BAIXADA URGENTE

Júri em Nova Iguaçu condena PM a
113 anos de reclusão por chacina

O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou a 113 anos e 4 meses de reclusão o soldador Nedson Lamatina, considerado culpado da autoria de seis homicídios quadruplamente qualificados (Art.121 § 2º. incisos I, III, IV e V) e duas tentativas de homicídios. Os crimes ocorreram no dia 22 de dezembro de 1999, e configuraram o que foi chamado pela imprensa na época de Chacina do bairro Boa Esperança, em Nova Iguaçu. Em quase todos os homicídios, as decisões dos jurados foram tomadas por unanimidade. Este foi o segundo réu a ser condenado pela chacina. O primeiro foi Carlos Rogério Calado, condenado a 85 anos de reclusão. No total, foram indiciados 17 supostos autores dos crimes.

► Nada menos de 40 animais silvestres foram apreendidos por policiais num sítio localizado em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. Segundo policiais do Batalhão de Polícia Florestal, que realizaram a operação, os animais eram criados em viveiros e de forma irregular. Foram apreendidas 31 aves, entre elas, 13 araras Canindé, um papagaio, dois trinca ferro, um araçaú rosa, um sabiá laranjeira, quatro sanhaços, um tié preto, dois melro, um garibalde, dois sabiás, dois canários, um corrupião, além de nove jabutis. Todos eles foram encaminhados para o centro de triagem de animais de Seropédica.
► O dono do sítio, identificado apenas como “Moreira”, não quis se pronunciar sobre a apreensão. Durante a operação dos policias, cerca de 40 moradores protestaram contra a apreensão dos animais, que segundo eles, eram bem tratados pelo dono. De acordo com o tenente do Batalhão de Polícia Florestal, Carlos Matias, o dono do sítio foi encaminhado para a 62ªDP(Imbariê) e responderá em liberdade por crime de Manutenção da Fauna Silvestre sem autorização do Ibama. “Além de responder por este crime, o dono do sítio terá que pagar uma multa de R$500 por animal, ou seja, R$20 mil por animal, que viviam em viveiros fixos dentro deste parque”, acrescentou o tenente.
► O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) considerou “um equívoco” da Mesa da Câmara o envio à Procuradoria-Geral da República dos processos de investigação dos deputados acusados de envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias. Segundo Serraglio, caberia à Câmara dos deputados julgar politicamente os parlamentares, e à Justiça, apenas a parte criminal do processo. “São duas coisas absolutamente diferentes: aqui há o juízo político, da responsabilidade pela falta de decoro e lá [na procuradoria] há a responsabilidade criminal. Quem entende de direito sabe a diferença gritante que existe entre um juízo político, que é a defesa da Casa, do nome da instituição, e o juízo jurídico, que é a aplicação da lei. Aí é o Judiciário”, disse o parlamentar paranaense.
► Já o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o Conselho está preparado caso os processos contra parlamentares retornem à comissão. “Se a mesa resolver mandar para o Conselho, vamos ter de fazer um verdadeiro mutirão. Ainda não sabemos o que vai acontecer, mas, de qualquer forma, o Conselho está preparado”, disse.
► Ao mesmo tempo, as lideranças do PV, PPS e Psol protocolavam na Secretaria Geral do Senado novo pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a possível participação de deputados e senadores na compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento Geral da União. O requerimento foi apresentado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e pela senadora Heloísa Helena (Psol-AL).
► O novo pedido possui a assinatura de 230 deputados federais e 30 senadores. Pelo regimento do Congresso, o mínimo de assinaturas necessárias para conseguir uma CPI é de 171 deputados e 27 senadores. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), agora que não há nenhum entrave regimental, o presidente do Senado precisa instalar a CPI até quinta-feira (8). Caso contrário, os partidos ingressarão com o pedido no Supremo. “Se até quinta-feira não acontecer a leitura da CPI, o mandado de segurança será inevitável”, disse o deputado. Renan Calheiros vai passar o final de semana queimando as pestanas para encontrar um jeito de arquivar mais esta CPI. Promessa feita a Lula!
► O Ministério Público Federal denunciou 81 pessoas por envolvimento nas fraudes com dinheiro público na compra de ambulâncias para 76 prefeituras, inclusive São João de Meriti e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Entre os denunciados estão 3 ex-deputados do Rio: o ex-bispo Carlos Rodrigues, expulso da Igreja Universal e do PL, Dino Fernandes (PTB), Candinho Matos.
► Na quarta-feira (31/05), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedira abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema. Ele identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraude em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram divulgados porque as investigações correm em segredo de Justiça. contra os parlamentares, suspeitos de apresentarem emendas ao Orçamento da União dirigindo verbas para prefeituras, que fariam as compras superfaturadas. Cada ambulância, do tipo UTI móvel, era adquirida por R$ 110 mil, o dobro do preço de mercado.

► O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalva, a prestação de contas do Governo relativas à 2.005. Para os ministros do TCU, o governo não cumpriu o limite mínimo de aplicação de recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental. Os R$ 3,1 bilhões aplicados foram inferiores ao limite em R$ 34,4 milhões. O Tribunal considerou o fato da maior gravidade por se tratar de reincidência, pois o limite mínimo já não tinha sido alcançado em 2004. Quando da onda de violência em S. Paulo, o Presidente Lula diz que a culpa era dos governantes dos últimos 60 anos, que não investiram na Educação.
► Já os recursos empenhados em 2005 para a área de saúde representaram um aumento de 14,8% em relação a 2004. Esse crescimento incluiu as transferências de renda do programa Bolsa Família, o que possibilitou o cumprimento do limite mínimo estabelecido na lei. Caso fossem excluídos os gastos com o Bolsa Família, apesar de contribuírem indiretamente para a melhoria das condições de saúde da população, o governo não teria alcançado esse limite mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde.

BAIXADA URGENTE

OAB encaminha ao MP
notícia-crime contra Lula

A Ordem dos Advogados do Brasil entrega nesta sexta-feira (02/06) uma notícia-crime ao Ministério Público Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o órgão aprofunde as investigações sobre o suposto envolvimento do presidente no escândalo do mensalão. Caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidir se aceita ou não o pedido da OAB e abrir uma denúncia contra o presidente. A OAB decidiu tomar essa medida após rejeitar um parecer que recomendava à entidade pedir o impeachment do presidente Lula. Entre os que se pronunciaram contra o pedido de impeachment, a avaliação é que não há um clamor na sociedade pelo afastamento do presidente Lula, tampouco clima político. A entidade vai encaminhar ao procurador-geral todos os elementos considerados no parecer sobre o impeachment de Lula. O conselheiro Sérgio Ferraz, relator do parecer, sustentou que não havia como desvincular o presidente Lula das denúncias do Ministério Público Federal de que uma “organização criminosa” (os 40 denunciados pelo MPF) agia dentro do governo . Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já pediu a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 parlamentares suspeitos de envolvimento na Operação Sanguessuga. As investigações da quadrilha que fraudava licitações de ambulâncias e influenciava emendas parlamentares estão sob o comando do STF, Polícia Federal e Ministério Público Federal. De acordo com nota do MP, Fernando Souza identificou indícios da participação desses parlamentares em crimes de fraudes em processos licitatórios, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram identificados, pela possibilidade de as investigações correrem em segredo de justiça. Gravações autorizadas pela Justiça indicam a possível participação de deputados e senadores. A operação abriu mais de 140 inquéritos sobre 76 municípios, envolvendo mais de mil ambulâncias, que custavam em média R$ 100 mil. O esquema tinha integrantes que atuavam em prefeituras, no Ministério da Saúde e dentro do Congresso Nacional. Do Rio de Janeiro, já foram identificadas as prefeituras de São João de Meriti e São Gonçalo, no Grande Rio. O relatório da Justiça Federal que foi enviado ao Congresso citava o nome de 65 parlamentares, sendo um senador, 62 deputados, os ex-deputados Carlos Rodrigues (o ex-bispo expulso da Igreja Universal) e Rovinon Santiago e um suplente, a maioria presa em Mato Grosso por ordem da Justiça Federal.

