BAIXADA URGENTE

■ O vereador Ito cobrou, nesta terça-feira (21), da tribuna da Câmara de Duque de Caxias, providências da Secretaria de Segurança, diante do aumento do número de presos mantidos nos xadrezes da 59ª DP-Centro, que passaram de 180 para 600 com a desativação dos xadrezes da Polinter, na Zona Portuária do Rio de Janeiros, por determinação da Justiça. Como as condições de segurança e higiene dos xadrezes já eram péssimas, a superlotação, além de colocar em risco a segurança de presos e policiais, transforma a Delegacia num barril de pólvora, que poderá explodir a qualquer momento.
■ Duque de Caxias é hoje a oitava arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país em um universo de 5.562 municípios. Talvez por isso mesmo, nas quatro delegacias da cidade (Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém), foram feitos 218 registros de roubos a veículos em dezembro, 236 em novembro e 219 em outubro. Os locais mais afetados são o Parque Paulicéia, a Vila São Luiz e o bairro 25 de Agosto, bairros próximos à Camara de Veradores, à 59ª DP, ao 15º Batalhão da PM, onde também existem batalhões do Corpo de Fuzileiros Navais, mas de fácil acesso à Rodovia Washington Luiz, onde o policiamento por parte da Polícia Rodoviária Federal é inexistente, sendo, portanto, rota de fuga preferida por parte dos ladrões.
■ A falta de segurança chegou a um ponto tal que os revendedores de automóveis do município se uniram para adotar providências práticas para salvarem as suas atividades comerciais, sendo que 80 deles fizeram abaixo-assinado a ser entregue pela Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae) à governadora Rosinha Matheus. De acordo com o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da Amae, a responsabilidade vai muito além da PM, pois os veículos atualmente utilizados pelo 15º BPM, responsável pelo policiamento ostensivo no Município, são oriundos do Grupamento Especial Tático-Móvel (Getam), ou seja, bastante rodados.
■ O Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Sérgio Rui Barbosa, participa nesta quarta-feira (22), a partir das 14h, da audiência pública na Câmara Municipal em que será feita a prestação de contas do último quadrimestre de 2005, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Ito, agora na oposição, já anunciou que vai cobrar explicações pelo não pagamento dos salários de dezembro de 2004. Por decisão do prefeito Washington Reis, foram excluídos da folha de pagamento os servidores que ocupavam cargos de chefia até o final do governo Zito. Até hoje, a Secretaria de Administração não liberou o pagamento de mais de cerca de 1000 servidores que ocupavam cargos de chefia na Prefeitura em 2004, a maioria com gratificações inferiores a R$ 1 mil por mês, muito embora o prefeito tenha afirmando, durante um encontro com alguns vereadores no início de dezembro, que fecharia 2005 com R$ 500 milhões em caixa.
■ O vereador Ito, que deixou no início do mês a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias, resolveu pegar pesado contra a administração de Washington Reis. Por esse motivo, o vereador do bairro Itatiaia está denunciando que o prefeito aproveitou a municipalização de 15 escolas estaduais para criar 350 cargos no setor administrativo dessas unidades, mas, ao invés de convocar servidores concursados, está preenchendo todos os cargos com nomes indicados por candidatos a deputados apoiados pelo prefeito.
■ Para engenheiros com larga experiência, o desmoronamento de um prédio de três pavimentos no bairro Pantanal, em Duque de Caxias, na noite de domingo, provocando a morte de cinco e ferimentos e outras quatro pessoas, todas da mesma família, foi conseqüência da ineficiência das Secretarias de Obras, a quem cabe licenciar e fiscalizar as construções, e da Defesa Civil, que interditou o prédio em março de 1998, mas não tomou qualquer providência legal para desocupá-lo. O dono do prédio, um motorista de táxi que mora no mesmo terreno, fugiu logo após o desabamento.
