BAIXADA URGENTE

■ O professor Newton Menezes, um dos fundadores do pioneiro jornal "Tópico", do Sindicato dos Professores da Baixada e ex-dirigente do Sindicato dos Petroleiros da Reduc, vai receber a indenização que o Governo do Estado resolveu pagar aos ex-presos políticos. Menezes foi demitido da Petrobras e esteve preso numa das Delegacias da Baixada durante a Ditadura Militar. Agora, deverá receber uma pequena indenização em dinheiro como reparação moral.

■ Será nesta sexta-feira (dia 3), às 10 horas, na sede do SEPE/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, a reunião em que a liderança do magistério vai discutir as medidas legais cabíveis para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério da rede da Preiietura, realizado no dia 8. Para os dirigentes do Sindicato dos Professores, é muito estranho que, entre 95 mil candidatos, menos de 2000 tenha sido aprovado para o preenchimento de 1317 vagas.

■ A Associação dos Aposentados de Duque de Caxias, criada no final do ano passado, tem uma importante reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 9, com a participação dos membros da diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal, para discutir os planos de trabalho. A instituição está sendo muito pressionada por ex-servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão no Governo Zito e que não receberam os vencimentos de dezembro de 2004 até hoje. O Prefeito Washington Reis mantém silêncio sobre o assunto.

■ Diante das seguidas reclamações de moradores de Duque de Caxias, principalmente dos bairros Centenário e Senhor do Bonfim, no 1º Distrito, vizinhos aos antigos reservatórios da empresa, a direção da Cedae encontrou rapidinho o culpado. Segundo a Assessoria de Comunicação da estatal, a falta de água em Duque de Caxias é culpa exclusiva dos próprios consumidores, que estão gastando 20% a mais de água em relação ao ano passado. Antigamente, a Assessoria de Imprensa das empresas era encarregada de esclarecer as dúvidas e reclamações dos consumidores. Agora, serve até para arranjar desculpa esfarrapada para a incompetência da direção da empresa, feudo do deputado federal Eduardo Cunha.

■ A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, proibindo a cobrança da Taxa de Iluminação por parte da Prefeitura de Niterói, tendo por base o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, deixou os prefeitos, inclusive Washington Reis, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começou, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.

■ Aliás, na época em que resolveu cobrar até 10% sobre o consumo de energia elétrica a título de Taxa de Iluminação, o ex-prefeito Zito foi advertido parra a inconstitucionalidade da medida, situação agora oficializada pela decisão do Tribunal de Justiça. O Procurador Geral do Município à época não percebeu o equívoco da Secretaria de Fazenda, pois estava muito ocupado, defendendo a sua própria volta ao cargo, como servidor efetivo, de onde fora afastado pelo Tribunal de Contas do Estado.

■ A Ouvidoria do Ministério Público Estadual, criada ano passado, vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos que se consideram modernos “coronéis”, onde suas vontades deveriam ser Lei. A Constituição e o Cidadão estão exigindo um novo comportamento dos nossos governantes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a impunidade. Os prefeitos da Baixada, que controlam os maiores orçamentos do Estado, estão na mira do MP e das associações de moradores.

■ A Secretária de Fazenda de Duque de Caxias tem agora uma "área privativa", onde ninguém pode entrar sem ser previamente convidado. É o Gabinete da nova Subsecretária. Nem seus auxiliares diretos têm permissão para invadir o local sem serem chamados.

■ Um veterano servidor da Fazenda lembrava a “mala” que o então deputado Hydekel Freitas teve que trazer como contrapeso, quando foi nomeado prefeito-interventor em 1985. Era o Secretário de Obras, que se recusava a cumprimentar qualquer pessoa, além de usar luvas, mesmo no verão. Ele temia contrair uma virose. Por isso, transferia todas as audiências para o Subsecretário. O amorfo titular da Pasta era filho de um coronel linha-dura e protegido do Ministro dos Transportes, o poderoso e maquiavélico Coronel Mario Andreazza.

BAIXADA URGENTE

■ Por 47 votos a Zero, os deputados derrubaram , nesta quarta-feira, o veto da governadora Rosinha Garotinho ao artigo segundo do projeto de lei 3.007/2005, que obriga os órgãos das administrações direta e indireta a somente alugarem, exclusivamente, veículos emplacados no estado do Rio de Janeiro. A proposta inicial, do próprio Poder Executivo, apenas estabelecia a alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação, mas uma emenda apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT) criou esta obrigação.

■ Com a decisão dos parlamentares, o Governo do Estado e Prefeituras só poderão alugar veículos com placas do Rio de Janeiro. "Houve um acordo para valorizarmos as empresas instaladas no nosso estado", explicou o líder do PMDB na Alerj, deputado Paulo Melo, para justificar a derrota do Palácio Guanabara. Atualmente, tanto o Governo do Estado, quanto prefeituras fluminenses, preferem alugar veículos em outros Estados, onde o ISS é menor, justificando tal decisão pelo fato de economizarem no valor da locação, mas omitindo o fato de que, nesses casos, o IPVA é receita certa para outros Estados e Municípios, que dividem p tributo meio a meio.

■ Contas de energia elétrica até 100% mais caras, entre outras irregularidades, levaram 86 pessoas a procurarem o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estacionado no último sábado, em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias. Para 20 clientes da Ampla, ex-CERJ e concessionária de energia elétrica na região, as reclamações seguiam o mesmo padrão: a troca dos medidores de luz tradicionais por chips. A luta destas pessoas deve ganhar reforço nesta quinta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio estará votado Projeto de Resolução de autoria da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), autorizando aquela Comissão a impetrar ações civis públicas para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor.
■ Em julho de 2005, a Comissão da ALERJ entrou com uma ação contra a Ampla, em função da troca de medidores por chips no Município de São Gonçalo. O processo foi extinto na 7ª Vara Empresarial, mas a Comissão recorreu da decisão e pretende anexar ao processo as reclamações agora registradas em Saracuruna. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Melo (PMDB), a aprovação do projeto de Resolução vai trazer mais autoridade às ações da Comissão. “O juiz argumentou que entrar com este tipo de ação não é permitido pelo Regimento Interno da Casa. A partir desta mudança, estaremos legitimados”, afirmou o parlamentar peemedebista
■ Autora do projeto, a deputada Cidinha Campos lembrou que o Código, em seu artigo 82, garante a legitimidade a entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, para exercerem a defesa dos consumidores em juízo. “Com a aprovação do Projeto de Resolução, que já obteve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Normas Internas e Proposições Externas, não enfrentaremos entraves legais para defender o consumidor”, defendeu a pedetista.

■ O pastor Freijoli está convidando para a reunião do COPEX - Conselho dos Pastores Evangélicos de Xerém - no próximo dia 11, sábado, às 09:00 horas, no templo da Igreja Metodista de Mantiquira, quando serão debatidos os planos de trabalho do Conselho para este ano.

■ Com o fim da verticalização partidária nas eleições de outubro, a candidatura de Anthony Garotinho pode se tornar realidade, mas com um rótulo nada simpático ao ex-governador: “Candidato Descartável”. Como o PMDB continua dividido, com uma ala, comandada pelo senador José Sarney, defendendo a incondicional adesão a Lula, e a outra, que tem o ex-governador Orestes Quércia como principal interessado, apostando na candidatura própria à Presidência da República, a prévia de 19 de março poderá “cristianizar” tanto Garotinho como Germano Rigotto, pré-candidatos à vaga de Lula.

■ O Dr. Sergio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, embora continue internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro, já faz planos de voltar à judicatura no início de março.

■ A 28 de fevereiro de 1884 iniciou-se o trabalho para assentamento dos trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, ligando a estação de S. Francisco Xavier à Baixada Fluminense. As obras levariam dois anos, até sua chegada em Vila Meriti (atual Duque de Caxias), cuja estação foi inaugurada em 23 de abril de 1886. Resta saber se o Governo do Estado, atual administrador do que restou da antiga ferrovia, e a Supervia, concessionária do ramal, aproveitarão a data para as devidas comemorações.

BAIXADA URGENTE

■ Nada menos que 2.474 professores e 771 servidores de apoio terão seus salários reduzidos a partir deste mês. A decisão é do Secretário Estadual de Educação, Cláudio Mendonça, diante do fato de que 35 diretoras de escolas deixaram de prestar contas dos recursos recebidos no ano passado. Sem a prestação de contas, um dos itens que formam o projeto “Nova Escola”, a gratificação paga aos servidores dessas 35 unidades será reduzida. Como a nova avaliação só será feita no segundo semestre, só em 2007 esse pessoal terá de volta o que agora irão perder.

■ Além de reduzir a gratificação do pessoal, Cláudio Mendonça prometeu exonerar todas as diretoras que não fizeram a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado sexta-feira (dia 26). Em Duque de Caxias, estão com a cabeça a prêmio as professoras Maria de Fátima de A. Estevão (Colégio Estadual Marechal Rondon), Haline Saadi Heloani (CE Parada Angélica), Luciana de Oliveira Veillard (CE Joaquim Salgueiro) e Márcia Carneiro de Lemos (CIEP 227-Procópio Ferreira).

■ Em Nova Iguaçu, estão ameaçadas de exoneração as diretoras dos CIEPs Carlos Drumonnd de Andrade e Abílio Távora. As escolas municipalizadas também serão afetadas com redução da gratificação do pessoal do Estado.

■ Entre os quase 2000 professores aprovados no recente concurso realizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, que teve mais de 95 mil inscritos e o SEPE pretende anular na Justiça, está um neto do ex-prefeito Braulino de Mattos Reis.

■ O projeto de reforma e modernização da Estação de Duque de Caxias, vai transformar em calçadão uma parte da Av. Presidente Vargas. É o trecho frontal à estação ferroviária, entre o início da Av. Duque de Caxias e a Rua Barão do Triunfo. Com as melhorias no local, será construído um “mergulhão”, que passará sob a Av. Presidente Vargas e que será fechado à passagem de veículos.

■ O Estado vai gastar nas obras do projeto, em duas etapas, R$ 64 milhões emprestados pelo Bando Mundial. A primeira estaçao foi inaugurada em 23 de abril de 1886 e serviu como ponto de partida da criação do município, que se desenvolveu ao longo dos trilhos da extinta Estrada de Ferro Leopoldina, que ligava a cidade do Rio de Janeiro ao Sul de Minas e ao Espírito Santo.

■ Aproveitando-se do fato do deputado Doutor Heleno (PSC de Garotinho) haver trocado a Baixada pela Região dos Lagos como base eleitoral, o médico e deputado Alexandre Cardoso (PSB de Lula) resolveu fazer juras de fidelidade e vassalagem ao prefeito Washington Reis (PMDB de Garotinho), prometendo arrancar verbas de Brasília para obras de saneamento e construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento para reaproveitamento da água utilizada pela Reduc, que seria usada para abastecer os Distritos de Campos Elíseos e Imbariê, onde a água da Cedae nunca chega. No Governo Garotinho, Alexandre Cardoso foi Secretário de Recursos Hídricos, pasta que tinha a Cedae em sua estrutura hierárquica.

■ A Assembléia Legislativa do Estado, que faz nesta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão depois do recesso de fim de ano, terá na pauta o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho sobre o projeto de lei do próprio Governo, que estabelece alíquota de 0,5% de IPVA para veículos de locação. A governadora retirou o artigo segundo, proposto pelos deputados, que obrigava os órgãos das administrações direta e indireta a alugarem veículos emplacados no estado. Atualmente, órgãos do Estado e até Prefeituras, como a do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, alugam carros emplacados em outros Estados onde o IPVA para esse tipo de veículos é menor, com perda de receita para Estado e Municípios, que dividem o tributo arrecadado.

