sexta-feira, fevereiro 24, 2006

BAIXADA URGENTE

Durante a sessão pública da Câmara de Duque de Caxias, na quarta-feira (22/02) para a prestação de contas do último quadrimestre de 2005, o Secretário de Fazenda do Município, Sérgio Rui Barbosa, confirmou que o Executivo fechou o exercício passado com elevado saldo de Caixa, registrando cerca de R$ 112 milhões na virada de 31 de dezembro de 2005 para 1º de janeiro de 2006, mas não soube explicar por que os restos a pagar ultrapassaram a casa dos R$ 31 milhões.
■ O Secretário de Fazenda revelou ainda que o valor atual do precatório, uma ordem de pagamento emitida pela Justiça para o pagamento da desapropriação da área do Cemitério do Tanque do Anil, feita nos anos 60, supera os R$ 33 milhões. Diante dessa revelação, o vereador Ito (PT do B) decidiu consultar o Tribunal de Justiça para pedir explicações, pois em 2004, último ano do Governo Zito, o valor do precatório era de apenas R$ 6 milhões e foi objeto de um acordo de parcelamento em prestações semestrais de R$ 500 mil.
■ Depois de um ano viajando em “céu de brigadeiro”, o prefeito Washington Reis (PMDB) começa a enfrentar as primeiras rachaduras na sua até então monolítica liderança na Câmara de Vereadores. Segundo Ito, que deixou a Secretaria do Meio Ambiente no início do mês, o prefeito garantiu em discurso que ninguém da sua família ocuparia cargos na Administração Municipal. O representante do bairro Itatiaia já não é mais uma “andorinha só” no campo da oposição. O seu colega Cidinho (sem partido) também resolveu cobrar do prefeito as solenes promessas de campanhas, a começar pelo combate ao nepotismo.
■ Durante uma visita de rotina à Escola Municipal Professora Armanda Álvaro Alberto, que acaba de completar 85 anos de fundação, a direção do SEPE-Duque de Caxias ficou surpresa ao constatar o desaparecimento do piano que pertencia áà saudosa educadora e por ela doado à Fundação Álvaro Alberto antes da doação de todo o seu acerco, inclusive a escola, para o Instituto Central do Povo, ligado a uma igreja evangélica norte-americana. Ninguém da direção da escola soube informar a causa ou autoria do desaparecimento do instrumento, que se destinava às aulas de música dos alunos da escola. Também não foi apresentado o necessário Boletim de Ocorrência, lavrado pela Polícia sempre que ocorre o furto ou roubo de bens de valor.
■ O gol branco placa KMP-0255, número de Ordem 112, a serviço da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias, tem sido visto diariamente numa movimentada rua da Penha, movimentado bairro da Zona da Leopoldina e local de elevados índices de roubos e furtos de automóveis. Existe uma determinação do prefeito Washington Reis (PMDB) de que as viaturas de serviço só poderão circular fora do Município com autorização expressa do titular da Secretaria. Será que o Secretário Francisco de Assis Neto - o Kiko - sabe e concorda com essas fugidas?
■ Finalmente, a Telemar decidiu reabrir a sua loja da Rua Conde de Porto Alegre, no bairro 25 de Agosto, para atender aos assinantes de Duque de Caxias, que voltou a funcionar na segunda-feira (20/02). Demorou mas a empresa, comandada pelo irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB), cumpriu a determinação da Anatel, a de que as empresas de telefonia mantenham lojas de atendimento ao público nas grandes cidades.
■ A cidade amanheceu inundada quarta-feira (23/02) por faixas do movimento “Idéia Viva”, comandado pelo professor Hermes Machado, em apoio ao movimento “Para Governar Caxias de Verdade”, fundado e liderado pelo ex-líder sindical dos alfaiates, Wilson Cardoso. As duas lideranças tiveram participação ativa e importante na eleição do atual Governo, mas se afastaram diante do comportamento do prefeito caxiense, avesso a cumprir acordos políticos.
■ O campo de trabalho dos guias de turismo poderá ser ampliado. Foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira (23/02), projeto de lei dos deputados Glauco Lopes (PSDB) e Marco Figueiredo (PSC), que obriga a presença de um destes profissionais em excursões de turismo, sendo que a proposta altera o parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei 4.315, que passa a definir como excursões de turismo “todas aquelas organizadas com intermediação dos hotéis, agências de turismo, operadoras e outros promotores de eventos devidamente credenciados pela Embratur".
■ Segundo Marco Figueiredo, um dos autores da lei, esta é uma reivindicação dos guias de turismo. "Acreditamos que esta medida será importante para organizar o turismo em nosso estado, que, por sinal, tem muito mais potencial do que o explorado atualmente. Temos que ampliar este mercado, que é responsável por seis milhões de empregos no País", afirmou o parlamentar.

