BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ABAIXO-ASSINADO DENUNCIA
AMEAÇAS À IGREJA DO PILAR

Professores e pesquisadores da História da Baixada entregam nesta quinta-feira (18/05), às 10:00 horas, um abaixo-assinado à direção do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – no centro do Rio, onde denunciam os riscos que representam para a Igreja de Nossa Senhora do Pilar, em Duque de Caxias, as obras que o DER vem realizando para duplicação da Avenida Presidente Kennedy, antiga Estrada Rio-Petrópolis. O movimento foi desencadeado esta semana pela APPH – Associação de Professores e Pesquisadores da História da Baixada – e o LAB – Laboratório de Arqueologia Brasileira – instituições formadas a partir de um grupo de professores do Curso de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da FEUDUC – Fundação Universidade de Duque de Caxias, a primeira Faculdade do gênero na Baixada, que funciona em S. Bento, a poucos quilômetros do bairro do Pilar.
Na terça-feira, no início da noite, alunos e professores da FEUDUC interromperam o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, em frente à Faculdade de Letras, para protestar contra o descaso das autoridades das Secretarias de Cultura do Estado e do Município, diante do risco que representa para a Igreja do Pilar a duplicação da pista da Avenida Presidente Kennedy. Com as obras, os veículos de carga passarão junto à Igreja, cuja construção é de 1774. A Avenida Presidente Kennedy é hoje o principal eixo rodoviário que liga os Distritos de Duque de Caxias e acesso à Rodovia Presidente Dutra, através de Belford Roxo e muito utilizado pelos caminhões-tanques que levam combustíveis da Reduc para as cidades situadas ao longo da Rodovia Presidente Dutra entre a Baixada Fluminense e Volta Redonda. Para este domingo, está previsto um abraço simbólico à Igreja do Pilar, a partir das 9:00 horas.
A Igreja do Pilar foi construída ao lado do porto do Pilar, que recebia metais e pedras preciosas de Vila Rica, até ali transportados em lombo de burro, para serem embarcados em direção ao porto do Rio de Janeiro, atual Praça XV, onde era feito o transbordo para navios que seguiam em direção à Europa. Além dos fazendeiros da região, a Igreja do Pilar também era visitada por Tiradentes que, como alferes, era o chefe da guarda real que fiscalizava o transporte pela Estrada Nova das Gerais, que ligava o porto do Pilar à Vila Rica, atual Ouro Preto.

► A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj aprovou nesta quarta-feira (17/05), o requerimento apresentado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT), que solicita a convocação do presidente da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), Paulo Sergio Costa Lima Marques, para prestar esclarecimentos sobre a possível contratação irregular de 12 institutos e congêneres e sobre a carência de fiscalização dos aludidos contratos. Na próxima quarta-feira (24/05), a comissão irá se reunir para definir como será feita a convocação, qual será o cronograma e como ficará a distribuição de trabalhos entre os membros da comissão. “Vamos analisar a legalidade das contratações, o contrato que foi feito e se o serviço foi efetivamente realizado”, explicou o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB).
► O requerimento solicita, ainda, a convocação dos representantes das ONGs Instituto de Qualidade Social (Iqual), Instituto de Desenvolvimento e Treinamento (IBDT), Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap), Instituto de Assistência ao Município (IAM), Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração (Inep), Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), Instituto Brasil Cidadão (IBC), Organização Pró-Educação e Desenvolvimento (Proeds), Fundação Oscar Rudge, Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idor) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, citadas em matérias veiculadas na imprensa.
“Vamos convocar os representantes das ONGs e quem mais for preciso para aprofundar as investigações”, afirmou Albertassi, que pretende concentrar os esforços para concluir os trabalhos até o início de julho.