■ Também será votado em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Georgette Vidor (PPS), que isenta os estabelecimentos de ensino públicos e privados do pagamento de direitos autorais para execução de músicas e apresentações teatrais como instrumento didático de aula, beneficiando academias de ginástica, clubes esportivos, escolas, academias e clubes de educação física e similares, que ficarão livres das taxas cobradas pelo ECAD. "Nossa proposta visa apenas reforçar a previsão de limitação ao direito autoral existente na Lei 9.610/98, evitando interpretações equivocadas, que desfigurariam o propósito de proteção aos direitos autorais em face do interesse público maior contido na educação, cultura, no ensino e no desporto. Inexiste nos demais países do mundo qualquer tipo de taxação incidente na execução musical em estabelecimentos de ensino de qualquer natureza", argumenta a parlamentar.

BAIXADA URGENTE

■ A direção do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - de Duque de Caxias tem uma explosiva reunião marcada para esta sexta-feira (3), às 9h, em sua sede, na Rua Conde de Porto Alegre nº 131, no Centro, para discutir as medidas legais a serem adotadas para tentar anular o concurso de ingresso ao Magistério, promovido pela Prefeitura no dia 8 último. Basicamente, a ação deve ser centrada em duas razões: a demora na liberação dos resultados e o baixo índice de aprovação, cerca de 2% (dois por cento) dos mais de 95 mil candidatos que disputavam 1.317 vagas para professores I e II e especialistas.

■ Somente no dia 23 último a Fundação Getúlio Vargas, uma instituição privada contratada para promover o concurso, entregou a lista dos aprovados, isto é, 15 dias após a realização da prova, apesar de todas as etapas do concurso terem sido realizadas através de sistema informatizado, inclusive com inscrição pela Internet. Assim, a Secretaria de Administração, responsável pela admissão dos servidores, só pode disponibilizar a relação dos aprovados na terça-feira (24), através do site da prefeitura, www.duquedecaxias.rj.gov.br

■ O outro fundamento para contestação dos resultados é o número irrisório de aprovados, menos de 2000 candidatos, correspondendo a pouco mais de 2% dos 95 mil inscritos, que pagaram taxa entre R$ 40 e R$ 50. O SEPE pretende pedir a intervenção do Ministério Público Estadual no sentido de investigar as causas da reprovação de mais de 92 mil candidatos. Para a Fundação Getúlio Vargas, todos os candidatos com nota inferior a 60 pontos, foram eliminados, o que poderia justificar o elevado número de reprovação.

■ Para um ex-Secretário de Educação do Município, independente das alegações do SEPE, a decisão de tentar “melar” o concurso às vésperas do início do ano letivo é uma represália à decisão do prefeito Washington Reis de disputar e vencer a eleição para presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense. No centro da disputa, portanto, estaria a sucessão de Lula, já que o prefeito caxiense é fiel seguidor da família Garotinho, que tem grande influência no Secretariado de Washington Reis.

■ O Secretário de Habitação de Duque de Caxias, o ex-deputado Eraldo Macedo, continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo funcionários daquela Secretaria , o irmão do Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, internado em outubro do ano passado, continua em coma induzido.

■ Também o juiz Sérgio Saeta, titular da 3ª Vara Cível e diretor do Fórum de Duque de Caxias, continua internado num hospital da Zona Sul, mas, segundo serventuários que trabalham com o magistrado, ele já superou a fase crítica da doença e faz planos para voltar ao trabalho no início de março.

■ No comício de que participou em Queimados, semana passada, o Presidente Lula anunciou que vai resistir à decisão da Justiça, que determinou a demissão dos “mata-mosquitos” readmitidos pela FUNASA através de indicações políticas, revelando-se contrário à obrigatoriedade de concurso para admissão de servidores. Lula disse que, se o Governo fizer concurso, até quem não quer ser mata-mosquito acaba aprovado.

■ Por decisão da Justiça, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu terá de instalar as CPI, pedidas pela oposição, para apurar possíveis irregularidades em contratos, em valores superiores a R$ 20 milhões, firmados no ano passado sem licitação, inclusive de uma agência de publicidade, a Supernova, responsável pela campanha do PT em 2004, que resultou na eleição de Lindberg Farias.

■ A Constituição Federal permite a instalação de CPI desde que pedida por 1/3 dos parlamentares. Como Nova Iguaçu tem 21 vereadores, bastam 7 assinaturas para a instalação automática de qualquer CPI. A Lei Orgânica do Município, porém, exige o apoio da maioria dos vereadores, no caso, 11 assinaturas. Daí o impasse, que interessa ao prefeito petista.

UM BASTA À IMPUNIDADE

► Ao receber o prêmio de "Personalidade de Vendas do Ano", concedido pela Associação de Dirigentes de Vendas do Brasil, o empresário José Galló, presidente das Lojas Renner, pronunciou um duro discurso, atacando a postura bovina dos empresários diante dos escândalos que se repetem em Brasília. Em seu discurso, o Sr. José Galló reconheceu que "já não sabemos diferenciar valor de contravalor na sociedade permissiva e passiva de hoje. O aviltamento dos padrões éticos, a falta de legitimidade das instituições e sua crescente deterioração e a falta de punição aos que legitimam os contravalores minam e paralisam nossa capacidade de reação. Estamos todos anestesiados.".

E o premiado empresário reafirmou em seu discurso que é preciso superar velhos e confortáveis hábitos que nos conduzem pela mesma trilha e dizer o que ainda não se disse e precisa ser dito. "Cabe a nós dar um basta à corrupção e à ineficiência, práticas que só se expandem em sociedades precárias e fracas" Ao concluir a sua fala, José Galló reafirma que o País que queremos para nossos filhos e netos não é este. "Queremos um país que gaste menos e onde todos paguem menos impostos; um país que aplique bem os recursos arrecadados; que invista em saúde, segurança, educação, geração de emprego e no bem estar da população. Um país que não figure mais no 71º. lugar do ranking da Unesco em educação. Um país que respeite sua gente!

BAIXADA URGENTE

■ Nesta quarta-feira (dia 26), às 15h, na Rede Vida, transmitida pelo Canal 34, a secretária de Cultura, Carmen Miguelez, vai debater com o Bispo de Duque de Caxias, Don José Francisco e o padre Frigo, as questões que envolvem o patrimônio histórico-cultural da cidade, como a recuperação de imagens e do interior da Igreja do Pilar, uma construção do século XVII, e a criação do Museu de Arte Sacra no antigo Patronato São Bento.Também serão discutidos folclore e desenvolvimento sustentável.

■ Enquanto o Governo do Estado investe mais de R$ 32 milhões emprestados pelo BID na reforma e modernização da estação ferroviária de Duque de Caxias, a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, degrada o patrimônio nacional, representado pela antiga estação de Mauá, construída por Irineu Evangelista de Souza, como ponto de partida da primeira ferrovia do País e inaugurada com a presença de D. Pedro II. A prefeita magéense está doando as terras da antiga ferrovia, pertencentes ao patrimônio nacional, transformando o local numa imensa favela.

■ A Faculdade de Serviço Social Santa Luzia, em Duque de Caxias, fundada pelo professor Álvaro Lopes, teve um excelente desempenho no ENADE realizado em 2004, cujos resultados foram liberados no final de 2005. Nas notas médias dos alunos ingressantes da instituição foi 3,9 pontos acima da média em todo o País. Em relação aos concluintes, a nota média da instituição foi 29,8 e a nacional, de 28,1. Nas notas médias dos alunos (ingressantes e concluintes) na prova de Serviço Social, a nota média dos concluintes foi maior na Santa Luzia (35,4) que a geral no País (26,6) enquanto a nota média dos alunos ingressantes foi 21,7 na instituição e 17,5 no Brasil, com uma diferença de 4,2 pontos entre os dois.

■ Embora a Lei Municipal Nº 1.476, de 17 de setembro de 1999, conceda isenção de impostos aos arrendatários das casas e apartamentos da Caixa Econômica Federal, construídos pelo sistema PAR - Programa de Arrendamento Mercantil - a Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias enviou para cerca de 3,500 arrendatários os carnês de cobrança do IPTU de 2006, com valores médios de R$ 300, bem acima do valor da prestação paga pelos arrendatários, com renda familiar inferior a R$ 1,5 mil. Pela lei em vigor, os arrendatários só deverão pagar IPTU depois que receberem as escritura definitiva dos imóveis, o que só irá ocorrer no prazo de 15 anos, que é a duração do arrendamento. Até lá, os imóveis pertencem à CEF, estando, portanto, isentos de qualquer tributo.

■ O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, foi eleito segunda-feira (dia 23), por unanimidade, novo presidente da Associação de Prefeitos da Baixada Fluminense, em encontro realizado em Nova Iguaçu. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Duque de Caxias, a primeira iniciativa do novo presidente da associação será a realização de reuniões com o Governo do Estado e com a Presidência da República para tratar dos interesses da Baixada Fluminense. Um dos temas, que está dividindo opiniões entres os prefeitos da região, é a localização da nova refinaria da Petrobras, que o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT, prefere em Itaguaí, enquanto o prefeito caxiense, do PMDB, apóia Campos, como é desejo da família Garotinho.

■ O temporal que caiu sobre a Baixada na tarde de ontem (terça-feira, 24) provocou muitos estragos principalmente devido à ventania. Uma das áreas mais afetadas foi o bairro da Covanca, onde a Praça Jararaca e Ratinho, teve árvores derrubadas, as redes elétrica e telefônica destruídas. A Praça, que é ponto final de uma linha de ônibus, não vem recebendo a manutenção necessária por parte da Prefeitura, segundo reclamam moradores do local. A empresa que explora a linha - a Reginas - também não contribui em nada para a preservação do local, que acabou virando banheiro público para cobradores e motoristas, principalmente à noite.

NOVO DESAFIO

► O professor Álvaro Lopes assumiu segunda-feira, em São Bento, a presidência do Conselho Diretor da FEUDUC - a Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, cargo até então ocupado pelo ex-deputado Silvério do Espírito Santo. O fundador e diretor do Colégio e Faculdade Santa Luzia ajudou a fundar a FEUDUC, em 1969, da qual foi seu primeiro Presidente. Naquela diretoria, tinham assento os Doutores. Antonio Carlos da Silva, Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Ely Guimarães, o professor Dalcy Ângelo Fotanivi, o advogado Castor Rodrigues Alvarez e o Contador Mariano Sendra dos Santos. Pela respeitabilidade da primeira Diretoria, há que se convir que a FEUDUC, criada pelo prefeito Moacyr do Carmo e o seu vice, Ruyter Poubel, para dar ao Município a sua primeira Universidade, tinha tudo para ser um grande centro de pesquisas e formação de professores para o Ensino Médio. Entre erros e acertos, a Feuduc continua funcionando e o professor Álvaro Lopes, que foi diretor do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e do Colégio Municipal Aquino de Araújo logo depois da criação dessas duas instituições de ensino, tem experiência suficiente para colocar a Feuduc em posição de destaque tanto na área educacional, como na cultural, principalmente porque ali se formam os professores de História que irão formar a juventude da Baixada Fluminense nas próximas décadas. É um desfio e tanto, que o professor Álvaro Lopes poderá levar a bom termo se contar com a colaboração de seus colegas de direção, do corpo docente e dos alunos.