► Enquanto isso, a Controladoria Geral da União detectou indícios de fraude na compra de ambulâncias em mais 14 municípios. No dia 16, a CGU divulgou relatório apontando suspeita de irregularidade na compra de ambulâncias de 60 municípios. Com isso, chega a 74 o número de prefeituras onde a compra de ambulâncias apresentou alguma falha ou irregularidade. Essas divergências, entretanto, não estão necessariamente relacionadas à quadrilha investigada pela Operação Sanguessuga. Segundo a CGU, a fiscalização envolveu recursos federais da ordem de R$ 216,8 milhões, repassados às áreas municipais sorteadas e identificou irregularidades e falhas formais relacionadas à compra de ambulâncias. Entre os problemas encontrados estão o direcionamento de licitação, simulação e fraudes nos processos licitatórios, superfaturamento e falsificação de documentos, entre outros.
► A Termelétrica inaugurada pela Petrobrás nesta quarta-feira (31/05), ao lado da Refinaria Duque de Caxias e que representa 22% de toda energia produzida no RJ, tem potência total de 1.040 MW, capacidade de produção de 400 toneladas/hora de vapor e poderia abastecer uma cidade com 4,5 milhões de habitantes. Através de uma linha de transmissão com 13,7km, a energia elétrica chegará até a subestação do Parque São José, de Furnas, em Belford Roxo, passando a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN). O vapor produzido abastecerá ainda, por meio de dutos, a Reduc. A produção de vapor a partir do gás natural vai emitir menos gases poluentes, o que melhora a qualidade do ar na Baixada Fluminense.
► Na cerimônia de inauguração, o prefeito Washington Reis anunciou a extensão dos incentivos fiscais da Prefeitura para a termelétrica até setembro – com redução de 40% da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Durante este período a usina passará por obras de conversão para operação com bi-combustível, construção de sede e de uma linha de transmissão interligada à Reduc, além da finalização da construção de estação de tratamento de água.
► De janeiro a abril de 2006 o consumo do gás natural teve um aumento de 6,8% se comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o levantamento feito pela ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). O maior aumento foi no setor automotivo com um índice de 19,2%, o que representa cerca de um milhão de metros cúbicos por dia. O volume total consumido no período é de 41,6 milhões m³ contra 39 do ano passado
► Já o mês de abril apresentou queda, se comparado ao mês anterior, pois sofreu com a redução de 18,5 % na entrega de gás natural por parte da Petrobras Bolívia devido às intensas chuvas que caíram na região do Chaco boliviano, impondo restrições na produção de gás destes campos. A força da corrente de água desenterrou algumas partes do duto, o que ocasionou a danificação de um trecho de cerca de 800 metros. O grande afetado foi o setor de geração elétrica que teve queda de mais de 43% em um mês, passando de 9,5 milhões de metros cúbicos ao dia para 5,3 milhões. Com o contingenciamento causado pelo rompimento dos dutos, o insumo foi direcionado a outros fins e as usinas tiveram que voltar a usar óleo combustível
► Os professores de Duque de Caxias, com uma greve, conseguiram antecipar para agosto a incorporação de 10% do abono, ficando outros 15% para novembro. Eles receberão, ainda, 5,32% como os demais servidores.
► Enquanto os servidores de carreira, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias terão direito ao reajuste padrão de 5,32%, em duas parcelas, (Lula deu 0,1% em janeiro para os federais) os estagiários da Procuradoria Geral do Município, que não são inscritos na OAB e nem podem assinar petições, tiveram um aumento razoável, passando de R$ 1,2 mil para R$ 1,5 mil a partir de maio por apenas 4 horas de trabalho. Já tem procurador, cujo piso é de pouco mais de R$ 1,3 mil, pensando em voltar para a Faculdade, tirar licença sem vencimentos e tentar retornar à PGM como estagiário para ganhar um pouco mais.
► Um freqüentador do “La Guimarães” na Praça Roberto Silveira, anunciou esta semana que está disposto a pagar bem a quem apresentar os “Boletins Oficiais” de Duque de Caxias, publicados em maio último. Apesar do bom relacionamento do causídico na Prefeitura, o “Boletim” mais recente que conseguiu foi publicado em janeiro. Sem a publicação do “B. O.”, o contribuinte, principalmente se for empresário, não tem como saber o que pode ou não fazer na cidade, pois as leis em Duque de Caxias não são publicadas no “Diário Oficial” do Estado.
► Embora seja o 2º PIB do Estado, o Município ainda se conduz pelo velho Código Civil do início da República, que considerava publicada (tornada pública) a lei “devidamente afixada no hall de entrada da Prefeitura”. Ao saber da oferta , um advogado explicou que o “B. O.” de Duque de Caxias sofre da mesma maldição que atingiria o homem comum que tivesse a oportunidade de ver as pernas de uma cobra: morre na hora!
► Na recente reinauguração do Estádio Municipal João Gaspar Correia Meyer – grande benemérito do Botafogo e construtor do Jardim 25 de Agosto, o primeiro bairro urbanizado de Duque de Caxias – a equipe do “Duque de Caxias” venceu o Mesquita e conquistou uma vaga nas quartas de final do campeonato da Segunda Divisão. Na ocasião, o ex-deputado Eurico Miranda aproveitou a presença do também vascaíno Washington Reis para anunciar que está empenhado em ajudar o clube caxiense a ganhar o quadrangular final e conquistar uma vaga na Primeira Divisão. Dos onze titulares da equipe caxiense, nada menos que oito foram emprestados pelo Vasco da Gama. Por isso, o prefeito Washington Reis, um otimista inveterado, acredita que o “Duque de Caxias”, criado no ano passado, possa repetir a vitoriosa trajetória do Itatinga, criado há 7 anos e que foi campeão mineiro em 2005, vice-campeão em 2006, superando o próprio Cruzeiro, que cedera diversos jogadores para a formação inicial do “terror do Itatingão”, como é conhecido o clube mineiro.
► Aliás, tem muita gente na cidade que, embora admirador de Telê Santana, não aprovou a mudança do nome do Estádio caxiense, que deixou de ser "Correia Meyer". E lembram a descortesia do atual governo, mudando o nome da uma rua em Xerém, próximo à residência do prefeito e que, no Governo José Carlos Lacerda, recebera o nome do saudoso advogado Osmundo Bezerra, perseguido político que foi Procurador Geral do Município e funcionário da FNM e que morou nessa rua desde a infância. Fato idêntico ocorreu com o Centro de Esportes Laury Villar, na Vila Guanabara, cujo nome era uma justa homenagem ao ex-presidente da Liga de Desportos do Município e da Câmara de Vereadores (e pai do ex-vereador Laury Villar Filho) que voltou a ser chamado de “Arnão” no noticiário distribuído pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
► Está fazendo falta uma “Praça Prefeito Atual”. Se adotada essa idéia, haveria economia de dinheiro na confecção de placas, montagem de palanque e compra de fitas simbólicas para inaugurações.
► No Gramacho, a menos de 4 Km do centro da cidade, ocorreu um fato “sui generis”. O vereador Neuber Dutra, comerciante no bairro, propôs à Câmara mudar o nome da Rua Piraí para Vereador Thomé Barreto, que representara o bairro por muitos anos. No Governo Zito, nada menos que 20 anos depois, a rua voltou a ser Piraí por proposta do vereador Adrião Pereira, igualmente comerciante no Gramacho e que entrara na política pelas mãos do ex-vereador Neuber Dutra, autor da homenagem desfeita.
► O ex-prefeito, ex-deputado e ex-senador Hydekel Freitas, presidente do PL, pode sair candidato a deputado federal nas próximas eleições. Afinal, dono da bola, das camisas, do campo e do apito, ele pode escala qualquer um, até a sim mesmo, para a difícil missão de garantir a sobrevida do Partido Liberal. Inflado de bispos e pastores da Igreja Universal, o partido terá dificuldades em superar a clausula de barreira, que pode acabar com a maioria dos chamados “partidos nanicos”, levando de cambulhada também os que se formaram em torno de idéias, como o PV, o PC do B, o PSOL, PPS e PDT.
► No programa de propaganda eleitoral do PSDB segunda-feira, Zito foi apresentado como um dos mais competentes quadros do partido, que será candidato a deputado estadual. Ele já garantiu o apoio, entre outros, de Laury Villar, que abriu mão da sua própria candidatura a deputado federal, pelo PFL para não prejudicar a campanha da deputada Andréia Zito, que pretende chegar a Brasília herdando os votos que seu pai sempre garantiu ao deputado federal Doutor Heleno, hoje no minúsculo PSC de Garotinho.

BAIXADA URGENTE

DUQUE DE CAXIAS TAMBÉM VAI
EXPORTAR ENERGIA ELÉTRICA

O ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e a governadora Rosinha Matheus, participam nesta quarta-feira (31/05), em Campos Elíseos, Segundo Distrito de Duque de Caxias, da inauguração da Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola, antiga TermoRio. Construída junto à Refinaria Duque de Caxias, a termelétrica tem capacidade para produzir 1.040 MW. Com sua entrada em operação, o Rio de Janeiro, que até 1999 importava cerca de 60% da energia elétrica consumida, terá um excedente de 20% na capacidade de geração elétrica em relação ao consumo. O investimento na construção da usina, a maior termelétrica a gás natural do país, foi de US$ 740 milhões.
Para o Secretário de Energia do Estado, Wagner Victer, este é mais um exemplo do aquecimento econômico da Baixada, que receberá, nos próximos anos, investimentos em torno de 6 bilhões de dólares, com a criação de 100 mil empregos. A aceleração do crescimento da região é conseqüência da política de concessão de incentivos fiscais por parte do Governo - afirmou Victer. O secretário acrescenta que Duque de Caxias vem contando com investimentos de peso, além da TermoRio e do Pólo Gás-Químico, como as obras de modernização e futura ampliação da Reduc; ampliação da fábrica da Nitriflex e da Polibrasil. “Isso sem contar com outros projetos, como a futura construção do anel viário de Campos Elíseos - destacou Victer. A energia que será produzida pela TermoRio será suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas, respondendo por 22% da energia elétrica consumida na Baixada Fluminense.

► O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), realiza audiência pública nesta quarta-feira (31/05), às 10h, para discutir a situação do transporte alternativo no Estado do Rio de Janeiro e formas de solucionar as irregularidades existentes. "Sem infringir a lei, é preciso aumentar a oferta de transporte, atendendo às demandas da população", acredita. O parlamentar é autor da Lei que revogou a Lei 2.890/98, que proibia a circulação dos veículos (vans e kombis) não registrados no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro). Para participar do debate, foram convidados representantes do Governo do Estado, das Prefeituras, do Detran-RJ, do Detro, da Cet-Rio, da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro (OCB-RJ), vereadores e deputados estaduais.
► O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou os dois pedidos de hábeas corpus em favor de uma servidora pública investigada pela “Operação Sanguessuga”, da Polícia Federal. A ação desarticulou uma quadrilha que superfaturava a venda de ambulâncias, fraudava licitações e influenciava na formulação de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Entre os municípios que compraram ambulâncias dentro do esquema da quadrilha estão S. Gonçalo e São João de Meriti O nome da servidora não foi divulgado porque o processo corre sob sigilo. A defesa da funcionária questionava a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que libertou os suspeitos. Segundo a nota oficial do STF, Gilmar Mendes arquivou o pedido, pois a decisão do STF ficou restrita à análise do pedido do procurador-geral da República de uma “usurpação” pelo TRF da competência do Supremo de conduzir os inquéritos.
► O presidente da Fundação Escola do Serviço Público (Fesp), Paulo Sérgio Marques, estará, nesta quarta-feira (31/5), na Comissão de Orçamento da Alerj respondendo a perguntas dos deputados estaduais sobre contratos firmados pela instituição sem a realização de licitações. Paulo Sérgio foi convocado pela comissão de Orçamento da Alerj, a pedido dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT). Segundo o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), a sessão será aberta à imprensa e as perguntas serão feitas, prioritariamente, pelos componentes da comissão. "Mas, se tivermos tempo, abriremos para os líderes partidários e os outros deputados que tiverem alguma pergunta a ser feita", afirmou Albertassi.
► O secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, Sérgio Ruy Barbosa, participa da audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (31/05), às 16h, referente ao primeiro quadrimestre de 2006. Será a oportunidade do eleitor-contribuinte conferir o que o prefeito Washington Reis está fazendo com os cerca de R$ 600 milhões do orçamento do município, que é o 2º PIB do Estado e o 6º do País. Os vereadores poderão questionar, por exemplo, as razões pelas quais a Secretaria de Ação Social está pagando aluguel de dois prédios, cerca de R$ 25 mil por mês, desde março de 2005, embora só precise e utilize um deles. Outra questão a ser levantada, se houver interesse de algum dos 20 vereadores (Tião do Táxi continua em coma no Hospital de Saracuruna), é relativa o valor da Dívida do Município, principalmente, em relação aos terrenos do Cemitério do Tanque do Anil, que a Câmara prometeu investigar com rigor.
► Nenhum projeto sancionado pelo governo poderá ter o vício de iniciativa questionado na Justiça. É o que determina a emenda constitucional 24/03, do deputado Paulo Ramos (PDT), que será votada nesta quarta-feira (31/5). "Constantemente projetos aprovados por nós e sancionados pelo Poder Executivo têm o vício de iniciativa questionado na Justiça. Ora, se a proposta recebeu o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, foi aprovada em plenário e sancionada pelo governador, não faz sentido ir à Justiça dizer que aquela proposta tinha que partir do Executivo e não do Legislativo. Afinal, ao ser sancionada há a concordância tácita do Governo", argumentou o parlamentar.
► A abertura de estabelecimentos comerciais para a locação de máquinas de jogos de computador, denominados lan houses, a uma distância menor de um quilômetro das unidades de ensino de 1º e 2º graus pode ser proibida no Rio de Janeiro. Projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), com esse objetivo será votado nesta quarta-feira (31/5). "A formatação desta proposta se deu após as seguidas reclamações que recebemos, pelo Disque-Criança, de mães que relatavam os problemas causados pelas “lan houses”. Elas dizem que os filhos ficam viciados em jogos e chegam a furtar dinheiro de dentro de caso ou sair do colégio na hora do recreio só para brincar no computador", contou o parlamentar
► Todos os estabelecimentos que fornecem alimentação, como bares, restaurantes e pensões, serão obrigados a utilizar água quente corrente e detergente para lavar copos, louças e talheres. É o que determina projeto do deputado Alessandro Calazans (PMN), a ser votado nesta quarta-feira (31/5). O texto ainda obriga esses estabelecimentos a manterem os utensílios em temperatura mínima de 90 graus. até o momento da sua utilização, sob pena de sofrerem multa de mil Ufirs. "Pesquisa realizada recentemente por um laboratório, em 14 bares do Rio de Janeiro, revelou um grave quadro: 10 deles não apresentaram condições mínimas de higiene nos copos de vidro oferecidos aos fregueses. Os mesmos, apesar de lavados, estavam contaminados por bactérias que podem causar hepatite A, meningite, tuberculose e hanseníase", justificou o parlamentar.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OAB/CAXIAS PERDE TERRENO
PARA SEDE PRÓPRIA
A 2ª Subseção da OAB, em Duque de Caxias, acaba de perder o direito a uma área, junto ao Fórum, para a construção da sua sede própria. A denúncia foi feita neste fim de semana pelo jornal “O Municipal”, numa ampla reportagem sobre as obras de ampliação do fórum de Duque de Caxias. Segundo a reportagem, o espaço havia sido doado pelo Tribunal de Justiça, que reservou uma parte da área de 15 mil metros quadrados cedidas pelo Município, no bairro 25 de Agosto, no final dos anos 90, mas a OAB/Caxias, envolvida em disputas políticas, não teve competência para levantar os recursos necessários para iniciar a construção. A área, que a OABA/Caxias desprezou, foi reincorporada ao patrimônio do Tribunal de Justiça, que está construindo um anexo ao fórum, onde irá centralizar todos os órgãos da Justiça que funcionam em Duque de Caxias. Entre os órgãos que irão ocupar, a partir do início de 2007, os quatro pavimentos do anexo estão os dois Juizados Especiais Cíveis, o 1º Juizado Criminal, a Vara da Infância, Juventude e Idoso e o 4º NURC, órgão do Tribunal que controla o quadro de serventuários em atuação no Município.

