BAIXADA URGENTE

DUQUE DE CAXIAS TAMBÉM VAI
EXPORTAR ENERGIA ELÉTRICA

O ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e a governadora Rosinha Matheus, participam nesta quarta-feira (31/05), em Campos Elíseos, Segundo Distrito de Duque de Caxias, da inauguração da Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola, antiga TermoRio. Construída junto à Refinaria Duque de Caxias, a termelétrica tem capacidade para produzir 1.040 MW. Com sua entrada em operação, o Rio de Janeiro, que até 1999 importava cerca de 60% da energia elétrica consumida, terá um excedente de 20% na capacidade de geração elétrica em relação ao consumo. O investimento na construção da usina, a maior termelétrica a gás natural do país, foi de US$ 740 milhões.
Para o Secretário de Energia do Estado, Wagner Victer, este é mais um exemplo do aquecimento econômico da Baixada, que receberá, nos próximos anos, investimentos em torno de 6 bilhões de dólares, com a criação de 100 mil empregos. A aceleração do crescimento da região é conseqüência da política de concessão de incentivos fiscais por parte do Governo - afirmou Victer. O secretário acrescenta que Duque de Caxias vem contando com investimentos de peso, além da TermoRio e do Pólo Gás-Químico, como as obras de modernização e futura ampliação da Reduc; ampliação da fábrica da Nitriflex e da Polibrasil. “Isso sem contar com outros projetos, como a futura construção do anel viário de Campos Elíseos - destacou Victer. A energia que será produzida pela TermoRio será suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas, respondendo por 22% da energia elétrica consumida na Baixada Fluminense.

► O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), realiza audiência pública nesta quarta-feira (31/05), às 10h, para discutir a situação do transporte alternativo no Estado do Rio de Janeiro e formas de solucionar as irregularidades existentes. "Sem infringir a lei, é preciso aumentar a oferta de transporte, atendendo às demandas da população", acredita. O parlamentar é autor da Lei que revogou a Lei 2.890/98, que proibia a circulação dos veículos (vans e kombis) não registrados no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro). Para participar do debate, foram convidados representantes do Governo do Estado, das Prefeituras, do Detran-RJ, do Detro, da Cet-Rio, da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro (OCB-RJ), vereadores e deputados estaduais.
► O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou os dois pedidos de hábeas corpus em favor de uma servidora pública investigada pela “Operação Sanguessuga”, da Polícia Federal. A ação desarticulou uma quadrilha que superfaturava a venda de ambulâncias, fraudava licitações e influenciava na formulação de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Entre os municípios que compraram ambulâncias dentro do esquema da quadrilha estão S. Gonçalo e São João de Meriti O nome da servidora não foi divulgado porque o processo corre sob sigilo. A defesa da funcionária questionava a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que libertou os suspeitos. Segundo a nota oficial do STF, Gilmar Mendes arquivou o pedido, pois a decisão do STF ficou restrita à análise do pedido do procurador-geral da República de uma “usurpação” pelo TRF da competência do Supremo de conduzir os inquéritos.
► O presidente da Fundação Escola do Serviço Público (Fesp), Paulo Sérgio Marques, estará, nesta quarta-feira (31/5), na Comissão de Orçamento da Alerj respondendo a perguntas dos deputados estaduais sobre contratos firmados pela instituição sem a realização de licitações. Paulo Sérgio foi convocado pela comissão de Orçamento da Alerj, a pedido dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT). Segundo o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), a sessão será aberta à imprensa e as perguntas serão feitas, prioritariamente, pelos componentes da comissão. "Mas, se tivermos tempo, abriremos para os líderes partidários e os outros deputados que tiverem alguma pergunta a ser feita", afirmou Albertassi.
► O secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, Sérgio Ruy Barbosa, participa da audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (31/05), às 16h, referente ao primeiro quadrimestre de 2006. Será a oportunidade do eleitor-contribuinte conferir o que o prefeito Washington Reis está fazendo com os cerca de R$ 600 milhões do orçamento do município, que é o 2º PIB do Estado e o 6º do País. Os vereadores poderão questionar, por exemplo, as razões pelas quais a Secretaria de Ação Social está pagando aluguel de dois prédios, cerca de R$ 25 mil por mês, desde março de 2005, embora só precise e utilize um deles. Outra questão a ser levantada, se houver interesse de algum dos 20 vereadores (Tião do Táxi continua em coma no Hospital de Saracuruna), é relativa o valor da Dívida do Município, principalmente, em relação aos terrenos do Cemitério do Tanque do Anil, que a Câmara prometeu investigar com rigor.
► Nenhum projeto sancionado pelo governo poderá ter o vício de iniciativa questionado na Justiça. É o que determina a emenda constitucional 24/03, do deputado Paulo Ramos (PDT), que será votada nesta quarta-feira (31/5). "Constantemente projetos aprovados por nós e sancionados pelo Poder Executivo têm o vício de iniciativa questionado na Justiça. Ora, se a proposta recebeu o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, foi aprovada em plenário e sancionada pelo governador, não faz sentido ir à Justiça dizer que aquela proposta tinha que partir do Executivo e não do Legislativo. Afinal, ao ser sancionada há a concordância tácita do Governo", argumentou o parlamentar.
► A abertura de estabelecimentos comerciais para a locação de máquinas de jogos de computador, denominados lan houses, a uma distância menor de um quilômetro das unidades de ensino de 1º e 2º graus pode ser proibida no Rio de Janeiro. Projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), com esse objetivo será votado nesta quarta-feira (31/5). "A formatação desta proposta se deu após as seguidas reclamações que recebemos, pelo Disque-Criança, de mães que relatavam os problemas causados pelas “lan houses”. Elas dizem que os filhos ficam viciados em jogos e chegam a furtar dinheiro de dentro de caso ou sair do colégio na hora do recreio só para brincar no computador", contou o parlamentar
► Todos os estabelecimentos que fornecem alimentação, como bares, restaurantes e pensões, serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres. É o que determina projeto do deputado Alessandro Calazans (PMN), a ser votado nesta quarta-feira (31/5). O texto ainda obriga esses estabelecimentos a manterem os utensílios em temperatura mínima de 90 graus. até o momento da sua utilização, sob pena de sofrerem multa de mil Ufirs. "Pesquisa realizada recentemente por um laboratório, em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: 10 deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase", justificou o parlamentar.