terça-feira, abril 18, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

LULA QUER ACABAR COM
13º SALÁRIO E FÉRIAS

►Está no Senado, pronto para ser votado pelo plenário, o projeto do Governo que “moderniza” a CLT no estilo implantado pelo Governo da França, que provocou tantos protestos que a lei, apesar de aprovada pelo Parlamento francês (lá, quem governa é o Parlamento), será revogada. Por aqui, as mudanças propostos pelo ex-líder sindical dos metalúrgico do ABC, Luis Inácio Lula da Silva, são no sentido de acabar com o 13º salário, inclusive para aposentados e pensionistas, e a licença maternidade, enquanto as férias, até aqui gozadas em 30 dias corridos, com uma bonificação de 33%, seriam pagas em 10 parcelas mensais. Os sindicatos que não são ligados à CUT, ou que vivem de recursos do FAT repassados pelo Ministério do Trabalho, estão denunciando os deputados do RJ, a maioria do PT e do PMDB de Garotinho, que votaram pelas mudanças na CLT.
A bancada do Rio de Janeiro contra os interesses dos trabalhadores é integrada pelos deputados Antonio Carlos Biscaia, Carlos Santana, Jorge Bittar, Luiz Sérgio, todos do PT; Chico Alencar, do PSOL; Jandira Feghali, do PC do B, e Fernando Lopes, Leonardo Picciani, Nelson Bornier, Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Edson Ezequiel E Eduardo Cunha, todos do PMDB de Garotinho.

