BAIXADA URGENTE

WASHINGTON PODERÁ SER
AFASTADO POR DÍVIDAS
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► O mandato do prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, está sendo ameaçado por uma dívida, que nem os vereadores conseguem identificar se é de R$ 20 milhões, como justifica o advogado José Correa da Rocha, que representa os donos da área ocupada pelo Cemitério do Tanque do Anil, ou os R$ 33 milhões, apontados em relatório de prestação de contas, relativas ao último quadrimestre de 2005, pelo Secretário de Fazenda e Planejamento, Sergio Rui Barbosa. Na Audiência Pública promovida pelo presidente da Câmara e irmão do prefeito, o vereador Júnior Reis, por iniciativa doVereador Ito, nesta terça-feira (11-04) sobraram acusações de incompetência para a Procuradoria Geral do Município, responsável pela defesa da Prefeitura num processo que se arrasta desde 1959.
O advogado José Correa reafirmou que, por mais de uma vez, requereu e conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado o seqüestro da receita do Município, depositada em todos os Bancos, para pagamento de precatórios vencidos. Como tem mais de 30 Cartas Precatórias não pagas, com valores entre R$ 47 mil e R$ 1 milhão, o advogado pode pedir o afastamento do prefeito a qualquer momento. De acordo com a Constituição de 1988, as Cartas Precatórias devem ser pagas na seqüência em que são recebidas pelo Poder Executivo, até o dia 31 de dezembro do ano seguinte, desde que recebidas até 30 de junho do ano anterior. E as Cartas continuam se acumulando na Secretaria de Fazenda, o que deixa a Procuradoria de mãos atadas. No ano passado, o Tribunal chegou a seqüestrar verbas do FUNDEF, repassadas pelo Governo Federal, mas José Correa concordou em devolver essa parcela para evitar problemas para o Município na área de Educação, inclusive no pagamento dos professores municipais.
A Mesa da Câmara vai convocar novas audiências públicas para continuar debatendo o momentoso assunto: a dívida sobre os terrenos do Cemitério do Tanque do Anil. (Foto de Josué Cardoso)

► A participar dos debates, o deputado Gilberto Silva, eleito vice-prefeito na chapa de Washington Reis, mas que renunciou ao novo mandato para continuar na Assembléia Legislativa, garantiu que o prefeito irá preferir “sair preso do seu Gabinete a concordar em pagar as quantias exorbitantes” pedidas pelos antigos donos das três glebas do Parque Beira Mar, invadidas pela Prefeitura a partir de 1959, por considerar que concordar com a indenização de até R$ 33 milhões por uma área de cerca de 50 mil metros quadrados, inviabilizará o programa do Governo para as áreas de Educação, Saúde, Cultura e Lazer.
► O vereador Ricardinho, da base governista, surpreendeu a todos com um discurso violento em que acusou a Funerária Duque de Caxias, que explora os cemitério do Município há mais de 30 anos, de ser uma empresa “fantasma”, pois o contrato de concessão, por 25 anos, venceu em 1997. Em outras palavras: para o vereador governista, os donos da Funerária Duque de Caxias não passam de uns grileiros disfarçados de empresários. Da mesa que dirigiu os trabalhos fazia parte um proprietário da Funerária, Jair Marins, que se manteve em silêncio.
► Ao contestar os números apresentados pelos vereadores Ito, que propôs a Audiência Pública, e Nivan de Almeida, o advogado José Correa acusou a Procuradoria Geral do Município de "jogar para a arquibancada", ao apresentar recursos sem sustentação legal, apenas para adiar uma solução do problema. Nas palavras do advogado dos herdeiros da área do Cemitério, a Procuradoria agiu como litigante de má fé, explorando as brechas do Código de Processo Civil para a ação de advogados especialistas em "ganhar tempo".
► Depois de 15 meses no cargo, o Procurador Geral do Município, Leonardo Azeredo, já sabe que a sua área de manobra é pequena, pois o município perdeu todas as chances de uma solução negociada, inclusive no Governo Zito, quando os proprietários aceitaram parcelar o valor de R$ 6 milhões em 10 parcelas, com a dívida convertida em UFIRS, o que evitaria novos cálculos de juros e atualização monetária.
► Mesmo contando com a valiosa ajuda do presidente do Tribunal de Justiça da época, o desembargador Marcos Faver, que homologou o acordo, Zito não honrou o compromisso de pagar uma prestação de R$ 600 mil a cada ano. Com o atraso no pagamento já da primeira parcela, o acordo deixou de existir. Hoje, o advogado José Correa está disposto a fazer novo parcelamento, desde que a Prefeitura concorde em pagar R$ 20 milhões pelo saldo da dívida.
► O ponto alto da Audiência Pública foi a participação de diversas instituições representando a Sociedade Civil, como a OAB, a Maçonaria, Clubes de Serviço, Movimento Viva a Vida e entidades de classe, dando à reunião um caráter multipartidário que há muito tempo não se via na Câmara de Vereadores.
► Durante a audiência pública, o vereador Ito propôs que a Câmara subscrevesse uma Ação Popular visando rediscutir os critérios da formação do débito do Município, tendo em vista que, à época da desapropriação, fora depositada pelo Município a quantia de 350 mil cruzeiros, moeda da época, que hoje equivaleria a R$ 10 milhões, valores não deduzidos na pretensão dos antigos donos da área do Cemitério do Anil.
► E por falar em conta, um freqüentador deste Blog viu um outdoor comemorativo do aniversário do prefeito Washington Reis, onde seus patrocinadores afirmaram que, em apenas 15 meses, foram servidas 16 milhões de refeições aos alunos da rede municipal, que conta com 96 mil alunos. Pelos cálculos feitos pelo internauta, que considerou 330 dias úteis no período, descontados os finais de semana e feriados, dá meia refeição por aluno (algo como um pão com manteiga e um copo de café com leite). Pelo jeito, o governo inventou o “meia fome”, para contrapor ao “fome zero” do Lula.