BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

EMPRESAS DE ÕNIBUS NEGAM O
PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES

Está cada vez mais difícil estuda neste País, onde o Presidente da República se orgulha de só ter o antigo Curso Primário, apesar da Constituição afirmar que é dever do Estado proporcionar Educação e Saúde para todos, principalmente para crianças e jovens. Embora gozem do direito de viajar de graça, os estudantes estão encontrando a cada dia maior dificuldade para ir e vir da escola, mesmo depois da implantação do Riocard nos coletivos da Baixada. A nova modalidade de “barracão” é limitar o número de passes gratuitos por viagem. Como o horário de entrada e saída dos turnos é igual para todas as escolas, fica difícil encontrar “vaga” nos coletivos. Em Duque de Caxias, cujas linhas de ônibus são controladas pelo Estado (intermunicipais) e Prefeitura (locais), a dificuldade é ainda maior, pois pais e alunos não sabem onde reclamar. Segundo o Pastor Paulo Feijolli, de Santa Cruz da Serra, além de limitar o número de estudantes por viagem, a ordem dos empresários é para que o motorista passe direto no caso de só haver estudantes no ponto de embarque. Assim, é comum o estudante chegar atrasado para as aulas, ou depois retornar para casa muito depois do horário habitual. A luta dos estudantes de Duque de Caxias pela maia passagem já dura mais de 40 anos e, agora, com a concorrência predatória das vans, os empresários “endureceram” o jogo e estão dificultando ao máximo o cumprimento da norma legal que garante o passe gratuito para os estudantes. Cabe, agora, ao Ministério Público da Infância e Juventude, como fiscal da Lei, obrigar as empresas a respeitarem o passe gratuito, já que Estado e Prefeitura fizeram parceria para não fiscalizarem o transporte coletivo no Município.