■ A saber que a OAB/Caxias havia perdido o direito de usar parte do terreno destinado à construção do novo Fórum do Município, um veterano advogado culpou a atual diretoria da 2ª Subseção pelo prejuízo que a classe terá, não só pela perda do espaço, mas pela desmoralização a que será submetida diante de tal fato.
■ Não podia ser mais infeliz a declaração do competente e atuante Tenente-Coronel Paulo César Ferreira Lopes, Comandante do 15º Batalhão da PM, ao comentar os elevados índices de furto e roubo de automóveis nos bairros 25 de Agosto, Paulicéia, Parque Lafaiete e Vila São Luis, que coloca o município na liderança desse tipo de crime na Baixada.
■ Para ao Comandante do batalhão responsável pela segurança no Município, os altos índices de roubos de carros naaueles bairros são devido ao fato dos seus moradores terem um alto poder aquisitivo. Deixou a impressão de que as vítimas, ao insitirem em usar carros novos e de preços elevados, estão provocando os ladrões.
■ Este é um velho bordão de conhecidos “sociólogos”, para quem um jovem de classe média, ao comprar e usar um tênis ou camisa de marca, acaba provocando a reação da parcela dos excluídos. Para esses “sociólogos”, o roubo seria apenas uma forma de “punição” ao jovem de classe média, culpado pela pobreza de boa parte da população. Seria a teoria do lobo aplicada à Classe Média.
■ Esses “sociólogos”, tal e qual ocorre com Lula, ainda não observaram que Celso Pita, Paulo Maluf, o ex-Bispo Rodrigues, Silvio Pereira, Waldomiro Diniz e outros integrantes da quadrilha (mais de 40) denunciada pelo Procurador Geral da República no caso do mensalão, não fazem parte da categoria dos “excluídos” e nunca estiveram acolhidos na Febem de S. Paulo.
■ As Comissões de Assuntos Sociais e de Educação do Senado Federal, apoiadas no Projeto de Lei do Senado n° 340/2005, promovem nesta terça-feira (30), às 10 horas, Audiência Pública sobre a Prevenção da Violência com investimento na Primeira Infância. O objetivo da Audiência é sensibilizar autoridades públicas e entidades da sociedade civil sobre a possibilidade “e eficácia” da prevenção da violência nos primeiros anos de vida. Os estudiosos têm concluído que a convivência com os pais da criança, na fase de 0 a 6 anos, está na base do desenvolvimento da personalidade, do caráter e da saúde mental.
■ Levando em consideração as pesquisas realizadas sobre o assunto, foram convidados para debater o tema três grandes estudiosos: o pediatra, neo-natologista e professor da Universidade de Brasília, Laurista Corrêa Filho, o pediatra, psiquiatra e presidente da Federação Latino-Americana de Psiquiatria da Infância, Família e Profissões Afins (Flapia), Salvador Célia, e o pediatra e professor titular de Pediatria da Universidade de Brasília, Antônio Márcio Lisboa.
■ O Projeto de Lei n° 340/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, a ser celebrada anualmente entre os dias 12 e 18 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância do período entre 0 e 6 anos para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz
■ O senador Pedro Simon, que não será candidato a presidente pelo PMDB com o adiamento da Convenção, revelou o “prêmio” que Lula está disposto a pagar pelo apoio do maior partido do País, que um dia teve Ulisses Guimarães no seu comando: Renan Calheiros ganharia o Ministério da Saúde, enquanto José Sarney seria premiado com o Ministério dos Transportes.
■ Apesar da “Operação Sanguessuga”, que desbaratou uma quadrilha que agia no Ministério da Saúde, o órgão está nas mãos de um Ministro interino, aguardando que o PMDB decida se aceita, ou não, apoiar Lula, oficialmente, já no primeiro turno. Já o Ministério dos Transportes é um dos que têm mais dinheiro no Orçamento, inclusive o DENIT (ex-DNER), cuja “Operação Tapa-Buracos” está sob inspeção especial do Tribunal de Contas da União, com 60% das obras sob suspeitas de irregularidades.
■ As relações entre dinheiro e publicidade na sociedade de consumo serão o mote que o Cineclube Mate Com Angu apresenta nesta terça (31/05). Entre os curtas destacam-se Urubucamelô, de Fernando Gerheim, onde um camelô transforma-se em super-herói no Lixão do Jardim Gramacho, e Fome, filme de Roberto Maxwell, cineasta caxiense atualmente trabalhando no Japão. A sessão será na sede da “Lira de Ouro”, à rua Sebastião de Oliveira, 72 (paralela à Av. Nilo Peçanha) no Centro, começa às 20h, com entrada franca. Informações: matecomangu@curtacaxias.com.br ou nos telefones 9445-4827, 8804-1766 ou 9926-9476.
■ Sexta-feira (02/06) será a vez do “Encouraçado Potemkin”, de Eisenstein. O grupo atua em parceria com a ONG “Nós do Cinema” no projeto Cinema Com Batuque, no Sesc São João, e no Cine Guandu, todas as quintas-feiras na Sala de Cinema Popular Anselmo Duarte, em Japeri. Também nas próximas semanas, o Cineclube volta a compartilhar suas experiências em importantes eventos na cidade do Rio como o IV Seminário Gestão Cultural Em Questão! Diálogos Com A Periferia, que o SENAC-RIO promove dia 06, e o Festival Brasileiro de Cinema Universitário no dia 10, no Centro Cultural Banco do Brasil.■ O Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) de Duque de Caxias, com apoio da Secretaria de Cultura, apresenta nos dias 03 e 04 de junho, no Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), sempre às 18h, o espetáculo “Judas em Sábado de Aleluia”, de Martins Penna. A peça, com uma hora de duração, já foi premiada nos festivais de Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Macaé, e será apresentada no V ENCONTRARTE, em N. Iguaçu, no dia 9 de junho. O TEMAM fica no interior do Shopping Center de Caxias e o ingresso custa R$ 5.

A PRAGA DA TERCEIRIZAÇÃO
Para driblar a exigência constitucional de concurso público, nossos governantes encontraram uma saída aparentemente inteligente: a terceirização. Na iniciativa privada, as empresas reduziram contribuições agregadas á Folha de Pagamento, como SESI/SENAI e SESC/SENAC, por exemplo. Assim, para cada R$ 1 real de salário efetivo, a empresa paga outro tanto ao Governo e órgãos assemelhados,. Por isso, foram criadas milhares de cooperativas de trabalho, que não passam de subsidiárias da empresa-mãe, contratando desde caixas de bancos e supermercado e cabistas de telefonia até jornalistas.

Como tudo neste País acaba em pizza, nossos políticos resolveram inchar a folha de pagamento das terceirizadas incluindo parentes e eleitores como dirigentes ou “cooperativados”. E aí temos situações escabrosas, como instituições criadas dentro da UERJ firmando contrato de mão de obra para fornecer digitadores e atendentes para a Polícia, ou médicos e enfermeiros para hospitais e postos de saúde do Estado.

A prisão do vereador Ricardinho, na segunda-feira, quando um grupo de mães do Jardim Gramacho protestava contra o fechamento do pólo do projeto PETTI naquele bairro, trouxe à tona uma escabrosa situação: as instituições contactadas pela Prefeitura, que se auto-intitulam sem fins lucrativos, reivindicavam 20% sobre a verba repassada pelo Governo Federal para operarem o projeto, a título de “taxa de administração”.

Por que pagar 20% a uma instituição sem fins lucrativos?

PEDIDA A INTERVENÇÃO FEDERAL
NO RIO DE JANEIRO

Numa ação conjunta, procuradores da área de Saúde e Cidadania dos Ministérios Públicos estadual e federal entregaram ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza (foto), um pedido de intervenção Federal no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, o deputado Paulo Pinheiro, do PPS, presidente da Comissão de Saúde da Alerj, pediu ao Tribunal de Contas do estado que proceda a uma inspeção especial nas contas da Secretaria Estadual de Saúde. O deputado contesta o uso de recursos do Fundo Estadual de Saúde em programas sociais enquanto hospitais estaduais passam por problemas como limpeza deficiente e alimentação inadequada por falta de pagamento a firmas terceirizadas. Entre os hospitais do Estado em situação critica está o Hospital de Saracuruna, destinado a atender os acidentados nas rodovias federais que cortam a Baixada Fluminense, como Rio-Juiz de Fora, Rio-São Paulo e Rio-Teresópolis. Segundo norma constitucional, o TCE é órgão de assessoramento à Assembléia Legislativa na fiscalização e controle do Orçamento do Estado.
O pedido dos MPs foi sustentado com a reunião de todas as ações existents contra a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado no âmbito das Procuradorias Geral do Estado e da União. Entre elas, as ações contra a falta de pagamento a fornecedores, o uso de verbas do Fundo Estadual de Saúde em programas sociais não vinculados à Saúde, como os restaurantes populares, o programa “Cheque Cidadão’ e o fornecimento de cafezinho em algumas estações ferroviárias do Grande Rio, além do não fornecimento de medicamentos especiais destinados a pacientes de AIDS e Câncer.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MORADOR DE XERÉM TEM QUE CAMINHAR
Os moradores dos bairros de Xerém cortados pela Rodovia Washington Luis, na subida para Petrópolis, continuam abandonados. Sem linhas locais, ligando os bairros da região a Xerém e o centro de Duque de Caxias, eles são obrigados a pagar passagens das linhas interurbanas que ligam a Baixada à região serrana, muito mais caras. Os moradores das localidades de Rancho Alegre, Leal e Sta Rosa, na Subida,e do Aviário, na descida da BR 040 (Rodovia Juiz de Fora-Rio, mereciam mais atenção do Poder Público, especialmente agora que têm um morador de Xerém como prefeito da cidade.
Para quem não pode pagar a passagem, a saída é usar bicicletas, carroças de burros, ou caminhar alguns quilômetros até Xerém, onde poderão embarcar num ônibus para o centro de Caxias ou a Central do Brasil. E dizer que o Distrito de Xerém já sediou a FNM, tinha campo de pouso para aviões pequenos e faz parte de uma cidade que é o sexto PIB do país, a segunda em importância econômica do Estado, mas incapaz de resolver um problema típico de pequenas cidades: um transporte coletivo eficiente e barato.

