BAIXADA URGENTE

■ Cerca de 600 professores do Estado, de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental, ficarão sem pagamento este mês. Embora trabalhando normalmente, eles estão fora de sala de aula depois que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação transferiu para os Municípios a responsabilidade pelo ensino do antigo 1º Grau. Só em Duque de Caxias são cerca de 50 professores nesta situação. No programa de computador criado pela Secretaria Estadual de Educação, as Coordenações Regionais devem informar, além da matrícula e da escola onde os mestres estão lotados, as turmas e o horário das aulas.
■ Uma professora concursada, com 15 anos de Magistério, ficou sem turma e a diretora da Escola resolveu aproveitá-la como Orientadora Educacional. Ela continua trabalhando normalmente, cumprindo a carga de 22 horas por semana, mas, como não é regente de turma, ficou sem pagamento em setembro, fato que se repetirá agora com relação a outubro. Um grupo já decidiu ingressar na Justiça com Mandado de Segurança contra o Secretário Cláudio Mendonça, uma vez tiveram freqüência integral e prestaram serviço ao Estado. Como o salário é questão de sobrevivência, vai sobrar para Da. Rosinha Garotinho.
■ Desde o ano passado, a Prefeitura de Duque de Caxias vem repassando ao IPMDC R$ 300 mil por mês para o órgão fazer face às despesas com assistência médica dos servidores, pensionistas e aposentados do Município, depois que o ex-prefeito Zito suprimiu o desconto de 3% a título de assistência médica. Agora, ao fechar o Orçamento para o próximo ano, o prefeito Washington Reis decidiu reduzir para R$ 276 mil o repasse mensal. Assim, a partir de janeiro, os servidores vão sofrer ainda mais para conseguirem autorização para exames e atendimento em clínicas conveniadas. Para um município que arrecada em torno de R$ 50 milhões por mês, não se justifica a redução da verba de assistência médica do IPMDC.
■ Até dezembro, a praça de pedágio de Santa Cruz da Serra deverá ser removida para a subida da Serra, na divisa entre Duque de Caxias e Petrópolis. É o que determina a Lei 4.044/2002, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT). Essa lei proíbe que as praças de pedágios sejam instaladas no interior de municípios. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já anunciou que o pedágio em Santa Cruz da Serra, na BR-040, será transferido. Por lá passam mais 25 mil veículos por dia. No último dia 23, as tarifas foram reajustadas para R$ 2,70 (motocicletas), R$ 5,50 (carros de passeio) e R$ 33,00 (caminhões de seis eixos).
■ Os moradores de Xerém defendem a transferência da praça para a divisa de Caxias com Petrópolis. “O pedágio, no local onde está, encarece o comércio local e afasta empresas e profissionais qualificados”, queixa-se José de Paula, 73 anos, presidente da Associação dos Moradores de Xerém.
■ O presidente da Concer, concessionária responsável pela BR-040, Guilherme Paccola, já admite a possibilidade de transferir o pedágio de Xerém, mas nega que seja por força da lei. “A BR-040 é uma rodovia federal. Não se submete, portanto, a uma legislação estadual. Vamos remover o pedágio se assim determinar a ANTT”, argumenta. O deputado Paulo Ramos, por outro lado, garante que as rodovias federais também terão que se adequar à lei. “O artigo 3º da Lei 4.044 diz que o Poder Executivo deve atuar junto ao Governo federal para garantir o cumprimento da lei, em relação a trechos federais no Estado do Rio”, esclarece o deputado.
■ No programa da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, que começa segunda-feira, em Duque de Caxias em comemoração do ao “Dia de Zumbir”, um dos destaques será a celebração afro junto à estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha. A celebração acontecerá no dia 15, às 18 horas. No dia 16, teremos a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, na Biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer, pela manhã e à tarde. A partir das 18:30 horas, haverá a apresentação de Gegê, seguida de uma palestra de Amauri Mendes Pereira sobre “Implementação da Lei 10.639/03”