■ A Prefeitura de Duque de Caxias firmou contrato com o Laboratório de Arqueologia Brasileira (CNPJ 07360809/0001-73), com sede na Avenida Presidente Kennedy nº. 9422, bairro São Bento, para fazer o “levantamento bibliográfico e iconográfico e a demarcação do Caminho do Pilar”, uma antiga estrada do Brasil Colônia usada no escoamento da produção de pedras preciosas e ouro da região de Diamantina em direção ao porto do Pilar, a poucos quilômetros da Prefeitura do Município. A intenção do Governo é a de restaurar o que for possível para que o “Caminho” possa entrar no roteiro do turismo ecológico e histórico da cidade. Quem assinou o Convênio de Cooperação Técnica pelo LAB foi a sua presidente, a arqueóloga Jeanne Cordeiro de Oliveira.
■ Esta semana, o vereador Ito (PT do B) recebeu denúncia de que a presidente do LAB fora nomeada pelo prefeito Washington Reis para o cargo de Gerente do Patrimônio Tangível e Intangível da Secretaria Municipal de Cultura, órgão encarregado, justamente, de implementar os estudos elaborados pelo Laboratório, isto é, a arqueóloga Jeanne Cordeiro de Oliveira terá a dupla missão de prestar serviços de pesquisa e fiscalizar e avaliar o seu próprio trabalho. A nova gerente substituiu o professor de história Alexandre dos Santos Marques, nomeado no ano passado e que, recentemente, fez a defesa de controvertida tese de Mestrado em História da Baixada Fluminense na Universidade de Vassouras, onde negou que Duque de Caxias fosse grande produtor de laranja no Século XX, apesar de haver conquistado, inclusive, Medalha de Ouro numa Exposição em Paris, em 1913.
■ O professor Hermes Machado, um dos fundadores do PDT-Duque de Caxias, ex-Secretário de Educação do Município e ex-presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares da Baixada, resolveu arregaçar as mangas e partir para a oposição ao prefeito Washington Reis, que ele ajudou a eleger em 2004. Alegando que o prefeito não cumpriu os compromissos firmados com o movimento Idéia Viva, formado por ele com outros dissidentes do brizolismo no Município, Hermes Machado acusa Washington Reis de ter criado “Sesmarias” no Governo, em que cada Secretário é o “dono do pedaço”, pondo e dispondo sem dar satisfações ao próprio prefeito.
■ Formado por moradores da Zona Sul do Rio de Janeiro, sem conhecimento dos reais problemas do Município, o Secretariado de Washington Reis, segundo o fundador do movimento Idéia Viva, vem batendo de frente com lideranças que foram às ruas defender o candidato de Garotinho contra o ex-prefeito Zito. Hermes Machado afirma que uma das poucas pessoas que integram o Governo e moram no Município, a professora Danielle Reis, esposa do prefeito e titular da Secretaria de Ação Social e Trabalho, tem sua atuação prejudicada pela omissão de ocupantes de outras Secretarias.
■ A prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, afirmou que o Município não tem estrutura para fiscalizar mais de 600 vans e kombis que fazem transporte irregular, o que provocou a retirada de circulação de 30 ônibus por parte da empresa Reginas, que tinha assumido o monopólio do transporte coletivo da extinta empresa Primavera, deixando os moradores dos bairros e distritos mais afastados sem transporte, inclusive os estudantes. Para agravar o problema, os empregados da Transportes Machado, que explora a linha “Piabetá-Duque de Caxias”, cruzaram os braços nesta quarta-feira (22/02), pois estão há quatro meses sem receber.
■ Enquanto a paralisação dos ônibus da Reginas, que não suportou a concorrência das vans e kombis, deixou mais de 150 motoristas e cobradores ameaçados de desemprego, a greve da empresa Machado deixou sem transporte os moradores do mais populoso Distrito de Magé. Piabetá também é servido por trens da Supervia, que fazem a ligação entre Raiz da Serra e Barão de Mauá, mas puxados por velhas e cansadas locomotivas a diesel e compostos por vagões sem iluminação, portas ou janelas. Nos idos de 50, era nesses trens que viajava Garrincha, um dos heróis das copas de 58 e 62, natural de Pau Grande, Distrito de Guapimirim, também um ex-Distrito desmembrado de Magé.
■ A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (21/02), o projeto de lei 60/03, de autoria do deputado Ely Patrício (PSDC), que restringe as ofertas de produtos feitas por via telefônica sem o consentimento do usuário, conhecido como telemarketing. De acordo com a proposta, as empresas de telefonia terão de manter um cadastro especial de assinantes que manifestem oposição ao recebimento de chamadas com este teor. Em caso de infração, a empresa poderá ser multada em até 4 mil Ufirs. "A idéia surgiu após recebermos reclamações de pessoas que estavam sendo constantemente incomodadas com ofertas de produtos. O que queremos é que haja um cadastro das pessoas que aceitam receber estas ligações, que muitas vezes irritam o consumidor", acredita o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
■ A ALERJ também aprovou terça-feira (21/02). o projeto do deputado Noel de Carvalho (PMDB), fixando como único critério para encerrar a prestação de serviço de telefonia pré-pago deverá ser o término do saldo adquirido. O projeto prevê multa de 3 mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "Recebemos muitas reclamações sobre este sistema de pré-pagos, que considero ser uma fonte de renda inescrupulosa, pois as operadoras recebem valores sem ter prestado qualquer tipo de serviço. Acredito que este projeto será rapidamente posto em prática, até porque está baseado em uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. De qualquer forma, estou disposto a lutar em todos os âmbitos para que o fim dos créditos esteja vinculado, única e exclusivamente, ao término do saldo adquirido", afirmou o parlamentar. O projeto segue, agora, para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.
quinta-feira, fevereiro 23, 2006
quarta-feira, fevereiro 22, 2006
BAIXADA URGENTE
■ O vereador Ito cobrou, nesta terça-feira (21), da tribuna da Câmara de Duque de Caxias, providências da Secretaria de Segurança, diante do aumento do número de presos mantidos nos xadrezes da 59ª DP-Centro, que passaram de 180 para 600 com a desativação dos xadrezes da Polinter, na Zona Portuária do Rio de Janeiros, por determinação da Justiça. Como as condições de segurança e higiene dos xadrezes já eram péssimas, a superlotação, além de colocar em risco a segurança de presos e policiais, transforma a Delegacia num barril de pólvora, que poderá explodir a qualquer momento.
■ Duque de Caxias é hoje a oitava arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país em um universo de 5.562 municípios. Talvez por isso mesmo, nas quatro delegacias da cidade (Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém), foram feitos 218 registros de roubos a veículos em dezembro, 236 em novembro e 219 em outubro. Os locais mais afetados são o Parque Paulicéia, a Vila São Luiz e o bairro 25 de Agosto, bairros próximos à Camara de Veradores, à 59ª DP, ao 15º Batalhão da PM, onde também existem batalhões do Corpo de Fuzileiros Navais, mas de fácil acesso à Rodovia Washington Luiz, onde o policiamento por parte da Polícia Rodoviária Federal é inexistente, sendo, portanto, rota de fuga preferida por parte dos ladrões.
■ A falta de segurança chegou a um ponto tal que os revendedores de automóveis do município se uniram para adotar providências práticas para salvarem as suas atividades comerciais, sendo que 80 deles fizeram abaixo-assinado a ser entregue pela Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae) à governadora Rosinha Matheus. De acordo com o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da Amae, a responsabilidade vai muito além da PM, pois os veículos atualmente utilizados pelo 15º BPM, responsável pelo policiamento ostensivo no Município, são oriundos do Grupamento Especial Tático-Móvel (Getam), ou seja, bastante rodados.
■ O Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Sérgio Rui Barbosa, participa nesta quarta-feira (22), a partir das 14h, da audiência pública na Câmara Municipal em que será feita a prestação de contas do último quadrimestre de 2005, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Ito, agora na oposição, já anunciou que vai cobrar explicações pelo não pagamento dos salários de dezembro de 2004. Por decisão do prefeito Washington Reis, foram excluídos da folha de pagamento os servidores que ocupavam cargos de chefia até o final do governo Zito. Até hoje, a Secretaria de Administração não liberou o pagamento de mais de cerca de 1000 servidores que ocupavam cargos de chefia na Prefeitura em 2004, a maioria com gratificações inferiores a R$ 1 mil por mês, muito embora o prefeito tenha afirmando, durante um encontro com alguns vereadores no início de dezembro, que fecharia 2005 com R$ 500 milhões em caixa.
■ O vereador Ito, que deixou no início do mês a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias, resolveu pegar pesado contra a administração de Washington Reis. Por esse motivo, o vereador do bairro Itatiaia está denunciando que o prefeito aproveitou a municipalização de 15 escolas estaduais para criar 350 cargos no setor administrativo dessas unidades, mas, ao invés de convocar servidores concursados, está preenchendo todos os cargos com nomes indicados por candidatos a deputados apoiados pelo prefeito.
■ Para engenheiros com larga experiência, o desmoronamento de um prédio de três pavimentos no bairro Pantanal, em Duque de Caxias, na noite de domingo, provocando a morte de cinco e ferimentos e outras quatro pessoas, todas da mesma família, foi conseqüência da ineficiência das Secretarias de Obras, a quem cabe licenciar e fiscalizar as construções, e da Defesa Civil, que interditou o prédio em março de 1998, mas não tomou qualquer providência legal para desocupá-lo. O dono do prédio, um motorista de táxi que mora no mesmo terreno, fugiu logo após o desabamento.
■ Também o CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que fiscaliza não só o trabalho dos profissionais da construção civil, mas também o cumprimento da legislação sobre edificações, teve culpa concorrente na tragédia, segundo advogados especializados em responsabilidade civil. Na segunda-feira, depois do desabamento, representantes do CREA estiveram no local, condenando a falta de um responsável técnico pela obra, o que garantiria, teoricamente, a segurança dos seus moradores. Curiosamente, na apresentação do grupo O Rappa, ocorrida recentemente numa casa de shows na Rodovia Washington Luis, a Defesa Civil de Duque de Caxias mobilizou todo o seu efetivo para garantir a segurança dos participantes da festa.
■ A Baixada Fluminense continua sendo um local propício ao despejo de lixo de outras cidades. Além do vazadouro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, que recebe 10 mil toneladas de lixo por dia, inclusive de cadáveres em sacos de lixo, e é administrado pela COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro, Belford Roxo acaba de receber 60 toneladas de lixo tóxico de uma empresa petroquímica de Cubatão, SP. Para os paulistas, ficaram a arrecadação de impostos, a geração de renda e os empregos, enquanto a Baixada recebe apenas o lixo tóxico que ninguém quer.
■ Durante a Ditadura, o Governo Federal tentou construir um poço profundo, cavado na rocha da Serra de Petrópolis, para despejar o lixo atômico produzido por Angra dos Reis. Só não conseguiu seu intento pela reação da comunidade científica, principalmente pelo fato do local escolhido para o despejo ficar numa área de proteção ambiental e conter parte dos mananciais que até hoje abastecem de água a cidade do Rio de Janeiro.
■ A 59ª DP-Caxias abriu inquérito para apurar como mais de 200 ossadas humanas foram parar no vazadouro de lixo do Jardim Gramacho, que pertence à Prefeitura do Rio de Janeiro. Colocados em sacos plásticos pretos, utilizados pela polícia para a remoção de cadáveres, a ossada foi deixada no local pelo motorista da carreta de uma empresa, que presta serviços de remoção de lixo para a Comlurb, empresa da Prefeitura carioca. A Santa Cada de Misericórdia, que administra mais de uma dezena de cemitérios no Rio de Janeiro, distribui nota informando que os corpos ficam enterrados por mais de três anos, como determina a lei, depois do que, se não forem reclamados pelos parentes para colocação em jazigos perpétuos ou em gavetas, seus ossos são incinerados no forno crematório do Caju, administrado pela mesma instituição.
■ O presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), apresentou projeto de lei criando vagões exclusivos para mulheres em metrôs e trens nos horários de pico. O deputado acha que a medida impedirá abusos contra as mulheres, principalmente quando viajam em vagões lotados. “O projeto de lei não impede que mulheres andem em vagões mistos, mas aquelas que se sentem sob constrangimento por ficar espremidas entre dois homens terão oportunidade de se proteger”, afirmou o deputado. Picciani disse que o Disque-Alerj recebeu queixas de mulheres vítimas do assédio em trens e metrôs e tomou a iniciativa de propor a lei.
■ A historiadora da Universidade Federal Fluminense Sueli Gomes Costa, que estuda as relações entre gênero, considerou a divisão de vagões um retrocesso. “A segregação não ajuda as políticas igualitárias. Isso fundamenta ainda mais elementos de uma cultura que quer apartar o diferente. Depois do vagões para mulheres, o que teremos? Vagões para negros, para gays?”, indagou a professora.
■ Picciani ganhou o apoio da deputada Heloneida Studart (PT), que passou por constrangimentos nos trens da Central do Brasil, quando jovem. “Fui constantemente assediada nos vagões superlotados. E não conseguia nem me defender. Às vezes tinha que mudar de lugar três ou quatro vezes”, contou. “Não vejo o projeto como discriminatório contra os homens, mas como forma de proteger as mulheres”, afirmou.
■ Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alerj, Cida Diogo (PT), criticou o projeto. “A segregação não ajuda o fortalecimento da luta das mulheres. Seria mais importante debater a segurança nos vagões, discutir a instalação de câmeras, criar campanhas educativas”, defendeu.
■ Duque de Caxias é hoje a oitava arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país em um universo de 5.562 municípios. Talvez por isso mesmo, nas quatro delegacias da cidade (Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém), foram feitos 218 registros de roubos a veículos em dezembro, 236 em novembro e 219 em outubro. Os locais mais afetados são o Parque Paulicéia, a Vila São Luiz e o bairro 25 de Agosto, bairros próximos à Camara de Veradores, à 59ª DP, ao 15º Batalhão da PM, onde também existem batalhões do Corpo de Fuzileiros Navais, mas de fácil acesso à Rodovia Washington Luiz, onde o policiamento por parte da Polícia Rodoviária Federal é inexistente, sendo, portanto, rota de fuga preferida por parte dos ladrões.
■ A falta de segurança chegou a um ponto tal que os revendedores de automóveis do município se uniram para adotar providências práticas para salvarem as suas atividades comerciais, sendo que 80 deles fizeram abaixo-assinado a ser entregue pela Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae) à governadora Rosinha Matheus. De acordo com o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da Amae, a responsabilidade vai muito além da PM, pois os veículos atualmente utilizados pelo 15º BPM, responsável pelo policiamento ostensivo no Município, são oriundos do Grupamento Especial Tático-Móvel (Getam), ou seja, bastante rodados.
■ O Secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Sérgio Rui Barbosa, participa nesta quarta-feira (22), a partir das 14h, da audiência pública na Câmara Municipal em que será feita a prestação de contas do último quadrimestre de 2005, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Ito, agora na oposição, já anunciou que vai cobrar explicações pelo não pagamento dos salários de dezembro de 2004. Por decisão do prefeito Washington Reis, foram excluídos da folha de pagamento os servidores que ocupavam cargos de chefia até o final do governo Zito. Até hoje, a Secretaria de Administração não liberou o pagamento de mais de cerca de 1000 servidores que ocupavam cargos de chefia na Prefeitura em 2004, a maioria com gratificações inferiores a R$ 1 mil por mês, muito embora o prefeito tenha afirmando, durante um encontro com alguns vereadores no início de dezembro, que fecharia 2005 com R$ 500 milhões em caixa.
■ O vereador Ito, que deixou no início do mês a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias, resolveu pegar pesado contra a administração de Washington Reis. Por esse motivo, o vereador do bairro Itatiaia está denunciando que o prefeito aproveitou a municipalização de 15 escolas estaduais para criar 350 cargos no setor administrativo dessas unidades, mas, ao invés de convocar servidores concursados, está preenchendo todos os cargos com nomes indicados por candidatos a deputados apoiados pelo prefeito.
■ Para engenheiros com larga experiência, o desmoronamento de um prédio de três pavimentos no bairro Pantanal, em Duque de Caxias, na noite de domingo, provocando a morte de cinco e ferimentos e outras quatro pessoas, todas da mesma família, foi conseqüência da ineficiência das Secretarias de Obras, a quem cabe licenciar e fiscalizar as construções, e da Defesa Civil, que interditou o prédio em março de 1998, mas não tomou qualquer providência legal para desocupá-lo. O dono do prédio, um motorista de táxi que mora no mesmo terreno, fugiu logo após o desabamento.
■ Também o CREA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que fiscaliza não só o trabalho dos profissionais da construção civil, mas também o cumprimento da legislação sobre edificações, teve culpa concorrente na tragédia, segundo advogados especializados em responsabilidade civil. Na segunda-feira, depois do desabamento, representantes do CREA estiveram no local, condenando a falta de um responsável técnico pela obra, o que garantiria, teoricamente, a segurança dos seus moradores. Curiosamente, na apresentação do grupo O Rappa, ocorrida recentemente numa casa de shows na Rodovia Washington Luis, a Defesa Civil de Duque de Caxias mobilizou todo o seu efetivo para garantir a segurança dos participantes da festa.
■ A Baixada Fluminense continua sendo um local propício ao despejo de lixo de outras cidades. Além do vazadouro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, que recebe 10 mil toneladas de lixo por dia, inclusive de cadáveres em sacos de lixo, e é administrado pela COMLURB, empresa pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro, Belford Roxo acaba de receber 60 toneladas de lixo tóxico de uma empresa petroquímica de Cubatão, SP. Para os paulistas, ficaram a arrecadação de impostos, a geração de renda e os empregos, enquanto a Baixada recebe apenas o lixo tóxico que ninguém quer.
■ Durante a Ditadura, o Governo Federal tentou construir um poço profundo, cavado na rocha da Serra de Petrópolis, para despejar o lixo atômico produzido por Angra dos Reis. Só não conseguiu seu intento pela reação da comunidade científica, principalmente pelo fato do local escolhido para o despejo ficar numa área de proteção ambiental e conter parte dos mananciais que até hoje abastecem de água a cidade do Rio de Janeiro.
■ A 59ª DP-Caxias abriu inquérito para apurar como mais de 200 ossadas humanas foram parar no vazadouro de lixo do Jardim Gramacho, que pertence à Prefeitura do Rio de Janeiro. Colocados em sacos plásticos pretos, utilizados pela polícia para a remoção de cadáveres, a ossada foi deixada no local pelo motorista da carreta de uma empresa, que presta serviços de remoção de lixo para a Comlurb, empresa da Prefeitura carioca. A Santa Cada de Misericórdia, que administra mais de uma dezena de cemitérios no Rio de Janeiro, distribui nota informando que os corpos ficam enterrados por mais de três anos, como determina a lei, depois do que, se não forem reclamados pelos parentes para colocação em jazigos perpétuos ou em gavetas, seus ossos são incinerados no forno crematório do Caju, administrado pela mesma instituição.
■ O presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), apresentou projeto de lei criando vagões exclusivos para mulheres em metrôs e trens nos horários de pico. O deputado acha que a medida impedirá abusos contra as mulheres, principalmente quando viajam em vagões lotados. “O projeto de lei não impede que mulheres andem em vagões mistos, mas aquelas que se sentem sob constrangimento por ficar espremidas entre dois homens terão oportunidade de se proteger”, afirmou o deputado. Picciani disse que o Disque-Alerj recebeu queixas de mulheres vítimas do assédio em trens e metrôs e tomou a iniciativa de propor a lei.
