BAIXADA URGENTE

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza nesta quarta-feira audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● Também nesta quarta, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Duque de Caxias promove numa audiência pública para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, com a participação de Secretários e Técnicos das Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento e de Urbanismo. O Primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi implantado em 1970, no primeiro Governo Moacyr do Carmo e orientou todas as ações no período 1970-2000, inclusive a mudança da sede da Prefeitura para Jardim Primavera. O novo Plano será implantado no período 2006/2016.

● O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Geraldo Moreira (PMN) realiza, nesta a quarta-feira, audiência pública para apurar informações sobre a chacina da Baixada Fluminense, ocorrida em 31 de abril deste ano e que vitimou 29 pessoas. O deputado convocou os 18 peritos e médicos legistas que atuaram no caso, para questionar dados sobre o tempo gasto nas perícias. "Queremos saber por que as perícias foram realizadas tão rapidamente. As mortes ocorreram à noite, e às 5h do dia seguinte a perícia no local e nos corpos já havia sido realizada. Queremos saber por que tanta pressa quando normalmente a perícia leva cinco horas para chegar", afirmou o deputado, que espera reunir informações para inocentar alguns policiais que podem ter sido indiciados injustamente.

● O Cineclube Mate Com Angu promove nesta quarta uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento da programação de 2005.. No cardápio, uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa começa às 20 horas, mas sem hora para acabar. O Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, no final do calçadão da Av. Nilo Peçanha e próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

● Será votado, nesta quarta-feira, em regime de urgência, projeto dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Sivuca (PTdoB), que torna obrigatória a autorização da Polícia Civil para que sejam realizados eventos de diversão pública, gratuitos ou com cobrança de ingresso, permanentes ou temporários, ou realizado em casas noturnas, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba, parques de diversões, aquáticos e de exposições, circos e outros locais ou estabelecimentos assemelhados. A proposta define que a autorização só poderá ser concedida pela autoridade policial após vistoria para verificação quanto ao atendimento de requisitos de segurança.

● "A realização de eventos de diversão pública tem se tornado constantemente alvo das páginas policiais, seja por reiteradas brigas em boates, envolvendo os chamados 'pit boys', seja pelas denúncias de consumo de drogas além das diversas reclamações existentes nos registros da Polícia Civil quanto a violação do sossego alheio e festas de apologia ao crime, como as chamadas festas 'rave' ou ainda os já conhecidos 'bailes funk'. É imperioso que o Poder Público tome providências para preservar a incolumidade e segurança daqueles que pretendem freqüentar locais de diversão e lazer sem que corram riscos de se tornarem vítimas de crimes", argumentam os parlamentares.

● Outro projeto que estará na pauta da Alerj nesta quarta-feira é de autoria do deputado Antônio Pedregal (PSC) e proíbe a cobrança, pelos colégios de taxas por provas de segunda-chamada, finais ou equivalentes. A proposta, no entanto, não se aplica a concursos públicos, vestibulares ou provas destinadas ao acesso inicial a determinado curso, bem como ao ingresso em escolas, colégios ou faculdades. O texto também determina que o estabelecimento que violar a lei terá que dar ao estudante dez vezes o valor pago.

BAIXADA URGENTE

● A Câmara Municipal de Duque de Caxias promove nesta terça, das 9:00 Às 14:00 horas, uma campanha de doação de sangue, em parceria com o Hemorio. Podem doar os maiores de 18 até 65 anos incompletos, com peso acima de 50 quilos. Só não podem ser doadores os portadores de doenças cardíacas, pulmonares, renal, hepática, epilepsia, diabetes e HIV, ou usuários de drogas. O evento será na “Sala de Leitura Dr. Moacyr do Carmo” e informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-282 0708.

● Ainda nesta terça, às 14:00 horas, a Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias realiza a cerimônia de diplomação dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 13h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.

● A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj, deputada Georgette Vidor (PPS), realizará o 3º Seminário Sobre a Profissão de Educação Física no Rio de Janeiro na próxima sexta-feira, às 17h30. Quem quiser participar pode se inscrever até quinta-feira pelo telefone 2588-1227, das 10h às 18h. Para a mesa de debates "Políticas Públicas de Educação Física e Esportes", foram convidados o Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, e o presidente do CREF/RJ, Ernani Contursi. O seminário também discutirá "Esporte e fitness", "Projetos Socioesportivos", "Musculação na Terceira Idade" e "Educação Física Inclusiva" e o PAM 2007.

● Até sexta-feira, o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ realiza atendimento em Duque de Caxias, no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, das 9h às 17h. As reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Defesa do Consumidor e as empresas alvo de queixas recebem notificação. Os consumidores que se sentirem lesados também podem registrar sua reclamação pelo telefone (ligação gratuita de qualquer parte do Estado)_0800 28 27 060, ou na sede da comissão, no 1º andar do Palácio 23 de Julho, na Praça XV.

● O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, anunciou segunda-feira, na ALERJ, a previsão de um aumento de R$ 30 milhões em créditos de financiamento para agricultores familiares no Estado do Rio de Janeiro. A estimativa foi apresentada durante o lançamento do Plano Safra 2005/2006, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Não queremos negar as dificuldades e sabemos que a caminhada é longa, mas está havendo um crescimento expressivo nas linhas de crédito para a agricultura", afirmou Bianchini.

● Segundo a deputada Inês Pandeló (PT), que promoveu o evento, é preciso que o Parlamento se envolva mais com as questões rurais. "Meu mandato tem como missão o desenvolvimento regional, e não existe desenvolvimento sem agricultura", defendeu. Bianchini informou que o Plano Safra disponibilizará R$ 9 bilhões aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, R$ 2,8 bilhões a mais que no ano passado. "Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), há 76 mil agricultores familiares no estado. Ano passado, 10 mil foram beneficiados pelo Plano Safra. A nossa meta é chegar aos 15 mil", disse o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro, Jaime Muniz.

● O Cineclube Mate Com Angu está convidando para uma noite de celebração com a entrega do prêmio Angu de Ouro, no encerramento desse vitorioso ano de 2005.. Uma noite com uma seleção dos filmes mais aplaudidos do ano e com uma animada discoteca no final. O Prêmio Angu de Ouro é composto de três troféus confeccionados pelo artista plástico Raimundo Rodrigues, um dos intrépidos integrantes do grupo Imaginário Periférico. A festa será nesta quarta-feira, a partir das 20 horas mas sem horário para acabar e o Cine-Clube funciona na Rua Sebastião de Oliveira, 42, próximo da Rua Manoel Vieira, no Centro.

BAIXADA URGENTE

● Mais de 95 mil candidatos disputarão as 1.317 vagas de professor I e II, além de especialistas, no concurso aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. O último concurso do Município, realizado em 2002, teve pouco mais de 22 mil candidatos, o que significa um aumento de superior a 300 por cento no número de candidatos. Os cartões de inscrição começam a ser liberados, via Internet, a partir do dia 7 e as provas serão realizadas no início de janeiro, pois os aprovados começam a trabalhar já em fevereiro, na abertura do ano letivo.
● Cerca de 50 mulheres se reuniram sexta-feira nas escadarias da Alerj, para reivindicar a inauguração de casas-abrigo pelo Governo do estado nos municípios de São Gonçalo e São João de Meriti. Essas casas foram planejadas para prestar atendimento psicológico, jurídico e social a mulheres em situação de violência doméstica. Durante a manifestação, representantes do Movimento de Mulheres (MM) de São Gonçalo e Itaboraí e do Centro Especial de Orientação à Mulher (Ceom) da Prefeitura de São Gonçalo lembraram a importância das casas-abrigo para o equilíbrio da mulher agredida e da família. "Quando não há locais como esses disponíveis, a criança é separada da mãe, porque elas são obrigadas a ficar em abrigos destinados à população de rua", afirmou a coordenadora do Ceom, Roseli Rocha.
● O deputado Paulo Ramos (PDT) vai procurar pessoalmente o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), para tentar resolver os problemas dos moradores do Parque Ecológico da Taquara. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada sexta-feira, no auditório do próprio parque. "A situação chegou a um nível insustentável, onde a tentativa de conciliar não cabe mais. Por isso, vamos diretamente ao prefeito. Alguma providência tem que ser tomada", afirmou o deputado.
● O parque é administrado pela Prefeitura mas, segundo os moradores, o Município tem cometido arbitrariedades, como a proibição da entrada de carros não cadastrados e de bicicletas que não pertençam a moradores. "No domingo, 14 bicicletas foram roubadas. Se disponibilizassem um bicicletário, eu até entenderia a proibição, mas, pior do que isso, é o fato que, se algum dos moradores comprar um armário, por exemplo, vai ter que carregá-lo do portão de entrada no parque até a sua casa", contou o morador Windsor da Silva Ribeiro.
● Outra luta dos moradores é contra cerimônias religiosas, que sujam a cachoeira existente no local. Segundo eles, além de sujar a água usada para beber, a imundicie afasta os turistas. "Não temos nada contra a religião, mas contra a degradação. Queremos que o parque seja cada dia mais visitado, e não que seja degradado", afirmou Luiz Roberto de Freitas, proprietário de um sítio no entorno do parque.
● A administradora do parque, Vera Lúcia Rocha, afirmou que sempre atende às solicitações dos moradores, mas que em alguns casos precisa do retorno da Prefeitura. "Eu já pedi bicicletários e lixeiras para a Prefeitura, mas eles não me atendem. Da mesma forma que vejo reclamarem que não são ouvidos, posso dizer que também não sou ouvida. Mas é preciso ficar claro que eu trabalho para a melhoria do parque, e não para resolver problemas individuais de cada morador", afirmou Vera.

O IMPÉRIO EM PEDAÇOS

► O ex-prefeito Zito, que os adversários anunciavam, de forma debochada, como o “Imperador da Baixada” quando chegou a dominar política e administrativamente boa parte da antiga Vila Estrela (Duque de Caxias, Belford Roxo e Magé), está recomeçando a campanha para voltar à prefeitura de Duque de Caxias com seu “exército” em frangalhos. Candidato a deputado estadual pelo PSDB, irá disputar votos com Narriman Felicidade, agora no PSB, isto é, ela irá ajudar na reeleição do deputado Alexandre Cardoso. Por lado, quem vai enfrentar “El Bigodon” será a deputada estadual Andréia Zito. A disposição dos exércitos no xadrez político da Baixada deixa Zito em desvantagem, pois algumas das pedras que sustentavam seu “Império” rolaram em outras direções. Enquanto o professor Gutemberg Cardoso tenta uma vaga na Câmara Federal pelo PV, o ex-vereador Laury Villar Filho acaba de ser lançado candidato a deputado federal pelo PFL de César Maia, tendo como puxador da legenda o jovem Rodrigo Maia, um dos vice-líderes do partido de ACM e que vem brilhando na CPMI dos Correios.