► A pobre/franqueza franciscana da senadora Heloisa Helena chega a ser comovente. Em tempos de mensalão, caixa dois e “repasse de verbas não contabilizadas”, a candidata à sucessão de Lula pelo PSOL tira de letra as dificuldades da sua campanha: “Não temos o Aerolula nem jatinhos para voar pelo país. Já falei com os militantes que, para eu ir a um estado, tem que ter uma passagem e lugar na casa de um companheiro para eu dormir. Estamos felizes de ser a esquerda que não se lambuzou. Vamos mostrar que é possível fazer campanha sem dinheiro e ser a opção contra a farsa técnica do PSDB e a farsa política do PT” - disse a candidata.
► O prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, conseguiu o que a muitos pareceu um verdadeiro milagre. Na re-inauguração da creche João de Oliveira, no Centenário, o ilustre alcaide conseguiu reunir os ex-prefeitos Juberlan de Oliveira, filho do homenageado e que construiu a creche, e Hydekel Freitas, presidente do PL/Caxias, que, ao longo de suas carreiras políticas, sempre foram adversários irreconciliáveis. Aliás, o pastor e ex-prefeito Hydekel Freitas vem sendo presença constante nos palanques durante as inaugurações promovidas por Washington Reis.
► O prefeito resolveu arbitrar as disputas política e de prestígio entre o Secretário de Serviços Públicos, Tonho de Freitas, irmão do pastor Hydekel Freitas, e o subsecretário, o ex-vereador Abdul Haikal, de origem palestina e conhecido pela maneira passionária de fazer política. Depois da intervenção do prefeito, Secretário e Sub voltaram a ser velhos amigos de infância.
► Esta noite de São João promete ser muito animada para os moradores do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. É que na principal praça do bairro será dada a largada para o Arraiá Baixadão 2006, promovido pela Prefeitura em parceria com as federações de quadrilhas do Estado. A partir das 19 horas os moradores poderão se divertir ao som de DJs e, a partir das 22 horas, dançar o autêntico forró pé-de-serra da banda Ciganos. Também haverá barracas para venda de comidas típicas como canjica, bolo de milho, quentão e milho cozido, entre outras iguarias típicas do sertão. Os festejos irão até o dia 2 de julho. Para segurança e tranqüilidade dos torcedores e moradores serão disponibilizados pela Prefeitura ambulâncias, agentes da Defesa Civil, guardas municipais, além da organização do trânsito nos locais dos eventos. As policiais Civil e Militar cuidarão da segurança.
► O Governo do estado está autorizado a firmar convênio com a União para assumir a gestão das rodovias BR 101 e BR 393, proibida a cobrança de pedágio. É o que determina o projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovado nesta quinta-feira (22/6). A proposta ressalva, no entanto, as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de fiscalização.
► A lei que autoriza o Estado a isentar policiais civis e militares e bombeiros de tributos na compra de veículos populares foi alterada, nesta quinta-feira (22/6), possibilitando aos beneficiados a transferência de propriedade do carro obtido com descontou em prazo de três anos, enquanto atualmente o intervalo é de cinco anos. A mudança foi proposta pelo deputado Dica (PMDB) e altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.651 de 21 de setembro de 2001. “Esta é uma forma de facilitar a locomoção destes profissionais de uma forma segura, evitando a exposição e o risco de serem atingidos por bandidos”, explica o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► As escolas da rede pública poderão ter uma política de informação sobre métodos contraceptivos. É o que define o projeto do deputado Altineu Cortes (PMDB), aprovado nesta quinta-feira (22/6). O texto determina que as informações sejam passadas através de palestra para os alunos do Ensino Médio. “Acredito que este projeto pode ajudar muito na divulgação de informação preventiva para nossas crianças e adolescentes. Já vi muitas jovens com menos de 15 anos com filhos no colo, justamente por falta de conhecimento dos métodos contraceptivos. E geralmente estes bebês serão criados em famílias desestruturadas, por conta de uma gravidez que não foi desejada”, argumenta o parlamentar. A proposta será enviada para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-la.
► O Rio de Janeiro terá um programa de apóio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional. Os parlamentares aprovaram, nesta quinta-feira (22/6), o projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que apresenta a proposta. Segundo o texto, o programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela doença, que atinge, em sua maioria, adolescentes e mulheres com mais de 35 anos. “Infelizmente a Doença Trofoblástica Gestacional é pouco conhecida e muito freqüente entre as mulheres do Terceiro Mundo. No Brasil há um caso em cada 100 gestações. Já existe um bom trabalho feito pela Santa Casa de Misericórdia, mas a demanda é muito maior que a oferta”, explica o parlamentar. A governador Rosinha Garotinho tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto.
► A rede pública de saúde, inclusive a conveniada dom o SUS, deverá oferecer a todos os homens com mais de 50 anos o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico), importante na prevenção e combate ao câncer de próstata, É o que determina o projeto deputados Armando José (PP) e Glauco Lopes (PSDB), aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/6). A proposta determina que, nos atendimentos clínicos a homens com mais de 50 anos, será obrigatória a requisição do exame. “Queremos dar a oportunidade para que as pessoas possam se prevenir de uma doença que mata muitos homens. Atualmente, quem não tem plano de saúde tem que pagar para realizar este exame. Acredito que a adoção deste procedimento na rede pública reduzirá bastante os óbitos e os casos de pessoas que descobrem tardiamente a doença e não têm como realizar um tratamento adequado”, argumenta Glauco Lopes.
► Os órgãos do Estado responsáveis pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento e atividade utilizadora de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, não poderão elaborar seus relatórios caso não exista lei estadual ou municipal que defina o zoneamento ordenado e discipline o uso do solo. É o que determina o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado nesta quinta-feira (22/6). A proposta ainda determina que as definições sobre o uso do terreno deverão ser feitas através de leis. “Com a aprovação desta proposta estamos resgatando a ordem urbana, pois o estatuto da cidade e os planos diretores já definem que os zoneamentos e ordenamentos de uso do solo devem ser feitos através de leis”, argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
. ► Um morador da Vila Operária, em Duque de Caxias, ganhou um carro O Km na promoção em torno da Copa do Mundo. Agora, o problema dele é fazer o seguro do veículo. Como ele mora num bairro proletário – uma favela urbanizada pelos próprios moradores – situada entre os bairros de Paulicéia, 25 de Agosto e Beira Mar, irá pagar um dos mais elevados prêmios pelo seguro. Tem gente na família aconselhando o rapaz a vender o carango e comprar um “chevelho”. Além de se livrar do famigerado IPVA, ainda fica livre das escorchante tarifas das seguradoras.