■ Os professores da APPH – Associação dos Professores e Pesquisadores da História da Baixada – continuam vigilantes, apesar das promessas da direção do IPHAN, feitas através da deputada Andréia Zito, de que a Igreja do Pilar não corre risco de desabar em virtude das obras de duplicação da antiga Estrada Rio - Petrópolis, hoje rebatizada de Avenida Presidente Kennedy.
■ Os moradores do segundo Distrito de Duque de Caxias estão em pé de guerra com a AMPLA, ex-CERJ, pela péssima qualidade dos serviços e as contas absurdas que a empresa apresenta a cada mês. Segunda-feira foi realizada uma concorrida assembléia no Social Clube Rosário, tradicional agremiação de Saracuruna, um dos bairros atendidos pela empresa. Esta semana, os moradores da região receberam o apoio dos deputados federais Doutor Heleno e Reinaldo Betão, que prometeram encampar a briga e exigir da ANEEL uma posição mais firme com relação às reclamações dos consumidores.
■ A Assembléia Legislativa poderá realizar sessões em cidades do interior. A proposta foi aprovada, em primeira discussão, nesta quarta-feira (24/05) e sugerida pelo deputado Luis Paulo, do PSDB, através de Emenda Constitucional. Para isso, a ALERJ vai dividir o Estado em regiões, indicando o município de cada uma onde a reunião será realizada, permitindo que os moradores do interior possam acompanhar os trabalhos legislativos, além de encaminhar pedidos de providencias com mais facilidade.
■ O Governo do Estado já está autorizado a assumir débitos da SuperVia com a Light. A administradora do sistema ferroviário tem uma dívida com a concessionária de energia elétrica, mas o governo deve à Supervia e tem a receber da Light. "Os três poderão sentar em volta de uma mesa e resolver esta questão sem que a população corra o risco de ficar sem o serviço de trens, que é fundamental, principalmente, para a população mais carente”, explicou o líder do governo, deputado Noel de Carvalho (PMDB), durante a sessão desta quarta-feira (24/5), quando a proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 5. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), entregou, nesta quarta-feira (24/5), a Medalha Tiradentes, mais importante comenda do estado, ao presidente da França, Jacques Chirac, através do cônsul-geral do país, Hughes Goisbault. Segundo Moreira, a homenagem foi motivada pela posição contrária à guerra no Iraque, demonstrada pelo chefe de Estado. Moreira ressaltou a decisão da Assembléia Legislativa, que aprovou a homenagem por unanimidade, e elogiou as opiniões de Chirac. “A posição francesa foi fundamental, na questão do Iraque. Nós louvamos esta atitude, sempre levando em conta os valores de igualdade, fraternidade e liberdade. No mundo existem muitos discursos e poucas ações”, acrescentou. O cônsul francês agradeceu a iniciativa, em nome do líder de seu país. “Irei repassar a Medalha ao presidente com o maior prazer. Serei o embaixador da Assembléia nessa iniciativa. É importante ressaltar a relação entre os países”, considerou.
■ Analisar as relações entre dinheiro e publicidade na sociedade de consumo é o principal mote que o Cineclube Mate Com Angu vai apresentar em sua próxima exibição no dia 31/05/2006, na Lira de Ouro, em Duque de Caxias. A sessão será composta de filmes de curta-metragem, além de intervenções performáticas e animada festa ao término. Entre os curtas estão “Urubucamelô”, de Fernando Gerheim, onde um camelô transforma-se em super-herói no Lixão do Jardim Gramacho, e “Fome”, filme de Roberto Maxwell, cineasta caxiense atualmente trabalhando no Japão.
Dia 2 de junho, no Instituto Histórico de Caxias, será a vez do filme russo “Encouraçado Potemkin”, de Eisenstein. O grupo atua em parceria com a ONG “Nós do Cinema” no projeto Cinema Com Batuque, no Sesc São João, e no Cine Guandu, todas as quintas-feiras na Sala de Cinema Popular Anselmo Duarte, em Japeri.
■ Neste e no próximo fim de semana (27 e 28 de maio e 03 e 04 de junho), o Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) de Duque de Caxias, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, apresenta no Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), sempre às 18h, o espetáculo “Judas em Sábado de Aleluia”, de Martins Penna. A peça, com uma hora de duração, já foi premiada nos festivais de Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Macaé, e também será apresentada no V Encontrarte, em Nova Iguaçu, no dia 9 de junho. O TEMAM fica no Shopping Center de Caxias e o ingresso vai custar R$ 5 reais.
■ A ONG “Promover Brasil” está oferecendo cursos de capacitação profissional para carentes São 745 oportunidades de cursos para jovens e adultos, sem cobrança de matrícula e ou taxa de manutenção. Os interessados podem optar por operador em Telemarketing Ativo e Receptivo (100 vagas), Cuidador de Idosos (80 vagas), Telefonista (35 vagas), Recepcionista Hospitalar (100 vagas), Instalação de Circuito Fechado e Equipamento de Segurança (50 vagas), Departamento de Pessoal (80 vagas), Secretariado (70 vagas), Eletricista Instalador (100 vagas), Repórter Fotográfico (130 vagas). Ainda há oportunidade de estágio supervisionado para os alunos que mais se destacarem,
■ Para garantir uma bolsa para qualquer destes cursos o aluno deve entrar em contato com a nossa Central de Atendimento através dos telefones: 2652-5253, 2672-2557 ou 2771-7545, fazer a pré-matrícula e comparecer na instituição de poder da senha que será dada pelo operador no prazo determinado na hora do atendimento. A “Promover Brasil” fica na Avenida Dr. Manoel Teles, 31, Sala 704, Centro, Duque de Caxias. Os documentos necessários para efetivar a matrícula são cópias de Identidade, CPF, Título Eleitoral, do Comprovante de residência e um foto 3 x 4. m breve também estarão sendo implantados os núcleos São Gonçalo e São João de Meriti.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PROFESSORES DE CAXIAS NÃO TEMEM
CORTE DE PONTO E A GREVE CONTINUA

A determinação do prefeito Washington Reis de cortar o ponto dos grevistas e as ameaças de demissão sumária para os recém-admitidos, que estão em fase de experiência, não esfriou os ânimos dos profissionais da Educação do Município, insatisfeitos com o reajuste de 5,32% nos salários e a promessa de incorporação de 25% do abono (que complementa os três salários mínimos) em novembro, principalmente pelo fato inusitado do reajuste dos salários serem feitos no estilo “Casas Bahia”, com 2,66% a partir de maio e outros 2,5% somente em setembro. O piso dos professores do Ensino Fundamental não chega a R$ 600. A insatisfação do magistério se estendeu ao pessoal da Saúde, onde existe um movimento grevista que atinge apenas alguns postos de saúde e o Hospital Infantil Ismélia da Silveira. No caso da Saúde, além dos baixos salários, a situação é agravada pelo atraso de cinco meses no pagamento aos cooperativados que trabalham nos hospitais Infantil e Duque de Caxias. Como tem direito a dupla jornada, os médicos dos quadros do Município foram convidados a integrar uma cooperativa, pela qual recebem a segunda jornada, um pouco maior que o salário de carreira. Com os problemas legais em torno da sub-contratação de pessoal, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Trabalho tanto no Estado como nos Municípios, desde o início do ano a Prefeitura vem trocando de intermediação, de ONGs ou de cooperativas, o que acaba provocando o atraso no repasse do numerário para pagar aos servidores, indicados por políticos ligados ao prefeito, o chamado “Q.I.” (Quem Indica).

► Ao tomar conhecimento pelo BLOG das denúncias da Associação dos Professores e Pesquisadores da História da Baixada, com relação às obras de duplicação da antiga Rio-Petrópolis e o risco que representam para as estruturas da Igreja do Pilar, construída no Século XVII, a deputada Andréia Zito entrou em contato com a direção do IPAHN – Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional – da qual recebeu garantias de que não há riscos imediatos para aquele bem tombado pelo órgão, mas que serão feitas novas avaliações do projeto elaborado pelo DER e o convênio firmado com a prefeitura para a execução das obras.
► Cabe, agora, à Diocese de Duque de Caxias, proprietária da Igreja e da área em seu entorno, adotar as providências necessárias para garantir a incolumidade da Igreja. Afinal, essa é a responsabilidade legal dos proprietários dos bens tombados pelo Patrimônio Histórico.
► O vereador Ricardinho foi preso na manhã desta segunda-feira, pela Polícia Rodoviária Federal, ao tentar bloquear o trânsito na pista lateral da Rodovia Washington Luis, sentido Rio-Juiz de Fora, sob o pretexto de protestar contra o fechamento, desde janeiro, do Projeto PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – que funciona anexo a um CIEP do Jardim Gramacho. A suspensão do Programa se deve à dificuldade da Prefeitura em contratar pessoal para administrar o programa.
► Segundo uma assessora da Secretária de Ação Social e Trabalho, Daniele Reis, responsável pelo Projeto PETI, a Prefeitura não pode contratar diretamente o pessoal necessário, pois a folha de pagamento se aproxima do limite de 50% da Receita Orçamentária, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para contornar essa barreira legal, a Secretaria tentou contratar o pessoal através de uma instituição não governamental, mas esbarrou na exigência, em torno de 20% do orçamento, a titulo de Taxa de Administração. A fonte revelou que, deste janeiro, o projeto foi suspenso para que fosse desatado esse nó administrativo, mas que, agora, a taxa já baixou para 8%, devendo sair nos próximos dias a decisão sobre qual das três instituições interessadas será contratada para tocar o Projeto PETI.
► Carlos Lupi, presidente do PDT, foi indicado pela Executiva do partido para disputar o governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de outubro próximo. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (19/5) na reunião ampliada da Executiva estadual do PDT-RJ com a participação de deputados estaduais e federais, além dos presidentes dos movimentos partidários. No sábado, já como pré-candidato, o dirigente máximo do PDT participou de encontros no Grande Rio, inclusive em Duque de Caxias, que já foi governada pelo partido no final dos anos 80, quando o município recuperou a sua autonomia, tomada durante a Ditadura.
► A Secretaria de Habitação de Duque de Caxias está anunciando a construção de um conjunto de 80 casas no Jardim Anhangá, no 3º Distrito, em parceria com a CEHAB-RJ. O problema é que o Bispo Paulo Rodrigues, da Igreja Universal e que substituiu o também Bispo Eraldo Macedo no comando daquela Secretaria, insiste em reservar para os seguidores do Bispo Macedo todas as casas que serão construídas no local, num ano de eleições em que deputados e vereadores disputam cada favor do Governo em busca de votos. A “rádio corredor” anuncia que a luta entre o Secretário de Habitação e os políticos em busca de novos mandatos tem os mesmos ingredientes da “Guerra do Iraque”.
► Embora seja da competência estadual, a Segurança acabou entrando no dia-a-dia do prefeito Washington Reis. Depois do assassinato do PM reformado que fazia a segurança do presidente do IPMDC, à luz do dia e a poucos metros do Fórum de Duque de Caxias e da Vila Olímpica, o vereador Tião do Táxi foi vítima de um atentado e está no CTI do Hospital de Saracuruna, em coma, tendo perdido uma das vistas e o baço.
► O mais novo ato de violência que preocupa o prefeito de Caxias foi o assalto a um empresário, cuja empresa funciona no Centro Empresarial Washington Luis, na rodovia que liga o Rio a Juiz de Fora, a poucos metros dos quartéis do Corpo de Fuzileiros Navais, logo depois da Linha Vermelha.
► No início do Governo, temendo as pressões de pessoas interessadas em disputar cargos e negócios com a Prefeitura, Washington Reis decidiu instalar seu QG no Centro Empresarial, um moderno complexo de escritórios onde a segurança é ponto de honra. Além de vigiado por seguranças particulares 24 horas por dia, o local dispõe ainda de circuito interno de TV. É ali que funciona a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o prefeito tem um escritório particular, onde recebe empresários e lideranças políticas que desejem ficar longe de olhos e ouvidos de bisbilhoteiros de todos os naipes.
► Semana passada, a aparente tranqüilidade do “bunker” empresarial foi quebrada pelo assalto a um empresário, que acabara de fazer um vultoso saque numa agência bancária do municio. Os bandidos não tiveram a menor dificuldade para entrar no Centro Empresarial para atacarem a vítima e fugirem com o dinheiro.
► Segundo denúncia do Pastor Paulo Feijolli, muito atuante em Xerém, é preocupante o número de acidentes com motos nas estradas do 4º Distrito de Duque de Caxias, principalmente nas Estradas de Xerém, do Rio D’Ouro (que aproveitou o leito da extinta estrada de ferro) e Pastor Manoel Avelino de Souza. Segundo aquele líder religioso, a cada semana é registrada uma média de três acidentes com vítimas, principalmente na faixa de 18 a 25 anos, envolvendo motos, automóveis e pedestres, sem que as autoridades tomem qualquer iniciativa para enfrentar o problema. O excesso de velocidade dos veículos e a violação às normas do Código Nacional de Trânsito, principalmente quanto ao uso de capacetes, são os principais fatores para o aumento do número de acidentes naquele Distrito.
► Numa prova da importância econômica do Município para a economia fluminense, sendo a terceira cidade em volume de exportação no País e a primeira no Estado, Duque de Caxias será a única representante da Baixada Fluminense no 106º ENCOMEX - Encontro de Comércio Exterior, que será realizado nesta quarta-feira (25/05), em Niterói.
► Derivados de petróleo e produtos petroquímicos são os principais produtos exportados por empresas sediadas no município e a ampliação da Refinaria da Petrobrás e a entrada em funcionamento do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, com o aproveitamento de componentes do gás natural de Campos, cuja retirada não afetam a capacidade carburante do GNV, aumentaram a importância do comércio exterior para a economia do município e do estado, seja pela geração de impostos e renda, seja pela abertura de novos postos de trabalho, a partir da criação de empresas de material plástico em diversas cidades da Baixada Fluminense.