► No próximo sábado (20/05), a partir das 9h, na Rua Capineira, do bairro Parque Vila Nova, antiga Favela do Lixão, no centro de Duque de Caxias, acontece mais uma edição do Programa “Governo em Casa” da Prefeitura que, em 15 edições, já atendeu mais de 150 mil pessoas em todo município. Durante todo o dia, moradores podem contar com atendimento médico e odontológico, atividades de recreação, esporte e cultura, isenção e emissão de primeira e segunda via de documentos, orientação de prevenção à dengue, com distribuição gratuita de tampas para caixas d’água, entre outros.
► Duque de Caxias ganha mais uma praça. Como parte das comemorações pela Semana da Indústria, será entregue a Praça da Indústria, uma parceria entre a Federação das Indústrias e a Prefeitura. A praça vai ocupar o terreno onde antes funcionava o terminal rodoviário Marechal Mascarenhas de Morais, que atendia às linhas de ônibus que ligam o Centro aos Distritos e a Magé. O terminal rodoviário foi transferido em 2004 para uma nova rodoviária, construída no antigo campo do Belém, ao lado da ferrovia, numa parceria da Prefeitura com as empresas de ônibus.
► A nova praça, localizada entre a Avenida Duque de Caxias e o completo cultural e esportivo do SESI, tem 3.100 m² e conta com telefones públicos, acessos para deficientes, 34 vagas para veículos e 840 m² de área arborizada, além de uma cabine da Polícia Militar, que vai fazer o monitoramento do local 24 horas por dia. Há ainda mesas de xadrez, bancos e caramanchão. As ruas próximas à praça ganharam novo asfalto, melhorando o trânsito. As obras começaram em outubro, por meio de um convênio. A Prefeitura de Duque de Caxias fez a parte de infra-estrutura, como água, instalações elétricas e fossas. O Sistema Firjan ficou com o desenvolvimento do projeto arquitetônico, os custos do material e a execução das obras.
► As empresas que administram estacionamentos terão que se responsabilizar pelos danos causados aos veículos que estiverem usando seus serviços. É o que determina o projeto de lei 2.507/01, do deputado Carlos Minc (PT), aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (17/5). A proposta define que os estabelecimentos deverão manter um sistema de cadastro onde fiquem arquivados, por 90 dias, a placa, a marca, a cor e o horário de entrada e de saída do veículo.
► O texto determina, ainda, que o ressarcimento deverá ser feito tão logo seja realizada a comunicação do sinistro, e que o descumprimento da lei pode gerar uma multa de mil Ufirs, que aumenta em cinco vezes nos casos de reincidência. “Com este projeto pretendemos criar procedimentos que ofereçam mais segurança para os usuários. Agora espero que a proposta seja aprovada em segunda discussão e sancionada pela governadora”, afirmou o parlamentar.
► As empresas que comercializam combustíveis adulterados poderão ser excluídas do cadastro de contribuintes de ICMS do estado, o que inviabilizaria seu funcionamento. É o que determina o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que será votado, em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (18/5). “Com a aprovação deste projeto, a autorização para o funcionamento dos postos de combustíveis fica diretamente ligada à qualidade do produto comercializado”, afirma o parlamentar.
► A proposta define que serão punidos os estabelecimentos que transportam, adquirem, estocam, revendem ou distribuem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis fora dos padrões estabelecidos pelo órgão regulador competente. A fiscalização será feita pela Secretaria de Receita e a irregularidade deverá ser comprovada através de laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada.
► “A venda de combustíveis adulterados produz danos nos automóveis, causa enormes prejuízos ao Erário, com a não arrecadação de impostos, e ainda aumenta significativamente a emissão de gases poluentes na atmosfera”, argumenta o parlamentar.
► Os pet shops, estabelecimentos que comercializam animais domésticos, serão obrigados a contratar um médico veterinário, caso o projeto do deputado Antônio Pedregal (PSC), seja aprovado pelos deputados. Segundo a proposta, que será votada em segunda discussão, nesta quinta-feira (18/5), as lojas serão obrigadas a fixar cartazes, em local visível, com o nome do médico veterinário responsável e o número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.