BAIXADA URGENTE

■ As flores orgânicas produzidas num sitio de 25 hectares em Xerém, no 4º Distrito de Duque de Caxias, sem a utilização de agrotóxicos, ganharam lugar de destaque num dos pontos mais sofisticados de Paris, a avenida Champs-Elysées. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, desde novembro de 2005, estão sendo exportados semanalmente cerca de 500 buquês para abastecer as principais floriculturas da capital francesa, que ficam desfalcadas do produto durante o rigoroso inverno europeu. Cada palma é vendida aqui por 2 Euros, mas chega a Paris custando dez vezes mais. A versão orgânica brasileira tem tudo o que o exigente consumidor europeu gosta: qualidade, cuidado com a natureza e preço. “É uma vitória para o Brasil colocar flores orgânicas em Paris”, festeja a produtora e paisagista Alicia Wythe, responsável pela encomenda acertada com os importadores franceses.

■ Ela classifica o contrato como uma vitória em razão das dificuldades que os agricultores enfrentam para produzir flores no País, como falta de assistência técnica, financiamento e o preço elevado dos insumos. Outro problema é a falta de tradição em presentear com flores. “Aqui não há esse hábito. É preciso marketing”, recomenda Alicia. A produtora cultiva flores e frutas sem o uso de agrotóxicos em um sítio de 25 hectares que comprou em Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A produção de Alicia também está sintonizada com a tendência mundial de cuidado com o planeta e preferência por produtos naturais, sem químicos e corantes. As exportações de produtos florais orgânicos na Baixada Fluminense são uma das prioridades do projeto Desenvolvimento da Floricultura Orgânica na Região de Duque de Caxias, um dos 34 investimentos no setor previstos até 2007 pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com parceiros.

■ Empossado nesta quinta-feira na direção da Fundação Universitária de Duque de Caxias – a FEUDUC – o professor Álvaro Lopes assume o cargo, efetivamente, na segunda-feira, ocasião em que o ex-deputado Silvério do Espírito Santo, que vinha dirigindo a instituição, apresentará um relatório sobre as atividades de 2005. O professor Álvaro Lopes, que ajudou criar a Entidade em 1969, já está levantando os problemas que fizeram aquela instituição de ensino a mergulhar em profunda crise financeira e administrativa e espera contar com a colaboração dos diretores de departamento, professores e alunos para reorganizar a Faculdade de Filosofia e Letras de São Bento.

■ Continua internado num hospital da Zona Sul do Rio de Janeiro o Juiz Sérgio Saeta, diretor do Fórum e titular da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias. O magistrado sentiu-se mal na terça-feira, em seu Gabinete, tendo sido submetido a uma angio-plastia, para desobstrução de uma artéria.

■ Moradores de Xerém responsabilizam a direção do Fluminense pelos buracos surgidos numa antiga Vila Operária dos funcionários da FNM. Para construir uma passagem subterrânea sob a pista da Avenida que liga Mantiquira à Rodovia Washington Luis, a direção do tricolor interditou a pista, fazendo com que o tráfego pesado de ônibus e caminhões fosse feito pelas ruas da Vila Nossa Senhora das Graças. Terminadas as obras da passagem subterrânea, que liga o Centro de Treinamento do clube ao antigo “campus” da Faculdade Somley, o tricolor das Laranjeiras não reconstruiu o calçamento das ruas da vila operária, prejudicando os moradores do bairro.

■ Será neste domingo, na Praça da Vila Rosário, no 2º Distrito de Duque de Caxias, o show da banda Biquíni Cavadão, no projeto Artes nas Praças, da Prefeitura. A programação começa às 14h, com apresentação da banda de rock Valve, de Xerém, seguida de show do cantor Alex Góes. O projeto começou em outubro com a apresentação do cantor Flávio Venturini, em Jardim Primavera, e tem por objetivo levar música de qualidade, e de graça, para a população

■ Para homenagear o enredo de 2006, “Amazonas – O Eldorado é aqui”, da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias o Shopping Grande Rio, ao lado da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, será transformado, a partir desta segunda-feira, numa verdadeira “passarela do samba”, em parceria com a agremiação tricolor caxiense, que desfila no Sambódromo integrando o Grupo Especial. Uma exposição inédita de fantasias, fotografias e alegorias será montada no mall, antes mesmo do desfile na Avenida. Vídeos com desfiles na Sapucaí também serão exibidos diariamente para os apreciadores do Carnavall. Uma loja da Grande Rio também será montada no shopping para aqueles que quiserem adquirir produtos e fantasias para o desfile deste ano

■ Em uma dura Nota Oficial, a direção nacional do PDT anunciou, nesta sexta-feira, a suspensão da filiação do deputado João Hermann Neto, de São Paulo, suspeito de haver recebido dinheiro não contabilizado da empresa Beta, contratada pelos Correios, para fazer o trêfego postal noturno. Na Nota, assinada pelo seu presidente, Carlos Lupi, a direção do PDT reitera que, “fiel as suas origens e práticas políticas, de combate constante a qualquer ato de improbidade, corrupção ou desvio das boas funções públicas, em cumprimento à deliberação anteriormente adotada, e diante do noticiário da imprensa nacional sobre indícios de corrupção relacionados à conhecida CPI dos Correios,” comunica que resolveu suspender a filiação do deputado paulista até a conclusão das investigações por parte daquela CPI.

BAIXADA URGENTE

■ O bairro Saracuruna, no 2º Distrito, recebe neste domingo (15) a banda Biquíni Cavadão, na Praça da Vila Rosário, no projeto Artes nas Praças, da Prefeitura de Duque de Caxias. A programação começa às 14h, com apresentação da banda caxiense de rock Valve, de Xerém, seguida de show do cantor Alex Góes. O projeto começou em outubro com a apresentação do cantor Flávio Venturini, em Jardim Primavera, e tem por objetivo levar música de qualidade, e de graça, para a população.

■ Os contribuintes de Duque de Caxias estão recebendo em casa os carnês para pagamento do IPTU. Quem preferir quitar o tributo à vista, em cota única, terá um desconto de 10%. O benefício já consta do carnê, que pode ser pago na rede bancária e casas lotéricas da CEF.

■ Para homenagear o enredo de 2006, “Amazonas - O Eldorado é aqui”, da escola de samba Grande Rio, de Duque de Caxias o Shopping Grande Rio, ao lado da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, será transformado em uma verdadeira “passarela do samba”, em parceria com a agremiação caxiense, que desfila no Sambódromo integrando o Grupo Especial. Uma exposição inédita de fantasias, fotografias e alegorias será montada no mall, antes mesmo do desfile na Avenida.

■ Para a abertura do evento, será realizada segunda-feira, na parte externa do shopping, uma apresentação ao vivo da bateria, “Estandarte de Ouro” do jornal O Globo. Estarão presentes baianas, passistas, o mestre-sala, a porta-bandeira e o intérprete oficial da escola. Cerca de 40 fantasias da Verde e Branco de Duque de Caxias ficarão expostas para a visitação do público até o dia 19 de fevereiro. Dentre elas, peças anteriores e outras que serão apresentadas em primeira mão. Vídeos com desfiles na Sapucaí também serão exibidos diariamente para os apreciadores da grande festa mundial. Uma loja da escola de samba também será montada no shopping para aqueles que quiserem adquirir produtos e fantasias para o desfile deste ano

■ Os funcionários dos hospitais estaduais querem que Dona Rosinha mande servir a eles a mesma comida que é vendida a R$ 1 nos restaurantes populares. Estão cansados de comer bucho com batata e carne moída com macarrão!

■ Os amigos preocupados com a saúde do ator e folclorista Edgar de Souza, presidente da Federação de Reisado do Estado do Rio de Janeiro (FRERJA). No início do mês, ele sofreu um acidente vascular cerebral, considerado pelos médicos de grau médio, que agravou a sua dificuldade de dicção. Apesar de tudo, ele continua batalhando e distribuindo mais uma edição do seu Jornal do Folclore, onde busca resgatar o que de mais genuíno temos em matéria de cultura popular.

■ A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias determinou que, durante este mês, as quatro bibliotecas públicas do Município (Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, e as de Jardim Primavera, Imbariê e Xerém) só funcionem a partir das 12h. Pela manhã, segundo a Secretaria, os funcionários farão o levantamento do acervo.

BAIXADA URGENTE

■ Ao proibir a cobrança da Taxa de Iluminação pela Prefeitura de Niterói, calculada sobre o consumo de energia, mesma base de cálculo do ICMS, o Tribunal de Justiça deixou os prefeitos fluminenses, inclusive Washington Reis (PMDB), de Duque de Caxias, numa situação desconfortável. Se suprimirem a cobrança, como decidiu a Justiça, os alcaides não terão como pagar a iluminação pública e, com o Ano Fiscal já começado, não podem modificar a legislação em vigor para recriar o tributo.

■ Nesta quinta-feira (dia 12), um grupo de líderes comunitários e sindicais de Duque de Caxias, que participou das campanhas de Zito e Washington Reis, estará reunido num escritório da Av. Brigadeiro, próximo à Praça Roberto Silveira, para rediscutir a política municipal e os interesses da população. Ente os "convidados" para o Movimento, está o professor Gutemberg Cardoso (PV), ex-Secretário de Cultura do Município e um dos idealizadores do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, cujas obras estão paralisadas desde as eleições de outubro de 2004 e onde a Petrobras já investiu mais de R$ 14 milhões. Para os organizadores do encontro, tanto Zito, como o atual prefeito, esqueceram os compromissos de campanha tão logo tomaram posse. O grupo promete fazer muito barulho nas próximas eleições. Só um dos organizadores do evento promete lotar o local com 30 amigos.

■ Muita gente encafifada com omissão, na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de Duque de Caxias, da Rodovia RJ-109, obra importante para o desenvolvimento da Baixada Fluminense, projetada pelo DER há mais de 25 anos e que ligará o porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, passando também por Itaguaí, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Belforf Roxo. .

■ Um arquiteto aposentado do Município, que acompanhou os estudos para a elaboração do I Plano de Desenvolvimento Integrado, no primeiro Governo Moacyr do Carmo, em 1968, não entendeu o que a Rodovia Presidente Dutra (que atravessa São João de Meriti), a Via Light (que liga a Dutra a Nova Iguaçu), e a Linha Vermelha (que liga o Aeroporto Tom Jobim à Presidente Dutra) têm a ver com Duque de Caxias e com o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município. Os autores do anteprojeto indicaram essas vias como os principais corredores de ligação de Duque de Caxias com o Rio de Janeiro. O Plano foi elaborado por uma empresa de Ipanema.

■ O professor de História e "Gerente do Patrimônio Tangível e Intangível" da Secretaria de Cultura de Duque de Caxias, Alexandre dos Santos Marques, nascido e criado em Duque de Caxias, ao defender tese de Mestrado em História na Faculdade de Vassouras, negou que o Município tenha se beneficiado da citricultura depois da abolição da escravatura, no final do século XIX, muito embora o plantio de laranja tenha sido a base econômica para o ressurgimento no início do século XX do município de Maxambomba, mais tarde rebatizado como Nova Iguaçu, do qual Duque de Caxias era apenas um Distrito. A maioria das chácaras surgidas nos antigos cafezais e engenhos da Baixada, depois do fim da mão-de-obra escrava, dedicava-se à produção de laranja.