■ Também o CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que fiscaliza não só o trabalho dos profissionais da construção civil, mas também o cumprimento da legislação sobre edificações, teve culpa concorrente na tragédia, segundo advogados especializados em responsabilidade civil. Na segunda-feira, depois do desabamento, representantes do CREA estiveram no local, condenando a falta de um responsável técnico pela obra, o que garantiria, teoricamente, a segurança dos seus moradores. Curiosamente, na apresentação do grupo O Rappa, ocorrida recentemente numa casa de shows na Rodovia Washington Luis, a Defesa Civil de Duque de Caxias mobilizou todo o seu efetivo para garantir a segurança dos participantes da festa.
■ A Baixada Fluminense continua sendo um local propício ao despejo de lixo de outras cidades. Além do vazadouro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, que recebe 10 mil toneladas de lixo por dia, inclusive de cadáveres em sacos de lixo, e é administrado pela COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro, Belford Roxo acaba de receber 60 toneladas de lixo tóxico de uma empresa petroquímica de Cubatão, SP. Para os paulistas, ficaram a arrecadação de impostos, a geração de renda e os empregos, enquanto a Baixada recebe apenas o lixo tóxico que ninguém quer.
■ Durante a Ditadura, o Governo Federal tentou construir um poço profundo, cavado na rocha da Serra de Petrópolis, para despejar o lixo atômico produzido por Angra dos Reis. Só não conseguiu seu intento pela reação da comunidade científica, principalmente pelo fato do local escolhido para o despejo ficar numa área de proteção ambiental e conter parte dos mananciais que até hoje abastecem de água a cidade do Rio de Janeiro.
■ A 59ª DP-Caxias abriu inquérito para apurar como mais de 200 ossadas humanas foram parar no vazadouro de lixo do Jardim Gramacho, que pertence à Prefeitura do Rio de Janeiro. Colocados em sacos plásticos pretos, utilizados pela polícia para a remoção de cadáveres, a ossada foi deixada no local pelo motorista da carreta de uma empresa, que presta serviços de remoção de lixo para a Comlurb, empresa da Prefeitura carioca. A Santa Cada de Misericórdia, que administra mais de uma dezena de cemitérios no Rio de Janeiro, distribui nota informando que os corpos ficam enterrados por mais de três anos, como determina a lei, depois do que, se não forem reclamados pelos parentes para colocação em jazigos perpétuos ou em gavetas, seus ossos são incinerados no forno crematório do Caju, administrado pela mesma instituição.
■ O presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), apresentou projeto de lei criando vagões exclusivos para mulheres em metrôs e trens nos horários de pico. O deputado acha que a medida impedirá abusos contra as mulheres, principalmente quando viajam em vagões lotados. “O projeto de lei não impede que mulheres andem em vagões mistos, mas aquelas que se sentem sob constrangimento por ficar espremidas entre dois homens terão oportunidade de se proteger”, afirmou o deputado. Picciani disse que o Disque-Alerj recebeu queixas de mulheres vítimas do assédio em trens e metrôs e tomou a iniciativa de propor a lei.
■ A historiadora da Universidade Federal Fluminense Sueli Gomes Costa, que estuda as relações entre gênero, considerou a divisão de vagões um retrocesso. “A segregação não ajuda as políticas igualitárias. Isso fundamenta ainda mais elementos de uma cultura que quer apartar o diferente. Depois do vagões para mulheres, o que teremos? Vagões para negros, para gays?”, indagou a professora.
■ Picciani ganhou o apoio da deputada Heloneida Studart (PT), que passou por constrangimentos nos trens da Central do Brasil, quando jovem. “Fui constantemente assediada nos vagões superlotados. E não conseguia nem me defender. Às vezes tinha que mudar de lugar três ou quatro vezes”, contou. “Não vejo o projeto como discriminatório contra os homens, mas como forma de proteger as mulheres”, afirmou.
■ Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alerj, Cida Diogo (PT), criticou o projeto. “A segregação não ajuda o fortalecimento da luta das mulheres. Seria mais importante debater a segurança nos vagões, discutir a instalação de câmeras, criar campanhas educativas”, defendeu.