BAIXADA URGENTE

■ Os donos de carros-pipas estão rindo de orelha a orelha, enquanto os moradores de Duque de Caxias continuam com as torneiras secas. O bairro 25 de Agosto, onde um apartamento médio, de 2 quartos e sem o charme da Barra da Tijuca, custa R$ 250 mil, está sem água desde sexta-feira (3). Até o hospital Mario Lioni, da Amil, na Rua Barão de Tefé, está apelando para os carros-pipas, embora fique a pouco mais de 500 metros de dois reservatórios, com capacidade para armazenarem 14 milhões de litros de água e construídos nos governadores Marcello Alencar e Anthony Garotinho, mas só inaugurados no final do ano passado pela governadora Rosinha Garotinho.

■ O ministro Marco Aurélio de Mello será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PDT questiona, junto ao Supremo Tribunal Federal, a norma que criou a taxa básica de juros do Banco Central (TBC) e o Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela manutenção, elevação ou redução da taxa básica de juros brasileira, a Selic. A legislação contestada pelo partido, que apoiou Lula no 2º turno, mas se afastou da base aliada antes da crise do mensalão, é a Circular 2.698, do próprio Banco Central, editada em 1996. Para o PDT, o BC não possui autorização legal ou constitucional para criar o comitê ou a taxa básica, “muito menos mediante circular”. Caberá, agora, ao ministro Marco Aurélio analisar os argumentos do PDT de que o Banco Central agiu de forma autoritária ao implementar a circular, pois “arrogou-se poderes que não lhe foram legalmente atribuídos e, agindo dessa forma, torna tal ato normativo arbitrário, ilícito e nulo”.

■ Mais de 1500 pessoas já foram atendidas pela Ouvidoria Geral de Duque de Caxias, onde 70% dos casos foram solucionados. Também cabe à Ouvidoria, criada no início de 2005, orientar e esclarecer o contribuinte sobre seus direitos. A Ouvidoria Geral funciona na Praça Roberto Silveira nº 31, 2º andar, e as queixas e reclamações também podem ser feitas pelos telefones (21) 2672-8837 ou 2672-8906, no horário de funcionamento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail ouvidoria@duquedecaxias.rj.gov.br.

■ De acordo com o Ouvidor Geral, Ricardo Duarte, o setor responde com agilidade às queixas, sendo um canal direto com a Prefeitura. “O papel da Ouvidoria é aproximar o cidadão do Poder Executivo, atendendo a suas questões e esclarecendo suas dúvidas. Mostrar que o governo busca o desenvolvimento da cidade com responsabilidade social”, sintetizou Ricardo Duarte.

■ O SEPE resolveu solicitar ao Ministério Público Estadual que investigue o recente concurso para ingresso ao magistério, promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias, e cujos aprovados estão sendo chamados para o ato de investidura. Para o Sindicato, a principal reclamação dos candidatos é com relação ao tempo de prova, de apenas 3 horas, que eles consideraram exíguo, diante da dificuldade das questões formuladas. Dos cerca de 95 mil candidatos, menos de 2000 conseguiram os 60 pontos para aprovação.

■ Para esta quinta-feira (9), às 9h, haverá uma grande manifestação na porta da Prefeitura, em Jardim Primavera, para protestar contra a municipalização do CIEP 227, do bairro Nova Campinas, no 3º Distrito, que até o final de 2005 mantinha os alunos em horário integral. Como o regime da Prefeitura de Duque de Caxias é de até três turnos, os pais temem que o horário das aulas seja alterado, com prejuízo para o aproveitamento dos alunos, pois o Nova Campinas é um bairro constituído por famílias de baixa renda.

■ Será votado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8), projeto de lei do ex-deputado e atual prefeito de São João de Meriti, Uzias Mocotó (PMDB), que reserva 10% das vagas nas creches mantidas pelo Estado para crianças portadoras de deficiência. De acordo com o projeto, as crianças deverão ser assistidas por servidores públicos especializados ou, ainda, por profissional habilitado, através de convênio. "Viabilizar condições que assegurem desde cedo a plena cidadania e normas de tratamento mais humano e igualitário a essas crianças é nosso papel fundamental", argumenta o então deputado.

■ Os donos de postos de combustível do Estado do Rio de Janeiro terão de manter amostras-testemunhas dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido. É o que determina o projeto do deputado Edmílson Valentim (PC do B), que será votado nesta quarta-feira. A proposta estabelece multa de 10 mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "Temos feito discussões sobre adulteração há anos. Além de lesar o consumidor, a fraude movimenta uma máfia que vem se tornando tão violenta quanto o tráfico de drogas. Alguns estados já tomaram esta mesma medida que pretendemos adotar. Sem falar que o projeto ainda dará ao estado a autorização de cassar os registros das distribuidoras que comercializarem combustível adulterado", explica o parlamentar

■ Um contrato assinado em 1997 vem causando graves transtornos no Porto do Rio de Janeiro, segundo o presidente da recém-criada Comissão Especial para acompanhar o Píer Mauá, deputado Glauco Lopes (PSDB). A possibilidade de cancelamento deste contrato foi o assunto de reunião realizada nesta terça-feira entre o parlamentar e o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que também é membro do Conselho de Docas. "O porto do Rio hoje é terra de ninguém." A afirmação foi feita por Wagner Victer, que enumerou graves irregularidades no contrato de concessão, firmado em 1997. "O contrato é ilegal e quem constatou isso não fui eu, foi uma auditoria feita pelo Ministério dos Transportes", disse.

■ Para o deputado, é imprescindível que se tenha conhecimento deste contrato, e por isso ele encaminhará ofício à Companhia Docas, solicitando cópia do documento. "Temos que conhecer os fundamentos desta concessão dada por mais de duas décadas", disse o presidente da comissão. As irregularidades no porto do Rio são antigas e, segundo Glauco Lopes, são exemplos de que a Companhia Docas não se manteve preocupada em realizar melhorias no local. "Estive lá recentemente para uma blitz e fiquei assustado com o que vi. Eram passageiros descendo dos navios pelo compartimento de carga, uma briga de taxistas em plena rua, em busca de passageiros. Não é uma boa recordação para o turista que chega ao Rio", finalizou o deputado