■ Uma das chácaras mais produtivas de Duque de Caxias, quando ainda era Vila Meriti, ficava no Parque Lafaiete, nos arredores da Igreja de Santa Terezinha, tendo seu proprietário, segundo garante o advogado Durval Teles de Faria Neto, conquistado uma Medalha de Ouro numa Exposição em Paris, em 1913, pela qualidade das laranjas ali produzidas, numa época em que não havia Emater, MST e muito menos transgênicos atrapalhando a vida dos agricultores brasileiros. O bairro Olavo Bilac, no 1º Distrito, por exemplo, ainda era um grande laranjal no final dos anos 40, já depois da emancipação do Distrito de Caxias.

■ Será nesta quinta-feira a posse do professor Álvaro Lopes na presidência do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Duque de Caxias - a FEUDUC - que ele ajudou a fundar em 1968, ao lado do prefeito Moacyr do Carmo, do vice Ruyter Poubel, do médico Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, dos ex-deputados Silvério do Espírito Santo e Zoelzer Poubel, entre outras personalidades, unidas pelo desejo de dar a Duque de Caxias uma Universidade. Até agora, do ambicioso projeto elaborado àquela época, só a Faculdade de Filosofia e Letras, sempre envolta em em crises financeiras ou administrativas, foi implantada. A esperança agora se concentra na capacidade do professor Álvaro Lopes de mobilizar professores e alunos para tirar a FEUDUC dessa espécie de letargia criativa para dar à Baixada Fluminense uma Universidade como deve ser qualquer estabelecimento desse porte: forte e participativa no desenvolvimento educacional e cultural da região.

BAIXADA URGENTE

■. A TV Alerj (canal 12 da Net) vai mostrar a trajetória política de Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, dois mineiros que marcaram a história recente do Brasil. Nesta quarta às 22h30, vai ao ar o documentário “Tancredo, o mineiro”, produzido por Fernando Barbosa Lima. O programa que vai ao ar nesta quarta-feira fala do papel de Tancredo na luta pelo fim da ditadura militar implantada em 31 de março de 64. “A democracia foi uma construção da sociedade brasileira, mas sem Tancredo ela teria demorado e custado mais. O ‘articulador Tancredo’ foi o atalho”, defende o jornalista e ex-governador gaúcho Antônio Britto, que foi porta-voz de Tancredo. O documentário traz imagens das eleições indiretas de 1985. “Tiradentes dizia que podíamos fazer deste País uma grande nação. Vamos fazê-la”, convocou Tancredo, depois de anunciada a sua vitória. Depoimentos de políticos da atualidade, como do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do deputado federal Francisco Dornelles e do prefeito de São Paulo, José Serra, ilustram o programa

■ . Amanhã (dia 12), no mesmo horário, será transmitido o documentário “JK, um peixe ainda vivo”, produzido pela TV Alerj. O documentário vai mostrar a atualidade de JK, trazendo manchetes e notícias de jornais em que políticos contemporâneos se comparam a ele, como o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Aécio Neves. O documentário traz também entrevistas com o autor da biografia “JK, o artista do impossível”, Cláudio Bojunga, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa. O programa, que fala também um pouco da vida de JK e relembra os chamados anos dourados, traz a imagem da posse de JK no Palácio Tiradentes, então Câmara dos Deputados e hoje sede da Alerj.

■ O professor Álvaro Lopes assume nesta quinta-feira Idia 12), em São Bento, a presidência do Conselho Diretor da FEUDUC - a Fundação Educacional Universidade de Duque de Caxias, cargo até então ocupado pelo ex-deputado Silvério do Espírito Santo. O fundador e diretor do Colégio e Faculdade Santa Luzia ajudou a fundar a FEUDUC, em 1969, da qual foi seu primeiro Presidente. Naquela diretoria, tinham assento os Doutores. Antonio Carlos da Silva, Ricardo Augusto de Azeredo Viana e Ely Guimarães, o professor Dalcy Ângelo Fotanivi, o advogado Castor Rodrigues Alvarez e o Contabilista Mariano Sendra dos Santos.

■ Primeiro diretor do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e do Colégio Municipal Aquino de Araújo logo depois da criação dessas duas instituições de ensino em Duque de Caxias, o professor Álvaro Lopes tem experiência suficiente para colocar a Feuduc em posição de destaque tanto na área educacional, como na cultural, principalmente porque ali se preparam os professores que irão formar a juventude da Baixada Fluminense nas próximas décadas..

■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias está preparando a mudança para a nova sede, na AV. Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, onde ocupará um prédio de 4 pavimentos, ao lado da Justiça do Trabalho. As divisórias já estão sendo colocadas e, nos próximos dias, deverá ser marcada a solenidade de inauguração da nova sede.

■ O Governo do Estado do Rio já está autorizado pela Lei 4.700, sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada ontem, terça-feira, no Diário Oficial, a fornecer, no mínimo, nos dois primeiros anos de vida do bebê, leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV ou doentes de Aids. De autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC), a lei traz um alento para estas mulheres, que não estão conseguindo ter acesso ao leite garantido por lei federal. “Há muitos anos realizamos um trabalho em comunidades carentes. Entre as pessoas que ali recebem atendimento, existem portadoras de HIV que necessitam do leite em pó para alimentar seus bebês. É uma necessidade”, acredita o parlamentar.

BAIXADA URGENTE

■ Até sexta-feira (dia 13), o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativaj estará atendendo na Rua Doutor Luiz Guimarães, no Centro de Nova Iguaçu, das 9h às 17h. As reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Defesa do Consumidor e as empresas alvo de queixas recebem notificação. Os consumidores também podem registrar sua reclamação por meio do telefone 0800 28 27 060, ou na sede da comissão, localizada no 1º andar do Palácio 23 de Julho, na Praça XV.

■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), se reúne, nesta terça-feira, às 12h, com o comandante do 16º BPM (Olaria), tenente-coronel José Luís Nepomuceno. O objetivo do encontro é apurar o possível envolvimento de policiais militares com traficantes das favelas de Vigário Geral e de Parada de Lucas. O deputado também levará ao coronel a indignação dos moradores. "Tenho recebido muitas reclamações sobre a atuação da polícia no local. As pessoas ‘de bem’ acabam ficando no meio da guerra travada entre traficantes e policiais. O dever da comissão também é zelar por esses moradores”, disse o parlamentar. Segundo Geraldo Moreira, a comunidade reclama da promiscuidade da atuação dos policiais em Vigário Geral. “Nessa luta de forças entre bandidos e policiais, acaba sobrando para a população. E nós não podemos deixar isso acontecer”, completou o deputado.

■ A Procuradoria Geral da Prefeitura de Duque de Caxias ingressou na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado com pedido para revogação da liminar que isentou a Comlurb, companhia de coleta de lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro, do pagamento da Taxa de Fiscalização de Lixo, prevista na lei municipal de Duque de Caxias nº 1.910, de 30/09/2005, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2006. A empresa da Prefeitura do Rio, que vazar lixo no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, nega-se a pagar a taxa, em que parte da receita reverterá em obras para compensar os moradores do Jardim Gramacho pelos problemas ambientais criados pelo lançamento de mais de 8.000 toneladas de lixo por dia no aterro da Comlurb

■ Da banca federal fluminense, composta por 47 deputados, até agora apenas Fernando Gabeira (PV), Chico Alencar (Psol), Juíza Denise Frossard (PPS) e Miro Teixeira (PDT) não receberam ou doaram para ONGs o dinheiro referente ao recesso remunerado. Os demais deputados recebem o pagamento em duas parcelas. A primeira, no valor de R$ 12.847,20, foi depositada pela Câmara dia 30. O pagamento da segunda parcela está previsto para fevereiro.

A NOVA CASSAÇÃO DE OSMUNDO

► Líder estudantil nos anos 50, membro ativo do Partido Comunista Brasileiro e líder operário na FNM nos anos 60, ele foi demitido da empresa em 64, teve os direitos políticos cassados pela Ditadura e foi exilado na extinta União Soviética, onde estudou Direito. Com a anistia, ele voltou ao Brasil e à luta política. Em 1992, ele teve participação ativa na eleição do prefeito Hydekel Freitas, sendo nomeado Procurador Geral do Município, onde realizou um excelente trabalho na defesa dos interesses do Município e no assessoramento do Prefeito nas questões legais. Com essa invejável e inatacável folha de serviços prestados ao Município e ao País, teve seu nome indicado para uma das ruas de Xerém, onde sempre viveu sua família. Era uma justa homenagem a um homem de palavra, de princípios e, acima de tudo, com um profundo sentimento de ética em seu comportamento político, profissional e familiar. Vítima de câncer, ele lutou até onde foi possível contra a doença, que acabou por levá-lo à morte. Cassado em 64 e anistiado em 85, Osmundo Bezerra acaba de ser cassado pela segunda vez, com a retirada do seu nome do logradouro onde morava. Não se discute os méritos de quem foi homenageado em seu lugar, mas não se pode aceitar, passivamente, que um cidadão seja desrespeitado depois de morto. Já é tempo de se por um fim ao macabro desfile de Projetos de Lei mudando a denominação de logradouros públicos apenas para satisfazer aos caprichos de eventuais detentores do Poder. Principalmente quando se tem tantas ruas "Projetadas A", "B", "C", "1", "2", "3" à espera de batismo!

BAIXADA URGENTE

■ Neste sábado, 31, Duque de Caxias estará completando 62 anos de emancipação política. O Município, antigo 8º Distrito de Iguaçu, foi criado e instalado em 31 de dezembro de 1943. Em apenas 62 anos de independência política, com uma intervenção federal durante a Ditadura de 64 de permeio, a antiga Vila Meriti se transformou de um aglomerado de laranjais em uma forte potência econômica, sendo, hoje, a segunda cidade do Estado e um dos maiores PIBs do País, graças a milhares de brasileiros, vindos de todos os cantos e aos estrangeiros, principalmente portugueses, italianos e japoneses, que nos últimos 50 anos, para ali se transferiram e trabalharam incansavelmente para o progresso do Município. Apesar de nem sempre contarem com o apoio do Governo.

■ Até agora, a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias não deu qualquer informação sobre os festejos do "Dias de Reis", que será comemorado na próxima sexta-feira, dia 6, em que os grupos de Folias de Reis se reúnem para o encerramento da Jornada, iniciada na noite de 24 de dezembro. No ano passado, a Secretaria deixou de fornecer um ônibus para o transporte de uma das mais tradicionais folias da cidade, com mais de 160 anos de existência, sob a alegação da falta de combustível.

■ Aliás, na "Chacina de Vigário Geral", ocorrida em 29 de agosto de 1993, uma das vítimas foi o comerciante Joacir Medeiros, de 69 anos, que há mais de 40 anos fundara e mantinha a Folias de Reis Estrela Moderna do Rio de Janeiro, cuja sede era na sua residência, em Vigário Geral. Com a morte do Mestre Medeiros, a Folia foi extinta. Assim, além de matar 21 pessoas inocentes, a ação de um grupo de PMs na noite do dia 29 de agosto de 1993 também acabou com a Estrela Moderna do Rio de Janeiro, que ajudava a manter uma tradição que os árabes levaram para a Península Ibérica no Século XVII, de onde veio para o Brasil, trazida pelos colonos portugueses.

■ Está obtendo ampla repercussão a notícia do fechamento do IPAHB, centro de pesquisas da História da Baixada fluminense sediado em São João de Meriti. Num rápido balanço do que foi produzido pela instituição, ameaçada de despejo por falta de apoio da Prefeitura, podem ser listados os Cursos de História, de formação de Guias Turísticos especializados na história da região e a publicação de livros narrando os fatos mais importantes da antiga Vila de Estrela. Por enquanto, a Prefeitura de São de Meriti mantém silêncio absoluto sobre o assunto.