VERDE QUE TE QUERO VERDE

Um zeloso morador do Jardim 25 de Agosto resolveu se dedicar em tempo integral ao plantio de árvores num trecho da Rua Barão do Triunfo, onde mora. Com dinheiro do próprio bolso, comprou mudas, contratou um peão para quebrar o concreto da calçada e fazer o plantio. Quando a Cedae resolve abrir o registro da rede de água, ele rega cuidadosamente as plantas. Depois de mais de três anos de cuidados, algumas árvores já chegam a 3 metros de altura, oferecendo sombra para quem passa pelo local. Há poucos dias, o zeloso morador percebeu que um casal fumava maconha, sob a proteção dos galhos de uma árvore plantada exatamente na esquina das ruas Barão do Triunfo e Barão de Tefé, ao lado do Campus da Unigranrio. Como não confia na Polícia, ele resolveu enfrentar o problema com uma solução um tanto radical: cortou os galhos inferiores da árvore, que dava proteção aos viciados e até a salteadores, que agem livremente no local, apesar da existência de uma cabine da PM na Praça da Maçonaria, a poucos metros do local. Na mesma esquina, um terreno baldio serve de vazadouro de lixo, apesar dos seguidos protestos dos moradores do local. Esta semana, o zeloso morador foi surpreendido com um aviso, pendurado num galho da árvore por fiscais da Prefeitura, informando que cortar árvore é crime.
Crime é permitir que terreno baldio vire sapucaia, que animais silvestres sejam vendidos livremente na feira livre dos domingos, ou que barracos sejam construídos em terreno de preservação ambiental, como no Jardim Gramacho.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ABAIXO-ASSINADO DENUNCIA
AMEAÇAS À IGREJA DO PILAR

Professores e pesquisadores da História da Baixada entregam nesta quinta-feira (18/05), às 10:00 horas, um abaixo-assinado à direção do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – no centro do Rio, onde denunciam os riscos que representam para a Igreja de Nossa Senhora do Pilar, em Duque de Caxias, as obras que o DER vem realizando para duplicação da Avenida Presidente Kennedy, antiga Estrada Rio-Petrópolis. O movimento foi desencadeado esta semana pela APPH – Associação de Professores e Pesquisadores da História da Baixada – e o LAB – Laboratório de Arqueologia Brasileira – instituições formadas a partir de um grupo de professores do Curso de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da FEUDUC – Fundação Universidade de Duque de Caxias, a primeira Faculdade do gênero na Baixada, que funciona em S. Bento, a poucos quilômetros do bairro do Pilar.
Na terça-feira, no início da noite, alunos e professores da FEUDUC interromperam o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, em frente à Faculdade de Letras, para protestar contra o descaso das autoridades das Secretarias de Cultura do Estado e do Município, diante do risco que representa para a Igreja do Pilar a duplicação da pista da Avenida Presidente Kennedy. Com as obras, os veículos de carga passarão junto à Igreja, cuja construção é de 1774. A Avenida Presidente Kennedy é hoje o principal eixo rodoviário que liga os Distritos de Duque de Caxias e acesso à Rodovia Presidente Dutra, através de Belford Roxo e muito utilizado pelos caminhões-tanques que levam combustíveis da Reduc para as cidades situadas ao longo da Rodovia Presidente Dutra entre a Baixada Fluminense e Volta Redonda. Para este domingo, está previsto um abraço simbólico à Igreja do Pilar, a partir das 9:00 horas.
A Igreja do Pilar foi construída ao lado do porto do Pilar, que recebia metais e pedras preciosas de Vila Rica, até ali transportados em lombo de burro, para serem embarcados em direção ao porto do Rio de Janeiro, atual Praça XV, onde era feito o transbordo para navios que seguiam em direção à Europa. Além dos fazendeiros da região, a Igreja do Pilar também era visitada por Tiradentes que, como alferes, era o chefe da guarda real que fiscalizava o transporte pela Estrada Nova das Gerais, que ligava o porto do Pilar à Vila Rica, atual Ouro Preto.

► A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj aprovou nesta quarta-feira (17/05), o requerimento apresentado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT), que solicita a convocação do presidente da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), Paulo Sergio Costa Lima Marques, para prestar esclarecimentos sobre a possível contratação irregular de 12 institutos e congêneres e sobre a carência de fiscalização dos aludidos contratos. Na próxima quarta-feira (24/05), a comissão irá se reunir para definir como será feita a convocação, qual será o cronograma e como ficará a distribuição de trabalhos entre os membros da comissão. “Vamos analisar a legalidade das contratações, o contrato que foi feito e se o serviço foi efetivamente realizado”, explicou o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB).
► O requerimento solicita, ainda, a convocação dos representantes das ONGs Instituto de Qualidade Social (Iqual), Instituto de Desenvolvimento e Treinamento (IBDT), Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap), Instituto de Assistência ao Município (IAM), Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração (Inep), Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), Instituto Brasil Cidadão (IBC), Organização Pró-Educação e Desenvolvimento (Proeds), Fundação Oscar Rudge, Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idor) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, citadas em matérias veiculadas na imprensa.
“Vamos convocar os representantes das ONGs e quem mais for preciso para aprofundar as investigações”, afirmou Albertassi, que pretende concentrar os esforços para concluir os trabalhos até o início de julho.
► No próximo sábado (20/05), a partir das 9h, na Rua Capineira, do bairro Parque Vila Nova, antiga Favela do Lixão, no centro de Duque de Caxias, acontece mais uma edição do Programa “Governo em Casa” da Prefeitura que, em 15 edições, já atendeu mais de 150 mil pessoas em todo município. Durante todo o dia, moradores podem contar com atendimento médico e odontológico, atividades de recreação, esporte e cultura, isenção e emissão de primeira e segunda via de documentos, orientação de prevenção à dengue, com distribuição gratuita de tampas para caixas d’água, entre outros.
► Duque de Caxias ganha mais uma praça. Como parte das comemorações pela Semana da Indústria, será entregue a Praça da Indústria, uma parceria entre a Federação das Indústrias e a Prefeitura. A praça vai ocupar o terreno onde antes funcionava o terminal rodoviário Marechal Mascarenhas de Morais, que atendia às linhas de ônibus que ligam o Centro aos Distritos e a Magé. O terminal rodoviário foi transferido em 2004 para uma nova rodoviária, construída no antigo campo do Belém, ao lado da ferrovia, numa parceria da Prefeitura com as empresas de ônibus.
► A nova praça, localizada entre a Avenida Duque de Caxias e o completo cultural e esportivo do SESI, tem 3.100 m² e conta com telefones públicos, acessos para deficientes, 34 vagas para veículos e 840 m² de área arborizada, além de uma cabine da Polícia Militar, que vai fazer o monitoramento do local 24 horas por dia. Há ainda mesas de xadrez, bancos e caramanchão. As ruas próximas à praça ganharam novo asfalto, melhorando o trânsito. As obras começaram em outubro, por meio de um convênio. A Prefeitura de Duque de Caxias fez a parte de infra-estrutura, como água, instalações elétricas e fossas. O Sistema Firjan ficou com o desenvolvimento do projeto arquitetônico, os custos do material e a execução das obras.
► As empresas que administram estacionamentos terão que se responsabilizar pelos danos causados aos veículos que estiverem usando seus serviços. É o que determina o projeto de lei 2.507/01, do deputado Carlos Minc (PT), aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (17/5). A proposta define que os estabelecimentos deverão manter um sistema de cadastro onde fiquem arquivados, por 90 dias, a placa, a marca, a cor e o horário de entrada e de saída do veículo.
► O texto determina, ainda, que o ressarcimento deverá ser feito tão logo seja realizada a comunicação do sinistro, e que o descumprimento da lei pode gerar uma multa de mil Ufirs, que aumenta em cinco vezes nos casos de reincidência. “Com este projeto pretendemos criar procedimentos que ofereçam mais segurança para os usuários. Agora espero que a proposta seja aprovada em segunda discussão e sancionada pela governadora”, afirmou o parlamentar.
► As empresas que comercializam combustíveis adulterados poderão ser excluídas do cadastro de contribuintes de ICMS do estado, o que inviabilizaria seu funcionamento. É o que determina o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que será votado, em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (18/5). “Com a aprovação deste projeto, a autorização para o funcionamento dos postos de combustíveis fica diretamente ligada à qualidade do produto comercializado”, afirma o parlamentar.
► A proposta define que serão punidos os estabelecimentos que transportam, adquirem, estocam, revendem ou distribuem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis fora dos padrões estabelecidos pelo órgão regulador competente. A fiscalização será feita pela Secretaria de Receita e a irregularidade deverá ser comprovada através de laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada.
► “A venda de combustíveis adulterados produz danos nos automóveis, causa enormes prejuízos ao Erário, com a não arrecadação de impostos, e ainda aumenta significativamente a emissão de gases poluentes na atmosfera”, argumenta o parlamentar.
► Os pet shops, estabelecimentos que comercializam animais domésticos, serão obrigados a contratar um médico veterinário, caso o projeto do deputado Antônio Pedregal (PSC), seja aprovado pelos deputados. Segundo a proposta, que será votada em segunda discussão, nesta quinta-feira (18/5), as lojas serão obrigadas a fixar cartazes, em local visível, com o nome do médico veterinário responsável e o número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

BAIXADA URGENTE – DENÙNCIA

OBRAS DO DER AMEAÇAM A IGREJA DO PILAR

As obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, antiga Rio - Petrópolis, estão ameaçando as precárias estruturas da tricentenária Igreja de Nossa Senhora do Pilar, no Segundo Distrito de Duque de Caxias. As obras, a cargo do DER-RJ, estão sendo feitas no trecho entre Gramacho e o Posto Bravo, onde é feita a ligação com a Rodovia Washington Luis, visando melhorar a ligação entre as Rodovias Rio-Juiz de Fora e Presidente Dutra, o que é feito através do Lote XV (Belford Roxo). É uma antiga reivindicação dos moradores de Duque de Caxias e Belford Roxo, mas o DER não tomou as cautelas necessárias para evitar que o trânsito pesado que passa pela Presidente Kennedy prejudique as estruturas da Igreja do Pilar.
A situação da Igreja, que pode ruir a qualquer momento, chamou a atenção dos professores do Curso de História da Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, mais conhecida pela sigla FEUDUC, localizada no antigo KM 9 da Kennedy, que na noite testa terça-feira (16/05) promoveram uma manifestação, fechando o trânsito em frente à Faculdade de Filosofia durante alguns minutos. O protesto foi convocado pela APPH – Associação de Professores e Pesquisadores da História da Baixada – com apoio do LAB – Laboratório de Arqueologia Brasileira - ambas as instituições nascidas no Curso de História da Faculdade de Filosofia da FEUDUC. E nesta quinta-feira, as duas instituições entregarão um abaixo-assinado ao IPHA – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – responsável pelo tombamento e preservação dos sítios históricos do País, entre os quais está a Igreja de Nossa Senhora do Pilar, construída na segunda metade do Século XVII. Para este domingo (21/05), a APPH e o LAB programaram um abraço simbólico em torno da Igreja, numa cerimônia que deverá começar às 9:00 horas.

