BAIXADA URGENTE

■ O jornal Folha de Xerém, editado e distribuído no 4º Distrito de Duque de Caxias, está completando 15 anos de vida heróica, numa terra onde a Imprensa alternativa sobrevive pela teimosia de uns poucos idealistas, como a jornalista Márcia Evangelista, que também atua no site www.guiaxerem.com.br, criado para divulgar as coisas boas do local que um dia foi o berço da indústria automobilística nacional, quando sediava a FNM, fabricante dos automóveis “JK” e dos caminhões valentes que enfrentavam os atoleiros e os buracos das nossas estradas nos anos 50, ganhando, inclusive, o carinhoso apelido de “João Bobo”.

■ A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa realiza hoje (dia 1º), às 14h, audiência pública para tratar da dificuldade das pessoas com deficiência em utilizar os transportes públicos do estado. Segundo a presidente da Comissão, a deputada Georgette Vidor (PPS), "a falta de acessibilidade nos meios de transporte limita a pessoa com deficiência em diversos níveis, como o da educação, do lazer e da capacitação profissional". Foram convidadas para o debate associações de defesa das pessoas com deficiência, como APAEs e a ABBR, secretarias municipais de transportes, Fetranspor e empresas de ônibus.

■ “Queria entender o pânico que surge a partir das ações de acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos, em relação a este caso. Isto me preocupa". A frase, do presidente da Comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), ilustrou a frustração dos parlamentares após a ausência dos 14 peritos criminais convidados a comparecer em audiência pública, realizada pela Comissão ontem (dia 30). O objetivo era esclarecer o trabalho de investigação realizado nos locais da chacina da Baixada Fluminense, ocorrida no dia 31 de março, que vitimou 29 pessoas. O deputado pretende realizar outra audiência na próxima semana, em data a ser definida, para novamente tentar ouvir os peritos. "Se ainda assim eles não vierem, vamos convocar o secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, que deverá comparecer acompanhado de seus subalternos, sob pena de crime de responsabilidade", avisou o deputado.

■ Será votado nesta quinta-feira (dia 1º), o projeto do deputado Antônio Pedregal (PSC), que obriga postos de combustível a possuírem dispositivos eletrônicos de leitura e controle de vazão de combustível em todas as bombas. "O esquema de fraudes fiscais e de adulterações de produtos criado pela máfia dos combustíveis é mais lucrativo do que o tráfico de cocaína. Controlar a vazão nos postos de gasolina, como as companhias de água fazem para saber quanto foi consumido pelas casas, é a principal aposta contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis. O plano é ter leitores eletrônicos seguros para tornar a fraude custosa e economicamente inviável", afirma o parlamentar.

■ Outro projeto na pauta da ALERJ para esta quinta-feira, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominadas cyber-cafés ou lan houses, a uma distância menor que um quilômetro das unidades de ensino de 1º e 2º graus. "A facilidade de acesso à rede mundial de computadores aumentou também o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo violento e de cunho atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a natural curiosidade de crianças e jovens", justificou Paulo Melo.

■ Também será votado neste mesmo dia, projeto da deputada Waldeth Brasiel (PL), que garante proteção da imagem aos jurados dos Tribunais de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro, através da instalação de vidros, para que os mesmos não sejam vistos. "A presente propositura tem por objetivo evitar que o corpo de jurados que atua nos Tribunais de Justiça Criminal seja reconhecido pelo réu, preservando física e psicologicamente as pessoas", argumenta a deputada.

■ Outro projeto polêmico a ser votado é o do deputado Alessandro Molon (PT) e que obriga os prédios residenciais, comerciais e industriais, que disponham de sistema de vigilância equipado com câmaras de vídeo instaladas no interior ou nas entradas e saídas, a informarem de forma ostensiva e adequada sobre a utilização dos equipamentos O projeto prevê multa de três mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "A proposição tem por objetivo a proteção integral da individualidade humana, a preservação da intimidade e a garantia da privacidade, asseguradas constitucionalmente, inclusive com previsão de indenização", afirma o parlamentar.