■ As empresas concessionárias de serviços públicos do estado serão proibidas de exigirem o pagamento de suas contas em agências bancárias exclusivamente através do sistema de débito automático. É o que define a lei 4.674/05, do deputado Caetano Amado (PL), publicada no Diário Oficial. Segundo o parlamentar, o pagamento deverá ser aceito em todas as formas possíveis. “A medida tem como finalidade facilitar a vida dos consumidores deste tipo de serviço, pois atualmente algumas empresas só aceitam o pagamento de suas contas nas agências bancárias, na forma de débito automático em conta corrente, ou seja, o cliente que não colocar desta forma, é obrigado a se dirigir a uma casa lotérica”, explica o deputado.

■ Aposentados e pensionistas poderão escolher as datas de vencimento de suas contas da Cedae. É o que determina a lei 4.679/05, do deputado Dica (PMDB), publicada no Diário Oficial do último dia 21. A proposta oferece como opções de vencimento os dias 5, 10 e 15. “Nós percebemos que a maioria dos aposentados e pensionistas recebe após o dia 5 de cada mês. Com esta possibilidade de escolha, acredito que haverá diminuição da inadimplência, o que será bom tanto para empresa como para os consumidores. Além disso, os idosos não precisarão ficar pagando juros, por conta da multa de atraso de pagamento”, afirmou o parlamentar. O texto original teve um artigo vetado - o que determinava o prazo de 60 dias para adequação da Cedae à norma. O veto voltará à Casa, para ser apreciado pelos deputados.

■ Na lanchonete Lá Guimarães, na Praça Roberto Silveira, em Duque de Caxias, caiu como uma bomba a revelação esta semana, por parte de um ex-integrante do Governo Zito (PSDB), de uma possível candidatura do ex-prefeito caxiense a prefeito de Maricá, onde ele teria uma mansão na praia de Itaipuaçu. Essa candidatura, segundo o informante, faria parte de um acordo entre Zito e o atual prefeito, Washington Reis (PMDB), que facilitaria a reeleição do atual prefeito, que já foi vice de Zito, em 2008. Em 2006, Zito vai disputar uma candidatura a deputado estadual, empurrando sua filha, a deputada Andréia Zito, para uma difícil eleição à Câmara Federal.

BAIXADA URGENTE

■ A ação de uma quadrilha, que resgatou um perigoso traficante no momento em que ele seria apresentado no Fórum da Ilha do Governador, na manhã de terça-feira (27), aumentou a sensação de insegurança dos serventuários da Justiça em todo o Estado. O novo Fórum de Duque de Caxias, por exemplo, fica a poucos metros das favelas de Vigário Geral e Parada de Lucas, separadas do prédio da Justiça pelas águas do poluído rio Meriti. De barco ou botes infláveis movidos a remo e protegidos pela vegetação de manguezal das margens do rio, os bandidos das duas favelas, que estão em guerra entre si há mais de 20 anos, poderiam alcançar o Fórum de Duque de Caxias em poucos minutos, sem chamar a atenção de ninguém para resgatar comparsas e amigos que estejam à disposição da Justiça.

■ Para um advogado com larga experiência na área criminal, a proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Cavaliere, de construção de uma Vara Criminal na área dos presídios de Bangu, é de alto custo e não resolverá o problema nos diversos Fóruns do Estado. Por isso, esse criminalista sugere a fórmula adotada por alguns juízes do interior de São Paulo, do uso da Internet nas audiências, sem o custoso deslocamento dos presos dos presídios para os Fóruns. Para isso, basta a construção de uma sala especial no Presídio, onde ficariam o réu e o seu defensor.

■ O Juiz conduziria o interrogatório do réu através de um sistema de comunicação de áudio e vídeo, com a assistência do Ministério Público e do advogado de acusação, se houver, que permaneceriam na sala de audiência, enquanto o réu e o seu advogado ficariam na sala especial do Presídio. Concluída a audiência, seria enviado ao réu, pela Internet, o ata da audiência que, depois de lida, seria assinada pelo acusado e o seu defensor e remetida ao Fórum, para registro nos autos. Sairia muito mais barato, principalmente pelo fato da Justiça do Rio de Janeiro haver informatizado todos os Fóruns do interior.

■ A Cultura da Baixada acaba de sofrer uma dramática derrota. Por questões políticas menores, a Prefeitura de São João de Meriti decidiu retirar o apoio que há mais de oito anos vinha dando ao Instituto de Pesquisas e Análises Históricas da Baixada Fluminense, o IPAHB, uma respeitável instituição que, ao longo de uma década, reuniu um valioso acervo sobre a Historia da antiga Vila Estrela, hoje dividida nos Municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim.

■ De fundamental importância no Brasil Colônia, por ser responsável pela recepção e embarque para a Europa do ouro e pedras preciosas extraídas de Vila Rica, a hoje Ouro Preto, a antiga Vila de Estrela foi também grande produtora de açúcar, café e laranja, exportadas para a Europa e EE. UU até metade do Século XX. O avança da urbanização do Rio de Janeiro acabou transformando fazendas e chácaras em bairros populosos, que resultaram numa Baixada Fluminense que hoje reúne 13 Municípios e mais de 1/3 da produção industrial do Estado do Rio, com destaque para a REDUC e o Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, ambos em Duque de Caxias, o 2º PIB do Estado do Rio.

■ A desativação do IPAHB é um desserviço à História do Brasil e ao Patrimônio Artístico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Se é difícil se constituir uma instituição voltada para a pesquisa e documentação de mais de 500 anos de História dessa região, muito mais difícil será justificar tal tragédia! Principalmente quando o fato é decorrente de simples questiúnculas políticas, ou seja, resultado de disputas paroquiais no pior sentido do termo. Ainda é tempo de o prefeito Uzias Mocotó, do PMDB e, portanto, representante da Governador Rosinha Matheus, repensar o assunto e continuar a obra que era um justo orgulho do ex-prefeito Antonio de Carvalho, do PFL, que sempre manteve uma relação tão profícua quanto amistosa com o ex-governador Anthony Garotinho.

BAIXADA URGENTE

■ Os “motos-boy”, que infernizam o trânsito nas grandes cidades, também desmoralizam o Código de Trânsito. Nas barbas da Polícia Militar, da Guarda Municipal e dos Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos, eles não usam capacete e, no “ponto” em frente ao Colégio São Francisco de Assis, há denúncias passageiros de motos circulando até sem placas. Em caso de acidente, o “moto-passageiro” não tem nenhuma garantia quanto a possíveis indenizações.

■ Mesmo sem apoio do Poder Público e das empresas privadas, os mestres de reisado continuam a tradição moura de mais de 300 anos das Folias de Reis, que encerram a jornada dia 6, data em que os católicos comemoram a chegada dos Três Reis Magos à mangedoura, onde estava o Menino Jesus. No próximo dia 20, consagrado a São Sebastião, teremos o encontro das bandeiras, uma festa de confraternização para encerrar o ciclo do Natal.

■ As distribuidoras de produtos de higiene e limpeza do Rio de Janeiro terão que anexar uma tarja aos produtos que contenham a substância quaternário de amônia, presentes, por exemplo, em amaciantes de roupas. O projeto do deputado Paulo Ramos (PDT), que cria esta determinação, foi aprovado pela ALERJ; No aviso deverá constar que o produto é altamente tóxico, não biodegradável e inflamável. “As pessoas têm o direito de saber sobre os riscos de manusear estes produtos. Desta forma, podem optar por não usá-los ou terão mais cuidado”, acredita o parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

BAIXADA URGENTE

■ O Secretário de Direitos Humanos de Niterói, Leonardo Brandão, denunciou que crianças estão sendo alugadas pelos próprios pais para pedirem esmolas nos sinais de trânsito da antiga Capital do Estado do Rio. Em troca de R$ 4,00 por dia, os pais legítimos alugam crianças como forma de melhorar a renda familiar. Se o Ministério Público da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares investigarem, irão descobrir que a prática é disseminada na Baixada também.

■ Milhares de carnês do IPTU de Duque de Caxias foram jogados no lixo nos últimos dias. Segundo funcionários da Secretaria de Fazenda, houve erro na confecção da tabela do Imposto e a Prefeitura teve que solicitar à gráfica contratada a emissão de novos carnês. O fato deve atrasar a distribuição dos carnês e, por conseqüência, milhares de reais deixarão de entrar nos cofres do Município neste início de ano.

■ O vereador Ito deve deixar a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias nos próximos dias, reassumindo o seu mandato para participar ativamente das eleições gerais de outubro próximo.

■ As empresas de telecomunicações do Rio de Janeiro terão que informar em suas contas todas as ligações feitas pelo assinante para telefones fixos, como é feito nas ligações para celulares. É o que determina a lei 4.669, do deputado Ricardo Abraão (PP), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro. O texto também determina que deverão constar nas boletas de pagamento as datas, os números das linhas chamadas, horários, duração e valor unitário. “Ao consumidor é apresentada uma cobrança do total das ligações feitas a outras linhas fixas, não se especificando uma a uma, como nos parece necessário, respeitado o princípio da transparência, procedimento que se faz cumprir, quando das ligações para linhas de aparelhos celulares”, justifica o parlamentar.

■ As instituições financeiras e administradoras de cartões terão que informar os valores das taxas de serviços cobradas aos consumidores do Rio de Janeiro antes da efetivação de qualquer operação financeira. A norma é definida pela lei 4.671/05, do deputado Édino Fonseca (Prona), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no Diário Oficial do Executivo do último dia 21. “Queremos garantir o direito à informação, já que as instituições financeiras e as administradoras de cartões de crédito efetuam cobranças de taxas, muitas vezes, desconhecidas pelos consumidores”, afirma o parlamentar.

CADÊ O MINISTRO DA SAÚDE?

► O jornalista Joaquim Ferreira dos Santos, em sua coluna "Gente Boa” de 27/11, publicada em "O Globo", estampou nota que, fosse o Brasil um país sério, levaria à imediata demissão do Ministro da Saúde. Segundo o colunista, o diretor da Fundação NEBRA, de Eidenhoven, na Holanda, sede do PSV e onde jogaram Romário e Ronaldinho, Sr. Yoop Ons, veio ao Brasil apenas para doar US $ 700 mil em equipamentos para o Hospital Mário Kröeff, no bairro da Penha Circular, no Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento do câncer e um dos maiores hospitais do País não pertencente à rede pública, sendo mantido por empresas e particulares. O ilustre visitante foi embora sem entender o comportamento das autoridades brasileiras nas idas e vindas a Brasília a que foi submetido, como se estivesse pedindo algum favor de caráter pessoal. A Receita Federal, por exemplo, queria que o Sr. Yoop Ons explicasse a origem do dinheiro, além de negar a isenção do Imposto de Importação e das tarifas portuárias para o equipamento. Certamente, se o visitante estivesse acompanhando de Marcelo Sereno, Silvio Pereira ou Delúbio Soares, todas as portas, eu disse “todas as portas” de Brasília se abririam, de par em par, com direito a banda de música, churrasco na Granja do Torto e cineminha no Alvorada, com a exibição do DVD pirata do filme "2 Filhos de Francisco". Que país é esse que abre mão de US$ 700 mil em equipamentos, enquanto o povo morre na porta dos hospitais por falta de comida, de higiene e de atendimento médico?

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■ Alunos e professores de um colégio na Av. Presidente Kennedy, próximo à divisa com Vigário Geral, aguardam, desde o início do ano, que a Secretaria de Serviços Públicos de Duque de Caxias instale um ponto de embarque e desembarque no local. Até agora o órgão que controla o transporte público no Município não se manifestou sobre o assunto. O ponto mais próximo é no Hospital Infantil e, além de alunos e professores percorrerem uma grande distância na ida e volta das aulas, o local é mal iluminado, sendo freqüentes os assaltos e agressões.

