BAIXADA URGENTE

■ A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias está brincando com fogo. Por determinação da Justiça, um grupo de servidores aposentados e pensionistas teve seus proventos recalculados para que fosse restabelecido o diferencial de 55% do padrão SS (de Secretários) para o CC/1 (Subsecretários e diretores de Departamentos) O pagamento da diferença deveria ser feito a contar de dezembro, inclusive o 13º Salário, mas a Fazenda só pagou a partir de janeiro. Agora, a Associação dos Aposentados vai voltar à Justiça para exigir o cumprimento integral da sentença, inclusive com relação aos atrasados, já que a demanda é de 2.000, quando o ex-prefeito Zito desvinculou os padrões dos Cargos em Comissão do padrão SS.
■ Enfim, uma boa notícia para o consumidor. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a administradora de cartões de crédito Credicard a reduzir para 5% ao mês a taxa de juros para cobrança da dívida de um consumidor. A decisão pode ser utilizada como argumento em ações de outros consumidores em todo o Brasil. No entendimento do desembargador Saldanha da Fonseca, os juros de 9,8% ao mês, mesmo excluindo a capitalização, se mostraram excessivos. A 12ª Câmara Cível determinou a redução para 5% ao mês, taxa que, “diante do cenário econômico-financeiro nacional, é apropriada para remunerar o capital disponibilizado”. Segundo a revista Consultor Jurídico, foi proibida também a cobrança de capitalização dos juros. Ainda cabe recurso por parte da administradora de cartões.
■ "A importância da indústria do carnaval para o Estado do Rio de Janeiro" será o tema da primeira audiência pública da recém-criada comissão de Cultura da Alerj, nesta quinta-feira, às 14h, na quadra da Portela, em Madureira. Para o presidente da comissão, deputado Noel de Carvalho (PMDB), é preciso criar condições e projetos que incentivem a formação de novos profissionais para trabalhar nos desfiles de escolas de samba. Conforme dados do Sebrae, o Carnaval carioca movimenta anualmente, desde o turismo à fabricação de matéria-prima para fantasias e adereços, mais de R$ 1 bilhão.
■ A audiência, que tem o apoio da Liga das Escolas de Samba, contará com a presença do coordenador do Instituto do Carnaval da Universidade Estácio de Sá, Hiram Araújo, e do cineasta e pesquisador na área de Economia da Cultura da PUC-Rio, Luis Carlos Prestes Filho, entre outros representantes do carnaval fluminense.
■ Ainda nesta quarta, os membros da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj irão discutir a situação dos professores aprovados no concurso público de 2002 para a FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica. Segundo dados em poder da Comissão, o quadro de professores está deficitário, e os aprovados no concurso público afirmam que a FAETEC optou por utilizar professores contratados e cedidos pela Secretaria de Educação, em vez de admitir os concursados.
■ Foram convidados para a mesa de debates o procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho, a presidente da Faetec, Terezinha Lameira, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, e o secretário estadual de Educação, Cláudio Mendonça, a. Associação dos Profissionais de Educação da Faetec (Apefaetec) e as cooperativas que prestam serviço à fundação, como a Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multiprof). A Faetec gerencia a rede de ensino tecnológico do estado, e suas 101 unidades ministram mais de 220 cursos em diversas áreas, como informática, idiomas, atividades culturais e esportivas.