► Duque de Caxias, terceira cidade que mais exporta no Brasil e primeira no Estado do Rio, será a única da representante da Baixada Fluminense no 106º ENCOMEX - Encontro de Comércio Exterior, que será realizado no próximo dia 25, em Niterói. Márcio André Pontes Teixeira, analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estará na agência do SEBRAE o município nesta quarta-feira, (17/05) para participar de uma entrevista coletiva para a imprensa local.
► Márcio Teixeira e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, Jorge Rezende, irão dar informações sobre o 106º ENCOMEX, que promete incrementar as exportações fluminenses. O encontro será na Av. Presidente Vargas, 196, em frente à agência dos Correios de Duque de Caxias.
► Nesta sexta-feira, (19/05), véspera do “Dia Nacional do Medicamento Genérico”, o CETE – Centro de Estudos Técnicos Empresariais, a Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) e a Fecomércio/RJ – Federação do Comércio d o Rio de Janeiro – promovem um evento no calçadão da Rua José de Alvarenga, no centro de Duque de Caxias, para orientar a população sobre os preços e os efeitos dos genéricos, principalmente para os portadores de doenças de longo tratamento, como diabetes e hipertensão.
► Há seis anos em comercialização nas farmácias e drogarias do Brasil, o medicamento genérico ainda provoca dúvidas no consumidor. Segundo a farmacêutica Hellen de Souza, que trabalha para uma rede de drogarias, muitos pacientes não aceitam a troca do medicamento de referência pelo genérico. “Eles alegam que o médico diz que o genérico não faz efeito e que não é para fazer a troca”. Além disso, Hellen disse que os pacientes ainda perguntam se as substâncias que compõem o medicamento de marca e o genérico são as mesmas.
► Com a entrada da rede privada de farmácias no programa Farmácia Popular, do Governo Federal, muitos medicamentos genéricos ficaram ainda mais baratos, com uma economia que pode chegar a 98%. Um exemplo é o anti-hipertensivo Captopril. Segundo estudos da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), “no varejo comum, ou seja, nos estabelecimentos não credenciados no programa da Farmácia Popular, seu medicamento de referência ou de marca, o Capoten, chega ao consumidor com preço máximo de R$ 37,03, enquanto que o genérico sai por apenas R$ 9,77”.
► Quem adquirir o mesmo produto de referência pelo programa da Farmácia Popular nas drogarias pagará R$ 26,51, e quem optar pelo genérico gastará apenas R$ 0,98, o que demonstra uma diferença de preço de 98% entre o medicamento de referência no varejo comum e o genérico na Farmácia Popular”, explicou Vera Valente, diretora executiva da (Pró Genéricos).
► Para tirar dúvidas sobre a qualidade e a eficácia dos genéricos, uma tenda será montada na Rua José de Alvarenga, esquina com Nilo Peçanha, no centro da cidade. Haverá um farmacêutico à disposição das pessoas que passarem pelo local entre 9h da manhã e 5h da tarde. Serão distribuídos mais de cinco mil folhetos com informações sobre como identificar a embalagem do genérico no balcão da farmácia. Além disso, duas farmacêuticas vão medir a pressão arterial de graça.

► Num encontro com empresários no auditório do SESI-Caxias, o prefeito Washington Reis, apresentou nesta terça-feira (16/05) o Plano Municipal de Responsabilidade Social, que tem por objetivo captar recursos financeiros e materiais para projetos sociais do Município Durante o evento, o prefeito caxiense disse que os recursos financeiros deverão ser doados diretamente ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMIA). Só as doações feitas ao Fundo gozam de abatimento no pagamento do Imposto de Redá. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas jurídicas poderão doar um por cento do Imposto de Renda devido, enquanto as físicas podem ajudar com até 6%.
► Ainda no Sesi, o prefeito participou do circuito “Responsabilidade Social e Associativismo”, da Firjan, e fez as mesmas considerações sobre os programas de apoio e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em seu município. Junto com a secretária de Ação Social e Trabalho, Daniele Reis, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Rezende e de técnicos da área de assistência social, ele pode mostrar um pouco do que vem sendo realizado em seu governo nessa área.
► O encontro foi aberto com alunos da Escola Municipal Mauro de Castro, que apresentaram a dramatização “Os catadores”, que retratou a situação vivida por crianças e adolescentes que trabalhavam no aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho. Hoje, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), atende cerca de 900 crianças e adolescentes daquela comunidade.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

TELEMAR DIZ NÃO! PARA
A CULTURA EM CAXIAS

Inaugurada com toda pompa e circunstância em setembro de 2004, a tempo, portanto, de influir nas eleições para prefeito e vereador, a Biblioteca Municipal Leonel Brizola ocupa os dois pavimentos do prédio que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer, em plena Praça do Pacificar. De concepção moderna, a biblioteca dispõe de cerca de 4000 obras em seu acervo e é visitada por dezenas de estudantes todos os dias, mas ainda não foi apresentada ao Século XXI, da “era digital”. Embora dotada de 16 terminais de computadores, a biblioteca não pode ser integrada à rede mundial por omissão da Telemar. Ainda na fase de construção, o então Secretário de Cultura, o sociólogo Gutenberg Cardoso, manteve seguidos contatos com a direção da concessionária de telefonia, recebendo a garantiu de que, a partir da inauguração, a biblioteca estaria ligada à internet pelo sistema de banda larga e alta velocidade de transmissão e recepção de dados. Com isso, os estudantes, público alvo da instituição, teriam pleno acesso ao acervo do Ministério da Cultura e inúmeros outros organismos, disponibilizado na rede mundial de computadores. São obras importantes da cultura mundial, em todas as áreas do conhecimento, que integram o acervo da Biblioteca Nacional. Quase dois anos depois de inaugurada, a Biblioteca continua fora da internet, pois a Telemar não adotou as providências técnicas de sua alçada para a instalação do serviço de banda larga. Sempre que consultada, a concessionária informa que a rede que atende ao centro da cidade não suporta o sistema de banda larga. Com isso, os 16 computadores da biblioteca servem até hoje apenas como objetos de decoração.

► Ao desistir de apresentar pedido de impeachment contra Lula, a OAB demonstrou que o atual Congresso Nacional é uma instituição desmoralizada, que não tem condições de investigar o Governo, da mesma maneira como não teve para investigar as denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson. As cassações até agora ocorridas foram pontuais, uma espécie de acerto de contas entre membros de uma mesma quadrilha, pois o instituto do voto secreto, destinado a proteger o parlamento de pressões indevidas, acabou utilizado como “Carta de Alforria” para parlamentares que, confessadamente, receberam dinheiro do “valerioduto”.
► A pantomima encenada com o depoimento do Sr. Silvio “Land Rover" Rodrigues, como está sendo cognominado do ex-secretário geral do PT, chega a ser ridícula, como ridícula tem sido a postura dos nossos deputados e senadores diante de tantas evidências de fraudes e desvios de dinheiro público. Não fosse a ação enérgica e independente da Polícia Federal e do Ministério Público, inclusive com a denúncia de 40 integrantes de uma “facção criminosa” que se apoderara do Poder após a eleição de Lula, teríamos que lamentar a instituição do parlamento como órgão a serviço da Democracia no País.
► Lula foi muito criticado quando, ainda deputado, disse que havia mais de 300 “picaretas” no Congresso Nacional. Hoje, uma ex-assessora do Ministério da Saúde, ali posta pelo chefe da máfia das ambulâncias, reafirma em depoimento ao Ministério Público e à Polícia Federal, que nada menos que 170 deputados, ou seja, um terço da Câmara Federal, faziam parte do esquema criminoso, que desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde, setor em que pessoas morrem dentro de hospitais públicos por falta de medicamentos que, na farmácia da esquina, custam apenas R$ 12 reais. É por isso que acreditamos que a OAB, ao encaminhar Notícia-crime ao Ministério Público, pedindo que investigue as denúncias contra Lula, tomou a decisão mais acertada.
► O vereador caxiense Ricardinho surpreende os seus colegas a cada vez que assuma a Tribuna da Câmara. Na audiência pública sobre o terreno do Cemitério do Tanque do Anil, por exemplo, o edil fez um violento discurso, denunciando que a Funerária Duque de Caxias opera “clandestinamente” há mais de 10 anos, portanto, desde o Governo Zito.
► Agora, o edil prometeu denunciar que a Prefeitura tem funcionários trabalhando sem carteira profissional assinada. E levou a denúncia ao Ministério do Trabalho, que resolveu conferir. E começou por creches e centros sociais vinculados à primeira dama, a professora Daniele Reis, Secretária de Ação Social e Trabalho. Semana passada, fiscais do Ministério do Trabalho, órgão controlado pelos petistas ligados à ex-governadora Benedita da Silva, estiveram num Centro Social, onde deixaram uma intimação para que a Prefeitura apresente diversos documentos, principalmente, as carteiras de trabalho devidamente assinadas.
► Como o pessoal é vinculado a ONGs e cooperativas, Washington Reis que se prepare, pois a turma da Benedita está doida para pegar Rosinha Garotinho e seus “Blues Caps”, aqui comandados pelo prefeito.
► Segundo a rádio corredor da Câmara, da lista dos Fiscais do Trabalho constaria a FUNDEC, uma fundação criada por Washington Reis ano passado para fornecer pessoal de apoio às Secretarias, admitido pelo fator QI (Quem Indica), a exemplo do que o Estado faz com a FESP.
► Aliás, Comissão de Orçamento da Alerj analisa nesta quarta-feira (17/05), o requerimento apresentado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT), que solicitam a convocação do presidente da FESP, Paulo Sergio Costa Lima Marques, para prestar esclarecimentos sobre a contratação de 12 ONGs e sobre a carência de fiscalização dos aludidos contratos. Segundo Luiz Paulo, as denúncias veiculadas pela imprensa não são novidade. "Tenho batido na tecla de que é preciso rever esta política das terceirizações. Neste momento, a Comissão de Orçamento não pode se omitir diante dos novos fatos apresentados pela imprensa", afirmou o parlamentar.
► O requerimento solicita, ainda, a convocação dos representantes de todas as ONGs que receberam verbas do Governo do Estado para a contratação de pessoal. Segundo o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), a convocação deve ser aprovada. "Cabe a esta Comissão convocar o presidente da Fesp e esclarecer se houve alguma irregularidade nestas contratações", defendeu.
► O que a deputada estadual Edna Macedo (de S. Paulo) fazia em São Gonçalo, na cerimônia de entrega de uma das ambulâncias compradas pelo Governo Federal? A deputada é irmã do Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, e o filho dela, seu chefe de Gabinete, conhecido como Tavinho, está preso na Polícia Federal de Mato Grosso porque a máfia depositou R$ 10 mil na sua conta, conforme comprovou a Polícia Federal.
► Também foram encontrados dois depósitos, um de R$ 9 mil e outro de 50 mil, na conta do Sr. Carlos Rodrigues, o ex-Bispo Rodrigues, feitos pela máfia das ambulâncias mesmo depois que ele renunciou ao mandado de deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro temendo a cassação, por envolvimento no valerioduto e nas trapalhadas do Sr. Waldomiro Diniz na LOTERJ de Garotinho.
► Zito tem circulado muito pela cidade nas últimas semanas. Por onde passa, acompanhado apenas de seguranças, o ex-prefeito vem recebendo demonstrações de carinho da população, sendo comum o desabafo: “Não votei no seu candidato e agora estou arrependido!”. Tal e qual os eleitores de Lula.

BAIXADA URGENTE

SERVIDORES DE CAXIAS TERÃO
AUMENTO PARCELADO DE 5,32%

Os 13 mil servidores ativos, inativos e pensionistas de Duque de Caxias terão um aumento salarial de 5,32%, pago em duas parcelas, sendo que a primeira, de 2,66%, já estará nos contracheques de maio. A segunda, de 2,5%, será paga em setembro. Para os professores, já foi decida a incorporação de 25% do abono no vencimento de novembro. No ano passado, o magistério já conseguira a incorporação de 25%. A promessa do Governo é completar em 2008 a incorporação total dos abonos, chegando próximo aos cinco salários mínimos como piso dos professores do Ensino Fundamental, como reivindica o SEPE. Segundo a Secretaria de Fazenda do município, o reajuste ora concedido tem por base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período maio/2005-abril/2006 Em relação à paralisação dos professores, o prefeito Washington Reis reiterou que não tolera a greve, que prejudica o ano letivo dos alunos, e os pontos dos profissionais que faltarem ao trabalho serão cortados. Os professores recém admitidos, que se encontram em estágio probatório, serão demitidos sumariamente se permanecerem em greve.

