sexta-feira, junho 02, 2006

BAIXADA URGENTE

Júri em Nova Iguaçu condena PM a
113 anos de reclusão por chacina


O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou a 113 anos e 4 meses de reclusão o soldador Nedson Lamatina, considerado culpado da autoria de seis homicídios quadruplamente qualificados (Art.121 § 2º. incisos I, III, IV e V) e duas tentativas de homicídios. Os crimes ocorreram no dia 22 de dezembro de 1999, e configuraram o que foi chamado pela imprensa na época de Chacina do bairro Boa Esperança, em Nova Iguaçu. Em quase todos os homicídios, as decisões dos jurados foram tomadas por unanimidade. Este foi o segundo réu a ser condenado pela chacina. O primeiro foi Carlos Rogério Calado, condenado a 85 anos de reclusão. No total, foram indiciados 17 supostos autores dos crimes.

► Nada menos de 40 animais silvestres foram apreendidos por policiais num sítio localizado em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. Segundo policiais do Batalhão de Polícia Florestal, que realizaram a operação, os animais eram criados em viveiros e de forma irregular. Foram apreendidas 31 aves, entre elas, 13 araras Canindé, um papagaio, dois trinca ferro, um araçaú rosa, um sabiá laranjeira, quatro sanhaços, um tié preto, dois melro, um garibalde, dois sabiás, dois canários, um corrupião, além de nove jabutis. Todos eles foram encaminhados para o centro de triagem de animais de Seropédica.
► O dono do sítio, identificado apenas como “Moreira”, não quis se pronunciar sobre a apreensão. Durante a operação dos policias, cerca de 40 moradores protestaram contra a apreensão dos animais, que segundo eles, eram bem tratados pelo dono. De acordo com o tenente do Batalhão de Polícia Florestal, Carlos Matias, o dono do sítio foi encaminhado para a 62ªDP(Imbariê) e responderá em liberdade por crime de Manutenção da Fauna Silvestre sem autorização do Ibama. “Além de responder por este crime, o dono do sítio terá que pagar uma multa de R$500 por animal, ou seja, R$20 mil por animal, que viviam em viveiros fixos dentro deste parque”, acrescentou o tenente.
► O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) considerou “um equívoco” da Mesa da Câmara o envio à Procuradoria-Geral da República dos processos de investigação dos deputados acusados de envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias. Segundo Serraglio, caberia à Câmara dos deputados julgar politicamente os parlamentares, e à Justiça, apenas a parte criminal do processo. “São duas coisas absolutamente diferentes: aqui há o juízo político, da responsabilidade pela falta de decoro e lá [na procuradoria] há a responsabilidade criminal. Quem entende de direito sabe a diferença gritante que existe entre um juízo político, que é a defesa da Casa, do nome da instituição, e o juízo jurídico, que é a aplicação da lei. Aí é o Judiciário”, disse o parlamentar paranaense.
► Já o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o Conselho está preparado caso os processos contra parlamentares retornem à comissão. “Se a mesa resolver mandar para o Conselho, vamos ter de fazer um verdadeiro mutirão. Ainda não sabemos o que vai acontecer, mas, de qualquer forma, o Conselho está preparado”, disse.
► Ao mesmo tempo, as lideranças do PV, PPS e Psol protocolavam na Secretaria Geral do Senado novo pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a possível participação de deputados e senadores na compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento Geral da União. O requerimento foi apresentado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e pela senadora Heloísa Helena (Psol-AL).
► O novo pedido possui a assinatura de 230 deputados federais e 30 senadores. Pelo regimento do Congresso, o mínimo de assinaturas necessárias para conseguir uma CPI é de 171 deputados e 27 senadores. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), agora que não há nenhum entrave regimental, o presidente do Senado precisa instalar a CPI até quinta-feira (8). Caso contrário, os partidos ingressarão com o pedido no Supremo. “Se até quinta-feira não acontecer a leitura da CPI, o mandado de segurança será inevitável”, disse o deputado. Renan Calheiros vai passar o final de semana queimando as pestanas para encontrar um jeito de arquivar mais esta CPI. Promessa feita a Lula!
► O Ministério Público Federal denunciou 81 pessoas por envolvimento nas fraudes com dinheiro público na compra de ambulâncias para 76 prefeituras, inclusive São João de Meriti e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Entre os denunciados estão 3 ex-deputados do Rio: o ex-bispo Carlos Rodrigues, expulso da Igreja Universal e do PL, Dino Fernandes (PTB), Candinho Matos.
► Na quarta-feira (31/05), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedira abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema. Ele identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraude em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram divulgados porque as investigações correm em segredo de Justiça. contra os parlamentares, suspeitos de apresentarem emendas ao Orçamento da União dirigindo verbas para prefeituras, que fariam as compras superfaturadas. Cada ambulância, do tipo UTI móvel, era adquirida por R$ 110 mil, o dobro do preço de mercado.

► O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalva, a prestação de contas do Governo relativas à 2.005. Para os ministros do TCU, o governo não cumpriu o limite mínimo de aplicação de recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental. Os R$ 3,1 bilhões aplicados foram inferiores ao limite em R$ 34,4 milhões. O Tribunal considerou o fato da maior gravidade por se tratar de reincidência, pois o limite mínimo já não tinha sido alcançado em 2004. Quando da onda de violência em S. Paulo, o Presidente Lula diz que a culpa era dos governantes dos últimos 60 anos, que não investiram na Educação.
► Já os recursos empenhados em 2005 para a área de saúde representaram um aumento de 14,8% em relação a 2004. Esse crescimento incluiu as transferências de renda do programa Bolsa Família, o que possibilitou o cumprimento do limite mínimo estabelecido na lei. Caso fossem excluídos os gastos com o Bolsa Família, apesar de contribuírem indiretamente para a melhoria das condições de saúde da população, o governo não teria alcançado esse limite mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde.

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