segunda-feira, abril 10, 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITURA TERÁ DE EXPLICAR
DÍVIDA DE R$ 33 MILHÕES
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Quando estiverem na Câmara Municipal, nesta terça-feira (11/07), o Secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias Sérgio Rui Barbosa, e o Procurador Geral do Município, Leonardo Azeredo, terão de explicar, nos mínimos detalhes, como a dívida com a desapropriação dos terrenos do Cemitério do Tanque do Anil, no Beira Mar, saltou de R$ 6 milhões para R$ 33 milhões entre 2003 e 2006. A dívida fora consolidada em 2003, no valor de R$ 6 milhões, mediante o compromisso assumido pelo então prefeito José Camilo Zito, do pagamento de 10 parcelas anuais de R$ 600 mil. Quando esteve na Câmara, no início deste ano, o Dr. Sérgio Rui apresentou um Passivo do Município de mais de R$ 39 milhões, sendo que só aos herdeiros das terras do Cemitério o Município devia R$ 33 milhões. Os valores foram considerados absurdos pelos edis, tendo o vereador Ito, ex-Secretário do Meio Ambiente que deixara o cargo no início do ano, proposto a convocação dessa Audiência Pública exatamente para que o Governo explique como a dívida subiu mais 700% em apenas dois anos.
Para participar da discussão, o vereador Júnior Reis, presidente da Câmara, convidou, entre outras instituições, a OAB/Caxias, o Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, a Unigranrio, a Fundação Getúlio Vargas, o diretor do Fórum, a Maçonaria, os clubes de serviço, o SEPE e o Movimento Viva a Vida. O vereador Ito, que propôs a Audiência Pública, já dispõe de um Laudo Técnico da Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido da Câmara, apontando um erro, para mais, de 3% nos cálculos efetuados pela Contadoria do Tribunal de Justiça. Para uma dívida de mais de R$ 30 milhões, a diferença de 3% contra o Município, se confirmada, equivale à bagatela de R$ 1 milhão, em números redondos.

► Segundo revelou o ex-procurador Geral do Município, Francisco Rangel, a Carta Precatória com os novos valores da indenização chegou à Procuradoria no dia 27 de dezembro de 2004, isto é, na fase de transição entre os Governos Zito e Washington Reis, sendo tal fato comunicado ao novo procurador, Leonardo Azeredo, que assumiria o cargo no dia 1º de janeiro de 2005.
► Já o advogado dos proprietários, o tributarista José Correa, irmão do deputado Samuel Correa, já falecido, e tio do vereador Samuquinha, afirma que os R$ 33 milhões são resultantes da correção do valor original da indenização, devida desde a desapropriação, no final dos anos 60, fato não contestado no prazo legal pela Procuradoria Geral do Município.

(Leia também matéria neste blog postada no último dia 5)

► Em entrevista à BBC Brasil, em Londres, no fim de semanal, Caetano Veloso disse que só maluco votaria em Lula em 2006. O compositor baiano anda desanimado diante da constatação de que o Presidente virou as costas para o Programa original do PT, adotando no Governo uma postura conservadora, inclusive na blindagem dos companheiros flagrados metendo a mão no "Caixa 2" do partido. Como bem lembrou Luiz Fernando Veríssimo em sua crônica deste domingo, em "O Globo", é uma maldade inominável obrigar um cidadão, que há 30 anos não trabalha, a assumir o Governo simplesmente porque quem governava em seu nome (José Dirceu e Antonio Palocci) foi demitido! O genial cronista está coberto de razão. Lula precisa e deve apelar para o Estatuto do Idoso!
► O professor Hermes Machado, ex-presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares da Baixada e fundador do "Movimento Idéia Viva", reafirmou que não partiu do movimento por ele fundado a iniciativa de inundar a cidade com faixas, saudando o aniversário do prefeito Washington Reis. O ex-Secretário de Educação do Município confirmou que as faixas foram patrocinadas por um grupo que se afastou do "Idéia Viva" para ocupar cargos na Prefeitura, tendo criado para tanto uma contra-fração da antiga dissidência do PDT, autodenominada "Memória Viva", expressão que, para o combativo professor, não quer dizer absolutamente nada. "Eles foram cooptados pelo prefeito", informa Machado.
► Para alavancar exportações e geração de emprego e renda, a CAERJ - Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro - criou 14 Comissões Estaduais, integradas por profissionais atuantes no mercado e que acreditam no potencial econômico do Estado do Rio de Janeiro. As comissões pretendem reunir empresas, especialistas em comércio exterior, poderes públicos, órgãos de classe e executivos para a discussão de temas de interesse comum, além de divulgar o potencial do Estado, aqui e no exterior. Para a presidência da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Baixada foi escolhido Jorge Rezende, secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias.
► Segundo Bárbara de Andrade, gerente de Relações Públicas da CAERJ., a Comissão de Desenvolvimento da Baixada será responsável por reunir os empresários da região para identificar e debater os problemas e dificuldades que eles encontram para crescer e se desenvolver, gerando mais postos de trabalho. "A partir dos diagnósticos, iremos pleitear parcerias entre a iniciativa privada e as três esferas de governo, em busca de soluções e alternativas", explica Bárbara, que alerta também para a necessidade de transmitir a imagem positiva da Baixada Fluminense.
► Os bancos terão prazo de um ano para adotarem medidas capazes de garantir a segurança dos clientes ao efetuarem operações nos caixas automáticos. É o que determina o projeto de lei 1.001-A/03, da deputada Andréia Zito (PSDB), aprovado pela ALERJ. "Diante da constatação do número de pessoas assaltadas ao sairem das agências bancárias e de que em muitos casos os assaltantes deixam claro que sabem a quantia retirada pela vítima e onde estava guardado o dinheiro, é importante que sejam criadas medidas de proteção e segurança para estes usuários", acredita a parlamentar. O projeto segue agora para a avaliação da governadora Rosinha Garotinho. Ela terá 30 dias para sancioná-lo, ou veta-lo.
► O sempre cordato deputado-engenheiro Jorge Bittar (PT/RJ) perdeu as estribeiras ao ver que a tática do PT, de esticar a sessão para votação do relatório da CPI dos Correios, de modo a inviabilizar a sua aprovação, resultou na derrota do Governo.
► Em 1998, quando José Dirceu determinou a intervenção no Diretório Regional do PT para implodir a candidatura de Vladmir Palmeira e obrigar o PT a se associar a Garotinho, Bittar ficou calado. Agora, quando vê a CPI comprovar a existência do mensalão, ao invés de argumentos, o engenheiro brandiu apenas insultos, que, ao invés de atingir o Senador Delcídio Amaral, do mesmo partido, atingiu toda a Câmara. Não é com palavrões e xingamentos que se constrói uma Democracia. Por muito menos, o General Geiseil decretou o recesso do Congresso "por tempo indeterminado"!

Um comentário:

Anônimo disse...

COISA DE MALUCO
Caetano Veloso continua com a lingua afiada. Na entrevista à BBC Brasil, ele disse que só maluco poderia votar em Lula em 2006.
O curioso é que o irreverente baiano confessa quem, em 2002, votou em Lula no Primeiro Turno mas depois, arrependido, optou por José Serra.
O problema de muitos eleitores, como parece ser o caso do mano Caetano, é na ora de oPTar. Na grande dúvida do ser ou não ser, acabam oPTando pelo candidato errado!