■ A historiadora da Universidade Federal Fluminense Sueli Gomes Costa, que estuda as relações entre gênero, considerou a divisão de vagões um retrocesso. “A segregação não ajuda as políticas igualitárias. Isso fundamenta ainda mais elementos de uma cultura que quer apartar o diferente. Depois do vagões para mulheres, o que teremos? Vagões para negros, para gays?”, indagou a professora.
■ Picciani ganhou o apoio da deputada Heloneida Studart (PT), que passou por constrangimentos nos trens da Central do Brasil, quando jovem. “Fui constantemente assediada nos vagões superlotados. E não conseguia nem me defender. Às vezes tinha que mudar de lugar três ou quatro vezes”, contou. “Não vejo o projeto como discriminatório contra os homens, mas como forma de proteger as mulheres”, afirmou.
■ Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alerj, Cida Diogo (PT), criticou o projeto. “A segregação não ajuda o fortalecimento da luta das mulheres. Seria mais importante debater a segurança nos vagões, discutir a instalação de câmeras, criar campanhas educativas”, defendeu.
terça-feira, fevereiro 21, 2006
BAIXADA URGENTE
■ A notícia, divulgada em primeira mão neste Blog, de que o prefeito Washington Reis pretende disputar o Palácio Guanabara em 2010, tendo como coordenador de campanha o ex-deputado Silvério do Espírito Santo, pegou muita gente de surpresa, principalmente pelo fato de que, até as eleições de 2004, os dois eram adversários dentro do PMDB, que Silvério controlava em Duque de Caxias com mão de ferro há mais de 30 anos. A candidatura de Washington Reis só saiu depois da intervenção no diretório municipal determinada pela direção regional, controlada pelo ex-governador Anthony Garotinho, e a derrubada de recursos de Silvério na Justiça.
■ Outro motivo de surpresa é que a reeleição ainda está em vigor, caso em que o senador Sérgio Cabral Filho, candidato virtual à sucessão de Rosinha Garotinho, teria preferência natural numa nova candidatura, mesmo no caso de uma ainda remota possibilidade de derrota do senador peemedebista em outubro próximo, em conseqüência do declarado apoio do Palácio do Planalto e de diversas correntes do PT ao também senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo e que conta com o apoio de diversas igrejas evangélicas no Estado do Rio.
■ A decisão do Supremo Tribunal Federal, de considerar constitucional a determinação do Conselho Nacional de Justiça, que proibindo a nomeação e determinando a imediata demissão de todos os servidores não concursados, nomeados para cargos de confiança na Justiça e que sejam parentes de juízes, desembargadores e ministros até o 3º Grau, terá grande influência na administração publica, tanto de Municípios, como dos Estados. No Ministério Público também foi proibido o nepotismo. Agora, a Câmara dos Deputados se prepara para votar projeto de Emenda Constitucional que proíbe o nepotismo nos três poderes. Com isso, prefeitos, governadores e deputados terão que demitir os parentes que ocupem cargos de chefia. Na Baixada Fluminense, onde o nepotismo é uma tradição centenária, vereadores e prefeitos estão tentando, de todas as formas, salvar os cargos ocupados por esposas, irmãs, cunhados, tios, sogras e sobrinhos.
■ A empresa Reginas, detentora das linhas de ônibus de Magé, recolheu seus veículos à garagem, deixando sem transporte milhares de usuários. Os donos da empresa alegam que estão sendo prejudicados pelo grande número de vans e kombis, mais de 600 segundo os empresários, que trafegam na região, sendo que boa parte deles pertenceriam a pessoas ligadas à prefeita Núbia Cozzolino. Infelizmente o que vemos em Magé, vizinha ao pólo-petroquímico de Duque de Caxias, é o crescimento do desemprego e o fechamento de empresas tradicionais.
■ O “lock out” da Reginas permitiu à prefeita Núbia Cozzolino decretar o estado de emergência e comprar, sem licitação, os veículos que a Prefeitura usará no transporte dos moradores dos distritos até o centro de Magé, um velho projeto da prefeita. Ela informou, nesta segunda-feira, que irá, de imediato, alugar os ônibus e, só depois de normalizado o transporte, fará a compra em definitivo dos coletivos. Mais uma vez, o interesse do Povo foi jogado para o alto por um conluio entre a inoperância do Governo e a ambição dos empresários, inclusive os donos das cerca de 600 vans e kombis que fazem transporte irregular no Município.
■ Na noite de sábado, a Polícia Militar colocou apenas 2000 policiais para garantir a segurança de quem se arriscou a ir ver o show dos Rolling Stones, uma promoção do prefeito César Maia (PFL). A previsão dos organizadores era de um público acima de dois milhões, isto é, o Comando da PM disponibilizou apenas um policial para cada 1.000 participantes do espetáculo.
■ Depois do desastrado desencontro do serviço de inteligência da Polícia com a cúpula da Secretaria de Segurança, que resultou na invasão da Rocinha por traficantes, há que se comemorar que o número de vítimas foi até pequeno diante da multidão que foi a Copacabana na noite de sábado. Por isso, seria natural que os traficantes também deitassem e rolassem, literalmente, durante a apresentação da banda.
■ Só para efeito de comparação: em recente apresentação do grupo O Rappa, numa casa deshows em frente à Prefeitura de Duque de Caxias e que teve apoio do prefeito Washington Reis (PMDB), havia pelo menos 60 PMs e diversas viaturas do 15º Batalhão, além dos 300 seguranças particulares contratados pelos organizadores do show.
■ Um ponto que merece a atenção do Ministério Público, tanto estadual, como federal, é o custo do show dos roqueiros ingleses. A prefeitura que deixa hospitais em ruínas, sem remédios e comida, é a mesma que confessa (ver ex-blog de César Maia) haver gasto R$ 2 milhões para trazer a banda para um show sem cobrar ingressos.
■ O deputado Geraldo Moreira (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgou na última quinta-feira uma nota de repúdio à absolvição, pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, do coronel reformado da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, que comandou, em 2 de outubro de 1992, a invasão da Penitenciária do Carandiru, que ganhou o mundo como o ”Massacre do Carandiru”, mais tarde transformado em livro e filme de grande sucesso.
■ "Foram executadas 111 pessoas, que estavam presas, desarmadas e que receberam, na maioria, tiros na cabeça, numa verdadeira execução coletiva. Essa absolvição do coronel tenta esconder, também, outras autoridades superiores que autorizaram ou se omitiram nesta matança", afirmou Geraldo Moreira, acrescentando: "Vamos unir os movimentos nacionais de Direitos Humanos e denunciar em todos os lugares esse absurdo, e vamos realizar atos públicos, pois essa absolvição agride a todos aqueles que são a favor da vida".
■ Está cada vez mais caro e difícil a contratação de seguro dos automóveis Astra e Vectra, os mais caros da marca Chevrolet, cujos proprietários morem em Duque de Caxias. Segundo um conceituado corretor, a decisão das seguradoras de elevar o prêmio de cobertura para esses dois tipos de veículos se deve ao elevado número de roubos e furtos ocorridos em Duque de Caxias, principalmente nos bairros Parque Duque, 25 de Agosto e Paulicéia, justamente os bairros onde estão situados a Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a 59ª DP e o Fórum.
■ Há cerca de 15 dias, um adolescente, filho de conceituada advogada, foi assaltado, em plena luz do dia, na calçada do prédio onde funciona o Juizado Especial da Justiça Federal, na Rua Ailton da Costa, no centro de Duque de Caxias, a menos de 100 metros da casa de shows Pirâmide e em frente à 59ª DP. O assaltante, também adolescente, exigiu que a vítima entregasse o cordão de ouro, dinheiro e o celular, afirmando que tinha uma arma em sua mochila. Pelo visto, é muito perigoso transitar pela calçada da 59ª DP, mesmo durante o dia.
■ Outro motivo de surpresa é que a reeleição ainda está em vigor, caso em que o senador Sérgio Cabral Filho, candidato virtual à sucessão de Rosinha Garotinho, teria preferência natural numa nova candidatura, mesmo no caso de uma ainda remota possibilidade de derrota do senador peemedebista em outubro próximo, em conseqüência do declarado apoio do Palácio do Planalto e de diversas correntes do PT ao também senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo e que conta com o apoio de diversas igrejas evangélicas no Estado do Rio.
■ A decisão do Supremo Tribunal Federal, de considerar constitucional a determinação do Conselho Nacional de Justiça, que proibindo a nomeação e determinando a imediata demissão de todos os servidores não concursados, nomeados para cargos de confiança na Justiça e que sejam parentes de juízes, desembargadores e ministros até o 3º Grau, terá grande influência na administração publica, tanto de Municípios, como dos Estados. No Ministério Público também foi proibido o nepotismo. Agora, a Câmara dos Deputados se prepara para votar projeto de Emenda Constitucional que proíbe o nepotismo nos três poderes. Com isso, prefeitos, governadores e deputados terão que demitir os parentes que ocupem cargos de chefia. Na Baixada Fluminense, onde o nepotismo é uma tradição centenária, vereadores e prefeitos estão tentando, de todas as formas, salvar os cargos ocupados por esposas, irmãs, cunhados, tios, sogras e sobrinhos.
■ A empresa Reginas, detentora das linhas de ônibus de Magé, recolheu seus veículos à garagem, deixando sem transporte milhares de usuários. Os donos da empresa alegam que estão sendo prejudicados pelo grande número de vans e kombis, mais de 600 segundo os empresários, que trafegam na região, sendo que boa parte deles pertenceriam a pessoas ligadas à prefeita Núbia Cozzolino. Infelizmente o que vemos em Magé, vizinha ao pólo-petroquímico de Duque de Caxias, é o crescimento do desemprego e o fechamento de empresas tradicionais.
■ O “lock out” da Reginas permitiu à prefeita Núbia Cozzolino decretar o estado de emergência e comprar, sem licitação, os veículos que a Prefeitura usará no transporte dos moradores dos distritos até o centro de Magé, um velho projeto da prefeita. Ela informou, nesta segunda-feira, que irá, de imediato, alugar os ônibus e, só depois de normalizado o transporte, fará a compra em definitivo dos coletivos. Mais uma vez, o interesse do Povo foi jogado para o alto por um conluio entre a inoperância do Governo e a ambição dos empresários, inclusive os donos das cerca de 600 vans e kombis que fazem transporte irregular no Município.
■ Na noite de sábado, a Polícia Militar colocou apenas 2000 policiais para garantir a segurança de quem se arriscou a ir ver o show dos Rolling Stones, uma promoção do prefeito César Maia (PFL). A previsão dos organizadores era de um público acima de dois milhões, isto é, o Comando da PM disponibilizou apenas um policial para cada 1.000 participantes do espetáculo.
■ Depois do desastrado desencontro do serviço de inteligência da Polícia com a cúpula da Secretaria de Segurança, que resultou na invasão da Rocinha por traficantes, há que se comemorar que o número de vítimas foi até pequeno diante da multidão que foi a Copacabana na noite de sábado. Por isso, seria natural que os traficantes também deitassem e rolassem, literalmente, durante a apresentação da banda.
■ Só para efeito de comparação: em recente apresentação do grupo O Rappa, numa casa deshows em frente à Prefeitura de Duque de Caxias e que teve apoio do prefeito Washington Reis (PMDB), havia pelo menos 60 PMs e diversas viaturas do 15º Batalhão, além dos 300 seguranças particulares contratados pelos organizadores do show.
■ Um ponto que merece a atenção do Ministério Público, tanto estadual, como federal, é o custo do show dos roqueiros ingleses. A prefeitura que deixa hospitais em ruínas, sem remédios e comida, é a mesma que confessa (ver ex-blog de César Maia) haver gasto R$ 2 milhões para trazer a banda para um show sem cobrar ingressos.
■ O deputado Geraldo Moreira (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgou na última quinta-feira uma nota de repúdio à absolvição, pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, do coronel reformado da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, que comandou, em 2 de outubro de 1992, a invasão da Penitenciária do Carandiru, que ganhou o mundo como o ”Massacre do Carandiru”, mais tarde transformado em livro e filme de grande sucesso.
■ "Foram executadas 111 pessoas, que estavam presas, desarmadas e que receberam, na maioria, tiros na cabeça, numa verdadeira execução coletiva. Essa absolvição do coronel tenta esconder, também, outras autoridades superiores que autorizaram ou se omitiram nesta matança", afirmou Geraldo Moreira, acrescentando: "Vamos unir os movimentos nacionais de Direitos Humanos e denunciar em todos os lugares esse absurdo, e vamos realizar atos públicos, pois essa absolvição agride a todos aqueles que são a favor da vida".
■ Está cada vez mais caro e difícil a contratação de seguro dos automóveis Astra e Vectra, os mais caros da marca Chevrolet, cujos proprietários morem em Duque de Caxias. Segundo um conceituado corretor, a decisão das seguradoras de elevar o prêmio de cobertura para esses dois tipos de veículos se deve ao elevado número de roubos e furtos ocorridos em Duque de Caxias, principalmente nos bairros Parque Duque, 25 de Agosto e Paulicéia, justamente os bairros onde estão situados a Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a 59ª DP e o Fórum.
■ Há cerca de 15 dias, um adolescente, filho de conceituada advogada, foi assaltado, em plena luz do dia, na calçada do prédio onde funciona o Juizado Especial da Justiça Federal, na Rua Ailton da Costa, no centro de Duque de Caxias, a menos de 100 metros da casa de shows Pirâmide e em frente à 59ª DP. O assaltante, também adolescente, exigiu que a vítima entregasse o cordão de ouro, dinheiro e o celular, afirmando que tinha uma arma em sua mochila. Pelo visto, é muito perigoso transitar pela calçada da 59ª DP, mesmo durante o dia.
sexta-feira, fevereiro 17, 2006
WASHINGTON REIS NO GUANABARA
► O ex-deputado Silvério do Espírito Santo está engajado numa cruzada, a pedido do prefeito Washington Reis. Antes mesmo da candidatura a governador do senador Sergio Cabral Filho ser confirmada, Silvério está mobilizando os diretórios do partido no interior do Rj para garantir, por antecipação, a candidatura do prefeito de Caxias ao Palácio Guanabara, em 2.010, independente de quem saia vencedor em outubro próximo. Curiosamente, até as eleições de 2004, Silvério "batia chapa" com o atual prefeito, pois tinha "compromisso de sangue" com o ex-prefeito Zito.
Pragmático, ao aceitar comandar a campanha de Washington Reis a governador em 2010, Silvério demonstra que continua olhando o futuro. Não se pode esquecer que, no plebiscito para emancipar Xerém e Imbariê na década de 90, Silvério e Washington formaram uma dobradinha que deu muito trabalho ao então prefeito José Carlos Lacerda, mesmo depois de apurados os votos e mantido incólume o território de Duque de Caxias. Lacerda, inclusive, levou para o túmulo a mágoa de se tornar vítima de uma violenta campanha de desmoralização comandada pelo ex-deputado, seu companheiro no antigo MDB e protegido de Moacyr do Carmo e Moreira Franco.
Pragmático, ao aceitar comandar a campanha de Washington Reis a governador em 2010, Silvério demonstra que continua olhando o futuro. Não se pode esquecer que, no plebiscito para emancipar Xerém e Imbariê na década de 90, Silvério e Washington formaram uma dobradinha que deu muito trabalho ao então prefeito José Carlos Lacerda, mesmo depois de apurados os votos e mantido incólume o território de Duque de Caxias. Lacerda, inclusive, levou para o túmulo a mágoa de se tornar vítima de uma violenta campanha de desmoralização comandada pelo ex-deputado, seu companheiro no antigo MDB e protegido de Moacyr do Carmo e Moreira Franco.
quinta-feira, fevereiro 16, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Durante uma sessão ordinária, realizada no reinício dos trabalhos legislativos em Duque de Caxias, o vereador Ito surpreendeu a todos ao assumir a defesa, de forma veemente, dos detentores de cargos comissionados que ficaram sem os salários de dezembro de 2004, que deixaram de ser pagos pelo prefeito Washingont Reis no início de janeiro. Ito, que deixou a Secretaria de Meio Ambiente e retornou à Câmara, disse que o prefeito tem o dever moral de quitar a dívida com os funcionários deixada pelo ex-prefeito Zito. Disse que a questão tratava-se de um "calote" e sugeriu até que o governo recomponha os prejuízos que foram causados aos servidores, que tiveram que rolar dívidas e adiar outros compromissos. O vereador Júnior Reis, irmão do prefeito e presidente da Câmara, aparteou e garntiu que Washington Reis faria o pagamento dos servidores até o final do mês, através de folha suplementar.
■ Os alunos da Unigranrio promoveram nesta quinta (16) mais um trote para receberem os novos colegas no campus de Duque de Caxias, deixando para trás um monturo de lixo formado por dezenas de quilos de farinha de trigo e dúzias de ovos, utilizados no “batismo” dos calouros. A cena se repete a cada semestre, demonstrando que a direção da Universidade não está nem um pouco preocupada com comportamento dos futuros médicos, dentistas, advogados e administradores de empresa fora das salas de aula.
■ Os moradores da Rua Barão de Tefé, ao lado da Unigranrio, no Jardim 25 de Agosto, onde sempre se realizam os trotes, é que estão preocupados, pois já ocorreram incidentes entre os estudantes e donos de veículos, atingidos por ovos e outros objetos. Até a PM já foi chamada algumas vezes para conter os estudantes, que pressionavam motoristas que passavam pelo local a pagarem “pedágio”.
■ A Unigranrio poderia canalizar a “criatividade” dos seus alunos no sentido, algumas centenas a cada semestre, para fazerem campanha de doação de cestas básicas para comundades carentes, que a príopria universidade ajuda, ou sangue para restabelecer os estoques do Hemorria
■ A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro resolveu arquivar, nesta quarta-feira (15), o projeto que determinava a volta da censura prévia, como ocorria durante a Ditadura, a qualquer evento de diversão pública a ser realizado no estado, através da exigência de autorização da Divisão de Fiscalização de Diversões Públicas da Polícia Civil O projeto era de autoria do ex-detetive e atual deputado Sivuca (PT do B) e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB) e visava reforçar o caixa da Polícia. Por decisão do Colégio de Líderes Partidários, o projeto foi arquivado..
■ Começou a circular segunda-feira (13), na linha Xerém-Passeio, o primeiro ônibus brasileiro a rodar com tecnologia Flex Diesel/GNV (Gás Natural Veicular). Pertencente à empresa Trel, concessionárias de diversas linhas no Município, o veículo é dotado de tecnologia de última geração, menos poluente e que permite uma economia de cerca de 60% nos gastos com combustível. Após a conversão, o veículo reduz em 80% a emissão de fumaça e em 30%, a de dióxido de carbono. O projeto, uma parceria entre a Trel, a Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e o Consórcio Civic/Diesel Gás, está de acordo com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto, já assinado pelo Brasil. Com isso, o Grupo Gás Natural - através da CEG - torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás natural na matriz do diesel.
■ Segundo o prefeito Washington Reis, a novidade é revolucionária e poderá beneficiar o bolso dos usuários. “Ao diminuir o gasto com combustíveis, o preço da tarifa não vai pesar tanto para o empresário nem para o trabalhador. Nós sabemos que muitos moradores de Duque de Caxias perdem oportunidades de emprego por causa do alto custo das passagens”, destacou Reis, que converteu para o GNV toda a frota de veículos a gasolina da Prefeitura de Duque de Caxias.