► Já se passou mais de uma semana da decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou ao Ministério da Fazenda o cancelamento do termo de cessão e a retomada, em favor da União, de uma área de 485 mil metros quadrados, localizada à margem na Rodovia Washington Luis, no sentido Rio-Petrópolis, doada em 1974 ao Vasco da Gama. Até agora, a Prefeitura de Duque de Caxias não se manifestou sobre o assunto, muito embora haja interesse do município em tal pendência. Afinal, é a Prefeitura quem está aterrando a área do clube de S. Januário, que cederia parte do terreno para a construção do novo hospital geral do município.
► No atentado ao vereador Tião do Táxi, ficou comprovada a impossibilidade do Hospital Duque de Caxias de atender, com segurança e rapidez, às necessidades da população. Inicialmente levado por vizinhos para o “Duque”, o vereador acabou transferido para o Hospital de Saracuruna, onde está internado. Por uma infeliz coincidência, no Governo Zito, “Tião do Táxi”, na condição de suplente de vereador, ganhou o cargo de administrador do “Duque”. Até hoje, a Saúde serve apenas como um “canal” para o desvio de dinheiro, como caso da “máfia das ambulâncias” Por isso, o “Duque” está no mesmo nível do Getúlio Vargas (do Estado) e Souza Aguiar (da prefeitura do Rio): sucateado e dependendo única e exclusivamente da dedicação de médicos e pessoal de apoio.
► Embora festivamente inaugurado no Governo Garotinho, o Hospital de Saracuruna ainda funciona em condições precárias. Até 2005, o tomógrafo era apenas objeto de decoração, pois a Secretaria de Saúde do Estado não pagara ao fornecedor e, por este motivo, o aparelho não emitia o laudo. Um diretor mais criativo decidiu usar uma câmera fotográfica para “registrar” as imagens do tomógrafo, que seriam utilizadas posteriormente pelos médicos em substituição aos laudos, que deveriam ser impressos automaticamente pelo aparelho, comprado com recursos do SUS.
► Dentro do Governo Washington Reis, já havia uma corrente defendendo a pura e simples reforma e ampliação do “Duque”, ao invés de um faustoso “novo hospital”, como fora prometido pelo prefeito Washington Reis na campanha. Os problemas decorrentes da falta de estrutura do “Duque”, tragicamente confirmados por ocasião do atentado ao vereador “Tião do Táxi”, acabaram reforçando essa tendência, pois o terreno da Washington Luis voltará ao Governo Federal até o final de junho, tendo em vista que o TCU considerou irregular a doação da área, feita ao Vasco da Gama, pelo Presidente Ernesto Geisel em 1974. Principalmente pelo fato do clube de São Januário não ocupar a área, destinada à construção de um Centro de Treinamentos, no prazo de dois anos, como determina a legislação. Sem o mandato de deputado federal, o presidente do clube não terá como reverter a situação.
► Se, na eleição de 2004, a construção do “novo hospital de Caxias” foi uma bandeira de peso, em 2008 essa bandeira estará esgarçada e não renderá votos. E não há tempo para desapropriar uma nova área e concluir o novo hospital. Basta lembra que o Hospital de Saracuruna levou 10 anos para ser construído pelo governo do Estado, isto é, foi bandeira de campanha por três eleições consecutivas.
► A propósito. O vereador Roberto Muri foi à tribuna da Câmara esta semana para fazer rasgados elogios à direção do Posto de Saúde do Pilar. Ninguém tinha razão para duvidar das palavras do ilustre professor-vereador até o momento em que ele começou a desfiar os números de atendimento. Para Roberto Muri, cerca de 1.000 pessoas são atendidas diariamente naquele posto do 2º Distrito, que funciona em regime de 24 horas. Se levarmos em conta que o atendimento no Hospital Duque de Caxias, com emergência, ambulatório e maternidade, não chega a 500 por dia, temos de convir que os números do ilustre professor estão matematicamente incorretos. É só pedir ajuda ao vereador Nivam de Almeida, que não se atrapalha dom os números, pois é um competente professor de Matemática.
► Já está em vigor a Lei 4.758/06, da deputada Andréia Zito (PSDB), criando medidas de segurança para preservar a privacidade dos clientes ao efetuarem operações bancárias nos caixas. A nova norma determina que as instituições deverão instalar divisórias entre os caixas eletrônicos, para garantir a inviolabilidade dos dados apresentados nos terminais. O texto ainda define que os bancos terão 12 meses para se adequarem.
► “Diante da constatação de que um grande número de pessoas é assaltado ao sair das agências bancárias e de que em muitos casos os assaltantes deixam claro que sabem a quantia retirada pela vítima e onde está guardado o dinheiro, é importante que sejam criadas medidas de proteção e segurança para estes usuários”, acredita a parlamentar.
► O secretário estadual de Transportes, Albuíno Cu Azevedo, em audiência na Comissão de Transportes da Alerj, apresentou o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), que identifica os investimentos necessários para expansão e melhoria da infra-estrutura viária da região metropolitana do Rio de Janeiro. “Até 2013, ano de projeção da pesquisa, o planejamento permitirá que qualquer governo eleito em outubro próximo execute as medidas que a população necessita de forma organizada. A apresentação da pesquisa para os deputados, segundo o presidente da comissão, deputado Gilberto Silva (PMDB), era imprescindível: “Agora, temos um importante elemento para desenvolver nossas atividades e legislar sobre o assunto”.
► Segundo elo deputado Gilberto Silva, de posse do plano, o governo atual negocia apoio financeiro junto ao BNDES para projetos como a extensão da linha 1 do Metrô até a Praça General Osório, em Ipanema, e de parte da linha 3, que ligaria a estação Carioca às barcas, no Centro do Rio de Janeiro. “Também estamos negociando o crédito necessário para a melhoria do sistema ferroviário de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, cuja relevância aumentou ainda mais com a decisão de construir um pólo petroquímico da região”, completou Albuíno Azevedo.
► O PDTU foi apresentado por um representante da Oficina Consultores, integrante do consórcio que traçou o plano diretor a pedido da Secretaria estadual de Transportes. Para o diretor da empresa, Antônio Santana, o que chama atenção na região metropolitana do Rio de Janeiro é o peso do transporte coletivo – 74%, sobre 26% do transporte individual – e a pouca expansão do transporte de massa.
► “A bicicleta transporta mais pessoas do que o trem ou o metrô. Devido à falta de integração entre a rede ferroviária e a rodoviária, as pessoas acabam optando pelos ônibus, grandes responsáveis pelos congestionamentos”, disse o consultor. Ele afirmou que, em dez anos, se não houver investimentos na área, a previsão é de que as vias congestionadas aumentem dos 55 km atuais para 133 km. A projeção também inclui o aumento das tarifas e da frota de ônibus.
► Para melhorar a situação do tráfego do Rio de Janeiro, o consultor garantiu que é preciso transferir os usuários de ônibus para o sistema ferroviário, e estruturar corredores para levar os passageiros aos trens e metrôs. “Além disso, é essencial modernizar os equipamentos de controle e operação do tráfego e diminuir a tarifa nos pequenos deslocamentos”, afirmou.
► Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), membro da comissão, a tarifa única foi implementada para compensar a população de baixa renda que mora longe do Centro da cidade, em oposição às classes média e alta, residente na Zona Sul. “O elemento desorganizador desse sistema é o transporte alternativo e a falta de integração entre os meios”, lembrou o parlamentar.

BAIXADA URGENTE

PREFEITO ENDURECE O JOGO E CORTA
O PONTO DE PROFESSORES GREVISTAS

Os professores de Duque de Caxias, que entraram em greve terça-feira reivindicando reajuste de 25% de salário, correm o risco de ficar sem pagamento. Irritado com a paralisação, que deixou sem aulas quase 100 mil alunos da rede municipal, o prefeito Washington Reis determinou à Secretaria de Educação que fiscalize rigorosamente o ponto nas escolas, identificando todos os professores e servidores de apoio que aderirem ao movimento, que terão descontados os dias de paralisação. O Governo reconheceu ontem que 60% da categoria aderiu ao movimento. Mesmo com o corte do ponto, o prefeito determinou à Secretaria de Fazenda que faça um levantamento para verificar se há espaço no Orçamento para a concessão de algum reajuste, além da incorporação do abono de R$ 280 reais que os professores já recebem. O SEPE, Sindicato que reúne professores e pessoal de apoio da Educação, quer um piso de cinco salários mínimos, que o prefeito disse não ter folga no orçamento para atender.