► A Secretaria de Administração de Duque de Caxias começou segunda-feira (17/04) a discutir com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação o índice de reajuste do salário dos servidores do município, cuja data base é 1º de maio. Dessa primeira reunião, para ouvir as propostas do SEPE, também participaram a Secretária de Educação, Selma Silva, e o Secretário de Fazenda e Planejamento, Sérgio Rui. Uma das reivindicações do SEPE, que faz parte da sua pauta desde 1988, é a incorporação das gratificações pagas em forma de abono aos professores municipais, de forma que a remuneração bruta fique em torno de 5 salários mínimos. Com isso, o reajuste seria de 25%, extensivo a todo o funcionalismo, e o piso dos professores passaria a R$ 1,75 mil.
► Desde o Governo Hydekel Freitas, em 1989, quando foi acordado com o SEPE o piso de 5 salários mínimos para o magistério, o Sindicato vem lutando para incorporar aos salários essas gratificações, que não são consideradas para efeito de aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, tal como ocorre no plano estadual em relação à gratificação da Nova Escola. No ano passado, o prefeito já autorizara a incorporação de 25% do abono, índice que seria repetido este ano, de maneira a chegar a 100% em 2008. Na próxima segunda-feira, já está marcada uma nova reunião, quando os emissários de Washington Reis dirão de quanto será o reajuste dos servidores.
► Numa violenta nota oficial distribuída nesta terça-feira, a Executiva Nacional do PDT acusou o Governo Lula de fazer o jogo das empresas internacionais de aviação, no processo de enfraquecimento da Varig. A Nota diz que, diante omissão do Governo Federal, metade dos vôos internacionais já é controlado por empresas estrangeiras, com grave prejuízo para a economia nacional, pois significa exportação de capitais para o pagamento de fretes e serviços.
► Ao final, a Executiva Nacional do PDT afirma que “o Governo Lula tem agido com inexplicável frieza diante deste problema. Com o seu discurso neoliberal, os mesmos governantes que subsidiam, através da taxa de juros, os lucros fenomenais dos bancos, alegam que não têm de ajudar a Varig com recursos públicos e não podem agir em favor de uma empresa privada. Estes falsos argumentos escondem, quem sabe, expectativas de vantagens com o esquartejamento da Varig”.
► A Comissão de Assuntos Municipais da ALERJ vai realizar nesta quarta (19/04), a partir das 14 horas, audiência pública para debater o atendimento dado aos portadores de deficiência mental nos hospitais públicos localizados no estado,. A discussão terá como base denúncias de superlotação das unidades psiquiátricas, maus tratos, atendimento precário, estrutura deficiente e falta de recursos.
► O presidente da Comissão da ALERJ, deputado Paulo Ramos (PDT), afirmou que “há muitos anos, o Governo federal vem desenvolvendo uma nova proposta: a luta anti-manicomial. Entretanto, não houve um processo de transição. O Governo simplesmente desativou os leitos psiquiátricos, mas as famílias de baixa renda não têm onde deixar seus doentes, que acabam largados pelas ruas, sem cuidados”, advertiu o parlamentar.
► Para discutir essa situação e estudar novas propostas foram convidados o ministro da Saúde, Agenor Álvares, o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, Eduardo Spínola, os prefeitos e secretários municipais de Saúde do Rio de Janeiro e representantes do Conselho Regional de Medicina, da Associação de Amigos e Familiares de Doentes Mentais e de hospitais de psiquiatria do Rio de Janeiro
► O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fará palestra na Assembléia Legislativa do Rio nesta quarta (19/04), a partir das 14h30. Ele vai expor aos deputados e membros do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro o plano de investimentos previstos pela empresa para o estado do Rio. Dos US$ 56,4 bilhões em investimentos previstos no Plano Estratégico da Petrobras até 2010, 42% (US$ 23,9 bilhões) estão relacionados a projetos no Rio de Janeiro - estado responsável pela produção de cerca de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia, o que corresponde a 84% da produção nacional.
► Um grande número de empresas no estado tem na Petrobras a sua principal fonte de receita. Além disso, a estatal é grande contribuinte do estado, com R$ 5,4 bilhões pagos em tributos em 2005. Há cerca de um mês, a Petrobras anunciou a construção do Complexo Petroquímico de Itaboraí e S. Gonçalo, com investimentos de US$ 6 bilhões. Outra meta da empresa é ampliar a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) na Baixada Fluminense. Também está instalada em Duque de Caxias a maior usina termelétrica da empresa e do País, a Termorio, cujas caldeias são alimentadas com gás natural de Campos.
► O “DIA DA BAIXADA” será comemorado dia 30 com várias atividades em toda a região. O Fórum Cultural da Baixada Fluminense, que organiza o evento, instituiu o Prêmio “Baixada 2006”. As inscrições terminam dia 5 de maio e os candidatos concorrerão nas categorias Artesanato, Artes Cênicas, Artes Plásticas, Cidadania, Ciência, Comunicação, Dança, Desporto, Educação, História, Literatura, Meio Ambiente e Música.
► Em Duque de Caxias as inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Praça Governador Roberto Silveira nº 31, 4º andar, Centro), no Instituto Histórico da Câmara Municipal (Rua Paulo Lins nº 41, Centro, das 9h às 17h), ou na sede provisória do Fórum, na Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luiz, junto ao PINBA/Uerj. Só podem participar moradores da região ou pessoas com efetiva militância cultural na Baixada.
► Nas outras cidades os locais de inscrição são os seguintes: Nova Iguaçu - Rua Getúlio Vargas nº 51, Centro; Magé - Coordenação de Educação Serrana, Praça Anchieta nº 308, Centro; Mesquita - Secretaria de Educação e Cultura, Avenida União, s/nº, centro; Nilópolis - Secretaria de Cultura, Rua Getúlio de Moura nº 1175, Centro; e Queimados - Secretaria de Educação e Cultura, Rua Hortência nº 6, Centro. Outras informações sobre o evento poderão ser obtidas pelo telefone 2671-7202 (PINBA/Uerj) ou na Secretaria de Cultura de Duque de Caxias , 2672-8886.

Um comentário:

Gustavo Alves de Souza disse...

Alberto

Não sei onde você recebeu esta informação esdrúxula de votação sobre a CLT. Basta uma consulta rápida ao site do Senado para conferir que esta proposta não existe. Antes de divulgar um índex de deputados de esquerda, que supostamente estariam contra os trabalhadores, vale a pena pesquisar um pouco