■ Faltou apenas um voto para que os deputados decidissem, nesta quarta-feira (15), sobre a volta do recesso de fim de ano do Judiciário fluminense. A sessão foi suspensa quando os parlamentares estavam apreciando o veto da governadora Rosinha Garotinho a um parágrafo do projeto, originário do Poder Judiciário, cujo texto restabelecia o funcionamento das serventias em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, como reivindicam os advogados. ■ Incluída através de emenda ao projeto de autoria do Poder Judiciário, a permissão para que haja o recesso recebera o apoio da oposição, que queria a derrubada do veto. Ao constatarem que estavam em minoria, os oposicionistas decidiram se ausentar do plenário, para que não fosse obtido quorum suficiente para a votação e a manutenção do veto da governadora
■ O presidente da OAB, Octávio Gomes, que acompanhou os trabalhos da ALERJ, disse que voltará a convocar a classe quando o veto retornar à pauta. "Estamos querendo apenas que o advogado possa ter um descanso, pois durante o ano não há como tirar férias. Acreditamos que o regime de plantão no período entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro não prejudica os trabalho do tribunal", afirmou.
■ A Secretaria de Urbanismo de Duque de Caxias abriu inscrições para os interessados no financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal. O programa é destinado a pessoas com renda familiar mínima de R$ 3 mil, para financiamento em 20 anos e prestações mensais de R$ 850. São 50 casas, do tipo duplex, na Avenida das Palmeiras, Jardim Primavera, com dois quartos, banheiro, lavabo, cozinha, área de serviço, varanda e vaga na garagem para cada unidade. Condomínio fechado, com segurança 24 horas, dispõe ainda de área de lazer e salão de festas.
■ Segundo o secretário de Urbanismo, Rodolpho Unger Wanek, outros projetos serão concretizados ao longo dos próximos 2 anos. “A Prefeitura, em parceria com a CEF, irá viabilizar outros programas habitacionais contemplando diferentes classes sociais e níveis de renda”, adiantou o secretário. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Urbanismo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Alameda Dona Esmeralda nº 206, Jardim Primavera, com original e xerox da carteira de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência.
■ Os deputados apreciarão nesta quinta-feira (16) o veto da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT), que obrigava as concessionárias a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás em local visível e de fácil acesso aos consumidores, facilitando o controle do consumo pelos próprios usuários. Segundo a proposta vetada, os medidores deveriam ser instalados na parte interna da propriedade
■ Será votado em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo, que transfere da Secretaria Estadual de Transportes para o Detran a responsabilidade de fiscalizar e multar os estacionamento públicos e privados que não aceitarem o cartão de gratuidade para deficientes e maiores de 65 anos, que já é concedido pelo Detran. "A Secretaria de Estado de Transportes não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para executar esta nova atribuição que lhe foi dada. Para a consecução de tais objetivos haveria de desviar servidores de suas funções habituais para exercer uma atividade que não lhe é inerente. O Detran, entretanto, pode fazer cumprir a referida lei, sem que isso importe qualquer alteração das atividades afins aos seus órgãos e agentes, justificando, então, a medida que ora venho apresentar", justifica a governadora.
■ A Secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou esta semana a construção de um novo acesso à Linha Vermelha, através da ligação entre aquela rodovia e a Avenida Manoel Teles, ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros. O objetivo é garantir segurança aos usuários, evitando o retorno que hoje é feito em Vigário Geral, pela Avenida Bulhões Marcial. “Além disso, o acesso vai desafogar o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, uma das mais movimentadas”, destacou o secretário de Obras, João Carlos Grilo.
■ O novo acesso à Linha Vermelha vai facilitar também a ligação com os bairros dos Cavaleiros, Prainha, Laguna e Dourados e Centenário, em Duque de Caxias, e Covanca, Analândia e Parque Araruama, em São João de Meriti, sem precisar passar pelo Centro do município. O acesso terá uma extensão de 500 metros, com quatro pistas de rolamento. A obra está orçada em R$ 400 mil e estará concluída em dois meses, segundo a prefeitura.
■ Os alunos da Unigranrio promoveram nesta quinta (16) mais um trote para receberem os novos colegas no campus de Duque de Caxias, deixando para trás um monturo de lixo formado por dezenas de quilos de farinha de trigo e dúzias de ovos, utilizados no “batismo” dos calouros. A cena se repete a cada semestre, demonstrando que a direção da Universidade não está nem um pouco preocupada com comportamento dos futuros médicos, dentistas, advogados e administradores de empresa fora das salas de aula.
■ Os moradores da Rua Barão de Tefé, ao lado da Unigranrio, no Jardim 25 de Agosto, onde sempre se realizam os trotes, é que estão preocupados, pois já ocorreram incidentes entre os estudantes e donos de veículos, atingidos por ovos e outros objetos. Até a PM já foi chamada algumas vezes para conter os estudantes, que pressionavam motoristas que passavam pelo local a pagarem “pedágio”.
■ A Unigranrio poderia canalizar a “criatividade” dos seus alunos no sentido, algumas centenas a cada semestre, para fazerem campanha de doação de cestas básicas para comundades carentes, que a príopria universidade ajuda, ou sangue para restabelecer os estoques do Hemorria
■ A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro resolveu arquivar, nesta quarta-feira (15), o projeto que determinava a volta da censura prévia, como ocorria durante a Ditadura, a qualquer evento de diversão pública a ser realizado no estado, através da exigência de autorização da Divisão de Fiscalização de Diversões Públicas da Polícia Civil O projeto era de autoria do ex-detetive e atual deputado Sivuca (PT do B) e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB) e visava reforçar o caixa da Polícia. Por decisão do Colégio de Líderes Partidários, o projeto foi arquivado..
■ Começou a circular segunda-feira (13), na linha Xerém-Passeio, o primeiro ônibus brasileiro a rodar com tecnologia Flex Diesel/GNV (Gás Natural Veicular). Pertencente à empresa Trel, concessionárias de diversas linhas no Município, o veículo é dotado de tecnologia de última geração, menos poluente e que permite uma economia de cerca de 60% nos gastos com combustível. Após a conversão, o veículo reduz em 80% a emissão de fumaça e em 30%, a de dióxido de carbono. O projeto, uma parceria entre a Trel, a Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e o Consórcio Civic/Diesel Gás, está de acordo com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto, já assinado pelo Brasil. Com isso, o Grupo Gás Natural - através da CEG - torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás natural na matriz do diesel.
■ Segundo o prefeito Washington Reis, a novidade é revolucionária e poderá beneficiar o bolso dos usuários. “Ao diminuir o gasto com combustíveis, o preço da tarifa não vai pesar tanto para o empresário nem para o trabalhador. Nós sabemos que muitos moradores de Duque de Caxias perdem oportunidades de emprego por causa do alto custo das passagens”, destacou Reis, que converteu para o GNV toda a frota de veículos a gasolina da Prefeitura de Duque de Caxias.
■ Faltou apenas um voto para que os deputados decidissem, nesta quarta-feira (15), sobre a volta do recesso de fim de ano do Judiciário fluminense. A sessão foi suspensa quando os parlamentares estavam apreciando o veto da governadora Rosinha Garotinho a um parágrafo do projeto, originário do Poder Judiciário, cujo texto restabelecia o funcionamento das serventias em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, como reivindicam os advogados. ■ Incluída através de emenda ao projeto de autoria do Poder Judiciário, a permissão para que haja o recesso recebera o apoio da oposição, que queria a derrubada do veto. Ao constatarem que estavam em minoria, os oposicionistas decidiram se ausentar do plenário, para que não fosse obtido quorum suficiente para a votação e a manutenção do veto da governadora
■ O presidente da OAB, Octávio Gomes, que acompanhou os trabalhos da ALERJ, disse que voltará a convocar a classe quando o veto retornar à pauta. "Estamos querendo apenas que o advogado possa ter um descanso, pois durante o ano não há como tirar férias. Acreditamos que o regime de plantão no período entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro não prejudica os trabalho do tribunal", afirmou.
■ A Secretaria de Urbanismo de Duque de Caxias abriu inscrições para os interessados no financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal. O programa é destinado a pessoas com renda familiar mínima de R$ 3 mil, para financiamento em 20 anos e prestações mensais de R$ 850. São 50 casas, do tipo duplex, na Avenida das Palmeiras, Jardim Primavera, com dois quartos, banheiro, lavabo, cozinha, área de serviço, varanda e vaga na garagem para cada unidade. Condomínio fechado, com segurança 24 horas, dispõe ainda de área de lazer e salão de festas.
■ Segundo o secretário de Urbanismo, Rodolpho Unger Wanek, outros projetos serão concretizados ao longo dos próximos 2 anos. “A Prefeitura, em parceria com a CEF, irá viabilizar outros programas habitacionais contemplando diferentes classes sociais e níveis de renda”, adiantou o secretário. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Urbanismo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Alameda Dona Esmeralda nº 206, Jardim Primavera, com original e xerox da carteira de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência.
■ Os deputados apreciarão nesta quinta-feira (16) o veto da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT), que obrigava as concessionárias a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás em local visível e de fácil acesso aos consumidores, facilitando o controle do consumo pelos próprios usuários. Segundo a proposta vetada, os medidores deveriam ser instalados na parte interna da propriedade
■ Será votado em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo, que transfere da Secretaria Estadual de Transportes para o Detran a responsabilidade de fiscalizar e multar os estacionamento públicos e privados que não aceitarem o cartão de gratuidade para deficientes e maiores de 65 anos, que já é concedido pelo Detran. "A Secretaria de Estado de Transportes não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para executar esta nova atribuição que lhe foi dada. Para a consecução de tais objetivos haveria de desviar servidores de suas funções habituais para exercer uma atividade que não lhe é inerente. O Detran, entretanto, pode fazer cumprir a referida lei, sem que isso importe qualquer alteração das atividades afins aos seus órgãos e agentes, justificando, então, a medida que ora venho apresentar", justifica a governadora.
■ A Secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou esta semana a construção de um novo acesso à Linha Vermelha, através da ligação entre aquela rodovia e a Avenida Manoel Teles, ao lado do quartel do Corpo de Bombeiros. O objetivo é garantir segurança aos usuários, evitando o retorno que hoje é feito em Vigário Geral, pela Avenida Bulhões Marcial. “Além disso, o acesso vai desafogar o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, uma das mais movimentadas”, destacou o secretário de Obras, João Carlos Grilo.
■ O novo acesso à Linha Vermelha vai facilitar também a ligação com os bairros dos Cavaleiros, Prainha, Laguna e Dourados e Centenário, em Duque de Caxias, e Covanca, Analândia e Parque Araruama, em São João de Meriti, sem precisar passar pelo Centro do município. O acesso terá uma extensão de 500 metros, com quatro pistas de rolamento. A obra está orçada em R$ 400 mil e estará concluída em dois meses, segundo a prefeitura.
quarta-feira, fevereiro 15, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Em audiência pública segunda-feira (13), na Alerj, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Paulo Ramos (PDT), reclamou do esvaziamento da Previdência no estado. Segundo o parlamentar, a Superintendência da Previdência do Rio foi levada para Minas Gerais. "Essa mudança, além de dificultar o trabalho, esvazia a estrutura organizacional da Previdência Social. Qualquer solicitação vai primeiro para Belo Horizonte e depois para Brasília. Isto torna o processo mais difícil", explicou. Estiveram presentes à audiência auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência, além de lideranças sindicais.
■ Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Trabalho e Previdência (Sindisprev), Rolando Medeiros, em agosto do ano passado, quando algumas superintendências regionais da Previdência foram suprimidas, a gerência da Previdência no estado ficou subordinada à Superintendência Regional em Belo Horizonte. "Isso é o esvaziamento da Previdência, principalmente no Estado do Rio de Janeiro que, apesar de contribuir com 10% dos recursos, foi incluído na Superintendência de Minas juntamente com o Espírito Santo", afirmou.
■ No final do Governo JK, o Ministério da Saúde fez a mesma coisa, quando ransferiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) do Rio para Belo Horizonte, abandonando em Duque de Caxias uma fábrica que produzia inseticida para combater a malária e o “pó de broca”, uma doença que liquida com os cafezais. No local da antiga fábrica, ficaram mais de 400 toneladas de CHC, que era vendido nas feiras-lívres da Baixada para combater as formigas. Hoje, o Ministério da Saúde está com um passivo ambiental imenso, que resultou na desativação, por ordem da Vara da Infância e da Juventude do município, do antigo patronato da LBA, na “Cidade dos Meninos”, que abrigava mais de 1000 crianças e jovens numa área de 20 quilômetros quadrados.
■ A Comissão Especial do Lixo da Alerj apresentou nesta terça-feira (14) o texto inicial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças na Constituição Estadual no referente à destinação do lixo. Entre outras medidas, o texto propõe a implantação de balanças nos aterros e lixões, para aferição do peso do lixo; a utilização dos resíduos como fonte de energia por usinas de incineração, e ainda promover a seletividade do lixo, estimulando a reciclagem. Segundo o presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), "a idéia inicial da comissão era de fato propor mudanças na legislação e punir as irregularidades constatadas nos contratos de terceirização de coleta de lixo dos municípios". O parlamentar acrescentou que, como "já previa o atraso na entrega da documentação dos municípios, a comissão decidiu analisar logo a PEC".
■ A ALERJ vai analisar, nesta quarta-feira (15), o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei 2.722/05, de autoria do Poder Judiciário, que regula o número de juízes à disposição da administração do Tribunal de Justiça, limita o período em que o magistrado atua junto à administração e dispõe sobre o recesso forense. A governadora vetou o parágrafo terceiro do artigo 230, que determina que as serventias do Judiciário funcionarão em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Desta forma, a Justiça não terá recesso nesta época, contrariando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que argumenta que esta seria a possibilidade de os profissionais liberais conseguirem tirar férias.
■ As concessionárias de energia elétrica do Rio de Janeiro serão obrigadas a expedir notificação pessoal com aviso de recebimento, além do dia e hora da vistoria, quando resolverem realizar fiscalização técnica no medidor do usuário residencial. É o que determina o projeto de lei 80-A/03, do deputado Édino Fonseca (Prona), aprovado nesta terça-feira. A proposta determina que a vistoria deverá ser marcada em prazo superior a 48 horas da entrega do aviso de recebimento pelo usuário.
■ "Têm chegado ao nosso conhecimento que diariamente são distribuídas dezenas de ações indenizatórias referentes à suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica, com aplicação de multas e juros, com base em laudo de vistoria unilateral realizado por empresas contratadas pelas concessionárias, isto é, sem o conhecimento e anuência pessoal do consumidor residencial", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo
■ Com o retorno à Câmara do vereador Ito, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis nomeou para a pasta o também vereador Fernando Figueiredo, que era 1º Secretário do Legislativo Municipal, o que obrigou a Mesa a promover uma nova eleição, onde o vereador Nivan de Almeida, de Imbariê, conseguiu 16 dos 19 votos apurados, tornando-se, assim, o novo 1º Secretário da Câmara de Duque de Caxias.
■ Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Trabalho e Previdência (Sindisprev), Rolando Medeiros, em agosto do ano passado, quando algumas superintendências regionais da Previdência foram suprimidas, a gerência da Previdência no estado ficou subordinada à Superintendência Regional em Belo Horizonte. "Isso é o esvaziamento da Previdência, principalmente no Estado do Rio de Janeiro que, apesar de contribuir com 10% dos recursos, foi incluído na Superintendência de Minas juntamente com o Espírito Santo", afirmou.
■ No final do Governo JK, o Ministério da Saúde fez a mesma coisa, quando ransferiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) do Rio para Belo Horizonte, abandonando em Duque de Caxias uma fábrica que produzia inseticida para combater a malária e o “pó de broca”, uma doença que liquida com os cafezais. No local da antiga fábrica, ficaram mais de 400 toneladas de CHC, que era vendido nas feiras-lívres da Baixada para combater as formigas. Hoje, o Ministério da Saúde está com um passivo ambiental imenso, que resultou na desativação, por ordem da Vara da Infância e da Juventude do município, do antigo patronato da LBA, na “Cidade dos Meninos”, que abrigava mais de 1000 crianças e jovens numa área de 20 quilômetros quadrados.
■ A Comissão Especial do Lixo da Alerj apresentou nesta terça-feira (14) o texto inicial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças na Constituição Estadual no referente à destinação do lixo. Entre outras medidas, o texto propõe a implantação de balanças nos aterros e lixões, para aferição do peso do lixo; a utilização dos resíduos como fonte de energia por usinas de incineração, e ainda promover a seletividade do lixo, estimulando a reciclagem. Segundo o presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), "a idéia inicial da comissão era de fato propor mudanças na legislação e punir as irregularidades constatadas nos contratos de terceirização de coleta de lixo dos municípios". O parlamentar acrescentou que, como "já previa o atraso na entrega da documentação dos municípios, a comissão decidiu analisar logo a PEC".
■ A ALERJ vai analisar, nesta quarta-feira (15), o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei 2.722/05, de autoria do Poder Judiciário, que regula o número de juízes à disposição da administração do Tribunal de Justiça, limita o período em que o magistrado atua junto à administração e dispõe sobre o recesso forense. A governadora vetou o parágrafo terceiro do artigo 230, que determina que as serventias do Judiciário funcionarão em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Desta forma, a Justiça não terá recesso nesta época, contrariando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que argumenta que esta seria a possibilidade de os profissionais liberais conseguirem tirar férias.
■ As concessionárias de energia elétrica do Rio de Janeiro serão obrigadas a expedir notificação pessoal com aviso de recebimento, além do dia e hora da vistoria, quando resolverem realizar fiscalização técnica no medidor do usuário residencial. É o que determina o projeto de lei 80-A/03, do deputado Édino Fonseca (Prona), aprovado nesta terça-feira. A proposta determina que a vistoria deverá ser marcada em prazo superior a 48 horas da entrega do aviso de recebimento pelo usuário.
■ "Têm chegado ao nosso conhecimento que diariamente são distribuídas dezenas de ações indenizatórias referentes à suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica, com aplicação de multas e juros, com base em laudo de vistoria unilateral realizado por empresas contratadas pelas concessionárias, isto é, sem o conhecimento e anuência pessoal do consumidor residencial", argumenta o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo
■ Com o retorno à Câmara do vereador Ito, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis nomeou para a pasta o também vereador Fernando Figueiredo, que era 1º Secretário do Legislativo Municipal, o que obrigou a Mesa a promover uma nova eleição, onde o vereador Nivan de Almeida, de Imbariê, conseguiu 16 dos 19 votos apurados, tornando-se, assim, o novo 1º Secretário da Câmara de Duque de Caxias.
sábado, fevereiro 11, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Em depoimento à Policia Federal, no Rio de Janeiro, sexta-feira (10), o Sr. Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas Centrais Elétricas, negou a autoria e a autenticidade de uma suposta “Lista de Furnas”, onde estariam relacionados mais de 150 políticos do PSDB, PFL e PMDB, que teriam recebido dinheiro de um “Caixa 2” da Empresa durante a campanha eleitoral de 2002, embora o deputado cassado Roberto Jefferson tenha confessado haver recebido R$ 75 mil da estatal.
■ O aparecimento dessa lista coincide com as denúncias de um “acordão”, pelo qual todos os deputados, denunciados pelo Conselho de Ética por envolvimento com o “valerioduto”, seriam absolvidos. Seria mais uma tentativa de calar a oposição e encerrar os trabalhos das CPIs dos Correios e dos Bingos, que tanta dor de cabeça tem dado ao Governo Lula.
■ Não é a primeira vez que surge um documento apócrifo, jogado para a opinião pública como verdadeiro, para tumultuar o ambiente político. No Governo FHC teve o “Dossiê Cayman”, pelo qual o ex-governador Paulo Maluf teria pagado US$ 1 milhão, com o objetivo de envolver o Presidente da República e o então Ministro José Serra com a abertura de contas secretas naquele paraíso fiscal do Caribe.