■ Será realizado segunda-feira (dia 12), às 14 horas, na Assembléia Legislativa, um ato público para cobrar do Governo Federal a liberação das verbas para a pavimentação da estrada RJ-109, que fará a ligação entre o Porto de Sepetiba e os Municípios da Baixada Fluminense, facilitando o escoamento da produção da região. O ato terá a participação de parlamentares de todos os partidos, da bancada federal fluminense, dos senadores e o prefeito Washington Reis, presidente da Associação dos Prefeitos da Baixada, apresentará o Manifesto que será encaminhado ao Palácio do Planalto. Pelo projeto, elaborado pelo DER-RJ há mais de 25 anos, a nova estrada interligará as rodovias Rio - São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Magé, aliviando o trânsito na Avenida Brasil, única via de acesso àquele porto.

■ Será neste domingo, em São João de Meriti, o Festival SOU+BLACK, reunindo os apreciadores do Hip-Hop da Baixada Fluminense. O tema da segunda edição do festival será a violência urbana e a discriminação racial. O evento será realizado a partir das 16 horas na Rua Mariana Maghelli de Medeiros, 451 (antiga Rua 14), no Km 6 da Via Dutra, atrás da “Casa do Alemão”, em Jardim Meriti e os ingressos custam R$ 2 reais. Mais informações pelo telefone 2752-5662 e 87781444.

■ As empresas interessadas em firmar convênios com o estado serão obrigadas a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. É o que determina o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo, que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. "Este projeto é uma demanda das entidades que lutam contra o trabalho escravo. É uma forma de criar dificuldades para empresas que adotam esta prática reprovável", afirmou o parlamentar.

■ A Comissão de Direitos Humanos da Alerj decidiu realizar, na próxima semana, audiência pública sobre o ataque ao ônibus da linha 350. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), visitar, nesta quinta-feira, as vítimas internadas no Hospital do Andaraí. "Sinto muita indignação em relação às pessoas que cometeram esta barbaridade", disse o deputado. A data da audiência ainda será definida. Para o parlamentar, visitar os feridos serviu para recolher informações, que não são dadas pelas autoridades. "Precisamos de subsídios. Senão a nossa opinião será baseada somente na versão apresentada pelos jornais e autoridades. Queremos ouvir, conversar com as vítimas", ponderou Geraldo Moreira.

■ Viviane de Souza Euzébio sofreu com queimaduras de terceiro grau, que cobrem 50% do seu corpo. Já Rogério Mendes de Oliveira, que perdeu a mulher e a filha, de um ano, no atentado, apresenta queimaduras de 2° grau no tórax, representando uma área de 40% do corpo. De acordo com o médico Dásio Simões, que acompanha o tratamento dos feridos, ambos os pacientes correm sérios riscos de infecção, pois estão sem qualquer proteção sobre a pele. "Estamos falando de queimaduras graves. Eles perderam a capacidade de hidratação e precisam ficar em recuperação", disse.

■ A Executiva e o Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista se reúnem nesta sexta e sábado, na sede da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, na Rua do Teatro, 39. Praça Tiradentes, Centro do Rio, para discutir as perspectivas e o programa de governo do PDT para as eleições de 2006. Além de dirigentes de todo o país, participarão da reunião os quatro pré-candidatos do partido à presidência da República: os senadores Cristovam Buarque (DF) e Jefferson Peres (AM), o deputado Alceu Collares (RS) e o governador Ronaldo Lessa, de Alagoas. Segundo o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o PDT pretende concorrer à presidência da República, disputar, no mínimo 17 governos estaduais e espera dobrar a sua bancada no Congresso.

■ Placas ou cartazes com o número do telefone do Disque-Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão ser afixados junto às caixas registradoras das farmácias de todo o estado. O projeto do deputado Fábio Silva (PP), aprovado quarta-feira, também define que as placas deverão ter a medida mínima de 80 centímetros na horizontal e 80 centímetros na vertical, contendo a seguinte expressão: em caso de dúvidas consulte o disque medicamentos. "Pelo número do Disque-Medicamentos, os consumidores poderão obter orientação sobre remédios, fazer reclamações, efetuar denúncias e obter informações sobre medicamentos controlados e disponibilizados pelo SUS e genéricos", argumenta o deputado. Agora, o projeto segue para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo ou veta-lo.

BAIXADA URGENTE

■ A Assembléia Legislativa do Estado realizará,na próxima segunda-feira, um ato público em favor da implantação do Arco Rodoviário da Baixada Fluminense. A iniciativa é do deputado e vice-prefeito de Duque de Caxias, Gilberto Silva (PMDB), tendo como objetivo reunir senadores e deputados federais da bancada fluminense, secretários de estado, prefeitos e vereadores dos 13 municípios da Baixada Fluminense, para cobrarem o início das obras de construção da RJ-109, mais conhecida como Arco Rodoviário, que ligará o porto de Sepetiba à Rodovia Rio-Magé, em Jardim Primavera, interligando às Rodovias Rio-São Paulo, Rio-Belo Horizonte e Rio-Campos. O início das obras estava prevista para 2005, mas foram adiadas pelo Governo federal. "Queremos elaborar, na ocasião, um documento a ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrando o impacto que as obras causarão no estado", afirmou o Gilberto Silva, lembrando ainda que a obra foi projetada há mais de 25 anos e, com o desenvolvimento do Porto de Sepetiba e o congestionamento diário da Av. Brasil, única ligação entre a Baixada e aquela instalação portuária, tornou-se essencial à logística do País.
■ A Alerj já se manifestara antes contra o adiamento das obras do Arco Rodoviário, quando o Ministério do Planejamento anunciou o remanejamento das verbas do orçamento federal referentes à obra. No dia 11 de agosto, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e os 13 prefeitos da Baixada Fluminense assinaram uma nota de repúdio ao adiamento, onde ressaltavam que o não enquadramento da obra dentre as prioridades da União demonstrava não apenas a insensibilidade do Governo Federal em relação ao Rio de Janeiro, mas também o desconhecimento da realidade do estado. "Tratou-se, naquela época, de uma primeira tentativa de reverter um erro que vai gerar, não só um enorme prejuízo político ao presidente Lula, mas, sobretudo, ao povo fluminense", lembrou Picciani.

■ O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN), visita nesta quinta-feira, às 12h, as duas vítimas do ataque ao ônibus da linha 350 que continuam internadas no Hospital do Andaraí . O objetivo do deputado é recolher o máximo de informações das vítimas do ataque ocorrido no último dia 29, na Penha, e continuar acompanhando o caso. "Estamos em contato com a 38ª DP, que acompanha o caso", lembrou o parlamentar.

■ O projeto dos deputados Alice Tamborindeguy (PSDB) e Carlos Minc (PT), que proíbe a comercialização de madeira não certificada em todo o Estado do Rio de Janeiro, será votado hoje na ALERJ, em regime de urgência e discussão única. "O Sudeste é o maior consumidor de madeira do Brasil, responsável pela compra de 37,4% da produção nacional. Quase a totalidade da madeira utilizada no Rio de Janeiro provém da floresta amazônica e 80% do material que sai da Amazônia é ilegal", argumentam os deputados.

■ Também será votado em regime de urgência e discussão única, o projeto da deputada Andréia Zito (PSDB), que dispensa a autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, desde que utilizadas no interesse do requerente. Segundo a proposta, o próprio servidor público poderá comparar a cópia com o documento original e declarar a autenticidade. "A autenticação de cópias de documentos se constitui numa exigência desnecessária e um gasto supérfluo que o cidadão tem sido obrigado a arcar, ocasionando o enriquecimento dos Cartórios de Notas, além de retardar a solução do seu interesse", acredita a parlamentar.
■ O projeto do deputado Coronel Jairo (PSC), que autoriza o Poder Executivo a determinar às empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo a instalação de detectores de metais nos ônibus das linhas intermunicipais, bem como nos setores de acesso às estações ferroviárias, metroviárias e aquaviárias, será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira. O parlamentar propõe uma multa de 10 mil Ufirs para as concessionárias que não cumprirem a definição. "O presente projeto tem por objetivo assegurar a integridade dos usuários e funcionários das empresas que têm sido alvo de marginais", argumenta o parlamentar.

■ Será votado, em primeira discussão, nesta quinta-feira o projeto do deputado Alessandro Molon (PT), que proíbe a formalização de contratos e convênios entre o estado ou entidades por ele controladas com empresas que utilizem mão-de-obra baseada no trabalho escravo em seu processo produtivo. A proposta obriga as empresas interessadas em firmar convênios com o estado a apresentar certificado de regularidade expedido pela Delegacia Regional do Trabalho. "Nos últimos anos, vêm se avolumando as denúncias de utilização de trabalho escravo no Brasil. O estado não pode continuar omisso diante das flagrantes violações dos direitos humanos", afirma o parlamentar.

■ Todos os casos suspeitos de efeitos colaterais provocados pelo uso de medicamentos que não possuem a previsão destas reações nas suas bulas deverão ser comunicados ao Estado. É o que determina o projeto de lei 541-A/03, da deputada Cida Diogo (PT), aprovado nesta quarta-feira (7/12). A proposta ainda determina que a notificação deverá ser feita no prazo máximo de 24 horas após a suspeita. "Com a aprovação deste projeto, que espero que seja sancionado o quanto antes, o Estado do Rio sai na frente na luta para que a população não seja prejudicada por remédios que causam efeitos colaterais que não estão previstos em suas bulas. A proposta dá ao governo a possibilidade de coibir a venda destes medicamentos", argumenta a parlamentar. O projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que terá 30 dias para sancioná-lo.

BAIXADA URGENTE

■ Na reforma do Secretariado de Rosinha Garotinho, no final do mês, o Subsecretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, o ex-vereador Abdul Haikal, é nome certo para a direção do Detro, órgão responsável pela fiscalização dos ônibus, trens e barcas.

■ "De 30 anos para cá, fizemos história. Mas não paramos por aqui. Todo dia, toda hora, nós damos passos significativos na luta pelos direitos da mulher na sociedade. Que hoje, aqui, nós renovemos nossas energias para continuarmos conquistando a nossa cidadania", disse a deputada Inês Pandeló (PT), durante a abertura da sessão solene em comemoração aos 30 anos Ininterruptos de Feminismo no Brasil, realizada nesta segunda-feira, dia 5, na Alerj.

■ O evento discutiu as principais conquistas das mulheres na sociedade, como o direito ao voto, o uso de pílulas anticoncepcionais e a contínua luta pela legalização do aborto. "Refletir sobre o feminismo é uma questão que envolve todas as pessoas. Os homens também devem participar dessa questão. A mulher já conseguiu um destaque fora do lar. Hoje ela vota, é votada e ocupa grande destaque no mercado de trabalho", disse a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira Melo.

■ O projeto do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que proíbe a comercialização direta ao público de água sanitária, removedor e cloro, que não contenham dispositivo de segurança a prova de abertura por crianças, será votado nesta terça-feira. O projeto cria uma multa de dez Ufirs por unidade comercializada, além de apreensão de toda e qualquer mercadoria exposta. "Água sanitária, removedor, álcool e vários outros produtos, destinados à limpeza, são ingeridos constantemente por crianças. A natural curiosidade infantil acarreta intoxicação e graves lesões. O grande número de atendimentos nos hospitais públicos e privados, infelizmente, são alarmantes", argumenta o parlamentar.