■ A Comissão Especial da Assembléia Legislativa para avaliar o processo de Concessão das Rodovias BR-101 e BR-393, que atravessam o Estado, aprovada na última quinta-feira (16/02), vai participar, no próximo dia 6, às 10h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da primeira audiência pública sobre o assunto, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Ministério dos Transportes. O autor do requerimento que criou a comissão, deputado José Bonifácio (PDT), havia contestado o fato de as audiências públicas promovidas pelo Governo federal terem sido marcadas somente para São Paulo e Brasília. "Conseguimos que a reunião ocorresse também no Rio de Janeiro, onde parlamentares, prefeitos e lideranças comunitárias de 20 cidades cortadas pelas rodovias poderão participar", disse o parlamentar.
■ Segundo José Bonifácio, é preciso discutir a localização das futuras praças de pedágio, pois os mais prejudicados serão os moradores dessas localidades, que terão uma despesa a mais ao percorrer pequenas distâncias no seu dia-a-dia. "Serão oito praças de pedágio e oito praças de bloqueio. Em Casimiro de Abreu, por exemplo, o distrito de Barra de São João ficará isolado por uma praça de pedágio. Além disso, pretendo realizar audiências públicas nos municípios da região. Não é correto que os moradores tenham que pagar pedágio para ir e voltar do trabalho", afirma o parlamentar pedetista.
■ Será preciso, agora, que os 47 deputados e os 3 senadores, eleitos pelo Estado do Rio, participem das discussões para que não se repitam os mesmos problemas que vem ocorrendo em Duque de Caxias, onde os moradores de Xerém, no 4º Distrito, precisam pagar pedágio para ir de um lado ao outro da Rodovia Washington Luis, cuja praça de cobrança fica em Santa Cruz da Serra, na divisa com Xerém. Apesar das promessas de campanha do prefeito Washington Reis (PMDB), o Governo Federal ainda não tomou nenhuma medida efetiva para isentar os moradores das localidades de Santo Antonio, Mantiquira, Xerém e Barreira do pagamento do pedágio até para ir á escola ou ao médico.
■ Academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos congêneres do Estado do Rio, a partir de agora, serão obrigados a fixar em suas dependências cartazes sobre o uso inadequado de anabolizantes, chamando a atenção para os riscos de sua utilização. É o que determina o projeto de lei do deputado Nelson Gonçalves (PMDB), aprovado nesta quinta-feira (23/02). "Este projeto foi proposto após a observação de que há um grande número de pessoas que estão tendo problemas de saúde por conta do uso de anabolizantes”.
■ De acordo com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), os anabolizantes possuem vários usos, sendo o principal a reposição da testosterona, que tem a propriedade de aumentar a massa muscular. A fiscalização da norma será de responsabilidade do Poder Executivo, que, ao sancionar a proposta, deverá regulamentá-la e definir qual o órgão responsável pelo seu cumprimento", diz o parlamenta. A proposta será enviada à governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.

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