BAIXADA URGENTE

■ Pela primeira vez, a Secretaria de Ação Social de Duque de Caxias está engajada na campanha de arrecadação de incentivos fiscais em benefício do fundo Municipal para a Infância e a Adolescências, benefício previsto na Lei Nº 9.532/97. As pessoas físicas podem deduzir até 6%, enquanto as empresas podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido. O prazo para aplicação desses recursos, a serem deduzidos do I. Renda a ser pago em 2006, termina no próximo dia 29 de dezembro e os depósitos podem ser feitos diretamente na C/C do Fundo, Nº 73120-X, Agência 0329/8, do Banco do Brasil.
■ Segundo dados oficiais, a população do Município, na faixa de 0 a 5 anos, é estimada em 96.534 crianças, das quais 16.343 encontram-se desnutridas ou em risco nutricional. São crianças que estão num estágio de sua formação e a ausência de calorias e proteínas, nas quantidades necessárias, poderá levar essa parcela da população a um processo de má formação física, psíquica e intelectual, gerando problemas que marcarão, para sempre, a vida dessas crianças. É para o resgate dos direitos de cidadania dessas quase 17 mil crianças que o Governo Municipal está empenhado, com o apoio da sociedade civil, através do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.
■ Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira a lei 4.642/05, da deputada Alice Tamborindeguy, que proíbe a veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres em trajes sumários que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais de pontos turísticos. "Estamos prestando um serviço ao estado, afinal estas fotos são apelativas e estimulam o turismo sexual. Isto é falta de respeito para com as mulheres", afirmou a deputada, quando o projeto foi aprovado. Ela disse ainda que este tipo de material vem prejudicando o avanço do setor de turismo, por ser totalmente dissociado de qualquer campanha planejada.
■ As Secretarias de Urbanismo e Fazenda de Duque de Caxias promovem no próximo dia 30, a partir das 14 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, a ser implementado a partir de 2006. O primeiro Plano de Desenvolvimento do Município foi elaborado em 1968/9, no primeiro Governo do Dr. Moacyr do Carmo, pelo escritório do arquiteto Maurício Roberto para implantação no período de 1970/2000. Foi esse plano que previu, entre outras coisas, a mudança da Prefeitura para Jardim Primavera, a abertura de avenidas de integração entre bairros e Distritos e a implantação de Pólos de Desenvolvimento, como os de móveis, metal-mecânico e petroquímico, que orientaram o desenvolvimento do Município nos últimos 30 anos, que hoje detém o sexto PIB do País.
■ Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio agora estão obrigados a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros praticadas nas vendas a prazo. É o que diz a lei 4.643/05, do deputado Paulo Melo (PMDB), sancionada pela governadora Rosinha Garotinho e publicada no “D.O.” de sexta-feira. De acordo com a norma, as tabelas deverão informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento e caberá ao Procon e às Delegacias Regionais do Consumidor fiscalizar a correta disposição das tabelas e a veracidade das informações. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar à nova lei. "O consumidor tem que ter todas as informações antes de fechar um negócio. Por menor que sejam os juros, ele deve ser informado" explicou o parlamentar.

BAIXADA URGENTE

■ Pelo menos três, das dez famílias removidas da “Cidade dos Meninos”, em Duque de Caxias, por causa do depósito de “Pó de Broca” (BHC) abandonado no antigo Patronato da LBA, pelo Ministério da Saúde em 1955, estão ameaçadas de despejo. Insatisfeitos com o atraso da FUNASA, órgão do Ministério da Saúde encarregado de repassar à Prefeitura os recursos destinados ao pagamento dos aluguéis, os proprietários resolveram vender seus imóveis. E querem os apartamentos livres e desimpedidos para isso.
■ Como a Prefeitura tem uma tabela de aluguéis que leva em conta o tipo e a localização do imóvel, que os proprietários consideram defasada, a Secretaria de Ação Social e Trabalho, a quem cabe executar o convênio, está encontrando dificuldades em realocar essas três famílias.
■ A Comissão de Assuntos Municipais da Alerj realiza nesta segunda-feira, às 15h, a segunda audiência pública para discutir os direitos sociais e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares dos municípios fluminenses. O resultado da primeira reunião foi o projeto de lei 2.926/05, que estipula uma remuneração mínima e garante licença-paternidade, licença-maternidade, férias anuais remuneradas e gratificação natalina para os conselheiros tutelares.
■ A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa também promove audiência pública nesta segunda-feira, às 14h, para discutir o não cumprimento da Lei 3.932/02, do presidente da Comissão, deputado Paulo Pinheiro (PPS), que determina a implantação de núcleos de saúde do trabalhador em todas as unidades públicas estaduais de saúde. Os núcleos, segundo o deputado, seriam responsáveis pela manutenção da saúde dos servidores. A lei determina que todos as categorias da saúde terão representantes no núcleo e sua função maior será receber reclamações e fiscalizar o funcionamento das diversas áreas do hospital. Foram convidados os deputados das Comissões de Saúde e Servidores Públicos, as secretarias municipal e estadual de Administração, a reitoria da UFRJ e sindicatos e conselhos da área da saúde.
■ Uma ex-garota de programa de S. Paulo, conhecida como “Bruna Surfistinha”, está fazendo o maior sucesso como escritora, ocupando o segundo posto no ranking dos livros mais vendidos na última semana. Com a ajuda de um jornalista, ela transferiu para o livro as histórias que contava em seu “Blog”. Com 172 páginas, o livro traz 36 páginas lacradas, com relatos explícitos abordando tabus sexuais. Ela diz ter estudado nos colégios Bandeirantes e São Luís, escolas tradicionais e caras de São Paulo
■ No livro, ela conta tudo que viveu nos três anos em que vendeu seu corpo para homens, mulheres e casais em São Paulo. Tem muito “quatrocentão” preocupado em ser reconhecido num dos muitos “retratos falados” da clientela da jovem escritora..
■ Sem medo de mostrar a cara, “Bruna” virou atração da TV com participação em programas como "Superpop" (Luciana Gimenez) e "Boa Noite, Brasil" (Gilberto Barros). Seu blog é visitado diariamente por quase 15 mil internautas. No final de semana, quem tentou acessá-lo encontrou um discreto pedido de desculpas, pois o número de internautas interessados em bisbilhotar a carreira pornô-empresarial da ex-Bruna, congestionou o acesso ao “portal”
■ A segunda edição do livro estará nas livrarias de todo o País na próxima quarta-feira. Se a moda pega, a Academia Brasileira de Letras terá que criar uma nova cadeira, exclusiva para “programetes”, Na Baixada Fluminense, o número de “escritoras” nestas condições daria para fazer uma enciclopédia dos “serviços prestados”, principalmente a conhecidos políticos e empresários.

A JUSTIÇA CONGESTIONADA

► A criação dos Juizados Especiais, encarregados de resolverem disputas de pequeno valor econômico - até 40 salários-mínimos - deveria desafogar a chamada Justiça Comum, que segue o rito ordinário e permite uma infinidade de recursos protelatórios e escapistas. Como a fórmula deu certo e os processos começaram a ser julgados em menos de seis meses, quando antes demoravam anos, o Governo resolveu ampliar a lista de ações que poderiam ser decididas. Em Duque de Caxias, por exemplo, a maioria dos juizes já encerrou a pauta de audiências do mês de dezembro de 2006 dos Juizados Especiais, mesmo sem recesso forense, enquanto a antes assoberbada 3ª Vara Cível ainda tem espaço na pauta de audiências previstas para janeiro próximo nas causas de rito sumario. Assim, o que deveria ser motivo de comemoração - a agilidade dos Juizados Especiais - acabou em grande frustração, inclusive para os próprios juízes, que vêem as pilhas de processos à sua frente crescendo a cada dia. Quando é que a Justiça e o Congresso Nacional vão examinar com atenção o grave problema da morosidade do Judiciário?

BAIXADA URGENTE

■ A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias transferiu para o próximo dia 29 a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem, prevista para esta sexta-feira. A solenidade será no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis e dos 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano que atuam nos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os Agentes Jovem prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
■ Será inaugurada nesta sexta-feira, às 9 horas, no Palácio da Cultura Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, a mostra afro de artes plásticas, penteados afro e artesanato nos estandes de entidades ligadas ao movimento negro na cidade, dentro das comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. A partir das 17 horas, teremos a apresentação de cultura popular com a exibição de grupos de capoeira, jongo, maculelê e samba-de-roda, com Quilombo Nagô, Associação de Capoeira Cruzeiro do Sul e o Grupo Vermelho. No domingo, a partir das 14 horas, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, teremos a cerimônia de lavagem simbólica da estátua de Zumbi dos Palmares, seguida de marcha até a sede da Sociedade Musical Lira de Ouro, onde haverá show com o grupo afro Aguibara Dudu.
■ A Assembléia Legislativa aprovou esta semana, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Dica (PMDB), que estende aos integrantes do magistério público estadual o direito de pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que altera a Lei 4.153 e garante a validade das carteiras emitidas pelos estabelecimentos de ensino, assim como as feitas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para a obtenção de meia-entrada em cinemas, teatros e casas de shows.
■ A ALERJ também aprovou, em primeira discussão, o projeto de Lei do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspender o funcionamento de cartão de crédito ou débito sem o aviso prévio aos consumidores, foi aprovado em primeira discussão.
■ Agora só depende da sanção da Governadora Rosinha Matheus, que tem 30 dias para fazê-lo, para entrar em vigor a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, determinando que os medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás sejam instalados em local visível e de fácil acesso e no interior da propriedade dos consumidores. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto foi aprovado quarta-feira e as concessionárias, principalmente a Light e a Ampla (ex-CERJ) terão um prazo de 120 ditas mudar os locais dos medidores, atualmente instalados no alto dos postes das distribuidoras de energia elétrica.
■ A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 30 a Audiência Pública para a discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município, contando com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda. O debate será no Plenário Wilson Campos de Macedo, com início às 14 horas. Durante 3 horas, técnicos do Governo, Vereadores e representantes da Sociedade Civil estarão discutindo projetos de interesse da população a serem implementados pela Prefeitura.
■ Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União decidiu, em liminar, que congressista cassado por falta de decoro parlamentar não tem direito a aposentadoria. Com essa decisão, a Câmara terá de suspender o pagamento da aposentadoria de quase R$ 9 mil mensais concedida ao deputado-cassado Roberto Jefferson. O mérito do pedido do MP ainda será apreciado pelo colegiado do TCU, mas tudo indica que os deputados cassados serão equiparados aos servidores demitidos por falta funcional. O MP quer ainda que a medida seja estendida aos parlamentares que renunciaram ao mandato para não serem cassados, como Waldemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues.

