo nome era uma justa homenagem ao ex-presidente da Liga de Desportos do Município e da Câmara de Vereadores (e pai do ex-vereador Laury Villar Filho) que voltou a ser chamado de “Arnão” no noticiário distribuído pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
► Está fazendo falta uma “Praça Prefeito Atual”. Se adotada essa idéia, haveria economia de dinheiro na confecção de placas, montagem de palanque e compra de fitas simbólicas para inaugurações.
► No Gramacho, a menos de 4 Km do centro da cidade, ocorreu um fato “sui generis”. O vereador Neuber Dutra, comerciante no bairro, propôs à Câmara mudar o nome da Rua Piraí para Vereador Thomé Barreto, que representara o bairro por muitos anos. No Governo Zito, nada menos que 20 anos depois, a rua voltou a ser Piraí por proposta do vereador Adrião Pereira, igualmente comerciante no Gramacho e que entrara na política pelas mãos do ex-vereador Neuber Dutra, autor da homenagem desfeita.
► O ex-prefeito, ex-deputado e ex-senador Hydekel Freitas, presidente do PL, pode sair candidato a deputado federal nas próximas eleições. Afinal, dono da bola, das camisas, do campo e do apito, ele pode escala qualquer um, até a sim mesmo, para a difícil missão de garantir a sobrevida do Partido Liberal. Inflado de bispos e pastores da Igreja Universal, o partido terá dificuldades em superar a clausula de barreira, que pode acabar com a maioria dos chamados “partidos nanicos”, levando de cambulhada também os que se formaram em torno de idéias, como o PV, o PC do B, o PSOL, PPS e PDT.
► No programa de propaganda eleitoral do PSDB segunda-feira, Zito foi apresentado como um dos mais competentes quadros do partido, que será candidato a deputado estadual. Ele já garantiu o apoio, entre outros, de Laury Villar, que abriu mão da sua própria candidatura a deputado federal, pelo PFL para não prejudicar a campanha da deputada Andréia Zito, que pretende chegar a Brasília herdando os votos que seu pai sempre garantiu ao deputado federal Doutor Heleno, hoje no minúsculo PSC de Garotinho.
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