■ Também será votado nesta terça-feira, pela ALERJ, o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que altera o artigo segundo da Lei 3.762/02, proíbindo as empresas prestadoras de serviço público (água, luz e telefonia) a inscreverem usuários inadimplentes em qualquer tipo de cadastro de devedores (SPC e SERASA). A proposta cria multas de 10 mil Ufirs por cada nome incluído em cadastro de devedor e de 50 mil Ufirs em caso de reincidência. "Esta proposição tem como objetivo tornar mais eficaz a Lei 3.762, pois a realidade nos mostra que as empresas prestadoras de serviço público não estão cumprido o determinado pela legislação", acredita o parlamentar.

■ Projeto do deputado Edmílson Valentim (PCdoB) obriga os postos de combustível no Rio de Janeiro a manterem no estabelecimento uma amostra-testemunha dos dois últimos carregamentos de combustível adquirido; O projeto, que será votado nesta terça-feira, cria a multa de 10 mil Ufris para quem não cumprir a determinação. "O projeto visa a ampliar a capacidade coercitiva do Estado, aumentando o cerco a quem distribui ou revende combustíveis adulterados. Como a amostra-testemunha é a prova cabal de que o combustível recebido pela distribuidora é puro, é neste universo de 30% que se escondem os postos que vendem combustível adulterado", explica o parlamentar.

■ A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, confirmou que irá continuar a votação do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei nº 1135/91 que descriminaliza o aborto . Esse é, também, o único item da pauta e o início da reunião está previsto para às 15 h.

O RANKING DA VIOLÊNCIA

● Os dados divulgados semana passada, cobre o ranking da violência, mostrou que Duque de Caxias, apesar do PIB (ou, talvez, por isso mesmo), está em 16º lugar entre as cidades mais violentas do País, superando, inclusive, Belford Roxo, que por muito tempo era destaque na imprensa internacional como uma das cidades mais violentas do Mundo. As rodovias Rio-São Paulo e Rio-Belo Horizonte, que deveriam ser fator de desenvolvimento econômico do Município, acabaram por se transformarem em atrativo a mais para as quadrilhas de traficantes, que precisam “fazer dinheiro” na medida em que as polícias Civil, Militar e Federal desarticulam o grande tráfico, cortando rotas e colocando na cadeia grupos que transportam e vendem drogas às toneladas. Em contraponto, a Justiça continua mandando soltar bandidos condenados por tráfico e latrocínio, a pretexto de que as nossas cadeias violam os “Direitos Humanos”. Talvez, por isso mesmo, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça mandou colocar na rua um Juiz do Ceará, condenado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado por assassinar, pelas costas, o segurança de um supermercado, um crime hediondo que foi exibido pela TV para todo o país, pois fora gravado pelo circuito interno de TV do estabelecimento. Cazuza tinha razão: que país é este, Lula?

BAIXADA URGENTE

■ O jornal Folha de Xerém, editado e distribuído no 4º Distrito de Duque de Caxias, está completando 15 anos de vida heróica, numa terra onde a Imprensa alternativa sobrevive pela teimosia de uns poucos idealistas, como a jornalista Márcia Evangelista, que também atua no site www.guiaxerem.com.br, criado para divulgar as coisas boas do local que um dia foi o berço da indústria automobilística nacional, quando sediava a FNM, fabricante dos automóveis “JK” e dos caminhões valentes que enfrentavam os atoleiros e os buracos das nossas estradas nos anos 50, ganhando, inclusive, o carinhoso apelido de “João Bobo”.

■ A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa realiza hoje (dia 1º), às 14h, audiência pública para tratar da dificuldade das pessoas com deficiência em utilizar os transportes públicos do estado. Segundo a presidente da Comissão, a deputada Georgette Vidor (PPS), "a falta de acessibilidade nos meios de transporte limita a pessoa com deficiência em diversos níveis, como o da educação, do lazer e da capacitação profissional". Foram convidadas para o debate associações de defesa das pessoas com deficiência, como APAEs e a ABBR, secretarias municipais de transportes, Fetranspor e empresas de ônibus.

■ “Queria entender o pânico que surge a partir das ações de acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos, em relação a este caso. Isto me preocupa". A frase, do presidente da Comissão, deputado Geraldo Moreira (PMN), ilustrou a frustração dos parlamentares após a ausência dos 14 peritos criminais convidados a comparecer em audiência pública, realizada pela Comissão ontem (dia 30). O objetivo era esclarecer o trabalho de investigação realizado nos locais da chacina da Baixada Fluminense, ocorrida no dia 31 de março, que vitimou 29 pessoas. O deputado pretende realizar outra audiência na próxima semana, em data a ser definida, para novamente tentar ouvir os peritos. "Se ainda assim eles não vierem, vamos convocar o secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, que deverá comparecer acompanhado de seus subalternos, sob pena de crime de responsabilidade", avisou o deputado.

■ Será votado nesta quinta-feira (dia 1º), o projeto do deputado Antônio Pedregal (PSC), que obriga postos de combustível a possuírem dispositivos eletrônicos de leitura e controle de vazão de combustível em todas as bombas. "O esquema de fraudes fiscais e de adulterações de produtos criado pela máfia dos combustíveis é mais lucrativo do que o tráfico de cocaína. Controlar a vazão nos postos de gasolina, como as companhias de água fazem para saber quanto foi consumido pelas casas, é a principal aposta contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis. O plano é ter leitores eletrônicos seguros para tornar a fraude custosa e economicamente inviável", afirma o parlamentar.

■ Outro projeto na pauta da ALERJ para esta quinta-feira, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominadas cyber-cafés ou lan houses, a uma distância menor que um quilômetro das unidades de ensino de 1º e 2º graus. "A facilidade de acesso à rede mundial de computadores aumentou também o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo violento e de cunho atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a natural curiosidade de crianças e jovens", justificou Paulo Melo.

■ Também será votado neste mesmo dia, projeto da deputada Waldeth Brasiel (PL), que garante proteção da imagem aos jurados dos Tribunais de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro, através da instalação de vidros, para que os mesmos não sejam vistos. "A presente propositura tem por objetivo evitar que o corpo de jurados que atua nos Tribunais de Justiça Criminal seja reconhecido pelo réu, preservando física e psicologicamente as pessoas", argumenta a deputada.

■ Outro projeto polêmico a ser votado é o do deputado Alessandro Molon (PT) e que obriga os prédios residenciais, comerciais e industriais, que disponham de sistema de vigilância equipado com câmaras de vídeo instaladas no interior ou nas entradas e saídas, a informarem de forma ostensiva e adequada sobre a utilização dos equipamentos O projeto prevê multa de três mil Ufirs para quem não cumprir a determinação. "A proposição tem por objetivo a proteção integral da individualidade humana, a preservação da intimidade e a garantia da privacidade, asseguradas constitucionalmente, inclusive com previsão de indenização", afirma o parlamentar.

BAIXADA URGENTE

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza nesta quarta-feira audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● Também nesta quarta, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Duque de Caxias promove numa audiência pública para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, com a participação de Secretários e Técnicos das Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento e de Urbanismo. O Primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi implantado em 1970, no primeiro Governo Moacyr do Carmo e orientou todas as ações no período 1970-2000, inclusive a mudança da sede da Prefeitura para Jardim Primavera. O novo Plano será implantado no período 2006/2016.

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza, nesta a quarta-feira, audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● O Cineclube Mate Com Angu promove nesta quarta uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento da programação de 2005.. No cardápio, uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa começa às 20 horas, mas sem hora para acabar. O Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, no final do calçadão da Av. Nilo Peçanha e próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

● Será votado, nesta quarta-feira, em regime de urgência, projeto dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Sivuca (PTdoB), que torna obrigatória a autorização da Polícia Civil para que sejam realizados eventos de diversão pública, gratuitos ou com cobrança de ingresso, permanentes ou temporários, ou realizado em casas noturnas, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba, parques de diversões, aquáticos e de exposições, circos e outros locais ou estabelecimentos assemelhados. A proposta define que a autorização só poderá ser concedida pela autoridade policial após vistoria para verificação quanto ao atendimento de requisitos de segurança.

● "A realização de eventos de diversão pública tem se tornado constantemente alvo das páginas policiais, seja por reiteradas brigas em boates, envolvendo os chamados 'pit boys', seja pelas denúncias de consumo de drogas além das diversas reclamações existentes nos registros da Polícia Civil quanto a violação do sossego alheio e festas de apologia ao crime, como as chamadas festas 'rave' ou ainda os já conhecidos 'bailes funk'. É imperioso que o Poder Público tome providências para preservar a incolumidade e segurança daqueles que pretendem freqüentar locais de diversão e lazer sem que corram riscos de se tornarem vítimas de crimes", argumentam os parlamentares.

● Outro projeto que estará na pauta da Alerj nesta quarta-feira é de autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC) e proíbe a cobrança, pelos colégios de taxas por provas de segunda-chamada, finais ou equivalentes. A proposta, no entanto, não se aplica a concursos públicos, vestibulares ou provas destinadas ao acesso inicial a determinado curso, bem como ao ingresso em escolas, colégios ou faculdades. O texto também determina que o estabelecimento que violar a lei terá que dar ao estudante dez vezes o valor pago.

BAIXADA URGENTE

● A Câmara Municipal de Duque de Caxias promove nesta terça, das 9:00 Às 14:00 horas, uma campanha de doação de sangue, em parceria com o Hemorio. Podem doar os maiores de 18 até 65 anos incompletos, com peso acima de 50 quilos. Só não podem ser doadores os portadores de doenças cardíacas, pulmonares, renal, hepática, epilepsia, diabetes e HIV, ou usuários de drogas. O evento será na “Sala de Leitura Dr. Moacyr do Carmo” e informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-282 0708.

● Ainda nesta terça, às 14:00 horas, a Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias realiza a cerimônia de diplomação dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 13h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.

● A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj, deputada Georgette Vidor (PPS), realizará o 3º Seminário Sobre a Profissão de Educação Física no Rio de Janeiro na próxima sexta-feira, às 17h30. Quem quiser participar pode se inscrever até quinta-feira pelo telefone 2588-1227, das 10h às 18h. Para a mesa de debates "Políticas Públicas de Educação Física e Esportes", foram convidados o Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, e o presidente do CREF/RJ, Ernani Contursi. O seminário também discutirá "Esporte e fitness", "Projetos Socioesportivos", "Musculação na Terceira Idade" e "Educação Física Inclusiva" e o PAM 2007.

● Até sexta-feira, o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ realiza atendimento em Duque de Caxias, no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, das 9h às 17h. As reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Defesa do Consumidor e as empresas alvo de queixas recebem notificação. Os consumidores que se sentirem lesados também podem registrar sua reclamação pelo telefone (ligação gratuita de qualquer parte do Estado)_0800 28 27 060, ou na sede da comissão, no 1º andar do Palácio 23 de Julho, na Praça XV.

● O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, anunciou segunda-feira, na ALERJ, a previsão de um aumento de R$ 30 milhões em créditos de financiamento para agricultores familiares no Estado do Rio de Janeiro. A estimativa foi apresentada durante o lançamento do Plano Safra 2005/2006, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Não queremos negar as dificuldades e sabemos que a caminhada é longa, mas está havendo um crescimento expressivo nas linhas de crédito para a agricultura", afirmou Bianchini.