BAIXADA URGENTE

► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 22 de dezembro o prazo final para a transferência do Programa Bolsa Escola para o Bolsa Família. Para facilitar o novo cadastramento, foram criados 10 pólos nos quatro distritos.Atualmente, são 19 mil inscritos no Bolsa Família e 8 mil no Bolsa Escola, que recebem até R$ 95 por mês.
► O cantor Cláudio Zoli será a atração deste domingo do projeto Arte nas Praças, da Prefeitura de Duque de Caxias. Ele vai se apresentar na Praça Humaitá, a partir das 19h, com o show Zoli Clube, que encerrará os festejos da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, iniciada segunda-feira. No repertório, “A lua e eu”, de Cassiano, “Acenda o farol”, de Tim Maia, “Na sombra de uma árvore”, de Hyldon e “Eva”, de Lincoln Olivetti, além de composições de seu sexto álbum, “Sem Limite no Paraíso”. Patrícia Polayne, que mora em Santa Cruz da Serra, foi convidada para abrir o espetáculo, apresentando-se a partir das 16h, com a participação do guitarrista Sergio Meireles. O evento é patrocinado por uma operadora de telefonia celular.
► Furnas Centrais Elétricas, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, promove neste sábado, na Praça da Apoteose, na Vila São Luiz, a Caravana Aprendendo com Energia, que visa conscientizar e estimular a população sobre a importância do uso racional da energia elétrica. Das 9h às 17h, serão realizadas atividades culturais e recreativas para todas as idades, com informações sobre o desperdício de energia, além de dicas sobre preservação do meio ambiente e cidadania. Para tanto, a empresa vai instalar tobogãs para as crianças, camas elásticas e balões pula-pula, entre outros brinquedos, e distribuirá cerca de cinco mil brindes. Também serão montadas tendas para Casa Energizada, Jogo da Memória, Oficina de Artes, Vagalume Pisca-Pisca, além de uma exclusiva para a terceira idade.
► O esporte radical ganhou espaço e hora marcada em Duque de Caxias. A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo está investindo no skate como inclusão social. O Programa de Iniciação Desportiva oferece aulas gratuitas para jovens entre 8 e 16 anos de idade, alunos das redes de ensino pública e particular. As aulas acontecem todas as segundas e quartas, das 14h às 17h, e terças e quintas, das 9h às 12h, na Praça Humaitá, no 25 de Agosto. As inscrições podem ser feitas na Vila Olímpica, na Rua Garibaldi, s/n, 25 de Agosto. Para incentivar os talentos do skate, a Secretaria contratou o presidente da Associação de Skatistas, Leonardo Paes, que dará as aulas.
► Termina nesta quinta-feira (17), às 17 horas, as inscrições para o preenchimento de 1.317 vagas de professor I e II, allem de especialistas (orientador pedagógico e orientador educacional) aberto pela Prefeitura de Duque de Caxias. Para Professor I, as vagas são: Português – 71; Inglês – 37; Espanhol – 10; Artes – 44; Educação Física – 37; História – 70; Matemática – 86; Geografia – 64; Ciências – 61 . Para Professor II (Educação Infantil à 4ª série) são 653 vagas para escolas dos quatro Distritos. A escolha terá que ser feita no ato de inscrição. Ao meio dia de ontem, quarta-feira, o número de inscritos já ultrapassara a cada dos 72 mil candidatos. As inscrições podem ser feitas pela internet, acessando: www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► A Secretaria de Ação Social e Trabalho de Caxias promove no próximo dia 29, a solenidade de formatura dos 19 instrutores do projeto Agente Jovem. A solenidade será às 14h, no Teatro Procópio Ferreira, na Câmara Municipal, com a presença da secretária Daniele Reis. Também estarão dando boas-vindas aos novos instrutores, os 485 Agentes Jovens de Desenvolvimento Social e Humano dos 19 pólos do município. Com bolsa mensal de R$ 65, os agentes prestam atendimento às comunidades com ações de cidadania, preservação do meio ambiente e noções de saúde.
► Um grupo de trabalho para propor soluções na área de segurança de alimentos foi criado nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela deputada Andréia Zito (PSDB). A idéia foi apresentada pela representante da Vigilância Sanitária do Município do Rio, Gisela Hutten, e consiste reunir pessoas para discutir e apresentar propostas para solucionar os problemas da contaminação de alimentos no estado.
► "O grupo de trabalho é importante para que possamos organizar as idéias e já na próxima audiência apresentar um pré-projeto de nossas metas de ação na área", explicou Gisela Hutten. Para o professor José Francisco Martins, da UFRRJ, o nível de contaminação dos estabelecimentos que trabalham com alimentos, sejam restaurantes, bares ou supermercados, é muito alto, e por isso a questão deve ser amplamente debatida.
► O IPVA para veículos destinados à locação será reduzido de 4% para 1% sobre o valor do veículo, segundo o projeto de lei do deputado Samuel Malafaia (PMDB), aprovado nesta pela ALERJ Segundo o autor, o objetivo é estimular uma atividade ligada ao turismo e fazer com que as locadoras passem a emplacar seus carros no Rio de Janeiro. "Estas empresas têm aproximadamente 10 mil veículos no estado, mas apenas 10% são emplacados no Rio. Os outros 9 mil têm documentos de estados como Espírito Santo, Minas Gerais ou Paraná, que já cobram alíquota de 1%.

BAIXADA URGENTE

► Terminam nesta quinta-feira, dia 17, às 17h, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
► De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no site do Legislativo a “Revista Pilares da História”, editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
► Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
► Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
► Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
► Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
► Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
► Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
► A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
► Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
► Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.

BAIXADA URGENTE

■ Terminam nesta quinta-feira, às 17 horas, o prazo para as inscrições ao concurso de ingresso ao Magistério de Duque de Caxias, onde estão sendo oferecidas 1.317 vagas para professores I e II e especialistas. As inscrições podem ser feitas através do site www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
■ De repente, Duque de Caxias resolveu invadir a WEB. Além da comunidade Orkut, que conta com a participação do ex-prefeito Zito e do atual, Washington Reis e do ex-vereador Laury Villar, a Câmara e a Prefeitura também têm “sites” na rede mundial, onde prestam contas de suas atividades. Agora, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara, acaba de disponibilizar no seu “site” a revista editada pela Associação de Amigos do Instituto Histórico, que publica pesquisas feitas em documentos que retratam a história da Baixada Fluminense.
■ Ao lado do IPAHB, com sede em São João de Meriti e que também tem “site” na internet, o Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias está resgatando documentos importantes desse pedaço do Estado do Rio. Assim, estudantes, professores e pesquisadores têm maior facilidade para levantar dados importantes da região. E tudo a um clique do “mouse”.
■ Nas comemorações da “Semana de Tradições e Artes Negras Contemporâneas” de Duque de Caxias, teremos nesta quarta a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, em sessões programadas para a Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. Serão duas sessões, uma pela manhã e outra, á tarde. À noite, teremos uma palestra em que Amauri Medes Pereira falará sobre a implementação da Lei nº 10.639/03. Será a partir das 18:30 horas. As comemorações irão até domingo, quando será feita, a partir das 14 horas, a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro.
■ Acusado da prática de atos lesivos ao erário municipal, o ex-prefeito de Magé, Charles Cozzolino, foi proibido de exercer cargo público, mesmo comissionado, até 2009 pelo Tribunal de Contas da União. Por esse motivo, a 1ª Vara Cível do município concedeu liminar numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinando à prefeita Núbia Cozzolino que demita o irmão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
■ Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, a prefeita terá de regularizar, em 5 dias, a circulação do Boletim Informativo Oficial, inclusive informando as bancas onde o órgão oficial do município poderá ser adquirido pelo contribuinte. Também deverá informar as condições para que os interessados possam fazer a assinatura e receber o “BIO” regularmente.
■ Diante da pressão da Promotora Renata Neme, a prefeita Núbia Cozzolino decidiu interpelar a representante do Ministério Público, alegando que vem sofrendo perseguição política.
■ Projeto de lei do deputado Dica (PMDB) estende aos membros do magistério público estadual o direito que seus alunos já conquistaram: pagar meia entrada em museus, teatros, feiras, exposições, cinemas, parques turísticos ou temáticos e estádios. “Um professor bem qualificado deve participar de atividades culturais, esportivas e de lazer, para ser o elemento de transformação de nossa sociedade”, afirma o parlamentar.
■ A ALERJ vota nesta quarta-feira o projeto do deputado Fábio Silva (PMDB), que proíbe as administradoras e instituições bancárias de suspenderem o uso de cartões de crédito ou débito sem o aviso prévio aos seus usuários. “Este projeto tem como escopo evitar que consumidores sejam constrangidos ao serem pegos de surpresa na hora de efetuarem suas compras”, defende o parlamentar.
■ Outro projeto importante na pauta da Alerj nesta quarta é do deputado Paulo Ramos (PDT), que obriga as empresas a instalarem medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás na parte interna da propriedade do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para a instalação, substituição ou transferência dos medidores instalados em desacordo com a lei e haverá multa para as empresas que não cumprirem a lei.
■ Também será votado nesta quarta o projeto do deputado Paulo Melo (PMDB), que autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de assistência à mulher vítima de espancamento e/ ou violência sexual, através da prestação de assistência médica, social, psicológica e jurídica gratuitas. “Este projeto tem como objetivo implantar atendimento abrangente, que possa oferecer proteção à mulher vítima de violência”, afirma o deputado, em sua justificativa.

BAIXADA URGENTE

■ Agora é lei. As equipes dos hospitais públicos e privados do estado estão obrigadas a notificar os casos de violência contra a mulher atendidos e declarados pelas vítimas ou presumidos pelos profissionais. É o que determina a Lei 4.638/05, dos deputados Carlos Minc e Cida Diogo, do PT, publicada no D. O. de quinta-feira. O texto da lei define, ainda, que os formulários preenchidos nas unidades de saúde deverão ser entregues ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, além de ser criado um Comitê Técnico Intersetorial, encarregado de Acompanhar as notificações de violência contra a mulher.
■ "Esta lei transforma a violência contra a mulher em uma questão de saúde pública. As equipes terão que fazer a notificação, do mesmo modo que informam ao poder público sobre casos de dengue ou tuberculose", comemorou Cida Diogo, após a aprovação do projeto em plenário. Ela acredita que o projeto fará com que os índices sobre este tipo de violência se tornem mais reais. O deputado Carlos Minc, co-autor da lei, anunciou que pretende confeccionar cartilhas detalhando o conteúdo do projeto, para distribuir nos hospitais do estado.
■ A criação dos Juizados Especiais, destinada a descongestionar a chamada Justiça Comum, acabou servindo de muleta para políticos oportunistas, que acabaram “despejando” no novo setor do judiciários uma infinidade de temas, sobrecarregando os Juizados Espeiciais. O resultado é que, hoje, enquanto a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, por exemplo, está marcando audiências para janeiro nos processos pelo Rito Sumário, os Juizados Especiais, que deveriam ser mais ágeis, já estão com a pauta de dezembro de 2006 praticamente completa.
■ Os advogados estão verdadeiramente em estado de choque. As mudanças introduzidas pelo Tribunal de Justiça no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio acabou com o recesso do judiciário, que ia do dia 8 de dezembro (“Dia da Justiça”) até 6 de janeiro (“Dia de Reis”). Como o terror dos advogados é a questão de prazos, com o recesso, eram interrompidos os prazos e suspensas as audiências. Na prática, os advogados podiam tirar férias nesse período.
■ Agora, com as mudança feitas no Código, tem advogado com audiências marcadas para 22 e 27 de dezembro. Com isso, adeus às férias de fim de ano. O pior é que juizes, desembargadores, Ministério Público e Defensoria Pública têm direito a férias regulares no decorrer do ano. Só os advogados, que trabalham por conta própria, não podem gozar o descanso anual previsto na CLT e no Estatuto dos Servidores Públicos. Os procuradores do Município, por exemplo, perderam direito às férias forenses, a exemplo dos seus colegas da iniciativa privada.
■ Na entrevista concedida aos professores e pesquisadores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, o Sr. Elyseu Alvarenga Freire, hoje com 91 anos e que foi eleito vereador em Duque de Caxias para a segunda Legislatura, em 1950, confessou que o “Caixa Dois” já era usado na metade do Século XX, logo depois da queda do Regime Vargas. Ele explicou que, como a campanha era toda financiada pelo próprio candidato, inclusive a confecção das cédulas de votação, que eram individuais, só com a ajuda de amigos e empresários era possível conquistar um mandato, mesmo de vereador no mais novo Município do antigo Estado do Rio, emancipado em 1943. E esse dinheiro, “não contabilizado” segundo a teoria hoje defendida pelo PT, era usado livremente pelos candidatos.
■ Vamos proclamar a verdadeira República (res – pública = coisa pública), acabando com o aparelhamento do Estado pelos partidos políticos e a privatização do erário público.

