BAIXADA URGENTE

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza nesta quarta-feira audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● Também nesta quarta, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Duque de Caxias promove numa audiência pública para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, com a participação de Secretários e Técnicos das Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento e de Urbanismo. O Primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi implantado em 1970, no primeiro Governo Moacyr do Carmo e orientou todas as ações no período 1970-2000, inclusive a mudança da sede da Prefeitura para Jardim Primavera. O novo Plano será implantado no período 2006/2016.

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza, nesta a quarta-feira, audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● O Cineclube Mate Com Angu promove nesta quarta uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento da programação de 2005.. No cardápio, uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa começa às 20 horas, mas sem hora para acabar. O Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, no final do calçadão da Av. Nilo Peçanha e próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

● Será votado, nesta quarta-feira, em regime de urgência, projeto dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Sivuca (PTdoB), que torna obrigatória a autorização da Polícia Civil para que sejam realizados eventos de diversão pública, gratuitos ou com cobrança de ingresso, permanentes ou temporários, ou realizado em casas noturnas, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba, parques de diversões, aquáticos e de exposições, circos e outros locais ou estabelecimentos assemelhados. A proposta define que a autorização só poderá ser concedida pela autoridade policial após vistoria para verificação quanto ao atendimento de requisitos de segurança.

● "A realização de eventos de diversão pública tem se tornado constantemente alvo das páginas policiais, seja por reiteradas brigas em boates, envolvendo os chamados 'pit boys', seja pelas denúncias de consumo de drogas além das diversas reclamações existentes nos registros da Polícia Civil quanto a violação do sossego alheio e festas de apologia ao crime, como as chamadas festas 'rave' ou ainda os já conhecidos 'bailes funk'. É imperioso que o Poder Público tome providências para preservar a incolumidade e segurança daqueles que pretendem freqüentar locais de diversão e lazer sem que corram riscos de se tornarem vítimas de crimes", argumentam os parlamentares.

● Outro projeto que estará na pauta da Alerj nesta quarta-feira é de autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC) e proíbe a cobrança, pelos colégios de taxas por provas de segunda-chamada, finais ou equivalentes. A proposta, no entanto, não se aplica a concursos públicos, vestibulares ou provas destinadas ao acesso inicial a determinado curso, bem como ao ingresso em escolas, colégios ou faculdades. O texto também determina que o estabelecimento que violar a lei terá que dar ao estudante dez vezes o valor pago.