● Segundo a deputada Inês Pandeló (PT), que promoveu o evento, é preciso que o Parlamento se envolva mais com as questões rurais. "Meu mandato tem como missão o desenvolvimento regional, e não existe desenvolvimento sem agricultura", defendeu. Bianchini informou que o Plano Safra disponibilizará R$ 9 bilhões aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, R$ 2,8 bilhões a mais que no ano passado. "Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), há 76 mil agricultores familiares no estado. Ano passado, 10 mil foram beneficiados pelo Plano Safra. A nossa meta é chegar aos 15 mil", disse o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro, Jaime Muniz.

● O Cineclube Mate Com Angu está convidando para uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento desse vitorioso ano de 2005.. Uma noite com uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa será nesta quarta-feira, a partir das 20 horas mas sem horário para acabar e o Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

BAIXADA URGENTE

● Mais de 95 mil candidatos disputarão as 1.317 vagas de professor I e II, além de especialistas, no concurso aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. O último concurso do Município, realizado em 2002, teve pouco mais de 22 mil candidatos, o que significa um aumento de superior a 300 por cento no número de candidatos. Os cartões de inscrição começam a ser liberados, via Internet, a partir do dia 7 e as provas serão realizadas no início de janeiro, pois os aprovados começam a trabalhar já em fevereiro, na abertura do ano letivo.
● Cerca de 50 mulheres se reuniram sexta-feira nas escadarias da Alerj, para reivindicar a inauguração de casas-abrigo pelo Governo do estado nos municípios de São Gonçalo e São João de Meriti. Essas casas foram planejadas para prestar atendimento psicológico, jurídico e social a mulheres em situação de violência doméstica. Durante a manifestação, representantes do Movimento de Mulheres (MM) de São Gonçalo e Itaboraí e do Centro Especial de Orientação à Mulher (Ceom) da Prefeitura de São Gonçalo lembraram a importância das casas-abrigo para o equilíbrio da mulher agredida e da família. "Quando não há locais como esses disponíveis, a criança é separada da mãe, porque elas são obrigadas a ficar em abrigos destinados à população de rua", afirmou a coordenadora do Ceom, Roseli Rocha.
● O deputado Paulo Ramos (PDT) vai procurar pessoalmente o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), para tentar resolver os problemas dos moradores do Parque Ecológico da Taquara. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada sexta-feira, no auditório do próprio parque. "A situação chegou a um nível insustentável, onde a tentativa de conciliar não cabe mais. Por isso, vamos diretamente ao prefeito. Alguma providência tem que ser tomada", afirmou o deputado.
● O parque é administrado pela Prefeitura mas, segundo os moradores, o Município tem cometido arbitrariedades, como a proibição da entrada de carros não cadastrados e de bicicletas que não pertençam a moradores. "No domingo, 14 bicicletas foram roubadas. Se disponibilizassem um bicicletário, eu até entenderia a proibição, mas, pior do que isso, é o fato que, se algum dos moradores comprar um armário, por exemplo, vai ter que carregá-lo do portão de entrada no parque até a sua casa", contou o morador Windsor da Silva Ribeiro.
● Outra luta dos moradores é contra cerimônias religiosas, que sujam a cachoeira existente no local. Segundo eles, além de sujar a água usada para beber, a imundicie afasta os turistas. "Não temos nada contra a religião, mas contra a degradação. Queremos que o parque seja cada dia mais visitado, e não que seja degradado", afirmou Luiz Roberto de Freitas, proprietário de um sítio no entorno do parque.
● A administradora do parque, Vera Lúcia Rocha, afirmou que sempre atende às solicitações dos moradores, mas que em alguns casos precisa do retorno da Prefeitura. "Eu já pedi bicicletários e lixeiras para a Prefeitura, mas eles não me atendem. Da mesma forma que vejo reclamarem que não são ouvidos, posso dizer que também não sou ouvida. Mas é preciso ficar claro que eu trabalho para a melhoria do parque, e não para resolver problemas individuais de cada morador", afirmou Vera.

O IMPÉRIO EM PEDAÇOS

► O ex-prefeito Zito, que os adversários anunciavam, de forma debochada, como o “Imperador da Baixada” quando chegou a dominar política e administrativamente boa parte da antiga Vila Estrela (Duque de Caxias, Belford Roxo e Magé), está recomeçando a campanha para voltar à prefeitura de Duque de Caxias com seu “exército” em frangalhos. Candidato a deputado estadual pelo PSDB, irá disputar votos com Narriman Felicidade, agora no PSB, isto é, ela irá ajudar na reeleição do deputado Alexandre Cardoso. Por lado, quem vai enfrentar “El Bigodon” será a deputada estadual Andréia Zito. A disposição dos exércitos no xadrez político da Baixada deixa Zito em desvantagem, pois algumas das pedras que sustentavam seu “Império” rolaram em outras direções. Enquanto o professor Gutemberg Cardoso tenta uma vaga na Câmara Federal pelo PV, o ex-vereador Laury Villar Filho acaba de ser lançado candidato a deputado federal pelo PFL de César Maia, tendo como puxador da legenda o jovem Rodrigo Maia, um dos vice-líderes do partido de ACM e que vem brilhando na CPMI dos Correios.

BAIXADA URGENTE

■ Pela primeira vez, a Secretaria de Ação Social de Duque de Caxias está engajada na campanha de arrecadação de incentivos fiscais em benefício do fundo Municipal para a Infância e a Adolescências, benefício previsto na Lei Nº 9.532/97. As pessoas físicas podem deduzir até 6%, enquanto as empresas podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido. O prazo para aplicação desses recursos, a serem deduzidos do I. Renda a ser pago em 2006, termina no próximo dia 29 de dezembro e os depósitos podem ser feitos diretamente na C/C do Fundo, Nº 73120-X, Agência 0329/8, do Banco do Brasil.
■ Segundo dados oficiais, a população do Município, na faixa de 0 a 5 anos, é estimada em 96.534 crianças, das quais 16.343 encontram-se desnutridas ou em risco nutricional. São crianças que estão num estágio de sua formação e a ausência de calorias e proteínas, nas quantidades necessárias, poderá levar essa parcela da população a um processo de má formação física, psíquica e intelectual, gerando problemas que marcarão, para sempre, a vida dessas crianças. É para o resgate dos direitos de cidadania dessas quase 17 mil crianças que o Governo Municipal está empenhado, com o apoio da sociedade civil, através do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.
■ Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira a lei 4.642/05, da deputada Alice Tamborindeguy, que proíbe a veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres em trajes sumários que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais de pontos turísticos. "Estamos prestando um serviço ao estado, afinal estas fotos são apelativas e estimulam o turismo sexual. Isto é falta de respeito para com as mulheres", afirmou a deputada, quando o projeto foi aprovado. Ela disse ainda que este tipo de material vem prejudicando o avanço do setor de turismo, por ser totalmente dissociado de qualquer campanha planejada.
■ As Secretarias de Urbanismo e Fazenda de Duque de Caxias promovem no próximo dia 30, a partir das 14 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, a ser implementado a partir de 2006. O primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi elaborado em 1968/9, no primeiro Governo do Dr. Moacyr do Carmo, pelo escritório do arquiteto Maurício Roberto para implantação no período de 1970/2000. Foi esse plano que previu, entre outras coisas, a mudança da Prefeitura para Jardim Primavera, a abertura de avenidas de integração entre bairros e Distritos e a implantação de Pólos de Desenvolvimento, como os de móveis, metal-mecânico e petroquímico, que orientaram o desenvolvimento do Município nos últimos 30 anos, que hoje detém o sexto PIB do País.
■ Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio agora estão obrigados a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros praticadas nas vendas a prazo. É o que diz a lei 4.643/05, do deputado Paulo Melo (PMDB), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no “D.O.” de sexta-feira. De acordo com a norma, as tabelas deverão informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento e caberá ao Procon e às Delegacias Regionais do Consumidor fiscalizar a correta disposição das tabelas e a veracidade das informações. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar à nova lei. "O consumidor tem que ter todas as informações antes de fechar um negócio. Por menor que sejam os juros, ele deve ser informado" explicou o parlamentar.

BAIXADA URGENTE

■ Pelo menos três, das dez famílias removidas da “Cidade dos Meninos”, em Duque de Caxias, por causa do depósito de “Pó de Broca” (BHC) abandonado no antigo Patronato da LBA, pelo Ministério da Saúde em 1955, estão ameaçadas de despejo. Insatisfeitos com o atraso da FUNASA, órgão do Ministério da Saúde encarregado de repassar à Prefeitura os recursos destinados ao pagamento dos aluguéis, os proprietários resolveram vender seus imóveis. E querem os apartamentos livres e desimpedidos para isso.
■ Como a Prefeitura tem uma tabela de aluguéis que leva em conta o tipo e a localização do imóvel, que os proprietários consideram defasada, a Secretaria de Ação Social e Trabalho, a quem cabe executar o convênio, está encontrando dificuldades em realocar essas três famílias.
■ A Comissão de Assuntos Municipais da Alerj realiza nesta segunda-feira, às 15h, a segunda audiência pública para discutir os direitos sociais e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares dos municípios fluminenses. O resultado da primeira reunião foi o projeto de lei 2.926/05, que estipula uma remuneração mínima e garante licença-paternidade, licença-maternidade, férias anuais remuneradas e gratificação natalina para os conselheiros tutelares.
■ A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa também promove audiência pública nesta segunda-feira, às 14h, para discutir o não cumprimento da Lei 3.932/02, do presidente da Comissão, deputado Paulo Pinheiro (PPS), que determina a implantação de núcleos de saúde do trabalhador em todas as unidades públicas estaduais de saúde. Os núcleos, segundo o deputado, seriam responsáveis pela manutenção da saúde dos servidores. A lei determina que todos as categorias da saúde terão representantes no núcleo e sua função maior será receber reclamações e fiscalizar o funcionamento das diversas áreas do hospital. Foram convidados os deputados das Comissões de Saúde e Servidores Públicos, as secretarias municipal e estadual de Administração, a reitoria da UFRJ e sindicatos e conselhos da área da saúde.
■ Uma ex-garota de programa de S. Paulo, conhecida como “Bruna Surfistinha”, está fazendo o maior sucesso como escritora, ocupando o segundo posto no ranking dos livros mais vendidos na última semana. Com a ajuda de um jornalista, ela transferiu para o livro as histórias que contava em seu “Blog”. Com 172 páginas, o livro traz 36 páginas lacradas, com relatos explícitos abordando tabus sexuais. Ela diz ter estudado nos colégios Bandeirantes e São Luís, escolas tradicionais e caras de São Paulo
■ No livro, ela conta tudo que viveu nos três anos em que vendeu seu corpo para homens, mulheres e casais em São Paulo. Tem muito “quatrocentão” preocupado em ser reconhecido num dos muitos “retratos falados” da clientela da jovem escritora..
■ Sem medo de mostrar a cara, “Bruna” virou atração da TV com participação em programas como "Superpop" (Luciana Gimenez) e "Boa Noite, Brasil" (Gilberto Barros). Seu blog é visitado diariamente por quase 15 mil internautas. No final de semana, quem tentou acessá-lo encontrou um discreto pedido de desculpas, pois o número de internautas interessados em bisbilhotar a carreira pornô-empresarial da ex-Bruna, congestionou o acesso ao “portal”
■ A segunda edição do livro estará nas livrarias de todo o País na próxima quarta-feira. Se a moda pega, a Academia Brasileira de Letras terá que criar uma nova cadeira, exclusiva para “programetes”, Na Baixada Fluminense, o número de “escritoras” nestas condições daria para fazer uma enciclopédia dos “serviços prestados”, principalmente a conhecidos políticos e empresários.