BAIXADA URGENTE

■ Diante da resistência de alguns prefeitos em cumprirem ordens judiciais, principalmente no que se refere ao pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio resolveu apertar o cerco e encaminhar ao Ministério Público Estadual e às Câmaras de Vereadores cópias de processos, com recomendação de abertura de processos contra os prefeitos e Secretários de Fazenda por crime político-administrativo. E os primeiros contemplados com a nova postura da Justiça fluminense foram os prefeitos de Duque de Caxias e Petrópolis. Não se justifica grandes saldos bancários por parte de Prefeituras que têm um elevado passivo, como é o caso desses dois Municípios.
■ A propósito de saldos bancários: em recente audiência pública no Teatro do SESI/Caxias, o prefeito Washington Reis revelou que já dispunha de R$ 163 milhões para o seu programa de obras no Município. Ao pedir a confirmação ao Secretário de Fazenda, Sérgio Rui Barbosa (bisneto do jurista baiano considerado o “Águia de Haia”) não titubeou em acrescentar – “até ontem, prefeito, pois hoje esse saldo deve ter subido um pouquinho”. Nada como ser prefeito da sexta mais rica cidade do Brasil e a primeira, se excluídas as capitais de Estado e Brasília.
■ Os professores Rogério Torres, Newton Menezes e Marlúcia Santos Souza, que estão pesquisando a História da Baixada Fluminense, acabam de descobrir uma figura importante na campanha pela emancipação de Duque de Caxias. Trata-se do Sr. Eliseu Adail de Alvarenga Freire, cujo pai, José de Alvarenga, deu nome à rua onde a família ainda mora e participou da campanha emancipacionista da antiga Vila Meriti. Em 1950, o Sr. Elizeu Alvarenga, hoje com lúcidos 91 anos, foi eleito vereador, integrando a 2ª legislatura do Município ao lado, entre outros, do ex-prefeito Adolfo David que, eleito presidente da Câmara, ocupou a prefeitura por dois anos, diante da impugnação do resultado do pleito, vencido por Braulino de Mattos Reis, do PTB, que só pode assumir o cargo em 1953, depois de vitorioso no Tribunal Regional Eleitoral do antigo Estado do Rio de Janeiro.
■ Flaviana Jesus de Campos, moradora de Duque de Caxias e que teve recusada uma nota de R$ 10 reais num veículo da Viação União, sob suspeita de que a cédula era falsa, vai receber uma indenização de R$ 5 mil por determinação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Será indenizada pelo constrangimento a que foi submetida, ao ser obrigada a ir até a garagem da empresa, onde foi constatada que a cédula era verdadeira. Em seu voto, o Desembargador Caetano da Fonseca Costa afirmou que a conduta da cobradora foi abusiva e levou ao inevitável constrangimento da usuária, que deve merecer reparação. Na 1ª Instância, a indenização fora fixada em R$ 2,6 mil.
■ O projeto de lei 2.655/01, da deputada Heloneida Studart (PT), aprovado quinta-feira, em primeira discussão, na Alerj, autoriza o Poder Executivo a implantar clínicas especializadas em reprodução assistida, nas unidades de saúde que possuam condições para avaliar a necessidade do tratamento e empregá-lo. Segundo a proposta, serão utilizadas as técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e os procedimentos que as pesquisas científicas apontem como eficientes.
■ Segundo a deputada do PT, o projeto visa mobilizar a saúde pública para o problema que a falta de filhos pode causar no seio de uma família. “Só um casal sem filhos sabe da ansiedade gerada pela falta dos mesmos e das conseqüentes cobranças dos familiares, amigos e, por fim, de um cônjuge para outro. Segundo pesquisa realizada nos EUA – no Brasil não temos estatística divulgada –, 25% dos casamentos são desfeitos por conflitos gerados pela ausência de gravidez”, acredita a parlamentar.

BAIXADA URGENTE

■ Enquanto, pelo voto de Minerva, o TRE/RJ manteve os direitos políticos do casal Garotinho, o Tribunal de Justiça de S. Paulo suspendeu, por três anos, os direitos políticos dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pita. Vá alguém tentar entender o que pensam nossos juízes!
■ Cerca de 300 professores de Duque de Caxias fizeram, na sexta-feira, uma manifestação na porta da Secretaria de Educação, em protesto contra a decisão da Prefeitura de vincular a gratificação do FUNDEF ao desempenho dos alunos. Os professores alegam que a promoção automática no Ensino Fundamental é determinada pela própria Secretaria e temem que, a exemplo do que ocorreu com a Nova Escola no Estado, a gratificação seja reduzida.
■ Já a Secretária Selma da Silva explica que a prova que a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, que será aplicada nos próximos dias, foi determinada pelo Ministério da Educação e será feita em todo o País
■ De repente, Duque de Caxias voltou a ser o paraíso dos prostíbulos e dos proxenetas. Agora, para fazer concorrência às “profissionais do sexo” que “trabalham” na Praça do Pacificador e na calçada da Catedral de Santo Antonio e estão cobrando apenas R$ 1 real pelos seus “serviços” diante da forte concorrência das amadoras, surgiram “bares”, onde é comum a presença de menores. Os mais freqüentados ficam na Rua Nunes Alves (na conhecida “galeria dos bicheiros”), na Av. Presidente Kennedy, a poucos metros da Igreja Metodista e do Quartel do 15º Batalhão da PM, e num prédio do calçadão da Rua José de Alvarenga, em frente à “estação das barcas” e a poucos metros do terminal rodoviário do Shopping Center.
■ Acendeu a luz amarela no gabinete do prefeito no Centro Empresarial da Rodovia Washington Luis, ao lado das oficinas de “O Globo”, onde Washington Reis prefere se reunir com seus principais assessores. Numa tensa reunião, o prefeito revelou os trágicos números de uma pesquisa de opinião que mandou fazer em outubro. O índice de rejeição é espantoso para quem acaba de sair vitorioso das urnas e há 10 meses governa a segunda mais rica cidade do Rio de Janeiro e a sexta do país, com receita de cerca de R$ 45 milhões por mês.
■ Apesar do prefeito sempre garantir que, quem entrou no governo, sairá com ele em 31 de dezembro de 2008, o que se ouvia nos corredores é que alguns Secretários, por indícios veementes de incompetência e inapetência para o cargo, serão dispensados com um saquinho de castanhas portuguesas antes do badalar dos sinos de Natal. O reveillon deverá encontrar um Secretariado renovado e rejuvenescido. O fantasma de Zito está cada vez mais forte e nítido no horizonte observado do amplo e luxuoso gabinete de Washington Reis no Centro Empresarial, onde o aluguel gira em torno de R$ 100 mil por mês e onde funciona, entre outras, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a mais eficiente do atual Governo na geração de postos de trabalho e renda.
■ O ex-vereador Laury Villar Filho, que disputou a eleição para prefeito apoiado por Zito, garante que o ex-prefeito não é o verdadeiro autor da página do “Orkut” em que Washington Reis, do PMDB e protegido da governadora Rosinha Garotinho, aparece como seu amigo, ao lado do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT. Zito pode não ser o autor material, mas a sua divisa – EU VOLTAREI! – é verdadeira.
■ O empresário João Barreto (leia-se “Locanty”) continua fiel a Zito. Os carros da empresa circulam com um plástico de apoio à candidatura da deputada estadual Andréia Zito, que tentará uma vaga na Câmara Federal. Zito pretende ocupar o lugar da filha na Assembléia Legislativa para vigiar, bem de pertinho, o atual prefeito e disputar, com maiores chances, a sucessão em 2008.
■ Não é apenas Aroldo Brito, ex-Secretário de Habitação e considerado um amigo fiel e inseparável de Zito, que anda tecendo loas ao Governo de Washington Reis. O ex-Subsecretário, professor Jorge Franco, de quem Zito foi aluno, é outro que se diz empolgado com a atuação do prefeito peemedebista. Pelo jeito, Zito terá muita dificuldade de reunir em seu futuro palanque, como candidato a deputado estadual pelo PSDB, os seus mais fiéis escudeiros, pois Laury Villar será candidato a federal pelo PFL, enquanto o também professor Gutenberg Cardoso pretende chegar a Brasília sob a proteção do PV e o Doutor Heleno concorre à reeleição pelo PSC de Garotinho.
■ Para o jornalista Carlos de Sá Bezerra, presidente da Academia de Letras de Duque de Caxias, só três Secretarias se destacam no atual governo: Ação Social, Urbanismo e Desenvolvimento Econômico. Foi o que disse à Primeira Dama, Daniele Reis, em recente cerimônia promovida pelo Lion’s Clube do Município,
■ Com uma sessão especial da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, às 17 horas desta segunda-feira, terão início as comemorações da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”. Nesta terça-feira, às 18 horas, teremos uma celebração afro junto à estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha.
■ Na quarta, dia 16, está programada a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, na Biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, em duas sessões, uma pela manhã e outra, à tarde. A partir das 18:30 horas, haverá a apresentação de Gegê, seguida de uma palestra de Amauri Mendes Pereira sobre “Implementação da Lei 10.639/03”, também no Centro Cultura.

GOL CONTRA CAXIAS

 A TURISRIO, empresa do Estado responsável pela divulgação das atrações turísticas do Rio de Janerio, ainda não descobriu o potencial turístico de Duque de Caxias. No Governo Garotinho, que enfrentava a oposição do então prefeito Zito, o site da estatal dava como principal atividade econômica do Município a produção e a comercialização da mandioca. Indústria petroquímica, refinação de petróleo, movelaria, carrocerias de ônibus, nem pensar! Agora, com Da. Rosinha Garotinho no comando do Estado e Washington Reis na Prefeitura, a TURISRIO abandonou a mandioca, mas não incluiu o Município no roteiro turístico do Estado. Nem uma foto de Duque de Caxias aparece no site da empresa. No Governo passado, atribuía-se a má vontade para com o Município ao conflito entre governador e prefeito, mas agora, quando o atual prefeito é da base política da governadora, tal situação, além de esdrúxula, é economicamente inaceitável, principalmente pelo fato da existência no Município de sítios históricos, como as igrejas barrocas do Pilar, S. Bento e Santa Terezinha, inicialmente consagrada a São João Batista de Trairaponga, nome original desta região no início da colonização portuguesa. O prefeito precisa agir para restabelecer a verdade histórica: Duque de Caxias tem atrações turísticas importantes, a começar pela trilhas de Xerém, onde reside o Prefeito, para integrar o portal da TURISRIO. É só questão de saber escolher as fotos, dentre as centenas que integram o acervo da Prefeitura

BAIXADA URGENTE

■ Cerca de 600 professores do Estado, de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental, ficarão sem pagamento este mês. Embora trabalhando normalmente, eles estão fora de sala de aula depois que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação transferiu para os Municípios a responsabilidade pelo ensino do antigo 1º Grau. Só em Duque de Caxias são cerca de 50 professores nesta situação. No programa de computador criado pela Secretaria Estadual de Educação, as Coordenações Regionais devem informar, além da matrícula e da escola onde os mestres estão lotados, as turmas e o horário das aulas.
■ Uma professora concursada, com 15 anos de Magistério, ficou sem turma e a diretora da Escola resolveu aproveitá-la como Orientadora Educacional. Ela continua trabalhando normalmente, cumprindo a carga de 22 horas por semana, mas, como não é regente de turma, ficou sem pagamento em setembro, fato que se repetirá agora com relação a outubro. Um grupo já decidiu ingressar na Justiça com Mandado de Segurança contra o Secretário Cláudio Mendonça, uma vez tiveram freqüência integral e prestaram serviço ao Estado. Como o salário é questão de sobrevivência, vai sobrar para Da. Rosinha Garotinho.
■ Desde o ano passado, a Prefeitura de Duque de Caxias vem repassando ao IPMDC R$ 300 mil por mês para o órgão fazer face às despesas com assistência médica dos servidores, pensionistas e aposentados do Município, depois que o ex-prefeito Zito suprimiu o desconto de 3% a título de assistência médica. Agora, ao fechar o Orçamento para o próximo ano, o prefeito Washington Reis decidiu reduzir para R$ 276 mil o repasse mensal. Assim, a partir de janeiro, os servidores vão sofrer ainda mais para conseguirem autorização para exames e atendimento em clínicas conveniadas. Para um município que arrecada em torno de R$ 50 milhões por mês, não se justifica a redução da verba de assistência médica do IPMDC.
■ Até dezembro, a praça de pedágio de Santa Cruz da Serra deverá ser removida para a subida da Serra, na divisa entre Duque de Caxias e Petrópolis. É o que determina a Lei 4.044/2002, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT). Essa lei proíbe que as praças de pedágios sejam instaladas no interior de municípios. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já anunciou que o pedágio em Santa Cruz da Serra, na BR-040, será transferido. Por lá passam mais 25 mil veículos por dia. No último dia 23, as tarifas foram reajustadas para R$ 2,70 (motocicletas), R$ 5,50 (carros de passeio) e R$ 33,00 (caminhões de seis eixos).
■ Os moradores de Xerém defendem a transferência da praça para a divisa de Caxias com Petrópolis. “O pedágio, no local onde está, encarece o comércio local e afasta empresas e profissionais qualificados”, queixa-se José de Paula, 73 anos, presidente da Associação dos Moradores de Xerém.
■ O presidente da Concer, concessionária responsável pela BR-040, Guilherme Paccola, já admite a possibilidade de transferir o pedágio de Xerém, mas nega que seja por força da lei. “A BR-040 é uma rodovia federal. Não se submete, portanto, a uma legislação estadual. Vamos remover o pedágio se assim determinar a ANTT”, argumenta. O deputado Paulo Ramos, por outro lado, garante que as rodovias federais também terão que se adequar à lei. “O artigo 3º da Lei 4.044 diz que o Poder Executivo deve atuar junto ao Governo federal para garantir o cumprimento da lei, em relação a trechos federais no Estado do Rio”, esclarece o deputado.
■ No programa da “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, que começa segunda-feira, em Duque de Caxias em comemoração do ao “Dia de Zumbir”, um dos destaques será a celebração afro junto à estátua de Zumbi dos Palmares, no calçadão da Av. Nilo Peçanha. A celebração acontecerá no dia 15, às 18 horas. No dia 16, teremos a exibição do vídeo “A História que não foi contada”, na Biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer, pela manhã e à tarde. A partir das 18:30 horas, haverá a apresentação de Gegê, seguida de uma palestra de Amauri Mendes Pereira sobre “Implementação da Lei 10.639/03”

BAIXADA URGENTE

■ A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias está brincando com fogo. Por determinação da Justiça, um grupo de servidores aposentados e pensionistas teve seus proventos recalculados para que fosse restabelecido o diferencial de 55% do padrão SS (de Secretários) para o CC/1 (Subsecretários e diretores de Departamentos) O pagamento da diferença deveria ser feito a contar de dezembro, inclusive o 13º Salário, mas a Fazenda só pagou a partir de janeiro. Agora, a Associação dos Aposentados vai voltar à Justiça para exigir o cumprimento integral da sentença, inclusive com relação aos atrasados, já que a demanda é de 2.000, quando o ex-prefeito Zito desvinculou os padrões dos Cargos em Comissão do padrão SS.
■ Enfim, uma boa notícia para o consumidor. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a administradora de cartões de crédito Credicard a reduzir para 5% ao mês a taxa de juros para cobrança da dívida de um consumidor. A decisão pode ser utilizada como argumento em ações de outros consumidores em todo o Brasil. No entendimento do desembargador Saldanha da Fonseca, os juros de 9,8% ao mês, mesmo excluindo a capitalização, se mostraram excessivos. A 12ª Câmara Cível determinou a redução para 5% ao mês, taxa que, “diante do cenário econômico-financeiro nacional, é apropriada para remunerar o capital disponibilizado”. Segundo a revista Consultor Jurídico, foi proibida também a cobrança de capitalização dos juros. Ainda cabe recurso por parte da administradora de cartões.
■ "A importância da indústria do carnaval para o Estado do Rio de Janeiro" será o tema da primeira audiência pública da recém-criada comissão de Cultura da Alerj, nesta quinta-feira, às 14h, na quadra da Portela, em Madureira. Para o presidente da comissão, deputado Noel de Carvalho (PMDB), é preciso criar condições e projetos que incentivem a formação de novos profissionais para trabalhar nos desfiles de escolas de samba. Conforme dados do Sebrae, o Carnaval carioca movimenta anualmente, desde o turismo à fabricação de matéria-prima para fantasias e adereços, mais de R$ 1 bilhão.
■ A audiência, que tem o apoio da Liga das Escolas de Samba, contará com a presença do coordenador do Instituto do Carnaval da Universidade Estácio de Sá, Hiram Araújo, e do cineasta e pesquisador na área de Economia da Cultura da PUC-Rio, Luis Carlos Prestes Filho, entre outros representantes do carnaval fluminense.
■ Ainda nesta quarta, os membros da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj irão discutir a situação dos professores aprovados no concurso público de 2002 para a FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica. Segundo dados em poder da Comissão, o quadro de professores está deficitário, e os aprovados no concurso público afirmam que a FAETEC optou por utilizar professores contratados e cedidos pela Secretaria de Educação, em vez de admitir os concursados.
■ Foram convidados para a mesa de debates o procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho, a presidente da Faetec, Terezinha Lameira, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, e o secretário estadual de Educação, Cláudio Mendonça, a. Associação dos Profissionais de Educação da Faetec (Apefaetec) e as cooperativas que prestam serviço à fundação, como a Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multiprof). A Faetec gerencia a rede de ensino tecnológico do estado, e suas 101 unidades ministram mais de 220 cursos em diversas áreas, como informática, idiomas, atividades culturais e esportivas.

BAIXADA URGENTE

Embora, para efeitos externos, sejam adversários, o ex-prefeito Zito (PSDB), os prefeitos Washington Reis (PMDB), de Caxias, e Lindberg Faria (PT), de Nova Iguaçu, consideram-se amigos na comunidade Orkut. Curiosamente, Zito tem como lema “Eu Voltarei”, que deverá utilizar na campanha de 2008, quando Washington Reis tentará a reeleição.
■ O Tribunal de Contas do Estado resolveu se antecipar e começar a tomada de contas de 2005 antes que o ano termine. Entre os Municípios, que deverão submeter as contas do primeiro semestre ao crivo dos técnicos do TCE, está Duque de Caxias, o 2º Município em arrecadação no Estado e o 6º PIB do País, só perdendo para S. Paulo, Rio, Brasília, Manaus e Belo Horizonte, todas capitais importantes. Portanto, dentre os municípios que não são capitais de estado, Duque de Caxias tem o maior PIB do País. Para quê?
■ A FUNDEC-Fundação para o Desenvolvimento Social e Tecnológico de Duque de Caxias, está oferecendo 1.100 vagas para cursos gratuitos de Informática, Línguas (Inglês e Espanhol) e Montagem e Manutenção de Micros, nos Centro Avançado de Ensino Profissionalizante (CAEP) do Bairro Centenário (Rua Carlos Matos nº 156). As inscrições podem ser feitas na sede da unidade, das 8h às 17h. Para a inscrição o interessado deve ter idade mínima de 14 anos (Informática) e de 16 anos (Línguas), e levar duas fotos 3x4, xerox do comprovante de residência e de documento de identidade.
■ Para a Turisrio, empresa do Governo que deveria divulgar o turismo no Estado do Rio, Duque de Caxias não tem nenhum atrativo, apesar de haver sediado o Porto do Pilar, de onde eram embarcados açúcar, ouro e pedras preciosas para a Europa, e ainda contar com o mais importante laboratório de metrologia do País, em Xerém, e com diversos sítios para caminhadas, como Xerém (muito procurado para locações por diretores de TV e Cinema), o Parque Municipal da Taquara, ou as igrejas do Pilar, Santa Terezinha e S. Bento, todas no estilo Barroco e construídas no Século XVI, logo após a expulsão dos franceses e a fundação da cidade do Rio de Janeiro.
■ Só para ajudar a Turisrio a descobrir Duque de Caxias: Em 1613, os monges beneditinos instalaram um moderno Engenho na Fazenda S. Bento do Iguaçu para produzir açúcar, que era exportado para Portugal pelo porto do Rio de Janeiro, que no período colonial ficava na hoje Praça XV. Para cultivar o açúcar, os monges usavam a mão de obra dos índios e dos escravos, situação que perdurou até a abolição da escravatura, no final do Século XVII. À Capela de São Bento logo se seguiram outras igrejas, como a consagrada a Nossa Senhora do Pilar, ao lado do extinto porto, e de São João Baptista de Trairaponga, nome original da Freguesia onde hoje fica Duque de Caxias. A antiga Igreja hoje é consagrada a Santa Terezinha e fica no Parque Lafaiete..
■ Lamentavelmente, no site da Turisrio não há uma só foto do Município, que hoje é o 6º PIB do País com 1% de toda a riqueza produzida no Brasil, enquanto S. Paulo, a locomotiva da nossa economia, detém 10,4% do PIB, com o Rio de Janeiro em segundo, com 4,7%%.
■ E olha que o prefeito Washington Reis é da base política da governadora Rosinha Matheus. No Governo Garotinho, adversário do então prefeito Zito, a Turisrio garantia que a economia caxiense era comandada pela produção de mandioca., quando o Município já era grande produtor nos setores de movelaria, metal-mecânica, petroquímica e de petróleo. A Secretaria de Comunicação e Promoção do Município deveria fornecer à estatal do turismo o excelente material disponível nos arquivos da Prefeitura, pois, hoje, o turismo, inclusive o ecoturismo, é o que mais gera renda e empregos em todo o Mundo. Inclusive para jornalistas!

BAIXADA URGENTE

■ A prefeitura de Duque de Caxias ( RJ) abriu inscrições para novo Concurso de Ingresso ao Magistério. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 17, através do site : www.concurso.fgv.br/inscricao/caxias05
Segundo a Secretaria de Educação, as vagas oferecidas são: Professor I : Português – 71; Inglês – 37, Espanhol – 10, Artes – 44, Educação Física – 37, História – 70; Matemática – 86, Geografia – 64 e Ciências – 61. Professor II (Educação Infantil à 4ª série) – 653 vagas. Professor especialista - 184, sendo 111 orientador pedagógico e 73 para orientador educacional.
■ Os vencimentos básicos iniciais são de R$ 1.417 (Professor I) e R$ 1.395 (Professor II). As taxas serão de R$ 50 para o Professor I e de R$ 40 para o Professor II e as provas escritas e de títulos deverão acontecer em dezembro. Como as provas serão aplicadas em horários diferentes, um mesmo candidato pode concorrer a professor I e II.
■ A Secretaria de Saúde de Caxias está em alerta máximo contra os carrapatos-estrela, causadores da febre maculosa, que pode ser fatal. Equipes de Saúde Coletiva estão formando um “Cinturão Sanitário” para evitar que carrapatos infectados cheguem ao município, aplicando inseticidas em casas onde há denúncias de focos, principalmente em Xerém, na Zona Rural do Município e que faz fronteira com Petrópolis, através da Serra da Estrela, mas distante do Distrito petropolitano de Itaipava, foco da infestação
■ Os agentes de Saúde estão recolhendo amostras do parasita e enviando-as para o Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde serão analisados. Como o município fica apenas a 40 quilômetros de Itaipava – onde duas pessoas morreram e outra está hospitalizada, com suspeitas da doença – há temores que a febre chegue ao município. Para evitar a contaminação ou possível surto da doença, o secretário de Saúde do município, Oscar Berro, colocou cerca de 200 agentes nas ruas combatendo o parasita. “Criamos o 0800-282-77-88 para que o cidadão possa se esclarecer e informar locais de possíveis focos” informou no Secretário de Saúde do Município.
■ Começam dia 14, indo até o dia 20, os festejos relativos á “Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas”, que tem Zumbi, o herói de Palmares, como figura central. A cerimônia de abertura será na Câmara Municipal, dia 14, às 19 horas, com a palestra de Raimundo Santa Rosa, militante do movimento negro, que falará sobre “Reparações”.
■ Por ser vizinha da sede da Corte, a Baixada Fluminense se desenvolveu graças ao trabalho escravo, muito utilizado na movimentação dos engenhos de cana, que produziam açúcar e cachaça para a nobreza que morava no Rio de Janeiro. Até os frades beneditinos tinha uma grande fazenda na região, a “Fazenda S. Bento de Iguaçu”, na foz do rio de mesmo nome, que produzia grande quantidade de açúcar para exportação, principalmente para Portugal e Inglaterra.
■ A Prefeitura de Duque de Caxias criou uma Ouvidoria, para orientar o cidadão quanto a seus direitos e ouvir reclamações quanto aos serviços públicos municipais. O órgão funciona na Praça Roberto Silveira, 31, 2º andar, onde atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, ou pelos telefones 2672-8837 ou 2672-8906. As reclamações e consultas também podem ser enviadas por e-mail no seguinte endereço: ouvidoria@duquedecaxias.rj.gov.br. De acordo com Ricardo Duarte, Ouvidor Geral, o órgão para o cidadão, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A FOLHA DOS APOSENTADOS

A partir de janeiro, o IPMDC será responsável pelo pagamento dos aposentados da Prefeitura, tarefa que hoje é da Secretaria de Administração. Até hoje, só os pensionistas - viúvas e filhos dos servidores - eram pagos pela Autarquia, por falta de recursos próprios para assumir essa responsabilidade legal. Para os aposentados não haverá mudanças, nem quanto aos valores, muito menos com relação ao calendário e às contas bancárias. Para que possa assumir esse papel, o IPMDC receberá o cadastro e os recursos da Secretaria de Administração, isso é, do ponto de vista prático, nada muda para os aposentados, pois a responsabilidade pela despesa continuará com o Governo. Falta, agora, equacionar como resolver o problema da assistência médica, que, por Lei, deve ser coberta por recursos do SUS, repassados pelo Governo Federal. Este ano, o Governo manteve os mesmos R$ 300 mil por mês como repasse para cobertura da assistência médica devida aos servidores ativos, inativos e seus dependentes. Como os custos de insumos e procedimentos não obedecem aos parâmetros do Ministério da Fazenda, o IPMDC tem negado diversos procedimentos, considerados onerosos, como tomografias e ressonâncias magnéticas.

BAIXADA URGENTE

■ A morte da Sra. Walkiria Lomba Cavalcante, aos 93 anos, viúva do deputado cassado Tenório Cavalcante, encerrou um capítulo da história política da Baixada, iniciada ainda nos anos 30, quando o “Homem da Capa Preta” foi contratado pela Estrada de Ferro Leopoldina, de capitais britânicos, para comprar a lenha que movimentava as caldeiras das “Marias Fumaças” que puxavam as composições em direção as serras de Petrópolis e Terezópolis. Ela foi sempre uma mulher discreta, solidária, que levou até às ultimas conseqüências o célebre juramento feito no ato do casamento: solidariedade na saúde e na doença, na alegria e na tristeza.
■ O alagoano Natalício Tenório Cavalcante, de Palmeira dos Índios, exerceu com mão de ferro a liderança política da Baixada numa época em que só havia dois partidos: o Governo, representado pela coligação PSD-PTB, de Amaral Peixoto e Getúlio de Moura, e a Oposição, liderada peal UDN de Prado Kelly, Bilac Pinto e Tenório Cavalcante. Era a época em que um “38” impunha respeito e marcava território. E a “Lurdinha”, sua inseparável companheira de lutas políticas, ao contrário da ninfeta da novela das 9, era o seu cartão de visita e marca registrada. E Tenório Cavalcante deixou um herdeiro, seu neto e filho do ex-senador Hydekel Freitas e da Sra. Sandra Cavalcante Freitas Lima, que honra e valoriza o seu nome e sobrenome, como prefeito, pela segunda vez, de S. Lourenço, em Minas Gerais.
■ Os funcionários municipais de Duque de Caxias passaram o feriadão de Finados “a seco”. A prefeitura manteve o calendário e só começou o pagamento de outubro ontem, quinta-feira. O último grupo, só receberá na segunda-feira. Na sexta-feira, alguns foram ao banco, na esperança de que o pagamento houvesse sido antecipado. Sem dinheiro, a maioria teve que “curtir’ o feriado prolongado, junto o Dia do Servidor Público (28 de outubro), com o ponto facultativo de “Todos os Santos” e o feriado de “Finados”.
■ A cada dia, os brasileiros se sentem ainda mais inseguros. Numa mesma semana, morreram dois PMs que faziam a segurança do Comandante Geral da Polícia Militar e o Superintendente da Vigilância Sanitária do Rio. Os policiais foram fuzilados por bandidos na Tijuca, Zona Norte do Rio, enquanto o responsável pela segurança em matéria de alimentação e medicamentos era vitima da Febre Maculosa, provocada pela picada de um carrapato, quando a vítima se hospedou numa pousada em Itaipava, na região serrana de Petrópolis.

BAIXADA URGENTE

■ A Telemar foi acionada 4.918 vezes no mês de setembro, ficando mais uma vez no topo da lista das 30 empresas mais processadas nos Juizados Especiais do Rio. Atrás dela, com uma diferença de mais de 2 mil processos, vem a Ampla, (ex-CERJ), distribuidora de energia, que atende à Duque de Caxias e interior fluminense e privatizada pelo Governo do Estado, com 2.240 ações. As outras empresas que estão entre as cinco primeiras da lista são a Vivo, com 1.664; a Light, com 1.162 e a Claro ATL, com 774 processos
■ O resultado da pesquisa Indicadores Industriais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado quinta-feira, confirma a acomodação da atividade industrial fluminense, em setembro, decorrente do aperto monetário imposto pelo longo período de elevação dos juros. Há indicações, no entanto, de reversão na medida que for dada continuidade ao processo de redução dos juros, iniciado há dois meses, já que os números do mercado de trabalho apresentam condições favoráveis de alta de emprego e de renda real.
■ Em setembro, a atividade industrial fluminense acusou retração de 4,47% das vendas reais ante o mês anterior, com o ajuste sazonal que tira os efeitos de flutuações típicas de determinada época do ano. Sem o ajuste, a queda atingiu 8,5%. Nos nove primeiros meses do ano, contudo, as vendas aumentaram 7,92%, influenciadas principalmente pelo avanço dos setores metalúrgico, minerais não-metálicos e vestuário e calçados, com aumentos de 65,9%, 16,4% e 12,5%, respectivamente.
■ Também em setembro, a balança comercial do Estado do Rio passou do sexto para o quarto lugar no ranking dos maiores exportadores, ultrapassando, por exemplo, o Paraná por 3,88 pontos. Os dados são da análise da balança comercial feita pela Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Caerj). O estado totalizou R$ 856,7 milhões exportados, valor 10,26% superior ao mês anterior e 113,59% maior do que igual período de 2004. Os principais responsáveis pela melhoria da posição do estado foram combustíveis e derivados de petróleo, seguidos pelos produtos siderúrgicos e de indústria mecânica.
■ A 59ª DP-Caxias abriu Inquérito Policial para apurar desvios de remédios da Secretaria de Saúde do Município. A denúncia foi feita pelo próprio Secretário de Saúde, Oscar Berro, segundo a qual um funcionário da Prefeitura, utilizando-se de receituário fraudado, retirava remédios dos estoques da Secretaria. No Inquérito Administrativo, a Secretaria de Saúde está apurando qual o destino dos medicamentos, se para venda a farmácias ou uso em campanha política.
■ Com uma grande festa realizada no Clube dos Quinhentos, na quinta-feira, o jornalista Carlos de Sá Bezerra, presidente da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes e fundador e diretor da Revista Caxias Magazine, comemorou 50 anos de carreira. Quem é notícia na Baixada Fluminense, foi convidada e prestigiou o evento, como o deputado estadual Marcos Figueiredo, o presidente da Câmara de Vereadores, Junior Reis, irmão do prefeito Washington Reis, que não compareceu, e o vereador Mazinho, em plena campanha para deputado estadual.

BAIXADA URGENTE

■ As autoridades da 59ª DP-Centro já identificaram os bandidos que assassinaram a professora Maria das Graças Cardoso Bighi, durante uma tentativa de assalto ocorrida na noite de quarta-feira, na Av. Marechal Floriano, esquina da Rua General Dionísio, no bairro 25 de agosto, a poucos do metros do Fórum e da 59ª DP-Caxias. Segundo parentes da vítima, filha do ex-vereador Enedino Cardoso, já falecido, a prisão deverá ocorrer nas próximas horas.
■ Será votado pela ALERJ quinta-feira o projeto de lei da deputada Jurema Batista (PT), que autoriza o Poder Executivo a incluir o quesito “raça” nos prontuários médicos da rede pública de saúde. "A composição étnica da população brasileira é multirracial e multicultural. Nada mais oportuno que a finalidade deste projeto: oferecer à ação governamental dados confiáveis para um melhor diagnóstico coletivo da população carioca, abrangendo toda a sua diversidade. Os estudos biológicos voltados para a saúde são escassos, impedindo identificação de parcelas da população de brancos, negros e amarelos afetados por doenças adquiridas ou ligadas à pobreza", argumenta a parlamentar.
■ Outro projeto importante que será votado na ALEJR nesta quinta-feira, de autoria do deputado deputado Alessandro Molon (PT), proíbe que seja exigida dos pacientes internados nos hospitais públicos estaduais a apresentação de comprovante de doação de sangue como condição para execução de quaisquer procedimentos médico-hospitalares."Notícias veiculadas pela mídia alertam que, preocupados com a falta de sangue em seus bancos, alguns hospitais exigem que os pacientes apresentem comprovante de doações. Mesmo cientes de que a carência de sangue e hemo-derivados na rede hospitalar é gravíssima, entendemos ser tal prática abusiva", argumenta o petista.
■ Começam nesta terça-feira, dia 1º, as inscrições para o III Seminário Sobre a Profissão de Educação Física, a ser realizado no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, dia 2 de dezembro.. Os interessados devem ligar para (21) 2588-1227, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, deputada Georgette Vidor (PPS), que irá presidir as mesas de debates. Os temas dos painéis de trabalho serão: Projetos Sócio-esportivos, Musculação na Terceira Idade, Educação Física Inclusiva e PAN 2007 – Cenário das Obras e Finanças.
■ Os recursos arrecadados pela CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – criada em 2001 para unificar tributos sobre a comercialização do petróleo e derivados, inclusive importados; gás natural e derivados; e álcool combustível – têm sido destinados a finalidades muito diferentes daquelas determinadas pela lei. que instituiu o imposto.
■ A CIDE deveria ser utilizada basicamente no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes e ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan – mostram que, após a criação do imposto, as áreas que deveriam ser beneficiadas perderam recursos significativamente, a exemplo do que ocorreu com a CPMF, o chamado imposto do cheque, criado para financiar o SUS, mas hoje utilizado para tapar rombos na previdência e na compra de aviões para o Governo.
■ Enquanto a CIDE movimentou R$ 17,5 bilhões, ou seja, R$ 5,8 bilhões por ano, em média entre 2002 e 2004,, já descontado o percentual repassado aos estados, as despesas totais do Governo Federal com Transportes, que haviam registrado a média de R$ 6,8 bilhões, de 1995 a 2001, caíram para apenas R$ 4,4 bilhões na média dos três anos seguintes. O estudo da Firjan evidencia, ainda, que, considerando apenas os investimentos em Transportes, a divergência entre o que é efetivamente pago de impostos e os benefícios recebidos pelo contribuinte por parte do poder público: o investimento médio, que em 2000 e 2001, antes da CIDE, fora de R$ 4,5 bilhões, baixou para R$ 2,2 bilhões no período de vigência do tributo. Em outras palavras, o aumento da carga tributária correspondeu à queda pela metade dos investimentos que o Governo Federal vem fazendo em Transportes.
■ Enquanto isso, os passageiros dos trens dos ramais de Guapimirim e Raiz da Serra, da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, continuam viajando em piores condições que o gado no interior do País, em composições sem janelas, ventilação e com portas que não fecham. A falta de investimentos em transporte acaba ajudando as empresas rodoviárias, que agora querem acabar com o ramal de Belford Roxo, repetindo o que foi feito nas ligações Rio-São Pauo e Rio-Belo Horizonte.

FIM DE LINHA EM BELFORD ROXO

Os empresários dos transportes coletivos estão impossíveis. Depois de conseguirem bloquear, por 17 anos, o cumprimento da Constituição Federal, de 1988, que anulou todas as concessões de linhas de ônibus e mandou Estados e Prefeituras realizarem licitações, eles resolveram investir contra o sistema ferroviário, acabando com o ramal que liga São João de Meriti a Belford Roxo, que integrava a antiga Estrada de Ferro Rio D'Ouro, construída exclusivamente para instalar e manter as adutoras de Xerém e Tinguá, que forneciam toda a água consumida no antigo Distrito Federal. No governo Zito, os empresários ainda investiam na compra de viaturas para a PM, construção de terminais rodoviários e na pavimentação de ruas e avenidas. Hoje, nem a legislação sobre passe livre para estudantes, deficientes físicos e idosos eles querem respeitar. Eles se esquecem de que são uma concessão do Poder Público. E ainda têm a cara de pau de propor a extinção do ramal que leva os trabalhadores de Belford Roxo para a Central. E o Detro, os prefeitos, deputados e as Câmaras de Vereadores vão continuar fazendo a lei do silêncio? Ninguém vai reagir a essa aberração?

BAIXADA URGENTE

■ Há quinze dias, uma professora foi vítima de um seqüestro relâmpago na Av. Manoel Teles, a poucos metros do Palácio da Cultura de Duque de Caxias, ficando mais de 4 horas na mala do seu carro. Na noite de quarta-feira, a nova vítima da violência foi a professora Maria das Graças Cardoso Bighi, assassinada durante uma tentativa de assalto, na Av. Marechal Floriano, no bairro 25 de agosto, a poucos do metros do Fórum e da 59ª DP (Centro).
■ Segundo amigos, a professora, nascida e criada em Duque de Caxias (era filha do ex-vereador Enedino Cardoso, já falecido) mudara-se para a Ilha do Governador por considerar a cidade onde nasceu muito violenta. Socorrida pela Defesa Civil, a professora morreu no Hospital Duque de Caxias, enquanto os bandidos fugiam num ônibus que passava pelo local.
■ Devem começar em novembro as obras de construção de mais três Casas de Custódia no Grande Rio, sendo 2 no complexo de Bangu e a 3º, em Magé, ao lado do Presídio Agrícola. Dos R$ 23 milhões liberados para as obras pela governador Rosinha Garotinho, R$9,9 milhões serão destinados à Casa de Custódia de Magé. Com a conclusão das obras, centenas de presos serão removidos dos xadrezes das Delegacias do Grande Rio, que estão superlotados.
■ Em setembro, a balança comercial do Estado do Rio passou do 6º para o 4º lugar no ranking dos maiores exportadores do País, ultrapassando, por exemplo, o Paraná por 3,88 pontos. Os dados são da análise da balança comercial feita pela Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Caerj). O estado totalizou R$ 856,7 milhões exportados, valor 10,26% superior ao registrados em agosto e 113,59% maior do que igual período de 2004. Os principais responsáveis pela melhoria da posição do estado foram combustíveis e derivados de petróleo, seguidos pelos produtos siderúrgicos e de indústria mecânica.
■ Ainda segundo a Caerj, as importações do estado acompanharam a tendência nacional e caíram 35,16% em relação a agosto (US$ 613 milhões), totalizando US$ 454,96 milhões. Um dos motivos da diminuição foi a queda das importações de óleos e combustíveis, totalizando US$ 159,85 milhões, menos 44,83% em relação aos US$ 289,72 milhões movimentados no agosto.
■ O resultado da pesquisa Indicadores Industriais da Firjan, divulgado nesta quinta-feira, confirma a acomodação da atividade industrial fluminense, em setembro, decorrente do aperto monetário imposto pelo longo período de elevação dos juros. Há indicações, no entanto, de reversão na medida que for dada continuidade ao processo de redução dos juros, iniciado há dois meses, já que os números do mercado de trabalho apresentam condições favoráveis de alta de emprego e de renda real. “Com o afrouxamento da política monetária e as boas condições do mercado de trabalho, espera-se que o quarto trimestre marque o início de um período de melhora da atividade industrial”, disse Luciana de Sá, chefe da Assessoria de Pesquisas Econômicas da Firjan.
■ A pesquisa revela que o total de horas trabalhadas na produção da indústria do RJ caiu 2,83% em relação a agosto, pelo efeito negativo de 2 dias úteis a menos, mas com o ajuste sazonal, este indicador manteve-se praticamente estável, com evolução de 0,54%. Já a utilização da capacidade instalada atingiu 78,42%, em setembro, ficando superior aos 75,48% registrados no mês anterior, mas abaixo dos 80,36% em igual mês de 2004. Luciana de Sá destacou que a redução do uso da capacidade produtiva, observada desde o fim do ano passado, decorre da maturação de investimentos em sua expansão.

BAIXADA URGENTE

■ O Ministério Público Federal denunciou, junto à 1ª Vara Federal Regional de São João de Meriti, o ex-prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho, de Duque de Caxias, por improbidade administrativa, juntamente com a Sra. Deise Regina Aluiza, presidente da ONG denominada Centro Integrado de Administração de Projetos Sociais-CIATI, ligada ao deputado federal Doutor Heleno, vice-líder do Governo FHC que se transferiu para o PSC, partido ligado ao ex-governador Antony Garotinho.
■ Entre 2002 e 2004, a CIAT firmou vários convênios com a Prefeitura para executar projetos na área social, vinculados à Secretaria de Ação Social, inclusive no cadastramento dos moradores da “Cidade dos Meninos”, afetados pelo “pó de broca”. Terminado o prazo, a CIAT não prestou conta dos valores recebidos. Como a Prefeitura apenas repassou verbas da União, a competência para julgar a denúncia é da Justiça Federal. Se condenado, Zito e os dirigentes da ONG perderão os direitos políticos por 8 anos.
■ Outro que deverá ser processado no mesmo sentido é o ex-Secretário de Ação Social de Duque de Caxias, Expedido Ribeiro Lopes. Segundo representação da atual titular da Secretaria, Daniele Reis, esposa do prefeito Washington Reis, Expedido Lopes, mais conhecido como Dito, emitiu um cheque contra o Banco do Brasil, no valor de R$ 31.125,00, dinheiro que foi sacado de uma conta-convênio com o Governo Federal. Segundo as normas do Banco Central, a movimentação de recursos públicos deve ser feita mediante cheque nominal, em favor do beneficiado pelos recursos. No caso desse cheque, o dinheiro seria para o pagamento de pessoal que trabalhava em projetos da Secretaria, sem contrato formal, recebendo mediante Recibo de Prestação de Serviço Autônomo, conhecido como RPA.
■ Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, a atual Secretária de Ação Social informa que não foram encontrados os documentos relativos à aplicação dos recursos, sacados pelo ex-Secretário diretamente na agência do Banco do Brasil.
■ Os problemas da família Zito com a Justiça vão mais além. A ex-prefeita de Magé, Narriman Zito, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 128 mil. No exame das contas da ex-prefeita, o TCE encontrou indícios de superfaturamento na compra de medicamentos. Se não devolver o dinheiro, a ex-mulher de Zito - que perdeu a reeleição, mas pretende voltar à Prefeitura de Magé em 2008 - também perderá os direitos políticos.

BAIXADA URGENTE

■ O escritor Zuenir Ventura estará hoje (26), às 18 horas, em Duque de Caxias, quando será recebido pelo prefeito Washington Reis e fará a entrega de 140 livros, doados para a Biblioteca Leonel Brizola, que funciona no Centro Cultural Oscar Niemeyer, no Centro do Município. No início do mês, Zuenir Ventura esteve em Caxias, como palestrante da 3ª Feira do Livro. Depois da audiência, Zuenir Ventura estará participando de um encontro no Teatro do SESI, na Rua Artur Neiva, nº 100, no Centro, com entrada franca e com início às 19 horas.
■ A Prefeitura de Duque de Caxias vai pedir ajuda da Polícia Federal para localizar os responsáveis pela ACB–Associação Cultural da Baixada, que recebeu, em 2002 e mediante convênio, R$ 116 mil para desenvolver projetos na área social e não prestou contas no prazo devido. No endereço fornecido pela entidade, Rua José de Alvarenga nº 553, no Centro do Município, funciona, na verdade, o Sindipetro–Sindicato dos Petroleiros da REDUC. Como os recursos são federais, pois vieram do Ministério das Cidades, a Prefeitura terá de pedir ajuda da PF para investigar a ACB.
■ A juíza Maria Helena Pinto Machado, da 42ª Vara Cível do Rio, condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), hoje, Flumitrens, a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 1 mil por danos estéticos a um passageiro que sofreu um acidente em um trem da empresa em 1983. Luiz César Delgado da Silva viajava de Costa Barros a São Mateus, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando ocorreu uma freada busca do trem, que estava com as portas abertas, e este veio a descarrilar. Por causa do acidente, o passageiro teve diversas lesões e traumatismo craniano. A empresa ferroviária alegou que o acidente teria sido causado por um fato externo, pois terceiros teriam colocado pedras no trilho da ferrovia, configurando a existência de caso fortuito, imprevisível. “A eventual colocação indevida de pedras no local somente teria sido possível em virtude de falta de regular vigilância da ferrovia. Tal negligência poderia ter possibilitado eventual colocação de pedras na linha do trem, acarretando que este viesse a descarrilar”, afirmou a juíza.
■ O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ julgou, por unanimidade, inconstitucional o artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I, da lei 5950/2002, do Município Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, que instituiu contribuição compulsória de 4% sobre os vencimentos e proventos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos e seus pensionistas, destinada a financiar a assistência médica dos servidores e dependentes. De acordo com a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só podem instituir contribuição de seus servidores para o custeio de regime de previdência sócia, isto é, para garantir o recebimento de aposentadoria e pensão. Antes da emenda constitucional nº 41/2004, a contribuição abrangia também a assistência social, inclusive os serviços de saúde. “O preço da saúde pública deve ser suportado apenas pela União que, como se sabe, fará os repasses necessários aos Estados e Municípios, através do Sistema Único de Saúde”, disse o o relator do processo, desembargador Bernardino Leituga.
■ A resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a magistrados e servidores, que ocupem cargos de confiança nos Tribunais, a contratação de parentes para cargos comissionados, vai levar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a exonerar de 10 a 15% dos ocupantes de cargo em comissão, o que corresponde a aproximadamente 90 servidores. “Todos os que estiverem em situação irregular, de acordo com a resolução, serão exonerados dentro do prazo”, garantiu o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho. Atualmente, existem 844 funcionários ocupando cargos comissionados no Tribunal fluminense.
■ Um casal, residente em Imbariê, no 3º Distrito de Duque de Caxias, viveu momentos de pavor na manhã desta terça-feira, quando foi abordado por 3 homens, armados de AR-15, que fugiam de um confronto entre quadrilhas rivais pelo controle de uma boca de fumo na Vila Getúlio Cabral, naquela localidade. Deixando para trás 4 comparsas mortos, o trio embarcou no veículo e obrigou o casal a leva-los para um outro bairro, onde desembarcaram. O medo do casal era que, durante a fuga, encontrassem bandidos da outra facção, ou PMs, o que provocaria certamente um novo confronto, onde o casal ficaria no meio do fogo cruzado..
■ O juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 6ª Vara Cível do Rio, condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais a uma família residente em S. João de Meriti, na Baixada Fluminense. O SBT foi considerado culpado por ter induzido uma criança a atear fogo no irmão. O fato ocorreu após a empresa ter levado ao ar, nos dias 16 e 23 de junho de 2002, um quadro exibido pelo Programa Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato, em que um mágico botou fogo no próprio corpo e saiu ileso. O espetáculo de ilusionismo levou o menino a sugerir a seu irmão, no dia seguinte ao da última apresentação do quadro, que tentassem repetir a imagem mostrada, jogando álcool no irmão e riscando um fósforo em seguida. A criança sofreu queimaduras graves em 25% do corpo e foi levado por vizinhos ao Posto de Atendimento Médico de São João de Meriti, de onde foi transferido, após receber os primeiros socorros, para o Centro de Tratamento de Queimados, no Hospital do Andaraí. De acordo com o laudo médico, se as queimaduras atingissem mais 10% o menino provavelmente viria a morrer. O SBT ainda pode recorrer da sentença

BAIXADA URGENTE

■ Daniele Reis, Secretária de Ação Social de Duque de Caxias, já encaminhou ao Ministério Público Federal a relação das ONGs que receberam recursos da União, entre 2001 e 2004 mediante convênio com o Município, mas não prestaram contas. Essas instituições, que atuam no atendimento a crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais, estão impedidas de receberem qualquer recurso dos cofres oficiais até que regularizem a sua situação. Algumas entidades simplesmente fecharam as portas no final do ano passado.
■ Há poucos dias, um empresário de Duque de Caxias procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Município para pedir o corte de uma árvore. Não pode ser atendido, pois não havia combustível para abastecer a viatura. Segundo a informação de um funcionário, a Secretaria de Fazenda não pagou a fatura e a Petrobras suspendeu o fornecimento de combustíveis.
■ Recentemente, a Secretaria de Fazenda também se recusou a cumprir uma ordem do Tribunal de Justiça do Estado, que mandava pagar em 24 horas um precatório de R$ 60 mil, por desapropriação feita há décadas pelo Município.
■ Está difícil até para quem é nomeado pelo prefeito Washington Reis (para cargo de chefia) da Prefeitura de Duque de Caxias encontrar o “Boletim Oficial” com a publicação da Portaria. Sem tal publicação, não há como tomar posse. E a aflição dos recém-nomeados pode dura até semanas. Nesses casos, geralmente, o Governo põe a culpa na gráfica.
■ A PUC-RJ entrega nesta terça-feira, às 14h, aos deputados André do PV e Samuel Malafaia (PMDB) o anteprojeto do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro A entrega será no auditório da Reitoria da PUC, no segundo andar do prédio Kennedy.
■ O Código será a consolidação das 2.700 leis sobre o meio ambiente vigentes no Estado do Rio de Janeiro e foi elaborado por advogados do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC e técnicos ambientais da Assembléia Legislativa do Rio. O Código Ambiental, que agora será votado pela ALERJ, vai reunir numa só publicação as leis esparsas hoje existentes sobre o assunto e proporcionar melhor aplicação e adequação das leis ambientais por parte de advogados, cidadãos e empresários.
■ O advogado Anilton Loureiro, consultor jurídico aposentado da Câmara de Duque de Caxias, é o mais novo jornalista atuando na Baixada. Com brilhante carreira como criminalista, ele resolveu voltar à Faculdade para atuar em nova área. E começou com o pé direito, ao aceitar o convite do empresário Neuber Dutra para dirigir o semanário “Folha da Cidade”, fundado em 1954 pelo jornalista e ex-vice-prefeito Ruyter Poubel e com bons serviços prestados à Baixada Fluminense, entre as quais a implantação, em 1960, do serviço de abastecimento de água do Município.

BAIXADA URGENTE

■ O povo devolveu a bola quadrada da proibição do comércio de armas ao Governo. A covardia cívica de nossos congressistas – que não tiveram coragem suficiente para enfrentar o poderoso lobby dos fabricantes de armas – foi respondida com a vitória esmagadora do ‘Não!”. Resta, agora, à Polícia Federal comprovar que é capaz de controlar o comércio de armas e munições.
■ O Congresso Nacional deve, ainda, uma decisão sobre três temas polêmicos, de interesse direto da população: a pena de morte ou prisão perpétua, a descriminalização do aborto e a extinção do voto obrigatório.
■ A Ong “Ágora”, criada pelo empresário Mauro Dutra, amigo do Presidente Lula, para executar projetos na área de capacitação de jovens em Brasília, foi declarada inadimplente pelo Ministério do Trabalho por não ter comprovado, com documentos hábeis, a correta aplicação de cerca de R$ 1 milhão, que recebera em 2003 do FAT–Fundo de Amparo ao Trabalhador. A Ong tinha convênio com a União desde o Governo Itamar Franco, quando foi presidida por D. Mauro Morelli, ex-Bispo de Duque de Caxias e São João de Meriti, que renunciou ao comando da Diocese da Baixada Fluminense no início deste ano.
■ Em maio de 2004, quando o Ministério Público do Distrito Federal acusou a “Ágora” de usar notas frias, em valores próximos de R$ 900 mil, na prestação de contas, D. Mauro Morelli, em uma Nota Oficial distribuída pela Diocese de Duque de Caxias, acusou empresários da área de comunicação de um plano para desmoralizar as organizações não governamentais, que atuam no campo da assistência e promoção social.
■ Será votado finalmente nesta terça-feira, na ALERJ o projeto de lei do Poder Executivo, que anistia as dívidas de ICMS e IPVA vencidas até o dia 31 de dezembro de 2004. A crise aberta na base governista em torno da candidatura ao Senado poderá influir na votação, pois o projeto de Rosinha Garotinho recebeu nada menos do que 67 emendas durante a sua tramitação.
■ Para o relator do projeto, deputado Edson Albertassi (PMDB), a anistia das dívidas é positiva. "Para o Governo, fica mais barato perdoar as dívidas do que cobrá-las”. Se os banqueiros pensassem assim, os bancos quebrariam!
■ Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Melo proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominadas cyber-cafés ou lan houses, a uma distância menor de 500 metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus. O projeto será apreciado, em primeira discussão, nesta quarta-feira, dia 26.
■ "A facilidade de acesso à rede mundial de computadores aumentou também o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo violento e de cunho atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a natural curiosidade de crianças e adolescentes", afirma o parlamentar do PMDB
■ Já existe lei estadual que proíbe a instalação de máquinas caça-níqueis próximo dos colégios, mas não é cumprida, o mesmo ocorrendo com a venda de animais silvestre nas feiras-livres. Em Duque de Caxias, aos domingos, é possível comprar corujas, micos, aratacas e até cobras de diversas espécies, mesmo com a presença de uma Patamo do 15º Batalhão da PM.
■ A exemplo do Paraná, o contribuinte do Rio de Janeiro também terá um Código de Defesa. O projeto de lei, do deputado Átila Nunes, do PFL, que institui o novo Código, será votado nesta quarta-feira, em discussão única. Se aprovado, irá instituir os direitos do contribuinte ao poder face absoluto de criar tributos, taxas e contribuições do Estado.
■ A ALERJ aprovou, em primeira discussão, o projeto do deputado Paulo Ramos, do PDT, que obriga as concessionárias de serviços públicos como telefonia, energia elétrica, gás, água e esgotos, a instalarem os medidores em locais visíveis e de fácil acesso ao usuário. No caso da energia elétrica, Light e Ampla colocaram os medidores no alto dos postes, enquanto a Telemar mantém os medidores (contadores de pulsos) em suas centrais. No caso do gás, a tabela é progressiva, com três níveis de tarifas, a que o consumidor não tem acesso.