■ A idéia original de um dossiê comprometedor surgiu, porém, na história política do Brasil em 1954, quando o jornalista Carlos Lacerda, inimigo visceral de Juscelino Kubitschek, publicou uma carta, atribuído ao deputado argentino Antonio Jesus Brandi, segundo a qual havia um acordo secreto entre o então Ministro do Trabalho, João Goulart e vice de JK, e o ditador portenho Juan Domingo Perón para a implantação de uma República Sindicalista no Brasil. A suposta carta, que a perícia constatou ser falsa, denunciava, também, um intenso contrabando de armas da Argentina para o Brasil.
■ Pelo visto, ao contrário da célebre “Lista de Schindler”, que existiu durante a II Guerra Mundial e valeu um filme do premiado Steven Spilberg, a “Lista de Furnas” foi uma tentativa fracassada de encurralar o PSDB e o PFL. Num debate esta semana na Rede Vida, de TV, o advogado Aloísio Nunes Ferreira, ex-Ministro da Justiça e atual Secretário de Governo do prefeito José Serra, reafirmou que a lista não passa de mais uma tentativa do Governo Lula de tentar “jogar lama no ventilador”. Supostamente feita em 2002, a tal “lista” fala de “dinheiro não contabilizado”, expressão que só seria usada pelo PT em 2005 para tentar justificar o uso dos milhões do valerioduto, que não foram contabilizados na campanha do partido de Lula.
■ No Governo Marcello Alencar, a Cedae instalou uma adutora ligando os reservatórios do Jardim 25 de Agosto, que só foram inaugurados no final do ano passado, ao parque gráfico de O Globo, na Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha. A Light também instalou uma nova rede, ligando a subestação abaixadora, localizada ao lado do Hospital Infantil, ao parque gráfico. Foram medidas para atender ao grande consumo de água e energia elétrica esperado com a inauguração do parque gráfico do tradicional jornal carioca.
■ O que ninguém poderia esperar é que haveria um entra-e-sai de carros-pipas no Centro Empresarial Washington Luis, ao lado do parque gráfico, como vem ocorrendo nas últimas semanas. Nesse luxuoso complexo de escritórios funcionam diversas empresas, inclusive a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, local muito procurador por empresários que querem investir em Duque de Caxias, a segunda potência econômica do Estado do Rio.
■ Dá para imaginar como se sentem os investidores ao perceberem que um dos mais graves problemas do Município continua sendo o abastecimento de água, apesar dos milhões de dólares, emprestados pelo BID do Japão e investidos pela CEDAE nos últimos 11 anos num nebuloso Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. A estação de tratamento de esgotos do sistema Pavuna-Meriti, que deveria receber esgotos da área da Leopoldina e de Duque de Caxias, continua funcionando precariamente, a exemplo do que ocorre com a Estação Alegria, junto ao Fundão.
■ O aparecimento dessa lista coincide com as denúncias de um “acordão”, pelo qual todos os deputados, denunciados pelo Conselho de Ética por envolvimento com o “valerioduto”, seriam absolvidos. Seria mais uma tentativa de calar a oposição e encerrar os trabalhos das CPIs dos Correios e dos Bingos, que tanta dor de cabeça tem dado ao Governo Lula.
■ Não é a primeira vez que surge um documento apócrifo, jogado para a opinião pública como verdadeiro, para tumultuar o ambiente político. No Governo FHC teve o “Dossiê Cayman”, pelo qual o ex-governador Paulo Maluf teria pagado US$ 1 milhão, com o objetivo de envolver o Presidente da República e o então Ministro José Serra com a abertura de contas secretas naquele paraíso fiscal do Caribe.
■ A idéia original de um dossiê comprometedor surgiu, porém, na história política do Brasil em 1954, quando o jornalista Carlos Lacerda, inimigo visceral de Juscelino Kubitschek, publicou uma carta, atribuído ao deputado argentino Antonio Jesus Brandi, segundo a qual havia um acordo secreto entre o então Ministro do Trabalho, João Goulart e vice de JK, e o ditador portenho Juan Domingo Perón para a implantação de uma República Sindicalista no Brasil. A suposta carta, que a perícia constatou ser falsa, denunciava, também, um intenso contrabando de armas da Argentina para o Brasil.
■ Pelo visto, ao contrário da célebre “Lista de Schindler”, que existiu durante a II Guerra Mundial e valeu um filme do premiado Steven Spilberg, a “Lista de Furnas” foi uma tentativa fracassada de encurralar o PSDB e o PFL. Num debate esta semana na Rede Vida, de TV, o advogado Aloísio Nunes Ferreira, ex-Ministro da Justiça e atual Secretário de Governo do prefeito José Serra, reafirmou que a lista não passa de mais uma tentativa do Governo Lula de tentar “jogar lama no ventilador”. Supostamente feita em 2002, a tal “lista” fala de “dinheiro não contabilizado”, expressão que só seria usada pelo PT em 2005 para tentar justificar o uso dos milhões do valerioduto, que não foram contabilizados na campanha do partido de Lula.
■ No Governo Marcello Alencar, a Cedae instalou uma adutora ligando os reservatórios do Jardim 25 de Agosto, que só foram inaugurados no final do ano passado, ao parque gráfico de O Globo, na Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha. A Light também instalou uma nova rede, ligando a subestação abaixadora, localizada ao lado do Hospital Infantil, ao parque gráfico. Foram medidas para atender ao grande consumo de água e energia elétrica esperado com a inauguração do parque gráfico do tradicional jornal carioca.
■ O que ninguém poderia esperar é que haveria um entra-e-sai de carros-pipas no Centro Empresarial Washington Luis, ao lado do parque gráfico, como vem ocorrendo nas últimas semanas. Nesse luxuoso complexo de escritórios funcionam diversas empresas, inclusive a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, local muito procurador por empresários que querem investir em Duque de Caxias, a segunda potência econômica do Estado do Rio.
■ Dá para imaginar como se sentem os investidores ao perceberem que um dos mais graves problemas do Município continua sendo o abastecimento de água, apesar dos milhões de dólares, emprestados pelo BID do Japão e investidos pela CEDAE nos últimos 11 anos num nebuloso Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. A estação de tratamento de esgotos do sistema Pavuna-Meriti, que deveria receber esgotos da área da Leopoldina e de Duque de Caxias, continua funcionando precariamente, a exemplo do que ocorre com a Estação Alegria, junto ao Fundão.
sexta-feira, fevereiro 10, 2006
AS NOVAS PROMESSAS DE LULA
► Há duas semanas, o presidente Lula foi até a empoeirada e calorenta Mesquita, ex-distrito de Nova Iguaçu, para assinar um convênio, liberando os recursos que permitirão a abertura da licitação para as obras de conclusão do hospital local, que se arrastam há mais de 5 anos. Para o senador Sergio Cabral Filho, pré-candidato a governador pelo PMDB, esta será mais uma promessa na já longa lista do candidato do PT, que ainda não assumiu o Governo. Para Sérgio Cabral, Lula e o PT não têm um "Projeto de Governo", mas, sim, um projeto de Poder, isto é, pretendem assumir o comando do País sem ter a mínima idéia do que pretendem fazer a partir daí. Como aquele famoso personagem de Chico Anísio, o Povo, para o Governo petista, é apenas um mero detalhe. Para alguns, na verdade, Lula resolveu se transmudar no "He-Men", que tanto encantou as crianças na década de 90, com a diferença de que, em Brasília, o grito de guerra é outro: "Eu tenho a caneta!".
Pobre País em que a mais alta autoridade sofre de um tipo raro de autismo, o autismo seletivo, em que o paciente só ouve as palavras prazerosas, bloqueando, automaticamente, todas as notícias que possam incomodar ao "nosso guia". Se gostasse de escrever, Lula certaria já estaria nas livrarias, disputando com a ex-garota de programa "Bruna Surfistinha", a lista dos livros mais vendidos com uma obra original: "O Livro Vermelho de Pensamentos do Nosso Guia", prefaciado pelo Chanceler Celso Amorim.
Pobre País em que a mais alta autoridade sofre de um tipo raro de autismo, o autismo seletivo, em que o paciente só ouve as palavras prazerosas, bloqueando, automaticamente, todas as notícias que possam incomodar ao "nosso guia". Se gostasse de escrever, Lula certaria já estaria nas livrarias, disputando com a ex-garota de programa "Bruna Surfistinha", a lista dos livros mais vendidos com uma obra original: "O Livro Vermelho de Pensamentos do Nosso Guia", prefaciado pelo Chanceler Celso Amorim.
quinta-feira, fevereiro 09, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Enquanto o IPAHB definha em São João de Meriti, o prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, decide revitalizar a Fazenda São Bernardino, de importância histórica para o município que, até 1930, dominava a Baixada Fluminense, cujo crescimento resultou no surgimento de outros municípios, como Duque de Caxias (o 6º PIB e o 5º do País em exportações em 2005), São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados e Mesquita (o caçula da turma).
■ Para transformar a antiga fazenda num centro de estudos da História da Baixada, o prefeito de Nova Iguaçu reuniu recentemente um grupo de arquitetos do Rio de Janeiro, com longa experiência em restaurações e revitalizações de sítios históricos, para fazer o mapeamento de toda a área, que deverá ser desapropriada pela Prefeitura do município.
■ Já em São João de Meriti, a Secretaria de Cultura insiste em despejar o IPAHB-Instituto de Pesquisas e Análises Históricas da Baixada Fluminense, que há mais de 10 anos vem realizando um trabalho admirável para reunir documentos e objetos que ajudam a contar a história e a ressaltar a importância cultural dessa região, espremida entre o Rio de Janeiro e a Região Serrana do Rio de Janeiro. A biblioteca da entidade já contabilizada cerca de 4.000 volumes, abrangendo desde literatura em geral até revistas e enciclopédias.
■ Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira (8) o calendário e os critérios de seleção para o “Prêmio Leila Diniz”: pré-natal, parto seguro e saudável, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O prêmio, lançado pela presidente da comissão, deputada Cida Diogo (PT), em 2005, homenageia maternidades e hospitais que busquem a excelência técnica, do pré-natal ao nascimento.
■ As entidades interessadas em participar do prêmio Leila Diniz podem preencher a ficha de inscrição disponível no endereço http://www.cidadiogo.com.br, ou ainda no gabinete 512, no Palácio 23 de Julho, entre os dias 15/02 e 24/03, das 10 às 17h. É necessário apresentar documentação que comprove a existência legal da instituição candidata e elaborar um relatório, contendo respostas aos indicadores estabelecidos pela comissão. Entre os critérios estão a garantia de atendimento às gestantes de alto risco, a promoção da atenção obstétrica e neonatal e a capacitação técnica dos profissionais.
■ Enquanto o Governo reduz impostos de materiais de construção, incentivando a “indústria do puxadinho” e da construção de barracos em áreas de risco e favelas, o Projeto de Arrendamento Residencial – um sistema de “leasing” da moradia instituído pela Caixa Econômica Federal, patina por falta de apoio do próprio Governo, pela burocracia da CEF e da falta de interesse das Prefeituras, já que esses pequenos conjuntos residenciais, cujas unidades tem preço máximo de R$ 25 mil reais, não interessam aos grandes empresários da construção civil, que preferem investir em imóveis de luxo na Barra da Tijuca e na Região dos Lagos.
■ Em Duque de Caxias, a Secretaria de Habitação está acéfala desde outubro do ano passado, quando o Bispo Eraldo Macedo, titular da pasta, foi internado em estado grave num hospital da Barra da Tijuca. Desde então, o ex-deputado está em coma induzido, sem previsão dos médicos quanto à sua recuperação, mas a Subsecretária, a também ex-deputada Magali Machado, continua despachando apenas os atos de rotina.
■ Nenhum novo projeto foi aprovado até hoje naquela Pasta e as poucas unidades entregues no ano passado haviam sido iniciadas ainda no governo do ex-prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho, apesar do grave déficit habitacional em Duque de Caxias, onde crescem as favelas e as invasões.
■ Para transformar a antiga fazenda num centro de estudos da História da Baixada, o prefeito de Nova Iguaçu reuniu recentemente um grupo de arquitetos do Rio de Janeiro, com longa experiência em restaurações e revitalizações de sítios históricos, para fazer o mapeamento de toda a área, que deverá ser desapropriada pela Prefeitura do município.
■ Já em São João de Meriti, a Secretaria de Cultura insiste em despejar o IPAHB-Instituto de Pesquisas e Análises Históricas da Baixada Fluminense, que há mais de 10 anos vem realizando um trabalho admirável para reunir documentos e objetos que ajudam a contar a história e a ressaltar a importância cultural dessa região, espremida entre o Rio de Janeiro e a Região Serrana do Rio de Janeiro. A biblioteca da entidade já contabilizada cerca de 4.000 volumes, abrangendo desde literatura em geral até revistas e enciclopédias.
■ Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira (8) o calendário e os critérios de seleção para o “Prêmio Leila Diniz”: pré-natal, parto seguro e saudável, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O prêmio, lançado pela presidente da comissão, deputada Cida Diogo (PT), em 2005, homenageia maternidades e hospitais que busquem a excelência técnica, do pré-natal ao nascimento.
■ As entidades interessadas em participar do prêmio Leila Diniz podem preencher a ficha de inscrição disponível no endereço http://www.cidadiogo.com.br, ou ainda no gabinete 512, no Palácio 23 de Julho, entre os dias 15/02 e 24/03, das 10 às 17h. É necessário apresentar documentação que comprove a existência legal da instituição candidata e elaborar um relatório, contendo respostas aos indicadores estabelecidos pela comissão. Entre os critérios estão a garantia de atendimento às gestantes de alto risco, a promoção da atenção obstétrica e neonatal e a capacitação técnica dos profissionais.
■ Enquanto o Governo reduz impostos de materiais de construção, incentivando a “indústria do puxadinho” e da construção de barracos em áreas de risco e favelas, o Projeto de Arrendamento Residencial – um sistema de “leasing” da moradia instituído pela Caixa Econômica Federal, patina por falta de apoio do próprio Governo, pela burocracia da CEF e da falta de interesse das Prefeituras, já que esses pequenos conjuntos residenciais, cujas unidades tem preço máximo de R$ 25 mil reais, não interessam aos grandes empresários da construção civil, que preferem investir em imóveis de luxo na Barra da Tijuca e na Região dos Lagos.
■ Em Duque de Caxias, a Secretaria de Habitação está acéfala desde outubro do ano passado, quando o Bispo Eraldo Macedo, titular da pasta, foi internado em estado grave num hospital da Barra da Tijuca. Desde então, o ex-deputado está em coma induzido, sem previsão dos médicos quanto à sua recuperação, mas a Subsecretária, a também ex-deputada Magali Machado, continua despachando apenas os atos de rotina.
■ Nenhum novo projeto foi aprovado até hoje naquela Pasta e as poucas unidades entregues no ano passado haviam sido iniciadas ainda no governo do ex-prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho, apesar do grave déficit habitacional em Duque de Caxias, onde crescem as favelas e as invasões.
quarta-feira, fevereiro 08, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Os donos de carros-pipas estão rindo de orelha a orelha, enquanto os moradores de Duque de Caxias continuam com as torneiras secas. O bairro 25 de Agosto, onde um apartamento médio, de 2 quartos e sem o charme da Barra da Tijuca, custa R$ 250 mil, está sem água desde sexta-feira (3). Até o hospital Mario Lioni, da Amil, na Rua Barão de Tefé, está apelando para os carros-pipas, embora fique a pouco mais de 500 metros de dois reservatórios, com capacidade para armazenarem 14 milhões de litros de água e construídos nos governadores Marcello Alencar e Anthony Garotinho, mas só inaugurados no final do ano passado pela governadora Rosinha Garotinho.
■ O ministro Marco Aurélio de Mello será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PDT questiona, junto ao Supremo Tribunal Federal, a norma que criou a taxa básica de juros do Banco Central (TBC) e o Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela manutenção, elevação ou redução da taxa básica de juros brasileira, a Selic. A legislação contestada pelo partido, que apoiou Lula no 2º turno, mas se afastou da base aliada antes da crise do mensalão, é a Circular 2.698, do próprio Banco Central, editada em 1996. Para o PDT, o BC não possui autorização legal ou constitucional para criar o comitê ou a taxa básica, “muito menos mediante circular”. Caberá, agora, ao ministro Marco Aurélio analisar os argumentos do PDT de que o Banco Central agiu de forma autoritária ao implementar a circular, pois “arrogou-se poderes que não lhe foram legalmente atribuídos e, agindo dessa forma, torna tal ato normativo arbitrário, ilícito e nulo”.
■ Mais de 1500 pessoas já foram atendidas pela Ouvidoria Geral de Duque de Caxias, onde 70% dos casos foram solucionados. Também cabe à Ouvidoria, criada no início de 2005, orientar e esclarecer o contribuinte sobre seus direitos. A Ouvidoria Geral funciona na Praça Roberto Silveira nº 31, 2º andar, e as queixas e reclamações também podem ser feitas pelos telefones (21) 2672-8837 ou 2672-8906, no horário de funcionamento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail ouvidoria@duquedecaxias.rj.gov.br.
■ De acordo com o Ouvidor Geral, Ricardo Duarte, o setor responde com agilidade às queixas, sendo um canal direto com a Prefeitura. “O papel da Ouvidoria é aproximar o cidadão do Poder Executivo, atendendo a suas questões e esclarecendo suas dúvidas. Mostrar que o governo busca o desenvolvimento da cidade com responsabilidade social”, sintetizou Ricardo Duarte.
■ O SEPE resolveu solicitar ao Ministério Público Estadual que investigue o recente concurso para ingresso ao magistério, promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias, e cujos aprovados estão sendo chamados para o ato de investidura. Para o Sindicato, a principal reclamação dos candidatos é com relação ao tempo de prova, de apenas 3 horas, que eles consideraram exíguo, diante da dificuldade das questões formuladas. Dos cerca de 95 mil candidatos, menos de 2000 conseguiram os 60 pontos para aprovação.
■ Para esta quinta-feira (9), às 9h, haverá uma grande manifestação na porta da Prefeitura, em Jardim Primavera, para protestar contra a municipalização do CIEP 227, do bairro Nova Campinas, no 3º Distrito, que até o final de 2005 mantinha os alunos em horário integral. Como o regime da Prefeitura de Duque de Caxias é de até três turnos, os pais temem que o horário das aulas seja alterado, com prejuízo para o aproveitamento dos alunos, pois o Nova Campinas é um bairro constituído por famílias de baixa renda.
■ Será votado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8), projeto de lei do ex-deputado e atual prefeito de São João de Meriti, Uzias Mocotó (PMDB), que reserva 10% das vagas nas creches mantidas pelo Estado para crianças portadoras de deficiência. De acordo com o projeto, as crianças deverão ser assistidas por servidores públicos especializados ou, ainda, por profissional habilitado, através de convênio. "Viabilizar condições que assegurem desde cedo a plena cidadania e normas de tratamento mais humano e igualitário a essas crianças é nosso papel fundamental", argumenta o então deputado.
■ Os donos de postos de combustível do Estado do Rio de Janeiro terão de manter amostras-testemunhas dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido. É o que determina o projeto do deputado Edmílson Valentim (PC do B), que será votado nesta quarta-feira. A proposta estabelece multa de 10 mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "Temos feito discussões sobre adulteração há anos. Além de lesar o consumidor, a fraude movimenta uma máfia que vem se tornando tão violenta quanto o tráfico de drogas. Alguns estados já tomaram esta mesma medida que pretendemos adotar. Sem falar que o projeto ainda dará ao estado a autorização de cassar os registros das distribuidoras que comercializarem combustível adulterado", explica o parlamentar
■ Um contrato assinado em 1997 vem causando graves transtornos no Porto do Rio de Janeiro, segundo o presidente da recém-criada Comissão Especial para acompanhar o Píer Mauá, deputado Glauco Lopes (PSDB). A possibilidade de cancelamento deste contrato foi o assunto de reunião realizada nesta terça-feira entre o parlamentar e o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que também é membro do Conselho de Docas. "O porto do Rio hoje é terra de ninguém." A afirmação foi feita por Wagner Victer, que enumerou graves irregularidades no contrato de concessão, firmado em 1997. "O contrato é ilegal e quem constatou isso não fui eu, foi uma auditoria feita pelo Ministério dos Transportes", disse.