► A Mesa da Câmara já depurou e liberou a lista de 15 deputados, da lista de 64 fornecidos pela Polícia Federal, com indícios de participação no esquema de compra superfaturada de ambulâncias. Do Rio de Janeiro, foram destacados os deputados Fernando Gonçalves, da bancada do PTB e que disputou as eleições para prefeito de Mesquita em 2004, Paulo Baltazar, do PSB, Vieira Reis, do PMDB, e Reinaldo Gripp, do PL e ex-Secretário de Saúde de Queimados.
► Os outros integrantes do primeiro listão das ambulâncias são: Almir Moura (PFL-RJ), Isaías Silvestre (PSB-MG), João Batista (PP-SP), João Correia (PMDB-AC), Marcos Abramo (PP-SP), Mauricio Rabelo (PL-TO), Neuton Lima (PTB-SP), Irapuan Teixeira (PP-SP), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zelinda Novaes (PFL-BA). A Corregedoria vai investigar este grupo em face dos fortes indícios fornecidos pela Polícia e o Ministério Público Federal de Mato Grosso, que investigavam a quadrilha desde outubro do ano passado.
► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias apresentará, dia 16, para empresários e executivos, a Política Municipal de Assistência Social e dará explicações sobre o funcionamento e os objetivos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FMIA). As empresas poderão doar até 1% do Imposto de Renda devido, enquanto as Pessoas físicas podem doar até 6%. Esses recursos serão utilizados em projetos que beneficiem entidades sociais registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Só as doações para o Fundo Municipal podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido por empresas e pessoas físicas.
► O encontro será a partir das 8h, no Sesi, na Rua Artur Neiva, 100, Centro e dele participarão o prefeito Washington Reis, a secretária de Ação Social e Trabalho e Primeira Dama do Município, Daniele Reis e diversos secretários municipais, entre os quais, Jorge Rezende, de Desenvolvimento Econômico.
► São Tomé e Príncipe será porta de entrada para produtos de Duque de Caxias na África, onde a Associação Comercial e Industrial do país montará um show room de produtos brasileiros até outubro. É que as portas do comércio exterior, em especial da África, abriram-se na última terça-feira para micro, pequenas e médias empresas de Duque de Caxias, com a realização do fórum “Mercado Africano em Destaque”. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (CAERJ), reuniu mais de 280 empresários do Município, que receberam informações importantes sobre a crescente demanda do mercado africano por produtos brasileiros, além de mostrar os caminhos do processo de exportação.
► Mércia Radicchi, presidente do Escritório Comercial e Industrial Brasil – São Tomé e Príncipe, uma das palestrantes do evento, destacou a demanda africana por produtos de todos os setores. “Atualmente os países africanos importam produtos brasileiros via Europa, fato que os tornam muito mais caros para o consumidor final. Nosso objetivo é estabelecer relação direta de empresários de Duque de Caxias, de diversos setores, com empresários africanos, para que possam exportar para países africanos a preços mais competitivos”, destacou Radicchi.
► O quilo da carne brasileira, por exemplo, chega ao consumidor africano a um preço médio de R$ 47. Ela afirma que pretende montar até outubro um show room e uma feira de produtos brasileiros, principalmente os provenientes de Duque de Caxias, para que possa ser estabelecido um canal de exportação direto entre São Tomé e Príncipe e o mais importante município da Baixada Fluminense.
► Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Rezende, as empresas dos setores de bens de consumo - como de alimentos, vestuário, moveleiro e calçadista - serão as que terão maior destaque. O secretário destaca a vantagem de os empresários brasileiros não terem a “barreira do idioma” em diversos países africanos de língua portuguesa.
► Paulo Roberto Welzel, diretor de logística da Construtora Norberto Odebrecht, que está em Angola desde 1984 desenvolvendo projetos públicos e privados, apresentou dados otimistas em relação à experiência da empresa no continente. A construtora exportou, para consumo próprio, cerca de R$ 80 milhões, em 2005, somente em produtos como peças, calçados, sintéticos, alimentos, roupas, entre outros. De acordo com ele, alguns dos fatores determinantes para o sucesso da empresa em Angola foram o fato de falarem o mesmo idioma e terem hábitos, culturas paisagens e clima semelhantes ao do Brasil.
► Estarão abertas até 30 de junho as inscrições para o Prêmio SESI de Qualidade no Trabalho. O prêmio é um reconhecimento às empresas que buscam ampliar os benefícios de seus empregados e apostam na satisfação interna como fator de competitividade, gerando uma convivência harmoniosa e produtiva e aumentando a qualidade de vida. As inscrições só podem ser feitas pelo site www.psqt.sesi.org.br.
► O Prêmio SESI tem fases regionais, estaduais e nacionais. No Rio de Janeiro, desde o dia 2 estão sendo aceitas as inscrições em quatro categorias, de acordo com o tamanho da empresa: microempresa (até 19 empregados), pequena empresa (de 20 a 99), média empresa (de 100 a 499) e grande empresa (mais de 500 empregados).
► Em cada uma das regiões (Sul, Serrana, Centro-Norte/Leste, Baixada, Metropolitana e Norte/Noroeste) serão escolhidas duas empresas vencedoras em cada categoria, mas somente a que ficar em primeiro lugar passará para a fase estadual. As que vencerem o troféu estadual vão competir em nível nacional. No ano passado, uma empresa fluminense, o Café Faraó, de Volta Redonda, venceu a disputa nacional na categoria pequena empresa.
► A premiação para os vencedores regionais e estaduais inclue certificado, placa e divulgação em mídia pelo Sistema Firjan. O primeiro lugar de cada categoria vai receber assessoria em responsabilidade social, que dependendo do grau de desenvolvimento da empresa em suas área de atuação, pode ser a implementação de indicadores ETHOS, um plano de ação para a melhoria desses indicadores ou uma estratégia para investimento social privado. A premiação regional está prevista para acontecer entre 28 de agosto e 5 de setembro. A premiação estadual será até 26 de outubro, e a premiação nacional, em 22 de novembro.
► O delegado Julio César Mulatinho, da 59ª DP/Centro e que investiga o atentado ocorrido na manhã de segunda-feira contra o vereador Sebastião de Souza Alves, o “Tião do Táxi”, esteve na terça na Câmara, reunido com os vereadores para informar o andamento das investigações. Os 20 vereadores presentes cobraram uma solução urgente para o esclarecimento do caso.
► O presidente da Câmara, Junior Reis, pediu ao Delegado para que não se repita o fo que ocorreu em torno do assassinato do vereador Vilson Macedo, presidente da Câmara seqüestrado e assassinado em Campos Elíseos às vésperas das eleições de 1985, e do vereador Beto Amigo, ocorrido em 5 de janeiro do ano passado, menos de 48 horas depois dele assumir o mandato, pois era suplente e fora chamado para ocupar a vaga aberta com a nomeação de um companheiro para o Secretariado de Washington Reis. Em ambos os casos, a Polícia não conseguiu identificar os criminosos para aponta-los à Justiça, sendo que o assassinato de Vilson Macedo, que também era presidente do PMDB, já prescreveu.
► O estado de saúde do vereador Tião do Táxi, segundo os médicos, continua grave. Ele está em coma induzido no CTI do Hospital de Saracuruna e ainda corre o risco de morte, depois de perder o olho direito e o baço, atingidos pelo pistoleiro, que estava na garupa de uma moto. O vereador recebeu tiros na cabeça, no tórax, no abdome e nas pernas.

BAIXADA URGENTE

PIB DE CAXIAS JÁ É MAIOR
QUE O DO ESTADO DO RIO
Segundo dados recentes do IBGE, o PIB – Produto Interno Bruto – que é a soma de todas as riquezas produzidas em um ano – em 2005 atingiu a formidável marca de R$ 70,21 bilhões de reais no município, enquanto o PIB “per capta” – que é o valor total dividido pela população, que o IBGE calcula em 842 mil habitantes – atingiu R$ 20.790 reais, superando o índice do próprio Estado do Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município promove nesta terça-feira (09/05), no auditório do SESI-Caxias, o fórum denominado “Mercado Africano em Destaque”, com o objetivo de informar e capacitar micros, pequenos e médios empresários para a chance de exportação para o continente africano, em especial os países de língua portuguesa, como São Tome e Príncipe.
O fórum contará com a participação de profissionais de entidades como a FIRJAN, a Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (CAERJ), o SEBRAE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia DOCAS do Rio de Janeiro, a Associação Comercial e Industrial Brasil-São Tomé e Príncipe, o Banco do Brasil e os Correios. O Fórum começa às 08:00 horas, com encerramento previsto para as 17:00 horas.

► Também nesta terça-feira, às 8 horas, no Clube dos Quinhentos, será realizada uma nova assembléia dos professores do Município, quando o SEPE pretende aprovar o início de uma greve, que poderá deixar sem aulas cerca de 100 estudantes da rede municipal. A categoria reivindica um reajuste geral de 25%, mas o prefeito Washington Reis (PMDB) negou qualquer possibilidade de reajuste, afirmando que o Município está sem dinheiro para pagar aumento salarial. A data-base dos servidores municipais é 1º de maio e, pela primeira vez em mais de 30 anos, passou em branco, sem reajuste para a categoria.
► Uma política de educação voltada para a sala de aula foi proposta pelo assessor da Unesco, Célio Cunha. De acordo com relatório da Unesco, vinculada à ONU e voltada para a Educação, numa lista de 45 países, o Brasil apresenta uma taxa de 21% de repetência, enquanto na Argentina é de 6%, tendo como base o ano de 2002. A posição brasileira é melhor apenas que a de 15 países, a maioria da África e do Caribe. Cunha afirma que os problemas de repetência entre os alunos da primeira a quarta séries poderiam ser resolvidos com “a cultura do aprendizado na sala de aula”, transmitida por um professor preparado. Em Duque de Caxias, o índice de analfabetismo entre jovens com mais de 15 anos é de 8%, enquanto o mesmo índice em relação ao Estado do Rio é de 6%.
► ”O que deveria se fazer na educação brasileira era uma política de educação fundamentalmente voltada para a sala de aula. Aproveitar ao máximo possível o tempo de sala de aula com programas educacionais práticos, com educação continuada de professores e monitoramento constante, para ver se, nos próximos dez anos, se reduz a repetência aos padrões aceitos mundialmente”, disse ele, em entrevista ao programa “Notícias da Manhã”, da Rádio Nacional de Brasília. O assessor da Unesco contou que, no início dos anos 90 a reprovação de alunas chegava a 30% em algumas localidades do país e, gradativamente, a situação mudou. “A repetência vem caindo, mas ainda continua alta e preocupante. O relatório da Unesco constata essa posição ainda incômoda do Brasil.”
► Com os professores sem aumento no Estado e no Município e ganhando entre um e dois salários mínimos, com as verbas da Educação sendo desviadas para políticas populistas, do tipo “restaurante e hotel a Um Real”, vamos continuar atrás da Argentina e do Haiti em matéria de Educação e importando pessoal até da China para tocar as empresas estrangeiras que estão se instalando no País.
► O atentado contra o vereador Tião do Táxi, que está em coma no Hospital de Saracuruna, foi o segundo no atual Governo. Logo depois da posse dos vereadores eleitos em 2004, o suplente conhecido como “Beto Amigo”, dono de uma empresa de segurança privada, foi assassinado na Rodovia Washington Luis, menos de 48 horas depois que havia assumido o mandato, em substituição a um dos vereadores eleitos que fora nomeado para o Secretariado.
► O atentado contra Tião do Táxi, no Parque Beira Mar e a poucos metros de um Centro Social controlado pelo vereador, foi encomendado, segundo policiais que estiveram no local, dadas as característica com que agiu o pistoleiro, que ocupava a garupa de uma moto. A família e os amigos do vereador esperam que a Polícia identifique os pistoleiros e mandante, para que sejam punidos. É a impunidade que incentiva outros crimes. Foi assim com o assassinato do presidente da Câmara e do PDMB, Vilson Macedo, nos anos 80, em que ninguém foi a julgamento, mas os principais suspeitos tiveram mortes tão misteriosas quanto violentas.
► O Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social possui R$ 840 milhões disponíveis desde a semana passada para os municípios que apresentarem até terça-feira, (16/05) projetos de habitação. A informação foi dada ontem (08/05) pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes. De acordo com ele, a prioridade do governo é financiar projetos que tenham por objetivo erradicar palafitas e melhorar as condições de vida de quem mora em favelas e outras áreas de risco. ”Nós estamos liberando os recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social para contemplar municípios em todos os estados brasileiros. É importante, no entanto, que os prefeitos apresentem o mais rapidamente possível seus projetos”, afirmou o ministro, que participou no Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Secretários de Habitação.
► Segundo Márcio Fortes, serão contemplados projetos com valor máximo de R$ 10 milhões. Os interessados devem se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal em todo o país para apresentar seus planos de ação. De acordo com o Ministério das Cidades, o governo já investiu R$ 21 bilhões em habitação desde 2003. A previsão é de que até o final do ano sejam destinados R$ 12,6 bilhões para o setor. Dessa quantia, cerca de R$ 10 bilhões serão reservados para atender a população que recebe até cinco salários mínimos, faixa de renda considerada prioridade máxima para o governo. A estimativa é de que os recursos beneficiem mais de 690 mil famílias brasileiras.
► Enquanto isso, a prefeitura de Duque de Caxias, desde 2004 não aprova um só projeto na área habitacional para a população de baixa renda. Até o projeto PAR – em que a Caixa aluga o imóvel e converte as prestações em amortização – está parado desde o início de 2005. O que ainda existe em fase de construção foi aprovado no Governo Zito. A Secretaria de Habitação do município está nas mãos do segundo bispo da Igreja Universal no atual governo, sem que os projetos sejam apresentados e devidamente acompanhados junto à Caixa.
► Semana passada, quando uma emissora carioca de TV denunciou o desmatamento de uma área junto ao aterro sanitário do Jardim Gramacho, o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Fernando Figueiredo, disse que não tem como impedir a favelização da área, que integra a região de proteção ambiental do manguezal das margens da Baía de Guanabara. Faltou dizer que essa favelização é patrocinada pela omissão do Governo do Estado e do Município em executarem projetos de construção de casas para a população de baixa renda.
► Representantes das bibliotecas da Baixada, do estado e a do País – como a Biblioteca Nacional – estarão reunidos em Nova Iguaçu nesta terça-feira, (09/05). Com início às 17h, no Espaço Cultural Sylvio Monteiro, o encontro irá trazer aos bibliotecários a possibilidade de buscar novas soluções para suas unidades, a partir da discussão de dois tópicos: as dificuldades do trabalho na Baixada, principalmente no que diz respeito às normas técnicas, e a troca de experiências das instituições com relação aos softwares livres, usados para organizar e otimizar o funcionamento das bibliotecas.
► Neste encontro, a bibliotecária Malena Xavier, de Nova Iguaçu, apresentará um software que está dando um novo perfil à Biblioteca Municipal Cial Brito, inclusive com a criação das bibliotecas-ramais em todos os bairros da cidade. O evento é promovido pela Prefeitura iguaçuana e faz parte das comemorações do aniversário da Biblioteca Infantil Menino Maluquinho, criada ano passado como anexo da Cial Brito, e do ‘Dia da Baixada’, comemorado em 30 de abril.
► Estarão presente representantes das bibliotecas municipais de Duque de Caxias, Paracambi, São João de Meriti, Belford Roxo e Queimados, além de Sandra Domingues, representante da Fundação Biblioteca Nacional, Ana Lídia Medeiros, a diretora geral da Biblioteca Estadual Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luzia Caramuru, do Sistema Estadual de Bibliotecas e José Renato, presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro.