sexta-feira, outubro 14, 2005

TRANSPORTE SEM RUMO

O Governo não tem uma diretriz para disciplinar o transporte de massas em Duque de Caxias. Além do bate-cabeças entre o Município e o Estado e entre a Prefeitura e a Justiça por causa das vans e kombis, o passageiro ainda tem de enfrentar a desorganização do setor. A Constituição de 1988 anulou todas as concessões e permissões a título precário, determinando que o Poder Concedente realizasse licitações para todas as linhas, isto é, a Constituição tornou nulas todas as permissões e as concessões, que começariam do zero. No Município, quem deve controlar o transporte de passageiros é a Secretaria de Serviços Públicos, mas seu titular, Antonio Freitas Lima, ex-dono da Transportes Santo Antonio, confessou à coluna que é contra a anulação de todas as permissões dadas até hoje, pois levaria à falência as atuais empresas, sem garantias de que as novas empresas venham a prestar um serviço de qualidade e baixo preço. Enquanto o governo continua preocupado apenas com a sobrevivência das empresas de ônibus, elas continuam mandando e desmandando, negando transporte gratuito a estudantes, deficientes físicos e idosos, pois nos contratos de permissão a título precário, firmados há mais de 30 anos, só constam os direitos dos empresários. Inclusive, o de acabar com a categoria dos cobradores!

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