■ Para o deputado, é imprescindível que se tenha conhecimento deste contrato, e por isso ele encaminhará ofício à Companhia Docas, solicitando cópia do documento. "Temos que conhecer os fundamentos desta concessão dada por mais de duas décadas", disse o presidente da comissão. As irregularidades no porto do Rio são antigas e, segundo Glauco Lopes, são exemplos de que a Companhia Docas não se manteve preocupada em realizar melhorias no local. "Estive lá recentemente para uma blitz e fiquei assustado com o que vi. Eram passageiros descendo dos navios pelo compartimento de carga, uma briga de taxistas em plena rua, em busca de passageiros. Não é uma boa recordação para o turista que chega ao Rio", finalizou o deputado
■ O ministro Marco Aurélio de Mello será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PDT questiona, junto ao Supremo Tribunal Federal, a norma que criou a taxa básica de juros do Banco Central (TBC) e o Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela manutenção, elevação ou redução da taxa básica de juros brasileira, a Selic. A legislação contestada pelo partido, que apoiou Lula no 2º turno, mas se afastou da base aliada antes da crise do mensalão, é a Circular 2.698, do próprio Banco Central, editada em 1996. Para o PDT, o BC não possui autorização legal ou constitucional para criar o comitê ou a taxa básica, “muito menos mediante circular”. Caberá, agora, ao ministro Marco Aurélio analisar os argumentos do PDT de que o Banco Central agiu de forma autoritária ao implementar a circular, pois “arrogou-se poderes que não lhe foram legalmente atribuídos e, agindo dessa forma, torna tal ato normativo arbitrário, ilícito e nulo”.
■ Mais de 1500 pessoas já foram atendidas pela Ouvidoria Geral de Duque de Caxias, onde 70% dos casos foram solucionados. Também cabe à Ouvidoria, criada no início de 2005, orientar e esclarecer o contribuinte sobre seus direitos. A Ouvidoria Geral funciona na Praça Roberto Silveira nº 31, 2º andar, e as queixas e reclamações também podem ser feitas pelos telefones (21) 2672-8837 ou 2672-8906, no horário de funcionamento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail ouvidoria@duquedecaxias.rj.gov.br.
■ De acordo com o Ouvidor Geral, Ricardo Duarte, o setor responde com agilidade às queixas, sendo um canal direto com a Prefeitura. “O papel da Ouvidoria é aproximar o cidadão do Poder Executivo, atendendo a suas questões e esclarecendo suas dúvidas. Mostrar que o governo busca o desenvolvimento da cidade com responsabilidade social”, sintetizou Ricardo Duarte.
■ O SEPE resolveu solicitar ao Ministério Público Estadual que investigue o recente concurso para ingresso ao magistério, promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias, e cujos aprovados estão sendo chamados para o ato de investidura. Para o Sindicato, a principal reclamação dos candidatos é com relação ao tempo de prova, de apenas 3 horas, que eles consideraram exíguo, diante da dificuldade das questões formuladas. Dos cerca de 95 mil candidatos, menos de 2000 conseguiram os 60 pontos para aprovação.
■ Para esta quinta-feira (9), às 9h, haverá uma grande manifestação na porta da Prefeitura, em Jardim Primavera, para protestar contra a municipalização do CIEP 227, do bairro Nova Campinas, no 3º Distrito, que até o final de 2005 mantinha os alunos em horário integral. Como o regime da Prefeitura de Duque de Caxias é de até três turnos, os pais temem que o horário das aulas seja alterado, com prejuízo para o aproveitamento dos alunos, pois o Nova Campinas é um bairro constituído por famílias de baixa renda.
■ Será votado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (8), projeto de lei do ex-deputado e atual prefeito de São João de Meriti, Uzias Mocotó (PMDB), que reserva 10% das vagas nas creches mantidas pelo Estado para crianças portadoras de deficiência. De acordo com o projeto, as crianças deverão ser assistidas por servidores públicos especializados ou, ainda, por profissional habilitado, através de convênio. "Viabilizar condições que assegurem desde cedo a plena cidadania e normas de tratamento mais humano e igualitário a essas crianças é nosso papel fundamental", argumenta o então deputado.
■ Os donos de postos de combustível do Estado do Rio de Janeiro terão de manter amostras-testemunhas dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido. É o que determina o projeto do deputado Edmílson Valentim (PC do B), que será votado nesta quarta-feira. A proposta estabelece multa de 10 mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "Temos feito discussões sobre adulteração há anos. Além de lesar o consumidor, a fraude movimenta uma máfia que vem se tornando tão violenta quanto o tráfico de drogas. Alguns estados já tomaram esta mesma medida que pretendemos adotar. Sem falar que o projeto ainda dará ao estado a autorização de cassar os registros das distribuidoras que comercializarem combustível adulterado", explica o parlamentar
■ Um contrato assinado em 1997 vem causando graves transtornos no Porto do Rio de Janeiro, segundo o presidente da recém-criada Comissão Especial para acompanhar o Píer Mauá, deputado Glauco Lopes (PSDB). A possibilidade de cancelamento deste contrato foi o assunto de reunião realizada nesta terça-feira entre o parlamentar e o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que também é membro do Conselho de Docas. "O porto do Rio hoje é terra de ninguém." A afirmação foi feita por Wagner Victer, que enumerou graves irregularidades no contrato de concessão, firmado em 1997. "O contrato é ilegal e quem constatou isso não fui eu, foi uma auditoria feita pelo Ministério dos Transportes", disse.
■ Para o deputado, é imprescindível que se tenha conhecimento deste contrato, e por isso ele encaminhará ofício à Companhia Docas, solicitando cópia do documento. "Temos que conhecer os fundamentos desta concessão dada por mais de duas décadas", disse o presidente da comissão. As irregularidades no porto do Rio são antigas e, segundo Glauco Lopes, são exemplos de que a Companhia Docas não se manteve preocupada em realizar melhorias no local. "Estive lá recentemente para uma blitz e fiquei assustado com o que vi. Eram passageiros descendo dos navios pelo compartimento de carga, uma briga de taxistas em plena rua, em busca de passageiros. Não é uma boa recordação para o turista que chega ao Rio", finalizou o deputado
sábado, fevereiro 04, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Duque de Caxias voltou a ter papel de destaque na indústria automobilística nacional. Depois dos caminhões e automóveis produzidos em Xerém nos anos 50 e 60 pela extinta FNM, agora o município inova ao lançar, na última quinta-feira (2), o primeiro ônibus com motor que trabalha tanto com óleo diesel, quanto com o gás natural de petróleo, o GNV. Um coletivo da empresa TREL em fase de testes, será usado na linha Central-Xerém. A tecnologia eletrônica Diesel Flex é de última geração, menos poluente que a convencional e permite uma economia em torno de 60% com gastos em combustível.
■ Após a conversão, o veículo passa a emitir menos 80% de fumaça e menos 30%de dióxido de carbono. O procedimento é rápido e barato e não exige nenhuma modificação no motor original. O projeto se alinha integralmente com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto. Com isso, o Grupo Gás Natural – através da CEG – torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás na matriz do diesel. O Estado do Rio é líder absoluto no mercado nacional de GNV, possuindo a maior frota do país com mais de 400 mil veículos convertidos.
.
■ O Ministério do Desenvolvimento divulgou esta semana o ranking dos municípios exportadores de 2005, onde Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mais uma vez foi o destaque. A cidade, que ocupava o 12º lugar em 2004, fechou 2005 em terceiro, com US$ 3,92 bilhões em exportações, superando cidades como São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro e Santos, ficando atrás somente de São Paulo e São José dos Campos (sede da EMBRAER), que exportaram US$ 5,6 bilhões e US$ 4,95 bilhões, respectivamente.
■ Em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias também garantiu a primeira posição no saldo comercial – exportações menos importações – com US$ 3,55 bilhões. De acordo com Jorge Rezende, secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, a Prefeitura vai promover diversos eventos para incentivar as exportações, que deverão crescer ainda mais este ano. “Os números devem subir com a exportação de 150 mil toneladas de polietilenos da Rio Polímeros, empresa-mãe do Pólo Gás-Químico”, revela Rezende.
■ A Obvio, uma fábrica de automóveis em fase de instalação em Xerém, no 4º Distrito, nos galpões da extinta FNM, prevê o início de suas exportações já este ano. “Com o aumento das exportações, as empresas do município têm necessidade de ampliar e produzir mais, gerando mais empregos e contribuindo mais com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), aumentando assim a participação de Caxias na divisão final“, disse o secretário Jorge Rezende, que destacou o repasse de R$ 306 milhões do ICMS em 2005.
■ A Secretaria de Educação de Duque de Caxias convocou 657 aprovados no concurso para magistério, realizado no último dia 08 de janeiro. A apresentação começa nesta segunda-feira e vai até o dia 10, na Secretaria de Administração, localizada na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera. O candidato que não se apresentar será automaticamente desclassificado, conforme previsto no edital.
■ As secretarias de Administração, Educação e Saúde montaram um esquema especial para agilizar o processo de cadastramento dos aprovados, que sairão da Prefeitura com o encaminhamento para a apresentação na escola onde farão o estágio probatório. O cronograma de apresentação está disponível no site da Prefeitura, no endereço www.duquedecaxias.rj.gov.br, juntamente com a lista dos 657 convocados. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2676-9908.
■ O SEPE/Caxias transferiu para segunda-feira (6), às 10 horas, a reunião marcada para esta sexta-feira, quando seriam discutidas as providências legais possíveis para buscar a anulação do recente concurso de ingresso ao magistério promovido pelo Município. Segundo a direção do Sindicato, o adiamento foi devido à ausência de alguns convidados, que dariam explicações sobre as possibilidades de anulação, pela Justiça, do concurso em que menos de 2% dos 95 mil candidatos obteve aprovação.
■ O sindicalista e escritor Vicente Portella publicou no seu blog(http://vicenteportella.blogspot.com) a lista dos parlamentares do Estado do Rio que teriam recebido cerca de R$ 2,4 milhões do “Caixa Dois “ de Furnas. O deputado cassado Roberto Jefferson já admitiu que recebeu R$ 75 mil da estatal na campanha de 2002.
■ Após a conversão, o veículo passa a emitir menos 80% de fumaça e menos 30%de dióxido de carbono. O procedimento é rápido e barato e não exige nenhuma modificação no motor original. O projeto se alinha integralmente com as metas de desenvolvimento limpo propostas pelo Protocolo de Kyoto. Com isso, o Grupo Gás Natural – através da CEG – torna-se pioneiro em disponibilizar a tecnologia do gás na matriz do diesel. O Estado do Rio é líder absoluto no mercado nacional de GNV, possuindo a maior frota do país com mais de 400 mil veículos convertidos.
.
■ O Ministério do Desenvolvimento divulgou esta semana o ranking dos municípios exportadores de 2005, onde Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mais uma vez foi o destaque. A cidade, que ocupava o 12º lugar em 2004, fechou 2005 em terceiro, com US$ 3,92 bilhões em exportações, superando cidades como São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro e Santos, ficando atrás somente de São Paulo e São José dos Campos (sede da EMBRAER), que exportaram US$ 5,6 bilhões e US$ 4,95 bilhões, respectivamente.
■ Em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias também garantiu a primeira posição no saldo comercial – exportações menos importações – com US$ 3,55 bilhões. De acordo com Jorge Rezende, secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, a Prefeitura vai promover diversos eventos para incentivar as exportações, que deverão crescer ainda mais este ano. “Os números devem subir com a exportação de 150 mil toneladas de polietilenos da Rio Polímeros, empresa-mãe do Pólo Gás-Químico”, revela Rezende.
■ A Obvio, uma fábrica de automóveis em fase de instalação em Xerém, no 4º Distrito, nos galpões da extinta FNM, prevê o início de suas exportações já este ano. “Com o aumento das exportações, as empresas do município têm necessidade de ampliar e produzir mais, gerando mais empregos e contribuindo mais com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), aumentando assim a participação de Caxias na divisão final“, disse o secretário Jorge Rezende, que destacou o repasse de R$ 306 milhões do ICMS em 2005.
■ A Secretaria de Educação de Duque de Caxias convocou 657 aprovados no concurso para magistério, realizado no último dia 08 de janeiro. A apresentação começa nesta segunda-feira e vai até o dia 10, na Secretaria de Administração, localizada na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera. O candidato que não se apresentar será automaticamente desclassificado, conforme previsto no edital.
■ As secretarias de Administração, Educação e Saúde montaram um esquema especial para agilizar o processo de cadastramento dos aprovados, que sairão da Prefeitura com o encaminhamento para a apresentação na escola onde farão o estágio probatório. O cronograma de apresentação está disponível no site da Prefeitura, no endereço www.duquedecaxias.rj.gov.br, juntamente com a lista dos 657 convocados. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2676-9908.
■ O SEPE/Caxias transferiu para segunda-feira (6), às 10 horas, a reunião marcada para esta sexta-feira, quando seriam discutidas as providências legais possíveis para buscar a anulação do recente concurso de ingresso ao magistério promovido pelo Município. Segundo a direção do Sindicato, o adiamento foi devido à ausência de alguns convidados, que dariam explicações sobre as possibilidades de anulação, pela Justiça, do concurso em que menos de 2% dos 95 mil candidatos obteve aprovação.
■ O sindicalista e escritor Vicente Portella publicou no seu blog(http://vicenteportella.blogspot.com) a lista dos parlamentares do Estado do Rio que teriam recebido cerca de R$ 2,4 milhões do “Caixa Dois “ de Furnas. O deputado cassado Roberto Jefferson já admitiu que recebeu R$ 75 mil da estatal na campanha de 2002.
sexta-feira, fevereiro 03, 2006
BAIXADA URGENTE
■ O professor Newton Menezes, um dos fundadores do pioneiro jornal "Tópico", do Sindicato dos Professores da Baixada e ex-dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Reduc, vai receber a indenização que o Governo do Estado resolveu pagar aos ex-presos políticos. Menezes foi demitido da Petrobras e esteve preso numa das Delegacias da Baixada durante a Ditadura Militar. Agora, deverá receber uma pequena indenização em dinheiro como reparação moral.
■ Será nesta sexta-feira (dia 3), às 10 horas, na sede do SEPE/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, a reunião em que a liderança do magistério vai discutir as medidas legais cabíveis para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério da rede da Preiietura, realizado no dia 8. Para os dirigentes do Sindicato dos Professores, é muito estranho que, entre 95 mil candidatos, menos de 2000 tenha sido aprovado para o preenchimento de 1317 vagas.
■ A Associação dos Aposentados de Duque de Caxias, criada no final do ano passado, tem uma importante reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 9, com a participação dos membros da diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, para discutir os planos de trabalho. A instituição está sendo muito pressionada por ex-servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão no Governo Zito e que não receberam os vencimentos de dezembro de 2004 até hoje. O Prefeito Washington Reis mantém silêncio sobre o assunto.
■ Diante das seguidas reclamações de moradores de Duque de Caxias, principalmente dos bairros Centenário e Senhor do Bonfim, no 1º Distrito, vizinhos aos antigos reservatórios da empresa, a direção da Cedae encontrou rapidinho o culpado. Segundo a Assessoria de Comunicação da estatal, a falta de água em Duque de Caxias é culpa exclusiva dos próprios consumidores, que estão gastando 20% a mais de água em relação ao ano passado. Antigamente, a Assessoria de Imprensa das empresas era encarregada de esclarecer as dúvidas e reclamações dos consumidores. Agora, serve até para arranjar desculpa esfarrapada para a incompetência da direção da empresa, feudo do deputado federal Eduardo Cunha.
■ A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
■ Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado.
■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
■ A Secretária de Fazenda de Duque de Caxias tem agora uma "área privativa", onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem seus auxiliares diretos têm permissão para invadir o local sem serem chamados.
■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, além de usar luvas, mesmo no verão. Ele temia contrair uma virose. Por isso, transferia todas as audiências para o Subsecretário. O amorfo titular da Pasta era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro dos Transportes, o poderoso e maquiavélico Coronel Mario Andreazza.
■ Será nesta sexta-feira (dia 3), às 10 horas, na sede do SEPE/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, a reunião em que a liderança do magistério vai discutir as medidas legais cabíveis para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério da rede da Preiietura, realizado no dia 8. Para os dirigentes do Sindicato dos Professores, é muito estranho que, entre 95 mil candidatos, menos de 2000 tenha sido aprovado para o preenchimento de 1317 vagas.
■ A Associação dos Aposentados de Duque de Caxias, criada no final do ano passado, tem uma importante reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 9, com a participação dos membros da diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, para discutir os planos de trabalho. A instituição está sendo muito pressionada por ex-servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão no Governo Zito e que não receberam os vencimentos de dezembro de 2004 até hoje. O Prefeito Washington Reis mantém silêncio sobre o assunto.
■ Diante das seguidas reclamações de moradores de Duque de Caxias, principalmente dos bairros Centenário e Senhor do Bonfim, no 1º Distrito, vizinhos aos antigos reservatórios da empresa, a direção da Cedae encontrou rapidinho o culpado. Segundo a Assessoria de Comunicação da estatal, a falta de água em Duque de Caxias é culpa exclusiva dos próprios consumidores, que estão gastando 20% a mais de água em relação ao ano passado. Antigamente, a Assessoria de Imprensa das empresas era encarregada de esclarecer as dúvidas e reclamações dos consumidores. Agora, serve até para arranjar desculpa esfarrapada para a incompetência da direção da empresa, feudo do deputado federal Eduardo Cunha.
■ A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
■ Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado.
■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.
■ A Secretária de Fazenda de Duque de Caxias tem agora uma "área privativa", onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem seus auxiliares diretos têm permissão para invadir o local sem serem chamados.
■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, além de usar luvas, mesmo no verão. Ele temia contrair uma virose. Por isso, transferia todas as audiências para o Subsecretário. O amorfo titular da Pasta era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro dos Transportes, o poderoso e maquiavélico Coronel Mario Andreazza.
quinta-feira, fevereiro 02, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Por 47 votos a Zero, os deputados derrubaram , nesta quarta-feira, o veto da governadora Rosinha Garotinho ao artigo segundo do projeto de lei 3.007/2005, que obriga os órgãos das administrações direta e indireta a somente alugarem, exclusivamente, veículos emplacados no estado do Rio de Janeiro. A proposta inicial, do próprio Poder Executivo, apenas estabelecia a alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação, mas uma emenda apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT) criou esta obrigação.
■ Com a decisão dos parlamentares, o Governo do Estado e Prefeituras só poderão alugar veículos com placas do Rio de Janeiro. "Houve um acordo para valorizarmos as empresas instaladas no nosso estado", explicou o líder do PMDB na Alerj, deputado Paulo Melo, para justificar a derrota do Palácio Guanabara. Atualmente, tanto o Governo do Estado, quanto prefeituras fluminenses, preferem alugar veículos em outros Estados, onde o ISS é menor, justificando tal decisão pelo fato de economizarem no valor da locação, mas omitindo o fato de que, nesses casos, o IPVA é receita certa para outros Estados e Municípios, que dividem p tributo meio a meio.
■ Contas de energia elétrica até 100% mais caras, entre outras irregularidades, levaram 86 pessoas a procurarem o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estacionado no último sábado, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias. Para 20 clientes da Ampla, ex-CERJ e concessionária de energia elétrica na região, as reclamações seguiam o mesmo padrão: a troca dos medidores de luz tradicionais por chips. A luta destas pessoas deve ganhar reforço nesta quinta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio estará votado Projeto de Resolução de autoria da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), autorizando aquela Comissão a impetrar ações civis públicas para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
■ Em julho de 2005, a Comissão da ALERJ entrou com uma ação contra a Ampla, em função da troca de medidores por chips no Município de São Gonçalo. O processo foi extinto na 7ª Vara Empresarial, mas a Comissão recorreu da decisão e pretende anexar ao processo as reclamações agora registradas em Saracuruna. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), a aprovação do projeto de Resolução vai trazer mais autoridade às ações da Comissão. “O juiz argumentou que entrar com este tipo de ação não é permitido pelo Regimento Interno da Casa. A partir desta mudança, estaremos legitimados”, afirmou o parlamentar peemedebista
■ Autora do projeto, a deputada Cidinha Campos lembrou que o Código, em seu artigo 82, garante a legitimidade a entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, para exercerem a defesa dos consumidores em juízo. “Com a aprovação do Projeto de Resolução, que já obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Normas Internas e Proposições Externas, não enfrentaremos entraves legais para defender o consumidor”, defendeu a pedetista.
■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - no próximo dia 11, sábado, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do Conselho para este ano.
■ Com o fim da verticalização partidária nas eleições de outubro, a candidatura de Anthony Garotinho pode se tornar realidade, mas com um rótulo nada simpático ao ex-governador: “Candidato Descartável”. Como o PMDB continua dividido, com uma ala, comandada pelo senador José Sarney, defendendo a incondicional adesão a Lula, e a outra, que tem o ex-governador Orestes Quércia como principal interessado, apostando na candidatura própria à Presidência da República, a prévia de 19 de março poderá “cristianizar” tanto Garotinho como Germano Rigotto, pré-candidatos à vaga de Lula.
■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
■ A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.
■ Com a decisão dos parlamentares, o Governo do Estado e Prefeituras só poderão alugar veículos com placas do Rio de Janeiro. "Houve um acordo para valorizarmos as empresas instaladas no nosso estado", explicou o líder do PMDB na Alerj, deputado Paulo Melo, para justificar a derrota do Palácio Guanabara. Atualmente, tanto o Governo do Estado, quanto prefeituras fluminenses, preferem alugar veículos em outros Estados, onde o ISS é menor, justificando tal decisão pelo fato de economizarem no valor da locação, mas omitindo o fato de que, nesses casos, o IPVA é receita certa para outros Estados e Municípios, que dividem p tributo meio a meio.
■ Contas de energia elétrica até 100% mais caras, entre outras irregularidades, levaram 86 pessoas a procurarem o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estacionado no último sábado, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias. Para 20 clientes da Ampla, ex-CERJ e concessionária de energia elétrica na região, as reclamações seguiam o mesmo padrão: a troca dos medidores de luz tradicionais por chips. A luta destas pessoas deve ganhar reforço nesta quinta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio estará votado Projeto de Resolução de autoria da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), autorizando aquela Comissão a impetrar ações civis públicas para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
■ Em julho de 2005, a Comissão da ALERJ entrou com uma ação contra a Ampla, em função da troca de medidores por chips no Município de São Gonçalo. O processo foi extinto na 7ª Vara Empresarial, mas a Comissão recorreu da decisão e pretende anexar ao processo as reclamações agora registradas em Saracuruna. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), a aprovação do projeto de Resolução vai trazer mais autoridade às ações da Comissão. “O juiz argumentou que entrar com este tipo de ação não é permitido pelo Regimento Interno da Casa. A partir desta mudança, estaremos legitimados”, afirmou o parlamentar peemedebista
■ Autora do projeto, a deputada Cidinha Campos lembrou que o Código, em seu artigo 82, garante a legitimidade a entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, para exercerem a defesa dos consumidores em juízo. “Com a aprovação do Projeto de Resolução, que já obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Normas Internas e Proposições Externas, não enfrentaremos entraves legais para defender o consumidor”, defendeu a pedetista.
■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - no próximo dia 11, sábado, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do Conselho para este ano.
■ Com o fim da verticalização partidária nas eleições de outubro, a candidatura de Anthony Garotinho pode se tornar realidade, mas com um rótulo nada simpático ao ex-governador: “Candidato Descartável”. Como o PMDB continua dividido, com uma ala, comandada pelo senador José Sarney, defendendo a incondicional adesão a Lula, e a outra, que tem o ex-governador Orestes Quércia como principal interessado, apostando na candidatura própria à Presidência da República, a prévia de 19 de março poderá “cristianizar” tanto Garotinho como Germano Rigotto, pré-candidatos à vaga de Lula.
■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.
■ A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.
quarta-feira, fevereiro 01, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Nada menos que 2.474 professores e 771 servidores de apoio terão seus salários reduzidos a partir deste mês. A decisão é do Secretário Estadual de Educação, Cláudio Mendonça, diante do fato de que 35 diretoras de escolas deixaram de prestar contas dos recursos recebidos no ano passado. Sem a prestação de contas, um dos itens que formam o projeto “Nova Escola”, a gratificação paga aos servidores dessas 35 unidades será reduzida. Como a nova avaliação só será feita no segundo semestre, só em 2007 esse pessoal terá de volta o que agora irão perder.
■ Além de reduzir a gratificação do pessoal, Cláudio Mendonça prometeu exonerar todas as diretoras que não fizeram a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado sexta-feira (dia 26). Em Duque de Caxias, estão com a cabeça a prêmio as professoras Maria de Fátima de A. Estevão (Colégio Estadual Marechal Rondon), Haline Saadi Heloani (CE Parada Angélica), Luciana de Oliveira Veillard (CE Joaquim Salgueiro) e Márcia Carneiro de Lemos (CIEP 227-Procópio Ferreira).
■ Em Nova Iguaçu, estão ameaçadas de exoneração as diretoras dos CIEPs Carlos Drumonnd de Andrade e Abílio Távora. As escolas municipalizadas também serão afetadas com redução da gratificação do pessoal do Estado.
■ Entre os quase 2000 professores aprovados no recente concurso realizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, que teve mais de 95 mil inscritos e o SEPE pretende anular na Justiça, está um neto do ex-prefeito Braulino de Mattos Reis.
■ O projeto de reforma e modernização da Estação de Duque de Caxias, vai transformar em calçadão uma parte da Av. Presidente Vargas. É o trecho frontal à estação ferroviária, entre o início da Av. Duque de Caxias e a Rua Barão do Triunfo. Com as melhorias no local, será construído um “mergulhão”, que passará sob a Av. Presidente Vargas e que será fechado à passagem de veículos.
■ O Estado vai gastar nas obras do projeto, em duas etapas, R$ 64 milhões emprestados pelo Bando Mundial. A primeira estaçao foi inaugurada em 23 de abril de 1886 e serviu como ponto de partida da criação do município, que se desenvolveu ao longo dos trilhos da extinta Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a cidade do Rio de Janeiro ao Sul de Minas e ao Espírito Santo.
■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno (PSC de Garotinho) haver trocado a Baixada pela Região dos Lagos como base eleitoral, o médico e deputado Alexandre Cardoso (PSB de Lula) resolveu fazer juras de fidelidade e vassalagem ao prefeito Washington Reis (PMDB de Garotinho), prometendo arrancar verbas de Brasília para obras de saneamento e construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento para reaproveitamento da água utilizada pela Reduc, que seria usada para abastecer os Distritos de Campos Elíseos e Imbariê, onde a água da Cedae nunca chega. No Governo Garotinho, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos, pasta que tinha a Cedae em sua estrutura hierárquica.
■ A Assembléia Legislativa do Estado, que faz nesta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão depois do recesso de fim de ano, terá na pauta o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho sobre o projeto de lei do próprio Governo, que estabelece alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação. A governadora retirou o artigo segundo, proposto pelos deputados, que obrigava os órgãos das administrações direta e indireta a alugarem veículos emplacados no estado. Atualmente, órgãos do Estado e até Prefeituras, como a do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, alugam carros emplacados em outros Estados onde o IPVA para esse tipo de veículos é menor, com perda de receita para Estado e Municípios, que dividem o tributo arrecadado.
■ Também será votado em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Georgette Vidor (PPS), que isenta os estabelecimentos de ensino públicos e privados do pagamento de direitos autorais para execução de músicas e apresentações teatrais como instrumento didático de aula, beneficiando academias de ginástica, clubes esportivos, escolas, academias e clubes de educação física e similares, que ficarão livres das taxas cobradas pelo ECAD. "Nossa proposta visa apenas reforçar a previsão de limitação ao direito autoral existente na Lei 9.610/98, evitando interpretações equivocadas, que desfigurariam o propósito de proteção aos direitos autorais em face do interesse público maior contido na educação, cultura, no ensino e no desporto. Inexiste nos demais países do mundo qualquer tipo de taxação incidente na execução musical em estabelecimentos de ensino de qualquer natureza", argumenta a parlamentar.
■ Além de reduzir a gratificação do pessoal, Cláudio Mendonça prometeu exonerar todas as diretoras que não fizeram a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado sexta-feira (dia 26). Em Duque de Caxias, estão com a cabeça a prêmio as professoras Maria de Fátima de A. Estevão (Colégio Estadual Marechal Rondon), Haline Saadi Heloani (CE Parada Angélica), Luciana de Oliveira Veillard (CE Joaquim Salgueiro) e Márcia Carneiro de Lemos (CIEP 227-Procópio Ferreira).
■ Em Nova Iguaçu, estão ameaçadas de exoneração as diretoras dos CIEPs Carlos Drumonnd de Andrade e Abílio Távora. As escolas municipalizadas também serão afetadas com redução da gratificação do pessoal do Estado.
■ Entre os quase 2000 professores aprovados no recente concurso realizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, que teve mais de 95 mil inscritos e o SEPE pretende anular na Justiça, está um neto do ex-prefeito Braulino de Mattos Reis.
■ O projeto de reforma e modernização da Estação de Duque de Caxias, vai transformar em calçadão uma parte da Av. Presidente Vargas. É o trecho frontal à estação ferroviária, entre o início da Av. Duque de Caxias e a Rua Barão do Triunfo. Com as melhorias no local, será construído um “mergulhão”, que passará sob a Av. Presidente Vargas e que será fechado à passagem de veículos.
■ O Estado vai gastar nas obras do projeto, em duas etapas, R$ 64 milhões emprestados pelo Bando Mundial. A primeira estaçao foi inaugurada em 23 de abril de 1886 e serviu como ponto de partida da criação do município, que se desenvolveu ao longo dos trilhos da extinta Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a cidade do Rio de Janeiro ao Sul de Minas e ao Espírito Santo.
■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno (PSC de Garotinho) haver trocado a Baixada pela Região dos Lagos como base eleitoral, o médico e deputado Alexandre Cardoso (PSB de Lula) resolveu fazer juras de fidelidade e vassalagem ao prefeito Washington Reis (PMDB de Garotinho), prometendo arrancar verbas de Brasília para obras de saneamento e construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento para reaproveitamento da água utilizada pela Reduc, que seria usada para abastecer os Distritos de Campos Elíseos e Imbariê, onde a água da Cedae nunca chega. No Governo Garotinho, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos, pasta que tinha a Cedae em sua estrutura hierárquica.
■ A Assembléia Legislativa do Estado, que faz nesta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão depois do recesso de fim de ano, terá na pauta o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho sobre o projeto de lei do próprio Governo, que estabelece alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação. A governadora retirou o artigo segundo, proposto pelos deputados, que obrigava os órgãos das administrações direta e indireta a alugarem veículos emplacados no estado. Atualmente, órgãos do Estado e até Prefeituras, como a do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, alugam carros emplacados em outros Estados onde o IPVA para esse tipo de veículos é menor, com perda de receita para Estado e Municípios, que dividem o tributo arrecadado.
■ Também será votado em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Georgette Vidor (PPS), que isenta os estabelecimentos de ensino públicos e privados do pagamento de direitos autorais para execução de músicas e apresentações teatrais como instrumento didático de aula, beneficiando academias de ginástica, clubes esportivos, escolas, academias e clubes de educação física e similares, que ficarão livres das taxas cobradas pelo ECAD. "Nossa proposta visa apenas reforçar a previsão de limitação ao direito autoral existente na Lei 9.610/98, evitando interpretações equivocadas, que desfigurariam o propósito de proteção aos direitos autorais em face do interesse público maior contido na educação, cultura, no ensino e no desporto. Inexiste nos demais países do mundo qualquer tipo de taxação incidente na execução musical em estabelecimentos de ensino de qualquer natureza", argumenta a parlamentar.
terça-feira, janeiro 31, 2006
BAIXADA URGENTE
■ A direção do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - de Duque de Caxias tem uma explosiva reunião marcada para esta sexta-feira (3), às 9h, em sua sede, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, no Centro, para discutir as medidas legais a serem adotadas para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério, promovido pela Prefeitura no dia 8 último. Basicamente, a ação deve ser centrada em duas razões: a demora na liberação dos resultados e o baixo índice de aprovação, cerca de 2% (dois por cento) dos mais de 95 mil candidatos que disputavam 1.317 vagas para professores I e II e especialistas.
■ Somente no dia 23 último a Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada contratada para promover o concurso, entregou a lista dos aprovados, isto é, 15 dias após a realização da prova, apesar de todas as etapas do concurso terem sido realizadas através de sistema informatizado, inclusive com inscrição pela Internet. Assim, a Secretaria de Administração, responsável pela admissão dos servidores, só pode disponibilizar a relação dos aprovados na terça-feira (24), através do site da prefeitura, www.duquedecaxias.rj.gov.br
■ O outro fundamento para contestação dos resultados é o número irrisório de aprovados, menos de 2000 candidatos, correspondendo a pouco mais de 2% dos 95 mil inscritos, que pagaram taxa entre R$ 40 e R$ 50. O SEPE pretende pedir a intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de investigar as causas da reprovação de mais de 92 mil candidatos. Para a Fundação Getúlio Vargas, todos os candidatos com nota inferior a 60 pontos, foram eliminados, o que poderia justificar o elevado número de reprovação.
■ Para um ex-Secretário de Educação do Município, independente das alegações do SEPE, a decisão de tentar “melar” o concurso às vésperas do início do ano letivo é uma represália à decisão do prefeito Washington Reis de disputar e vencer a eleição para presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense. No centro da disputa, portanto, estaria a sucessão de Lula, já que o prefeito caxiense é fiel seguidor da família Garotinho, que tem grande influência no Secretariado de Washington Reis.
■ O Secretário de Habitação de Duque de Caxias, o ex-deputado Eraldo Macedo, continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo funcionários daquela Secretaria , o irmão do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, internado em outubro do ano passado, continua em coma induzido.
■ Também o juiz Sérgio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, continua internado num hospital da Zona Sul, mas, segundo serventuários que trabalham com o magistrado, ele já superou a fase crítica da doença e faz planos para voltar ao trabalho no início de março.
■ No comício de que participou em Queimados, semana passada, o Presidente Lula anunciou que vai resistir à decisão da Justiça, que determinou a demissão dos “mata-mosquitos” readmitidos pela FUNASA através de indicações políticas, revelando-se contrário à obrigatoriedade de concurso para admissão de servidores. Lula disse que, se o Governo fizer concurso, até quem não quer ser mata-mosquito acaba aprovado.
■ Por decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu terá de instalar as CPI, pedidas pela oposição, para apurar possíveis irregularidades em contratos, em valores superiores a R$ 20 milhões, firmados no ano passado sem licitação, inclusive de uma agência de publicidade, a Supernova, responsável pela campanha do PT em 2004, que resultou na eleição de Lindberg Farias.
■ A Constituição Federal permite a instalação de CPI desde que pedida por 1/3 dos parlamentares. Como Nova Iguaçu tem 21 vereadores, bastam 7 assinaturas para a instalação automática de qualquer CPI. A Lei Orgânica do Município, porém, exige o apoio da maioria dos vereadores, no caso, 11 assinaturas. Daí o impasse, que interessa ao prefeito petista.
■ Somente no dia 23 último a Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada contratada para promover o concurso, entregou a lista dos aprovados, isto é, 15 dias após a realização da prova, apesar de todas as etapas do concurso terem sido realizadas através de sistema informatizado, inclusive com inscrição pela Internet. Assim, a Secretaria de Administração, responsável pela admissão dos servidores, só pode disponibilizar a relação dos aprovados na terça-feira (24), através do site da prefeitura, www.duquedecaxias.rj.gov.br
■ O outro fundamento para contestação dos resultados é o número irrisório de aprovados, menos de 2000 candidatos, correspondendo a pouco mais de 2% dos 95 mil inscritos, que pagaram taxa entre R$ 40 e R$ 50. O SEPE pretende pedir a intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de investigar as causas da reprovação de mais de 92 mil candidatos. Para a Fundação Getúlio Vargas, todos os candidatos com nota inferior a 60 pontos, foram eliminados, o que poderia justificar o elevado número de reprovação.
■ Para um ex-Secretário de Educação do Município, independente das alegações do SEPE, a decisão de tentar “melar” o concurso às vésperas do início do ano letivo é uma represália à decisão do prefeito Washington Reis de disputar e vencer a eleição para presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense. No centro da disputa, portanto, estaria a sucessão de Lula, já que o prefeito caxiense é fiel seguidor da família Garotinho, que tem grande influência no Secretariado de Washington Reis.
■ O Secretário de Habitação de Duque de Caxias, o ex-deputado Eraldo Macedo, continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo funcionários daquela Secretaria , o irmão do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, internado em outubro do ano passado, continua em coma induzido.
■ Também o juiz Sérgio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, continua internado num hospital da Zona Sul, mas, segundo serventuários que trabalham com o magistrado, ele já superou a fase crítica da doença e faz planos para voltar ao trabalho no início de março.
■ No comício de que participou em Queimados, semana passada, o Presidente Lula anunciou que vai resistir à decisão da Justiça, que determinou a demissão dos “mata-mosquitos” readmitidos pela FUNASA através de indicações políticas, revelando-se contrário à obrigatoriedade de concurso para admissão de servidores. Lula disse que, se o Governo fizer concurso, até quem não quer ser mata-mosquito acaba aprovado.
■ Por decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu terá de instalar as CPI, pedidas pela oposição, para apurar possíveis irregularidades em contratos, em valores superiores a R$ 20 milhões, firmados no ano passado sem licitação, inclusive de uma agência de publicidade, a Supernova, responsável pela campanha do PT em 2004, que resultou na eleição de Lindberg Farias.
■ A Constituição Federal permite a instalação de CPI desde que pedida por 1/3 dos parlamentares. Como Nova Iguaçu tem 21 vereadores, bastam 7 assinaturas para a instalação automática de qualquer CPI. A Lei Orgânica do Município, porém, exige o apoio da maioria dos vereadores, no caso, 11 assinaturas. Daí o impasse, que interessa ao prefeito petista.
sexta-feira, janeiro 27, 2006
UM BASTA À IMPUNIDADE
► Ao receber o prêmio de "Personalidade de Vendas do Ano", concedido pela Associação de Dirigentes de Vendas do Brasil, o empresário José Galló, presidente das Lojas Renner, pronunciou um duro discurso, atacando a postura bovina dos empresários diante dos escândalos que se repetem em Brasília. Em seu discurso, o Sr. José Galló reconheceu que "já não sabemos diferenciar valor de contravalor na sociedade permissiva e passiva de hoje. O aviltamento dos padrões éticos, a falta de legitimidade das instituições e sua crescente deterioração e a falta de punição aos que legitimam os contravalores minam e paralisam nossa capacidade de reação. Estamos todos anestesiados.".
E o premiado empresário reafirmou em seu discurso que é preciso superar velhos e confortáveis hábitos que nos conduzem pela mesma trilha e dizer o que ainda não se disse e precisa ser dito. "Cabe a nós dar um basta à corrupção e à ineficiência, práticas que só se expandem em sociedades precárias e fracas" Ao concluir a sua fala, José Galló reafirma que o País que queremos para nossos filhos e netos não é este. "Queremos um país que gaste menos e onde todos paguem menos impostos; um país que aplique bem os recursos arrecadados; que invista em saúde, segurança, educação, geração de emprego e no bem estar da população. Um país que não figure mais no 71º. lugar do ranking da Unesco em educação. Um país que respeite sua gente!
E o premiado empresário reafirmou em seu discurso que é preciso superar velhos e confortáveis hábitos que nos conduzem pela mesma trilha e dizer o que ainda não se disse e precisa ser dito. "Cabe a nós dar um basta à corrupção e à ineficiência, práticas que só se expandem em sociedades precárias e fracas" Ao concluir a sua fala, José Galló reafirma que o País que queremos para nossos filhos e netos não é este. "Queremos um país que gaste menos e onde todos paguem menos impostos; um país que aplique bem os recursos arrecadados; que invista em saúde, segurança, educação, geração de emprego e no bem estar da população. Um país que não figure mais no 71º. lugar do ranking da Unesco em educação. Um país que respeite sua gente!
quarta-feira, janeiro 25, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Nesta quarta-feira (dia 26), às 15h, na Rede Vida, transmitida pelo Canal 34, a secretária de Cultura, Carmen Miguelez, vai debater com o Bispo de Duque de Caxias, Don José Francisco e o padre Frigo, as questões que envolvem o patrimônio histórico-cultural da cidade, como a recuperação de imagens e do interior da Igreja do Pilar, uma construção do século XVII, e a criação do Museu de Arte Sacra no antigo Patronato São Bento.Também serão discutidos folclore e desenvolvimento sustentável.
■ Enquanto o Governo do Estado investe mais de R$ 32 milhões emprestados pelo BID na reforma e modernização da estação ferroviária de Duque de Caxias, a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, degrada o patrimônio nacional, representado pela antiga estação de Mauá, construída por Irineu Evangelista de Souza, como ponto de partida da primeira ferrovia do País e inaugurada com a presença de D. Pedro II. A prefeita magéense está doando as terras da antiga ferrovia, pertencentes ao patrimônio nacional, transformando o local numa imensa favela.
■ A Faculdade de Serviço Social Santa Luzia, em Duque de Caxias, fundada pelo professor Álvaro Lopes, teve um excelente desempenho no ENADE realizado em 2004, cujos resultados foram liberados no final de 2005. Nas notas médias dos alunos ingressantes da instituição foi 3,9 pontos acima da média em todo o País. Em relação aos concluintes, a nota média da instituição foi 29,8 e a nacional, de 28,1. Nas notas médias dos alunos (ingressantes e concluintes) na prova de Serviço Social, a nota média dos concluintes foi maior na Santa Luzia (35,4) que a geral no País (26,6) enquanto a nota média dos alunos ingressantes foi 21,7 na instituição e 17,5 no Brasil, com uma diferença de 4,2 pontos entre os dois.
■ Embora a Lei Municipal Nº 1.476, de 17 de setembro de 1999, conceda isenção de impostos aos arrendatários das casas e apartamentos da Caixa Econômica Federal, construídos pelo sistema PAR - Programa de Arrendamento Mercantil - a Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias enviou para cerca de 3,500 arrendatários os carnês de cobrança do IPTU de 2006, com valores médios de R$ 300, bem acima do valor da prestação paga pelos arrendatários, com renda familiar inferior a R$ 1,5 mil. Pela lei em vigor, os arrendatários só deverão pagar IPTU depois que receberem as escritura definitiva dos imóveis, o que só irá ocorrer no prazo de 15 anos, que é a duração do arrendamento. Até lá, os imóveis pertencem à CEF, estando, portanto, isentos de qualquer tributo.
■ O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, foi eleito segunda-feira (dia 23), por unanimidade, novo presidente da Associação de Prefeitos da Baixada Fluminense, em encontro realizado em Nova Iguaçu. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Duque de Caxias, a primeira iniciativa do novo presidente da associação será a realização de reuniões com o Governo do Estado e com a Presidência da República para tratar dos interesses da Baixada Fluminense. Um dos temas, que está dividindo opiniões entres os prefeitos da região, é a localização da nova refinaria da Petrobras, que o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT, prefere em Itaguaí, enquanto o prefeito caxiense, do PMDB, apóia Campos, como é desejo da família Garotinho.
■ O temporal que caiu sobre a Baixada na tarde de ontem (terça-feira, 24) provocou muitos estragos principalmente devido à ventania. Uma das áreas mais afetadas foi o bairro da Covanca, onde a Praça Jararaca e Ratinho, teve árvores derrubadas, as redes elétrica e telefônica destruídas. A Praça, que é ponto final de uma linha de ônibus, não vem recebendo a manutenção necessária por parte da Prefeitura, segundo reclamam moradores do local. A empresa que explora a linha - a Reginas - também não contribui em nada para a preservação do local, que acabou virando banheiro público para cobradores e motoristas, principalmente à noite.
■ Enquanto o Governo do Estado investe mais de R$ 32 milhões emprestados pelo BID na reforma e modernização da estação ferroviária de Duque de Caxias, a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, degrada o patrimônio nacional, representado pela antiga estação de Mauá, construída por Irineu Evangelista de Souza, como ponto de partida da primeira ferrovia do País e inaugurada com a presença de D. Pedro II. A prefeita magéense está doando as terras da antiga ferrovia, pertencentes ao patrimônio nacional, transformando o local numa imensa favela.
■ A Faculdade de Serviço Social Santa Luzia, em Duque de Caxias, fundada pelo professor Álvaro Lopes, teve um excelente desempenho no ENADE realizado em 2004, cujos resultados foram liberados no final de 2005. Nas notas médias dos alunos ingressantes da instituição foi 3,9 pontos acima da média em todo o País. Em relação aos concluintes, a nota média da instituição foi 29,8 e a nacional, de 28,1. Nas notas médias dos alunos (ingressantes e concluintes) na prova de Serviço Social, a nota média dos concluintes foi maior na Santa Luzia (35,4) que a geral no País (26,6) enquanto a nota média dos alunos ingressantes foi 21,7 na instituição e 17,5 no Brasil, com uma diferença de 4,2 pontos entre os dois.
■ Embora a Lei Municipal Nº 1.476, de 17 de setembro de 1999, conceda isenção de impostos aos arrendatários das casas e apartamentos da Caixa Econômica Federal, construídos pelo sistema PAR - Programa de Arrendamento Mercantil - a Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias enviou para cerca de 3,500 arrendatários os carnês de cobrança do IPTU de 2006, com valores médios de R$ 300, bem acima do valor da prestação paga pelos arrendatários, com renda familiar inferior a R$ 1,5 mil. Pela lei em vigor, os arrendatários só deverão pagar IPTU depois que receberem as escritura definitiva dos imóveis, o que só irá ocorrer no prazo de 15 anos, que é a duração do arrendamento. Até lá, os imóveis pertencem à CEF, estando, portanto, isentos de qualquer tributo.
■ O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, foi eleito segunda-feira (dia 23), por unanimidade, novo presidente da Associação de Prefeitos da Baixada Fluminense, em encontro realizado em Nova Iguaçu. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Duque de Caxias, a primeira iniciativa do novo presidente da associação será a realização de reuniões com o Governo do Estado e com a Presidência da República para tratar dos interesses da Baixada Fluminense. Um dos temas, que está dividindo opiniões entres os prefeitos da região, é a localização da nova refinaria da Petrobras, que o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT, prefere em Itaguaí, enquanto o prefeito caxiense, do PMDB, apóia Campos, como é desejo da família Garotinho.
■ O temporal que caiu sobre a Baixada na tarde de ontem (terça-feira, 24) provocou muitos estragos principalmente devido à ventania. Uma das áreas mais afetadas foi o bairro da Covanca, onde a Praça Jararaca e Ratinho, teve árvores derrubadas, as redes elétrica e telefônica destruídas. A Praça, que é ponto final de uma linha de ônibus, não vem recebendo a manutenção necessária por parte da Prefeitura, segundo reclamam moradores do local. A empresa que explora a linha - a Reginas - também não contribui em nada para a preservação do local, que acabou virando banheiro público para cobradores e motoristas, principalmente à noite.
sexta-feira, janeiro 20, 2006
NOVO DESAFIO
► O professor Álvaro Lopes assumiu segunda-feira, em São Bento, a presidência do Conselho Diretor da FEUDUC - a Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, cargo até então ocupado pelo ex-deputado Silvério do Espírito Santo. O fundador e diretor do Colégio e Faculdade Santa Luzia ajudou a fundar a FEUDUC, em 1969, da qual foi seu primeiro Presidente. Naquela diretoria, tinham assento os Doutores. Antonio Carlos da Silva, Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Ely Guimarães, o professor Dalcy Ângelo Fotanivi, o advogado Castor Rodrigues Alvarez e o Contador Mariano Sendra dos Santos. Pela respeitabilidade da primeira Diretoria, há que se convir que a FEUDUC, criada pelo prefeito Moacyr do Carmo e o seu vice, Ruyter Poubel, para dar ao Município a sua primeira Universidade, tinha tudo para ser um grande centro de pesquisas e formação de professores para o Ensino Médio. Entre erros e acertos, a Feuduc continua funcionando e o professor Álvaro Lopes, que foi diretor do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e do Colégio Municipal Aquino de Araújo logo depois da criação dessas duas instituições de ensino, tem experiência suficiente para colocar a Feuduc em posição de destaque tanto na área educacional, como na cultural, principalmente porque ali se formam os professores de História que irão formar a juventude da Baixada Fluminense nas próximas décadas. É um desfio e tanto, que o professor Álvaro Lopes poderá levar a bom termo se contar com a colaboração de seus colegas de direção, do corpo docente e dos alunos.
segunda-feira, janeiro 16, 2006
BAIXADA URGENTE
■ As flores orgânicas produzidas num sitio de 25 hectares em Xerém, no 4º Distrito de Duque de Caxias, sem a utilização de agrotóxicos, ganharam lugar de destaque num dos pontos mais sofisticados de Paris, a avenida Champs-Elysées. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, desde novembro de 2005, estão sendo exportados semanalmente cerca de 500 buquês para abastecer as principais floriculturas da capital francesa, que ficam desfalcadas do produto durante o rigoroso inverno europeu. Cada palma é vendida aqui por 2 Euros, mas chega a Paris custando dez vezes mais. A versão orgânica brasileira tem tudo o que o exigente consumidor europeu gosta: qualidade, cuidado com a natureza e preço. “É uma vitória para o Brasil colocar flores orgânicas em Paris”, festeja a produtora e paisagista Alicia Wythe, responsável pela encomenda acertada com os importadores franceses.■ Ela classifica o contrato como uma vitória em razão das dificuldades que os agricultores enfrentam para produzir flores no País, como falta de assistência técnica, financiamento e o preço elevado dos insumos. Outro problema é a falta de tradição em presentear com flores. “Aqui não há esse hábito. É preciso marketing”, recomenda Alicia. A produtora cultiva flores e frutas sem o uso de agrotóxicos em um sítio de 25 hectares que comprou em Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A produção de Alicia também está sintonizada com a tendência mundial de cuidado com o planeta e preferência por produtos naturais, sem químicos e corantes. As exportações de produtos florais orgânicos na Baixada Fluminense são uma das prioridades do projeto Desenvolvimento da Floricultura Orgânica na Região de Duque de Caxias, um dos 34 investimentos no setor previstos até 2007 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com parceiros.
■ Empossado nesta quinta-feira na direção da Fundação Universitária de Duque de Caxias – a FEUDUC – o professor Álvaro Lopes assume o cargo, efetivamente, na segunda-feira, ocasião em que o ex-deputado Silvério do Espírito Santo, que vinha dirigindo a instituição, apresentará um relatório sobre as atividades de 2005. O professor Álvaro Lopes, que ajudou criar a Entidade em 1969, já está levantando os problemas que fizeram aquela instituição de ensino a mergulhar em profunda crise financeira e administrativa e espera contar com a colaboração dos diretores de departamento, professores e alunos para reorganizar a Faculdade de Filosofia e Letras de São Bento.
■ Continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro o Juiz Sérgio Saeta, diretor do Fórum e titular da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias. O magistrado sentiu-se mal na terça-feira, em seu Gabinete, tendo sido submetido a uma angio-plastia, para desobstrução de uma artéria.
■ Moradores de Xerém responsabilizam a direção do Fluminense pelos buracos surgidos numa antiga Vila Operária dos funcionários da FNM. Para construir uma passagem subterrânea sob a pista da Avenida que liga Mantiquira à Rodovia Washington Luis, a direção do tricolor interditou a pista, fazendo com que o tráfego pesado de ônibus e caminhões fosse feito pelas ruas da Vila Nossa Senhora das Graças. Terminadas as obras da passagem subterrânea, que liga o Centro de Treinamento do clube ao antigo “campus” da Faculdade Somley, o tricolor das Laranjeiras não reconstruiu o calçamento das ruas da vila operária, prejudicando os moradores do bairro.
■ Será neste domingo, na Praça da Vila Rosário, no 2º Distrito de Duque de Caxias, o show da banda Biquíni Cavadão, no projeto Artes nas Praças, da Prefeitura. A programação começa às 14h, com apresentação da banda de rock Valve, de Xerém, seguida de show do cantor Alex Góes. O projeto começou em outubro com a apresentação do cantor Flávio Venturini, em Jardim Primavera, e tem por objetivo levar música de qualidade, e de graça, para a população
■ Para homenagear o enredo de 2006, “Amazonas – O Eldorado é aqui”, da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias o Shopping Grande Rio, ao lado da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, será transformado, a partir desta segunda-feira, numa verdadeira “passarela do samba”, em parceria com a agremiação tricolor caxiense, que desfila no Sambódromo integrando o Grupo Especial. Uma exposição inédita de fantasias, fotografias e alegorias será montada no mall, antes mesmo do desfile na Avenida. Vídeos com desfiles na Sapucaí também serão exibidos diariamente para os apreciadores do Carnavall. Uma loja da Grande Rio também será montada no shopping para aqueles que quiserem adquirir produtos e fantasias para o desfile deste ano
■ Em uma dura Nota Oficial, a direção nacional do PDT anunciou, nesta sexta-feira, a suspensão da filiação do deputado João Hermann Neto, de São Paulo, suspeito de haver recebido dinheiro não contabilizado da empresa Beta, contratada pelos Correios, para fazer o trêfego postal noturno. Na Nota, assinada pelo seu presidente, Carlos Lupi, a direção do PDT reitera que, “fiel as suas origens e práticas políticas, de combate constante a qualquer ato de improbidade, corrupção ou desvio das boas funções públicas, em cumprimento à deliberação anteriormente adotada, e diante do noticiário da imprensa nacional sobre indícios de corrupção relacionados à conhecida CPI dos Correios,” comunica que resolveu suspender a filiação do deputado paulista até a conclusão das investigações por parte daquela CPI.
sexta-feira, janeiro 13, 2006
BAIXADA URGENTE
■ O bairro Saracuruna, no 2º Distrito, recebe neste domingo (15) a banda Biquíni Cavadão, na Praça da Vila Rosário, no projeto Artes nas Praças, da Prefeitura de Duque de Caxias. A programação começa às 14h, com apresentação da banda caxiense de rock Valve, de Xerém, seguida de show do cantor Alex Góes. O projeto começou em outubro com a apresentação do cantor Flávio Venturini, em Jardim Primavera, e tem por objetivo levar música de qualidade, e de graça, para a população.
■ Os contribuintes de Duque de Caxias estão recebendo em casa os carnês para pagamento do IPTU. Quem preferir quitar o tributo à vista, em cota única, terá um desconto de 10%. O benefício já consta do carnê, que pode ser pago na rede bancária e casas lotéricas da CEF.
■ Para homenagear o enredo de 2006, “Amazonas - O Eldorado é aqui”, da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias o Shopping Grande Rio, ao lado da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, será transformado em uma verdadeira “passarela do samba”, em parceria com a agremiação caxiense, que desfila no Sambódromo integrando o Grupo Especial. Uma exposição inédita de fantasias, fotografias e alegorias será montada no mall, antes mesmo do desfile na Avenida.
■ Para a abertura do evento, será realizada segunda-feira, na parte externa do shopping, uma apresentação ao vivo da bateria, “Estandarte de Ouro” do jornal O Globo. Estarão presentes baianas, passistas, o mestre-sala, a porta-bandeira e o intérprete oficial da escola. Cerca de 40 fantasias da Verde e Branco de Duque de Caxias ficarão expostas para a visitação do público até o dia 19 de fevereiro. Dentre elas, peças anteriores e outras que serão apresentadas em primeira mão. Vídeos com desfiles na Sapucaí também serão exibidos diariamente para os apreciadores da grande festa mundial. Uma loja da escola de samba também será montada no shopping para aqueles que quiserem adquirir produtos e fantasias para o desfile deste ano
■ Os funcionários dos hospitais estaduais querem que Dona Rosinha mande servir a eles a mesma comida que é vendida a R$ 1 nos restaurantes populares. Estão cansados de comer bucho com batata e carne moída com macarrão!
■ Os amigos preocupados com a saúde do ator e folclorista Edgar de Souza, presidente da Federação de Reisado do Estado do Rio de Janeiro (FRERJA). No início do mês, ele sofreu um acidente vascular cerebral, considerado pelos médicos de grau médio, que agravou a sua dificuldade de dicção. Apesar de tudo, ele continua batalhando e distribuindo mais uma edição do seu Jornal do Folclore, onde busca resgatar o que de mais genuíno temos em matéria de cultura popular.
■ A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias determinou que, durante este mês, as quatro bibliotecas públicas do Município (Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, e as de Jardim Primavera, Imbariê e Xerém) só funcionem a partir das 12h. Pela manhã, segundo a Secretaria, os funcionários farão o levantamento do acervo.
■ Os contribuintes de Duque de Caxias estão recebendo em casa os carnês para pagamento do IPTU. Quem preferir quitar o tributo à vista, em cota única, terá um desconto de 10%. O benefício já consta do carnê, que pode ser pago na rede bancária e casas lotéricas da CEF.
■ Para homenagear o enredo de 2006, “Amazonas - O Eldorado é aqui”, da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias o Shopping Grande Rio, ao lado da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, será transformado em uma verdadeira “passarela do samba”, em parceria com a agremiação caxiense, que desfila no Sambódromo integrando o Grupo Especial. Uma exposição inédita de fantasias, fotografias e alegorias será montada no mall, antes mesmo do desfile na Avenida.
■ Para a abertura do evento, será realizada segunda-feira, na parte externa do shopping, uma apresentação ao vivo da bateria, “Estandarte de Ouro” do jornal O Globo. Estarão presentes baianas, passistas, o mestre-sala, a porta-bandeira e o intérprete oficial da escola. Cerca de 40 fantasias da Verde e Branco de Duque de Caxias ficarão expostas para a visitação do público até o dia 19 de fevereiro. Dentre elas, peças anteriores e outras que serão apresentadas em primeira mão. Vídeos com desfiles na Sapucaí também serão exibidos diariamente para os apreciadores da grande festa mundial. Uma loja da escola de samba também será montada no shopping para aqueles que quiserem adquirir produtos e fantasias para o desfile deste ano
■ Os funcionários dos hospitais estaduais querem que Dona Rosinha mande servir a eles a mesma comida que é vendida a R$ 1 nos restaurantes populares. Estão cansados de comer bucho com batata e carne moída com macarrão!
■ Os amigos preocupados com a saúde do ator e folclorista Edgar de Souza, presidente da Federação de Reisado do Estado do Rio de Janeiro (FRERJA). No início do mês, ele sofreu um acidente vascular cerebral, considerado pelos médicos de grau médio, que agravou a sua dificuldade de dicção. Apesar de tudo, ele continua batalhando e distribuindo mais uma edição do seu Jornal do Folclore, onde busca resgatar o que de mais genuíno temos em matéria de cultura popular.
■ A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias determinou que, durante este mês, as quatro bibliotecas públicas do Município (Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, e as de Jardim Primavera, Imbariê e Xerém) só funcionem a partir das 12h. Pela manhã, segundo a Secretaria, os funcionários farão o levantamento do acervo.
quinta-feira, janeiro 12, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Ao proibir a cobrança da Taxa de Iluminação pela Prefeitura de Niterói, calculada sobre o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, o Tribunal de Justiça deixou os prefeitos fluminenses, inclusive Washington Reis (PMDB), de Duque de Caxias, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, como decidiu a Justiça, os alcaides não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começado, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.
■ Nesta quinta-feira (dia 12), um grupo de líderes comunitários e sindicais de Duque de Caxias, que participou das campanhas de Zito e Washington Reis, estará reunido num escritório da Av. Brigadeiro, próximo à Praça Roberto Silveira, para rediscutir a política municipal e os interesses da população. Ente os "convidados" para o Movimento, está o professor Gutemberg Cardoso (PV), ex-Secretário de Cultura do Município e um dos idealizadores do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, cujas obras estão paralisadas desde as eleições de outubro de 2004 e onde a Petrobras já investiu mais de R$ 14 milhões. Para os organizadores do encontro, tanto Zito, como o atual prefeito, esqueceram os compromissos de campanha tão logo tomaram posse. O grupo promete fazer muito barulho nas próximas eleições. Só um dos organizadores do evento promete lotar o local com 30 amigos.
■ Muita gente encafifada com omissão, na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de Duque de Caxias, da Rodovia RJ-109, obra importante para o desenvolvimento da Baixada Fluminense, projetada pelo DER há mais de 25 anos e que ligará o porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, passando também por Itaguaí, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Belforf Roxo. .
■ Um arquiteto aposentado do Município, que acompanhou os estudos para a elaboração do I Plano de Desenvolvimento Integrado, no primeiro Governo Moacyr do Carmo, em 1968, não entendeu o que a Rodovia Presidente Dutra (que atravessa São João de Meriti), a Via Light (que liga a Dutra a Nova Iguaçu), e a Linha Vermelha (que liga o Aeroporto Tom Jobim à Presidente Dutra) têm a ver com Duque de Caxias e com o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Os autores do anteprojeto indicaram essas vias como os principais corredores de ligação de Duque de Caxias com o Rio de Janeiro. O Plano foi elaborado por uma empresa de Ipanema.
■ O professor de História e "Gerente do Patrimônio Tangível e Intangível" da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, Alexandre dos Santos Marques, nascido e criado em Duque de Caxias, ao defender tese de Mestrado em História na Faculdade de Vassouras, negou que o Município tenha se beneficiado da citricultura depois da abolição da escravatura, no final do século XIX, muito embora o plantio de laranja tenha sido a base econômica para o ressurgimento no início do século XX do município de Maxambomba, mais tarde rebatizado como Nova Iguaçu, do qual Duque de Caxias era apenas um Distrito. A maioria das chácaras surgidas nos antigos cafezais e engenhos da Baixada, depois do fim da mão-de-obra escrava, dedicava-se à produção de laranja.
■ Uma das chácaras mais produtivas de Duque de Caxias, quando ainda era Vila Meriti, ficava no Parque Lafaiete, nos arredores da Igreja de Santa Terezinha, tendo seu proprietário, segundo garante o advogado Durval Teles de Faria Neto, conquistado uma Medalha de Ouro numa Exposição em Paris, em 1913, pela qualidade das laranjas ali produzidas, numa época em que não havia Emater, MST e muito menos transgênicos atrapalhando a vida dos agricultores brasileiros. O bairro Olavo Bilac, no 1º Distrito, por exemplo, ainda era um grande laranjal no final dos anos 40, já depois da emancipação do Distrito de Caxias.
■ Será nesta quinta-feira a posse do professor Álvaro Lopes na presidência do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Duque de Caxias - a FEUDUC - que ele ajudou a fundar em 1968, ao lado do prefeito Moacyr do Carmo, do vice Ruyter Poubel, do médico Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, dos ex-deputados Silvério do Espírito Santo e Zoelzer Poubel, entre outras personalidades, unidas pelo desejo de dar a Duque de Caxias uma Universidade. Até agora, do ambicioso projeto elaborado àquela época, só a Faculdade de Filosofia e Letras, sempre envolta em em crises financeiras ou administrativas, foi implantada. A esperança agora se concentra na capacidade do professor Álvaro Lopes de mobilizar professores e alunos para tirar a FEUDUC dessa espécie de letargia criativa para dar à Baixada Fluminense uma Universidade como deve ser qualquer estabelecimento desse porte: forte e participativa no desenvolvimento educacional e cultural da região.
■ Nesta quinta-feira (dia 12), um grupo de líderes comunitários e sindicais de Duque de Caxias, que participou das campanhas de Zito e Washington Reis, estará reunido num escritório da Av. Brigadeiro, próximo à Praça Roberto Silveira, para rediscutir a política municipal e os interesses da população. Ente os "convidados" para o Movimento, está o professor Gutemberg Cardoso (PV), ex-Secretário de Cultura do Município e um dos idealizadores do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, cujas obras estão paralisadas desde as eleições de outubro de 2004 e onde a Petrobras já investiu mais de R$ 14 milhões. Para os organizadores do encontro, tanto Zito, como o atual prefeito, esqueceram os compromissos de campanha tão logo tomaram posse. O grupo promete fazer muito barulho nas próximas eleições. Só um dos organizadores do evento promete lotar o local com 30 amigos.
■ Muita gente encafifada com omissão, na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de Duque de Caxias, da Rodovia RJ-109, obra importante para o desenvolvimento da Baixada Fluminense, projetada pelo DER há mais de 25 anos e que ligará o porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, passando também por Itaguaí, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Belforf Roxo. .
■ Um arquiteto aposentado do Município, que acompanhou os estudos para a elaboração do I Plano de Desenvolvimento Integrado, no primeiro Governo Moacyr do Carmo, em 1968, não entendeu o que a Rodovia Presidente Dutra (que atravessa São João de Meriti), a Via Light (que liga a Dutra a Nova Iguaçu), e a Linha Vermelha (que liga o Aeroporto Tom Jobim à Presidente Dutra) têm a ver com Duque de Caxias e com o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Os autores do anteprojeto indicaram essas vias como os principais corredores de ligação de Duque de Caxias com o Rio de Janeiro. O Plano foi elaborado por uma empresa de Ipanema.
■ O professor de História e "Gerente do Patrimônio Tangível e Intangível" da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, Alexandre dos Santos Marques, nascido e criado em Duque de Caxias, ao defender tese de Mestrado em História na Faculdade de Vassouras, negou que o Município tenha se beneficiado da citricultura depois da abolição da escravatura, no final do século XIX, muito embora o plantio de laranja tenha sido a base econômica para o ressurgimento no início do século XX do município de Maxambomba, mais tarde rebatizado como Nova Iguaçu, do qual Duque de Caxias era apenas um Distrito. A maioria das chácaras surgidas nos antigos cafezais e engenhos da Baixada, depois do fim da mão-de-obra escrava, dedicava-se à produção de laranja.
■ Uma das chácaras mais produtivas de Duque de Caxias, quando ainda era Vila Meriti, ficava no Parque Lafaiete, nos arredores da Igreja de Santa Terezinha, tendo seu proprietário, segundo garante o advogado Durval Teles de Faria Neto, conquistado uma Medalha de Ouro numa Exposição em Paris, em 1913, pela qualidade das laranjas ali produzidas, numa época em que não havia Emater, MST e muito menos transgênicos atrapalhando a vida dos agricultores brasileiros. O bairro Olavo Bilac, no 1º Distrito, por exemplo, ainda era um grande laranjal no final dos anos 40, já depois da emancipação do Distrito de Caxias.
■ Será nesta quinta-feira a posse do professor Álvaro Lopes na presidência do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Duque de Caxias - a FEUDUC - que ele ajudou a fundar em 1968, ao lado do prefeito Moacyr do Carmo, do vice Ruyter Poubel, do médico Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, dos ex-deputados Silvério do Espírito Santo e Zoelzer Poubel, entre outras personalidades, unidas pelo desejo de dar a Duque de Caxias uma Universidade. Até agora, do ambicioso projeto elaborado àquela época, só a Faculdade de Filosofia e Letras, sempre envolta em em crises financeiras ou administrativas, foi implantada. A esperança agora se concentra na capacidade do professor Álvaro Lopes de mobilizar professores e alunos para tirar a FEUDUC dessa espécie de letargia criativa para dar à Baixada Fluminense uma Universidade como deve ser qualquer estabelecimento desse porte: forte e participativa no desenvolvimento educacional e cultural da região.
quarta-feira, janeiro 11, 2006
BAIXADA URGENTE
■. A TV Alerj (canal 12 da Net) vai mostrar a trajetória política de Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, dois mineiros que marcaram a história recente do Brasil. Nesta quarta às 22h30, vai ao ar o documentário “Tancredo, o mineiro”, produzido por Fernando Barbosa Lima. O programa que vai ao ar nesta quarta-feira fala do papel de Tancredo na luta pelo fim da ditadura militar implantada em 31 de março de 64. “A democracia foi uma construção da sociedade brasileira, mas sem Tancredo ela teria demorado e custado mais. O ‘articulador Tancredo’ foi o atalho”, defende o jornalista e ex-governador gaúcho Antônio Britto, que foi porta-voz de Tancredo. O documentário traz imagens das eleições indiretas de 1985. “Tiradentes dizia que podíamos fazer deste País uma grande nação. Vamos fazê-la”, convocou Tancredo, depois de anunciada a sua vitória. Depoimentos de políticos da atualidade, como do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do deputado federal Francisco Dornelles e do prefeito de São Paulo, José Serra, ilustram o programa
■ . Amanhã (dia 12), no mesmo horário, será transmitido o documentário “JK, um peixe ainda vivo”, produzido pela TV Alerj. O documentário vai mostrar a atualidade de JK, trazendo manchetes e notícias de jornais em que políticos contemporâneos se comparam a ele, como o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Aécio Neves. O documentário traz também entrevistas com o autor da biografia “JK, o artista do impossível”, Cláudio Bojunga, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa. O programa, que fala também um pouco da vida de JK e relembra os chamados anos dourados, traz a imagem da posse de JK no Palácio Tiradentes, então Câmara dos Deputados e hoje sede da Alerj.
■ O professor Álvaro Lopes assume nesta quinta-feira Idia 12), em São Bento, a presidência do Conselho Diretor da FEUDUC - a Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, cargo até então ocupado pelo ex-deputado Silvério do Espírito Santo. O fundador e diretor do Colégio e Faculdade Santa Luzia ajudou a fundar a FEUDUC, em 1969, da qual foi seu primeiro Presidente. Naquela diretoria, tinham assento os Doutores. Antonio Carlos da Silva, Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Ely Guimarães, o professor Dalcy Ângelo Fotanivi, o advogado Castor Rodrigues Alvarez e o Contabilista Mariano Sendra dos Santos.
■ Primeiro diretor do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e do Colégio Municipal Aquino de Araújo logo depois da criação dessas duas instituições de ensino em Duque de Caxias, o professor Álvaro Lopes tem experiência suficiente para colocar a Feuduc em posição de destaque tanto na área educacional, como na cultural, principalmente porque ali se preparam os professores que irão formar a juventude da Baixada Fluminense nas próximas décadas..
■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias está preparando a mudança para a nova sede, na AV. Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, onde ocupará um prédio de 4 pavimentos, ao lado da Justiça do Trabalho. As divisórias já estão sendo colocadas e, nos próximos dias, deverá ser marcada a solenidade de inauguração da nova sede.
■ O Governo do Estado do Rio já está autorizado pela Lei 4.700, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada ontem, terça-feira, no Diário Oficial, a fornecer, no mínimo, nos dois primeiros anos de vida do bebê, leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV ou doentes de Aids. De autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC), a lei traz um alento para estas mulheres, que não estão conseguindo ter acesso ao leite garantido por lei federal. “Há muitos anos realizamos um trabalho em comunidades carentes. Entre as pessoas que ali recebem atendimento, existem portadoras de HIV que necessitam do leite em pó para alimentar seus bebês. É uma necessidade”, acredita o parlamentar.
■ . Amanhã (dia 12), no mesmo horário, será transmitido o documentário “JK, um peixe ainda vivo”, produzido pela TV Alerj. O documentário vai mostrar a atualidade de JK, trazendo manchetes e notícias de jornais em que políticos contemporâneos se comparam a ele, como o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Aécio Neves. O documentário traz também entrevistas com o autor da biografia “JK, o artista do impossível”, Cláudio Bojunga, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa. O programa, que fala também um pouco da vida de JK e relembra os chamados anos dourados, traz a imagem da posse de JK no Palácio Tiradentes, então Câmara dos Deputados e hoje sede da Alerj.
■ O professor Álvaro Lopes assume nesta quinta-feira Idia 12), em São Bento, a presidência do Conselho Diretor da FEUDUC - a Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, cargo até então ocupado pelo ex-deputado Silvério do Espírito Santo. O fundador e diretor do Colégio e Faculdade Santa Luzia ajudou a fundar a FEUDUC, em 1969, da qual foi seu primeiro Presidente. Naquela diretoria, tinham assento os Doutores. Antonio Carlos da Silva, Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Ely Guimarães, o professor Dalcy Ângelo Fotanivi, o advogado Castor Rodrigues Alvarez e o Contabilista Mariano Sendra dos Santos.
■ Primeiro diretor do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e do Colégio Municipal Aquino de Araújo logo depois da criação dessas duas instituições de ensino em Duque de Caxias, o professor Álvaro Lopes tem experiência suficiente para colocar a Feuduc em posição de destaque tanto na área educacional, como na cultural, principalmente porque ali se preparam os professores que irão formar a juventude da Baixada Fluminense nas próximas décadas..
■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias está preparando a mudança para a nova sede, na AV. Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, onde ocupará um prédio de 4 pavimentos, ao lado da Justiça do Trabalho. As divisórias já estão sendo colocadas e, nos próximos dias, deverá ser marcada a solenidade de inauguração da nova sede.
■ O Governo do Estado do Rio já está autorizado pela Lei 4.700, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada ontem, terça-feira, no Diário Oficial, a fornecer, no mínimo, nos dois primeiros anos de vida do bebê, leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV ou doentes de Aids. De autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC), a lei traz um alento para estas mulheres, que não estão conseguindo ter acesso ao leite garantido por lei federal. “Há muitos anos realizamos um trabalho em comunidades carentes. Entre as pessoas que ali recebem atendimento, existem portadoras de HIV que necessitam do leite em pó para alimentar seus bebês. É uma necessidade”, acredita o parlamentar.
terça-feira, janeiro 10, 2006
BAIXADA URGENTE
■ Até sexta-feira (dia 13), o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativaj estará atendendo na Rua Doutor Luiz Guimarães, no Centro de Nova Iguaçu, das 9h às 17h. As reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Defesa do Consumidor e as empresas alvo de queixas recebem notificação. Os consumidores também podem registrar sua reclamação por meio do telefone 0800 28 27 060, ou na sede da comissão, localizada no 1º andar do Palácio 23 de Julho, na Praça XV.
■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), se reúne, nesta terça-feira, às 12h, com o comandante do 16º BPM (Olaria), tenente-coronel José Luís Nepomuceno. O objetivo do encontro é apurar o possível envolvimento de policiais militares com traficantes das favelas de Vigário Geral e de Parada de Lucas. O deputado também levará ao coronel a indignação dos moradores. "Tenho recebido muitas reclamações sobre a atuação da polícia no local. As pessoas ‘de bem’ acabam ficando no meio da guerra travada entre traficantes e policiais. O dever da comissão também é zelar por esses moradores”, disse o parlamentar. Segundo Geraldo Moreira, a comunidade reclama da promiscuidade da atuação dos policiais em Vigário Geral. “Nessa luta de forças entre bandidos e policiais, acaba sobrando para a população. E nós não podemos deixar isso acontecer”, completou o deputado.
■ A Procuradoria Geral da Prefeitura de Duque de Caxias ingressou na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado com pedido para revogação da liminar que isentou a Comlurb, companhia de coleta de lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro, do pagamento da Taxa de Fiscalização de Lixo, prevista na lei municipal de Duque de Caxias nº 1.910, de 30/09/2005, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2006. A empresa da Prefeitura do Rio, que vazar lixo no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, nega-se a pagar a taxa, em que parte da receita reverterá em obras para compensar os moradores do Jardim Gramacho pelos problemas ambientais criados pelo lançamento de mais de 8.000 toneladas de lixo por dia no aterro da Comlurb
■ Da banca federal fluminense, composta por 47 deputados, até agora apenas Fernando Gabeira (PV), Chico Alencar (Psol), Juíza Denise Frossard (PPS) e Miro Teixeira (PDT) não receberam ou doaram para ONGs o dinheiro referente ao recesso remunerado. Os demais deputados recebem o pagamento em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 12.847,20, foi depositada pela Câmara dia 30. O pagamento da segunda parcela está previsto para fevereiro.
■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), se reúne, nesta terça-feira, às 12h, com o comandante do 16º BPM (Olaria), tenente-coronel José Luís Nepomuceno. O objetivo do encontro é apurar o possível envolvimento de policiais militares com traficantes das favelas de Vigário Geral e de Parada de Lucas. O deputado também levará ao coronel a indignação dos moradores. "Tenho recebido muitas reclamações sobre a atuação da polícia no local. As pessoas ‘de bem’ acabam ficando no meio da guerra travada entre traficantes e policiais. O dever da comissão também é zelar por esses moradores”, disse o parlamentar. Segundo Geraldo Moreira, a comunidade reclama da promiscuidade da atuação dos policiais em Vigário Geral. “Nessa luta de forças entre bandidos e policiais, acaba sobrando para a população. E nós não podemos deixar isso acontecer”, completou o deputado.
■ A Procuradoria Geral da Prefeitura de Duque de Caxias ingressou na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado com pedido para revogação da liminar que isentou a Comlurb, companhia de coleta de lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro, do pagamento da Taxa de Fiscalização de Lixo, prevista na lei municipal de Duque de Caxias nº 1.910, de 30/09/2005, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2006. A empresa da Prefeitura do Rio, que vazar lixo no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, nega-se a pagar a taxa, em que parte da receita reverterá em obras para compensar os moradores do Jardim Gramacho pelos problemas ambientais criados pelo lançamento de mais de 8.000 toneladas de lixo por dia no aterro da Comlurb
■ Da banca federal fluminense, composta por 47 deputados, até agora apenas Fernando Gabeira (PV), Chico Alencar (Psol), Juíza Denise Frossard (PPS) e Miro Teixeira (PDT) não receberam ou doaram para ONGs o dinheiro referente ao recesso remunerado. Os demais deputados recebem o pagamento em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 12.847,20, foi depositada pela Câmara dia 30. O pagamento da segunda parcela está previsto para fevereiro.
Assinar:
Postagens (Atom)